Por: Canavieiros

O cenário da recuperação judicial no Brasil foi assunto do “Fórum de Finanças – Balanço da Primeira Década da Lei de Recuperação e Falências”, realizado no dia 16 de agosto, pela Amcham Ribeirão Preto, na unidade local da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado). O evento reuniu empresários, executivos, advogados e diversos especialistas, entre eles Daniel Carnio Costa, juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo.

De acordo com dados apresentados na oportunidade, um levantamento feito pela Serasa Experian, de 2005 a junho de 2016, mostrou que foram feitos 7.200 pedidos de RJ (Recuperação Judicial) no Brasil – 16% de grandes empresas; 28%, médias; e 56%, micro e pequenas. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registrados 1.509 casos, contra 3.005 no mesmo período deste ano, representando um crescimento de 95,1%.

Costa deu exemplos de casos conduzidos na Vara de Falências, além de falar sobre a Lei no 11.101, de 09/02/2005, que discursa acerca das diretrizes da recuperação judicial. “O modelo seguido pelo Brasil é muito semelhante ao norte-americano, inclusive no que se refere a credor e devedor, figuras essenciais em todo o processo e que precisam ser acompanhados regularmente pelos magistrados envolvidos. Do total de casos conduzidos, cerca de 70% são concluídos de maneira positiva, trazendo novamente tributação, o que é benéfico para as contas públicas, geração de emprego e rotatividade econômica”, explicou o juiz.

Participaram do painel de discussões Ângelo Guerra Netto e Eduardo Scarpellini, sócios da consultoria EXM Partners, consultoria especializada em Recuperação Judicial e referência no mercado brasileiro e os advogados Aires Vigo, do escritório Aires Vigo Advogados, e Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados.

FERRAMENTA OPORTUNA

A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência é uma ferramenta jurídica utilizada por empresas em crise, criada em 2005 em substituição à antiga concordata, para evitar a falência das organizações. Chama atenção o crescente número de pedidos de recuperação judicial, demonstrando que o momento sociopolítico e econômico do Brasil, formado pela escassez do crédito, juros altos e diminuição do consumo, tem impactado diretamente na gestão das organizações. Com isso muitos empresários passaram não só a ver os antigos lucros se transformarem em prejuízos mês após mês, como a vivenciar fracassos nas tentativas de reversão desse quadro.

Para Guerra Netto, as empresas precisam estar atentas a esses sinais recorrentes. “Redução no volume de vendas, perda acentuada da margem de lucro nas operações e falta de planejamento para o consumo, entre outras situações, podem apontar problemas futuros maiores. Vale ressaltar que sem consumo não há negócios e, consequentemente, produção, emprego e crescimento. Mas ao buscar ajuda especializada, o empresário precisa considerar que uma crise mal gerenciada ou negligenciada pode colocar em risco os anos levados na construção de uma marca e dizimar qualquer credibilidade”, ressaltou o sócio da EXM Partners. Atualmente, 81 empresas do setor sucroenergético estão em recuperação judicial, sendo que 42 estão paradas e 39 operando, segundo levantamento da consultoria Novacana.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A legislação brasileira garante às empresas em crise um ambiente favorável para que possam entrar em acordo com seus credores e, assim, afastar o fantasma da falência. Na Recuperação Judicial ocorre a suspensão, por 180 dias, de ações e execuções movidas contra a organização em recuperação. O devedor tem que elaborar um plano no qual constem as condições específicas para o pagamento das dívidas, de acordo com a projeção de caixa para o negócio.

Por: Andréia Vital com informações da assessoria

Por: Valor Econômico

A Viver Incorporadora afirma estar preparada para todos os cenários a serem enfrentados em sua recuperação judicial. Ontem, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, acolheu o parecer da KPMG ­ administradora judicial da incorporadora ­ sobre o seu processo.

Com isso, empreendimentos cujo patrimônio esteja afetado não serão agrupados na recuperação judicial principal da empresa. São 16 projetos com patrimônio de afetação que terão, individualmente, seus próprios planos de recuperação. Outros 48 projetos serão consolidados na ação judicial da empresa.

A Viver já esperava que o juiz fosse acompanhar a avaliação da KPMG, mas ressalta que a exigência de 17 planos de recuperação judicial distintos ­ um para cada Sociedade de Propósito Específico (SPE) com patrimônio de afetação e outro para os demais ­ resulta em complexidade adicional.

Entre as ponderações feitas pela companhia ao parecer da KPMG, está a de que credores poderão fazer parte de recuperações judiciais diferentes referentes aos mesmos vencimentos, devido às garantias cruzadas das dívidas. A holding oferecia garantia às dívidas dos projetos. As SPEs, por sua vez, eram garantias às dívidas da holding.

Das 16 SPEs com patrimônio de afetação, três não foram entregues ainda. Na maioria dos 16 projetos, o instrumento passou a ser utilizado quando 85% da obra já havia sido erguida, e houve casos em que a construção chegava à 99%.

A adesão ao formato ocorreu cerca de três anos após o financiamento. Segundo a Viver, não houve nenhum caso de exigência por parte dos bancos de que o projeto tivesse patrimônio de afetação para que o crédito fosse concedido. Praticamente, de acordo com a companhia, não houve desembolso pelos bancos após a migração para patrimônio de afetação.

A Viver acrescenta que a holding fez aportes nas SPEs mesmo após a mudança para o patrimônio de afetação, pois o financiamento à produção não era suficiente para a conclusão das obras. A companhia questiona se o credor da holding deve aceitar a avaliação contida no parecer.

Bancos financiadores de obras, casos de Santander, Votorantim, China Construction Bank e Pan estavam contestando a decisão da Viver de pedir uma recuperação judicial única para os projetos.

O juiz cita, na decisão, que “desfrutando de regime tributário mais benéfico e de melhores condições de acesso ao crédito bancário, as recuperadas com patrimônio de afetação adotaram livremente uma estratégia visando à maximização de seus lucros, devendo agora suportar as consequências das escolhas realizadas”.

Segundo o juiz, os consumidores e financiadores não devem ter “sua legítima expectativa frustrada com o uso dos bens do patrimônio de afetação para o pagamento de dívidas de outra recuperanda, o que aconteceria se aceita a consolidação substancial pretendida, com a reunião de todos os ativos e passivos das recuperandas e apresentação de um plano único”.

A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mantém a intenção de se manifestar contra o formato de recuperação judicial apresentado pela Viver. Para o presidente da Abrainc, Rubens Menin, a consolidação substancial proposta é uma “afronta” ao arcabouço legal. “Ficamos abismados”, diz.

Menin afirma que o arcabouço legal ­ patrimônio de afetação e alienação fiduciária ­ que permitiu a expansão do setor no Brasil é o “mais desenvolvido do mundo”. “O crédito pode ser mais barato por causa do patrimônio de afetação.” A data para a Abrainc se manifestar contra o modelo apresentado pela Viver não está definida. “Estamos nos reunindo com bancos e com a Abecip [Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário]”, conta Menin.

Por: Valor Econômico

A discussão que surgiu com a perspectiva de o governo alterar a Lei de Falências para acrescentar a previsão de intervenção estatal em concessionárias de serviços públicos, bem como licentárias e autorizatárias, deixou os advogados especializados de cabelo em pé. A iniciativa, que viria por meio de uma medida provisória (MP), tem potencial para ser prejudicial ao ambiente de negócios, de forma geral, pois os reflexos iriam para além do caso da Oi ­ o motivo de o governo estudar o assunto.

A lei que trata de falências e recuperação judicial não prevê nenhuma possibilidade de intervenção estatal em caso algum.

Na segunda­-feira, Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse que a discussão é para alteração da Lei de Falências, para viabilizar a intervenção na Oi, que passa por um processo de recuperação judicial e um conflito societário, ao mesmo tempo. Segundo ele, a MP não seria para a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Atualmente, a lei setorial permite a intervenção na tele, mas só na concessão de telefonia fixa. O governo entende que é preciso expandir a possibilidade de intervenção também para negócios que dependam de licenças e autorizações, como banda larga, TV por assinatura e telefonia móvel.

Embora as declarações tenham causado impacto positivo para o caso concreto, diante do impasse na Oi, os especialistas mostraram preocupação ­ e não alívio ­ pelos reflexos da iniciativa.

“Seria um verdadeiro suicídio de reputação para o país”, disse o advogado Carlos Ari Sundfeld, especializado em direito administrativo e um dos autores da LGT, a respeito da ideia de prever intervenção estatal dentro da Lei de Falências. “O governo vai querer tutelar o processo de recuperação judicial de concessionárias ou de grandes companhias? Confesso minha dúvida sobre a capacidade dos governos de cumprir essa função.

” Para ele, representaria um retrocesso no trabalho de desestatização das telecomunicações ­ que julga bem­sucedido ­ e uma grande contradição para o governo que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Ivo Waisberg, especialista do escritório Thomas Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, enfatizou que uma modificação dessa proporção seria sem sentido e negativa. “Recuperação judicial não é doença, é remédio.

” Ele explicou que a lei já prevê a possibilidade de intervenção, pelo juiz responsável pelo caso, com o afastamento de toda a administração, se necessário. “A lei é totalmente suficiente quanto a este aspecto.” Já existem casos em que o juiz fez uso deste dispositivo, segundo ele. “Evidentemente que são poucos, porque isso deve ocorrer excepcionalmente e não como rotina.” Como a Anatel é credora na recuperação judicial da Oi ­ tem a receber cerca de R$ 20 bilhões, segundo a agência ­, já poderia solicitar a troca do comando dos negócios com base na lei.

Na avaliação de Eduardo Munhoz, especialista em direto de falências e societário do E.Munhoz Advogados, o governo precisa ponderar a ideia de alterar a Lei de Falências para atender o caso da Oi, pois pode ser muito mal recebida por investidores. “Criaria uma tremenda insegurança jurídica.

” Além disso, para Munhoz, atrelar intervenção à recuperação judicial acabaria resultando na redução da atratividade das concessões brasileiras. “O investidor vai colocar no preço e na sua disposição de investimento a perda desse instrumento [recuperação judicial].” Ele enfatizou que é preciso garantir que esse direito não seja retirado das empresas reguladas. Sundfeld é contra expandir a prerrogativa de intervenção em concessões para operações com licenças e autorizações. “Há uma razão muito clara para isso: concessionárias têm infra estrutura monopolista para prestação do serviço. Nos demais produtos do setor, há competição e não há razão para o Estado intervir.

” Sobre a dificuldade de separação do patrimônio ­ a rede ­ relacionado aos serviços, Sundfeld foi claro: “Essa é uma solução que virá da reforma do modelo, já está em debate, e não de nenhuma MP.”

“Quando eu vi as notícias sobre esse assunto, pensei onde foi que erramos”, disse, referindo­-se à redação da LGT. “Já está tudo lá.”

Por: Valor Econômico

Em menos de sete anos de vigência, a Lei nº 11.101, de 2005, já deflagrou diversas divergências de ordem prática, tanto no campo da doutrina como na jurisprudência. Dentre elas, está a questão envolvendo a possibilidade de encerramento da recuperação judicial antes da consolidação do quadro geral de credores.

De fato, naturalmente, os interesses de credores e devedor são opostos, especialmente quando inseridos em uma recuperação. Diante desse conflito, inúmeras recuperações vêm deixando de ser encerradas, inobstante cumpridas todas as obrigações previstas no plano no prazo de dois anos após a concessão. E isso se dá em razão do entendimento, adotado pela maioria dos operadores de direito envolvidos nesses casos, de que o encerramento do processo quando ainda não consolidado o quadro colocaria em risco o direito dos credores.

Entretanto, é preciso ressaltar que essa posição não possui qualquer fundamentação jurídica. A empresa com a insígnia “em recuperação judicial” encontra dificuldades para obter créditos junto a instituições financeiras, investimentos de interessados em aportar capital novo e alavancar a atividade, assim como negociar com fornecedores. Além disso, enquanto em recuperação, não é possível alienar ou onerar bens ou direitos do ativo permanente livremente. Tais limitações representam verdadeiro engessamento da dinâmica empresarial.

Em relação à consolidação do quadro, esta passa pelo procedimento de verificação e habilitação dos créditos, contemplando uma fase administrativa e outra contenciosa. A primeira, não representa qualquer problema ao encerramento, vez que termina 60 dias após a publicação do edital deferindo o processamento da recuperação.

Já a fase contenciosa, apesar da denominação, não implica necessariamente na instauração de um litígio. Todavia, as impugnações, habilitações de crédito retardatárias e ações rescisórias observam o contraditório e a ampla defesa, assim como é possível a interposição de qualquer dos recursos cabíveis previstos no Código de Processo Civil (CPC). Assim, nos casos em que há o litígio e a questão acaba sendo levada até os tribunais superiores, fatalmente, a solução definitiva leva mais de dois anos para ser alcançada em razão da reconhecida demanda de trabalho nos tribunais.

O encerramento não está vinculado à consolidação do rol de credores

Consequentemente, sabendo que o quadro também é elaborado com base nos resultados desses instrumentos, sua consolidação prolonga-se por mais de dois anos. Logo, adotar o referido posicionamento leva à continuação do processo e, portanto, à permanência dos efeitos prejudiciais ao devedor já mencionados. Nessa linha, importante frisar que as impugnações, habilitações retardatárias e ações rescisórias não são meros incidentes processuais. Elas são ações que veiculam direitos materiais representados pela inclusão, exclusão ou modificação de um crédito no quadro. Isso significa que não são questões prejudiciais ao encerramento do processo. A incidentalidade desses instrumentos provém de sua tramitação em apenso ao processo de recuperação.

Outrossim, a própria lei criou mecanismos para assegurar o recebimento dos créditos durante a recuperação e após seu encerramento. No artigo 16, está prevista a reserva de valores que, uma vez realizada no curso do processo, o direito de receber do credor restará assegurado até o julgamento da respectiva habilitação de crédito retardatária, por exemplo.

Além disso, o plano de recuperação aprovado constitui título executivo judicial. Isso prova que o recebimento do crédito está vinculado à execução do plano, dotado de plena eficácia executiva. Por isso, após encerrada a recuperação, caso o devedor descumpra qualquer obrigação do plano, o interessado poderá requerer a execução específica ou a falência. Vale ressaltar que a lei apenas elencou como requisito para o encerramento da recuperação o cumprimento das obrigações previstas no plano com vencimento dois anos após a concessão, conforme diz o artigo 63. Não existe qualquer disposição vinculando o encerramento à consolidação do quadro.

Portanto, não há óbice de ordem legal ou processual para o encerramento da recuperação ainda que as impugnações, habilitações retardatárias e ações rescisórias não estejam definitivamente julgadas, eis que o encerramento do processo não está vinculado à consolidação do rol de credores.

Nesses casos, a solução a adotar-se é homologar o quadro no estado em que se encontrar no momento em que verificado o cumprimento das obrigações previstas no plano com vencimento dois anos após a concessão e encerrar a recuperação. A partir daí, o quadro deverá ser retificado, quantas vezes forem necessárias, na medida em que as impugnações, habilitações retardatárias e ações rescisórias forem sendo julgadas, possibilitando, assim, a apuração completa e definitiva do passivo da empresa em recuperação, eliminação das limitações à atividade empresarial, assim como a tutela do direito dos credores.

Autor: Lucas Latini Cova – Fonte: http://www.valor.com.br

Por Exame

Donos de empresas em crise têm entregado o comando de suas companhias a especialistas em reestruturar negócios. Em alguns casos, essa é a única saída.

São Paulo — A  fabricante de produtos de limpeza Bombril terminou 2015 como tantas outras empresas no Brasil, contando os centavos. Com a recessão, as vendas caíram, a operação deu prejuízo e faltou dinheiro para pagar os credores. Sem receber há mais de seis meses, alguns de seus fornecedores pararam de entregar insumos e, com isso, a produção de certas fábricas teve de ser paralisada.

Se nada mudasse, seus donos, a família Sampaio Ferreira, sabiam que a Bombril poderia pedir recuperação judicial — um processo penoso que eles já haviam enfrentado entre 2003 e 2006 e queriam evitar a todo custo. Dessa vez, a família decidiu tentar algo novo — e radical: entregar o comando do negócio a uma consultoria especializada em reestruturar companhias em dificuldade que teria carta branca para mudar o que quisesse, dos produtos aos funcionários.

Foi o que a RK Partners começou a fazer poucos dias antes do Natal. No início de 2016, o presidente, quase todos os diretores e 60% dos gerentes foram demitidos. Além disso, o total de produtos fabricados caiu 35% (só ficaram no catálogo os que tinham alta rentabilidade), a verba de marketing foi reduzida de 4% para 1% do faturamento e contratos foram renegociados. “Em menos de um mês, apresentamos um novo cronograma de pagamento aos fornecedores.

Cerca de 90% deles aceitaram e retomaram o abastecimento”, diz Luiz Gustavo da Silva, ex-diretor da RK que foi indicado como presidente da Bombril. Os resultados já melhoraram: no primeiro semestre, a empresa lucrou 46 milhões de reais. A Bombril faturou 1  bilhão de reais no ano passado. Para sobreviver em meio à pior recessão do país, as empresas sabem que precisam cortar custos, renegociar dívidas e ser mais produtivas.

“É necessário adotar medidas duras, como fechar fábricas e demitir, que muitos executivos e empresários não estão preparados para encarar ou simplesmente não querem fazer”, diz Marcelo Gomes, diretor executivo para a América Latina da consultoria de reestruturação Alvarez & Marsal. A saída, então, é partir para as consultorias: se não funcionar, sempre dá para jogar a culpa no consultor. O aumento da procura por esse tipo de serviço fez surgir novas empresas especializadas em reestruturação, como a Enéas Pestana & Associados, do ex-presidente do Pão de Açúcar.

Além disso, bancos — entre eles o Brasil Plural — criaram áreas dedicadas a reorganizar negócios em dificuldade. Os novatos concorrem com consultorias tradicionais nessa área, como Galeazzi, Alvarez & Marsal, TPC Latam e RK, que ampliaram suas operações. São essas consultorias que indicam profissionais como Luiz da Silva, que coordena a reestruturação da Bombril. Esse cargo até ganhou um nome, chief restructuring officer (CRO).

A escola de negócios Insper, de São Paulo, criou dois cursos de pós-graduação em recuperação e reestruturação de empresas — no ano passado, houve fila de espera por vagas.

Fase crítica

As empresas entram em crise por várias razões — problemas na sucessão, erros estratégicos, mudanças econômicas, chegada de concorrentes. Mas as que resolvem entregar a gestão a uma consultoria especializada geralmente estão numa fase crítica, quando não conseguem pagar fornecedores, bancos e até mesmo funcionários. “O que leva os acionistas a buscar um novo comando é a necessidade de uma rápida mudança de resultados financeiros”, diz Flávio Boan, sócio-diretor da consultoria Falconi.

Hoje, há mais empresas nessa situação. Segundo um levantamento do Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, que analisou 605 companhias abertas e fechadas, metade delas não gera caixa suficiente para pagar os juros de suas dívidas. É o caso da rede de lojas de roupas Colombo. Fundada em 1917, a empresa se endividou para crescer na década de ouro do varejo, de 2004 a 2013. Com a virada do mercado, as vendas caíram e muitas lojas passaram a não se pagar.

No fim de 2015, a Colombo devia 1 bilhão de reais, duas vezes mais que seu faturamento e cinco vezes a geração de caixa. “Os donos não conseguiam mais pensar no negócio, passavam o dia negociando com credores”, diz um executivo próximo à companhia, referindo-se aos fundadores, os irmãos Álvaro e Paulo Jabur Maluf. Em junho, a empresa iniciou uma reestruturação, tocada pelo banco Brasil Plural e pelo escritório de advocacia Felsberg. Os irmãos concordaram em abrir mão do controle.

Deram três opções aos credores: receber a quantia a que têm direito com 30% de desconto, receber títulos de dívida da empresa ou converter o valor da dívida em participação societária. A maioria optou pela participação, e o plano deve ser homologado até o fim do ano. A expectativa é que a fatia dos Maluf na companhia caia dos atuais 100% para algo entre 15% e 30%. “Eles decidiram que é melhor fazer parte de um negócio rentável do que ter tudo de algo que não gera valor”, diz Warley Pimentel, sócio do Brasil Plural à frente da operação da Colombo.

Quando a reestruturação termina, a consultoria sai da empresa, mas o executivo que comandou as mudanças pode continuar. No caso da Colombo, a decisão será do novo bloco de controle, que deve ser formado pelos credores. Na Bombril, a família continuou no controle e manteve Luiz da Silva na presidência. Como esse modelo é novo no Brasil, há poucas reestruturações concluídas e nenhum estudo sobre o tema, e isso torna difícil dizer se as consultorias especializadas conseguem, de fato, tirar um grande número de companhias do buraco.

Um exemplo bem-sucedido é o da fabricante de pneus de bicicletas e motocicletas Levorin. Depois de passar um ano e meio à frente da Levorin, André Pimentel, sócio da consultoria Performa, conseguiu aumentar quatro vezes a geração de caixa e intermediar a venda da empresa para a francesa Michelin, anunciada em agosto deste ano. Um caso dramático é o da fabricante de calçados Vulcabrás. A reestruturação, que começou em 2013, foi conduzida pela consultoria Galeazzi.

Depois de três anos de prejuízos, a Vulcabrás deu lucro no primeiro semestre deste ano, mas sua operação é uma fração do que já foi no passado: 23 das 25 fábricas foram fechadas e 22 000 funcionários foram demitidos. Um teste importante desse modelo deve acontecer nos próximos meses. A mineradora MMX Sudeste, que fazia parte do grupo do empresário Eike Batista, acaba de vender parte de suas minas para o fundo Mubadala e para a Trafigura, empresa especializada em transportar e negociar commodities.

A venda faz parte do plano de recuperação judicial, que é coordenado pela consultoria RK desde 2014. A operação está paralisada desde então. Dos quase 2 000 empregados, restaram apenas 40, que cuidam da manutenção e da segurança das minas. “Com o plano concluído, a empresa, mais enxuta, poderá voltar a funcionar”, afirma Ricardo Werneck, presidente da MMX, que foi indicado pela RK. Um início modesto nunca esteve nos planos de Eike, mas, na situação atual, ter condições de produzir já é uma vitória. 

Por: Jornal Dia Dia

O Plano de Recuperação Judicial da Infinity, desenvolvido pela EXM Partners, começa a gerar resultados positivos. A Usina Nova Naviraí (antiga Infinity Bio Energy) acaba de anunciar a contratação de 40 novos colaboradores e pretende empregar mais 220 até o inicio de 2017, visando a próxima colheita, estimada entre 800 mil a um milhão de toneladas de cana-de-açúcar.

“O caso da Usinavi demostra, de forma clara, a importância da ferramenta de recuperação judicial num cenário econômico incerto como o que vivemos. O endividamento da planta superou os R$940 milhões e investidores e credores interessados no negócio já não acreditavam mais na viabilidade do projeto e na retomada da empresa. Nosso trabalho foi fundamental para resgatar a confiança e o apoio da maioria dos envolvidos, ao mesmo tempo em que estruturamos um plano focado na manutenção da atividade e no resultado positivo a todos os elos da cadeia, como credores, fornecedores, governo e, principalmente, o trabalhador”, analisa Angelo Guerra Netto, sócio fundador da EXM Partners. “Com certeza, estes primeiros sinais são mais positivos para a sociedade do que um decreto de falência da empresa”, completa. Histórico – Em junho deste ano, o controle da Usina Usinavi, em Naviraí, Mato Grosso do Sul, antes realizado pela companhia sucroalcooleira Infinity Bio-Energy, foi dividido entre o Amerra, o fundo de investimentos americano CarVal e demais credores, conforme determinava o plano de alienação dos ativos da Infinity, desenvolvido pela consultoria EXM Partners. Na época o endividamento da planta era de R$ 943,478 milhões e a usina possuía capacidade de processamento de 3,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra.

A EXM Partners é uma das principais consultorias do País especializada em Turnaround Management e Recuperação Judicial. Fundada em 2002, iniciou sua atuação com foco no mercado de PMEs, que na época não era bem servido pelas “Big four”. Com a entrada em vigor da nova Lei de falências brasileira, em 2005, um novo mercado foi aberto para Turnaround Management e Reestruturação de Dívidas. A empresa anteviu esta oportunidade e foi pioneira neste setor.

Desde então, a empresa desenvolveu mais de 400 projetos em diversas práticas, conduzindo mais de 80 casos de recuperação judicial, com 100% dos planos aprovados pelos credores. Este desempenho consolidou a EXM Partners como líder nacional em número de projetos de reestruturação e recuperação judicial, referência entre credores, operadores do direito e agentes da indústria de turnaround em geral. Tem como foco viabilizar as melhores soluções de reestruturação para os casos mais complexos e desafiadores, de forma a atender às exigências legais e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade das operações e dos benefícios socioeconômicos que decorrem da atividade empresarial. Principais serviços: Turnaround e Reestruturação de Empresas, Recuperação Judicial, Reestruturação de Dívidas, Melhoria de Performance, M&A e Valuation, Auditoria e  Impostos.

Por: Valor Econômico

No grupo das cinco maiores fabricantes de chapas e embalagens de papelão ondulado do país, a Celulose Irani busca um sócio estratégico para retomar agressivo plano de expansão, apurou o Valor. Controlada pelo grupo gaúcho Habitasul, que tem 88,5% do capital total, a companhia pode abrir as portas para o novo acionista por meio de uma oferta pública restrita, com ingresso no nível 2 da BM&FBovespa e que marcará sua “reestreia” em bolsa. Procurada, a companhia não se pronunciou por estar em período de silêncio.

Há cerca de dois anos, a Irani já tinha em estudo dois projetos de expansão orçados em R$ 820 milhões no total. O plano prevê a ampliação da capacidade instalada em fábricas de Santa Catarina e Minas Gerais, com início de operação entre 2017 e 2019. Protocolos de intenção de investimento foram firmados com os Estados.

Como parte do financiamento, a Irani avaliava já na época a entrada de um novo sócio, com participação minoritária na empresa. O Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também era considerado potencial fonte de recursos. Antes, em meados de 2012, desistiu de realizar uma oferta primária e secundária de units, formadas por uma ação ordinária e quatro preferenciais, diante da deterioração dos mercados nacional e internacional. Naquele momento, os recursos também seriam usados para ampliação da capacidade instalada. Meses depois, uma controladora indireta da companhia anunciou a compra da concorrente Indústria de Papel e Papelão São Roberto.

Agora, as atenções voltaram¬se ao mercado de capitais e a ideia é realizar uma oferta pública com esforços restritos de colocação ¬ ou seja, para poucos e grandes investidores. O grupo Habitasul não vai vender papéis e reduzir sua posição. Os ajustes necessários à adesão da companhia ao nível 2 da bolsa paulista serão votados em assembleia geral extraordinária prevista para a sexta-feira da semana que vem.

Os recursos adicionais virão em um momento em que a Irani, assim como outras indústrias de papelão ondulado, sente o impacto negativo do aumento dos preços das aparas, usadas para obtenção de papel reciclado e importante insumo na produção desse tipo de embalagem.  De janeiro a setembro, a receita líquida da companhia somou R$ 583,2 milhões, alta de 3,3% na comparação com igual intervalo de 2015. O aumento dos custos, pressionados principalmente pelo aumento dos preços das aparas, pesou e o lucro bruto caiu 10,9%, a R$ 160,7 milhões. A queda seria ainda maior se a variação do valor justo dos ativos biológicos, que está incluída na rubrica, não tivesse melhorado no intervalo. Em 2015, a produção de papéis para embalagem da empresa ficou em 287,2 mil toneladas e as vendas de embalagens de papelão ondulado chegaram a 198,4 mil toneladas.

No ano até agosto, as aparas mostravam valorização de 77% no mercado, para quase R$ 700 por tonelada, diante do desaquecimento da economia ¬ que reduz a quantidade de embalagens disponíveis para reciclagem ¬ e da queda das importações (bens de consumo embalados são importante fonte de aparas). Fabricantes de embalagem tentam repassar essa alta para os preços de seus produtos, mas não têm conseguido reposição integral.

Para uma fonte da indústria, o movimento da Irani é estratégico, sobretudo em um ambiente de potencial consolidação, se o objetivo é garantir participação relevante no mercado e ampliar a produção própria de papel, com vistas a reduzir custos. Recentemente, por exemplo, a Klabin comprou a Embalplan, do Paraná, e a Hevi Embalagens, de Manaus (AM). No começo do ano, a irlandesa Smurfit Kappa chegou ao país com a compra de duas fábricas de uma vez e há margem para novas operações.

No terceiro trimestre, embalagens de papelão ondulado representaram 65% da receita líquida da Irani. Outros 29% vieram de papéis para embalagens (rígidas e flexíveis) e 6% da área florestal e de resinas. Ao fim de setembro, a dívida líquida estava em R$ 721,8 milhões, frente a R$ 710,3 milhões três meses antes.

Por: Valor Econômico

A Cofco Agri, controlada pela estatal chinesa de alimentos Cofco e dona de quatro usinas sucroalcooleiras em São Paulo, planeja um forte crescimento no setor no Brasil. O foco, no curto prazo, é a expansão da capacidade de produção de suas plantas no país, mas o crescimento também pode vir a partir da aquisição de usinas.

A meta da companhia, com faturamento global estimado de quase US$ 40 bilhões, é elevar sua capacidade instalada de processamento de cana no Brasil para 18 milhões de toneladas até 2019, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao potencial de produção atual, de 15 milhões de toneladas. No longo prazo, porém, o objetivo é “dobrar de tamanho”, afirmou Marcelo Andrade, diretor global de açúcar da Cofco Agri, durante o Seminário Internacional do Açúcar, realizado pela Canaplan em São Paulo.

Andrade disse que a companhia está atenta a oportunidades no mercado brasileiro, mas ressaltou que a empresa quer “crescer de forma sustentável”. “Com a alta do preço do açúcar, todo mundo achou que poderia vender [usinas] a um preço absurdo”, afirmou o executivo, que não vê possibilidade de aquisições de plantas ocorrerem por valores já registrados no passado. Ele se referia a preços entre US$ 80 e US$ 100 por tonelada de capacidade instalada.

Para o diretor da Cofco, o valor justo para adquirir uma usina seria entre US$ 50 e US$ 75 por tonelada de capacidade instalada. Além disso, ressaltou, a usina a ser eventualmente adquirida precisa ter uma estrutura forte para ser atrativa. Isso significa ter capacidade de cogeração e canavial próprio. “Não adianta ter usina e não ter cana”.

Na safra atual brasileira (2016/17), iniciada em abril, a Cofco já realizou alguns ajustes em suas unidades que permitiram aumentar a parcela do caldo de cana destinado à produção de açúcar, que ficou em 65%, e focar apenas na produção de açúcar VHP. “Focamos no que somos bons e tiramos a complexidade”.

Dessa forma, a produção de açúcar em suas quatro usinas paulistas deve totalizar nesta safra 1,150 milhão de toneladas de açúcar. Na temporada anterior, a produção de açúcar ficou em 800 mil toneladas, parte com açúcar cristal.

O maior foco na produção de açúcar acontece desde o ano passado, quando a Cofco decidiu ampliar a área plantada com cana e antecipar a fixação dos preços de venda do açúcar. A companhia estima que encerrará a safra atual no Brasil no início de dezembro com uma moagem entre 14,5 milhões e 14,7 milhões de toneladas de cana, bem acima das 11 milhões de toneladas processadas no ciclo precedente.

Para a safra 2017/18, a Cofco projeta um processamento de 14 milhões de toneladas de cana, com um mix ainda mais açucareiro do que na safra atual. Segundo Andrade, a fixação de preços do açúcar pela empresa também está à frente da média das demais usinas brasileiras, atualmente em 30%, conforme último levantamento da Archer Consulting.

O plano de crescimento da estatal chinesa na produção de açúcar no Brasil está alinhado à estratégia global da companhia, que apenas neste ano adquiriu, na China, duas usinas de processamento de cana e duas refinarias de açúcar.

Na avaliação de executivos do setor, a Cofco é uma das poucas companhias com potencial real de crescimento no setor sucroalcooleiro do Brasil porque tem presença tanto na produção como na comercialização, negociando globalmente 4 milhões de toneladas de açúcar por ano.

A aposta da Cofco ocorre a despeito da perspectiva de que o maior importador de açúcar do mundo, a China, possa reduzir suas importações nesta safra internacional 2016/17, iniciada em outubro passado, em decorrência da redução do déficit interno de oferta e da liberação de estoques de açúcar do governo.

Segundo a companhia ­ que embora seja estatal, nega ter conhecimento das políticas do governo para o setor ­, já foram ofertadas 520 mil toneladas de açúcar das reservas estratégicas, das quais 350 mil toneladas saíram das reservas do governo central e 170 mil toneladas das reservas da província de Guanxi, maior centro produtor de açúcar no país.

Do volume total, 370 mil toneladas foram adquiridas por um preço considerado elevado, próximo de 7.000 renmibi por tonelada, segundo Mauricio Sacramento, diretor de trading de açúcar da companhia no Brasil. “Isso pode incentivar que mais estoques sejam liberados”, disse o executivo, evitando dar uma projeção sobre quanto açúcar ainda será ofertado.

A estimativa de consenso do mercado é que a China tenha cerca de 7 milhões de toneladas de açúcar em suas reservas, mas há dúvidas sobre a qualidade de parte desse produto. “O estoque está lá há muito tempo, pode estar com coloração amarelada. E há parte do açúcar de Cuba, que também tem qualidade menor”, afirmou Paulo Roberto Souza, presidente da trading Copersucar. Segundo ele, a China deverá liberar em 2017 algo entre 1 milhão de toneladas e 1,2 milhão de toneladas de açúcar de seus estoques estratégicos.

Por Segs.

Pequenas empresas lideram ranking, seguidas de médias e grandes empresas, segundo indicador Serasa

O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações teve forte desaceleração em outubro. Recuou 50,4%, aos 121 requerimentos, contra 244 de setembro. Porém, o número de outubro foi maior que o apresentado no mesmo mês de 2015 (102). No acumulado do ano até outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve também crescimento de 57,6% (1.600 ocorrências contra 1015).

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a outubro de 2016, com 990 pedidos, seguidas pelas médias (391) e pelas grandes empresas (219). Na verificação mensal de outubro/2016, as MPEs também ficaram na frente com 73 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 34, e as grandes com 14.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, apesar do recuo mensal em outubro, o número de recuperações judiciais continua elevado no País (alta de 18,6% em relação a outubro do ano passado), efeito direto do prolongamento da recessão econômica e das dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas.

De janeiro a outubro de 2016, foram requeridos 1.553 pedidos de falências no País, um aumento de 4,7% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram registrados 1.483. Do total de requerimentos de falência efetuados de janeiro a outubro de 2016, 822 foram de micro e pequenas empresas ante 765 em igual período de 2015. 362 foram de médias empresas (em igual período do ano passado, 349) e 369 pedidos de grandes empresas (em 2015, 369).

Em outubro de 2016, houve 148 pedidos de falência requerida, queda de 20,4% em relação a setembro (186) e de 5,7% em relação a outubro de 2015 (157). As micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo maior número de pedidos de falência em outubro /2016: 82. Em seguida, as médias, com 34, e grandes, com 32.

Ainda segundo o indicador, de janeiro a outubro/2016, foram decretadas 599 pedidos de falências, decréscimo de 16,0% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando ocorreram 713 solicitações. Em outubro de 2016 foram decretados 53 pedidos, queda de 17,2% em relação a setembro, que apresentou 64 pedidos.

Por: Valor Econômico

SÃO PAULO ­ O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a comunicar às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos.

A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não conformidade com leis e regulações, na sigla em inglês), está atualmente em fase de tradução, segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho. Ele participa nesta segunda­feira do 6º Encontro de Contabilidade e Auditoria, promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Ibracon, em São Paulo.

“O Brasil vai adotar essa norma em 2017, trazendo maiores responsabilidades àqueles que preparam as demonstrações contábeis”, afirma Coelho. Segundo ele, a criação da norma permite ao profissional reportar uma irregularidade ou suspeita de irregularidade sem incorrer em quebra de sigilo profissional.

Para o presidente do Ibracon, há ainda detalhes que precisam ser definidos para a efetivação da norma, como qual será a autoridade competente a qual o profissional deverá se reportar.

“A norma é internacional e não detalha isso, então estamos discutindo com Ministério Público, com a CVM [Comissão de Valores Mobiliários]”, relata.

Segundo Coelho, a nova norma cria desafios principalmente para o contador que é funcionário de empresa, pois para auditores independentes, a orientação hoje é que, uma vez identificada a irregularidade, a firma rompa o contrato. “No limite, o profissional pode ser obrigado a pedir demissão, então é uma coisa muito grave”, afirma.

A norma orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá­las a seus superiores. Se a situação não for resolvida internamente, a irregularidade deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades.

“Estamos discutindo com o Conselho Federal de Contabilidade para que seja dada a dosagem certa”, explica Coelho. Falta ser definido, por exemplo, se a denúncia será anônima ou não, qual deve ser o procedimento do profissional se a companhia não tomar providências, entre outros detalhes.

Em 18 de novembro, o Ibracon realiza uma sessão aberta ao público com um especialista do Iesba, órgão internacional responsável pela criação da norma, para discutir o tema.