VCA entra com pedido de recuperação judicial

Por Liberal

A VCA (Viação Cidade de Americana), afastada do sistema do transporte coletivo urbano por força de uma medida cautelar da prefeitura, entrou nesta quarta-feira com um pedido de recuperação judicial. A empresa quer negociar valores e prazos para a quitação de R$ 4,45 milhões em dívidas decorrentes de processos cíveis, trabalhistas e tributários. A diretoria pretende ganhar fôlego financeiro para retomar investimentos e, hipoteticamente, se credenciar a operar novamente nas linhas urbanas.

Na ação, protocolada na 2ª Vara Cível de Americana, a direção alega que a situação atual de desequilíbrio financeiro foi provocada, basicamente, pelo fato de a empresa ter operado com prejuízo desde a assinatura do contrato de concessão. Um escritório de advocacia de Mogi das Cruzes assumiu a representação.

A VCA aponta no documento que, desde o início da concessão até 2011, a definição do valor da tarifa não levou em consideração os gastos efetivos dos serviços. A tarifa, que não seguia critérios técnicos que atendessem às necessidades da empresa, seria definida através de “viés político”, segundo a ação. “A situação gerou um processo de desequilíbrio que se arrastou pelos anos seguintes”, cita o documento. A VCA alega que, até 2014, os prejuízos estavam “sendo suportados” com a redução de despesas e pedidos de empréstimo.

A tarifa congelada, segundo a empresa, refletiu seriamente no desequilíbrio do contrato de concessão em 2015 e 2016 quando finalmente, em junho, a prefeitura concedeu um reajuste de R$ 0,45, sendo que a passagem passou a custar R$ 3,50. Mas o valor não teria sido suficiente para cobrir os custos operacionais. Por conta disso, a VCA reivindicou um novo reajuste em fevereiro deste ano, mas não foi atendida.

A empresa considera que a recuperação judicial é cabível neste momento singular da economia nacional, quando as empresas esperam condições e prazos mais favoráveis para a quitação das dívidas. A VCA se compromete a reduzir gastos e direcionar os próprios recursos no aperfeiçoamento da atividade produtiva e na capacitação dos empregados.

Voltando a operar, garante a diretoria, a VCA se compromete em ampliar a frota, atender a demanda que certamente vai crescer com a instalação de condomínios residenciais populares na periferia, e usar o consequente faturamento para pagar credores.

RESPOSTA Citado no pedido de recuperação judicial da VCA, o governo municipal explica que implementou o reajuste tarifário acordado em 2016, e que simplesmente rejeitou um novo reajuste neste ano porque a concessionária deixou de cumprir os compromissos assumidos ainda no ano passado, de renovar a frota, modernizar o serviço prestado e regularizar a própria situação fiscal.

Se o pedido de recuperação judicial for aceito pelo juiz, a empresa vai conseguir a suspensão periódica de todos os processos de execução, ao mesmo tempo em que irá apresentar um plano de quitação da dívida que precisa ser aprovado pelos credores. A falência da empresa pode ser decretada se a Justiça indeferir o pedido ou se a requerente não cumprir as diretrizes do plano que se propor a executar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *