Por Valor Econômico

A gestora americana de fundos Amerra Capital Management adquiriu a parcela de 50% que a CarVal Investors, braço de investimentos independente da multinacional americana Cargill, detinha na sucroalcooleira Rio Amambai Agroenergia (antiga Usinavi), e passou agora a ser a única acionista da usina, localizada em Naviraí (MS).

A informação, apurada pelo Valor junto a duas fontes a par do assunto, foi confirmada por Craig Tashjian, sócio diretor da Amerra Capital Management. Ele não quis divulgar mais detalhes do negócio, como o valor de aquisição. O acordo foi fechado em dezembro.

As duas investidoras haviam adquirido a unidade em junho de 2016 no processo de recuperação judicial da Infinity Bioenergia, da Tinto Holding, de Natalino Bertin.

Ambas eram credoras da Infinity e converteram os valores a receber em participação acionária, cada uma com 50%. Na época, elas tinham a receber um total de R$ 943,478 milhões. Mas, segundo cálculo da consultoria EXM Partners, que realizou o plano de recuperação da Infinity, o valor da usina em 2016 era de R$ 521 milhões.

A usina, que mudou de nome em 2017, tem capacidade de moer 3,4 milhões de toneladas de cana por safra, mas vinha processando menos após anos de crise.

Por Jota.Info

promulgação da Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101), em 09 de fevereiro de 2005, significou um importante passo para a modernização da legislação de insolvência brasileira. Naquela época, os operadores do direito celebraram as mudanças e o mercado sentiu que o Brasil possuía finalmente uma ferramenta verdadeiramente útil para o soerguimento do empreendimento em crise.

Contudo, a experiência obtida com a aplicação da Lei nesses últimos 12 anos, evidenciou situações que ainda precisam de melhor regulação e outras que necessitam se adequar à realidade do mercado, sob o risco de em breve termos uma legislação desatualizada que, ao invés de solucionar conflitos equacionando interesses de credores e devedores, trará mais insegurança jurídica, um dos fatores que mais afasta investimentos do mercado brasileiro.

Desta maneira, no final do ano passado, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho, composto por advogados, juízes, procuradores, entre outros atores de interesse, para sugerir mudanças profundas na Lei de Recuperações Judiciais e Falências.

De longe podemos dizer que o trabalho realizado por este grupo é o mais abrangente e atualmente o mais importante. O documento final, que deverá ser apresentado ao Congresso nos próximos dias, caso resulte em uma real alteração legislativa, impactará profundamente os casos de reestruturação de empresas no País.

Primeiramente, o texto abrange o leque de empresas autorizadas a pleitear a recuperação judicial ao substituir na Lei os termos “empresário” e “sociedade empresária” por “agentes econômicos”. Somente esta alteração irá permitir, por exemplo, que o produtor rural possa ser autor de um pedido de recuperação judicial, situação que há muito tempo vem sendo perseguida pelo agronegócio. A importância desta mudança tem caráter óbvio, uma vez que o setor sempre apresentou garantiu bons números à economia brasileira.

Outra modificação que merece destaque é a sujeição dos créditos garantidos por alienação fiduciária aos efeitos do plano de recuperação judicial. Atualmente, grande parte do passivo das empresas em recuperação judicial tem este tipo de garantia, o que, nos moldes atuais, resulta em grandes dificuldades à efetiva recuperação destas empresas. Isso faz com que esta proposta seja uma das mais importantes e polêmicas do novo texto, uma vez que os bancos se opõem veementemente a isso.

Estes temas são os que mais despertam interesse do mercado e que mais criam embates doutrinários. Porém, existem outras alterações que merecem atenção de todos os agentes envolvidos, como: (i) a regulação para o DIP Financing, recursos concedidos à empresa devedora após o pedido de recuperação; (ii) a criação de varas regionais especializadas; (iii) a obrigatoriedade de aplicação da perícia prévia ou constatação prévia pelo magistrado; (iv) a possibilidade do credor manifestar sua vontade de forma eletrônica; (v) a mudança no prazo assinalado para apresentação do plano de recuperação, aumentando-o dos atuais 60 para 90 dias; (vi) a probabilidade expressa de conversão de dívida em capital e, ainda, (vii) um artigo que tenta delimitar os contornos do que seria um “voto abusivo”.

A expectativa é que o Congresso Nacional aproveite bem o trabalho que foi realizado por este grupo de especialistas e atue de forma satisfatória. O Brasil tem muito a ganhar com discussões que visem deixar nossa legislação de insolvência mais sintonizada com a evolução dos negócios, contribuindo decisivamente para que tropeços possam ser superados e empresas se recuperem ou tenham seus ativos operando de forma saudável, gerando cada vez mais renda e postos de trabalho.

Por Estadão

BRASÍLIA – A crise das gigantes espanholas Abengoa e Isolux, que deixaram de realizar projetos de transmissão no País, reforçou os problemas de uma outra empresa do setor, que enfrenta uma profunda dificuldade financeira. A falência agora é uma ameaça também para a maior fabricante 100% brasileira de cabos de alta tensão, a Brascopper.

A empresa tenta evitar o fechamento de suas portas por meio de um processo de recuperação judicial, situação em que se encontram também Abengoa e Isolux. A Brascopper tem dívida acumulada de R$ 126 milhões, com 1.014 credores.

A derrocada da companhia fundada em 1984, em Ribeirão Preto (SP), é resultado de uma combinação de fatores, entre eles a frustração de grandes leilões de transmissão ocorridos nos últimos anos, a quebra das empresas espanholas, a crise financeira do País e a queda no preço do alumínio, tudo isso ocorrido nos últimos quatro anos.

O cenário é muito diferente do que a empresa imaginava até 2011, quando, depois de realizar um investimento de cerca de R$ 70 milhões, colocou em funcionamento a sua terceira fábrica em São Luís – a companhia tem ainda uma unidade em Três Lagoas (MS).

O objetivo era se preparar para entregar cabos de alta tensão para grandes projetos do setor que estavam em andamento ou planejados para o País, caso dos linhões de Belo Monte, que ficariam a cargo da Abengoa. A espanhola assumiria 2 mil quilômetros desse empreendimento. A Brascooper estava de olho nessa demanda porque já havia vendido 1,7 mil km de cabos para a companhia.

A linha da Abengoa, porém, não saiu e os pedidos por cabo não se concretizaram. Com a queda no preço do alumínio em todo o mundo e os fracassos de muitos leilões entre 2012 e 2014, as dívidas se acumularam.

No auge da produção, as unidades da empresa chegaram a empregar 774 funcionários. Hoje, está com 196 trabalhadores. As fábrica operam com um terço da capacidade. O faturamento da empresa, que beirou R$ 600 milhões em 2011, despencou para R$ 270 milhões no ano passado.

As informações foram confirmadas ao Estado por Wendel Caleffi, sócio da EXM Partners, consultoria que foi contratada pela Brascopper para tentar sua recuperação judicial e que tem falado em nome da fabricante. A única saída encontrada para tentar salvar a empresa foi a venda de sua unidade no Maranhão. A expectativa é de que o negócio seja fechado em 90 dias.

“Fizemos um diagnóstico da situação e concluímos que a cobertura da empresa e o pagamento de sua dívida passaram a depender da venda de ativos”, diz Caleffi. “Quando se está em recuperação judicial, a disponibilidade de capital de giro é nenhuma. Não se tem acesso a credito. A fábrica

BRASÍLIA – A crise das gigantes espanholas Abengoa e Isolux, que deixaram de realizar projetos de transmissão no País, reforçou os problemas de uma outra empresa do setor, que enfrenta uma profunda dificuldade financeira. A falência agora é uma ameaça também para a maior fabricante 100% brasileira de cabos de alta tensão, a Brascopper.
Para sair da crise, Brascopper considera venda de fábrica em São Luís a investidores externos Foto: Marcelo Min – 28/9/2013

A empresa tenta evitar o fechamento de suas portas por meio de um processo de recuperação judicial, situação em que se encontram também Abengoa e Isolux. A Brascopper tem dívida acumulada de R$ 126 milhões, com 1.014 credores.

A derrocada da companhia fundada em 1984, em Ribeirão Preto (SP), é resultado de uma combinação de fatores, entre eles a frustração de grandes leilões de transmissão ocorridos nos últimos anos, a quebra das empresas espanholas, a crise financeira do País e a queda no preço do alumínio, tudo isso ocorrido nos últimos quatro anos.

O cenário é muito diferente do que a empresa imaginava até 2011, quando, depois de realizar um investimento de cerca de R$ 70 milhões, colocou em funcionamento a sua terceira fábrica em São Luís – a companhia tem ainda uma unidade em Três Lagoas (MS).

O objetivo era se preparar para entregar cabos de alta tensão para grandes projetos do setor que estavam em andamento ou planejados para o País, caso dos linhões de Belo Monte, que ficariam a cargo da Abengoa. A espanhola assumiria 2 mil quilômetros desse empreendimento. A Brascooper estava de olho nessa demanda porque já havia vendido 1,7 mil km de cabos para a companhia.

A linha da Abengoa, porém, não saiu e os pedidos por cabo não se concretizaram. Com a queda no preço do alumínio em todo o mundo e os fracassos de muitos leilões entre 2012 e 2014, as dívidas se acumularam.

No auge da produção, as unidades da empresa chegaram a empregar 774 funcionários. Hoje, está com 196 trabalhadores. As fábrica operam com um terço da capacidade. O faturamento da empresa, que beirou R$ 600 milhões em 2011, despencou para R$ 270 milhões no ano passado.

As informações foram confirmadas ao Estado por Wendel Caleffi, sócio da EXM Partners, consultoria que foi contratada pela Brascopper para tentar sua recuperação judicial e que tem falado em nome da fabricante. A única saída encontrada para tentar salvar a empresa foi a venda de sua unidade no Maranhão. A expectativa é de que o negócio seja fechado em 90 dias.

“Fizemos um diagnóstico da situação e concluímos que a cobertura da empresa e o pagamento de sua dívida passaram a depender da venda de ativos”, diz Caleffi. “Quando se está em recuperação judicial, a disponibilidade de capital de giro é nenhuma. Não se tem acesso a credito. A fábrica está avaliada em pouco mais de R$ 100 milhões. Já há interessados, inclusive de outros países.”

Interessados. Na lista dos grandes nomes de produção de cabos estão as multinacionais Alubar, General Cable, Nexans e Prysmian. Entre os interessados na fábrica da empresa, afirma Caleffi, estão investidores chineses, os quais têm vencido a maior parte de leilões de linhas de transmissão realizados pelo governo nos dois últimos anos.

De 2015 para cá, o governo busca saídas para interligar grandes usinas do País, por conta de projetos das espanholas Abengoa e Isolux, que não saíram do papel. Os projetos da primeira já foram alvos de declaração de caducidade pelo governo. No caso da Isolux, algumas linhas já foram, inclusive, relicitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O cenário ainda é de crise. Quando a crise econômica brasileira começou há cerca de três anos, muitos especialistas acreditavam que em 2017 o país já teria superado este quadro. Entretanto, os primeiros sinais positivos vislumbrados neste ano ainda não são suficientes para uma retomada consistente e mostram um processo de recuperação bem lento.

O Brasil ainda tem 13,3 milhões de desempregados (dados do IBGE até julho), representando 12,8% da população; os investimentos previstos não foram realizados; as exportações ainda patinam; poucas reformas estruturais avançaram, e ainda sem resultados práticos.

Para ilustrar esta lentidão basta retornar ao ano de 2014, quando as projeções do mercado financeiro apontavam que em 2017 o PIB brasileiro cresceria 3%. Hoje, as expectativas dos analistas são bem diferentes: entre 0,3% e 0,4% de crescimento.

O prazo da recuperação da economia está se alongando tanto que muitas companhias que passaram por reestruturações financeiras nos últimos anos, estão voltando a negociar suas dívidas com os credores. “A maioria dos planos propostos anteriormente teve como base uma melhora financeira que não veio e, por isso, muitas empresas estão se vendo obrigadas a revisitar suas estratégias. Os prazos de carência acordados estão se encerrando”, comenta Douglas Nakau, sócio da EXM Partners.

Para o consultor, a recuperação ainda é morosa e, por isso, espera-se que algumas companhias irão além da negociação por prazos e juros, tendo que colocar seus ativos à venda e descontinuar operações ainda deficitárias. “Isso não quer dizer que a situação da empresa declinou, mas os aspectos macroeconômicos exigirão uma rápida reestruturação, para evitar que num futuro próximo entre em recuperação judicial ou até chegue à falência.” completa.

Por outro lado, a boa notícia é que a negociação com os bancos pode ser mais amistosa devido, principalmente, às perspectivas um pouco mais positivas. Com a inflação abaixo do centro da meta – a previsão é que fique em 3,45% até o final do ano – e os juros em queda – o mercado financeiro aposta que a taxa Selic encerre em 7,25% ao ano – a atividade econômica será estimulada, permitindo uma melhor conversa com os credores. Os próprios bancos optam por aumentar prazos e diminuir juros, em vez de empurrar a empresa para um processo de recuperação judicial.

Hoje já é possível verificar com maior nitidez quando o fluxo de caixa de uma empresa vai dar resultado. O cenário está um pouco mais estável e as ações começam a ficar um pouco mais previsíveis. E com juros mais baixos, o crédito fica mais barato e disponível. Para o sócio da EXM Partners, “o momento do empresário rever seus negócios e renegociar suas dívidas é agora”.

A economia passa por uma fase de estabilização, com expectativa de aumento de renda e de consumo. De maio a julho deste ano, a massa salarial subiu 3,1% na comparação com mesmo período do ano passado. O total de pessoas ocupadas neste mesmo trimestre foi 0,2% maior do que em 2016.

O aumento da quantidade de dinheiro disponível no mercado de capitais e o grau de liquidez mais alto são outros fatores que devem contribuir consideravelmente para o crescimento dos acordos extrajudiciais e das ações de reestruturação corporativa.

Um exemplo deste movimento é a companhia de call centers Contax. No início de 2016, a empresa reestruturou dívidas de aproximadamente R$ 1,4 bilhão e, mesmo gerando lucro superior a R$ 70 milhões nos primeiros três meses, a companhia viu o cenário econômico negativo e a recuperação judicial de seu principal cliente, o Grupo Oi, reduzirem suas receitas, reiniciando uma nova fase de prejuízos. Há menos de dois meses a empresa conseguiu refinanciar dois contratos do BNDES com outros bancos, somando R$ 150 milhões renegociados.

Outro caso semelhante é a empresa de infraestrutura Triunfo Participações, controladora do aeroporto de Viracopos, que acertou a reestruturação de dívidas de R$ 2,1 bilhões com um grupo de cerca de 20 bancos. A recuperação extrajudicial dará fôlego para a companhia redefinir suas estratégias após o não pagamento da dívida com o BNDES.

Nakau sinaliza, ainda, que outra tendência é a renegociação de dívidas com bônus emitidos no exterior. Em 2016, as empresas brasileiras movimentaram mais de US$ 24 bilhões nesta modalidade.

O consultor, entretanto, alerta que o reflexo da modesta recuperação da economia brasileira ainda vai demorar a refletir no fluxo de caixa das empresas. “As oportunidades estão na mesa, resta ao empresário não esperar que a corda aperte o pescoço para negociar melhor suas dívidas e reavaliar o seu negócio”, conclui Nakau.

Diversas companhias que passaram por negociações financeiras nos últimos anos, estão voltando a negociar seus débitos com os credores

Quando a crise econômica brasileira começou há cerca de três anos, muitos especialistas acreditavam que em 2017 o país já teria superado este quadro. Entretanto, os primeiros sinais positivos vislumbrados neste ano ainda não são suficientes para uma retomada consistente e mostram um processo de recuperação bem lento.

O Brasil ainda tem 13,3 milhões de desempregados (dados do IBGE até julho), representando 12,8% da população; os investimentos previstos não foram realizados; as exportações ainda patinam; poucas reformas estruturais avançaram, e ainda sem resultados práticos.

Para ilustrar esta lentidão basta retornar ao ano de 2014, quando as projeções do mercado financeiro apontavam que em 2017 o PIB brasileiro cresceria 3%. Hoje, as expectativas dos analistas são bem diferentes: entre 0,3% e 0,4% de crescimento.

O prazo da recuperação da economia está se alongando tanto que muitas companhias que passaram por reestruturações financeiras nos últimos anos, estão voltando a negociar suas dívidas com os credores. “A maioria dos planos propostos anteriormente teve como base uma melhora financeira que não veio e, por isso, muitas empresas estão se vendo obrigadas a revisitar suas estratégias. Os prazos de carência acordados estão se encerrando”, comenta Douglas Nakau, sócio da EXM Partners.

Para o consultor, a recuperação ainda é morosa e, por isso, espera-se que algumas companhias irão além da negociação por prazos e juros, tendo que colocar seus ativos à venda e descontinuar operações ainda deficitárias. “Isso não quer dizer que a situação da empresa declinou, mas os aspectos macroeconômicos exigirão uma rápida reestruturação, para evitar que num futuro próximo entre em recuperação judicial ou até chegue à falência.” completa.

Por outro lado, a boa notícia é que a negociação com os bancos pode ser mais amistosa devido, principalmente, às perspectivas um pouco mais positivas. Com a inflação abaixo do centro da meta – a previsão é que fique em 3,45% até o final do ano – e os juros em queda – o mercado financeiro aposta que a taxa Selic encerre em 7,25% ao ano – a atividade econômica será estimulada, permitindo uma melhor conversa com os credores. Os próprios bancos optam por aumentar prazos e diminuir juros, em vez de empurrar a empresa para um processo de recuperação judicial.

Hoje já é possível verificar com maior nitidez quando o fluxo de caixa de uma empresa vai dar resultado. O cenário está um pouco mais estável e as ações começam a ficar um pouco mais previsíveis. E com juros mais baixos, o crédito fica mais barato e disponível. Para o sócio da EXM Partners, “o momento do empresário rever seus negócios e renegociar suas dívidas é agora”.

A economia passa por uma fase de estabilização, com expectativa de aumento de renda e de consumo. De maio a julho deste ano, a massa salarial subiu 3,1% na comparação com mesmo período do ano passado. O total de pessoas ocupadas neste mesmo trimestre foi 0,2% maior do que em 2016.

O aumento da quantidade de dinheiro disponível no mercado de capitais e o grau de liquidez mais alto são outros fatores que devem contribuir consideravelmente para o crescimento dos acordos extrajudiciais e das ações de reestruturação corporativa.

Um exemplo deste movimento é a companhia de call centers Contax. No início de 2016, a empresa reestruturou dívidas de aproximadamente R$ 1,4 bilhão e, mesmo gerando lucro superior a R$ 70 milhões nos primeiros três meses, a companhia viu o cenário econômico negativo e a recuperação judicial de seu principal cliente, o Grupo Oi, reduzirem suas receitas, reiniciando uma nova fase de prejuízos. Há menos de dois meses a empresa conseguiu refinanciar dois contratos do BNDES com outros bancos, somando R$ 150 milhões renegociados.

Outro caso semelhante é a empresa de infraestrutura Triunfo Participações, controladora do aeroporto de Viracopos, que acertou a reestruturação de dívidas de R$ 2,1 bilhões com um grupo de cerca de 20 bancos. A recuperação extrajudicial dará fôlego para a companhia redefinir suas estratégias após o não pagamento da dívida com o BNDES.

Nakau sinaliza, ainda, que outra tendência é a renegociação de dívidas com bônus emitidos no exterior. Em 2016, as empresas brasileiras movimentaram mais de US$ 24 bilhões nesta modalidade.

O consultor, entretanto, alerta que o reflexo da modesta recuperação da economia brasileira ainda vai demorar a refletir no fluxo de caixa das empresas. “As oportunidades estão na mesa, resta ao empresário não esperar que a corda aperte o pescoço para negociar melhor suas dívidas e reavaliar o seu negócio”, conclui Nakau.

A EXM Partners é uma das principais consultorias do País especializada em Administração Judicial, Reestruturação e Recuperação de Empresas. Fundada em 2002 por executivos da PwC, iniciou sua atuação com foco no mercado de PMEs, que na época não era bem servido pelas “Big four”. Com a entrada em vigor da nova Lei de recuperação judicial e falência brasileira, em 2005, um novo mercado foi aberto para Turnaround e Reestruturação de Dívidas. A empresa anteviu esta oportunidade e foi pioneira neste setor. Desde então, a empresa conduziu com êxito mais de 100 casos de restruturação e recuperação de empresas e administração judicial.

Principais serviços: Turnaround Management, Reestruturação de Empresas, Recuperação Judicial, Administração Judicial, Reestruturação Financeira e de Dívidas, Gestão Interina; M&A e Transações, Valuation, Project Finance, Auditoria e Impostos.

Por Valor Econômico

Executivos da operadora China Telecom e do Texas Pacific Group (TPG) estão esta semana no Brasil e vão ficar os próximos dias negociando participação na Oi, que está em recuperação judicial. Uma fonte que acompanha o processo informou ao Valor que a negociação está avançando. A operadora chinesa e o TPG estão realizando reuniões com as áreas técnicas e diretores de alto escalão.

Um dos pontos que precisam ser equacionados é a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a agência, o valor da dívida é superior a R$ 11 bilhões. No dia 6 de setembro, a Justiça concedeu liminar favorável à Anatel suspendendo cláusula do plano de recuperação judicial da Oi que permitiam à operadora negociar, por meio de mediação, as condições para pagamento da dívida total em multas aplicadas pelo órgão regulador.

Além de recursos para capitalizar a empresa, o fato de a China Telecom ser operadora de grande porte e atuar em um país de dimensões continentais ajuda no processo. No fim do ano passado, a China Telecom tinha 215 milhões de assinantes de telefonia móvel e 123 milhões na banda larga fixa. A empresa opera recursos de uma rede global de grande alcance, em várias rotas internacionais de cabos, cobrindo 72 países. Já o TPG administra mais de US$ 73 bilhões em recursos. São 16 escritórios ao redor do mundo.

Já em relação ao processo de recuperação, ontem, o desembargador Cesar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar favorável ao grupo de “bondholders” da Oi do qual faz parte o fundo Aurelius Capital Management. Em sua decisão, Costa determinou que sejam disponibilizadas até o próximo dia 28, dez dias antes da data prevista para a realização da assembleia geral dos credores (9 de outubro), a lista de credores segregada por cada uma das sete companhias em recuperação judicial do Grupo Oi, além de informações completas e atualizadas a respeito dos ativos e passivos de cada empresa.

A decisão é similar a outra proferida pelo desembargador em 6 de setembro, quando o magistrado atendeu pedido dos administradores judiciais holandeses de duas subsidiárias da Oi constituídas na Holanda para que a operadora apresente listas de credores e devedores separadas para cada empresa do grupo em recuperação judicial.

Desta vez, o desembargador determinou que seja colocada em votação de forma separada para cada companhia do grupo a proposta de consolidação substancial da recuperação judicial do grupo econômico e, portanto, de apresentação de plano único. Na prática, isso significa que a Oi terá de apresentar um plano de recuperação judicial para cada uma das sete companhias, mesmo que o teor de todos os planos seja idêntico, esclarece Bruno Valladão, sócio do escritório Motta Fernandes Advogados.

A decisão prevê ainda que o administrador judicial do processo de recuperação poderá colher o voto global de todos os credores das sete empresas em separado.

Por Re Ação

Há quatro anos, a cidade de Detroit pedia concordata no valor de US$ 18 bilhões – o maior de um representante público nos Estados Unidos. Falida e com imóveis abandonados, a cidade ficou barata, atraindo investidores privados e fi lhos ilustres que colocaram dinheiro em projetos que apresentavam perspectivas de bons retornos futuros. Em três anos, foram US$ 3,4 bilhões em investimentos.

Hoje, a iluminação pública voltou a funcionar, guindastes ocupam o centro da cidade, lojas são abertas e empreendimentos residenciais e comerciais estão surgindo. Mais de 125 restaurantes abriram as portas nos últimos 12 meses. O desemprego caiu de 28% em 2009 para 7,5% em julho de 2017, a arrecadação tributária cresce a cada ano e a expectativa é que o número de moradores volte a crescer. Para André Rocha, sócio da EXM Partners, uma das principais razões para a recuperação foi a rápida tomada de iniciativa, assim que Detroit entrou no vermelho. “O pedido de falência (chapter 9) veio na hora certa, evitando que as contas ficassem insustentáveis e mantendo os seus fundamentos econômicos.

A prioridade foi a reorganização da cidade com o resgate da prestação de serviços municipais, essenciais para minimizar a saída dos moradores e gerar interesse de novos investidores. Com a decisão, pôde-se conservar um fundo para realizar investimentos e conceder benefícios fiscais para atrair empresas que, consequentemente, geraram novos impostos”, completa o consultor. O crescimento ainda é lento, mas os sinais que tiraram a terra dos automóveis do fundo do poço e deram esperança de um futuro melhor à população podem servir de exemplo para muitos municípios brasileiros que se encontram em dificuldade financeira.

Enquanto isso, aqui no Brasil, o governo do Rio de Janeiro entregou, no último mês, ao Ministério da Fazenda, o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido pela lei de Recuperação Fiscal dos Estados e Municípios aprovada e sancionada, em maio, pelo presidente Michel Temer.

A medida concede aos Estados com problemas de caixa e alto endividamento a suspenção por três anos do pagamento da dívida com a União, prorrogáveis por outros três anos, desde que acatem as contrapartidas da proposta. E, depois desse período, os débitos voltam a ser quitados pelos Estados devedores, mas ainda com parcelas reduzidas.

No final de agosto, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, emitiu parecer favorável ao acordo de recuperação fiscal, que deve ser a saída para o estado fluminense pagar o 13º de 2016 a 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas e garantir o crédito das folhas futuras. Como a lei que criou a recuperação fiscal autoriza Estados nesta situação a receberem crédito com aval da União, o governo do Rio de Janeiro espera conseguir um empréstimo de R$ 3,5 bilhões assim que o RRF for homologado.

Rocha alerta para a situação do Estado: “é preciso que o governo do Rio de Janeiro use os benefícios da RRF, não apenas para sanar os problemas de curto prazo, mas também para realizar as reformas necessárias para que o Estado consiga se recuperar de forma sustentável, seguindo o exemplo de Detroit”.

Por Re Ação

A promulgação da Lei de Recuperação e Falência de Empresas há mais de 12 anos significou um importante passo para a modernização da legislação de insolvência brasileira. Na época, operadores do direito celebraram as mudanças e o sistema econômico nacional percebeu que possuía finalmente uma ferramenta útil para o soerguimento de empreendimentos em crise.

Mais de uma década depois, o mercado acumulou grande experiência neste instrumento legal, evidenciando situações que ainda precisam ter melhor regulação ou ajustes para se adequar à realidade. Por isso, no final do ano passado, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho composto por advogados, juízes, procuradores e outros atores de interesse, para sugerir mudanças profundas na Lei. Estamos passando por um importante momento que impactará profundamente os casos de reestruturação empresarial no País.

A expectativa é que o Congresso Nacional faça o seu trabalho adequadamente e aproveite bem o que foi realizado por este grupo de especialistas.

O Brasil só tem a ganhar com discussões que visem deixar a nossa legislação de insolvência mais sintonizada com a evolução dos negócios, contribuindo decisivamente para que tropeços possam ser superados e empresas se recuperem ou tenham seus ativos operando de forma saudável, gerando cada vez mais renda, arrecadação de tributos e postos de trabalho.

Angelo Guerra Neto é sócio e fundador da EXM Partners

Por Re Ação

Quando a crise econômica brasileira começou há cerca de três anos, muitos especialistas acreditavam que em 2017 o país já teria superado este quadro. Entretanto, os primeiros sinais positivos vislumbrados neste ano ainda não são sufi cientes para uma retomada consistente e mostram um processo de recuperação bem lento.

O Brasil ainda tem 13,3 milhões de desempregados (dados do IBGE até julho), representando 12,8% da população; os investimentos previstos não foram realizados; as exportações ainda patinam; poucas reformas estruturais avançaram, e ainda sem resultados práticos. Para ilustrar esta lentidão basta retornar ao ano de 2015, quando as projeções do mercado financeiro apontavam que em 2017 o PIB brasileiro cresceria 2,1%. Hoje, as expectativas dos analistas são bem diferentes: entre 0,3% e 0,4% de crescimento.

O prazo da recuperação da economia está se alongando tanto que muitas companhias que passaram por reestruturações financeiras nos últimos anos, estão voltando a negociar suas dívidas com os credores. “A maioria dos planos propostos anteriormente teve como base uma melhora financeira que não veio e, por isso, muitas empresas estão se vendo obrigadas a revisitar suas estratégias.

Os prazos de carência acordados estão se encerrando”, comenta Douglas Nakau, sócio da EXM Partners. Para o consultor, a recuperação ainda é morosa e, por isso, espera-se que algumas companhias irão além da negociação por prazos e juros, tendo que colocar seus ativos à venda e descontinuar operações ainda deficitárias.

“Isso não quer dizer que a situação da empresa declinou, mas os aspectos macroeconômicos exigirão uma rá- pida reestruturação, para evitar que num futuro próximo entre em recuperação judicial ou até chegue à falência.” completa. Por outro lado, a boa notícia é que a negociação com os bancos pode ser mais amistosa devido, principalmente, às perspectivas um pouco mais positivas. Com a inflação abaixo do centro da meta – a previsão é que fi que em 3,45% até o final do ano e os juros em queda o mercado financeiro aposta que a taxa Selic encerre em 7,25% ao ano – a atividade econômica será estimulada, permitindo uma melhor conversa com os credores.

Os próprios bancos optam por aumentar prazos e diminuir juros, em vez de empurrar a empresa para um processo de recuperação judicial. Hoje já é possível verificar com maior nitidez quando o fluxo de caixa de uma empresa vai dar resultado. O cenário está um pouco mais estável e as ações começam a ficar um pouco mais previsíveis. E com juros mais baixos, o crédito fica mais barato e disponível. Para o sócio da EXM Partners, “o momento do empresá- rio rever seus negócios e renegociar suas dívidas é agora”.

A economia passa por uma fase de estabilização, com expectativa de aumento de renda e de consumo. De maio a julho deste ano, a massa salarial subiu 3,1% na comparação com mesmo período do ano passado. O total de pessoas ocupadas neste mesmo trimestre foi 0,2% maior do que em 2016. O aumento da quantidade de dinheiro disponível no mercado de capitais e o grau de liquidez mais alto são outros fatores que devem contribuir consideravelmente para o crescimento dos acordos extrajudiciais e das ações de reestruturação corporativa. Um exemplo deste movimento é a companhia de call centers Contax.

No início de 2016, a empresa reestruturou dívidas de aproximadamente R$ 1,4 bilhão e, mesmo gerando lucro superior a R$ 70 milhões nos primeiros três meses, a companhia viu o cenário econômico negativo e a recuperação judicial de seu principal cliente, o Grupo Oi, reduzirem suas receitas, reiniciando uma nova fase de prejuízos. Há menos de dois meses a empresa conseguiu refinanciar dois contratos do BNDES com outros bancos, somando R$ 150 milhões renegociados.

Outro caso semelhante é a empresa de infraestrutura Triunfo Participações, controladora do aeroporto de Viracopos, que acertou a reestruturação de dívidas de R$ 2,1 bilhões com um grupo de cerca de 20 bancos. A recuperação extrajudicial dará fôlego para a companhia redefinir suas estratégias após o não pagamento da dívida com o BNDES.

Nakau sinaliza, ainda, que outra tendência é a renegociação de dívidas com bônus emitidos no exterior. Em 2016, as empresas brasileiras movimentaram mais de US$ 24 bilhões nesta modalidade. O consultor, entretanto, alerta que o reflexo da modesta recuperação da economia brasileira ainda vai demorar a refletir no fluxo de caixa das empresas. “As oportunidades estão na mesa, resta ao empresário não esperar que a corda aperte o pescoço para negociar melhor suas dívidas e reavaliar o seu negócio”, conclui Nakau.

Por Segs

Em caso de destituição, profissional pode deixar de exercer suas atividades pelo prazo de cinco anos

No início deste ano, o juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da capital do Rio de Janeiro decidiu pela substituição, de ofício, da Administradora Judicial financeira do Grupo Oi, maior Recuperação Judicial atualmente em curso no Brasil, com mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores. O magistrado considerou que houve falha na composição da lista de credores e duplicação dos créditos que aumentaria a dívida da empresa em R$2 bilhões.

Este fato recente trouxe para os holofotes a importância do Administrador Judicial como uma das peças fundamentais para o êxito da recuperação judicial ou de falência de uma empresa. Atuando sob a supervisão do juiz e a fiscalização do Ministério Público e do Comitê de Credores, é dele a responsabilidade de fiscalizar todas as empresas que passam pelo processo. Quando necessário, ele ainda pode ter o compromisso de executar a administração e os atos do devedor. Embora não esteja previsto na legislação, suas condutas ainda podem ser fiscalizadas pelos credores da empresa em questão.

A Lei 11.101/2005 determina que o Administrador Judicial deva agir com a competência e os deveres elencados nos artigos 22 e 23. São mais de 30 itens, com inúmeras atribuições. Isso sem considerar as diversas funções não previstas em lei, mas amplamente exigidas do administrador moderno, como por exemplo, a mediação de conflitos entre credores e devedores.

Lara Teixeira Mendes Nonino, gerente do departamento jurídico da EXM Partners, explica que, devido ao crescimento dos pedidos de recuperação judicial e às complexidades implicadas em cada processo, a tendência é que a administração judicial seja exercida por empresa especializada, com equipe multidisciplinar. “Mesmo nestes casos, é obrigatório identificar uma pessoa que assinará o Termo de Compromisso e ficará responsável pelo processo. Ela deverá desempenhar sua função conforme as determinações legais, verificando, nos casos de recuperação judicial, os atos da empresa, impedindo prejuízos irreversíveis tanto ao patrimônio da organização como aos diversos credores”, ressalta a advogada.

A saída do Administrador Judicial de um processo pode acontecer pela sua substituição, no caso de perda de confiança do magistrado, ou pela sua destituição, se o profissional for considerado desobediente, deixando de cumprir algum prazo ou ato que a lei lhe confere. “Entretanto, é necessário diferenciar as causas e consequências da retirada do administrador judicial de um processo”, menciona Lara.

A advogada acrescenta ainda que “a substituição não é uma sanção e, portanto, o administrador judicial não fica impedido de exercer a sua função. Já a destituição é uma sanção, aplicada ao administrador que não cumpre seus deveres ou quando atua de forma claramente contrária aos interesses do processo, for desobediente aos preceitos da Lei, for omisso, negligente ou praticar atos lesivos”. A destituição pode ser declarada de ofício ou por requerimento de quaisquer partes, inclusive a pedido do Ministério Público; e a sentença que destituir o administrador deve ser motivada. O Administrador Judicial que foi destituído sofre penalizações, entre elas a de não poder exercer estas atividades pelo prazo de cinco anos e a exclusão do direito a remuneração. Caso já tenha recebido qualquer valor, neste caso, terá que devolvê-lo.

E a responsabilidade desta figura nos processos de recuperação e falência é ainda maior. Caso o Administrador Judicial cause quaisquer prejuízos, por culpa ou dolo, aos credores ou ao devedor, por não ter cumprido de maneira correta e idônea sua função, será responsabilizado nos termos do artigo 32 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência. (Art32. O administrador judicial e os membros do Comitê responderão pelos prejuízos causados à massa falida, ao devedor ou aos credores por dolo ou culpa, devendo o dissidente em deliberação do Comitê consignar sua discordância em ata para eximir-se da responsabilidade).

A EXM Partners é uma das principais consultorias do País especializada em Administração Judicial, Reestruturação e Recuperação de Empresas. Fundada em 2002 por executivos da PwC, iniciou sua atuação com foco no mercado de PMEs, que na época não era bem servido pelas “Big four”. Com a entrada em vigor da nova Lei de recuperação judicial e falência brasileira, em 2005, um novo mercado foi aberto para Turnaround e Reestruturação de Dívidas. A empresa anteviu esta oportunidade e foi pioneira neste setor. Desde então, a empresa conduziu com êxito mais de 100 casos de restruturação e recuperação de empresas e administração judicial.

Principais serviços: Turnaround Management, Reestruturação de Empresas, Recuperação Judicial, Administração Judicial, Reestruturação Financeira e de Dívidas, Gestão Interina; M&A e Transações, Valuation, Project Finance, Auditoria e Impostos.