Por Blog do Mario Adolfo

10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou que a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação (Fucapi) passe por recuperação judicial (RJ). A decisão é da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, com base no pedido feito pela própria fundação, que vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e chegou a ter o patrimônio levado a leilão, o que não chegou a acontecer em virtude de outra decisão judicial.

De acordo com o escritório Cavalcanti, Arantes e Albuquerque, representante jurídico da Fucapi, este é o segundo caso do Brasil em que uma fundação passará por recuperação judicial, uma vez que este tipo de procedimento, geralmente, acontece em empresas.  A decisão da Justiça foi publicada no dia 9 de agosto.

“Não podemos fechar os olhos e tratá-la tão somente como uma fundação, hipótese que, a princípio, não caberia a RJ. Diante de suas especificidades, é cabível recorrer ao Instituto da recuperação judicial por desenvolver atividade educacional, captando lucros e gerando empregos”, diz a juíza.

“Ademais, repito que não há vedação legal a tanto e o Poder Judiciário deve reconhecer a real importância da recuperanda no nosso Estado, sendo um pólo de referência na área de pesquisa e ensino”, completa a juíza.

Todo o processo de reunião de dados, como a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; diagnóstico baseado na contabilidade real da empresa; e laudo de viabilidade econômica, que irá projetar as margens de lucro e de faturamento, ficará a cargo da empresa de consultoria especializada EXM Partners Assessoria Empresarial, representada por Eduardo Scarpellini e nomeada pela Justiça em despacho no dia 9 de agosto.

Só de dívidas trabalhistas, a Fundação de ensino acumula R$ 250 mil. Além desse prejuízo, a arrecadação de IPTU aos cofres do município foi prejudicada em mais de R$ 60 mil, conforme informações do TRT11.

Por Conjur

É sabido que o processo de recuperação judicial (Lei 11.101/05) visa soerguer a empresa que infelizmente nele ingressa, em especial em tempos de aguda crise econômica. Por meio da recuperação judicial, as empresas podem legalmente obter deságios de seus débitos vencidos e vincendos para com os credores (artigo 50, I). Um exemplo pode ilustrar a ideia. A Livraria Cultura obteve de seus credores até 70% de desconto na dívida, com até 12 anos de prazo para pagamento, somado a uma carência de dois anos, podendo esses números serem mais suaves de acordo com a categoria em que cada credor é encaixado por aquela livraria durante o período de recuperação judicial[1].

Ocorre que um credor em especial não aceita deságios, que é o Fisco. Existem diversas relações das empresas em recuperação judicial com o Fisco, e, nesta coluna, tratarei de apenas uma: a tributação do deságio. Para melhor explicitar o problema, retornemos ao caso da Livraria Cultura, acima exposto. A despeito de ter obtido a concordância dos seus credores (privados) em pagar apenas 30% da dívida, estabelecem as normas tributárias que os 70% de deságio deverão ser considerados como rendapara fins de tributação pelo Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). É isso mesmo, você não leu errado: o montante que é reduzido entre as partes privadas (a empresa recuperanda e seus credores) deve ser oferecido à tributação.

Onde está o incentivo à recuperação judicial da empresa neste âmbito? Os credores privados perdem, ao reduzir seus créditos, em prol do soerguimento da empresa recuperanda, mas o Fisco não? Este é o ponto sob análise.

É inegável que a redução de um passivo se constitui em receita, conforme determina o artigo 441, II, do RIR/18; o artigo 53 da Lei 9.430/96; e o artigo 215, parágrafo 3º, IV, da Instrução Normativa da SRF 1.700/17, havendo até mesmo uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade nesse sentido (Resolução CFC 1374/1184, item 4.25.a)[2]. Porém, trata-se de uma regra geral, não aplicável a situações específicas, anormais e extraordinárias, como nos casos de recuperação judicial de empresas.

Tudo indica que essas normas não se coadunam com a capacidade contributiva e econômica da empresa recuperanda. Pode até ser que, em situações normais, tais regras se imponham, mas não em caso de recuperação judicial, pois os pressupostos são outros. O Direito não pode ser lido em fatias, conforme a usual frase do ministro Eros Grau, lançada na ADPF 101[3], e, na situação sob análise, não se está defronte a um benefício concedido a qualquer devedor, mas a uma empresa que está em recuperação judicial, instituto através do qual se busca sua manutenção, pois atravessa crise aguda. Todas as bibliotecas sobre a função social da empresa demonstram esse escopo fundamental, que anda um pouco esquecido na aplicação do Direito no Brasil.

Observemos a situação sob outro prisma, tipicamente de Direito Financeiro. A União reconheceu que as renúncias fiscais de ICMS concedidas pelos estados às empresas não deveriam ser tributadas pelo Imposto de Renda e CSLL[4]. Neste caso, não se trata de vantagem concedida às empresas em recuperação judicial, mas para todas as empresas que receberam incentivos fiscais estaduais. Nota-se que esta norma seguiu a jurisprudência que apontava para essa solução, pois, na espécie, não havia razão para que a renúncia fiscal concedida por um ente federado fosse tributada por outro. Se um ente federativo vê fundamento para incentivar determinada atividade, não pode outro ente desincentivá-la. A divisão federativa de competências tributárias não alcança tal desiderato.

A situação acima descrita é semelhante, embora não idêntica, pois, no caso, a manutenção da empresa — de qualquer empresa em recuperação judicial — é importante para o sistema econômico. Basta ver que a empresa Odebrecht há cinco anos tinha 180 mil empregados, dos quais remanesceram apenas 48 mil, quando apresentou seu pedido de recuperação judicial, com dívidas de quase R$ 100 bilhões. Suponhamos que seus credores aceitem reduzir seus créditos em 70%, perdendo os anéis para manter os dedos. O Fisco receberá tributos sobre esse deságio. É uma solução inconsistente e incongruente dentro do sistema capitalista.

Tributação semelhante se verifica quando as empresas ingressam nos parcelamentos especiais (Refis, Pert etc.). O montante que é desonerado vem sendo submetido à tributação, o que é igualmente incongruente, pois, no caso, a União reconhece a dificuldade de pagamento tributário por parte das empresas, mas mesmo assim cobra o tributo sobre o deságio que concedeu. Isso só não ocorreu quando foi expressamente excepcionado (Lei 11.491/09, artigo 4º, parágrafo único), procedimento nem sempre adotado pelo legislador em todas as ocasiões.

Claro que as empresas, mesmo as que se encontram em recuperação judicial, têm que pagar tributos, inclusive à União, porém, nesta específica hipótese sob análise, tal exigência vai contra o sistema adotado e seguramente ajuda a levar a empresa à falência, o que é muito pior. No caso da Odebrecht, os 48 mil empregos remanescentes virarão pó. E, aí sim, os Fiscos nada receberão, pois a empresa deixará de produzir e gerar renda, ampliando e retroalimentando a crise.

Não possuo estatísticas sobre quanto vem sendo pago na hipótese sob análise, mas suponho que seja muito pouco. Trata-se de um procedimento que apenas piora a situação das empresas e da economia como um todo. Questões microeconômicas estão matando a macroeconomia, com a União dando um verdadeiro abraço de afogado nas empresas que buscam se recuperar.

Estou convencido de que nem é necessário uma lei para regular este assunto, sendo suficiente a análise a partir do princípio da isonomia e seu corolário, a capacidade contributiva ou econômica. Porém, está tramitando um projeto de lei para alterar a norma que regula as recuperações judiciais, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Pode ser uma boa oportunidade para dissipar eventuais dúvidas acerca da matéria.

Em síntese, não adianta querer tirar do contribuinte o que ele não tem, ainda mais quando se trata de uma empresa em recuperação judicial. Como escreveu Roberto Quiroga, “o fisco está matando a galinha dos ovos de ouro”. É o caso em apreço.

[2] “Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais” (grifos apostos). Existem outras resoluções anteriores, com diretrizes semelhantes.
[3] “Não se interpreta o direito em tiras; não se interpreta textos normativos isoladamente, mas sim o direito, no seu todo — marcado, na dicção de Ascarelli, pelas suas premissas implícitas.”
[4] Nesse sentido, ver o artigo 9º da Lei Complementar 160/17, que foi vetado pelo presidente da República, tendo sido rejeitado o veto pelo Congresso Nacional.

Por

Evento promovido pela ACIRP em parceria com o Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e a EXM Partners acontece na próxima sexta-feira (19 de julho), a partir das 8h30, no auditório da ACIRP em Ribeirão Preto. Programação gratuita é direcionada para empresários, produtores rurais, executivos das áreas financeira, administrativa e contábil-financeira, consultores em gestão e operadores do direito

Ribeirão Preto (SP), 15 de julho de 2019 – No próximo dia 19 de julho (sexta-feira), a partir das 8h30, Ribeirão Preto sedia o “Seminário Reestruturação Empresarial  e Gestão de Crise”. O evento reúne uma programação com dois painéis temáticos e contará com a presença do juiz Daniel Carnio Costa; dos advogados Henrique Furquim Paiva e Fernando Henrique Machado Mazzo (sócios de Brasil Salomão e Matthes Advocacia), e, do fundador da EXM Partners, Angelo Guerra Neto, como expositores.

O encontro será realizado no Auditório Amin Antônio Calil da ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), que fica na Rua Visconde de Inhaúma, 489, no centro da cidade.
Os organizadores do seminário visam orientar empresários e executivos sobre os principais aspectos da reestruturação empresarial e da gestão de crise e para que obtenham informações úteis para a definição de estratégias para enfrentar momentos de dificuldades oriundas do ambiente econômico e institucional brasileiro.

A programação é direcionada para empresários, produtores rurais, executivos das áreas financeira, administrativa e contábil-financeira, consultores em gestão e operadores do direito.
O primeiro painel traz o tema central do seminário “Reestruturação Empresarial e Gestão de Crise”, com os palestrantes Fernando Henrique Machado Mazzo e Angelo Guerra Netto (EXM Partners) e o mediador Henrique Furquim Paiva.

O objetivo é abordar desde os aspectos gerais que envolvem a identificação da crise até a negociação e aprovação do plano de turnaround em assembleia de credores, apresentando as bases legais e os instrumentos jurídico-financeiros para uma boa condução e acompanhamento de cada etapa.  Também serão analisadas as causas da crise, reestruturação da dívida e do negócio, plano estratégico e cases.
Segundo o advogado Fernando Henrique Machado Mazzo, o Brasil atravessa uma das piores crises econômicas de sua história, que atinge os mais diversos níveis do mercado e determina mudanças significativas na postura dos negócios. O advogado alerta que as empresas são as primeiras a sentir os abalos dessa crise, com a queda no faturamento, linhas de créditos mais caras, perda de subsídios, entre outros pontos peculiares a cada atividade empresarial. “Assim como na medicina, é preciso analisar os sintomas, identificar as causas e traçar o melhor diagnóstico para superação da situação de crise econômico-financeira da empresa”, explica.
O advogado Henrique Furquim Paiva esclarece que para cada caso, uma medida judicial ou extrajudicial deve ser traçada, seja na reestruturação da empresa, seja na gestão de sua crise.
A Lei 11.101/2005, que dispõe sobre a Recuperação Judicial e Extrajudicial do empresário e da sociedade empresária, será enfatizada no debate. Ela reconhece a importância da atividade empresarial e apresenta mecanismos minimizadores dos impactos da crise, buscando sanear a situação financeira da empresa. “Seu objetivo é permitir a manutenção da fonte produtora, o emprego dos trabalhadores e, principalmente, a preservação da empresa”, completa Furquim Paiva.
O segundo painel tratará da “Lógica Econômica da Recuperação Judicial”, com o renomado juiz Daniel Carnio Costa. A palestra tratará da lógica econômica da recuperação judicial e pretende esclarecer como essa ferramenta de ajuda às empresas para superação de crises econômicas evoluiu no tempo e quais são os seus reais objetivos.

O juiz mostrará a lógica da negociação dos credores com a devedora e dos valores que são tutelados pelo sistema de insolvência brasileiro.

Por Exame

A empresa de energia PG&E vai propor um plano de reestruturação de dívida de 31 bilhões de dólares que incluirá dois fundos com um total de 34 bilhões para cobrir as reivindicações de vítimas de incêndios passados e futuros, publicou a Bloomberg nesta sexta-feira (21).

Perguntada sobre o plano, um porta-voz da PG&E disse: “Estamos olhando para todas as opções quando se trata de trabalhar com o governador e os legisladores e empenhados em resolver reivindicações de vítimas de incêndios de forma justa e rápida.”

Na terça-feira, a PG&E disse que, como parte de sua reorganização, pagará 1 bilhão de dólares para mais de uma dúzia de governos locais na Califórnia afetados por incêndios florestais nos últimos anos.

Segundo a matéria da Bloomberg, haverá dois fundos, um de 14 bilhões de dólares para cobrir indenizações de incêndios passados e outro de 20 bilhões de dólares para cobrir as reivindicações futuras, segundo o plano que deve ser formalmente apresentado em agosto.

A PG&E buscou a proteção do capítulo 11 da lei de falência dos EUA em janeiro, após ter enfrentado um passivo de mais de 30 bilhões de dólares, na esteira do ‘Camp Fire’, o mais violento e destrutivo incêndio florestal da Califórnia nos últimos tempos.

O incêndio matou mais de 85 pessoas, destruiu mais de 14.600 casas, casas móveis e outras unidades habitacionais, segundo o Departamento de Finanças da Califórnia.

Por G1

A falência da companhia aérea islandesa de baixo custo Wow Air em março de 2019 foi um duro golpe para a Islândia. Três meses depois de a empresa quebrar, o país ainda teme pela saúde de sua economia que, até 2018, somava oito anos de crescimento.

“Estamos preparados para a possibilidade de uma recessão mais profunda e os números de turistas chegando parecem indicar que isso pode acontecer”, disse, na semana passada, o presidente do Banco Central da Islândia, Mar Gudmundsson, à agência de notícias Bloomberg.

Ele acredita que a queda do turismo a níveis similares ao registrado em 2016 pode ter um efeito significativo em muitas cidades do país. “Com sorte, sairemos disso no princípio do próximo ano”, declarou Gudmundsson.

De acordo com um relatório do Comitê de Política Monetária do Banco Central islandês publicado no final de maio, a falência da Wow Air representa o desaparecimento de um em cada três assentos nos voos para a ilha neste ano.

A companhia oferecia voos para a capital Reykjavik a partir da Europa, Ásia e América do Norte. Com a falência da empresa, o Banco Central islandês foi forçado a refazer suas previsões de crescimento da economia. Ao invés do crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto estimados em fevereiro, a previsão agora é de contração do PIB em 0,4%.

Mas por que uma única empresa é capaz de derrubar a economia de um país?

A Islândia é uma ilha onde vivem 330 mil pessoas e foi quem mais sofreu com a crise financeira de 2008.

Na década passada, o setor bancário islandês havia crescido acima de sua capacidade e foi um dos primeiros a quebrar depois da queda do Lehman Brothers – banco de investimentos dos EUA que, diante da inadimplência de créditos imobiliários, entrou em concordata em 2008 e inaugurou a crise financeira que se espalhou sobre a economia em todo o mundo.

A Islândia conseguiu se recuperar, em especial, graças ao turismo.

Com a coroa islandesa desvalorizada em quase 70% e com o surgimento de empresas aéreas que ofereciam voos econômicos, a ilha começou a atrair cada vez mais visitantes. A Wow Air começou a operar em 2012 e, seis anos depois, transportava 3,5 milhões de passageiros por ano.

Além dos voos de baixo custo, a possibilidade de ver a aurora boreal bem como locações da série Game of Thrones fizeram a Islândia o destino turístico da moda – a ponto de o turismo se transformar num dos principais setores do país, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Relatório publicado pela OCDE em 2018 indica que o turismo representou 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e 14% da força de trabalho da Islândia 2016, superando em muito a combinação de duas das indústrias mais fortes do país: a pesca e o alumínio.

Uma expansão muito rápida

Em um ano, a Islândia chegou a receber 2,5 milhões de visitantes, número sete vezes maior que a população do país. Ao menos até o ano passado, quando a indústria começou a sofrer pela delicada situação da Wow Air.

A companha não conseguiu sustentar o próprio crescimento meteórico nem as contas equilibradas. Em 2018, teve que combinar a busca por compradores com a redução de destinos e aeronaves e, no início deste ano, já havia cortado sua frota pela metade.

Diante da relevância da indústria turística para a Islândia, a crise da Wow Air começou a gerar desconfiança na economia do país. Em novembro de 2018, a coroa islandesa valia 13% menos que três meses antes, uma queda que o Banco Central do país atribuiu às “crescentes dificuldades operacionais da Wow Air”.

No mesmo mês, o Banco Central previu que as exportações do setor de serviços aumentariam em 4% em 2019. No entanto, as estimativas neste ano indicam uma retração de 9% no setor de serviços e uma queda de 10,5% no número de turistas, ainda que empresas aéreas como a Icelandair tenha tentado absorver a parcela do mercado que a Wow Air deixou de atender.

No final de março, depois que as últimas negociações na busca por novos acionistas fracassaram, milhares de passageiros receberam a notícia que a Wow Air encerraria as atividades e os voos da empresa seriam cancelados.

Desde então, 1,5 mil funcionários da Wow Air perderam o emprego, o que a imprensa islandesa chamou de “maior demissão em massa” da história do país. Soma-se a isso o fim de empregos indiretos, como as 315 demissões realizadas no Aeroporto Internacional de Reykjavík.

Otimismo

No entanto, o chefe do Banco Central da Islândia se diz otimista em relação ao futuro do país. “Nunca como agora estivemos tão bem preparados na nossa história para lidar com uma situação adversa”, disse Mar Gudmundsson.

Ele espera que o número de visitantes aumente outra vez em 2020, ainda que mais lentamente. Mas, no relatório do banco de maio de 2019, não se chegou a descartar “a possibilidade de uma contração mais profunda e de uma recuperação mais lenta”.

Por Folha Uol

A Odebrecht, que pediu recuperação judicial de sua holdingna segunda-feira (17) com dívida de R$ 98,5 bilhões, era a maior integrante do “clube” das empreiteiras. Esse foi o apelido dado pelos investigadores da Operação Lava Jato para empresas que atuavam como um cartel, fraudando licitações e superfaturando obras da Petrobras.

O grupo baiano está longe de ser o único em má situação financeira após o escândalo. Das 16 integrantes do “clube”, 9 já pediram proteção à Justiça contra os credores em pelo menos parte dos seus negócios, para reduzir o valor de suas dívidas e ganhar mais prazo de pagamento.

Segundo levantamento feito pela Folha, estão nessa lista: Odebrecht, UTC, Mendes Junior, OAS, Iesa, GDK e Galvão Engenharia, além da Engevix, que solicitou recuperação judicial do seu estaleiro, e da Queiroz Galvão, que recorreu ao expediente para sua empresa de petróleo e gás.

No caso da Queiroz Galvão, o grupo está envolvido em renegociação direta com os bancos de uma dívida de R$ 10 bilhões. A discussão se arrasta há meses e, se não for resolvida, pode também acabar na Justiça.

A Andrade Gutierrez é outra grande empreiteira em situação delicada. A empresa deixou de pagar um bônus de US$ 345 milhões, que acabou renegociado com juros mais altos e oferecendo em garantia ações da concessionária CCR. Com dificuldade para conseguir novas obras, a Andrade Gutierrez possuía R$ 268,1 milhões em caixa no fim do ano passado, valor insuficiente para pagar os R$ 324 milhões de dívidas de curto prazo.

Desde que a Lava Jato estourou, em março de 2014, o PIB da construção civil encolheu 32%. O número de empregos no setor caiu de 3,4 milhões de vagas com carteira assinada para 2 milhões.

Todavia, não foi só o escândalo que afetou as empreiteiras, mas também a recessão da economia brasileira e a expressiva queda do investimento público, provocada pelas restrições fiscais de União, estados e municípios. Além disso, muitas empresas estavam altamente endividadas.

Uma análise da situação das construtoras investigadas na Lava Jato mostra que enfrentaram melhor a tormenta as que agiram rápido, admitindo seus crimes à Justiça, e também as empresas de médio porte, como Setal, Promon e Techint Engenharia. O principal exemplo é a Camargo Corrêa. Única das grandes com situação financeira equilibrada, a companhia foi a segunda a confessar seus crimes, atrás apenas da Setal.

Escaldado pela Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009, o grupo Camargo Corrêa optou por assinar acordos de delação premiada e de leniência com o Ministério Público ainda em julho de 2015. Na época, o movimento foi considerado muito arriscado pelas concorrentes. A decisão foi tomada pela terceira geração da família Camargo, que assumiu as rédeas do negócio. Logo em seguida, foram vendidas participações na Alpargatas e na CPFL para acalmar os bancos credores.

A reestruturação continuou, e hoje a parte operacional da construtora está separada em uma companhia independente chamada Camargo Corrêa Infra. Já a Odebrecht é considerada pelos especialistas em reestruturação ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato, como o modelo do que não se deve fazer. Para esses advogados, os erros na gestão da crise começaram quando a empresa demorou em admitir seus crimes e desafiou as autoridades.

Marcelo Odebrecht, presidente-executivo e herdeiro da companhia, foi preso em julho de 2015 e só passou a negociar delação premiada após ser condenado a 19 anos de prisão, em março de 2016.

Depois, a empresa ainda levou mais oito meses para selar os acordos de colaboração e leniência. Por cerca de um ano e meio, a Odebrecht ficou exposta à crise de reputação, sofrendo com a restrição de crédito e sem conseguir novas obras.

A partir daí, a empresa tentou estabelecer uma nova cultura de governança, mas a situação já era muito delicada.

O grupo também teve dificuldade para vender ativos e ficou meses negociando leniências em países onde atuava. Para os especialistas, outro equívoco foi continuar se endividando, em vez de acelerar um pedido de recuperação judicial, principalmente do braço de açúcar e álcool, cuja dívida já era impagável anos atrás.

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasilei- ra da Indústria da Construção, engana-se quem responsabiliza só as investigações de corrupção pela situação enfrentada pela Odebrecht ou pelo setor da construção civil. “Se houvesse demanda por obras, outras empresas teriam ocupado esse espaço, mesmo que fossem estrangeiras”, diz.

Ele teme que a situação volte a se repetir, apesar de todo o trauma provocado pela Lava Jato. Na sua opinião, as licitações ainda são voltadas para grandes empresas, com exigências de investimento muito elevadas, que dificultam a participação das pequenas e médias. “O modelo atual continua estimulando o cartel”, afirma.

 

Por Época

A Odebrecht manteve na lista de credores de sua recuperação judicial quatro executivos — todos delatores — que desviaram dinheiro da empresa.

Contra pelo menos um deles, Euzenando Azevedo, que comandava a empresa na Venezuela, com linha direta com Hugo Chávez, há provas.

 

Por O Globo

Da dívida de R$ 11,9 bilhões que a Atvos, empresa de açúcar e álcool da Odebrecht que pediu recuperação judicial na quarta-feira passada, R$ 7,450 bilhões era com o BNDES e Banco do Brasil. São, de longe, os maiores credores. Ah, com a Caixa a dívida é de R$ 570 milhões. Esses bancos estatais sempre foram uma mãe com a Odebrecht.

Atvos, empresa da Odebrecht do setor de açúcar e álcool, é a primeira empresa do grupo a pedir recuperação judicial. O pedido foi feito hoje a tarde.

O presidente do grupo Odebrecht, Luciano Guidolin, envia ainda hoje para os funcionários uma explicação a respeito do pedido de recuperação judicial da Atvos. Nela, vai enfatizar que o pedido se restringe apenas a empresa e que não atinge nenhuma outra companhia do grupo Odebrecht.

O endividamento da empresa é de R$ 13 bilhões e o Ebtida em torno de R$ 1 bilhão.

Foi uma empresa na qual Marcelo Odebrecht apostou muito assim que assumiu a presidência do grupo em 2008.

Por Forbes

A flagrante falência intelectual da maioria dos formuladores de políticas econômicas atuais foi exibida de forma incisiva quando o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, anunciou recente e inesperadamente que o BCE faria uma nova rodada de empréstimos baratos aos bancos em setembro para ajudar a estimular as economias cambaleantes do continente.

Apesar de décadas de dados decepcionantes que demonstram que os bancos centrais não podem determinar o ritmo da atividade econômica da maneira que um termostato determina a temperatura de um recinto, os líderes políticos e econômicos ainda insistem em perseguir essa fantasia. O custo da prosperidade perdida é imenso. Se os bancos centrais e seus líderes políticos perseguissem a meta de ter moedas estáveis – e se o dólar dos EUA permanecesse vinculado ao ouro –, o bem-estar material do mundo provavelmente seria o dobro do que é hoje.

Os banqueiros centrais e muitos economistas não entendem esta verdade básica: dinheiro não é riqueza. Por si só, imprimir um monte de notas não gera riqueza. Significa apenas que você pode usar esses pedaços de papel para comprar um produto que outra pessoa criou. O vendedor aceita os pedaços de papel porque também pode usá-los para comprar um produto ou serviço criado por alguém.

O dinheiro é um direito não sobre algo específico, como um casaco, mas sobre qualquer coisa à venda no mercado. Ele permite trocar o seu trabalho ou os seus bens por outras coisas que você possa querer ou de que possa precisar. De fato, o dinheiro é um recibo do valor dos bens e serviços que produzimos e que podemos querer vender.

É por isso que a falsificação é ilegal. Se você imprime uma nota de US$ 100 e a usa para comprar uma coisa, está roubando essa coisa, porque aquele Benjamin Franklin falso não foi resultado de um bem que foi feito de fato. Quando os governos imprimem dinheiro em excesso, o resultado é a inflação, um imposto dissimulado.

É por isso que a maior parte do que é aceito hoje em dia como sabedoria em política monetária é muito mais prejudicial do que a flatulência das vacas que tanto preocupa um número crescente de políticos alarmistas. Os bancos centrais e os governos não criam recursos. Eles tiram recursos do resto de nós para suas próprias finalidades. É absurdo achar que uma nova rodada de estímulos bancários pelo BCE levará a Europa ao crescimento sustentável.

O que desencadeou o grande boom após a 2ª Guerra Mundial na Europa, particularmente na Alemanha e no Japão, foram dinheiro estável e impostos sensatos. Em contraste, a Grã-Bretanha ficou para trás, capengando com uma libra cronicamente desvalorizada e alíquotas de impostos altíssimas, até aparecer Margaret Thatcher. Nos anos 1970, o Fed tentou, várias vezes, estimular a economia dos EUA com uma política de “dinheiro fácil”. Resultado: inflação e estagnação que duraram uma geração.

No início dos anos 2000, estimulado pelo Departamento do Tesouro, o Fed desvalorizou o dólar, o que levou ao
desastre de 2008-2009. Após o pânico no fim de 2008, o Federal Reserve iniciou a flexibilização quantitativa, quintuplicando seu portfólio com títulos do Tesouro e pacotes de hipotecas. Resultado: a pior recuperação econômica de uma forte recessão em toda a história norte-americana.

É aí que mora o problema. Na prática, com a flexibilização quantitativa, o Fed confiscou quase US$ 4 trilhões em
títulos do setor privado. A combinação desse confisco com regulamentos que tornaram extremamente caro para os bancos emprestar a pequenas e novas empresas distorceu os mercados de crédito e asfixiou a economia. Que estímulo, hein?! Por isso, alguns mitos devem ser enfrentados.

• Uma economia não “superaquece”. Não é responsabilidade do Fed tentar conter a economia quando ela está crescendo rapidamente. A única ocasião em que a prosperidade deve ser alvo de suspeita é quando ela é criada de forma artificial pelo barateamento da moeda. Deixe os mercados em paz. Eles corrigem quaisquer excessos.

• Os controles de preços sobre o custo de tomar dinheiro emprestado não funcionam. Até os conservadores parecem acreditar na falácia de que os bancos centrais deveriam tentar determinar o custo dos empréstimos. A maioria dos economistas sabe que os controles de aluguel distorcem o mercado. Os juros são o “aluguel” que se paga para tomar dinheiro emprestado. O jogo só acaba quando termina. O lema vale também para a vida, e o novo livro de Rich Karlgaard é a prova definitiva disso. Ao lê-lo, você ficará ao mesmo tempo aliviado e inspirado. Ele traz três grandes lições.

 

Por Istoé

A fabricante de materiais de construção Eternit decidiu manter “hibernando” sua mineradora de amianto em Minaçu (GO), a Sama. Com isso, demitirá todos os 400 funcionários da unidade. Outros cem trabalhadores indiretos dependem da atividade da mineradora.

A empresa, que teve plano de recuperação judicial aprovado por credores nesta semana, aguarda desde fevereiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie um recurso no qual pede um ajuste para a ordem de fechamento das atividades de mineração da companhia. A empresa pretendia continuar apenas como exportadora de amianto crisotila, sem vender o produto no mercado nacional.

Segundo a Eternit, a paralisação temporária das atividades da Sama gerou perdas de R$ 4,7 milhões no primeiro trimestre.

O congelamento das operações deve resultar na perda de faturamento da mineradora, já que a unidade correspondeu a 18% da receita consolidada nos primeiros três meses do ano.

“Desde 11 de fevereiro, portanto há mais de três meses, a Sama encontra-se com suas atividades paralisadas aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido de efeito suspensivo, o que não ocorreu”, afirmou a Eternit em comunicado.

Os ativos imobilizados da mineradora serão mantidos em condição de pronta retomada de produção, sob gestão de uma equipe de funcionários da Eternit. Após o anúncio das demissões, as ações da Eternit encerraram em baixa de 6,88%. Na véspera, os papéis já haviam caído 14,83%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.