Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o aeroporto de Campinas (SP), protocolou na noite desta sexta-feira (27) seu plano de recuperação judicial, em que propõe direcionar todo o fluxo de caixa da concessão para o pagamento dos débitos de forma mais proporcional. Hoje, a prioridade de pagamento é dos credores financeiros.

A concessionária pediu proteção judicial no início de maio, para reestruturar aproximadamente R$ 2,9 bilhões em dívidas, sendo R$ 2,7 bilhões referentes a empréstimos e financiamentos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é disparado o maior credor, respondendo sozinho por R$ 2,6 bilhões. Os R$ 200 milhões restantes são de créditos trabalhistas e fornecedores.

A sequência atual de distribuição da receita do aeroporto torna inviável o pagamento de todas as contas, penalizando a outorga, a última da fila. Do que entra no caixa de Viracopos, 23% vão direto para pagamento de tarifas ao poder concedente, excetuando a outorga. Dos 77% restantes, metade vai para o custeio da operação e a outra metade é para irrigar uma série de contas-reservas em um efeito dominó: IPCA, TJLP, amortização da dívida, e a outorga. Dessa forma, apenas 38,5% de todas as receitas do aeroporto vão para operação.

O problema desse desenho é que as contas reservas têm prioridade sobre a operação. “Estamos propondo uma flexibilização e também que a conta-reserva da outorga, que hoje é a última, seja priorizada para que a concessão não fique mais inadimplente”, disse ao Valor o presidente da ABV, Gustavo Müssnich. O plano não propõe corte na dívida, mas, sim, alongamento do perfil dos atuais 15 anos, em média, para 25 anos. “Estamos propondo 100% do principal, sem ‘haircurt’.

Considerando a média do mercado de hoje, é atrativo aos credores.” Não há previsão de troca societária. Os acionistas são a estatal Infraero, com 49% da concessão, e a Aeroportos Brasil, bloco privado formado pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI), UTC Participações e a francesa Egis. Multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outorgas vencidas e a vencer ficaram de fora da conta.

Foram listadas no pedido de recuperação, mas sem valores, pois são considerados créditos “ilíquidos”, ainda em discussão, seja com a agência reguladora ou na Justiça. A ABV pede o equivalente a R$ 3,2 bilhões em reequilíbrios na agência.

Por Valor Econômico

A Compañia Colombiana de Cerámica S.A. (Colcerámica) decidiu vender para a Eternit os 40% que detinha na Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC) após a relação das sócias na joint venture ter ficado estremecida devido à decisão unilateral da empresa brasileira de incluir a CSC na sua recuperação judicial. A informação consta de documento encaminhado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, ao qual o Valor teve acesso.

No fim de abril, a Eternit – que já detinha 60% da CSC – assumiu a totalidade ao comprar os 40% então pertencentes à colombiana Colcerámica. Ao comentar a aquisição, o presidente da Eternit, Luís Augusto Barbosa, informou que a recuperação judicial da companhia permitiu negociar o pagamento da fatia adicional da CSC em condições favoráveis, para 24 meses, conforme o desempenho da empresa no período.

Constituída em 2011, a CSC tinha acordo de acionistas que previa que a aprovação do pedido de recuperação judicial da empresa deveria contar com a anuência das duas acionistas. Segundo documento apresentado pelo escritório DCA Advogados – que representa a Colcerámica -, a empresa não foi consultada pela sócia sobre o pedido de recuperação judicial em litoconsórcio ativo. Procurada a Eternit informou que não pode se manifestar por estar em período de silêncio, e o DCA não se pronunciou.

Conforme fonte próxima à Eternit, a Colcerámica foi informada da inclusão da CSC na recuperação, mas discordou da decisão. Segundo essa fonte, a colombiana preferia negociação “amigável” com os bancos credores, mas a principal razão para a Eternit recorrer ao ajuizamento foi o aumento do cerco ao uso do amianto. A Eternit avaliou também que mesmo que a CSC não fizesse parte da recuperação, os “covenants” com as instituições financeiras venceriam tão logo houvesse o pedido. Com a recuperação da CSC, houve o vencimento antecipado dos empréstimos, que tinham garantias asseguradas pela Eternit e pela Colcerámica, conforme as fatias de cada acionista – 60% e 40%, respectivamente.

Segundo o documento, a Colcerámica, “de um dia para o outro, desembolsou dezenas de milhões de dólares”. Por ser a avalista dos empréstimos que não está em recuperação, a Colcerámica teve de pagar 40% dos valores totais financiados. Na prática, nos casos em que parte do financiamento estava paga, a parcela que a colombiana precisou desembolsar superou a da sua participação na CSC.

Houve situações, segundo o Valor apurou, em que a Colcerámica pagou quase a totalidade de determinadas dívidas. A Colcerámica detém crédito extraconcursal contra a Eternit de US$ 3.635.584 resultante dos pagamentos realizados em benefício da brasileira após o pedido de recuperação.

Na avaliação da Eternit, segundo fonte próxima à companhia, parte dos valores devidos à Colcerámica é concursal e parte, extraconcursal. No ato da compra da CSC, a Eternit desembolsou R$ 1. Foram estabelecidos termos para o pagamento do restante, em prazo mínimo de 24 meses, conforme venda dos bens ou ações da empresa. A Colcerámica continua oferecendo suporte técnico e insumos à CSC.

A Eternit não tem interesse em vender a CSC, mas pretende comercializar, em leilão, dois imóveis para pagamento de parte das dívidas da empresa – um no Ceará, outro em Goiás, avaliados em R$ 120 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Produtora de louças sanitárias, a CSC faz parte das estratégias da Eternit de diversificar atividades para depender menos de telhas de fibrocimento.

Por Valor Econômico

A Telefônica Brasil está atenta a oportunidades de aquisição no Brasil, inclusive de ativos da concorrente Oi, que está em processo de recuperação judicial. “Nossa prioridade é o crescimento orgânico [operacional], mas se aparecer uma oportunidade de aquisição, vamos olhar desde que gere valor para os acionistas”, disse ontem o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, em teleconferência sobre o balanço do segundo trimestre. “Caso a Oi, no processo de reestruturação, tenha interesse de desinvestir de algum ativo, vamos participar.”

Os ativos da Oi não são os únicos alvos considerados pela subsidiária do grupo espanhol Telefónica. No dia 19 deste mês, o presidente da Cemig Telecom, Bernardo Salomão, disse ao Valor que há mais de 17 interessados, entre eles a Telefônica, na compra do ativo, que vai a leilão no dia 8 de agosto. A Cemig Telecom, braço de telecomunicações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), está à venda desde 2017. Atua em sete Estados e possui mais de 11,6 mil km de cabos ópticos e 6,3 mil km de redes metropolitanas.

Nos resultados do segundo trimestre, a Telefônica registrou lucro líquido contábil de R$ 3,16 bilhões, 3,6 vezes maior que os R$ 872,9 milhões obtidos em igual período do ano passado. O indicador foi influenciado por um efeito não recorrente – recebimento de R$ 1,8 bilhão referente ao direito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins que estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Sem isso, o lucro teria crescido 28,7%. A receita operacional líquida atingiu R$ 10,8 bilhões no trimestre, um aumento de 1,2% em base anual. Para analistas do banco UBS, esse desempenho foi considerado positivo, embora tenha ficado aquém dos resultados do grupo Claro e da TIM.

O avanço ficou 0,3% acima da expectativa dos analistas do BTG. Já o Banco Safra considerou que a Telefônica apresentou dados díspares, com o bom desempenho do lucro graças a itens não recorrentes, e bom desempenho em relação aos custos, mas com crescimento mais fraco da receita. Os custos operacionais recorrentes alcançaram R$ 5,6 bilhões, sendo 21,6% menos que um ano antes.

O crescimento de 1,1% da receita ficou 1% abaixo das expectativas dos analistas Luis Azevedo e Silvio Dória, do Safra. O resultado reflete o avanço modesto do segmento de serviços móveis, de 1,9%, e a queda de 3,7% dos fixos.

O número de consumidores com planos controle e pós-pago na alcançou 80% da receita no segundo trimestre, disse Navarro. Houve 936 mil adições líquidas – diferença entre o ganho e a perda de clientes -, uma alta de 9%.

A empresa ficou com um total de 97,8 milhões de usuários, aumento de 0,2% em base anual. “O avanço da receita de serviço móvel segue desacelerando, apesar de adições líquidas sólidas nos últimos meses, o que reflete nossa tese da forte dependência da empresa de aumentar os preços para crescer”, afirmou Fred Mendes, analista do Bradesco, em relatório.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) contábil avançou 47,5% no trimestre, em base anual, para R$ 5,2 bilhões. Sem considerar o efeito da reversão do processo no STF, a geração de caixa medida pelo Ebitda atingiu R$ 3,75 bilhões, 6,4% a mais em base anual e um pouco acima da expectativa de R$ 3,7 bilhões.

Por Valor Econômico

As transmissões de recebíveis a fundos de investimento em direitos creditórios (Fidc) são disciplinadas em contratos de cessão que, geralmente, preveem a coobrigação do cedente e de terceiros pelo pagamento do crédito cedido.

É uma forma de retenção dos riscos de crédito do ativo adquirido pelo fundo assumida por esses coobrigados. O cedente, independentemente de previsão contratual, ao transmitir um crédito assume originalmente a responsabilidade legal pela existência do crédito cedido. O artigo 295 do Código Civil é claro a esse respeito. Se a validade e exigibilidade de um crédito depender do cumprimento da relação subjacente entre o cedente e o devedor originário do título, como ocorre por exemplo na venda de produtos com entrega futura, qualquer vício ou defeito relacionado ao negócio que deu origem ao crédito poderá gerar ao cedente a responsabilidade legal de recomprar o ativo cedido ou de indenizar o fundo cessionário.

Agora vamos imaginar a situação em que o negócio que deu origem ao crédito foi cumprido pelo cedente. O produto foi adequadamente entregue, seguindo o exemplo anterior. Nessa hipótese o crédito será considerado performado – cujo termo é geralmente utilizado para qualificar um recebível válido e exigível – e o Fidc adquirente desse ativo poderá regularmente cobrar o devedor.

Investidores, gestores aguardam a formação de uma jurisprudência para consolidar a validade da coobrigação nas cessões com Fidc

Protestar, negativar, cobrar judicialmente, enfim, são atos legalmente ao alcance do cessionário para exigir o pagamento do crédito adquirido. Poderá o Fidc, além de cobrar o devedor originário, exigir também o pagamento do crédito performado perante a própria cedente e os demais responsáveis solidários que assumiram essa posição de coobrigado no contrato de cessão.

Essa coobrigação encontra-se expressamente prevista em diversas leis e normas. Está no Código Civil, tanto nos artigos 264 e 265, que tratam das obrigações solidárias, quanto no artigo 296, que dispõe sobre a cessão ordinária de créditos. O artigo 21 da lei do cheque também é claro a respeito da coobrigação do endossante, assim como o artigo 15 da Lei Uniforme de Genebra, que impõe a corresponsabilidade de pagamento do título, salvo cláusula em contrário, a endossantes de duplicatas, notas promissórias e cédulas de crédito bancário.

E mais. A própria Instrução CVM 356, de 17 de dezembro de 2001, que regulamenta a constituição e funcionamento de Fidc, prevê expressamente a figura do coobrigado cedente ou terceiro, conforme definição no artigo 2º, inciso XV.

Os investidores de FIDC, em especial quando as operações não estão garantidas por alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, contam com a coobrigação do cedente e de terceiros para reduzir o risco de inadimplência dos direitos creditórios integrantes da carteira do fundo.

Não raramente, entretanto, surgem decisões judiciais para afastar a coobrigação nos contratos de cessão. A motivação seria a mera semelhança das cessões a Fidc com negócios de fomento comercial ou factoring. A jurisprudência tem aplicado o polêmico entendimento de que as empresas de fomento comercial assumem o risco de inadimplência dos devedores dos créditos cedidos.

A ausência de regulamentação específica e a semelhança com o desconto bancário têm sido os fatores preponderantes para a formação desse entendimento em relação às atividades de factoring. Diverso, no entanto, é o regime jurídico aplicado à cessão de crédito envolvendo Fidc.

A estrutura de um fundo representa uma comunhão de recursos em forma de condomínio de investidores, qualificados ou profissionais, administrada por uma instituição financeira e controlada pela Comissão de Valores Mobiliários. É um mercado de securitização de recebíveis de estrutura rígida, controlada, com regulamentação própria (ICVM 356) autorizada pela Resolução n° 2907 do Conselho Monetário Nacional e, para afastar qualquer semelhança com outras atividades, com a previsão expressa da coobrigação. Já existem diversos precedentes judiciais que validam a coobrigação. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, reconheceu em 2016 a licitude da cláusula contratual que atribui ao cedente a responsabilidade por eventual inadimplemento do título cedido (Agravo em Recurso Especial nº 978.642).

Mais recentemente, dois julgados do judiciário paulista, seguindo uma tendência do TJ-SP, basearam-se justamente na regulamentação própria dos fundos de recebíveis e nas demais distinções com a atividade de factoring para reconhecer a validade da coobrigação em cessões envolvendo fundos. (Processos 1000925- 19.2018.8.26.0011 e 1035461-17.2017.8.26.0100).

Informações do setor dão conta de que o mercado de Fidc encerrou 2017 com um patrimônio líquido próximo a R$ 80 bilhões. A coobrigação, repita-se, é uma importante ferramenta para a manutenção desses expressivos números. Investidores, administradores, gestores, além dos próprios cedentes, interessados na redução das taxas de cessão, aguardam a formação de uma jurisprudência para consolidar a plena validade da coobrigação nas cessões envolvendo Fidc.

Marcelo Augusto de Barros é advogado, sócio do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Simonato Pessoa

O número de pedidos de recuperação judicial no Estado do Rio de Janeiro passou de 95, em 2016, para 498 no ano passado, um aumento de 524%, segundo estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

Esse número de 2017 equivalia a 35% do total de todas as recuperações judiciais do país, que foi de 1.420, segundo dados da Serasa Experian.

Nos três primeiros meses deste ano, os processos de recuperação judicial no Rio já chegam a 126.

Recuperação judicial é um processo pelo qual um empresário ou sociedade empresária que passa por dificuldades pode resgatar sua capacidade de solver compromissos e, consequentemente, prosseguir com suas atividades econômicas. O instituto está previsto na Lei 11.101/2015.

Tal situação tem como fundamento as inúmeras vantagens da sobrevivência de um empreendimento, principalmente razões econômicas e sociais

Trata-se de uma solução extremamente benéfica para todas as partes envolvidas, sejam proprietários, gestores, colaboradores, credores ou fornecedores da companhia.

Confira a seguir cinco desses benefícios!

1. FACILITAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS
O acúmulo de dívidas exigíveis no curto prazo pode ser um dos grandes empecilhos para a retomada da saúde financeira de uma empresa.

Semelhante situação prejudica o pagamento das obrigações necessárias ao funcionamento do negócio, inibindo sua fonte de receita. O que reflete, inclusive, na capacidade de arcar com o salário dos colaboradores.

Logo, uma das principais vantagens da recuperação judicial é a possibilidade de renegociar, postergar e alterar condições de dívidas, dando ao negócio o fôlego necessário para restauração de suas forças.

2. REALIZAR ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
A continuidade das atividades de uma empresa é benéfica tanto para os empregadores quanto para os empregados.

Por isso, a lei permite a celebração de acordos (pactos entre empresa e sindicato dos empregados) e convenções coletivas (pactos entre os sindicatos de empregadores e empregados) de trabalho.

Esses compromissos podem prever formas de pagar débitos atrasados, além de reduções temporárias de jornada e salário.

Logo, podemos dizer que são realizadas concessões recíprocas, a fim de assegurar a manutenção do empreendimento.

3. EVITAR PROCESSOS DE FALÊNCIA
Um dos problemas que empresas em crise devem enfrentar é a exposição aos pedidos de falência.

Entre outras hipóteses, o pedido de encerramento das atividades pode ser requerido por um credor, após a frustração de uma execução judicial ou pela impontualidade no pagamento de certas dívidas de mais de 40 salários mínimos.

Sucede que, um das vantagens de recuperação judicial é a imunidade aos pedidos de decretação da falência até o término das medidas de salvamento.

Com efeito, o processo traz tranquilidade para a continuidade das operações.

4. DIALOGAR COM OS CREDORES
O processo de recuperação judicial é colaborativo, de modo que existe intensa participação dos credores na busca por soluções, as quais também lhes são interessantes.

Nesse sentido, muitos acordos são realizados durante o seu curso, como a cessão de bens e estabelecimentos comerciais, o aluguel de itens, a participação nos lucros futuros e outras compensações para os débitos.

Tal benefício tem o impacto de reduzir o volume de dívidas, bem como de otimizar os recursos existentes.

Isso é possível, porque, diversas vezes, a retração das atividades permite que a empresa disponha de certos bens. Por exemplo, redução da frota de veículos, do número de filiais, da propriedade de terrenos etc.

5. SUSPENDER AÇÕES E EXECUÇÕES JUDICIAIS
Ao aceitar o pedido de recuperação judicial, o juiz suspende as ações judiciais e execuções contra a empresa por até 180 dias.

Tal benefício evita, além de bloqueios nas contas bancárias, a concessão de medidas cautelares em favor dos credores, como a penhora antecipada de bens.

Isso posto, considerando esse e os demais benefícios mencionados, podemos concluir que a recuperação judicial é um processo altamente vantajoso para as companhias em crise, especialmente por permitir sua oxigenação.

Por Valor Econômico

Enquanto algumas empresas como Eletrobras, Schulz e Ouro Verde já obtiveram liminares para afastar a vedação ao uso de créditos para o pagamento de débitos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outras aguardam uma resolução do Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 836. A MP – que trata da revogação da tributação especial de produtos destinados a centrais petroquímicas – já recebeu 25 emendas, das quais seis pretendem revogar a restrição à compensação tributária prevista na Lei 13.670.

Na justificativa de uma das emendas incluídas na MP 836, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) afirma que a “compensação tributária é de iniciativa do contribuinte, o qual realiza a compensação ‘por sua conta e risco’ e, nessa condição, sujeita-se à verificação e/ou homologação posterior pelo Fisco”. A medida provisória será ainda apreciada pela Comissão Mista do Congresso para posteriormente ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

De autoria do Executivo, a Lei nº 13.670, de 30 de maio, tem por objetivo compensar a queda de arrecadação decorrente da redução dos tributos sobre o diesel motivada pela greve dos caminhoneiros. Pela norma, as companhias com faturamento anual acima de R$ 78 milhões (lucro real) e que apuram os tributos por estimativa mensal, não podem mais usar créditos tributários para pagar o Imposto de Renda e a CSLL. Segundo balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem pelo menos 20 processos sobre o tema com 15 liminares favoráveis aos contribuintes que autorizam compensações até o fim do ano. Há uma liminar parcial, três negadas e uma ainda não analisada.

Após as primeiras liminares, concedidas em junho, empresas de capital aberto foram à Justiça questionar a vedação. Entre essas companhias, a Eletrobras (processo nº 1012798-63.2018.4. 01.3400 – DF), a Schulz (nº 5008016-04.2018.4.04.7201 – SC) e a Ouro Verde (nº 5026424-64.2018.4.04.7000 – PR) já obtiveram liminares favoráveis. De acordo com tributaristas, todas as empresas sujeitas ao lucro real ou já propuseram ação na Justiça ou estudam a possibilidade. A Klabin é uma das companhias que avalia se entrará com ação.

“Como existem as emendas à MP 836, há a expectativa de que os dispositivos da Lei 13.670 sejam revogados, a exemplo do que aconteceu no passado”, afirma o advogado tributarista Geraldo Valentim, do MVA Advogados.

Em 2008, a Medida Provisória nº 449 impôs a mesma restrição aos contribuintes. Na época, algumas decisões de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – AgRg na MC 18.981/RJ – foram favoráveis à União, declarando ser legal a mudança das regras de compensação. Contudo, na conversão em lei (nº 11.941), a previsão foi revogada. Para Valentim, a vedação da Lei 13.670 é ilegal e inconstitucional porque aumenta a carga tributária das empresas e viola os princípios da segurança jurídica e da anterioridade anual – que impede o aumento ou criação de tributo no mesmo anocalendário). “Se isso não for revogado, os contribuintes terão que desembolsar recursos próprios para fazer esses pagamentos, o que é uma forma de empréstimo compulsório”, diz. “E, segundo o artigo 148 da Constituição Federal, seria necessária lei complementar para tanto”, acrescenta.

Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq), que obteve liminar com efeito para os associados de São Paulo (processo nº 5015466-30.2018.4.03.6100 – SP), a Lei 13.670 interrompe uma sistemática que as empresas já tinham planejado para o ano todo. “Trata-se de um direito adquirido que pode fazer as empresas pagarem milhões de reais a mais de IRPJ este ano. Fazer o pedido de restituição dos créditos é uma forma muito mais complicada”, afirma. “Só uma outra lei poderia revogar isso”.

A PGFN também acompanha a tramitação da MP 836. Segundo Antônio Claret, procurador-chefe da defesa da Fazenda Nacional em São Paulo, o órgão defende que as empresas não estão impedidas de usar os créditos porque podem usá-los para quitar outros tributos federais ou pedir sua restituição. “Não houve extinção do regime de apuração mensal do IRPJ e da CSLL. Apenas não é mais possível usar os créditos para a compensação dos débitos de IRPJ e CSLL apurados mensalmente”, diz. No Judiciário, a PGFN alega que o princípio da anterioridade anual protege o contribuinte de criação ou majoração de tributo no mesmo ano-calendário. “Não é o caso da Lei 13.670.

O objetivo da norma é manter a previsibilidade de caixa do Tesouro Nacional”, diz Claret. “E o STJ já decidiu [Resp nº 1.164.452], com efeito repetitivo, que a lei que regulamenta a compensação é a que vale na data do encontro de contas”, completa

Por ConJur

Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial.

Com esse entendimento, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou o processamento da recuperação judicial de empresas do Grupo Urplan com plano único.

O juiz constatou que todas as sociedades que compõem o polo ativo da ação de recuperação judicial são controladas pela Urbplan, com administração centralizada e desenvolvimento das mesmas atividades no ramo de empreendimentos imobiliários.

“A falência de uma empresa do grupo certamente levaria à falência de todas as demais, pelo reconhecimento da responsabilidade patrimonial secundária de todas as empresas pelas dívidas da falida”, escreveu o magistrado, na decisão

Segundo sua explicação, se o credor tem direito de obter a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de outra empresa de um grupo econômico em uma execução é porque estão presentes os requisitos previstos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor ou no artigo 50 do Código Civil.

E, numa via inversa, defende Daniel Costa, se essa devedora ajuizar recuperação judicial, também terá direito de impor aos credores a consolidação substancial.

Critérios
“Havendo unidade de ações, confusão patrimonial e atuação em bloco no mercado, têm as empresas o direito de opor aos seus credores uma recuperação judicial com consolidação substancial, da mesma forma que seriam atingidas individualmente por dívidas das outras empresas com o reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica”, confirmou.

Para autorização da consolidação substancial foram listados alguns requisitos, como a interconexão entre as empresas do grupo econômico, confusão de patrimônio e de responsabilidade entre as companhias, e a existência de coincidência de diretores e de composição societária.

Além disso, é exigido, conforme ressalta o juiz, que os benefícios sociais e econômicos da recuperação judicial processada em consolidação substancial tenham aplicações fundamentadas para que mantenham empregos, riquezas, produtos, serviços e tributos.

“Isso porque, a preservação dos benefícios sociais e econômicos deve prevalecer sobre o interesse particular de credores e devedores. Esse raciocínio de ponderação de valores está, aliás, na base da teoria da divisão equilibrada de ônus na recuperação judicial”, afirmou.

Com a decisão favorável do magistrado, as empresas do grupo devem apresentar um único plano de recuperação judicial que será votado em conjunto por todos os credores.

Por Extra

O número de empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial cresceu 524% no estado, no ano passado, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). De acordo com o Judiciário, o total de processos passou de 95, em 2016, para 498, no ano passado.

Ainda segundo o TJ-RJ, o número de 2017 foi equivalente a 35% do total de todas as recuperações judiciais registradas no país. De acordo com a Serasa Experian, em todo o Brasil foram apresentados 1.420 pedidos.

Em 2018, o cenário não deve mudar muito. Somente no primeiro trimestre do ano, houve126 processos de recuperação judicial no Rio.

O que é a recuperação judicial

É uma medida jurídica adotada para tentar evitar a falência de uma empresa. É pedida quando esta perde a capacidade de pagar suas dívidas. É uma maneira de garantir a reestruturação dos negócios e de criar um plano de resgate financeiro, que deve ser autorizado por um juiz.

Na prática, é concedido um prazo para que a empresa deixe de pagar os fornecedores e demais encargos, utilizando os recursos para alavancar novamente sua receita. O objetivo é que o devedor supere a crise e mantenha a produção, os empregos e os compromissos com os credores.

Após a apresentação do plano de recuperação judicial, o juiz o divulga a todos os credores da empresa, que têm até 180 dias para se manifestar a favor ou contra a proposta apresentada. Todo o processo de negociação é mediado por um administrador indicado pela Justiça.

Se os credores não aprovam o plano de recuperação, o juiz declara a falência da empresa.

Por Valor Econômico

O projeto de Lei 10.220/2018, que trata da reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, foi recentemente apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional trazendo uma série de mudanças relevantes nos sistema de insolvência empresarial.

Muito se tem falado sobre os aspectos ruins do projeto, como as novas regras de tratamento do Fisco nos processos de insolvência. Entretanto, nem todas as propostas do Ministério da Fazenda são ruins. Por exemplo, as regras sobre otimização e aceleração da liquidação de ativos e o regulamento das falências e recuperações judiciais transnacionais são importantíssimas para que o Brasil melhore seus índices de eficiência em termos mundiais.

Mas uma nova regra é absolutamente fundamental em prol do sistema de insolvência empresarial brasileiro: a criação das Varas Especializadas de Competência Regional.

A criação dessas Varas depende da iniciativa dos Tribunais de Justiça, pois se trata de matéria relacionada à organização judiciária

A falta de especialização da Justiça surge como o maior problema do sistema brasileiro. É certo que não faz sentido econômico a criação de uma vara especializada em falência e recuperação judicial em cada uma das milhares de Comarcas brasileiras.

Não haveria movimento suficiente de processos para justificar a criação de uma vara especializada em muitas Comarcas. Somente as maiores Comarcas teriam varas especializadas e os casos de falência e recuperação judicial que tramitam por regiões mais interioranas continuariam a ser julgados por juízos de competência geral. Ocorre que, atualmente, é comum que tenhamos grandes processos de falência e de recuperação judicial em Comarcas pequenas, fruto da interiorização da economia brasileira.

Assim, devemos criar condições para que todos os processos de falência e de recuperação judicial sejam julgados por juízes especializados. E a única forma de se garantir tal providência, é a criação de varas que tenham competência sobre toda uma região maior, e não somente nos limites de uma Comarca. Assim, se não faz sentido – pela falta de processos – a criação de uma vara especializada numa pequena Comarca, certamente fará sentido a criação de uma Vara que tenha competência para julgar os processos de insolvência de toda uma região que inclua também aquela pequena Comarca. Assim, todos os processos de insolvência daquela região serão julgados por um juiz especializado na matéria, garantindo-se mais eficiência na aplicação da lei.

O atual art. 3º da Lei 11.101/05 estabelece a regra de que será competente para o processamento da falência ou da recuperação judicial da empresa o juízo de seu principal estabelecimento ou, se empresa estrangeira sediada fora do Brasil, o juízo do local onde se situa a sua filial.

O projeto de lei acrescentou o § 1º, segundo o qual, quando o plano de recuperação extrajudicial, a recuperação judicial ou a convolação em falência implicar soma de passivos superior ao valor de 300 mil salários mínimos, na data do ajuizamento, será competente o juízo da capital do Estado ou do Distrito Federal onde se localizar o principal estabelecimento.

O projeto acrescentou ainda o § 2º, dizendo que o disposto no § 1º não se aplica à decretação de falência, exceto na hipótese de convolação. E acrescentou também o § 3º para esclarecer que o disposto nos § 1º e § 2º produzirá efeitos enquanto não houver, no Estado ou no Distrito Federal, varas especializadas com competência regional. Aqui está a previsão legal de criação das varas especializadas de competência regional, o que representa, sem dúvida, uma das mais importantes inovações do projeto. Entretanto, a criação dessas Varas depende da iniciativa dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, vez que se trata de matéria relacionada à organização judiciária.

Considerando que o objetivo da lei é criar um choque de eficiência nesses processos, a demora na criação dessas Varas poderia neutralizar a intenção de imediata melhora de performance e de resultados nos processos de insolvência. Diante disso, o projeto cria uma regra transitória de competência, trazendo para as Capitais dos Estados as recuperações judiciais mais complexas.

A razão dessa regra é a seguinte: nas Capitais dos principais Estados do Brasil já existem Varas Especializadas em Falência e Recuperação Judicial. Nesse sentido, os grandes casos, que muitas vezes eram distribuídos para juízos de competência cumulativa e sem especialização, passarão a ser conduzidos por juízes especializados e mais experientes na matéria. Deve-se destacar que segurança jurídica e previsibilidade são fatores essenciais para que o Brasil se torne um polo de atração de investimentos nacionais e estrangeiros.

O mercado deve ter condições de ler e entender os sinais enviados pela Justiça a fim de balizar suas decisões de investimento, precificar os investimentos e comportar-se de maneira adequada no que tange à atuação empresarial dos agentes econômicos. Além da maior previsibilidade da Justiça e da maior segurança jurídica, as varas especializadas de competência regional gerarão um aumento da qualidade do trabalho do administrador judicial e trarão aumento da arrecadação de tributos (em razão do aumento da eficiência do processo de insolvência).

Por outro lado, haverá também um aumento da fiscalização sobre todos os agentes dos processos de insolvência – combate aos desvios e atos de corrupção dos agentes envolvidos no processo. Por essas razões, e a par da existência de outras regras importantes e relevantes no projeto de lei, a preservação dessa regra de competência e especialização, isoladamente, será causa de uma revolução de eficiência no sistema brasileiro.

Daniel Carnio Costa é juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, mestre e doutor em direito. Master on comparative law pela Samford University/EUA, pós-doutor pela Universidade de Paris 1 – Pantheon/Sorbonne, professor de direito empresarial da PUC-SP.

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Por Valor Econômico

A Eternit – conhecida pelas telhas de amianto e pela extração do mineral crisotila – protocolou, na noite de segunda-feira, plano de recuperação judicial que abrange créditos de cerca de R$ 250 milhões e mais de 2 mil credores. Segundo o presidente da companhia, Luís Augusto Barbosa informou ao Valor, há expectativa que a aprovação ocorra rapidamente. “Fizemos um plano bem realista.

Tentamos atender, da melhor forma possível, às expectativas dos credores”, afirma o executivo, que espera que a companhia saia da recuperação em dois anos contados da homologação do plano. Em 20 de março, a Eternit recorreu ao ajuizamento para fazer frente ao descasamento de caixa e passivos. O pedido de recuperação abrange a companhia, a Sama Minerações Associadas, a Tégula Soluções para Telhados, a Eternit da Amazônia Indústria de Fibrocimento, a Precon Goiás Industrial, a Prel Empreendimentos e a Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC).

A Eternit, representada, pelo escritório Galdino Coelho Mendes Advogados, optou pelo formato de litoconsórcio ativounitário – plano único para as recuperandas. O quadro geral de credores do plano abrange R$ 578,7 mil para a Classe I, R$ 36,2 milhões para a Classe II, R$ 174,2 milhões e US$ 7,971 milhões para a Classe III e R$ 4,46 milhões para a Classe IV. O presidente ressalta que o plano só prevê possibilidade de desconto para pagamento da classe III, a de credores quirografários (sem garantia). “Há uma opção sem corte, com prazo de pagamento mais longo, e outra com desconto e prazo menor para essa classe”, diz o executivo.

Na classe II (com garantia real), há apenas um credor, do segmento financeiro. Esse credor financiou a fábrica de polipropileno (matéria-prima sintética para telhas de fibrocimento) em Manaus. Parte dos créditos está denominada em dólar por se referir a financiamento para equipamentos importados. O pagamento para a pagamento da classe I (trabalhista) é de 12 meses. As dívidas com a classe IV (de micro e pequenas empresas), serão pagas em até 18 meses.

O plano prevê concessão de prazos e condições de pagamento especiais para credores concursais, ajustes operacionais, aumento de capital, emissão de debêntures, eventual obtenção de financiamento em condições especiais e venda de ativos. A companhia vai revisar custos para adequá-los às necessidades atuais e implementar ações para captar recursos financeiros. Segundo Barbosa, depois dos cortes de pessoal realizados no ano passado, não há nenhum ajuste significativo a ser feito, e algumas unidades estão contratando funcionários.

O valor do aumento de capital dependerá das necessidades de investimento da companhia. “Nossa primeira preocupação é aprovar o plano. Sem isso, dificilmente, vamos abrir novas linhas de crédito”, diz o presidente. Os recursos da capitalização serão destinados a investimentos em expansão, diversificação e modernização das atividades, além de capital de giro.

Os atuais acionistas terão direito de subscrição dos papéis. O que não for subscrito será direcionado para credores trabalhistas que tiverem interesse em converter dívida em ações. Segundo o presidente da Eternit, há bancos não credores da companhia dispostos a oferecer linhas de financiamento assim que o plano for aprovado. Proposta só prevê possibilidade de desconto para pagamento de credores sem garantia Também como parte das estratégias para execução do plano, a Eternit prevê vender dois imóveis, um no Ceará e outro em Goiás, no prazo de 18 meses contado a partir da data de homologação judicial. Se necessário, a Eternit poderá comercializar outros ativos. A venda já prevista ocorrerá por meio de leilão, e os lances mínimos serão de R$ 120 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Os recursos da venda do primeiro imóvel irão para capital de giro (R$ 18 milhões), pagamento à Colcerámica e para dar liquidez à execução do plano.

O que for arrecadado com a venda do segundo imóvel irá para as necessidades previstas no plano. No fim de abril, a Eternit comprou a fatia que a Colcerámica detinha na CSC. A Eternit, que até então possuía 60% da CSC, ficou com a totalidade da empresa. A necessidade de recuperação judicial resultou do banimento do amianto no Brasil, da queda da demanda e dos preços do mineral no mercado internacional e da crise da construção civil no país. Pesaram também os resultados da CSC.

O pedido de recuperação suscitou dúvidas se poderia ter sido evitado caso a Eternit tivesse se diversificado mais e reduzido, de fato, a dependência do amianto. A Eternit está confiante na melhora dos seus resultados no segundo semestre, de acordo com Barbosa. Há expectativa de melhora dos resultados da controlada Sama Minerações Associadas, das vendas de telhas de fibrocimento e da unidade de louças sanitárias. “Para o negócio de mineração, as vendas são melhores no segundo semestre”, diz Barbosa.

Além disso, ressalta o executivo, o câmbio atual favorece as exportações de amianto pela Sama. Segundo o executivo, começa a haver melhora na demanda por fibrocimento, e as mudanças no portfólio de louças sanitárias já se refletem nas vendas do segmento. No primeiro trimestre, a Eternit teve prejuízo de R$ 11,138 milhões, valor 3,71 vezes maior do que o do mesmo período de 2017.

A receita líquida caiu 22,9%, para R$ 129,227 milhões. De acordo com Barbosa, os resultados foram impactados pela instabilidade resultante da substituição do uso de amianto por fibras sintéticas na produção de telhas de fibrocimento. No segundo trimestre, esse processo foi estabilizado, mas o desempenho da Eternit teve os impactos negativos da greve dos caminhoneiros.