Por Valor Econômico

A Oi fixou para seus diretores estatutários uma remuneração total em 2018 quase três vezes superior àquela prevista pela líder do mercado móvel brasileiro (Telefônica Vivo) e mais de duas vezes superior à estipulada pela TIM. Para este ano, a operadora prevê um desembolso de até R$ 74,6 milhões para pagamento de seus quatro diretores estatutários – o montante inclui também indenizações a ex-executivos e bonificações que dependem do êxito do plano de recuperação judicial, aprovado em dezembro pelos credores da Oi.

Com três diretores estatutários, a Telefônica estipulou remuneração anual total de R$ 24,6 milhões para seus executivos, enquanto a TIM Brasil (com sete diretores) reservou R$ 35,7 milhões para esta finalidade. O patamar de remuneração da Oi foi aprovado na assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril deste ano. Participaram da reunião acionistas representando 37,61% do capital social votante da operadora. A proposta de remuneração global anual da administração e do conselho de fiscal foi aprovada por 65,2% dos votos válidos dos acionistas presentes.

Dono de uma fatia de 4,63% do capital da Oi, o BNDESPar – empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – votou contra a proposta. Em manifestação entregue em separado, o BNDESPar justificou seu voto contrário “em função de o valor proposto ser muito superior à remuneração média, por membro da administração, aplicada nos principais concorrentes da companhia.”

Em nota, a assessoria de imprensa da Oi afirmou “que a remuneração global aprovada reflete o cenário de grande complexidade e agravamento dos riscos associados ao contexto do processo de recuperação judicial”. Na visão da operadora, os instrumentos de compensação “visam garantir o êxito da solução dos temas financeiros, como por exemplo a redução do endividamento”, além de estimularem “a geração de valor através de suas operações”, preparando a companhia para o que a Oi classifica como um ciclo de crescimento e sustentabilidade dos seus negócios.

Maior acionista da Oi, a Pharol (ex-Portugal Telecom) foi impedida de votar na assembleia de 30 de abril por força de uma decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em março, Viana suspendeu o direito de voto da Pharol e de outros acionistas que participaram ativamente de uma assembleia geral extraordinária realizada em 7 de fevereiro, à revelia da operadora. Pharol e Oi travam uma disputa em torno dos termos do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores da companhia.

A antiga Portugal Telecom contesta o plano na Justiça brasileira e na americana por discordar dos níveis de diluição da participação dos atuais acionistas e de mudanças na estrutura de governança estipuladas no documento. Procurada para informar sua posição a respeito da remuneração aprovada na assembleia de 30 de abril, a Pharol limitou-se a dizer que está “estudando as medidas que serão adotadas em relação a todas as deliberações que foram feitas em assembleia sem o seu voto.”

Atualmente, além do presidente da Oi, Eurico Teles, que acumula a diretoria jurídica, a Oi conta com outros três diretores estatutários nas áreas de finanças, varejo e operações. Na TIM, os diretores estatutários são sete e a remuneração global anual aprovada para 2018 é de R$ 35,7 milhões. Desse total, 41,3% se referem à remuneração fixa e 58,7% à variável.

No caso da Telefônica, a ata da assembleia de acionistas realizada em 12 de abril especifica que o valor anual de R$ 24,6 milhões se destina não só ao pagamento dos três diretores estatutários da companhia, mas também dos membros do conselho fiscal.

Um analista de mercado lembra que, tanto no caso da Telefônica como da TIM, as matrizes das operadoras estão no exterior, enquanto na Oi a sede está no país. Por estarem no “centro das decisões”, os diretores estatutários da Oi teriam efetivamente mais poder que os das teles estrangeiras, o que se traduziria – ao menos em teoria – em salários mais elevados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Oi destacou em nota que os valores máximos aprovados na assembleia refletem o pacote de remuneração recorrente de até R$ 35,39 milhões. “Esse valor representa uma redução de 29,4% em relação ao valor aprovado pela AGO referente ao exercício de 2017”, frisou a empresa.

O valor total da remuneração global aprovada inclui ainda – de acordo com a Oi – parcelas extraordinárias e não recorrentes de até R$ 39,21 milhões. O montante inclui indenizações por rescisões contratuais e cláusulas de não competição (“non compete”) vinculadas às saídas de executivos (o ex-diretor-presidente Marco Schroeder e o ex-diretor financeiro e de relações com investidores Ricardo Malavazi), além de valores relacionados ao êxito da recuperação judicial da Oi envolvendo diretores e exdiretores estatutários ligados a este processo, bem como os respectivos encargos sociais.

Segundo uma fonte de mercado, houve o caso de um presidente que, após deixar a companhia, contestou na Justiça o valor que lhe seria devido pela rescisão do contrato. Depois de muita disputa, ficou acertado o pagamento de R$ 20 milhões, mas o executivo teria exigido que a companhia arcasse com os custos com advogados. A direção da Oi se negou e logo depois a tele entrou em recuperação judicial – o ex-presidente não recebeu o valor acordado.

Outro ex-presidente da Oi – Zeinal Bava – enfrentou situação parecida. Acusado de envolvimento com a transferência de recursos da Portugal Telecom para o grupo Espírito Santo, na saída do comando da tele brasileira, em outubro de 2014, Zeina firmou acordo pelo qual receberia 36 pagamentos mensais de € 150 mil. Mas, com o pedido de recuperação judicial em junho de 2016, ficaram faltando 17 parcelas – o pagamento foi interrompido devido à recuperação judicial.

Por Valor Econômico

As “quatro grandes” auditorias globais – KPMG, Deloitte, EY e PwC – formularam planos de contingência para um desmembramento de suas divisões britânicas. As empresas são cada vez mais pressionadas por políticos e órgãos reguladores do país para adotar essa medida, a fim de solucionar conflitos de interesse no setor.

A pressão para que as quatro empresas dominantes no setor se preparassem para um desmembramento forçado aumentou depois da ocorrência de colapsos empresariais rumorosos. Esses casos puseram em dúvida a qualidade do trabalho das empresas ao atuar, ao mesmo tempo, como auditorias e consultorias para os maiores grupos britânicos.

Executivos das “quatro grandes”, além da Grant Thornton e da BDO – as subsequentes na classificação por tamanho – disseram ter concebido planos para um potencial desmembramento, no caso de as autoridades reguladoras as obrigarem a separar suas divisões de auditoria das de consultoria.

Relatório parlamentar divulgado nesta semana instou o órgão antitruste britânico a examinar a possibilidade de desmembrar as quatro, dizendo que elas operavam como uma “aconchegante confraria incapaz de fornecer o grau necessário de contestação independente”. O laudo seguiu-se à investigação sobre o colapso, em janeiro, da prestadora de serviços ao governo Carillion.

A investigação desencadeou duras críticas à KPMG e à Deloitte, respectivamente as auditorias externa e interna da Carillion nos últimos 19 anos, e à EY e à PwC, que cumpriam funções de consultoria.

Um cenário de desmembramento pode envolver duas alternativas: obrigar cada grande companhia a se cindir em duas empresas menores multidisciplinares; ou fazer com que todas separem, numa subsidiária independente, seu trabalho de consultoria, a fim de criar divisões exclusivamente voltadas para a auditoria. Essa segunda opção foi apoiada por Stephen Haddrill, diretor do órgão regulador contábil do Reino Unido, em fevereiro, como potencial solução para a ausência de concorrência no mercado.

Bill Michael, presidente do conselho de administração da subsidiária britânica da KPMG, disse que sua empresa vem pensando em cenários de desmembramento “há algum tempo”, uma vez que o atual modelo de negócios das “quatro grandes” – que geram uma crescente parcela de suas receitas com serviços de consultoria – é “insustentável”.

“Somos um oligopólio; isso é inegável”, disse Michael. “Não acredito que o setor será o mesmo [no futuro]. Temos de reduzir o nível de conflitos e… demonstrar por que eles são administráveis e por que a opinião pública e todos os acionistas deveriam confiar em nós.”

A PwC disse ter “um plano documentado de continuidade dos negócios que abrange uma série de cenários capazes de ameaçar a existência da empresa”. A EY afirmou que “trabalhando ao lado de autoridades reguladoras e de definição de padrões, a atividade pode evoluir para atender melhor às necessidades de empresas, investidores e acionistas”.

A BDO, sexta maior auditoria britânica, fez planos de contingência para o caso de os reguladores resolverem “blindar” o trabalho de auditoria. Formulou também planos para a eventualidade de os órgãos reguladores concluírem que organizações de “interesse público” – empresas com ações registradas em bolsa e instituições sistemicamente importantes – deveriam ser auditadas por empresas exclusivamente dedicadas a essa atividade. Por esse cenário, a BDO teria de abandonar seus 232 clientes listados em bolsa.

Outros executivos importantes das seis maiores empresas estão profundamente preocupados com a possibilidade de um desmembramento forçado causar transtornos significativos às empresas e a seus clientes; um deles chegou a falar que haveria um “banho de sangue”. David Sproul, diretor-presidente da Deloitte, disse ao “Financial Times”, em março, que criar empresas exclusivamente voltadas para a auditoria “prejudicaria os mercados de capitais”.

A Grant Thornton, a quinta maior auditoria britânica, disse: “Não acreditamos, basicamente, que esta seja a solução para os atuais problemas sistêmicos do mercado de auditoria”.

Executivos de contabilidade argumentam também que uma cisão forçada somente no Reino Unido seria ineficaz e conturbada na ausência de iniciativas semelhantes de órgãos reguladores internacionais.

“As [quatro grandes] são poderosas porque há grandes empresas mundiais. Ainda haverá companhias grandes, complexas e problemáticas no mundo inteiro [mesmo depois de um desmembramento]”, disse Michael. “Se se quer cindir as empresas, isso tem de ser feito internacionalmente, embora talvez o Reino Unido possa abrir caminho”.

Muitos acadêmicos, políticos e acionistas apoiam o desmembramento para enfrentar o domínio das “quatro grandes”, que auditaram as 350 maiores empresas britânicas de capital aberto no ano passado, com exceção de nove, apesar da adoção de reformas radicais destinadas a reduzir seu poder sobre o mercado.

Vince Cable, dirigente do Partido Liberal Democrata, disse que a “única maneira” de melhorar a concorrência seria cindi-las. “Se não se fizer isso, três ou quatro companhias continuarão a ter domínio total”, disse ele.

Natasha Landell-Mills, diretora de administração da gestora de investimentos Sarasin & Partners, sediada em Londres, que já defendia um desmembramento anteriormente, disse: “No passado, as empresas de auditoria argumentavam veemente que o rodízio obrigatório das empresas de auditoria levaria a auditagens mais fracas e, potencialmente, ao caos. Isso não ocorreu. [Um desmembramento] será difícil para os negócios das empresas de auditoria, mas isso não significa necessariamente que será ruim para o interesse público.”

Por Valor Econômico

O acordo entre a Odebrecht e os cinco maiores bancos do Brasil, para conseguir até R$ 2,6 bilhões em novas linhas de crédito ao longo deste ano e do próximo, deve consumir integralmente o espaço do grupo para manejar suas dívidas em cima da garantia de seu principal ativo, a Braskem. Sua fatia na petroquímica equivale a R$ 14,5 bilhões, pela cotação em bolsa. As negociações, segundo fontes envolvidas, podem ser concluídas nos próximos dias.

Para novos financiamentos, o grupo dependerá não só da boa vontade dos bancos mas também de outra valorização significativa de Braskem na B3. Hoje, a companhia vale R$ 38,6 bilhões. Quando a Odebrecht passou a usar o controle da petroquímica para se alavancar em busca de tempo para sair da crise pós-Operação Lava-Jato, a empresa valia no pregão R$ 13 bilhões – desde então, triplicou. Essa é a terceira rodada da Odebrecht em busca de dinheiro novo em cima desse ativo.

A participação de controle na Braskem – 50,1% das ações ordinárias e 38,3% do capital total- cobre atualmente pouco menos de R$ 7 bilhões em compromissos. Em favor dos bancos, as ações ordinárias estão penhoradas e as preferenciais, cedidas fiduciariamente (incluindo os dividendos).

Quando começou a usar o controle da Braskem para garantia aos bancos, a participação valia R$ 5 bilhões

O diálogo com os bancos inclui não apenas a liberação do dinheiro novo, mas também, o aumento do total das dívidas cobertas por essa garantia, como contrapartida. Assim, além das dívidas atuais já garantidas pelas ações mais o dinheiro novo, entrariam debaixo desse cobertor linhas antigas.

O consenso entre os bancos tem se mostrado difícil e, por isso, com alterações constantes na estrutura negociada. Mas, pelas conversas atuais, é possível que o total de dívidas garantidas com as ações da Braskem fique entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões – ou seja, quase todo o valor de mercado da participação na petroquímica.

Por causa disso, há quem acredite que a Odebrecht consumiu toda sua capacidade de alavancagem com essa negociação com os bancos e que a revitalização da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) é urgente. A avaliação é que, a cada “encolhimento” dos negócios, o grupo entregou mais de seu maior e melhor ativo aos credores – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, BNDES e Santander.

Pela estrutura em avaliação, Itaú e Bradesco concederão as novas linhas. O grupo está numa corrida contra o tempo devido ao vencimento, em 25 de abril, de R$ 500 milhões em bônus da OEC. Na próxima semana, completa o prazo de 30 dias após o não pagamento a partir do qual os credores desses papéis podem declarar a OEC inadimplente.

A situação na construtora já contamina outras empresas do grupo. Conforme fontes ligadas às conversas, os bancos estão segurando as linhas da Atvos (ex- Agroindustrial), que voltou a enfrentar problemas de liquidez.

Para conceder os recursos (que devem ser liberados em duas etapas, conforme o cumprimento de condições de evolução dos negócios), Itaú e Bradesco querem conquistar prioridade sobre as garantias, as ações da Braskem. Por isso, as demais instituições, Santander, BB e BNDES, precisam dar aval.

Esse tem sido o grande entrave. A maior dificuldade, desde o começo das conversas, vem da parte do BB e do BNDES. A situação é de tal forma tensa que o clima entre as instituições ficou ruim. É para essa liberação que os bancos estão exigindo colocar sob o cobertor da Braskem dívidas antigas.

O Valor apurou que a operação com os bancos divide até a cúpula da Odebrecht. Parte preferia que o grupo tivesse buscado reestruturar privadamente as grandes dívidas – com bancos e com os detentores de bônus da OEC. Mas prevaleceu a visão de que é primordial preservar a relação com credores.

Em julho de 2016, a Odebrecht obteve R$ 4 bilhões em linhas com o controle de Braskem, que na época valia R$ 5 bilhões. Em maio de 2017, quando o valor subiu para R$ 9 bilhões, o total garantido foi elevado a quase R$ 7 bilhões, após o grupo conseguir que os bancos aceitassem que o dinheiro da venda da Odebrecht Ambiental ficasse com a holding e não quitasse compromissos, como acordado antes.

Desde o julho de 2016, quando reestruturou a dívida da Agroindustrial, a Odebrecht tem o compromisso de usar o dinheiro obtido com o programa de venda de ativos para amortizar os compromissos da holding. Quem defende o acordo com os bancos neste momento, sem reestruturação mais ampla, argumenta que o grupo tem usado de forma responsável sua riqueza, na tentativa de reorganizar os negócios do grupo.

O maior desafio operacional é a construtora, cuja carteira de projetos encolheu drasticamente desde que a Operação Lava-Jato foi deflagrada – de US$ 28 bilhões, ao fim de 2015, para US$ 13,5 bilhões atuais. A companhia tem dívidas da ordem de US$ 3,3 bilhões em títulos internacionais garantidos pela holding. A aposta na revitalização deve-se ao prazo desses papéis: acima de 18 anos, na média.

Quando foram emitidos, a situação era oposta. A construtora, que não carecia de recursos, era a operação mais rentável e foi usada para permitir que holding expandisse outros negócios.

A avaliação dos mais otimistas é que a Odebrecht conseguirá, a partir de agora e em velocidade cada vez maior, recompor a carteira da OEC. Nos últimos meses, o grupo conquistou quase R$ 1 bilhão em projetos no Brasil. Além disso, a crença é que Braskem continuará mostrando valorização. A avaliação é que eventos importantes de governança da empresa podem promover um novo ciclo de alta.

Consultada, a Odebrecht afirmou que “continua em diálogo com os bancos de seu relacionamento, a fim de encontrar, com pragmatismo e comprometimento, soluções para suas questões financeiras” A companhia não quis comentar sobre o uso das ações da Braskem para cobertura de dívidas preexistentes. (Colaboraram Talita Moreira e Vinícius Pinheiro)

Por Estadão

A recuperação judicial no agronegócio, setor que responde por 30% do PIB brasileiro, ganhou força com uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores mostraram que encaram o produtor rural como empresário de fato, apto a fazer recuperação judicial, mesmo sem registro há dois anos na Junta Comercial.

A decisão do TJ paulista, publicada no dia 11 de maio no Diário Oficial, referente ao Agravo de Instrumento nº 2251128-51.2017.8.26.0000, reconheceu que 14 produtores rurais têm direito a recuperação judicial.É fato que nos últimos 13 anos, tempo de vigência da Lei de Recuperação de Empresas, 5.359 empresas da indústria, comércio e prestação de serviços ajuizaram pedido de recuperação judicial. No entanto, o produtor rural, pessoa física, responsável pelo mencionado percentual de 30% do PIB do país, estava até agora alijado no cenário da recuperação judicial.

E tudo isso pelo questionável fundamento de não possuir registro na Junta Comercial há pelo menos dois anos – ainda que fosse empresário há muito mais tempo.

Na falta de melhor argumento, a culpa sempre foi jogada na formalidade burocrática, somada a uma janela de tempo inócua, para justificar que produtor rural não seria empresário, mesmo com a reconhecida importância deste para a produção do país.

O pior é que, para manter essa barreira, a responsabilidade foi atirada também no próprio produtor rural – que, em tese, teria juros mais baixos para plantar. Isso no país com os juros mais altos do mundo, depois de Madagascar.

É importante ressaltar que o financiamento da safra faz com que 40% da produção agrícola atual não consiga pagar sequer o serviço da dívida.

Seria como trabalhar 24 horas, sabendo que o custo exige 25 horas de trabalho por dia. Pronto, não fecha a conta. Mas, fechando os olhos, é possível continuar nesse cenário injusto para o produtor rural.

O Senado Federal aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 285/2011 – que permite o requerimento da recuperação judicial sem apresentação de certidões negativas de débitos tributários. Isso até significa um ponto importante para devedores que são microempresa e empresa de pequeno porte.

No entanto, o projeto de lei não abrangeu esse problema específico de produtores rurais sem registro na Junta Comercial há dois anos.

Foi necessário o Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionar para que, de agora em diante, todos tenham maturidade para encarar esse problema de frente.

Produtor rural é empresário. Por isso, deve submeter-se aos mesmos procedimentos que qualquer empresário – com os bônus e os ônus. Agora, não existem mais motivos para a Justiça restringir a interpretação do conceito de empresário nos casos de produtores rurais.

É preciso lembrar que, há exatos oito anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou esse direito a fazendeiros de Palmital (SP).

Mas, atualmente, adotou uma nova e mais madura posição de puxar a locomotiva do progresso com a autorização para produtores rurais, sem registro há dois anos, participarem de recuperação judicial.

Os produtores rurais foram equiparados a empresas industriais, muitas vezes as mesmas que, por estarem em recuperação judicial, causaram a crise financeira para eles.

A mudança na visão do Judiciário vem em boa hora.

Desde 2013, com o voto da ministra Nancy Andrighi, no REsp nº 1.193.115/MT, o assunto não encontrou nos tribunais estaduais um desfecho de tamanha envergadura.

Por acaso do destino, o voto condutor baseou-se também na tese intermediária defendida pelo ministro Sidnei Beneti, no mesmo REsp.

O entendimento foi o de que havia necessidade de registro do produtor rural na Junta Comercial. Contudo, esse registro poderia ser feito até um dia antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

A expectativa é que todos os tribunais estaduais do país passem a adotar a tese do TJ de São Paulo, onde praticamente todos os bancos possuem sede.

Afinal, o produtor rural precisa de um sistema legal para reestruturar suas dívidas.

Não é um benefício para prejudicar o sistema financeiro e sim um instrumento para reorganizar um problema de todos devedores e, inclusive, dos próprios bancos.

*Sócio-fundador da ERS Consultoria, Sociedade de Advogados

Por Valor Econômico

A rede de livrarias Saraiva conseguiu melhorar os resultados operacionais no primeiro trimestre, com receita se expandindo acima das despesas. A situação de caixa, porém, sofreu uma piora, apesar dos adiamentos nos pagamentos às editoras neste início de ano. Esses atrasos tendem a melhorar, pontualmente, a situação de caixa das varejistas.

Os números publicados na noite de terça-feira mostram que a receita líquida subiu 13,3% de janeiro a março, para R$ 570,3 milhões, com a venda on-line registrando forte alta de quase 34% e as lojas físicas, de 2,4%. É a terceira maior taxa de crescimento entre as operadoras de comércio eletrônico no país que publicam balanços – atrás de Magazine Luiza e Mercado Livre.

O lucro líquido passou de R$ 281 mil de janeiro a março de 2017 para R$ 1,32 milhão neste ano.

As despesas operacionais subiram 9,5%, numa expansão abaixo da receita impulsionada por despesas com vendas (gastos com comissões, salários de funcionários) que praticamente não cresceram. Circulam informações no setor de que a empresa teria reduzido pessoal nos últimos meses, o que tem efeito positivo sobre essa linha. Duas lojas foram fechadas de janeiro a março e duas foram abertas – a rede tem 102 pontos. A companhia não detalha esses números.

Ainda em termos operacionais, a margem bruta foi o destaque negativo. Esse índice caiu de 32,1% no primeiro trimestre de 2017 para 31,5% neste ano. Piora no cenário competitivo, considerado “mais acirrado no varejo on-line”, diz a rede, afetou esse indicador.

Em relação à situação de caixa, o comando da empresa disse ontem para analistas que tem feito o “reperfilamento da sua dívida” e também a “renegociação de prazos com fornecedores”. A intenção é obter algum ganho no fluxo de pagamentos da rede, segundo o diretor presidente Jorge Saraiva Neto.

O Valor antecipou há cerca de um mês que a empresa está renegociando pagamentos, com adiamento nos prazos em alguns casos, com 31 editoras.

A questão central é que houve até um aumento do caixa da rede (de R$ 18 milhões em março de 2017 para R$ 30 milhões este ano) mas o valor dos recebíveis de cartões caíram 38%. Com isso, ao fim dos cálculos, a dívida líquida consolidada (após os recebíveis), piora. Se há um ano, o saldo final era positivo em R$ 93 milhões, agora há uma dívida líquida final de pouco mais de R$ 61 milhões.

A direção mencionou que contratou consultorias para avançar nas discussões com governos para a recuperação de créditos tributários. “Ao mesmo tempo, também estamos tentando reduzir a geração de créditos por meio de revisões e otimizações na malha logística”, disse Saraiva Neto. A Saraiva informou ainda que estuda abrir um novo centro de distribuição.

 

Por Estadão

A fabricante das lendárias guitarras elétricas Gibson declarou falência nesta terça-feira, 1, mas apresentou um plano de continuidade comercial que foi aceito pela maioria de seus credores.

A empresa está em dificuldades financeiras há meses e enfrenta um importante endividamento, que a obrigava a pagar antes de 1º de agosto, ou a refinanciar, US$ 375 milhões em títulos.

A tentativa de diversificação da Gibson com sistemas de áudio para o grande público em geral, por meio de sua filial Gibson Innovations, teria resultado nessa situação extrema.

Esta estratégia começou em 2014 com a compra da empresa de entretenimento holandesa Philips por US$ 135 milhões.

O grupo finalmente decidiu recuar e se concentrar nos instrumentos musicais e nos sistemas profissionais de sonorização, de acordo com um comunicado.

Além disso, a Gibson Brands, empresa controladora das guitarras Gibson, chegou a um acordo de reestruturação com os detentores de 69% dos títulos totais com vencimento em 1º de agosto e receberá um crédito de US$ 135 milhões.

“Esse processo será praticamente invisível para os clientes, que continuarão a se beneficiar de um produto e de um atendimento ao cliente inigualáveis”, garantiu o CEO da Gibson Brands, Henry Juszkiewicz, citado no comunicado.

O grupo que produz, entre outros, o famoso modelo de guitarra Les Paul, foi fundado em 1902 e agora tem sua sede em Nashville, um dos lugares emblemáticos da música nos Estados Unidos (rock, blues, country …).

Entre as estrelas que deixaram sua marca, fazendo música com guitarras Gibson, estão B.B. KingKeith Richards (Rolling Stones), Jimmy Page (Led Zeppelin) e muitos outros.

A Gibson Brands também possui os pianos Baldwin, criados em 1862 e adotados por vários grandes nomes como Igor Stravinsky, Leonard Bernstein, Ray Charles e Dave Brubeck.

Juszkiewicz e o presidente da empresa, David Berryman, controlam juntos cerca de 85% do capital da Gibson Brands, de acordo com documentos apresentados nesta terça-feira em um tribunal especializado de Delaware.

Por G1

Ex-funcionários da falida Indústria de Alimentos Nilza realizaram uma manifestação nesta terça-feira (1º) em frente à antiga fábrica em Ribeirão Preto (SP) para reivindicar o recebimento das dívidas trabalhistas a que eles têm direito.

Os trabalhadores reclamam ainda que ex-donos da Montelac Alimentos S.A, que comprou a empresa antes do processo de falência, ingressaram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo prioridade no recebimento dos valores.

“O que a gente quer é que eles vão para a fila, lá trás. Não cheguem primeiro que a gente para receber esse valor, sendo que a gente já fez várias movimentações, já abrimos mão de 20% para receber esse dinheiro”, disse Francisco Carlos Pinho.

O ex-funcionário se refere a um acordo realizado no ao passado, após uma assembleia em maio, em que os trabalhadores aceitaram receber os valores referentes às dívidas – cerca de R$ 14,5 milhões – de maneira antecipada, mas com um desconto de 20%.

“Esse pedido inviabilizou o nosso pagamento, ou seja, enquanto esse processo não for julgado, o juiz não consegue pagar a gente, mesmo abrindo mão dos 20%. O que a gente quer é sensibilizar a Justiça para não aprovar esse pedido”, afirmou Pinho.

O pagamento das dívidas trabalhistas, bem como dos demais débitos, deverá ser feito pela venda do patrimônio da empresa, que já negociou parte dos bens. A marca Nilza foi vendida por R$ 7 milhões e a unidade de Campo Belo (MG) R$ 9 milhões.

Outros R$ 2 milhões foram obtidos com a comercialização de um terreno em Alfenas (MG), mais R$ 1,8 milhão na venda de equipamentos industriais e outros R$ 450 mil com o leilão de veículos da empresa.

Avaliado em R$ 185 milhões, o restante do patrimônio, que inclui a matriz da indústria em Ribeirão, além de unidades em Itamonte (MG), e Quartel Geral (MG), foi desmembrado em 2015 e levado a pregão eletrônico ao menos duas vezes, mas não obteve propostas.

As dívidas trabalhistas consolidadas, são apenas parte dos cerca de R$ 650 milhões em débitos acumulados pela indústria de alimentos, que incluem créditos extraconcursais, pedidos de restituição, credores com garantia real e pendências com o Fisco.

Prioridades

Em nota, o administrador judicial Alexandre Borges Leite explicou que, após a assembleia geral, em 2017, a maioria dos credores extraconcursais já havia concordado com o pagamento antecipado dos ex-funcionários.

Para isso, seria utilizado o valor obtido com a venda dos bens, depositado em juízo. Entretanto, o pedido de restituição feito pelos ex-proprietários impede esse pagamento, uma vez que a lei de falência estabelece uma ordem legal para que os credores sejam pagos.

“A discussão foi encaminhada para o Tribunal de Justiça, que deu provimento a ação deles. Hoje, o pedido deles alcança R$30 milhões. A Massa Falida recorreu. Está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça”, diz o comunicado.

Borges Leite destacou que ainda resta vender a fábrica e o terreno da indústria em Ribeirão, avaliados em R$ 45 milhões, além da unidade em Itamonte, cujo valor é de aproximadamente R$ 18 milhões.

“Estamos trabalhando muito para pagar os ex-empregados. É nossa prioridade, mas não depende só desse administrador judicial e do juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto”, finaliza a nota.

Falência

A Indústria de Alimentos Nilza surgiu em 2004 da organização de sete cooperativas. Dois anos depois, foi comprada por Adhemar de Barros Neto, que iniciou um plano de expansão.

Em 2008, a indústria comprou as unidades de Itamonte e Campo Belo, passando a processar 1,5 milhão de litros de leite por dia em suas três unidades, que contavam com mil profissionais.

No mesmo ano das aquisições, no entanto, veio a crise no setor leiteiro brasileiro e a dificuldade de obtenção de créditos bancários com os problemas no setor imobiliário dos Estados Unidos.

Em janeiro de 2011, a 4ª Vara Cível de Ribeirão decretou a falência da empresa após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial e na negociação de venda da companhia.

Cinco meses depois, a decisão de falência foi revogada e 40 funcionários foram recontratados. Foram feitos testes no laticínio, mas a produção comercial não chegou a acontecer.

Em outubro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a segunda falência, que dura até hoje.

Por Valor Econômico

A recuperação judicial da Eternit possibilitou que a companhia negociasse o pagamento dos 40% que ainda não detinha da Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC) em condições favoráveis, para daqui a 24 meses, conforme o desempenho da empresa nesse período. Na noite de sexta-feira, a Eternit, que já tinha 60% da joint venture de louças sanitárias CSC, anunciou a compra da fatia restante, até então pertencente à Compañia Colombiana de Cerámica S.A.S. (Colcerámica). Por enquanto, foi pago apenas valor simbólico.

A aquisição da fatia restante da CSC faz parte da estratégia da Eternit – conhecida pelos produtos de amianto – de diversificar suas atividades para depender menos da venda de telhas de fibrocimento, segmento responsável por 70% da sua receita. “A nova Eternit é uma empresa voltada para a construção civil muito menos dependente do fibrocimento do que era”, afirma o presidente, Luís Augusto Barbosa.

Com a proibição da extração do amianto, a Eternit – que possuía a única mina em operação no país – perdeu sua competitividade em relação a outros fabricantes de telhas de fibrocimento, de acordo com o executivo.

Quando a Eternit pediu recuperação judicial, no dia 20 de março, uma das razões apresentadas para a necessidade de ajuizamento foram os resultados da CSC. No ano passado, a Eternit registrou equivalência patrimonial negativa de R$ 28,6 milhões da CSC. Os resultados da empresa eram contabilizados como equivalência patrimonial devido ao controle compartilhado com a Colcerámica. A partir de agora, serão consolidados no balanço da Eternit.

Os ex-sócios na CSC continuarão a fornecer tecnologia, moldes e componentes para a empresa. Segundo Barbosa, independentemente da recuperação judicial, a Eternit tinha a intenção de ter 100% da CSC.

De acordo com o presidente da Eternit, foram identificados pontos que levaram aos resultados ruins da CSC. Havia o entendimento de que seria possível vender louças sanitárias por meio da mesma equipe comercial de telhas de fibrocimento e ter distribuição nacional para o novo segmento.

A CSC reforçou a fabricação de itens para os segmentos mais sofisticados e deu início a exportação de produtos. “Não temos mais problemas de custo e criamos força de vendas dedicada a louças”, conta Barbosa. A distribuição passou a se concentrar na região Norte e em alguns mercados do Nordeste. Apenas a parcela de louças importada da China pela CSC continuará a ter distribuição nacional.

Houve revisão do portfólio de produtos. “A CSC adotava design colombiano, voltado para preferências dos americanos. Os brasileiros preferem desenho mais europeu”, diz o presidente da Eternit.

Nos próximos dois meses, a Eternit irá apresentar o plano de recuperação judicial, com a proposta de pagamento aos credores. “Nossa ideia é aprovar o plano em tempo recorde”, diz o presidente. Segundo Barbosa, o caixa da Eternit tem sido suficiente para conduzir o dia a dia e alguns fornecedores, como fabricantes de cimento, têm oferecido prazos maiores de pagamento.

Por Valor Econômico

A Agropecuária Ilmo da Cunha, com sede em Luís Eduardo Magalhães (BA), teve seu pedido de recuperação judicial deferido no último dia 24 de abril pelo juiz Flávio Ferrari da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Luís Eduardo Magalhães.

O grupo, que produz algodão e soja, tem dívidas totais envolvidas na recuperação de R$ 404,227 milhões, sendo R$ 43,09 mil com credores trabalhistas, R$ 326,2 milhões com credores com garantia real, R$ 77,6 milhões sem garantia e R$ 382,3 mil em créditos com micro e pequenas empresas. Do total, R$ 209,2 milhões são dívidas com bancos e fundos.

Segundo José Luis Finocchio Junior, advogado do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, a quebra de safra no ciclo 2015/16 e o aumento de custos foram os principais motivos que levaram a empresa a pedir recuperação judicial.

Para a safra 2017/18, a projeção é que a Ilmo da Cunha obtenha receita de R$ 88,34 milhões, aumento de 28% ante o ciclo 2016/17. Do total previsto para 2017/18, R$ 38,3 milhões devem vir de algodão e R$ 50,1 milhões da venda de soja.

“Nas últimas quatro safras, a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde estão situadas as áreas de produção do grupo, sofreu forte redução no índice pluviométrico, ataque severo da lagarta helicoverpa e outras pragas e doenças. A redução da produtividade, aliada ao aumento do passivo, com a expansão das áreas de produção do grupo, ocasionaram um déficit significativo no caixa”, justificou a empresa em seu pedido de recuperação.

Segundo a companhia, a situação foi agravada pela crise econômica pela qual passa o país e a desvalorização do real, levando a um cenário de margens apertadas.

Finocchio Junior afirma que o clima atual contribui para recuperação da produtividade da companhia. Enquanto no ciclo 2015/16 a falta de chuvas provocou redução de 60% da produtividade, para uma média de apenas 21,7 sacas de soja por hectare e 110 arrobas de algodão por hectare, no ciclo 2017/18 a projeção é alcançar 55 sacas de soja por hectare e 280 arrobas de algodão, mesmos rendimentos do ciclo 2016/17.

Por Valor Econômico

O juiz Sansão Ferreira Barreto, da Vara Judicial da Comarca de Mococa (SP), deferiu no dia 27 de abril o pedido de recuperação judicial da Mococa S/A Produtos Alimentícios, apresentado no dia 24 pela empresa. O tradicional laticínio paulista, controlado pela Kremon do Brasil S/A, Indústria e Comércio, tem dívidas de cerca de R$ 140 milhões envolvidas no pedido de recuperação.

A Mococa – fundada há quase 100 anos como uma fábrica de manteiga na cidade do mesmo nome e adquirida em 2003 pela goiana Kremon – recorreu ao pedido de proteção contra a falência após enfrentar um período de dificuldades financeiras que levaram ao fechamento de uma de suas unidades, em Cerqueira César, no interior de São Paulo, onde produzia leite longa vida.

De acordo com Julio Kahan Mandel, da Mandel Advocacia, que representa a Mococa, não há créditos com garantias reais envolvidos na recuperação judicial. Do montante total dos débitos, R$ 3 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 8 milhões com credores micro e pequenos. O restante dos débitos é com credores quirografários, ou seja, sem garantia real. Entre os maiores credores estão a Tetra Pak, fornecedores de leite e bancos.

A Mococa chegou a ter escritórios comerciais em Goiânia (GO) e em São Paulo (SP), mas hoje concentra os negócios na cidade de Mococa, onde produz leite condensado, creme de leite, achocolatados e doce de leite. A companhia, que afirma ser a quarta maior na venda de leite condensado, emprega cerca de 500 pessoas. “Atualmente, devido à necessidade de redução de despesas e otimização de atividades, a empresa está enxugando sua estrutura societária, diminuindo sua abrangência geográfica e focando suas atividades nesta comarca, tanto em relação à produção, como na parte gerencial”, relata no pedido de recuperação judicial.

Nos últimos anos, justifica a Mococa no pedido, suas receitas foram afetadas pela crise econômica que impactou o consumo de lácteos e as margens do segmento. A instabilidade que ocorre historicamente no mercado de leite também foi prejudicial, acrescenta. “Em que pese a forte presença de mercado (…), por razões estranhas à vontade e imprevisíveis, o volume de receitas das empresas foi reduzido, de forma que se viram impossibilitadas de satisfazer todos os seus compromissos”. Com isso, a Mococa teve de demitir funcionários e recorrer a financiamentos bancários.

De acordo com Julio Mandel, a empresa teve faturamento de cerca de R$ 600 milhões no ano passado. Balanço patrimonial anexado ao pedido de recuperação judicial indica que a Mococa tinha dívidas bancárias (de curto e longo prazos) de R$ 108,9 milhões em 2017, alta de quase 124% sobre os R$ 48,6 milhões de 2016. O balanço mostra ainda que o patrimônio líquido da empresa estava negativo em R$ 163,5 milhões no ano passado. Além disso, a Mococa tinha R$ 117,3 milhões em obrigações tributárias.

O juiz Ferreira Barreto nomeou como administrador judicial da Mococa a Laspro Consultores Ltda, representada por Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro. Para o advogado Julio Mandel, “a situação adversa que a Mococa enfrenta é de caráter meramente episódico, e a recuperação judicial propiciará o saneamento rápido da empresa”.