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Evento promovido pela ACIRP em parceria com o Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e a EXM Partners acontece na próxima sexta-feira (19 de julho), a partir das 8h30, no auditório da ACIRP em Ribeirão Preto. Programação gratuita é direcionada para empresários, produtores rurais, executivos das áreas financeira, administrativa e contábil-financeira, consultores em gestão e operadores do direito

Ribeirão Preto (SP), 15 de julho de 2019 – No próximo dia 19 de julho (sexta-feira), a partir das 8h30, Ribeirão Preto sedia o “Seminário Reestruturação Empresarial  e Gestão de Crise”. O evento reúne uma programação com dois painéis temáticos e contará com a presença do juiz Daniel Carnio Costa; dos advogados Henrique Furquim Paiva e Fernando Henrique Machado Mazzo (sócios de Brasil Salomão e Matthes Advocacia), e, do fundador da EXM Partners, Angelo Guerra Neto, como expositores.

O encontro será realizado no Auditório Amin Antônio Calil da ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), que fica na Rua Visconde de Inhaúma, 489, no centro da cidade.
Os organizadores do seminário visam orientar empresários e executivos sobre os principais aspectos da reestruturação empresarial e da gestão de crise e para que obtenham informações úteis para a definição de estratégias para enfrentar momentos de dificuldades oriundas do ambiente econômico e institucional brasileiro.

A programação é direcionada para empresários, produtores rurais, executivos das áreas financeira, administrativa e contábil-financeira, consultores em gestão e operadores do direito.
O primeiro painel traz o tema central do seminário “Reestruturação Empresarial e Gestão de Crise”, com os palestrantes Fernando Henrique Machado Mazzo e Angelo Guerra Netto (EXM Partners) e o mediador Henrique Furquim Paiva.

O objetivo é abordar desde os aspectos gerais que envolvem a identificação da crise até a negociação e aprovação do plano de turnaround em assembleia de credores, apresentando as bases legais e os instrumentos jurídico-financeiros para uma boa condução e acompanhamento de cada etapa.  Também serão analisadas as causas da crise, reestruturação da dívida e do negócio, plano estratégico e cases.
Segundo o advogado Fernando Henrique Machado Mazzo, o Brasil atravessa uma das piores crises econômicas de sua história, que atinge os mais diversos níveis do mercado e determina mudanças significativas na postura dos negócios. O advogado alerta que as empresas são as primeiras a sentir os abalos dessa crise, com a queda no faturamento, linhas de créditos mais caras, perda de subsídios, entre outros pontos peculiares a cada atividade empresarial. “Assim como na medicina, é preciso analisar os sintomas, identificar as causas e traçar o melhor diagnóstico para superação da situação de crise econômico-financeira da empresa”, explica.
O advogado Henrique Furquim Paiva esclarece que para cada caso, uma medida judicial ou extrajudicial deve ser traçada, seja na reestruturação da empresa, seja na gestão de sua crise.
A Lei 11.101/2005, que dispõe sobre a Recuperação Judicial e Extrajudicial do empresário e da sociedade empresária, será enfatizada no debate. Ela reconhece a importância da atividade empresarial e apresenta mecanismos minimizadores dos impactos da crise, buscando sanear a situação financeira da empresa. “Seu objetivo é permitir a manutenção da fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e, principalmente, a preservação da empresa”, completa Furquim Paiva.
O segundo painel tratará da “Lógica Econômica da Recuperação Judicial”, com o renomado juiz Daniel Carnio Costa. A palestra tratará da lógica econômica da recuperação judicial e pretende esclarecer como essa ferramenta de ajuda às empresas para superação de crises econômicas evoluiu no tempo e quais são os seus reais objetivos.

O juiz mostrará a lógica da negociação dos credores com a devedora e dos valores que são tutelados pelo sistema de insolvência brasileiro.

Por Exame

A empresa de energia PG&E vai propor um plano de reestruturação de dívida de 31 bilhões de dólares que incluirá dois fundos com um total de 34 bilhões para cobrir as reivindicações de vítimas de incêndios passados e futuros, publicou a Bloomberg nesta sexta-feira (21).

Perguntada sobre o plano, um porta-voz da PG&E disse: “Estamos olhando para todas as opções quando se trata de trabalhar com o governador e os legisladores e empenhados em resolver reivindicações de vítimas de incêndios de forma justa e rápida.”

Na terça-feira, a PG&E disse que, como parte de sua reorganização, pagará 1 bilhão de dólares para mais de uma dúzia de governos locais na Califórnia afetados por incêndios florestais nos últimos anos.

Segundo a matéria da Bloomberg, haverá dois fundos, um de 14 bilhões de dólares para cobrir indenizações de incêndios passados e outro de 20 bilhões de dólares para cobrir as reivindicações futuras, segundo o plano que deve ser formalmente apresentado em agosto.

A PG&E buscou a proteção do capítulo 11 da lei de falência dos EUA em janeiro, após ter enfrentado um passivo de mais de 30 bilhões de dólares, na esteira do ‘Camp Fire’, o mais violento e destrutivo incêndio florestal da Califórnia nos últimos tempos.

O incêndio matou mais de 85 pessoas, destruiu mais de 14.600 casas, casas móveis e outras unidades habitacionais, segundo o Departamento de Finanças da Califórnia.

Por G1

A falência da companhia aérea islandesa de baixo custo Wow Air em março de 2019 foi um duro golpe para a Islândia. Três meses depois de a empresa quebrar, o país ainda teme pela saúde de sua economia que, até 2018, somava oito anos de crescimento.

“Estamos preparados para a possibilidade de uma recessão mais profunda e os números de turistas chegando parecem indicar que isso pode acontecer”, disse, na semana passada, o presidente do Banco Central da Islândia, Mar Gudmundsson, à agência de notícias Bloomberg.

Ele acredita que a queda do turismo a níveis similares ao registrado em 2016 pode ter um efeito significativo em muitas cidades do país. “Com sorte, sairemos disso no princípio do próximo ano”, declarou Gudmundsson.

De acordo com um relatório do Comitê de Política Monetária do Banco Central islandês publicado no final de maio, a falência da Wow Air representa o desaparecimento de um em cada três assentos nos voos para a ilha neste ano.

A companhia oferecia voos para a capital Reykjavik a partir da Europa, Ásia e América do Norte. Com a falência da empresa, o Banco Central islandês foi forçado a refazer suas previsões de crescimento da economia. Ao invés do crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto estimados em fevereiro, a previsão agora é de contração do PIB em 0,4%.

Mas por que uma única empresa é capaz de derrubar a economia de um país?

A Islândia é uma ilha onde vivem 330 mil pessoas e foi quem mais sofreu com a crise financeira de 2008.

Na década passada, o setor bancário islandês havia crescido acima de sua capacidade e foi um dos primeiros a quebrar depois da queda do Lehman Brothers – banco de investimentos dos EUA que, diante da inadimplência de créditos imobiliários, entrou em concordata em 2008 e inaugurou a crise financeira que se espalhou sobre a economia em todo o mundo.

A Islândia conseguiu se recuperar, em especial, graças ao turismo.

Com a coroa islandesa desvalorizada em quase 70% e com o surgimento de empresas aéreas que ofereciam voos econômicos, a ilha começou a atrair cada vez mais visitantes. A Wow Air começou a operar em 2012 e, seis anos depois, transportava 3,5 milhões de passageiros por ano.

Além dos voos de baixo custo, a possibilidade de ver a aurora boreal bem como locações da série Game of Thrones fizeram a Islândia o destino turístico da moda – a ponto de o turismo se transformar num dos principais setores do país, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Relatório publicado pela OCDE em 2018 indica que o turismo representou 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e 14% da força de trabalho da Islândia 2016, superando em muito a combinação de duas das indústrias mais fortes do país: a pesca e o alumínio.

Uma expansão muito rápida

Em um ano, a Islândia chegou a receber 2,5 milhões de visitantes, número sete vezes maior que a população do país. Ao menos até o ano passado, quando a indústria começou a sofrer pela delicada situação da Wow Air.

A companha não conseguiu sustentar o próprio crescimento meteórico nem as contas equilibradas. Em 2018, teve que combinar a busca por compradores com a redução de destinos e aeronaves e, no início deste ano, já havia cortado sua frota pela metade.

Diante da relevância da indústria turística para a Islândia, a crise da Wow Air começou a gerar desconfiança na economia do país. Em novembro de 2018, a coroa islandesa valia 13% menos que três meses antes, uma queda que o Banco Central do país atribuiu às “crescentes dificuldades operacionais da Wow Air”.

No mesmo mês, o Banco Central previu que as exportações do setor de serviços aumentariam em 4% em 2019. No entanto, as estimativas neste ano indicam uma retração de 9% no setor de serviços e uma queda de 10,5% no número de turistas, ainda que empresas aéreas como a Icelandair tenha tentado absorver a parcela do mercado que a Wow Air deixou de atender.

No final de março, depois que as últimas negociações na busca por novos acionistas fracassaram, milhares de passageiros receberam a notícia que a Wow Air encerraria as atividades e os voos da empresa seriam cancelados.

Desde então, 1,5 mil funcionários da Wow Air perderam o emprego, o que a imprensa islandesa chamou de “maior demissão em massa” da história do país. Soma-se a isso o fim de empregos indiretos, como as 315 demissões realizadas no Aeroporto Internacional de Reykjavík.

Otimismo

No entanto, o chefe do Banco Central da Islândia se diz otimista em relação ao futuro do país. “Nunca como agora estivemos tão bem preparados na nossa história para lidar com uma situação adversa”, disse Mar Gudmundsson.

Ele espera que o número de visitantes aumente outra vez em 2020, ainda que mais lentamente. Mas, no relatório do banco de maio de 2019, não se chegou a descartar “a possibilidade de uma contração mais profunda e de uma recuperação mais lenta”.

Por Folha Uol

A Odebrecht, que pediu recuperação judicial de sua holdingna segunda-feira (17) com dívida de R$ 98,5 bilhões, era a maior integrante do “clube” das empreiteiras. Esse foi o apelido dado pelos investigadores da Operação Lava Jato para empresas que atuavam como um cartel, fraudando licitações e superfaturando obras da Petrobras.

O grupo baiano está longe de ser o único em má situação financeira após o escândalo. Das 16 integrantes do “clube”, 9 já pediram proteção à Justiça contra os credores em pelo menos parte dos seus negócios, para reduzir o valor de suas dívidas e ganhar mais prazo de pagamento.

Segundo levantamento feito pela Folha, estão nessa lista: Odebrecht, UTC, Mendes Junior, OAS, Iesa, GDK e Galvão Engenharia, além da Engevix, que solicitou recuperação judicial do seu estaleiro, e da Queiroz Galvão, que recorreu ao expediente para sua empresa de petróleo e gás.

No caso da Queiroz Galvão, o grupo está envolvido em renegociação direta com os bancos de uma dívida de R$ 10 bilhões. A discussão se arrasta há meses e, se não for resolvida, pode também acabar na Justiça.

A Andrade Gutierrez é outra grande empreiteira em situação delicada. A empresa deixou de pagar um bônus de US$ 345 milhões, que acabou renegociado com juros mais altos e oferecendo em garantia ações da concessionária CCR. Com dificuldade para conseguir novas obras, a Andrade Gutierrez possuía R$ 268,1 milhões em caixa no fim do ano passado, valor insuficiente para pagar os R$ 324 milhões de dívidas de curto prazo.

Desde que a Lava Jato estourou, em março de 2014, o PIB da construção civil encolheu 32%. O número de empregos no setor caiu de 3,4 milhões de vagas com carteira assinada para 2 milhões.

Todavia, não foi só o escândalo que afetou as empreiteiras, mas também a recessão da economia brasileira e a expressiva queda do investimento público, provocada pelas restrições fiscais de União, estados e municípios. Além disso, muitas empresas estavam altamente endividadas.

Uma análise da situação das construtoras investigadas na Lava Jato mostra que enfrentaram melhor a tormenta as que agiram rápido, admitindo seus crimes à Justiça, e também as empresas de médio porte, como Setal, Promon e Techint Engenharia. O principal exemplo é a Camargo Corrêa. Única das grandes com situação financeira equilibrada, a companhia foi a segunda a confessar seus crimes, atrás apenas da Setal.

Escaldado pela Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009, o grupo Camargo Corrêa optou por assinar acordos de delação premiada e de leniência com o Ministério Público ainda em julho de 2015. Na época, o movimento foi considerado muito arriscado pelas concorrentes. A decisão foi tomada pela terceira geração da família Camargo, que assumiu as rédeas do negócio. Logo em seguida, foram vendidas participações na Alpargatas e na CPFL para acalmar os bancos credores.

A reestruturação continuou, e hoje a parte operacional da construtora está separada em uma companhia independente chamada Camargo Corrêa Infra. Já a Odebrecht é considerada pelos especialistas em reestruturação ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato, como o modelo do que não se deve fazer. Para esses advogados, os erros na gestão da crise começaram quando a empresa demorou em admitir seus crimes e desafiou as autoridades.

Marcelo Odebrecht, presidente-executivo e herdeiro da companhia, foi preso em julho de 2015 e só passou a negociar delação premiada após ser condenado a 19 anos de prisão, em março de 2016.

Depois, a empresa ainda levou mais oito meses para selar os acordos de colaboração e leniência. Por cerca de um ano e meio, a Odebrecht ficou exposta à crise de reputação, sofrendo com a restrição de crédito e sem conseguir novas obras.

A partir daí, a empresa tentou estabelecer uma nova cultura de governança, mas a situação já era muito delicada.

O grupo também teve dificuldade para vender ativos e ficou meses negociando leniências em países onde atuava. Para os especialistas, outro equívoco foi continuar se endividando, em vez de acelerar um pedido de recuperação judicial, principalmente do braço de açúcar e álcool, cuja dívida já era impagável anos atrás.

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasilei- ra da Indústria da Construção, engana-se quem responsabiliza só as investigações de corrupção pela situação enfrentada pela Odebrecht ou pelo setor da construção civil. “Se houvesse demanda por obras, outras empresas teriam ocupado esse espaço, mesmo que fossem estrangeiras”, diz.

Ele teme que a situação volte a se repetir, apesar de todo o trauma provocado pela Lava Jato. Na sua opinião, as licitações ainda são voltadas para grandes empresas, com exigências de investimento muito elevadas, que dificultam a participação das pequenas e médias. “O modelo atual continua estimulando o cartel”, afirma.

 

Por Época

A Odebrecht manteve na lista de credores de sua recuperação judicial quatro executivos — todos delatores — que desviaram dinheiro da empresa.

Contra pelo menos um deles, Euzenando Azevedo, que comandava a empresa na Venezuela, com linha direta com Hugo Chávez, há provas.

 

Por O Globo

Da dívida de R$ 11,9 bilhões que a Atvos, empresa de açúcar e álcool da Odebrecht que pediu recuperação judicial na quarta-feira passada, R$ 7,450 bilhões era com o BNDES e Banco do Brasil. São, de longe, os maiores credores. Ah, com a Caixa a dívida é de R$ 570 milhões. Esses bancos estatais sempre foram uma mãe com a Odebrecht.

Atvos, empresa da Odebrecht do setor de açúcar e álcool, é a primeira empresa do grupo a pedir recuperação judicial. O pedido foi feito hoje a tarde.

O presidente do grupo Odebrecht, Luciano Guidolin, envia ainda hoje para os funcionários uma explicação a respeito do pedido de recuperação judicial da Atvos. Nela, vai enfatizar que o pedido se restringe apenas a empresa e que não atinge nenhuma outra companhia do grupo Odebrecht.

O endividamento da empresa é de R$ 13 bilhões e o Ebtida em torno de R$ 1 bilhão.

Foi uma empresa na qual Marcelo Odebrecht apostou muito assim que assumiu a presidência do grupo em 2008.

Por Forbes

A flagrante falência intelectual da maioria dos formuladores de políticas econômicas atuais foi exibida de forma incisiva quando o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, anunciou recente e inesperadamente que o BCE faria uma nova rodada de empréstimos baratos aos bancos em setembro para ajudar a estimular as economias cambaleantes do continente.

Apesar de décadas de dados decepcionantes que demonstram que os bancos centrais não podem determinar o ritmo da atividade econômica da maneira que um termostato determina a temperatura de um recinto, os líderes políticos e econômicos ainda insistem em perseguir essa fantasia. O custo da prosperidade perdida é imenso. Se os bancos centrais e seus líderes políticos perseguissem a meta de ter moedas estáveis – e se o dólar dos EUA permanecesse vinculado ao ouro –, o bem-estar material do mundo provavelmente seria o dobro do que é hoje.

Os banqueiros centrais e muitos economistas não entendem esta verdade básica: dinheiro não é riqueza. Por si só, imprimir um monte de notas não gera riqueza. Significa apenas que você pode usar esses pedaços de papel para comprar um produto que outra pessoa criou. O vendedor aceita os pedaços de papel porque também pode usá-los para comprar um produto ou serviço criado por alguém.

O dinheiro é um direito não sobre algo específico, como um casaco, mas sobre qualquer coisa à venda no mercado. Ele permite trocar o seu trabalho ou os seus bens por outras coisas que você possa querer ou de que possa precisar. De fato, o dinheiro é um recibo do valor dos bens e serviços que produzimos e que podemos querer vender.

É por isso que a falsificação é ilegal. Se você imprime uma nota de US$ 100 e a usa para comprar uma coisa, está roubando essa coisa, porque aquele Benjamin Franklin falso não foi resultado de um bem que foi feito de fato. Quando os governos imprimem dinheiro em excesso, o resultado é a inflação, um imposto dissimulado.

É por isso que a maior parte do que é aceito hoje em dia como sabedoria em política monetária é muito mais prejudicial do que a flatulência das vacas que tanto preocupa um número crescente de políticos alarmistas. Os bancos centrais e os governos não criam recursos. Eles tiram recursos do resto de nós para suas próprias finalidades. É absurdo achar que uma nova rodada de estímulos bancários pelo BCE levará a Europa ao crescimento sustentável.

O que desencadeou o grande boom após a 2ª Guerra Mundial na Europa, particularmente na Alemanha e no Japão, foram dinheiro estável e impostos sensatos. Em contraste, a Grã-Bretanha ficou para trás, capengando com uma libra cronicamente desvalorizada e alíquotas de impostos altíssimas, até aparecer Margaret Thatcher. Nos anos 1970, o Fed tentou, várias vezes, estimular a economia dos EUA com uma política de “dinheiro fácil”. Resultado: inflação e estagnação que duraram uma geração.

No início dos anos 2000, estimulado pelo Departamento do Tesouro, o Fed desvalorizou o dólar, o que levou ao
desastre de 2008-2009. Após o pânico no fim de 2008, o Federal Reserve iniciou a flexibilização quantitativa, quintuplicando seu portfólio com títulos do Tesouro e pacotes de hipotecas. Resultado: a pior recuperação econômica de uma forte recessão em toda a história norte-americana.

É aí que mora o problema. Na prática, com a flexibilização quantitativa, o Fed confiscou quase US$ 4 trilhões em
títulos do setor privado. A combinação desse confisco com regulamentos que tornaram extremamente caro para os bancos emprestar a pequenas e novas empresas distorceu os mercados de crédito e asfixiou a economia. Que estímulo, hein?! Por isso, alguns mitos devem ser enfrentados.

• Uma economia não “superaquece”. Não é responsabilidade do Fed tentar conter a economia quando ela está crescendo rapidamente. A única ocasião em que a prosperidade deve ser alvo de suspeita é quando ela é criada de forma artificial pelo barateamento da moeda. Deixe os mercados em paz. Eles corrigem quaisquer excessos.

• Os controles de preços sobre o custo de tomar dinheiro emprestado não funcionam. Até os conservadores parecem acreditar na falácia de que os bancos centrais deveriam tentar determinar o custo dos empréstimos. A maioria dos economistas sabe que os controles de aluguel distorcem o mercado. Os juros são o “aluguel” que se paga para tomar dinheiro emprestado. O jogo só acaba quando termina. O lema vale também para a vida, e o novo livro de Rich Karlgaard é a prova definitiva disso. Ao lê-lo, você ficará ao mesmo tempo aliviado e inspirado. Ele traz três grandes lições.

 

Por Istoé

A fabricante de materiais de construção Eternit decidiu manter “hibernando” sua mineradora de amianto em Minaçu (GO), a Sama. Com isso, demitirá todos os 400 funcionários da unidade. Outros cem trabalhadores indiretos dependem da atividade da mineradora.

A empresa, que teve plano de recuperação judicial aprovado por credores nesta semana, aguarda desde fevereiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie um recurso no qual pede um ajuste para a ordem de fechamento das atividades de mineração da companhia. A empresa pretendia continuar apenas como exportadora de amianto crisotila, sem vender o produto no mercado nacional.

Segundo a Eternit, a paralisação temporária das atividades da Sama gerou perdas de R$ 4,7 milhões no primeiro trimestre.

O congelamento das operações deve resultar na perda de faturamento da mineradora, já que a unidade correspondeu a 18% da receita consolidada nos primeiros três meses do ano.

“Desde 11 de fevereiro, portanto há mais de três meses, a Sama encontra-se com suas atividades paralisadas aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido de efeito suspensivo, o que não ocorreu”, afirmou a Eternit em comunicado.

Os ativos imobilizados da mineradora serão mantidos em condição de pronta retomada de produção, sob gestão de uma equipe de funcionários da Eternit. Após o anúncio das demissões, as ações da Eternit encerraram em baixa de 6,88%. Na véspera, os papéis já haviam caído 14,83%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por O Regional

O Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) aprovou na última quinta-feira (23), um plano de recuperação extrajudicial para renegociar dívidas. O valor seria em torno de US$ 760 milhões com os credores, conforme informações do site Brasil Agro que tem base entrevista do Broadcast Agro. A quantia seria para pagamento dos credores de ‘bonds’ emitidos pela companhia, além de dívidas de pré-pagamento de exportações.
A assembleia extraordinária foi realizada na manhã de quinta-feira, quando acionistas da empresa, que tem quatro usinas, uma delas inclusive em Ariranha, avaliaram a proposta. Só ficou de fora o empresário Hermelindo Ruete, que preferiu não votar, de acordo com a empresa.
O acordo, que foi previamente negociado com um grupo significativo de credores contempla a reestruturação do passivo em dez anos, com carência de três anos. O relato foi do diretor presidente do GVO, Joamir Alves. “Serão emitidos novos títulos e realizados novos acordos de pré-pagamento de exportação. A reestruturação envolve boa parte da dívida da companhia com esses papéis, um total de US$ 835 milhões”, consta na publicação do site Brasil Agro.
Além dessa renegociação, o plano de recuperação extrajudicial inclui como garantias de que os valores serão pagos, a alienação fiduciária das ações da companhia no Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e a hipoteca da Usina Monções, que fica na cidade que leva o mesmo nome da usina. Para se ter uma ideia, as quatro usinas da companhia estão processando cana-de-açúcar e a expectativa é que a moagem chegue a 6,5 milhões de toneladas na atual safra que só termina no ano que vem.

Por Estadão

BRASÍLIA – Integrantes do Judiciário preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de recuperação judicial de empresas no País, considerado hoje excessivamente moroso. Em média, em São Paulo, são 567 dias (cerca de um ano e meio) entre a Justiça aceitar o pedido de recuperação de uma empresa e apreciar o plano de reestruturação por ela apresentado – aprovando-o ou rejeitando-o. Esse prazo deveria ser de, no máximo, 180 dias, segundo a lei atual.

Na avaliação do Judiciário, essa demora coloca em risco a sobrevivência da empresa. Quando está em situação financeira difícil e não consegue mais honrar seus pagamentos, uma companhia pode requerer a recuperação, que é uma proteção dada a ela pela Justiça contra a execução de suas dívidas.

A ideia é que a empresa possa ganhar tempo para apresentar um plano de reestruturação e renegociar seus débitos com credores. Em geral, quando chega nesse ponto, a companhia já está com pouco dinheiro em caixa e com problemas para tocar suas atividades. Por isso, se o processo levar muito tempo, a empresa pode acabar quebrando antes de concluir a recuperação judicial, dizem especialistas.

O pacote de medidas em gestação pelo Judiciário tenta dar uma resposta à morosidade do processo. Liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, o grupo criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai propor, entre outras medidas, a criação de varas regionais especializadas para processar as recuperações judiciais.

Nessas varas, o tempo médio até a aprovação do plano de recuperação é de 407 dias, ainda longe dos 180 dias previstos na legislação, mas menor que os 567 dias verificados em médias nas varas comuns, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria e pelo Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência da PUC-SP. A taxa de aprovação dos planos de recuperação também é maior quando eles são analisados nas especializadas: é de 81%, frente à taxa de 71,3% nas comuns.

Atualmente, há poucas varas especializadas no País. Uma delas é a 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais em São Paulo, que comanda o processo da companhia aérea Avianca Brasil, por exemplo.

A princípio, a comissão pretende dar um prazo de dois anos para que os Estados que preencherem os critérios de criação de novas varas se adaptem à resolução do CNJ.

 

 

Nova lei

O Brasil passou a contar com uma lei de recuperação judicial e falência em 2005. O instrumento se popularizou e, nos últimos anos, o País assistiu a casos bilionários de recuperação judicial, como o da OGX, petroleira de Eike Batista, da telefônica Oi e da empresa de aluguel de sondas Sete Brasil.

Vários gargalos, no entanto, foram sendo percebidos durante os 14 anos da vigência da legislação e passaram a ser alvo de críticas de empresas e de advogados especializados no tema. No ano passado, o governo Michel Temer chegou a mandar ao Congresso um projeto de lei com mudanças na legislação. A medida era defendida pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como forma de ajudar na recuperação da economia. A proposta, porém, não caminhou no Congresso.

O governo Jair Bolsonaro também entende que a revisão nas regras é necessária. Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, já há um “diálogo intenso” com o Congresso para que mudanças sejam feitas ainda neste ano. Ele não detalhou, porém, qual será o teor desse novo projeto.

Alguns dos problemas podem ser resolvidos com a atuação do CNJ, sem necessidade de decisões do Parlamento, avaliou Salomão ao Estadão/Broadcast. Por isso, o CNJ criou a comissão em dezembro passado. Ela é formada também por integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro e advogados.

Documentação

Além de criar varas especializadas, o grupo vai padronizar iniciativas que não estão previstas na lei de recuperação, como a verificação prévia e a mediação. A verificação prévia é usada para constatar se a documentação da empresa está correta e se ela tem capacidade de gerar os benefícios previstos na lei de recuperação, podendo captar tentativas de fraude contra credores.

O ato do CNJ serviria para uniformizar como a verificação deve ser feita entre os magistrados que optem por utilizá-la, não tendo o condão de obrigá-los a adotar a prática.

“Vai ter mais previsibilidade e os credores saberão como funciona”, disse Daniel Costa Carnio, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o magistrado, a padronização pelo CNJ trará também um limite de cinco dias para a realização da perícia, o que impede que a medida se prolongue além do razoável, atrasando os planos da empresa.

O estudo feito pela ABJ aponta que a prática aumenta as chances de um processo de recuperação ser aceito pelo juiz. Nos casos sem verificação prévia, o número foi de 63%, frente aos 81,7% em processos em que a prática foi adotada.

Há, no entanto, críticas à iniciativa. A advogada especializada em direito empresarial do escritório Martorelli, Fabiana Nunes, entende que a intenção do CNJ é boa, mas acredita que uma padronização teria de ser feita via alteração legislativa.

Mediação

O CNJ quer estimular ainda o uso da mediação, que foi usada no processo de recuperação da Oi. Na mediação, uma terceira pessoa atua para resolver impasses entre os credores e a empresa devedora. No caso da Oi, o recurso foi utilizado em várias etapas, como na relação com os pequenos credores e até mesmo em discussões entre os acionistas, explicou a advogada Samantha M. Longo, do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, que atuou no processo da operadora de telefonia.

Assim como a verificação prévia, a mediação não está prevista atualmente na lei de recuperação judicial e falência. Por conta disso, o texto que a comissão do CNJ pretende aprovar deve ter um caráter somente de recomendação, e os juízes não serão obrigados a segui-la.