Comércio puxa alta recorde nas recuperações judiciais

Por Valor Econômico

A recessão econômica bateu forte sobre o consumo das famílias no ano passado, com efeitos nocivos sobre a saúde financeira das empresas, especialmente dos ramos do comércio e dos serviços. Segundo dados da Serasa Experian obtidos com exclusividade pelo Valor, no ano passado os pedidos de recuperação judicial aumentaram 51,2% no comércio e 48,5% em serviços, depois de altas já expressivas no ano anterior.

Na indústria, o avanço foi um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo, com alta de 24,5%, afirma Luiz Rabi, economista ­chefe da Serasa. Em todos os setores o número de pedidos foi recorde desde o início da Lei de Falências, em 2005.

No total, o uso do instrumento cresceu 44,8% em 2016, somando 1.863 pedidos. Em 2015, foram 1.287 requisições.

Em termos absolutos, foi o setor de serviços que registrou o maior número de pedidos, com 713 solicitações, contra 480 no ano anterior. No comércio, foram 611 pedidos e, na indústria, 446. A recuperação judicial é uma medida jurídica legal utilizada pela empresa para tentar evitar a falência, com a definição de um plano de resgate e uma reestruturação dos negócios.

Para Rabi, três fatores estão pesando sobre a saúde financeira das empresas. O primeiro é a profunda recessão econômica, que se arrasta desde o segundo trimestre de 2014, com dois anos consecutivos de intensa queda do Produto Interno Bruto (PIB), afirma Rabi. “Isso impacta qualquer fluxo de caixa. A receita não entra, mas as despesas estão todas lá”, afirma.

O atual ciclo econômico também tem se caracterizado por uma profunda retração do consumo das famílias, diante do aumento do desemprego, que ocorreu principalmente ao longo do ano passado, diz o economista.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação alcançou 11,9% em novembro e o Ministério do Trabalho mostra que mais de 1 milhão de postos formais de trabalho foram fechados ao longo dos últimos 12 meses, o que derrubou a demanda. Nos quatro trimestres encerrados em setembro, último dado disponível, o consumo das famílias acumulava queda de 5,2%, mais do que o recuo de 4,4% do PIB total no período, ainda de acordo com o IBGE.

“E o consumo representa 60% do PIB, o que torna o caráter recessivo mais grave”, afirma Rabi, mencionando que dados da Serasa também mostraram que o varejo teve no ano passado o pior desempenho em 16 anos, superando até mesmo 2001, o ano do apagão.

Além do mercado de trabalho em deterioração, o consumo ­ e a saúde financeira das empresas ­ também sofre com a falta de disponibilidade de crédito. “O saldo de concessões para pessoa jurídica teve queda real novembro e a taxa de juros está na estratosfera”, diz.

Para Rabi, não dá para isolar um dos fatores ao explicar os mais de 1,8 mil pedidos de recuperação judicial do ano passado, um recorde histórico.

Yan Cattani, economista da Boa Vista Serviços, que também acompanha a evolução desses registros, ressalta que os pedidos de falência seguiram na mesma direção. Segundo os dados compilados em fóruns, varas de falência e nos diários oficiais dos Estados pela instituição, no ano passado os pedidos de falência aumentaram 12,2%, depois de uma alta de 16,4% em 2015. “Falta capital de giro para as empresas, que não estão conseguindo dar conta da situação”, diz.

Para ele, a variável-chave para que as companhias recuperem seus balanços é o mercado de trabalho. A queda dos juros, afirma, pode até ajudar, mas a demanda por crédito por parte do consumidor continua muito baixa, indicando que falta confiança.

Para Rabi, esse é um reflexo do processo de redução da inadimplência das famílias, que começou a ser observada em meados do ano passado. Segundo dados da Serasa, 60 milhões de brasileiros tinham contas em atraso em abril, número que caiu para 59 milhões em novembro, segundo dado da Serasa antecipado ao Valor.

Esse é, em sua avaliação, o primeiro sinal “menos negativo” no quadro de stress financeiro que as empresas atravessam. Aparentemente, diz, as famílias estão conseguindo quitar dívidas e reduzir seu endividamento, já que a inadimplência das famílias se estabilizou. A expectativa é que em um segundo momento caia também os atrasos de pagamento entre as firmas.

Segundo Rabi, hoje mais de 50% das companhias têm contas em atraso, e só quando esse indicador melhorar é que há a possibilidade de estabilização dos pedidos de recuperação judicial.

Ele considera esse um cenário provável para 2017, até por causa da expectativa de forte queda da taxa básica de juros ao longo do ano. Ontem o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central surpreendeu ao reduzir a Selic em 0,75 ponto percentual. A maioria dos analistas esperava um corte de 0,5 ponto.

Mesmo assim, afirma o economista da Serasa, não dá para esperar uma queda dos pedidos de recuperação judicial em 2017, afirma. “Ainda deve subir, mas bem menos do que 2016”, diz.

Cattani, da Boa Vista, concorda. O ritmo de desaceleração de falências e recuperações judiciais deve ser lento, mas “a esperança” é que as variações não repitam as expressivas altas observadas no ano passado.

Para os dois analistas, o pacote lançado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, com parcelamento de débitos tributários pelas empresas e possibilidade de saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é positivo, mas não resolve a questão. “Toda medida ajuda, mas os principais beneficiados são as empresas de maior porte, sendo que a maior parte dos pedidos concentra­se em pequenas empresas”, diz Cattani.

Segundo dados da Boa Vista, as companhias de pequeno porte foram as responsáveis por 93% dos pedidos de recuperação judicial e 86% dos pedidos de falência no ano passado.

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