Por Simonato Pessoa

O número de pedidos de recuperação judicial no Estado do Rio de Janeiro passou de 95, em 2016, para 498 no ano passado, um aumento de 524%, segundo estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

Esse número de 2017 equivalia a 35% do total de todas as recuperações judiciais do país, que foi de 1.420, segundo dados da Serasa Experian.

Nos três primeiros meses deste ano, os processos de recuperação judicial no Rio já chegam a 126.

Recuperação judicial é um processo pelo qual um empresário ou sociedade empresária que passa por dificuldades pode resgatar sua capacidade de solver compromissos e, consequentemente, prosseguir com suas atividades econômicas. O instituto está previsto na Lei 11.101/2015.

Tal situação tem como fundamento as inúmeras vantagens da sobrevivência de um empreendimento, principalmente razões econômicas e sociais

Trata-se de uma solução extremamente benéfica para todas as partes envolvidas, sejam proprietários, gestores, colaboradores, credores ou fornecedores da companhia.

Confira a seguir cinco desses benefícios!

1. FACILITAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS
O acúmulo de dívidas exigíveis no curto prazo pode ser um dos grandes empecilhos para a retomada da saúde financeira de uma empresa.

Semelhante situação prejudica o pagamento das obrigações necessárias ao funcionamento do negócio, inibindo sua fonte de receita. O que reflete, inclusive, na capacidade de arcar com o salário dos colaboradores.

Logo, uma das principais vantagens da recuperação judicial é a possibilidade de renegociar, postergar e alterar condições de dívidas, dando ao negócio o fôlego necessário para restauração de suas forças.

2. REALIZAR ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
A continuidade das atividades de uma empresa é benéfica tanto para os empregadores quanto para os empregados.

Por isso, a lei permite a celebração de acordos (pactos entre empresa e sindicato dos empregados) e convenções coletivas (pactos entre os sindicatos de empregadores e empregados) de trabalho.

Esses compromissos podem prever formas de pagar débitos atrasados, além de reduções temporárias de jornada e salário.

Logo, podemos dizer que são realizadas concessões recíprocas, a fim de assegurar a manutenção do empreendimento.

3. EVITAR PROCESSOS DE FALÊNCIA
Um dos problemas que empresas em crise devem enfrentar é a exposição aos pedidos de falência.

Entre outras hipóteses, o pedido de encerramento das atividades pode ser requerido por um credor, após a frustração de uma execução judicial ou pela impontualidade no pagamento de certas dívidas de mais de 40 salários mínimos.

Sucede que, um das vantagens de recuperação judicial é a imunidade aos pedidos de decretação da falência até o término das medidas de salvamento.

Com efeito, o processo traz tranquilidade para a continuidade das operações.

4. DIALOGAR COM OS CREDORES
O processo de recuperação judicial é colaborativo, de modo que existe intensa participação dos credores na busca por soluções, as quais também lhes são interessantes.

Nesse sentido, muitos acordos são realizados durante o seu curso, como a cessão de bens e estabelecimentos comerciais, o aluguel de itens, a participação nos lucros futuros e outras compensações para os débitos.

Tal benefício tem o impacto de reduzir o volume de dívidas, bem como de otimizar os recursos existentes.

Isso é possível, porque, diversas vezes, a retração das atividades permite que a empresa disponha de certos bens. Por exemplo, redução da frota de veículos, do número de filiais, da propriedade de terrenos etc.

5. SUSPENDER AÇÕES E EXECUÇÕES JUDICIAIS
Ao aceitar o pedido de recuperação judicial, o juiz suspende as ações judiciais e execuções contra a empresa por até 180 dias.

Tal benefício evita, além de bloqueios nas contas bancárias, a concessão de medidas cautelares em favor dos credores, como a penhora antecipada de bens.

Isso posto, considerando esse e os demais benefícios mencionados, podemos concluir que a recuperação judicial é um processo altamente vantajoso para as companhias em crise, especialmente por permitir sua oxigenação.

Por Valor Econômico

Enquanto algumas empresas como Eletrobras, Schulz e Ouro Verde já obtiveram liminares para afastar a vedação ao uso de créditos para o pagamento de débitos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outras aguardam uma resolução do Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 836. A MP – que trata da revogação da tributação especial de produtos destinados a centrais petroquímicas – já recebeu 25 emendas, das quais seis pretendem revogar a restrição à compensação tributária prevista na Lei 13.670.

Na justificativa de uma das emendas incluídas na MP 836, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) afirma que a “compensação tributária é de iniciativa do contribuinte, o qual realiza a compensação ‘por sua conta e risco’ e, nessa condição, sujeita-se à verificação e/ou homologação posterior pelo Fisco”. A medida provisória será ainda apreciada pela Comissão Mista do Congresso para posteriormente ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

De autoria do Executivo, a Lei nº 13.670, de 30 de maio, tem por objetivo compensar a queda de arrecadação decorrente da redução dos tributos sobre o diesel motivada pela greve dos caminhoneiros. Pela norma, as companhias com faturamento anual acima de R$ 78 milhões (lucro real) e que apuram os tributos por estimativa mensal, não podem mais usar créditos tributários para pagar o Imposto de Renda e a CSLL. Segundo balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem pelo menos 20 processos sobre o tema com 15 liminares favoráveis aos contribuintes que autorizam compensações até o fim do ano. Há uma liminar parcial, três negadas e uma ainda não analisada.

Após as primeiras liminares, concedidas em junho, empresas de capital aberto foram à Justiça questionar a vedação. Entre essas companhias, a Eletrobras (processo nº 1012798-63.2018.4. 01.3400 – DF), a Schulz (nº 5008016-04.2018.4.04.7201 – SC) e a Ouro Verde (nº 5026424-64.2018.4.04.7000 – PR) já obtiveram liminares favoráveis. De acordo com tributaristas, todas as empresas sujeitas ao lucro real ou já propuseram ação na Justiça ou estudam a possibilidade. A Klabin é uma das companhias que avalia se entrará com ação.

“Como existem as emendas à MP 836, há a expectativa de que os dispositivos da Lei 13.670 sejam revogados, a exemplo do que aconteceu no passado”, afirma o advogado tributarista Geraldo Valentim, do MVA Advogados.

Em 2008, a Medida Provisória nº 449 impôs a mesma restrição aos contribuintes. Na época, algumas decisões de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – AgRg na MC 18.981/RJ – foram favoráveis à União, declarando ser legal a mudança das regras de compensação. Contudo, na conversão em lei (nº 11.941), a previsão foi revogada. Para Valentim, a vedação da Lei 13.670 é ilegal e inconstitucional porque aumenta a carga tributária das empresas e viola os princípios da segurança jurídica e da anterioridade anual – que impede o aumento ou criação de tributo no mesmo anocalendário). “Se isso não for revogado, os contribuintes terão que desembolsar recursos próprios para fazer esses pagamentos, o que é uma forma de empréstimo compulsório”, diz. “E, segundo o artigo 148 da Constituição Federal, seria necessária lei complementar para tanto”, acrescenta.

Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq), que obteve liminar com efeito para os associados de São Paulo (processo nº 5015466-30.2018.4.03.6100 – SP), a Lei 13.670 interrompe uma sistemática que as empresas já tinham planejado para o ano todo. “Trata-se de um direito adquirido que pode fazer as empresas pagarem milhões de reais a mais de IRPJ este ano. Fazer o pedido de restituição dos créditos é uma forma muito mais complicada”, afirma. “Só uma outra lei poderia revogar isso”.

A PGFN também acompanha a tramitação da MP 836. Segundo Antônio Claret, procurador-chefe da defesa da Fazenda Nacional em São Paulo, o órgão defende que as empresas não estão impedidas de usar os créditos porque podem usá-los para quitar outros tributos federais ou pedir sua restituição. “Não houve extinção do regime de apuração mensal do IRPJ e da CSLL. Apenas não é mais possível usar os créditos para a compensação dos débitos de IRPJ e CSLL apurados mensalmente”, diz. No Judiciário, a PGFN alega que o princípio da anterioridade anual protege o contribuinte de criação ou majoração de tributo no mesmo ano-calendário. “Não é o caso da Lei 13.670.

O objetivo da norma é manter a previsibilidade de caixa do Tesouro Nacional”, diz Claret. “E o STJ já decidiu [Resp nº 1.164.452], com efeito repetitivo, que a lei que regulamenta a compensação é a que vale na data do encontro de contas”, completa

Por ConJur

Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial.

Com esse entendimento, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou o processamento da recuperação judicial de empresas do Grupo Urplan com plano único.

O juiz constatou que todas as sociedades que compõem o polo ativo da ação de recuperação judicial são controladas pela Urbplan, com administração centralizada e desenvolvimento das mesmas atividades no ramo de empreendimentos imobiliários.

“A falência de uma empresa do grupo certamente levaria à falência de todas as demais, pelo reconhecimento da responsabilidade patrimonial secundária de todas as empresas pelas dívidas da falida”, escreveu o magistrado, na decisão

Segundo sua explicação, se o credor tem direito de obter a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de outra empresa de um grupo econômico em uma execução é porque estão presentes os requisitos previstos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor ou no artigo 50 do Código Civil.

E, numa via inversa, defende Daniel Costa, se essa devedora ajuizar recuperação judicial, também terá direito de impor aos credores a consolidação substancial.

Critérios
“Havendo unidade de ações, confusão patrimonial e atuação em bloco no mercado, têm as empresas o direito de opor aos seus credores uma recuperação judicial com consolidação substancial, da mesma forma que seriam atingidas individualmente por dívidas das outras empresas com o reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica”, confirmou.

Para autorização da consolidação substancial foram listados alguns requisitos, como a interconexão entre as empresas do grupo econômico, confusão de patrimônio e de responsabilidade entre as companhias, e a existência de coincidência de diretores e de composição societária.

Além disso, é exigido, conforme ressalta o juiz, que os benefícios sociais e econômicos da recuperação judicial processada em consolidação substancial tenham aplicações fundamentadas para que mantenham empregos, riquezas, produtos, serviços e tributos.

“Isso porque, a preservação dos benefícios sociais e econômicos deve prevalecer sobre o interesse particular de credores e devedores. Esse raciocínio de ponderação de valores está, aliás, na base da teoria da divisão equilibrada de ônus na recuperação judicial”, afirmou.

Com a decisão favorável do magistrado, as empresas do grupo devem apresentar um único plano de recuperação judicial que será votado em conjunto por todos os credores.

Por Extra

O número de empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial cresceu 524% no estado, no ano passado, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). De acordo com o Judiciário, o total de processos passou de 95, em 2016, para 498, no ano passado.

Ainda segundo o TJ-RJ, o número de 2017 foi equivalente a 35% do total de todas as recuperações judiciais registradas no país. De acordo com a Serasa Experian, em todo o Brasil foram apresentados 1.420 pedidos.

Em 2018, o cenário não deve mudar muito. Somente no primeiro trimestre do ano, houve126 processos de recuperação judicial no Rio.

O que é a recuperação judicial

É uma medida jurídica adotada para tentar evitar a falência de uma empresa. É pedida quando esta perde a capacidade de pagar suas dívidas. É uma maneira de garantir a reestruturação dos negócios e de criar um plano de resgate financeiro, que deve ser autorizado por um juiz.

Na prática, é concedido um prazo para que a empresa deixe de pagar os fornecedores e demais encargos, utilizando os recursos para alavancar novamente sua receita. O objetivo é que o devedor supere a crise e mantenha a produção, os empregos e os compromissos com os credores.

Após a apresentação do plano de recuperação judicial, o juiz o divulga a todos os credores da empresa, que têm até 180 dias para se manifestar a favor ou contra a proposta apresentada. Todo o processo de negociação é mediado por um administrador indicado pela Justiça.

Se os credores não aprovam o plano de recuperação, o juiz declara a falência da empresa.

Por Valor Econômico

O projeto de Lei 10.220/2018, que trata da reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, foi recentemente apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional trazendo uma série de mudanças relevantes nos sistema de insolvência empresarial.

Muito se tem falado sobre os aspectos ruins do projeto, como as novas regras de tratamento do Fisco nos processos de insolvência. Entretanto, nem todas as propostas do Ministério da Fazenda são ruins. Por exemplo, as regras sobre otimização e aceleração da liquidação de ativos e o regulamento das falências e recuperações judiciais transnacionais são importantíssimas para que o Brasil melhore seus índices de eficiência em termos mundiais.

Mas uma nova regra é absolutamente fundamental em prol do sistema de insolvência empresarial brasileiro: a criação das Varas Especializadas de Competência Regional.

A criação dessas Varas depende da iniciativa dos Tribunais de Justiça, pois se trata de matéria relacionada à organização judiciária

A falta de especialização da Justiça surge como o maior problema do sistema brasileiro. É certo que não faz sentido econômico a criação de uma vara especializada em falência e recuperação judicial em cada uma das milhares de Comarcas brasileiras.

Não haveria movimento suficiente de processos para justificar a criação de uma vara especializada em muitas Comarcas. Somente as maiores Comarcas teriam varas especializadas e os casos de falência e recuperação judicial que tramitam por regiões mais interioranas continuariam a ser julgados por juízos de competência geral. Ocorre que, atualmente, é comum que tenhamos grandes processos de falência e de recuperação judicial em Comarcas pequenas, fruto da interiorização da economia brasileira.

Assim, devemos criar condições para que todos os processos de falência e de recuperação judicial sejam julgados por juízes especializados. E a única forma de se garantir tal providência, é a criação de varas que tenham competência sobre toda uma região maior, e não somente nos limites de uma Comarca. Assim, se não faz sentido – pela falta de processos – a criação de uma vara especializada numa pequena Comarca, certamente fará sentido a criação de uma Vara que tenha competência para julgar os processos de insolvência de toda uma região que inclua também aquela pequena Comarca. Assim, todos os processos de insolvência daquela região serão julgados por um juiz especializado na matéria, garantindo-se mais eficiência na aplicação da lei.

O atual art. 3º da Lei 11.101/05 estabelece a regra de que será competente para o processamento da falência ou da recuperação judicial da empresa o juízo de seu principal estabelecimento ou, se empresa estrangeira sediada fora do Brasil, o juízo do local onde se situa a sua filial.

O projeto de lei acrescentou o § 1º, segundo o qual, quando o plano de recuperação extrajudicial, a recuperação judicial ou a convolação em falência implicar soma de passivos superior ao valor de 300 mil salários mínimos, na data do ajuizamento, será competente o juízo da capital do Estado ou do Distrito Federal onde se localizar o principal estabelecimento.

O projeto acrescentou ainda o § 2º, dizendo que o disposto no § 1º não se aplica à decretação de falência, exceto na hipótese de convolação. E acrescentou também o § 3º para esclarecer que o disposto nos § 1º e § 2º produzirá efeitos enquanto não houver, no Estado ou no Distrito Federal, varas especializadas com competência regional. Aqui está a previsão legal de criação das varas especializadas de competência regional, o que representa, sem dúvida, uma das mais importantes inovações do projeto. Entretanto, a criação dessas Varas depende da iniciativa dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, vez que se trata de matéria relacionada à organização judiciária.

Considerando que o objetivo da lei é criar um choque de eficiência nesses processos, a demora na criação dessas Varas poderia neutralizar a intenção de imediata melhora de performance e de resultados nos processos de insolvência. Diante disso, o projeto cria uma regra transitória de competência, trazendo para as Capitais dos Estados as recuperações judiciais mais complexas.

A razão dessa regra é a seguinte: nas Capitais dos principais Estados do Brasil já existem Varas Especializadas em Falência e Recuperação Judicial. Nesse sentido, os grandes casos, que muitas vezes eram distribuídos para juízos de competência cumulativa e sem especialização, passarão a ser conduzidos por juízes especializados e mais experientes na matéria. Deve-se destacar que segurança jurídica e previsibilidade são fatores essenciais para que o Brasil se torne um polo de atração de investimentos nacionais e estrangeiros.

O mercado deve ter condições de ler e entender os sinais enviados pela Justiça a fim de balizar suas decisões de investimento, precificar os investimentos e comportar-se de maneira adequada no que tange à atuação empresarial dos agentes econômicos. Além da maior previsibilidade da Justiça e da maior segurança jurídica, as varas especializadas de competência regional gerarão um aumento da qualidade do trabalho do administrador judicial e trarão aumento da arrecadação de tributos (em razão do aumento da eficiência do processo de insolvência).

Por outro lado, haverá também um aumento da fiscalização sobre todos os agentes dos processos de insolvência – combate aos desvios e atos de corrupção dos agentes envolvidos no processo. Por essas razões, e a par da existência de outras regras importantes e relevantes no projeto de lei, a preservação dessa regra de competência e especialização, isoladamente, será causa de uma revolução de eficiência no sistema brasileiro.

Daniel Carnio Costa é juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, mestre e doutor em direito. Master on comparative law pela Samford University/EUA, pós-doutor pela Universidade de Paris 1 – Pantheon/Sorbonne, professor de direito empresarial da PUC-SP.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Valor Econômico

A Eternit – conhecida pelas telhas de amianto e pela extração do mineral crisotila – protocolou, na noite de segunda-feira, plano de recuperação judicial que abrange créditos de cerca de R$ 250 milhões e mais de 2 mil credores. Segundo o presidente da companhia, Luís Augusto Barbosa informou ao Valor, há expectativa que a aprovação ocorra rapidamente. “Fizemos um plano bem realista.

Tentamos atender, da melhor forma possível, às expectativas dos credores”, afirma o executivo, que espera que a companhia saia da recuperação em dois anos contados da homologação do plano. Em 20 de março, a Eternit recorreu ao ajuizamento para fazer frente ao descasamento de caixa e passivos. O pedido de recuperação abrange a companhia, a Sama Minerações Associadas, a Tégula Soluções para Telhados, a Eternit da Amazônia Indústria de Fibrocimento, a Precon Goiás Industrial, a Prel Empreendimentos e a Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC).

A Eternit, representada, pelo escritório Galdino Coelho Mendes Advogados, optou pelo formato de litoconsórcio ativounitário – plano único para as recuperandas. O quadro geral de credores do plano abrange R$ 578,7 mil para a Classe I, R$ 36,2 milhões para a Classe II, R$ 174,2 milhões e US$ 7,971 milhões para a Classe III e R$ 4,46 milhões para a Classe IV. O presidente ressalta que o plano só prevê possibilidade de desconto para pagamento da classe III, a de credores quirografários (sem garantia). “Há uma opção sem corte, com prazo de pagamento mais longo, e outra com desconto e prazo menor para essa classe”, diz o executivo.

Na classe II (com garantia real), há apenas um credor, do segmento financeiro. Esse credor financiou a fábrica de polipropileno (matéria-prima sintética para telhas de fibrocimento) em Manaus. Parte dos créditos está denominada em dólar por se referir a financiamento para equipamentos importados. O pagamento para a pagamento da classe I (trabalhista) é de 12 meses. As dívidas com a classe IV (de micro e pequenas empresas), serão pagas em até 18 meses.

O plano prevê concessão de prazos e condições de pagamento especiais para credores concursais, ajustes operacionais, aumento de capital, emissão de debêntures, eventual obtenção de financiamento em condições especiais e venda de ativos. A companhia vai revisar custos para adequá-los às necessidades atuais e implementar ações para captar recursos financeiros. Segundo Barbosa, depois dos cortes de pessoal realizados no ano passado, não há nenhum ajuste significativo a ser feito, e algumas unidades estão contratando funcionários.

O valor do aumento de capital dependerá das necessidades de investimento da companhia. “Nossa primeira preocupação é aprovar o plano. Sem isso, dificilmente, vamos abrir novas linhas de crédito”, diz o presidente. Os recursos da capitalização serão destinados a investimentos em expansão, diversificação e modernização das atividades, além de capital de giro.

Os atuais acionistas terão direito de subscrição dos papéis. O que não for subscrito será direcionado para credores trabalhistas que tiverem interesse em converter dívida em ações. Segundo o presidente da Eternit, há bancos não credores da companhia dispostos a oferecer linhas de financiamento assim que o plano for aprovado. Proposta só prevê possibilidade de desconto para pagamento de credores sem garantia Também como parte das estratégias para execução do plano, a Eternit prevê vender dois imóveis, um no Ceará e outro em Goiás, no prazo de 18 meses contado a partir da data de homologação judicial. Se necessário, a Eternit poderá comercializar outros ativos. A venda já prevista ocorrerá por meio de leilão, e os lances mínimos serão de R$ 120 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Os recursos da venda do primeiro imóvel irão para capital de giro (R$ 18 milhões), pagamento à Colcerámica e para dar liquidez à execução do plano.

O que for arrecadado com a venda do segundo imóvel irá para as necessidades previstas no plano. No fim de abril, a Eternit comprou a fatia que a Colcerámica detinha na CSC. A Eternit, que até então possuía 60% da CSC, ficou com a totalidade da empresa. A necessidade de recuperação judicial resultou do banimento do amianto no Brasil, da queda da demanda e dos preços do mineral no mercado internacional e da crise da construção civil no país. Pesaram também os resultados da CSC.

O pedido de recuperação suscitou dúvidas se poderia ter sido evitado caso a Eternit tivesse se diversificado mais e reduzido, de fato, a dependência do amianto. A Eternit está confiante na melhora dos seus resultados no segundo semestre, de acordo com Barbosa. Há expectativa de melhora dos resultados da controlada Sama Minerações Associadas, das vendas de telhas de fibrocimento e da unidade de louças sanitárias. “Para o negócio de mineração, as vendas são melhores no segundo semestre”, diz Barbosa.

Além disso, ressalta o executivo, o câmbio atual favorece as exportações de amianto pela Sama. Segundo o executivo, começa a haver melhora na demanda por fibrocimento, e as mudanças no portfólio de louças sanitárias já se refletem nas vendas do segmento. No primeiro trimestre, a Eternit teve prejuízo de R$ 11,138 milhões, valor 3,71 vezes maior do que o do mesmo período de 2017.

A receita líquida caiu 22,9%, para R$ 129,227 milhões. De acordo com Barbosa, os resultados foram impactados pela instabilidade resultante da substituição do uso de amianto por fibras sintéticas na produção de telhas de fibrocimento. No segundo trimestre, esse processo foi estabilizado, mas o desempenho da Eternit teve os impactos negativos da greve dos caminhoneiros.

 

Por Serasa Experian

O total de recuperações judiciais requeridas no Brasil no primeiro semestre de 2018 subiu 9,9% na comparação com o mesmo período de 2017, revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram 753 pedidos contra os 685 registrados no acumulado de janeiro a junho de 2017.

Na análise mês a mês, o indicador apontou 99 pedidos de recuperações judiciais em junho/2018 – uma redução de 27,2% em relação a maio/2018 (136 pedidos). Já na variação interanual, a queda é de 10,8% frente às 111 ocorrências contabilizadas em junho/2017.

Segundo a avaliação dos economistas da Serasa Experian, a alta dos pedidos de recuperação judicial durante a primeira metade de 2018 reflete um contexto de mercado sob os efeitos do ritmo abaixo do esperado para a recuperação da atividade econômica brasileira. A fraca geração de caixa das empresas, dado o baixo dinamismo da economia, pouco aliviou a difícil situação financeira, especialmente das micro e pequenas empresas, provocando o aumento dos pedidos de recuperação judicial neste primeiro semestre.

Falências apresentam retrocesso

No consolidado de janeiro a junho de 2018, as falências requeridas em todo o Brasil chegaram a 686 pedidos e recuaram 17,2% frente aos 829 processos realizados nos primeiros seis meses de 2017.

O levantamento fechou o mês de junho/2018 com 118 requerimentos de falências e um decréscimo de 21,9% face ao apurado pelo indicador de maio/2018 (151 pedidos). Na comparação com os 135 requerimentos referentes a junho/2017, a redução foi de 12,6%.

Micros e pequenas empresas lideram indicador semestral

Na segmentação por porte de empreendimento, as micro e pequenas empresas permaneceram na dianteira no Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações no primeiro semestre de 2018.

As MPEs responderam por 474 do total de recuperações judiciais requeridas no país. Na sequência, as médias (170) e as grandes empresas (109) mantiveram suas posições no levantamento.

Entre os pedidos de falências no Brasil no período, a maior participação também ficou para as micro e pequenas empresas (372), seguidas pelas grandes (166) e médias (148).

Na apuração referente a junho/2018, as MPEs voltaram a liderar o indicador mensal de requerimentos de recuperação judicial com 48 ocorrências, enquanto as médias ficaram com 34 e as grandes empresas, com 17. O mesmo desempenho é observado no total de pedidos de falência do sexto mês deste ano: os micro e pequenos empreendimentos seguem no topo com 57 ocorrências, contra 32 dos médios e as 29 correspondentes aos grandes.

Por Valor Econômico

Uma mera questão processual tem atrasado a reorganização econômica, administrativa e financeira de empresas, como a da Gradiente. A fabricante de eletroeletrônicos discute com credores na Justiça qual seria o Estado competente para acompanhar seu processo de recuperação judicial. Iniciado em Manaus, foi transferido para São Paulo. Mas poucos dias depois voltou para a capital amazonense, até que os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ-AM) analisem o mérito do conflito.

O vai e vem, que impacta tanto empresas quanto credores, nasceu das diversas possíveis interpretações da Lei de Falência e Recuperação Judicial – nº 11.101, de 2005. O artigo 3º da norma estabelece apenas que a competência é do “local do principal estabelecimento do devedor”, sem defini-lo expressamente. E nem o projeto de lei do governo federal, que pretende atualizar a Lei 11.101, resolve o imbróglio.

Apenas repete a mesma expressão da lei atual. A proposta só obriga a criação de varas especializadas em recuperação judicial nas capitais dos Estados do país. O advogado Júlio Mandel, do Mandel Advocacia, lembra que a legislação não é clara desde 1945. “As teses mais defendidas são: de onde parte o comando dos negócios, onde localiza-se a sede estatutária e em que lugar concentram-se os ativos. Quando as três coincidem, não há problema. Quando não, começa a confusão”, diz o especialista.

O conflito sobre qual Estado seria competente para analisar o caso da Gradiente começou no ano passado, após a fabricante descumprir plano de recuperação extrajudicial homologado em São Paulo. O fato levou credores a entrar com ações de cobrança de dívidas (execuções). Em seguida, a Gradiente resolveu solicitar a proteção da recuperação judicial em Manaus, o que foi aceito em maio deste ano. Credores da Gradiente, o China Construction Bank do Brasil e o Banco Safra, foram, então, à Justiça. Conseguiram decisão da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus para transferir a recuperação para São Paulo (processo nº 0617552- 11.2018.8.04. 0001).

A sentença foi considerada importante para credores de empresas com atividades na Zona Franca de Manaus, que passam pela mesma situação. O advogado Diogo Rezende de Almeida, do escritório Galdino Coelho Mendes Advogados, que representa o China Construction Bank, argumentou no processo que a atividade empresarial da Gradiente, inclusive as assembleias de acionistas, são realizadas em São Paulo.

“Somado a isso, observa-se que a IGB [Grupo Gradiente] possui um grande número de filiais, sendo a maior parte delas localizada em São Paulo, conforme se constata da certidão da Junta Comercial (Jucesp).”

Almeida também anexou ao processo algumas decisões judiciais. “A jurisprudência de nossos tribunais, interpretando a Lei nº 11.101, de 2005, se consolidou no sentido de que é competente o juízo da localidade onde se encontra o principal estabelecimento, ou seja, o local de maior fluxo econômico ou o local do qual emanam as decisões administrativas”, diz o advogado.

Procurado pelo Valor, o Safra informou que não se manifesta sobre processos em andamento. Segundo a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, o principal estabelecimento da empresa em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou falência “deve ser entendido como aquele em que se concentra o maior volume de negócios por ela desempenhados, tudo de modo a facilitar a instauração do concurso de credores, a arrecadação de bens da empresa, bem como a satisfação de seus débitos”.

Além disso, de acordo com a decisão, em 2009, no pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, a empresa disse que seu principal estabelecimento situava-se em São Paulo. Mas a decisão favorável aos bancos foi suspensa pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (agravo de instrumento nº 4002905-92.2018.8. 04.0000). Segundo o advogado Gilberto Giansante, que representa a indústria no processo, o objeto social da Gradiente inclui também a administração de imóveis próprios e a maior fonte de renda dela hoje é a locação de imóveis próprios e a manutenção dos seus equipamentos. “São quatro imóveis muito grandes parcialmente locados, sua sede sempre foi em Manaus [desde 1973] e 95% da receita da companhia advêm de Manaus”, afirma o advogado. “Interpretamos que onde se obtém a maior geração de receita da empresa é de onde emanam as ordens.”

Na decisão, os desembargadores da 3ª Câmara do TJ-AM entenderam que “o periculum in mora [perigo da demora] consubstancia-se na possibilidade de, a qualquer momento, os autos serem remetidos para a comarca de São Paulo (SP), o que geraria prejuízos para as partes e violaria o princípio da eficiência caso, ao final deste recurso, seja declarada como competente a comarca de Manaus (AM)”.

Se a maioria dos credores fica em determinado local não é relevante para se estabelecer onde a recuperação judicial será processada, segundo Giansante. “Não consideramos que isso aconteça no caso da Gradiente, mas se uma recuperação judicial é convertida em falência, logo depois o administrador judicial tem que ir até os bens para avaliar e levá-los à leilão”, diz. “Assim, é melhor que o juízo competente seja o local da maioria dos bens.”

Em março do ano passado, ao analisar o conflito de competência relativo à recuperação judicial da Wind Power Energia, companhia do segmento de energia eólica, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para o processamento da recuperação judicial “é aquele onde se situe o principal estabelecimento da sociedade, assim considerado o local onde haja o maior volume de negócios, ou seja, o local mais importante da atividade empresária sob o ponto de vista econômico” (REsp nº 147.714). Para Mandel, na dúvida sobre qual é o principal estabelecimento, deve ser aceita a competência defendida pelo devedor, desde que tenha fundamento. “O pior cenário é ficar discutindo competência, enquanto a Justiça não é aplicada”, afirma.

No caso da Gradiente, por exemplo, Mandel diz que ainda há a chance de o juiz de São Paulo não aceitar a competência. “Nessa hipótese o processo não tramitaria com a celeridade necessária, pois a discussão principal no momento existiria para saber qual é o juiz, enquanto as partes querem uma decisão rápida para o processo de recuperação.”

Por Valor Econômico

Os donos de precatórios podem escapar do mercado paralelo, negociando diretamente com os devedores. Estados e municípios abriram, além da compensação fiscal, a possibilidade de os credores furarem as longas filas e receberem antes, desde que aceitem um bom desconto. O deságio praticado no Estado de São Paulo é de 40% do valor de face do título.

De dezembro de 2017 a maio deste ano, São Paulo pagou cerca de R$ 1,5 bilhão em precatórios por meio desses acordos. Para o presidente da comissão de precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcelo Garri Lobo, do escritório Dabul & Reis Lobo, a possibilidade de negociar direto com o Estado acaba impactando o mercado paralelo.

“Nos últimos anos, foram criadas alternativas para o pagamento de precatórios e os credores passaram a ver a cor do dinheiro”, diz o advogado. O tema, na atual conjuntura, na opinião de Lobo, é debatido com transparência e seriedade, algo inimaginável no fim da década de 1990, marcada por operações fraudulentas em que apenas os intermediadores obtiveram vantagens financeiras.

De acordo com a comissão de precatórios, a dívida do governo de São Paulo, em dezembro do ano passado, era de R$ 23,1 bilhões. Já a capital paulista tem uma dívida de R$ 16,6 bilhões.

Por Valor Econômico

A Raízen Energia, joint venture entre Cosan e Shell, está negociando a aquisição da Usina Rio Pardo, localizada em Avaré (SP) e pertencente ao grupo Zogbi, conforme apurou o Valor com três fontes familiarizadas com as negociações e que preferiram não se identificar.

As condições da negociação ainda não estão definidas, mas uma das possibilidades é que a Raízen assuma cerca de R$ 200 milhões em dívidas da Usina Rio Pardo, segundo duas dessas fontes. Outra pessoa a par das conversações disse que os detalhes da operação poderiam ser fechados até o fim deste mês.

Procurado pelo Valor, Fábio Zogbi, dono do grupo, confirmou que há conversas com a Raízen Energia em andamento, mas negou que esteja em discussão o repasse de parte das dívidas da Rio Pardo. “Estamos fazendo uma negociação com a Raízen. Existem algumas conversas adiantadas. Não tem nada fechado ainda. Essa informação do valor e de que seria através de assunção de compromissos é equivocada”, afirmou ele.

“Pode ser que não ocorra nenhuma negociação”, acrescentou. Também procurada, a Raízen Energia, por meio da assessoria de imprensa, “nega a existência de qualquer negociação pelos ativos em questão”. A Usina Rio Pardo vem enfrentando problemas de fluxo de caixa nas últimas safras, com dívidas de R$ 450 milhões, parte delas vencidas, e perspectiva de baixo desempenho operacional. Recentemente, a companhia começou a ser acionada na Justiça por credores cobrando dívidas. Entraram com pedidos de cobrança, por exemplo, o Banco Fibra, demandando o pagamento de uma dívida de R$ 2,7 milhões, e o Banco Indusval, com um crédito de R$ 9,8 milhões.

A Justiça chegou a bloquear até R$ 1,9 milhão de uma dívida com certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) administrados pela securitizadora Gaia Agro. De acordo com uma das fontes, para viabilizar a venda à Raízen, o grupo Zogbi, que também atua no mercado de cartão de crédito, poderia ficar com R$ 250 milhões em dívidas da usina, encerrando assim sua atuação no setor sucroalcooleiro.

Para ser concretizada, a transação com a Raízen ainda precisaria ser acertada com a Albioma, companhia francesa de energia elétrica que administra o parque de cogeração de energia a partir do bagaço de cana da Usina Rio Pardo, de acordo com uma das fontes.

Em 2014, a Albioma adquiriu, por R$ 137 milhões, o direito de uso desse ativo pelo período de 20 anos. Caso o negócio seja fechado, será a segunda aquisição de usinas pela Raízen Energia desde 2017. Em meados do ano passado, a companhia adquiriu duas usinas que eram do grupo Tonon, dentro de seu processo de recuperação judicial. Os dois ativos hoje integram o “cluster” da Raízen na região de Jaú (SP).

A Usina Rio Pardo integraria o mesmo “cluster” caso o negócio vá adiante. Além disso, a Raízen passaria a operar bem perto da única usina que o grupo Usina Furlan deverá manter em operação nesta safra, após vender canaviais à própria Raízen. Isso significa que as duas concorreriam pelos mesmos canaviais de fornecedores. Fontes no mercado avaliam que a Raízen pode enfrentar dificuldades no início se adquirir a Usina Rio Pardo devido à falta de cana nesta safra por causa do clima seco, que deve reduzir a produtividade até o fim da safra atual, a 2018/19.

A própria Cosan já informou o mercado que a Raízen Energia deverá moer menos cana nesta temporada, entre 62 milhões e 66 milhões de toneladas. Na safra passada, a empresa moeu 61,2 milhões de toneladas, inclusive abaixo do previsto inicialmente. A joint venture Cosan-Shell chegou a desativar no ano passado duas usinas suas, uma em Dois Córregos e Araraquara, ambas no Estado de São Paulo, para priorizar o aumento da moagem de cana nas unidades adquiridas da Tonon.

Para duas fontes do mercado, faria sentido a Raízen suspender as atividades de mais uma planta caso acerte a aquisição de mais uma usina neste momento. A princípio, o grupo Zogbi processaria 1,2 milhão de toneladas de cana na usina, metade de sua capacidade total.