Por Valor Econômico

Como ocorre em toda crise econômica, e a atual já dura meia década (três anos em recessão e dois com crescimento medíocre) e ainda não acabou, o número de empresas que entram em recuperação judicial (RJ) ou sofrem falência cresce de maneira significativa. Este é o resultado dramático de decisões equivocadas, em geral, tomadas em Brasília: milhares de empresas e seus fornecedores quebram, credores sofrem calote, milhões de pessoas perdem o emprego e a arrecadação de tributos encolhe, diminuindo a capacidade da União de prestar serviços públicos.

No Brasil, como se sabe, abrir e fechar uma empresa são tarefas igualmente difíceis. Muitas companhias se tornam inadimplentes (com fornecedores, clientes e o Fisco) e, mesmo assim, seguem funcionando por muito tempo. Uma das razões é a existência de dispositivos legais inexequíveis para recuperar negócios que enfrentam, muitas vezes, dificuldades temporárias.

As regras, em vez de facilitar, dificultam excessivamente a recuperação das companhias, principalmente, das micro e pequenas. Do total de 906 processos de RJ ocorridos no Estado de São Paulo entre janeiro de 2010 e julho de 2017, 92 (10,1% do total) foram
requeridos por microempresas (ME), 94 (10,3%) por empresas de pequeno porte (EPP), 182 (20%) por grupos societários e 538 (59,3%) por médias e grandes empresas. Observatório da Insolvência estudou RJs de SP de 2010 a 2017 A leitura desses números mostra, portanto, que o contingente de empresas mais numeroso da nossa economia é o que menos requer recuperação judicial. As explicações para esse fenômeno seriam o custo dos processos – tanto em relação às despesas diretas com custas, advogados, assessores e administrador judicial, quanto pelo custo reputacional de assumir dificuldades publicamente -, o excesso de burocracia e, possivelmente, a dificuldade de acesso a crédito.

O não recurso à RJ consolida uma característica muito forte das micro e pequenas empresas – operar na informalidade, mesmo tendo registro nos Fiscos municipais, estaduais e federal. “Existe uma desproporção entre a distribuição geral das pessoas jurídicas registradas perante as juntas comerciais (em situação de crise ou não) e a distribuição das pessoas jurídicas que requerem a recuperação judicial. No registro das juntas preponderam as micro, pequenas e médias, enquanto nos processos de recuperação há maior concentração de empresas de grande porte”, diz Ivo Waisberg, do escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil. Ao lado do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, do também advogado Marcelo Guedes Nunes e do estatístico Fernando Corrêa, Waisberg lidera inédita e valiosa pesquisa sobre os processos de RJ em São Paulo. A primeira, com foco nos processos aberto apenas nas varas de Justiça da capital paulista, foi concluída em 2016.

A segunda rodada, que será divulgada na sexta-feira, incluiu as varas do interior do Estado. O trabalho constitui a segunda fase do Observatório da Insolvência, iniciativa do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência (NEPI) da PUC se São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). O objetivo é levantar e analisar dados sobre empresas em crise que recorrem ao Poder Judiciário para tentar se recuperar ou, na pior hipótese, sere liquidada. Os resultados podem ajudar os legisladores a formular leis mais realistas que facilitem a recuperação e, quando for o caso, a falência de companhias em crise. A falta de dados concretos das RJ realizadas no país – e de muitos outros aspectos da vida nacional – leva o parlamento aelaborar, com base apenas em interesses de grupos específicos e a experiência de poucos profissionais que atuam no setor, leis inexequíveis. Um exemplo: na atual de Lei de Falências (11.101), de 2005, há um dispositivo especial para, em tese, facilitar a RJ dos pequenos negócios. A pesquisa do Observatório da Insolvência mostra que, no período analisado, apenas 17,9% das EPPs e MEs adotaram essa modalidade de RJ e tiveram o plano de RJ aprovado pela Justiça.

“Frente ao total de planos de recuperação, essa taxa é ainda menor. De todas as 387 negociações concluídas e analisadas no estudo, no máximo 1,8% utilizaram esse instituto”, informa o estudo. A pesquisa mostra também os setores que mais recorreram à RJ entre 2010 e 2017 em todo o Estado de São Paulo. A indústria metalúrgica respondeu por 128 pedidos (14%), seguida pelo setor de varejo com 99 casos (10,9%), alimentos com 85 (9,3%), indústria em geral com 81 (8.9%), atacado com 78 (8.6%), imobiliário com 41 (4,5%), logística com 30 (3,3%), gráficas e comunicação com 15 (1,6%), álcool e cana com 13 pedidos (1,4%), confecção de roupas com seis (0,7%), agência de viagens com quatro (0,4%), informática com quatro (0,4%), segurança privada também com 4 (0,4%) e terceirização com três casos (0,3%).

O estudo revela características financeiras das RJs que pormenorizam expectativas existentes antes do levantamento estatístico, mas, ao mesmo tempo, revelam curiosidades que contrariam o senso comum predominante até agora. No primeiro caso, está o fato de que, nos casos de planos de RJ aprovados, apenas 20% das dívidas das empresas em recuperação são pagas integralmente à classe 3 de credores (quirografário ou sem garantia, o crédito simples); o percentual sobe para 30% em se tratando da classe 2 (com garantia real). No segundo caso, estão os prazos para pagamento de juros das dívidas reestruturadas às classes 2 e 3: eles são praticamente idênticos – 55,8% e 53,1%, respectivamente, entre cinco e dez anos.

Outro dado interessante: cerca de um terço dos 906 casos de RJ ocorridos entre 2010 e 2017 não teve cobrança de juros. Dos planos de RJ aprovados até 2016, 57,1% ainda não foram concluídos, sendo que 18,2% das empresas saíram do plano e 24,7% faliram ao cumpri-lo. Das empresas que faliram ou das RJ que acabaram, 42% saíram da RJ. Após a aprovação do plano, o arquivamento da RJ ocorre, em caso de falência, no prazo de 1,77 ano (esta é a mediana).
Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

Por G1

Com a devolução de 18 de seus 25 aviões a partir de segunda-feira (22), a Avianca Brasil terminará a próxima semana com 66% voos a menos em relação a 2018.

Serão 646 voos de 22 a 28 de abril, contra 1.910 no mesmo período do ano passado, segundo levantamento do G1 com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Centenas de voos têm sido cancelados. Procurada, a Avianca Brasil não quis comentar.

O número de voos na semana que vem cairá gradativamente à medida em que os aviões forem devolvidos:

  • Segunda, 22/4: 150 voos
  • Terça, 23/4: 118 voos
  • Quarta, 24/4: 98 voos
  • Quinta, 25/4: 88 voos
  • Sexta, 26/4: 70 voos
  • Sábado, 27/4: 60 voos
  • Domingo, 28/4: 62 voos

Em recuperação judicial desde dezembro, a companhia foi obrigada a devolver as aeronaves aos donos (chamados de “lessores”) por falta de pagamento, após sucessivas decisões da Justiça. As devoluções foram mediadas pela Anac.

A diminuição dos voos é reflexo da frota menor –já foram mais de 40 aviões; a partir da semana que vem, serão sete. A consequência: o número de aeroportos atendidos chegará a 12 em 28 de abril, ante 31 em 28 de abril de 2018.

O cancelamento de voos começou em 13 de abril e tem ocorrido diariamente desde então. Só nesta Páscoa, terão sido 612 voos cancelados em relação à Páscoa do ano passado, ou 62% a menos. Passageiros estão sendo avisados com antecedência, segundo a companhia.

A atualização dos voos cancelados está na página da Avianca Brasil.

A companhia aérea disse que tem entrado em contato com os passageiros afetados para oferecer reembolso ou opções de reacomodação.

Também informou que, se as passagens foram compradas por meio de agências, sites de viagem, o passageiro deve entrar em contato diretamente com as empresas.

Segundo a Anac, em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, disponíveis para consulta no portal da Anac na internet.

Reclamações podem ser feitas pela plataforma Consumidor.gov.br e, caso não sejam atendidas, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Serviço Nacional de Defesa do Consumidor.

Plano de recuperação

Quarta maior companhia aérea do Brasil, a Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado. Em 5 de abril, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial da companhia.

O plano prevê a divisão da companhia em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que serão levadas a leilão, marcado para o dia 7 de maio. Tanto a Latam Brasil quanto a Gol concordaram em fazer uma oferta no valor mínimo de US$ 70 milhões para pelo menos uma UPI e seus respectivos ativos. A Azul chegou a fazer uma oferta de compra, mas, na quinta-feira (18), anunciou ter desistido.

Nos últimos dias, a companhia aérea também tem enfrentado uma série de problemas com operadores de aeroportos. A companhia está atrasando o pagamento de taxas aeroportuárias, o que tem levado as empresas operadores a ameaçar de suspensão de voos da companhia.

O juiz que homologou o plano de recuperação da Avianca não aceitou o pedido da aérea para que a devolução dos aviões fosse feita gradualmente, até julho. A companhia já atrasou pagamentos nos aeroportos de Guarulhos, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza.

Por Conjur

Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado ao bem, e não ao comprador. A decisão foi de redirecionar uma execução de cobrança do comprador para o banco que tomou o imóvel por falta de pagamento das prestações.

Relator do recurso, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira entendeu que o banco passa a ser responsável pelas dívidas do imóvel a partir do momento em que retoma a propriedade. Mesmo que as dívidas sejam anteriores à retomada.

Em longo voto, Caio Mendes explicou que as dívidas condominiais são ligadas ao imóvel (são de “natureza propter rem“, conforme escreveu no voto). Por isso, o titular é responsável por pagá-la mesmo que não tenha participado da parte de conhecimento. O banco pedia para ser excluído do processo de execução por não ter participado do processo principal.

“No campo das dívidas condominiais, o próprio imóvel representa a garantia da solvibilidade desses débitos. Dessa forma, eventual alteração na propriedade da res no transcurso da ação de cobrança (processo de conhecimento ou execução/cumprimento de sentença), não obriga o exequente a ajuizar nova demanda em face dos atuais proprietários”, disse o desembargador.

“O artigo 1.345 do Código Civil decidiu não onerar o condomínio, determinando a responsabilidade do adquirente em relação às despesas condominiais e multa acrescidos antes da compra do bem imóvel. Deve-se privilegiar, dessa forma, o interesse coletivo da comunidade de condôminos em não arcar com as despesas da unidade inadimplente”, completou.

Por Valor Econômico

O debate gerado pela oferta da Rede, válida apenas para quem tiver conta no Itaú Unibanco, vem num momento em que o Banco Central (BC) tenta assegurar maior flexibilidade aos lojistas no uso dos recebíveis de suas vendas com cartões. O regulador tem acompanhado de perto a adequação de bancos e credenciadoras a uma regra que entrou em vigor no dia 8 deste mês.

De acordo com ela, os estabelecimentos poderão transferir seus recebíveis de uma instituição financeira para outra, desde que os ativos não sejam garantia de operação de crédito no banco em que foram depositados. O objetivo do BC é que haja maior competição na oferta de empréstimos. Há alguns sinais de que isso já começa a acontecer.

O Valor apurou que bancos de menor porte estão se movimentando para fazer operações de crédito lastreadas pelos pagamentos com recebíveis de cartões – um segmento em que praticamente não atuavam até agora porque mais de 90% desse fluxo ia para os grandes bancos por meio de suas credenciadoras. Segundo fontes do setor, o BC tem ligado para os participantes do mercado para cobrar a adesão à nova regra e acena com a aplicação de sanções às empresas que não estão prontas.

A resolução 4.707, que trata do assunto, foi publicada no fim do ano passado e o prazo de vigência chegou a ser adiado uma vez, do fim de janeiro para abril. Para cumprir a regra, boa parte do mercado se organizou em torno de duas câmaras para fazer a “leitura” do fluxo de recebíveis dos clientes – procedimento necessário para os participantes do mercado saberem que os ativos existem e se estão disponíveis. Os grandes bancos e suas credenciadoras, como Cielo e Rede, ficaram na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), onde já estavam. Instituições financeiras de menor porte e novas credenciadoras se plugaram à Central de Recebíveis (Cerc), empresa que surgiu com o objetivo de fazer o registro de ativos financeiros. Uma terceira via, a criação de contratos bilaterais, chegou a ser discutida, mas não prosperou. Segundo duas fontes, as conversas esbarraram no pedido de abertura de informações sobre clientes das credenciadoras. Até agora, no entanto, uma parcela dos adquirentes ainda não aderiu a nenhum desses caminhos ou não ficou pronta.

A Stone, que pretendia fazer acordos bilaterais, tende a se conectar à Cerc nos próximos dias. A preparação não é simples e exige a adaptação de sistemas de bancos e credenciadoras. A resolução previa também que, já nesse estágio, o mercado começasse a praticar a chamada trava bancária parcial. As instituições financeiras só poderiam reter o fluxo equivalente ao saldo devedor da operação.

O restante poderia ser usado de forma livre pelos estabelecimentos. Mas isso não aconteceu, de acordo com executivos do setor, principalmente por questões técnicas. Então, neste primeiro momento, o que está valendo é um sistema tudo ou nada. O banco libera todo o fluxo ou retém a totalidade desses recursos, caso sejam garantia de empréstimos.

No entanto, essa regra é transitória. O BC prepara uma norma definitiva, que vai trazer duas exigências principais. Uma é que os recebíveis sejam registrados em uma câmara que ateste sua existência e, assim, possam ser livremente usados pelos lojistas. Outra é que os bancos só possam reter, como garantia, a parcela desses ativos equivalente ao saldo devedor da operação de crédito lastreada por eles.

O regulador sinalizou que vai publicar até julho essa nova regra. A expectativa no mercado, porém, é que a resolução fique pronta ainda em maio, acelerando sua implementação. A minuta que o BC submeteu a consulta pública, no ano passado, previa que a regra definitiva passasse a valer 480 dias depois de aprovada. A CIP apresentou sugestão que, na prática, alonga esse prazo. Outros participantes do mercado, por sua vez, defenderam uma adoção muito mais rápida. Não está claro ainda se o regulador vai mexer no prazo. Procurado, o BC informou que não comenta assuntos específicos de entidades reguladas.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Usina Itajobi Açúcar e Álcool, localizada no município paulista de Marapoama, próximo a Catanduva, entrou ontem com pedido de recuperação judicial. O processo corre na Comarca de Itajobi e será analisado pela juíza Marina Miranda Belotti Hasmann. Com uma dívida ao redor de R$ 230 milhões, a empresa, que começou a operar em 1982, alega que a crise enfrentada pelo segmento de açúcar e etanol entre 2007 e 2010 foi o principal fator gerador da incapacidade de horar os compromissos financeiros. A usina fatura atualmente R$ 270 milhões por ano. Segundo o advogado responsável pela recuperação judicial, Julio Mandel, do escritório Mandel Associados, a maior parte da dívida é com os bancos Santander (R$ 50 milhões), BBM (R$ 26 milhões) e BTG Pactual (R$ 23 milhões).

“O que antecipou o pedido [de recuperação] foi a postura do banco BTG, que não quis alongar a dívida e parou de negociar”, afirmou Mandel ao Valor. Mandel explica que ainda não foi possível organizar uma lista detalhada de credores. Assim, não há dados de qual o valor da dívida que tem garantia real e quanto não tem. Foi pedido um prazo adicional de 15 dias para anexar os documentos com mais informações ao processo.

A consultoria Exm Partners está assessorando a Itajobi na negociação das dívidas. O pedido de recuperação inclui, além dos negócios da Usina Itajobi Açúcar e Álcool, os da Pastoril São Pedro, da AMSV Administração e Participações e da FCA Administração e Participações – encarregadas da gestão do patrimônio imobiliário do grupo. Todas são controladas por Mário Salles Vanni e Leda Zancaner Salles.

O pedido de recuperação afirma que as empresas estão “sob único controle e sob a mesma estrutura societária”. O pedido de recuperação, conta o advogado do caso, vem como forma de reestruturação financeira. Contudo, a venda da usina sucoralcooleira não está descartada.

“É bem-vinda”, disse. Atualmente, a capacidade de produção da Itajobi é de 14 mil sacas de açúcar para exportação (VHP) por dia e de 560 litros diários de etanol. De acordo com o último balanço disponibilizado no “Diário Oficial de São Paulo”, a usina apresentou lucro líquido de R$ 1,7 milhão no exercício fiscal encerrado em março de 2017, uma recuperação ante o prejuízo líquido de R$ 14,1 milhões de um ano antes.

Ao fim do ano fiscal 2016/17, o faturamento da usina somava R$ 246,4 milhões, avanço de 9% ante a safra 2015/16.

Por Migalhas

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa

a) Suspensão da prescrição e das ações, execuções e de atos de constrição

O projeto altera o momento de suspensão da ações e execuções movidas contra o devedor em recuperação judicial, aproximando o modelo brasileiro do sistema do automatic stay do direito dos EUA. Nesse sentido, propõe que as ações e execuções movidas contra o devedor sejam suspensas já a partir da distribuição do pedido de recuperação judicial e não mais somente a partir do deferimento judicial do processamento do pedido.

No modelo atual da lei 11.101/05, quando o devedor ajuíza o pedido de recuperação, essa notícia se torna pública. Nesse sentido, os credores iniciam uma verdadeira corrida contra o patrimônio da devedora, na tentativa de realizar seu crédito ou parte dele antes que o juiz defira o processamento da recuperação judicial, quando então todos os credores ficariam obstados de prosseguir nas suas ações e execuções.

A eventual demora do juízo em deferir o processamento da recuperação pode representar a falência da devedora pela ação de seus credores, já que não existe qualquer proteção legal ao devedor durante esse período de tempo que medeia a distribuição da ação e a decisão de deferimento do processamento, quando a partir de então entraria em vigor o stay period.

Tal modificação vem em boa hora, considerando que o processo de recuperação judicial visa neutralizar os dois principais obstáculos que uma empresa em crise enfrenta para conseguir uma renegociação global com seus credores: a existência de credores resistentes (hold-outs), que por suas ações individuais contra a devedora inviabilizar a reorganização global e iniciam uma verdadeira corrida entre os credores contra o patrimônio da devedora. Assim, o procedimento da recuperação judicial deve, necessariamente, obstar os credores de avançar individualmente contra o patrimônio da devedora durante o período de negociação de um plano de recuperação. Além disso, a decisão da maioria dos credores deve vincular a todos, inclusive aos credores resistentes (que, se pudessem, iniciariam aquela corrida contra os ativos da devedora, deflagrando o mesmo comportamento dos demais credores).

E mais.

Antecipando a suspensão das ações e execuções para o momento da distribuição do pedido de recuperação judicial, o projeto oferece ao juiz do caso um tempo e uma tranquilidade maiores para analisar se o pedido ajuizado tem mesmo condições de ser processado, sem pressão da demora poder inviabilizar uma empresa em princípio viável. A perícia prévia, prática jurisprudencial que se tornou bastante difundida a partir de 2011 (e que visa analisar se a empresa tem ao menos em tese condições de gerar os benefícios econômicos e sociais que a lei busca preservar com a recuperação judicial – empregos, tributos, circulação de bens, produtos e serviços, geração de riquezas etc.) poderá ser feita sem a pressão (e a pressa) de se deferir o processamento para proteger a devedora contra os seus credores.

Trata-se, portanto, de providência que não favorece apenas a devedora, como se poderia pensar apressadamente. A antecipação dos efeitos da suspensão é providência benéfica também aos credores, na medida em que dará ao magistrado a possibilidade de verificar, com mais acuidade, se o pedido deve mesmo ser processado ou se seria o caso de indeferir a petição inicial, deixando aos credores – ao mercado – a decisão de prosseguir individualmente em suas execuções ou de requerer, pelas vias próprias, a decretação da falência, com instalação de um concurso de credores.

b) A amplitude da suspensão – quaisquer atos de constrição ou retenção judiciais e extrajudiciais – ações judiciais e arbitragens

O projeto deixa claro que a suspensão não se refere apenas ao andamento das ações e execuções individuais em curso contra a devedora que ajuíza o pedido de recuperação judicial. O efeito suspensivo decorrente do ajuizamento do pedido recuperacional também impede o credor de exercer qualquer forma de retenção, arresto, penhora ou constrição judicial ou extrajudicial contra o devedor, incluídas aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Nesse sentido, não poderá o credor exercer qualquer ato de que impeça a devedora de reaver seus ativos, como exercer o direito de retenção em ações possessórias. Nem mesmo atos extrajudiciais poderão ser exercidos pelos credores, como a aplicação da conhecida “trava bancaria”, situação em que o credor instituição financeira desconta valores depositados em uma conta sob sua gestão para o pagamento de dívida inadimplida pelo devedor, desde que tal crédito esteja incluído na recuperação judicial.

Não poderá o credor, a partir do ajuizamento da recuperação judicial requerer nem mesmo a penhora ou o arresto de ativos da devedora, nem qualquer outro tipo de ato de constrição judicial em ações cautelares ou executivas que já estejam em curso.

Também os credores particulares do sócio, que é devedor solidário juntamente com a empresa que requereu a recuperação judicial, ficará obstado de exercer qualquer ato de constrição judicial ou extrajudicial contra ativos da empresa devedora.

O esclarecimento trazido pela proposta de alteração legislativa visa, portanto, dissipar as divergências jurisprudenciais sobre o alcance da suspensão decorrente do automatic stay.

Não ficarão suspensas, todavia, ações que já estiverem em curso contra a devedora, nas quais o credor demande quantia ilíquida. Nesses casos, as ações deverão seguir normalmente, perante os juízos de origem, até que sejam definidas a existência e o valor do crédito, após o que deverá o credor solicitar a habilitação do seu crédito no processo de falência ou de recuperação judicial, a fim de recebe-lo conforme a ordem de prioridade legal ou como definir o plano de recuperação aprovado pelo conjunto de credores de sua mesma classe.

A novidade trazida pela proposta de reforma reside no esclarecimento de que as discussões arbitrais, nas quais se demandem quantias ilíquidas, seguem a mesma sorte das ações judiciais, ou seja, as arbitragens também devem prosseguir até definição da existência do crédito e de seu valor, após o que deverá o credor solicitar a habilitação do referido crédito no processo de falência ou recuperação judicial.

É importante destacar que, em nenhum caso, uma ação que já esteja em andamento contra a devedora – e que demanda quantia ilíquida – deve ser encaminhada ao juízo da falência ou da recuperação judicial. Os processos deverão prosseguir normalmente nos juízos de origem (Estatal ou Arbitral) e somente depois de definidas a existência e o valor do crédito, deverá o credor solicitar sua habilitação no processo concursal.

Relativamente ao crédito trabalhista, as ações já em curso deverão prosseguir normalmente até julgamento definitivo pelo juízo trabalhista. Mas a reforma propõe deixar bem claro que, mesmo depois da falência ou da recuperação judicial iniciada, as reclamações trabalhistas deverão ser ajuizadas normalmente perante a Justiça do Trabalho, que é a única competente para definir a existência e o valor do crédito trabalhista.

Entretanto, depois de definido o crédito e o seu valor pelo juízo especializado trabalhista, caberá ao juízo da recuperação ou da falência conferir se a atualização do crédito obedece aos critérios da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, a fim de se garantia a par conditio creditorum.

Nesse sentido, a reforma propõe que o juízo trabalhista, depois do julgamento final da reclamação ajuizada pelo credor trabalhista, deverá expedir ofício ao juízo concursal com informação do valor do crédito atualizado até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência.

Na prática, o juízo concursal deverá autuar o ofício trabalhista em incidente próprio e o administrador judicial deverá conferir o cálculo apresentado pelo juízo trabalhista, a fim de garantir que a atualização feita naquele juízo obedece ao critério do juízo concursal, ou seja, está limitada até a data da decretação da quebra ou do ajuizamento da recuperação judicial. Deve ser conferido, também, se o cálculo feito pelo juízo trabalhista incluir apenas as verbas trabalhistas ou também inclui outras verbas de outra natureza, como fiscais (custas) e honorários advocatícios (pertencentes ao advogado e não ao credor trabalhista). Feito isso, o crédito exclusivamente trabalhista deverá ser incluído no quadro geral de credores, na classe própria.

Em qualquer caso, tanto o juízo cível/arbitral, quanto o juízo trabalhista, poderá solicitar ao juízo concursal (falência/recuperação judicial) a reserva de valores que estimar devidos. Depois de reconhecida definitivamente a existência do crédito e o seu valor, deverá ser providenciada a sua normal habilitação para inclusão no quadro geral de credores.

É importante destacar que o pedido de reserva não é feito pelo credor, mas sim pelo juízo por onde tramita a ação trabalhista ou que demande quantia ilíquida. A reserva deve ser solicitada mediante ofício judicial.

Vale destacar, ainda, que a decretação da falência ou a recuperação judicial não prejudicam a possibilidade de adoção da via arbitral para solução de conflitos. Nesse sentido, havendo cláusula de arbitragem em algum contrato firmado pela empresa ora falida ou em recuperação judicial, a arbitragem será adotada como forma de solução do conflito, cabendo ao juiz da recuperação judicial qualificar o crédito para fins de inclusão no quadro geral de credores.

c) Suspensão do despejo

A proposta de reforma estabelece que a suspensão das ações impede também a realização do despejo da devedora em recuperação judicial.

A mudança vem em boa hora e se destina a esclarecer divergências jurisprudenciais nesse sentido. Há entendimentos jurisprudenciais no sentido de que a ação de despejo, por tratar de obrigação de dar coisa certa, não estaria incluída no âmbito da suspensão legal, que atingiria apenas a cobrança da dívida. Entretanto, é evidente que o despejo é uma forma de execução coercitiva diretamente relacionada à exigibilidade da dívida. Vale dizer, se a dívida de aluguel é exigível e não foi paga, está autorizado o despejo. Mas, se a dívida de aluguel teve sua exigibilidade suspensa, pois está incluída na recuperação judicial, não faz mesmo sentido que seja autorizado o correlato despejo.

Nesse sentido, a reforma deixa claro que não poderá ser realizado o despejo da devedora em razão de dívida de aluguel sujeita aos efeitos da recuperação judicial. Dizendo de outra forma, não cabe o despejo em razão do não pagamento de aluguéis vencidos até a data do pedido de recuperação.

Evidentemente, se o não pagamento do aluguel refere-se a período posterior ao ajuizamento da recuperação judicia, trata-se de dívida extraconcursal, sendo plenamente possível a execução da dívida e o correspondente despejo.

d) Suspensão de execuções trabalhistas contra responsável subsidiário

Segundo a proposta, as execuções trabalhistas movidas contra a devedora que pediu recuperação devem ser suspensas, uma vez que tal dívida está sujeita aos efeitos do processo concursal e deverá ser objeto da negociação global. Mas, além disso, não poderá o juízo trabalhista pretender prosseguir a execução trabalhista contra eventual responsável subsidiário, por desconsideração da personalidade jurídica.

Tornou-se prática no juízo trabalhista a tentativa de driblar a proteção legal oferecida pela recuperação judicial à empresa devedora. Os juízos trabalhistas passaram a desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir os bens particulares dos sócios ou de outras empresas coligadas ou integrantes do mesmo grupo econômico.

Assim agindo, alguns credores – sujeitos ao concurso – acabavam recebendo integralmente seu crédito, colocando em risco a possibilidade dos demais credores trabalhistas de receberem ao menos parte dos seus créditos.

E mais.

Essa atitude colocava em risco a negociação global para reestruturação da empresa, prejudicando a geração dos postos de trabalho, em prejuízo ao interesse dos demais credores trabalhistas dependentes das atividades da empresa.

Portanto, visando garantir os benefícios sociais e econômicos da recuperação judicial, a proposta estabelece que o crédito trabalhista terá sua exigibilidade suspensa (contra o devedor principal e contra o devedor subsidiário) até que a negociação coletiva seja definida no processo de recuperação judicial, ou seja, até a homologação do plano ou a convolação da recuperação judicial em falência.

e) Prazo de suspensão – até o encerramento do processo de recuperação judicial

A reforma propõe uma mudança bastante relevante no que tange à duração do stay period. No sistema atual, o prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra a devedora em recuperação judicial não poderia durar mais do que 180 dias contados da data do deferimento do processamento do pedido. Esse prazo foi idealizado para ser improrrogável. Entretanto, a jurisprudência dos Tribunais definiu que caso os credores não tivessem votado o plano de recuperação judicial dentro do prazo de 180 dias, as ações e execuções deveriam continuar suspensas, desde que esse atraso não pudesse ser atribuído à conduta da própria devedora.

Na prática, o prazo de 180 dias se tornou prorrogável na grande maioria dos casos, na medida em que a realidade mostrou que, seja pela complexidade dos processos recuperacionais, seja pela burocracia e pela falta de estrutura judiciaria, raramente foi possível realizar uma AGC com votação do plano de recuperação em menos de 180 dias.

Nesse sentido, a proposta de reforma propõe que o prazo de suspensão das ações e execuções tenha validade até o final do processo de recuperação (que ocorrerá com a homologação do plano aprovado pelos credores).

A proposta de mudança traz maior segurança ao processo recuperacional, na medida em que a instabilidade relativa à proteção legal (prorrogação ou não do stay period) colocava em risco o sucesso da reestruturação da empresa. Isso porque, o levantamento da suspensão das ações antes da renegociação das dívidas, liberaria os credores para avançar individualmente contra os ativos da devedora, iniciando aquela corrida dos credores que, certamente, levaria a devedora à falência.

Conforme já dito, a suspensão das ações e execuções individuais é um dos fundamentos da recuperação judicial, sem a qual resta totalmente inviabilizada a possibilidade de negociação global e reestruturação da empresa, com prejuízo à manutenção dos benefícios econômicos e sociais buscados pela recuperação judicial.

f) Créditos fiscais, FGTS, penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho e contribuições sociais e seus acréscimos legais

Propõe o projeto de reforma da lei, que não somente as execuções fiscais (créditos tributários) fiquem imunes aos efeitos da recuperação judicial, mas também as execuções de outros créditos equiparados, como FGTS, multas administrativas trabalhistas e contribuições sociais.

Compreende-se a tentativa do legislador de oferecer uma maior proteção aos créditos tributários e equiparados, na medida em que um dos objetivos da recuperação judicial da empresa é preservar o recolhimento de tributos e garantir os interesses sociais na proteção aos trabalhadores.

Entretanto, a proteção desses interesses relevantes deve ser compatibilizada com os demais valores objetivados pela recuperação judicial da empresa consistentes na preservação da atividade como fonte produtora de empregos, produtos, serviços e circulação de riquezas em geral.

Nesse sentido, a proteção ao crédito tributário ou equiparado não poderá se dar de forma absoluta, em prejuízo da própria reorganização da empresa.

Daí a necessidade de que exista uma legislação adequada que permita a empresa em crise, normalmente detentora de um elevado grau de endividamento fiscal, repactuar de maneira razoável e factível esse passivo extraconcursal com as autoridades fiscais.

Do contrário, caberá ao Poder Judiciário realizar uma interpretação adequada desses dispositivos, aplicando o que propõe a teoria da superação do dualismo pendular, fazendo com que a melhor interpretação/aplicação da lei seja aquele que preserva não apenas o interesse do fisco (como credor), mas sim o interesse social/público de preservação dos benefícios econômicos e sociais que decorrem da manutenção de uma atividade empresarial viável.

O projeto propõe, ainda, que o juízo da recuperação não terá competência para decidir sobre a constrição e expropriação de bens nas execuções fiscais (e equivalentes) que prosseguirem durante o curso da recuperação judicial.

Tal disposição está em confronto com a própria lógica do processo recuperacional e com o entendimento consolidado do STJ que já afirmou que o juízo coletivo é quem tem condições de compatibilizar a realização do interesse do credor extraconcursal com os demais interesses sociais e coletivos envolvidos no processo de recuperação da empresa.

Note-se que o entendimento do STJ não se formou em razão de qualquer dispositivo legal expresso da Lei 11.101/05, mas sim em função da lógica recuperacional e do juízo de ponderação de valores, próprios da interpretação jurisdicional.

Aplicando-se nesse aspecto a teoria da divisão equilibrada de ônus, não se poderá admitir a interpretação que afirme que o Poder Público não ofereça a sua dose de sacrifício para a preservação dos benefícios sociais decorrentes da recuperação da empresa que exerce a sua função social.

Não se pode confundir interesse público primário com interesse público secundário. O interesse do fisco que é merecedor de proteção na recuperação judicial é aquele que se identifica com o interesse público primário (interesse público por excelência de realização do bem comum) e não o interesse público secundário (interesse egoístico do órgão público como credor, pensando nos seus próprios cofres).

Nesse sentido, essa norma proposta pela reforma não deve prevalecer, preservando-se a competência do juízo da recuperação para decidir sobre a possibilidade/compatibilidade da expropriação de um ativo envolvido em execução extraconcursal, de modo a preservar a prevalência do interesse social sobre o interesse particular de um credor específico (ainda que seja o fisco, agindo no seu interesse público secundário).

E caso aprovada, essa norma certamente será neutralizada pela interpretação jurisprudencial compatível com a lógica do sistema recuperacional e com a ponderação de valores envolvidos no processo de recuperação da empresa em crise.

Por Valor Econômico

O verão trouxe calor e lucros para os hotéis cariocas. Levantamento da Hotéis Rio, sindicato dos hotéis do município do Rio, feito a pedido do Valor, mostrou que neste verão as unidades hoteleiras de quatro a cinco estrelas intensificaram abertura de coberturas, os chamados “rooftops” para não hóspedes. A estratégia fez com que a receita do departamento de alimentos e bebidas dos hotéis da cidade do Rio apresentasse aumento de 30% na estação (dezembro de 2018 até meados de março deste ano) em comparação com verão anterior.

Ao mesmo tempo, o fluxo de pessoas não hospedadas no hotel chegou a representar 70% da ocupação das coberturas – sendo que a média anterior girava em torno de 10% a 15%, informou a entidade. Para executivos do setor, contribuíram para o resultado as temperaturas elevadas desse verão, aliadas a uma demanda por locais de entretenimento mais seguros.

“O carioca, diferente do paulista, não tinha costume de frequentar bar e restaurante de hotel. Isso mudou”, disse o presidente da Hotéis Rio, Alfredo Lopes. Lopes explicou que a estratégia de abrir mais os “rooftops” começou a engatinhar no cenário de alta vacância após a Olimpíada em 2016. “Após o evento, a média da ocupação dos hotéis foi de 40%, 46%. Foi o fundo do poço”, lembrou ele.

“Neste cenário, os hotéis se voltaram para buscar outras fontes de receita, como ‘rooftops'”, completou. O hotel Hilton Barra, na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio, viu o faturamento com o espaço crescer 20% nos meses de janeiro e fevereiro ante iguais meses em 2018, informou Klaus Ziller, gerente-geral da unidade. Atento à tendência, o hotel criou o clube de vantagens #SouVizinho Hilton Barra para moradores de bairros vizinhos ao hotel, oferecendo promoções no espaço para não hóspedes.

O Hilton Rio de Janeiro Copacabana lançou o projeto Fiesta Latina na cobertura, no que seria o 39º andar do prédio localizado entre os bairros de Leme e Copacabana na zona sul do Rio. Nos dias da Fiesta Latina, o hotel consegue faturar R$ 10 mil por noite no espaço, disse Laura Castagnini, gerente-geral da unidade. Segundo ela, a rede Hilton vai fazer obras em maio para ampliar o espaço.

“Vamos investir principalmente no bar”, afirmou, sem mencionar números. O 23 Ocean Lounge, do hotel Sofitel Ipanema, zona Sul do Rio, pertencente à rede Accor, é uma cobertura que sempre foi aberta para não-hospedes, disse Netto Moreira, gerente-geral do hotel. Mas foi somente neste verão que o hotel viu a receita do espaço quadruplicar, em comparação com verões anteriores, informou o executivo. “Era apenas um bar. Mas então o cardápio foi adaptado não somente para petiscos, e sim para jantar, almoço”, disse Moreira.

A rede Accor agora vai replicar a experiência em outro hotel. Vai reabrir, até o fim do primeiro semestre, o antigo Sofitel Copacabana, rebatizado de Fairmont. A novata rede Yoo, que conta com a unidade Yoo2 inaugurada há quase três anos na Praia de Botafogo, zona Sul do Rio, viu a receita originada do “rooftop” nos meses de janeiro e fevereiro deste ano aumentar em 15% ante iguais meses do ano passado, segundo Marcelo Marinho, diretor-executivo da ICH Administração de Hotéis, que detém a bandeira. “Todo o projeto do hotel foi realizado para preservar a vista [da cobertura]”, afirmou o executivo. A ideia, segundo ele, é continuar a realizar atividades no espaço para manter o fluxo de não hóspedes – atualmente 40% do total, com capacidade máxima de 120 pessoas. O faturamento em alta do Skylab, cobertura do Rio Othon Palace, em Copacabana, foi uma boa notícia para a rede, atualmente em recuperação judicial. A empresa intensificou eventos, festas e a divulgação do local.

E teve como resultado aumento de 30% na receita do espaço, de janeiro até meados de março, em comparação com igual período em 2018, segundo Jorge Chaves, diretor de operações dos Hotéis Othon. Para ele, o consumidor precisa entender que o hotel é uma unidade aberta, para cariocas e turistas em geral, com gama de serviços diversificada. “No meu ‘rooftop’, o cliente pode pedir desde sushi até hambúrguer”, afirmou.

Por Valor Econômico

A crise no mercado editorial brasileiro fez mais uma vítima de envergadura. Depois do pedido de recuperação judicial das redes de livrarias Cultura e Saraiva e da editora Abril, uma das maiores gráficas do mundo, a americana RR Donnelley (RRD), entrou com pedido de autofalência na Justiça brasileira e informou ontem a funcionários e clientes que está encerrando as operações no país.

A multinacional é responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) há cerca de dez anos e atendia praticamente todas as editoras de grande porte. Com unidades em Blumenau (SC), Barueri (SP) e Osasco (SP), onde fica a sede, a RR Donnelley emprega mais de 600 pessoas no Brasil – o número pode chegar a 800 se considerados os postos indiretos, embora a operação tenha encolhido recentemente.

Em carta a funcionários, clientes e fornecedores, à qual o Valor teve acesso, a RRD informou que a decisão foi tomada “com base em diversos fatores”, entre os quais a situação difícil de mercado da indústria gráfica e editorial “em toda parte, mas especialmente no Brasil”. Quando Saraiva e Cultura pediram recuperação judicial, houve efeito cascata em toda a cadeia do livro, incluindo as gráficas, que ainda não se recuperaram da crise econômica do início da década. A multinacional argumenta ainda que registrou recentemente “uma grande redução de volume nos pedidos de um cliente importante”. “A RRD buscou várias alternativas para evitar esse desfecho, mas uma análise meticulosa das finanças motivou nossa decisão.

A RDD está requerendo a autofalência porque não terá caixa suficiente para honrar sua folha de pagamento no próximo mês”, diz a correspondência. O plano da multinacional é vender ativos brasileiros no decorrer do processo de falência, “para garantir a preferência legal em relação aos passivos trabalhistas e tributários pendentes”. O pedido de autofalência será apreciado na comarca de Osasco.

Aos funcionários, a RR Donnelley diz que entrará em contato com os respectivos sindicatos com vistas à possível rescisão de todos os contratos de trabalho nos próximos dias, o que levaria à liberação dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à habilitação ao seguro-desemprego. Para o diretor editorial da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), João Scortecci, a combinação de crise econômica prolongada e as dificuldades financeiras das grandes livrarias contribuíram para o fechamento das operações da RRD no Brasil.

Soma-se a isso as incertezas quanto às futuras compras governamentais, que respondem por dois terços do mercado brasileiro de livros didáticos. “Quanto ao Enem, não vejo muito problema, porque a licitação anual ocorre em abril e há quatro ou cinco outras gráficas com escala suficiente para rodar”, afirmou Scortecci.

“O que complica é a falta de clareza quanto à gestão no MEC [Ministério da Educação]”. O mercado gráfico editorial movimenta cerca de R$ 5,4 bilhões por ano no Brasil, considerando-se livros e revistas, e é o segundo maior para o setor gráfico, atrás apenas de embalagens. Desde a crise, segundo Scortecci, os preços dos livros não têm acompanhado o aumento dos custos de produção, o que já levou outras gráficas a fechar portas.

Para superar o momento complicado e os preços defasados, a Abigraf criou no fim do ano passado um grupo de trabalho, com entidades que representam o setor livreiro e as editoras, em busca de uma solução para reequilibrar os preços e, assim, remunerar todos os elos da cadeia. “Gráficas e editores precisam sair da zona de conforto e voltar a olhar para pequenas e médias livrarias”, acrescentou.

Procurada, a RRD informou, em nota com conteúdo muito parecido ao da carta aos funcionários, que operou no Brasil por mais de 25 anos, mas uma análise meticulosa das finanças motivou o pedido de autofalência. “Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado”, informou. No ano passado, segundo balanço disponível em seu site, a RRD teve venda líquida global de US$ 6,8 bilhões.

Por Valor Econômico

Companhias que lidam com grandes volumes de dados dos clientes – como bancos, seguradoras e operadoras de telecomunicações – enfrentam um dilema particular na era da computação em nuvem. Muitas delas ainda resistem em transferir informações sensíveis para os centros de dados dos grandes prestadores de serviços porque preferem que as instalações estejam fisicamente perto de seus escritórios.

A alternativa é criar e administrar instalações próprias, o que significa despesas maiores e mais complexidade tecnológica. Para tentar combinar as virtudes dos dois modelos, e reduzir suas desvantagens, a Oracle e a Oi fecharam um acordo de cinco anos que prevê um formato de nuvem híbrida. As operações continuarão sendo processadas nos centros de dados da companhia brasileira, mas a tecnologia será modernizada pela fornecedora americana de software, que também vai administrar a infraestrutura.

Com o acordo, serão consolidados centenas de bancos de dados em um único sistema de nuvem dentro do espaço físico da Oi. “O cliente vê tudo em casa, o que garante essa percepção de controle, mas quem administra [as operações] somos nós”, diz Luiz Meisler, vice-presidente executivo da Oracle para a América Latina. Uma das principais novidades é o uso de inteligência artificial.

Com a tecnologia, as equipes responsáveis pelo gerenciamento dos sistemas podem se dedicar a tarefas mais sofisticadas, afirma Meisler, porque as atividades básicas passam ser feitas de maneira autônoma, sem intervenção humana. Isso tem reflexos na área de segurança, um dos motivos mais citados pelas companhias que preferem manter seus próprios centros de dados.

“Muitas fraudes acontecem porque as empresas não aplicam os ‘patches’ necessários”, afirma o vicepresidente da Oracle. “Patches” são programas que atualizam ou corrigem falhas em um sistema, como se fossem pequenos remendos. Para não interromper um trabalho importante, como o de transferências bancárias ou folha de pagamento, o responsável acaba deixando o remendo para depois. Nesse intervalo, a infraestrutura fica vulnerável. Com o sistema autônomo, os “patches” são aplicados sem a interrupção do trabalho.

“Não é preciso esperar o ok de ninguém”, diz Meisler. Com atuação em 5,5 mil municípios, a Oi conta com seis centros de dados próprios. “São centenas de sistemas de informação”, diz Gustavo Brambila, diretor de infraestrutura da operadora. Um dos objetivos é reduzir custos com espaço físico nos centros de dados, “que é bastante caro”, afirma o executivo.

A atualização vai proporcionar que menos servidores – os computadores responsáveis pelo tráfego na rede – abriguem mais bancos de dados, o que diminui a necessidade de espaço. “Todo o ganho é redirecionado para a operação, o que cria um círculo virtuoso, com custo de investimento mais baixo”, diz Brambila. Em junho de 2016, a Oi entrou com um pedido de recuperação judicial.

Em janeiro deste ano, concluiu operação para aumentar seu capital em R$ 4 bilhões, como parte do plano aprovado pelos credores no fim de 2017. A empresa não revela o valor do acordo com a Oracle, nem detalhes do negócio.

A competição pelos serviços de centros de dados é cada vez mais acirrado no Brasil. Grandes concorrentes internacionais, como AWS – braço de infraestrutura da Amazon – e Microsoft disputam o segmento no país. Para reforçar sua posição, a Oracle está modernizando seu centro de dados, que fica no Estado de São Paulo. A previsão é de concluir os trabalhos de atualização tecnológica entre agosto e setembro.

Por Folha de São Paulo

O anúncio de falência da gráfica RR Donnelley, que desde 2009 imprime as provas do Enem, coloca em risco a realização do exame neste ano. O Enem ocorre em novembro e, para cumprir o cronograma, a impressão das provas deve ocorrer até maio, no máximo. O trabalho realizado para o Enem não é feito por qualquer gráfica, uma vez que a operação demanda reforçado sistema de segurança e tem entraves logísticos.

Colabora para a insegurança a falta de liderança atual dentro do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame. Na semana passada, o presidente do instituto, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitidopelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. Já o chefe da da diretoria de avaliação da Educação Básica dentro do Inep, Paulo Teixeira, pediu demissão em solidariedade ao demitido. Essa é a diretoria que cuida do Enem. Questionado, o Inep não se manifestou até a publicação deste texto sobre a falência da gráfica, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

De forma reservada, servidores e ex-funcionários do instituto falaram à Folha que há grande preocupação com as indefinições e com a ausência de uma pessoa capaz de liderar essa operação. No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições. No total, foram impressas 11 milhões de provas. O resultado é a porta de entrada para praticamente todas as universidades do país.

A gráfica assumiu a impressão do Enem 2009, depois que a prova vazou naquele mesmo ano. O sistema de segurança e logística foi aprimorado ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que órgãos de controle cobravam a realização de licitação para o serviço. A RR Donnelley tem contrato com o Inep para a realização da prova até este ano, segundo a Folha apurou.

A ideia dentro do Inep era publicar um novo pregão neste ano, mas a medida não andou. Há um processo de licitação envolvendo outras avaliações educacionais, como o Saeb, que também segue parado —este por causa de questionamentos de empresas concorrentes.

Segundo o presidente da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), João Scortecci, a RR Donnelley não é a única empresa capaz de atender às demandas do Inep, mas o número de companhias aptas não passa de cinco no Brasil.

“Imprimir é fácil, o difícil é a logística. Exige segurança, fiscalização e muito bom senso”, diz Scortecci. Além da impressão das provas, ocorre na gráfica toda a organização das provas antes do envio para os locais de prova, como a separação das malotes por cidade. A Polícia Federal ainda faz com antecedência uma vistoria no local para garantir a segurança do processo.

O pedido de falência da RR Donnelley foi protocolado no domingo (31) na 1ª Vara Cível de Osasco. Em comunicado, a empresa afirma que “entre os fatores que levaram o grupo a tomar esta medida estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”.

Diz ainda que recentemente perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado. De acordo com a nota, a empresa entrará em contato com o sindicato e avaliará a possibilidade de rescindir os contratos de trabalho nos próximos dias, o que permitirá aos funcionários ter acesso aos valores do FGTS e ao seguro-desemprego.