Boas mudanças à vista

Por Re Ação

A promulgação da Lei de Recuperação e Falência de Empresas há mais de 12 anos significou um importante passo para a modernização da legislação de insolvência brasileira. Na época, operadores do direito celebraram as mudanças e o sistema econômico nacional percebeu que possuía finalmente uma ferramenta útil para o soerguimento de empreendimentos em crise.

Mais de uma década depois, o mercado acumulou grande experiência neste instrumento legal, evidenciando situações que ainda precisam ter melhor regulação ou ajustes para se adequar à realidade. Por isso, no final do ano passado, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho composto por advogados, juízes, procuradores e outros atores de interesse, para sugerir mudanças profundas na Lei. Estamos passando por um importante momento que impactará profundamente os casos de reestruturação empresarial no País.

A expectativa é que o Congresso Nacional faça o seu trabalho adequadamente e aproveite bem o que foi realizado por este grupo de especialistas.

O Brasil só tem a ganhar com discussões que visem deixar a nossa legislação de insolvência mais sintonizada com a evolução dos negócios, contribuindo decisivamente para que tropeços possam ser superados e empresas se recuperem ou tenham seus ativos operando de forma saudável, gerando cada vez mais renda, arrecadação de tributos e postos de trabalho.

Angelo Guerra Neto é sócio e fundador da EXM Partners

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