Por Money Times

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao Grupo J. Pupin em julgamento concluído nesta terça-feira e definiu que dívidas contraídas pela empresa agrícola antes de entrar com um pedido de recuperação judicial — quando era pessoa física — poderão sim integrar o processo de recuperação judicial da companhia.

Na semana passada, reportagem da Reuters com base em estudo da MB Associados mostrou que uma vitória da tese do grupo poderia influenciar as decisões de financiamento ao agronegócio e levar a mudanças no sistema atual, deixando-o mais criterioso, restritivo e até com maior custo.

Por 3 votos a 2, os ministros da Quarta Turma entenderam que a natureza jurídica do registro de uma empresa na Junta Comercial é declaratório, bastando a comprovação do efetivo exercício da atividade empresarial, e que, para fins práticos, é obrigatório se fazer a inclusão na RJ de todos débitos e créditos, mesmo aqueles anteriores ao registro.

A advogada Camila Somadossi, do escritório Finocchio & Ustra, que atua pelo Grupo J. Pupin, considerou positiva a decisão da turma do STJ, que segundo ela traz segurança jurídica ao produtor rural.

“É muito bom para o produtor rural, que agora vai poder usar uma ferramenta que todos os empresários usam”, disse.

A advogada qualificou como “grande falácia” o argumento de que a decisão poderia levar a redução do crédito e elevação da taxa de juros.

Ela afirmou que tanto o crédito rural quanto as demais modalidades só são concedidos mediante o cumprimento de uma série de garantias e defendeu que houve uma tentativa de se manter um setor relevante para a economia do país de fora da abrangência da RJ.

“Não acredito que o setor vá ser impactado”, disse Camila.

Segundo ela, com a decisão do STJ, as dívidas do grupo voltarão a ficar sob a batuta do plano de recuperação, a cargo de um juiz, suspendendo as ordens de execuções que a empresa enfrentava.

Contudo, o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, especializado em Recuperação Judicial e de Créditos no Agronegócio, afirmou que o entendimento firmado pela turma do STJ “viola os princípios da boa-fé contratual e da segurança jurídica”.

“Além disso, contrariamente ao apontado no julgamento por alguns ministros, o impacto na concessão dos créditos do agronegócio será significativo e afetará todos aqueles que financiam o setor. Não apenas os bancos são atingidos… defender isso é não conhecer como se dá o financiamento do complexo agroindustrial”, disse, em nota.

Procurada, a associação Abiove, que representa as tradings e a indústria processadora de soja, disse que acompanha a discussão sobre o tema e ressaltou entender que a decisão do STJ não interfere em outros julgamentos em curso.

“A Abiove segue trabalhando para propor um alternativa que assegure ao produtor a possibilidade de recuperação creditícia sem aprofundar a insegurança jurídica que já existe para os fomentadores”, afirmou, em nota.

Por Investimentos e Notícias

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais, os pedidos de recuperação judicial em outubro de 2019 registraram crescimento de 16% com relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram 124 solicitações, ante 107 realizadas em 2018. No comparativo com setembro/19, o aumento foi de 32%. Estas variações se devem às micro e pequenas empresas de Serviços – confira nos gráficos.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “em um cenário de alto desemprego, muitas pessoas abrem micro e pequenas empresas para gerar renda, o chamado empreendedorismo por necessidade, porém não conseguem manter o negócio sustentável. Passado um tempo, com dívidas acumuladas, muitos pedem a recuperação judicial para tentar salvar o negócio”.

Apesar da alta, o índice teve uma queda de 2,1% no acumulado de janeiro a outubro deste ano (1.154 pedidos), quando comparado com os mesmos dez meses de 2018 (1.179 pedidos).

Requerimentos de falências crescem no acumulado do ano

As solicitações de falências cresceram 2,1% no comparativo entre outubro de 2018 e 2019, chegando a 143 no décimo mês deste ano. Este é o terceiro maior volume do ano, atrás de julho (171) e maio (163). O aumento na variação mensal, com relação a setembro/19, foi de 13,5%.

Os micro e pequenos empreendimentos também tiveram destaque nas falências, representando a maioria das requisições em outubro/19 (81), seguido pelas médias (36) e grandes empresas (26). Na análise por segmentos, Serviços teve 61 pedidos, seguido pelo Comércio (48) e Indústria (32).

Por Exame

São Paulo — A elétrica Renova Energia terá mudança no comando, com Marcelo José Milliet assumindo a posição de diretor-presidente da companhia em substituição a Cristiano Corrêa de Barros, segundo comunicado divulgado na noite de quarta-feira.

A alteração, aprovada pelo conselho de administração, acontece após a empresa de energia limpa que tem a estatal mineira Cemig entre os controladores ter entrado na semana passada em recuperação judicial, em meio a dívidas de 3,1 bilhões de reais.

A Renova disse no comunicado que Milliet é “profissional de mercado com larga experiência em reestruturação e gestão de empresas”, com “total aderência ao novo momento da companhia”.

O conselho de administração da Renova ainda aprovou a contratação da Íntegra Associados para assessoramento e suporte à gestão e à celebração de contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (AFACs) até o montante total e agregado de 50 milhões de reais “com qualquer acionista da companhia até 31 de dezembro de 2019”.

Além da Cemig, a Renova tem com controlador o fundo CG 1, que reúne participações dos ex-fundadores da elétrica renovável em empresas.

A companhia de energia limpa ainda tem acionistas o BNDEPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 5% do capital e o FIP Caixa Ambiental, com 3,9%.

A Renova disse ainda que o novo CEO, Milliet, ainda ocupará interinamente a diretoria de Relações com Investidores. Já a Diretoria de Finanças e Desenvolvimento de Negócios será assumida por Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar, “profissional de mercado com experiência no mercado financeiro e em reestruturação de empresas”.

Por Exame

São Paulo — Assessores da holding Odebrecht planejam pedir o adiamento da votação do plano de recuperação judicial do grupo, segundo duas fontes com conhecimento do assunto. A Odebrecht deverá marcar uma assembleia de credores para 18 de novembro para cumprir com prazos legais do processo, mas até o momento não esta definida uma proposta que possa ser votada, disseram as pessoas.

Os credores da Odebrecht, principalmente bancos, apresentaram objeções ao plano de recuperação no início do mês. A maior parte dos bancos argumentou que o plano era muito vago, sem um indicador de desconto sobre o valor nominal da dívida nem prazo para recebimento. A Caixa Econômica Federal chegou a pedir a falência do grupo, um dos principais alvos da operação Lava Jato.

Os assessores planejam instalar a assembleia no mês que vem e pedir aos credores que votem por sua suspensão. A assembleia seria retomada quando houver uma proposta para votação. Os assessores da Odebrecht esperam comunicar os credores do pedido de adiamento nos próximos dias. Consultada, a Odebrecht não comentou o assunto.

As discussões do conglomerado com os credores estão se concentrando na melhor estratégia para a venda da petroquímica Braskem, o ativo de maior valor do grupo.

Todos concordam que tentar vender a empresa agora seria difícil por causa das discussões com o Ministério Público de Alagoas sobre fenômeno de afundamento de solo em bairros de Maceió, atribuído pelas autoridades à atividade de mineração da companhia. A Braskem tem rejeitado estudos que atribuem à empresa responsabilidade pelo fenômeno.

Um plano semelhante, de convocação da assembleia com imediata suspensão, esta sendo negociado para a unidade de etanol do grupo, a Atvos. A assembleia de credores da Atvos esta convocada para 24 de outubro.

Por Money Times

Telefónica está negociando um acordo com a América Móvil e a Telecom Italia para realizar conjuntamente a compra de ativos de telefonia móvel da Oi (OIBR3), a quarta operadora de telecomunicações no Brasil, que se encontra em recuperação judicial, informou nesta segunda-feira o espanhol Expansión.

O jornal, que baseia suas informações em fontes próximas ao processo, indica que o plano é comprar em conjunto e dividir os ativos.

A América Móvil, empresa controlada pelo magnata mexicano Carlos Slim, e a Telecom Italia são os dois principais concorrentes da Telefónica no mercado brasileiro, segundo a Expansión.

Em 19 de setembro, fontes com conhecimento do processo disseram à Reuters que a Oi estava negociando com a Telefónica e a Telecom Italia para vender sua rede móvel.

A Oi fez pedido de recuperação judicial em junho de 2016 para reestruturar aproximadamente 65 bilhões de reais de dívida.

A maior operadora de telefonia fixa do Brasil espera levantar mais de 10 bilhões de reais através da venda de seus serviços móveis, segundo duas fontes.

A Oi afirmou ter cerca de 35 milhões de clientes de telefonia celular nos últimos resultados trimestrais.

 

Por G1

O Hopi Hari reincluiu os maiores credores no aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado à Justiça de Vinhedo (SP), nesta semana. A proposta inicial chegou a ser aprovada pela 1ª Vara, mas foi declarada nula pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após alguns itens serem considerados ilegais.

A dívida é estimada pelo parque de diversões em R$ 300 milhões e a maior parcela é devida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), um dos que estavam foram do plano aprovado em abril e depois contestado pela 2ª Câmara de Direito Empresarial em dezembro. O Hopi Hari previa apresentar o aditivo em junho, mas alegou que o atraso ocorreu por conta de auditoria da situação financeira.

Em nota, a assessoria do parque destaca que “todas as inconsistências” indicadas no plano anterior foram resolvidas, mas o aditivo precisa ser aprovado na esfera jurídica. “A partir da aprovação deve-se marcar a assembleia de credores, cuja previsão é ocorrer no primeiro semestre de 2020”, diz texto.

O pedido de recuperação foi feito em agosto de 2016, para evitar falência, e a reabertura foi em 2017.

Reativação do brinquedo ‘La Tour Eiffel’?

A direção do parque sinaliza que a situação do brinquedo “La Tour Eiffel” segue indefinida, embora a gestão anterior tivesse garantido que ela seria reativada. “A possibilidade de reativar o brinquedo em algum momento do futuro existe, mas depende de diversos fatores ainda em aberto: aprovação do novo plano de recuperação judicial, estudos futuros de mercado e aprovação dos acionistas”, diz texto.

O “elevador” está fechado desde a morte da adolescente Gabriela Nichimura, em fevereiro de 2012. À época, a garota de 14 anos morava no Japão e veio ao Brasil para férias com os pais e a irmã.

Por Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir o futuro das recuperações judiciais no agronegócio. Os ministros vão discutir se as dívidas contraídas por produtor rural como pessoa física – antes de sua inscrição na Junta Comercial como empresário – podem ser incluídas no processo.

O julgamento na 4ª Turma, que envolve o Grupo JPupin, de Mato Grosso, vem sendo considerado um marco para o setor. Se a resposta dos ministros for negativa, segundo especialistas, produtores correm o risco de ir à falência.

A maior parte das dívidas dos que estão em recuperação, afirmam, são anteriores ao registro. O caso JPupin é um dos exemplos. As dívidas somam cerca de R$ 1,3 bilhão e praticamente tudo foi constituído na condição de pessoa física. “O que o STJ vai dizer é se o grupo vai ter a chance de se recuperar ou não”, diz o consultor Haroldo Filho, da Fource Consultoria, que assessora o JPupin. “Se decidir que só podem entrar na recuperação as dívidas posteriores ao cadastro, significará o mesmo que decretar a falência.”

Ele afirma que essa questão foi suscitada por nove credores do JPupin que, juntos, respondem por cerca de R$ 700 milhões da dívida total do grupo.

O julgamento teve início no mês de junho (REsp 1800032). Há, por enquanto, dois votos: um para cada lado. O relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que a recuperação judicial tem de ficar limitada à inscrição na Junta. Um dos argumentos foi de que a partir desta data teria sido criado um novo regime jurídico, com condições diferentes das estabelecidas na época que credor e devedor fecharam negócio.

Já o ministro Raul Araújo entendeu diferente. Ele levou em conta o fato de a atividade econômica, mesmo depois do registro, ter permanecido a mesma. Ainda faltam três votos para que o julgamento seja encerrado. A análise do caso será retomada com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão​.

Por Exame

Por três votos a dois, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na manhã desta terça-feira, 10, não decretar a falência da companhia aérea Avianca Brasil. O plano de recuperação judicial da empresa continua, portanto, em vigor – apesar dos entraves na Agência da Aviação Civil (Anac).

Foram necessárias três sessões na 2ª Câmara de Direito Empresarial para os magistrados chegarem a uma conclusão.

O desembargador Sérgio Shimura, que inicialmente tinha sido a favor da falência, mudou seu voto.

Shimura lembrou que nenhum dos credores da Avianca havia pedido a falência da empresa e afirmou que manter o plano de recuperação seria uma solução menos “traumática” para as partes.

O desembargador Ricardo Negrão havia proposto a falência em julho por considerar a empresa inviável economicamente.

O plano de recuperação da Avianca previa a divisão dos horários de pouso e decolagem (slots) da empresa em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que foram leiloadas há quase dois meses.

A Anac, no entanto, por entender que os slots não podem ser vendidos, os redistribuiu entre as empresas solicitantes. Azul, MAP e Passaredo ficaram com eles.

Por Exame

As ações da Livraria Saraiva amanheceram em forte alta após a empresa informar, por meio de fato relevante, que seu plano de recuperação judicial foi homologado. A dívida da companhia gira em torno de 670 milhões de reais.

Os papeis ordinários da empresa chegaram a ter valorização 58% por volta das 13h, quando o ativo era negociado a 4,8 reais. A ação preferencial, que dá direito aos dividendos, subia 16% também por volta desse horário.

A espera de novidades sobre a reforma da Previdência, que deve ser apreciada pelo Senado nesta terça-feira (1), a Bolsa operava em tom de cautela pela manhã. às 11h45, o Ibovespa recuava 0,23%, a 104.874  pontos.

Por G1

A empresa americana de moda Forever 21 anunciou neste domingo (30) que entrou com pedido de recuperação judicial para tentar evitar uma falência, no mais recente caso das redes de lojas de rua obrigadas a uma reestruturação em consequência do avanço do comércio online.

A empresa recorreu ao “Capítulo 11” da lei americana de falências, que permite manter o controle e posse de seus bens enquanto administra uma reestruturação – situação similar à recuperação judicial prevista nas leis brasileiras.

A empresa possui atualmente mais de 800 lojas nos Estados Unidos, Ásia, Europa e América Latina. A rede atua no Brasil desde 2014.

Em comunicado, a Forever 21 informou deverá fechar entre 300 e 350 lojas em todo o mundo, incluindo 178 somente nos Estados Unidos.

“Como parte da estratégia de reestruturação, a companhia planeja sair da maioria de suas localizações internacionais na Ásia e na Europa, mas continuará suas operações no México e na América Latina”, afirmou a empresa.

Procurada pelo G1, a empresa não informou se haverá fechamento de lojas no Brasil, e afirmou apenas que continua a trabalhar de perto com consultores neste mercado “para determinar qual será a estratégia e o plano futuros. Nesse meio tempo, continuamos funcionando normalmente”.

Fundada em Los Angeles em 1984 pelo casal sul-coreano Do Won e Jin Sook Chang, a Forever 21 se tornou uma das lojas favoritas das adolescentes nos Estados Unidos, ao oferecer roupas similares às de grandes marcas de moda a preços acessíveis.

Competindo com empresas como H&M e Zara, a rede iniciou uma expansão agressiva no setor de roupa masculina e calçados após a crise econômica de 2008.

Mas os analistas consideram que a Forever 21 falhou no momento de reagir ao avanço das vendas online, assim como ao impacto da mudança de atitude dos consumidores pelo impacto no meio ambiente das redes “fast fashion” e sua preocupação com as condições de trabalho nas fábricas que elaboram seus produtos, destaca a agência France Presse.

Desde 2017, mais de 20 varejistas já entraram com pedido de recuperação judicial nos EUA, incluindo a Sears e a Toys ‘R’ US.