BNDES contesta plano do Hopi Hari

Por Valor Econômico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), credor do parque temático Hopi Hari em aproximadamente R$ 230 milhões, entrou ontem com recurso na 1ª Vara Cível da Comarca de Vinhedo (SP). O BNDES contesta o plano de recuperação elaborado pela diretoria do Hopi Hari e homologado pelo juiz Fábio Marcelo Holanda na semana passada. Caso não seja atendida, a instituição pretende leiloar os ativos oferecidos como garantia pelo empréstimo.

Com cerca de R$ 85 milhões para receber, o fundo de pensão dos funcionários do antigo Banco Nacional de Habitação (Prevhab) também entrou com recurso na Comarca de Vinhedo. A proposta da diretoria do parque foi alterada no dia anterior à assembleia de credores, realizada em 5 de abril. Outros credores excluídos foram a SLW Corretora de Valores, que representa alguns fundos, e a Mirai Participações.

Esses quatro credores representam 90% da dívida total de aproximadamente R$ 400 milhões que consta na recuperação judicial, iniciada em agosto de 2016. No embargo de declaração, o BNDES alega que não recebeu pagamento do parque desde junho de 2016 e tampouco recebeu qualquer outra proposta para quitar o débito.

“A devedora alterou o plano existente na undécima hora de maneira ardilosa. Foi uma clara manobra para retirar o voto do maior credor da empresa e maior na classe II [com garantia real]. Se a empresa demonstra que não possui condições de arcar sequer com o pagamento em dia dos funcionários, como poderá honrar o compromisso, sem alterar valor e prazos, em dívida superior a R$ 200 milhões?”, indagaram os advogados do BNDES.

No recurso, o banco ressaltou que o plano de recuperação foi apresentado de forma irresponsável pelas recuperandas e que “o juiz, lamentavelmente, foi induzido a erro, pois as informações prestadas pelas recuperandas são falsas, já que não houve e não haverá pagamento aos credores da classe II”.

Sem o pagamento do débito, o BNDES afirmou no documento que continuará com o processo que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo para alienar os ativos que compõem a garantia hipotecária, como os imóveis onde está localizado o parque de diversões, “seus equipamentos, incluídas as atrações do parque temático”.

José David Xavier, presidente do Hopi Hari, disse que os recursos apresentados pelos credores são dispositivos previstos na legislação. “As tratativas para pagamentos serão iniciadas, mas não sabemos em qual prazo. Estamos nos esforçando para cumprir o plano aprovado na assembleia”, afirmou.

Representante do parque, Sérgio Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio & Associados, vê com naturalidade que os principais credores façam eventuais manifestações, considerando que o plano foi aprovado em assembleia e homologado pela Justiça. “O BNDES pede para ser inserido no plano. O que temos a oferecer é o prazo legal de 60 dias para adesão. A proposta é pagar 56% do valor da dívida em 12 anos, em parcelas mensais, conforme o fluxo de caixa da empresa”, disse.

Ontem, o acionista José Luiz Abdalla, representado pelo escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, enviou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo um pedido de antecipação da tutela recursal. O objetivo é tentar anular a liminar que o impediu de apresentar seu plano de recuperação na assembleia de credores e a decisão que homologou o plano apresentado pela diretoria do Hopi Hari.

A intenção de Abdalla, que detém 99% das ações do parque temático, é convocar uma nova assembleia para que todos os credores habilitados na recuperação judicial possam discutir o plano apresentado. Ele também solicitou ao Tribunal o afastamento do administrador judicial Gilberto Giansante, principal sócio do Giansante Advogados, por não apresentar relatórios mensais e informações sobre a companhia.

Outro ponto requisitado no documento foi o reconhecimento da destituição do presidente do Hopi Hari, assim como dos diretores Deuscimara Teixeira de Mendonça e Ronyeverson Vieira Moreira Braga. As solicitações serão avaliadas por desembargadores do Tribunal.

Procurado pela reportagem, Giansante afirmou que ainda não teve conhecimento do pedido de antecipação da tutela recursal e nem recebeu intimação. “Fiz o que o juiz determinou e o que está previsto em lei. O acionista já entrou com várias petições anteriores no mesmo sentido”, comentou.

 

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