Por Valor Econômico

Prevista para ocorrer em junho, a conversão de dívida em participação acionária por credores da Oi deve acabar com o teto que hoje restringe o poder de voto dos acionistas da operadora. Atualmente, o estatuto da empresa estabelece que mesmo acionistas com participação superior a 15% no capital social votante têm seu direito de voto limitado a este percentual. A retirada do limite abre as portas para a chegada de um novo controlador na companhia. Maior acionista da operadora, com 27,49% do capital social votante, a Pharol (ex-Portugal Telecom) está com seu direito de voto suspenso em decorrência de uma decisão judicial.

De acordo com o estatuto social da companhia, o teto de 15% cai por terra no caso de um aumento de capital ou de uma reorganização societária que resulte em diluição da base acionária maior que 50%. Em abril a operadora informou que a conversão – parte do plano de recuperação judicial aprovado em dezembro – resultará numa diluição de até 72,12%.

“Do jeito como está, o artigo [nº 72] do estatuto dá uma ideia de que será automática a extinção do limite de 15%”, diz um especialista em direito societário que prefere não ter seu nome citado, referindo-se às consequências da conversão. A mudança, porém, pode não ser tão simples ou imediata, adverte o advogado. “Numa análise conservadora, haveria a necessidade de uma deliberação assemblear [em assembleia de acionistas]. Fica no ar uma dúvida sobre como a mudança seria operacionalizada.”

O limite foi incorporado ao estatuto social da companhia em 2015 com o objetivo de viabilizar, uma vez concluída a fusão entre Oi e Portugal Telecom, a transformação da operadora numa corporação sem controlador definido. À época, a restrição foi encarada como uma forma de impor restrições ao poder da Pharol, que hoje detém 27,49% do capital social votante da Oi. Mas, na prática, o teto funciona também como medida defensiva. “Deixa de ser atrativo para um possível investidor ter mais de 15% das ações com direito a voto da companhia, uma vez que só vai poder votar com 15%”, explica o advogado societário, sob a condição do anonimato.

A Oi não comenta o assunto, mas segundo o Valor apurou com duas fontes – uma ligada aos acionistas e outra próxima à companhia – a diluição resultante da conversão seria suficiente para pôr fim à restrição atual. “Bastaria a divulgação [da mudança] em fato relevante”, concorda Luiz Antonio Donelli, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados.

Além do aumento de capital ou da reorganização societária, o estatuto da Oi admite outras duas hipóteses nas quais o teto deixa de existir. Uma delas é a realização de uma oferta pública para adquirir todas as ações em circulação da companhia. Para que a restrição seja extinta, é necessário que o ofertante compre ao menos 20% dos papéis em circulação, tornando-se detentor de uma fatia superior a 50% no capital social com direito a voto da Oi.

“Essa é uma ‘poison pill’ [pílula de veneno] comum no mercado americano de capitais”, afirma Donelli, numa referência ao instrumento jurídico adotado por companhias para dificultar a aquisição do controle por meio de ofertas hostis. “Impõe um pedágio bastante elevado para quem quiser adquirir o controle da empresa.

A segunda hipótese é a de que, num dado momento, nenhum acionista ou grupo de acionistas detenha participação superior a 15% do capital com social com direito a voto da Oi. Em formulário enviado em 16 de maio à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano, a operadora informa que como resultado da conversão da dívida em ações a “expectativa é de que nenhum dos acionistas possua 10% ou mais das ações com direito a voto”.

A Pharol deverá ter sua participação reduzida para menos de 8%, enquanto outros acionistas ficariam abaixo de 5%, segundo apurou o Valor, o que também acarretaria a extinção do limite de 15% ao poder de voto. Mesmo antes da conversão de dívida em ações, alguns dos credores da Oi já se posicionaram dentro do capital da companhia. O fundo GoldenTree Asset Management, um dos mais combativos nas negociações que antecederam a aprovação do plano de recuperação judicial, participou ativamente da assembleia de acionistas da operadora de telefonia realizada em 14 de maio. De acordo com o mapa de votação detalhado da reunião, o GoldenTree detinha à época 14,48 milhões de ações ordinárias da operadora, o equivalente a 2,16% dos papéis com direito a voto e a 1,75% do capital social (ações preferenciais mais ordinárias, no caso da Oi). Procurado para confirmar se houve alteração em sua participação, o GoldenTree preferiu não comentar.

A consultoria de investimentos Solus Alternative Asset Management, que administra aproximadamente US$ 5,9 bilhões em ativos, aparece como acionista da Oi no formulário 20-F registrado na SEC. No documento, um relatório anual que deve ser obrigatoriamente apresentado ao regulador por companhias estrangeiras com ações negociadas em bolsas nos Estados Unidos, fundos administrados pela Solus aparecem como o quinto maior acionista da Oi, com um total de 15,10 milhões de ações preferenciais. A assessoria de imprensa da Solus não respondeu a um pedido de comentário sobre o assunto enviado por email.

Tanto o GoldenTree como a Solus fazem parte do grupo de credores que em dezembro assinou compromisso para participar do aumento de capital de R$ 4 bilhões previsto no plano de recuperação da Oi. No documento, o GoldenTree se comprometia a injetar quase um quinto (19,83%) dos recursos a serem aportados na capitalização. A Solus aparece na lista com um compromisso firme de desembolsar 13,75% dos recursos necessários ao aumento de capital.

Contrária aos níveis de diluição embutidos no plano de recuperação, a Pharol está impedida de exercer seu direito de voto em decorrência de uma decisão judicial. A suspensão foi determinada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em resposta a uma assembleia de acionistas convocada pelos portugueses à revelia da operadora.

Por G1

Em 1992, a chocolateria em que Lotário, Gregório e Severo trabalhavam, em São Bento do Sul, entrou em falência e eles foram demitidos. Porém, sem saber fazer outra coisa além das receitas que há anos já fabricava, Seu Lotário continuou atendendo pedidos de clientes e produzindo em um rancho nos fundos de sua casa. Gregório logo se juntou a ele na produção e Severo, que fazia o transporte dos produtos, também começou a auxiliar no negócio. Foi assim que nasceu a Makrobom, que seguiu crescendo ao longo do tempo.

De acordo com Thaís Romaniv, filha de Severo e que atualmente trabalha no setor administrativo da empresa, eles começaram fabricando o ‘licorzinho’, um bombom de açúcar cristal, e o ‘beijo baiano’, biscoito de melado de cana coberto com chocolate. As duas receitas já eram fabricadas na antiga fábrica e havia demanda dos clientes que já eram fãs dos produtos.

“Eles começaram de forma bem informal, nos fundos da casa de Seu Lotário. Não tinham dinheiro pra investir, então faziam para vender de porta em porta ou para pessoas que vinham na casa buscar”, conta Thaís.

Em 1995, com um negócio já estruturado e uma demanda crescente, conseguiram construir o primeiro barracão e também investiram em equipamentos. Conforme Thaís, foi quando começaram a fabricar uma linha de drágeas, como a bananinha e a castanha do pará.

Em 2009, conseguiram construir uma sede própria e a partir daí, além dos produtos tradicionais, também começaram a produção de biscoitos amanteigados. Também introduziram vendedores externos, que comercializam os produtos principalmente em supermercados e casas de produtos naturais de Santa Catarina e parte do Paraná.

Ainda conforme Thaís, há três anos eles também lançaram uma linha de presentes, que acabou demandando a abertura de uma loja própria. “Antes as pessoas vinham comprar no escritório, mas a demanda aumentou tanto que tinha dias que eu não conseguia trabalhar, de tantas vendas. Então percebemos a oportunidade de abrir a loja”, comenta.

Para Thais, o que mantém a Makrobom são os clientes fiéis e o que continua garantindo o crescimento é a qualidade dos produtos. “Temos muitos clientes que moravam na cidade e hoje estão em São Paulo, mas enviamos por correio. Outros que vêm visitar e comprar. Hoje há muita concorrência, mas focamos na qualidade. A matéria-prima é de boa procedência e tudo feito com carinho”, afirma.

A administradora lembra que Seu Lotário reproduz as receitas há mais de 40 anos, 26 deles na Makrobom. Também comemora a expansão da empresa, lembrando de como começaram, em um galpão improvisado, e do que já conquistaram: “O ‘licorzinho’ segue um dos produtos mais vendidos da empresa, junto com o pão de mel, receita que nasceu posteriormente. Os clientes também sempre aceitaram muito bem os novos produtos”, comemora Thais.

Por Midia News

A juíza Anglizey Sollivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Capital, decretou a falência da concessionária Raça Forte Comércio e Serviços de Motos Ltda., revendedora das motocicletas da marca Dafra em Mato Grosso.

A decisão foi publicada na semana passada. A concessionária, cuja filial foi inaugurada em 2010, em Cuiabá, entrou em recuperação judicial em 2014, e declarou dívidas na ordem de R$ 479 mil.

Apesar de a recuperação ter sido autorizada, o plano de pagamento dos credores não foi aprovado.

Em 2016, a loja física fechou e, no ano seguinte, o sócio da concessionária informou ao administrador judicial a inviabilidade de manter a empresa aberta pela falta de crédito em geral perante os fornecedores das motos e peças, assim como pela impossibilidade de manter as despesas da Raça Forte.

Plano rejeitado

De acordo com a juíza, os únicos credores que compareceram à assembleia geral de credores foram o Banco Bradesco S/A e a própria Dafra. Juntos, eles têm créditos na ordem de R$ 340 mil e votaram pela não aprovação do plano.

“Uma das credoras presentes, a empresa Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda., fornecedora de peças e motos para a recuperanda, também não aceitou a proposta modificativa apresentada em assembleia para pagamento de seu crédito, consubstanciada na entrega de peças correspondentes no valor de R$ 51 mil, mais seis parcelas mensais de R$ 10 mil cada, com cinco meses de carência. Conclui-se, deste modo, que não houve o preenchimento do requisito previsto no artigo 42, da Lei n.º 11.101/2005, dada a rejeição do plano por 100% dos credores presentes à assembleia geral de credores”.

Segundo Anglizey Oliveira, mesmo com a rejeição, a Justiça ainda pode autorizar o prosseguimento da recuperação caso veja viabilidade, o que não é o caso.

“A devedora já encerrou suas atividades ‘por falta de estrutura financeira de manter a loja em funcionamento’, bem como em razão de sua dificuldade em honrar com suas despesas ordinárias fixas, como aluguel e folha de pagamento dos funcionários (fl. 521), conforme informações trazidas aos autos pela administradora judicial”.

Desta forma, a magistrada converteu a recuperação em falência e determinou a imediata avaliação dos bens da empresa para posterior venda, visando quitar as dívidas com os credores.

Por Globo

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 1º de junho, em Amsterdã, os credores da Oi detentores de notas emitidas pela Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Coop aprovaram o Plano de Recuperação Judicial da companhia. Assim, o plano tem efeito não só no Brasil, mas também em outros países, inclusive Holanda e Reino Unido.

De acordo com o Código de Falências Holandês, o Plano PTIF foi aprovado por 100% dos credores presentes na reunião, representando 99,99% do total de créditos habilitados a participar da reunião e 99,99% do total da dívida a PTIF. No caso da Oi Coop, o plano foi aprovado por 92,82% dos credores presentes, representando 99,63% do total de créditos habilitados, e 89,16% da dívida da Oi Coop.

Agora, a companhia precisa obter a sanção do Tribunal de Amsterdã. A audiência de homolocação está marcada para o dia 11 de junho.

 

Por Valor Econômico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara o lançamento de um programa piloto para fomentar a concessão de crédito para micro e pequenas empresas. A ideia – que deve começar a ser testada no segundo semestre em parceria com instituições de fomento regionais – é, além de prover funding, assumir parte do risco das operações de crédito, a fim de ampliar a capacidade de empréstimos dessas instituições.

Trata-se de um novo modelo de negócio que seria um meio-termo entre as chamadas operações diretas – aquelas de maior porte feitas diretamente entre o BNDES e as empresas – e as indiretas, geralmente com valor abaixo de R$ 20 milhões e realizadas por meio de um banco repassador, que assume integralmente o risco de crédito.

Os detalhes ainda estão sendo fechados, mas o plano é atuar inicialmente em parceria com as instituições que integram a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e com linhas de capital de giro e Finame, voltado para aquisição de máquinas e equipamentos, diz o chefe do Departamento de Relacionamento Institucional do BNDES, Carlos Alberto Vianna.

Apesar do limite de R$ 20 milhões, a expectativa é que o tíquete médio por operação fique bem abaixo disso, na faixa de R$ 500 mil. “O BNDES não é um banco de varejo. Existe uma questão de relacionamento com o cliente, de avaliação de risco dessas micro e pequenas empresas, que não é nossa especialidade. Com esse novo modelo, avançamos nesse segmento. No futuro talvez possamos operar diretamente com empresas de menor porte”, diz o superintendente da área de operações e canais digitais do banco, Marcelo Porteiro.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Marco Aurélio Crocco, o BNDES deve atuar primeiramente com as agências de fomento com melhor governança, cujo principal exemplo é a paulista Desenvolve SP, para só então expandir para os demais integrantes da associação. Ele explica que no modelo atual, apesar de o funding ser do BNDES, a instituição repassadora precisa dispor de capital para fazer frente ao risco de calote, o que reduzia a capacidade de emprestar. “Se eu tinha R$ 100 mil para emprestar, agora com o BNDES assumindo 30% do risco eu posso emprestar R$ 130 mil”, afirma.

Crocco, que também dirige o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), diz que o BNDES vem se mostrando sensível à pauta e havia a possibilidade de o piloto começar ainda no primeiro semestre, mas a recente mudança no comando da entidade atrasou as negociações. A ABDE reúne 31 instituições de desenvolvimento, entre bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), bancos de desenvolvimento de controle estadual, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento e agências de fomento. No caso das agências, o funding depende de aporte do acionista controlador, ou seja, do governo estadual, já que não têm depósitos de clientes e não podem acessar os mercados de capitais.

“A estruturação desse novo modelo tem custo. É preciso implementar novas rotinas, controles, trabalhar em toda a esteira da concessão de crédito. Tudo ainda está em estudo, mas a ideia é compartilhar 30% do risco”, diz Porteiro, do BNDES. “Nós esperamos estimular o mercado a correr um pouco mais de risco nesse segmento.”

O superintendente da área de planejamento estratégico do BNDES, Maurício Neves, faz questão de ressaltar que, apesar de não ter uma grande capilaridade, a instituição “já é o banco da micro e pequena empresa”. Segundo ele, no ano passado mais da metade dos desembolsos realizados pelo BNDES foi para esses segmentos. No primeiro trimestre deste ano, eles responderam por 54,3% do total.

Dados do Banco Central mostram que, em abril, o estoque de crédito para micro, pequenas e médias empresas representava 40,6% do total do sistema financeiro. Em 12 meses até abril, essa linha registrou queda de 16,5%, enquanto o crédito total para pessoa jurídica recuou 5,5%. A inadimplência em micro e pequenas é de 5,2%, enquanto para grandes empresas é bem menor: 1,5%.

Outra iniciativa em negociação na ABDE é a chamada operação semiautomática, em que a agência de fomento capta o cliente e faz apenas a análise de risco da operação, sendo remunerada pelo BNDES por esse trabalho. “As grandes empresas vão direto ao BNDES, mas nas pequenas e médias só os bancos e agências de fomento conseguem chegar”, diz Crocco.

“Geralmente, nas operações indiretas a análise de crédito por parte do BNDES é muito rápida, quase automatizada. Agora estamos estudando uma coisa não tão direta, mas ainda parametrizada, para alguns nichos de mercado de forte impacto no desenvolvimento”, afirma Neves.

Nesse projeto, o risco de crédito seria 100% do BNDES, com a ABDE ajudando apenas na estruturação das operações e aproveitando a capilaridade das instituições que integram a associação. Pela prestação desse serviço, haveria uma remuneração, mas ainda não há definição sobre valores. Neves diz que esse modelo é totalmente novo e pode ser finalizado também este ano.

Uma terceira proposta do setor, mas que depende do aval do Ministério da Fazenda, é a possibilidade de o BNDES abrir uma linha de financiamento para os Estados, para que esses possam capitalizar as instituições de fomento. “O risco para o BNDES seria o risco do Estado. Essa ideia já vem sendo discutida há um bom tempo no BNDES”, comenta o presidente da ABDE.

Para o BNDES, esse é um pleito do setor, mas sem previsão de ser implementado no curto prazo. “Isso demanda um arranjo institucional muito maior, mais complexo. Existe uma série de questões externas”, explica Neves.