Por: Valor Econômico

RIO – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ¬SP) determinou a suspensão da rescisão do contrato de afretamento da sonda Vitória 10.000, entre a Schahin e a Petrobras. A petroleira notificou a fornecedora sobre o encerramento do contrato, sob a alegação de que o grupo Schahin vinha atrasando o pagamento de parcelas do financiamento (leasing) tomado pela estatal para a construção da sonda.

O magistrado Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determinou, ainda, a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, na próxima sexta¬feira. A decisão assegura também que a Schahin seja mantida na posse do navio.

A dívida acumulada é de US$ 2,1 milhões. Segundo uma fonte a par do assunto, a Petrobras já havia notificado a fornecedora ao menos duas vezes sobre a possibilidade de rescisão, já que o pagamento das parcelas do leasing faz parte das cláusulas de cumprimento contratual.  “De modo preliminar, esse inadimplemento não é suficiente para justificar a rescisão imediata do contrato, ainda mais porque foi demonstrado que a parte contratante [Petrobras] foi cientificada de que o valor devido encontrava-se depositado judicialmente e que seria prontamente satisfeita assim que os recursos fossem liberados”, argumenta o juiz, na decisão.

A Vitória 10.000, que vinha operando no pré¬sal, é considerada peça fundamental dentro do plano de recuperação judicial da Schahin. A empresa de engenharia possuía seis contratos de afretamento de sondas com a Petrobras, mas cinco deles já foram rescindidos pela estatal este ano, após o início dos problemas financeiros da fornecedora ¬ que paralisou as atividades dos navios alegando falta de recursos. Procurada, a Petrobras preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Em setembro, o juiz federal que conduz a Operação Lava¬Jato, em primeira instância, Sergio Moro, condenou o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nove anos e dez meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Segundo as investigações do o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai seria peça-chave do empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao banco Schahin e destinado ao PT. Como contrapartida pelo empréstimo, o Grupo Schahin foi beneficiado em contrato de R$ 1,6 bilhão, sem licitação, com a Petrobras, em 2009, para operar o navio-¬sonda Vitória 10.000.

Por: Valor Econômico

A Unimed­Rio está propondo a contratação de um empréstimo de cerca de R$ 340 milhões com o Santander , tendo o sistema Unimed como avalista, segundo o Valor apurou. O sistema Unimed ainda não aceitou a proposta. A garantia da transação seria correspondente a 30% do valor dos honorários dos médicos cooperados. Mas o sistema Unimed teme que a cooperativa do Rio encerre as atividades e que essa garantia se perca.

A ideia do empréstimo bancário surgiu porque a proposta de criação de um fundo imobiliário não foi aprovada e a capitalização de R$ 120 milhões a ser levantada junto aos cooperados ainda é uma incógnita, podendo ser novamente reprovada na próxima assembleia marcada para ser realizada na primeira quinzena deste mês. O Santander tem uma operação de debêntures com a Unimed­Rio de cerca de R$ 30 milhões. Além disso, o banco espanhol foi o ‘adviser’ da Unimed ABC, que vendeu a carteira de clientes e ativos à NotreDame Intermédica no mês passado.

Os recursos do financiamento seriam usados para pagar, principalmente, os prestadores de serviço. Com 830 mil clientes, a Unimed­Rio atravessa uma grave crise financeira. O Ministério Público do Rio, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sistema Unimed e prestadores de serviço negociam um termo de ajustamento de conduta (TAC), que deveria ter sido assinado ontem. No entanto, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRio) pediu o adiamento da entrega do documento.

O SindRio discordou da multa proposta pelo MP. Segundo fontes do setor, uma das exigências é que os prestadores de serviço ­ hospitais, clínicas médicas e laboratórios ­ paguem uma multa de R$ 100 mil, por dia, caso não atendam os clientes da Unimed­Rio. “Não faz sentido os hospitais prestarem serviço, não receberem e ainda pagarem uma multa se não atenderem”, disse uma fonte que preferiu não se identificar.

Segundo o presidente do SindhRio, Fernando Boigues, o grupo “chegou a um denominador comum, para ajudar a Unimed. O termo é um comprometimento que garantirá o atendimento aos usuários da Unimed”. Ainda de acordo com fontes do setor, a multa deve ser um valor simbólico. O Ministério Público e a agência reguladora de saúde exigem que 80% dos prestadores de serviço assinem o documento.

Empresas em recuperação judicial não têm conseguido no Judiciário ampliar os prazos de 180 dias para suspensão das ações de cobrança (execuções) e de 60 dias para a apresentação do plano de reestruturação, com base no novo Código de Processo Civil (CPC). Para magistrados, não seria possível a aplicação do artigo 219 da norma, que determina a contagem por dias úteis, em vez de dias corridos.

RIO – A Samarco já tem um pedido de recuperação judicial pronto na gaveta para ser protocolado caso seus credores resolvam pressioná-la, apurou o ‘Broadcast’, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Sem operar desde novembro de 2015, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a sociedade entre as mineradoras Vale e BHP Billiton tem deixado de honrar compromissos com os detentores de bônus emitidos no exterior.

Segundo fonte do setor, o caixa da companhia está praticamente zerado e a empresa tem recorrido a empréstimos das sócias para sobreviver. Diante disso, Vale e BHP estariam na lista de credores da Samarco em caso de uma recuperação judicial. O Broadcast apurou que o pedido já foi redigido pelos advogados da Samarco e teve o aval de representantes das controladoras.

Por: Brasil Agro

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados, determinou a data da assembleia geral de credores da Usina São Fernando.

A reunião acontecerá no dia 17 de novembro de 2016, às 9h, no Cerrado Brasil, localizado na Avenida Albino Sotolani, nº. 2480, em Dourados. Na data, a EXM Partners, consultoria responsável pelo plano recuperação judicial da empresa, conduzirá a apresentação a proposta e sua respectiva votação.

Caso necessário, a segunda convocação já tem data definida, 1º de dezembro de 2016, no mesmo horário e local. Neste plano de recuperação judicial, são requentes as empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., São Fernando Energia I Ltda., São Fernando Energia II Ltda., São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda. e Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda. (Agora MS, 15/10/16)

Por Canal Online

Os desembargadores da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negaram um mandado de segurança que impedia a Usina São Fernando de realizar uma assembleia geral de credores para tratar de seu plano de recuperação judicial. A empresa, que tem dívidas de quase R$ 1,1 bilhão, pertence a holdings controladas pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso no âmbito da Operação Lava-Jato.
O mandado havia sido apresentado pelo BNP Paribas, um dos principais credores da companhia. O recurso impediu que a assembleia marcada para 10 de março fosse realizada. O banco alegava que a usina não havia apresentado os documentos contábeis e financeiros necessários para a análise de sua viabilidade econômica. O mandado já havia sido negado pelo juiz de primeira instância Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados, Mato Grosso do Sul.
A partir do momento em que for notificado da decisão tomada pelos desembargaadores do TJ-JS, o juiz poderá finalmente marcar uma nova data para a realização da assembleia de credores, tendo em vista que a situação da São Fernando já é delicada.
A usina já recebeu pedidos de falência de parte de credores e da própria administradora judicial, a VC Consultoria e Perícia. Pedro Coutinho, sócio da administradora, avalia que os desembargadores preferiram deixar com os credores a decisão sobre a situação da empresa, mas acredita que o plano de recuperação não será aceito na assembleia porque os bancos não estão propensos a aceitar as propostas em pauta.
O plano da São Fernando é criar uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que inclua a usina de Dourados e os ativos biológicos (lavoura de cana) e submetê-la a uma venda judicial, geralmente realizada por meio de leilão. A usina contratou a consultoria Exm Partners para levantar o valor dos ativos que oiden ser colocados à venda.

Por Alecrim Vip

Na manhã dessa terça-feira (04/10), a Amcham Ribeirão Preto reuniu proprietários e gestores de pequenas e médias empresas para um Encontro de Empreendedores. O sócio-fundador da Exm Partners, Angelo Guerra Netto, foi convidado para liderar o bate-papo sobre o tema “Gestão Financeira para PME”.
Com parceria da Algar Telecom, o encontro, exclusivo para associados, foi realizado das 8h30 às 11 horas, no Centro Empresarial Iguatemi. Ao todo, participaram cerca de 20 empresários. O foco foi promover uma troca de experiências entre os participantes, a fim de chegar às melhores práticas para solucionar problemas do dia a dia e ter um planejamento estratégico eficaz.

Por: Valor Econômico

Os desembargadores da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negaram um mandado de segurança que impedia a Usina São Fernando de realizar uma assembleia geral de credores para tratar de seu plano de recuperação judicial. A empresa, que tem dívidas de quase R$ 1,1 bilhão, pertence a holdings controladas pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso no âmbito da Operação Lava-Jato.

O mandado havia sido apresentado pelo BNP Paribas, um dos principais credores da companhia. O recurso impediu que a assembleia marcada para 10 de março fosse realizada. O banco alegava que a usina não havia apresentado os documentos contábeis e financeiros necessários para a análise de sua viabilidade econômica. O mandado já havia sido negado pelo juiz de primeira instância Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados, Mato Grosso do Sul.

A partir do momento em que for notificado da decisão tomada pelos desembargadores do TJ-MS, o juiz poderá finalmente marcar uma nova data para a realização da assembleia de credores, tendo em vista que a situação da São Fernando já é delicada.

A usina já recebeu pedidos de falência de parte de credores e da própria administradora judicial, a VC Consultoria e Perícia. Pedro Coutinho, sócio da administradora, avalia que os desembargadores preferiram deixar com os credores a decisão sobre a situação da empresa, mas acredita que o plano de recuperação não será aceito na assembleia porque os bancos não estão propensos a aceitar as propostas em pauta.

O plano da São Fernando é criar uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que inclua a usina de Dourados e os ativos biológicos (lavoura de cana) e submetê-la a uma venda judicial – geralmente, realizada por meio de leilão. A usina contratou a consultoria EXM Partners para levantar o valor dos ativos que podem ser colocados à venda.

Por: Valor Econômico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para a compra de ativos – como parte de uma empresa em recuperação judicial ou até ela inteira – por outras companhias, informou a presidente do banco público, Maria Silvia Bastos, nesta quinta-feira (25) no Palácio do Planalto.

“Há um elevado número de empresas em recuperação judicial. No primeiro semestre, houve o registro de 923 empresas, uma alta de 90% frente ao mesmo período do ano passado. Vamos atuar onde o mercado não está atuando, em condições de mercado, para financiar empresas saudáveis que queiram adquirir ativos em processo de recuperação judicial. A empresa que comprar terá obrigatoriamente de manter a atividade produtiva, mesmo que em outro setor”, declarou ela.

Segundo a presidente do BNDES, essa linha de crédito também busca evitar um aumento do desemprego. Explicou que o volume de R$ 5 bilhões é apenas uma “estimativa inicial”, valor que que poderá ser elevado no futuro, de acordo com a demanda. “É um valor relevante. Poderemos rever se a demanda for muito maior”, declarou. De acordo com Maria Silvia Bastos, a taxa de juros será a mesma que a empresa anteriormente teve acesso no BNDES.

Para estar elegível ao crédito, o adquirente deverá ser dotado de capacidade gerencial e situação econômica e financeira compatível com a aquisição e a exploração pretendida, bem como com o financiamento pretendido, informou o BNDES. Deverá, também, possuir demonstrações financeiras auditadas por empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas não poderá “integrar o grupo econômico da vendedora, ser parte relacionada à vendedora, e ser identificado como agente da vendedora”.

Em junho deste ano, a Oi anunciou, em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.  A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes. A linha de crédito do BNDES poderá ser usada, por exemplo, para comprar ativos da Oi, ou de qualquer outra empresa em recuperação judicial.

 Linha para capital de giro

A presidente do BNDES também anunciou que o banco públicos também disponibilizará mais R$ 4 bilhões, por meio de instituições financeiras credenciadas, para a linha conhecida como Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), com juros menores.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a facilitação de linhas de capital de giro visa permitir que as empresas, em um cenário de menor atividadem tenham um “pouco mais de liquidez e consigam atravessar esse momento”. “Não há nenhum tipo de equalização ou subsídio do Tesouro Nacional. O BNDES fará com os recursos que já têm disponíveis na instituição. Não haverá aporte de recursos do Tesouro Nacional”, acrescentou ele.

O BNDES informou que os juros (custo efetivo total) para micro, pequenas e médias empresas passou de 10,20% para 9,5% ao ano, ao mesmo tempo que a taxa para médias e grandes empresas recuou de 14,61% para 13,06% ao ano. Para as grandes empresas, os juros caíram de 17,11% para 16,61% ao ano.

A instituição financeira informou que seu apoio ocorre de forma indireta, ou seja, por meio de sua rede de agentes financeiros credenciados. “Portanto, os empresários deverão acrescentar a esse custo de financiamento o ‘spread’ do banco repassador, que é de livre negociação”, explicou.

Ainda de acordo como BNDES, se a taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – que está em 7,5% ao ano – recuarem nos próximos meses, os juros dessa linha de crédito poderão cair ainda mais, informou a instituição.

Por: Época Negócios

A agência de classificação de risco Moody’s afirmou nesta segunda-feira, 19, que a nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que permite o financiamento para compra de ativos de empresas em recuperação judicial é positiva para o perfil de crédito do banco.  programa foi iniciado no dia 1º de setembro, com dotação orçamentária de R$ 5 bilhões, e tem vigência até 31 de agosto de 2017.

Segundo a Moody’s, a linha de crédito vai criar novas oportunidades de empréstimo para o banco de fomento, que ainda enfrenta uma demanda morna pela modalidade devido à recessão no Brasil.

Na visão da agência, ainda que a linha represente 1% do portfólio total de empréstimos do BNDES, ela deve começar a descongelar o mercado para os ativos problemáticos que hoje estão nos balancetes das empresas em recuperação judicial.

“A linha é um sinal de que o BNDES pretende continuar a dar suporte ao investimento na economia ainda fraca no Brasil, não obstante mudanças para o papel do banco que possam resultar da recente mudança na administração”, diz a nota da Moody’s.