Por Valor Econômico

A Brasil Pharma deve se desfazer da rede de franquias Farmais, varejista controlada pela empresa, com cerca de 400 pontos, para arcar com parte das dívidas com credores, apurou o Valor. A BR Pharma está em recuperação judicial desde janeiro.

A negociação em torno da Farmais passou a ser considerada após assembleia com os credores ocorrida na quinta-feira passada. A dívida bruta do grupo atinge R$ 1,2 bilhão. Apesar de afetada por uma queda na receita, a rede Farmais é a única em operação do grupo – as lojas remanescentes das redes Sant’ana e Big Ben deixaram de funcionar nas últimas semanas.

A BR Pharma administra a operação da Farmais e recebe royalties sobre as vendas. Esses direitos seriam repassados ao comprador da marca. “Os credores bateram muito nessa tecla e concordou-se em fazer um esforço complementar nesse sentido de avançar com a venda”, disse uma fonte próxima ao grupo. A BR Pharma tem cerca de 15 mil credores. Se conseguir vender a Farmais, o grupo ficará sem lojas para operar.

Em junho, a companhia decidiu desativar também os centros de distribuição. Ainda há 5% de ações ON no mercado (“free float”) e o restante está com o empresário Paulo Remy (ex-WTorre), controlador desde abril de 2017, quando adquiriu o negócio do grupo BTG. Na época, Remy aceitou assumir a empresa pagando R$ 1 mil, junto com um acordo de financiamento com o BTG Investments, veículo controlado pelo grupo BTG. Nesse processo de recuperação judicial, há questões a serem resolvidas. As ações da Farmais foram dadas como garantia a um grupo de sócios do BTG, numa operação de emissão de debêntures de R$ 400 milhões, ocorrida há um ano e meio.

Os sócios formam hoje a PPLA Participations, holding offshore de investimentos. O ponto central é que, com o pedido de recuperação da BR Pharma, a PPLA entrou na lista dos credores com garantias reais. Mas passou a não ter o direito de exercê-las, porque, de acordo com a lei de falências e recuperação, os credores estão sujeitos, igualmente, aos procedimentos de insolvência, sem preferências. Mas mesmo assim, é preciso a anuência dos sócios do BTG ao plano de venda da Farmais. Para aprovação de qualquer plano de recuperação judicial é necessário obter voto favorável da maioria simples dos credores, e ainda votos que representem mais da metade do valor total dos créditos. Os sócios do BTG têm cerca de 75% da dívida total da BR Pharma.

“Se é verdade que sozinhos os sócios do BTG não aprovarão nada, é verdade também que os credores, sem apoio do BTG, não vão a lugar nenhum. Estão todos amarrados”, resume um advogado de um dos credores.

O Valor apurou que a PPLA não se posicionará contra mudanças no plano, nem pretende impedir a negociação envolvendo a Farmais. Entende que é o único ativo disponível e um atraso maior na venda do que restou da empresa só afetaria ainda mais a operação, que já sofre de problemas no abastecimento e saída de franqueados. Nos bastidores, a PPLA defende uma solução que “não crie ainda mais confusão” na empresa, segundo interlocutores próximos. Está marcada para segunda-feira uma assembleia geral de debenturistas, incluindo a PPLA.

Nela, uma nova proposta deve ser apresentada. A postura dos sócios do BTG nesta assembleia é aguardada com expectativa pelos credores. Na prática não há disposição por parte dos credores – em especial da indústria farmacêutica e da PPLA -, em caminhar para a decretação de falência, apurou o Valor. Este é visto como o pior caminho. Mas credores de médio porte ouvidos pela reportagem entendem que uma demora em aprovar o plano também leva à perda no valor dos ativos. Se não houver acordo em torno do plano de recuperação, a Justiça pode decretar a falência.

Em plena recuperação judicial, com dificuldades para pagar credores, o grupo obteve uma linha de até R$ 29 milhões com o BTGI VIII Participações, controlado pela própria credora PPLA. Segundo comunicado da BR Pharma, “as subsidiárias da companhia entram como garantidoras”, afirmou, sem especificar.

O BTGI VIII foi o veículo usado para comprar cédulas de créditos bancários da varejista em 2017, numa operação de financiamento ao grupo. Portanto, o BTGI VIII já é credor da BR Pharma. Parte dos R$ 29 milhões serão usados para pagar verbas rescisórias e encargos trabalhistas. Pelos últimos dados divulgados ao mercado, além da Farmais, o grupo tinha em março 60 lojas da cadeia Sant’ana e 10 unidades da Big Ben, redes do Nordeste e Norte. Mas essas lojas teriam a atividade suspensa, informou a empresa em junho. Boa parte dos pontos são alugados e foram devolvidos. No plano de recuperação divulgado em abril, a Farmais era avaliada como o negócio que a BR Pharma usaria para “a retomada do crescimento”. Caso a negociação entre credores e BR Pharma avance, a questão central será buscar interessados na Farmais. Fontes próximas à rede entendem que fundos de investimento e empresas brasileiras familiares, donas de redes de franquias no país, podem ser potenciais interessados. Ainda não há negociação em andamento.

Com pouco mais de 400 pontos na região Sudeste, a Farmais chegou a ter 485 lojas três anos atrás no Sul, Centro-Oeste e Sudeste, mas a crise na empresa afetou o negócio. A varejista sente a queda na venda e nos ganhos com royalties. De janeiro a março, a receita com royalties da Farmais foi de R$ 1,8 milhão, recuo de pouco mais de 70% sobre os R$ 2,8 milhões de um ano antes. Em 2017, somou R$ 8,2 milhões, estável sobre 2016. Último relatório de vendas trimestrais divulgado mostrou que a BR Pharma vendeu R$ 16,2 milhões de janeiro a março deste ano, versus R$ 135 milhões um ano antes.

O prejuízo líquido foi de R$ 151 milhões, versus perda de R$ 230 milhões um ano antes. Todas essas questões sobre o desenho de um novo plano de recuperação foram tratadas na assembleia de credores na quintafeira passada, que foi suspensa porque não houve acordo. Por isso, foi acertado que o plano passará por mudanças e será reapresentado em outra assembleia, no dia 27.

Credores de médio e grande porte questionaram na quinta-feira a real disposição da BR Pharma em negociar a venda da Farmais, e também deixaram claro o pedido para que sejam alterados os prazos de pagamento e a taxa de desconto na dívida.

Inicialmente, a BR Pharma propôs o pagamento mínimo de R$ 4 mil por credor, em até 30 dias do recebimento dos recursos da venda de algum dos negócios da empresa. Por essa proposta, o desconto no débito chega a 95%. “O aceitável seria um deságio de 40% a 60%, como em outras RJs [recuperações judiciais]. Não propusemos uma taxa, mas houve sinalização deles [BR Pharma] de que esse desconto deve ser melhorado”, disse um credor ao Valor.

Outra opção é pagamento integral do débito, mas em até 30 anos. Alguns titulares das dívidas mencionaram na reunião que aceitariam prazo de 10 anos. Divergências são comuns na negociação de planos de recuperação judicial. “No momento, a posição da maioria é de apoio, de todos acharem juntos uma saída, mas tudo depende do que virá no novo plano”, disse a advogada de um laboratório farmacêutico.

O processo de recuperação da BR Pharma corre na 2 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sob responsabilidade do juiz Marcelo Sacramone. O escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados assessora o grupo.

É a maior recuperação judicial do varejo desde o início da crise econômica no país, em 2014. Procuradas pela reportagem, BR Pharma e PPLA não se manifestaram. (Colaborou Silvia Rosa)

Por Valor Econômico

A alta do dólar de quase 24% neste ano em relação ao real deve ter impacto limitado para as empresas se comparado ao período de 2015 e 2016, marcado pelo recorde dos casos de “default”. Desde então, a economia mostrou certa recuperação e as companhias aproveitaram o momento para reduzir o endividamento e antecipar, em boa parte, o refinanciamento de dívidas que venciam ao longo do ano já prevendo um cenário de maior volatilidade em função do período eleitoral.

“As empresas já rolaram grande parte dos vencimentos para os próximos 12 a 24 meses “, afirma Altair Pereira, analista de renda fixa do Bradesco BBI. A dívida externa das empresas era estimada em US$ 105,5 bilhões em julho de 2018, abaixo dos US$ 108,3 bilhões de dezembro de 2017 e dos US$ 119,2 bilhões do fim de 2015, e estava concentrada no longo prazo.

De acordo com o último dado do Banco Central, referente à posição da dívida das empresas em março deste ano, de abril a dezembro de 2018 estava previsto o vencimento de US$ 23,4 bilhões, caindo para US$ 18,2 bilhões em 2019. O grosso (US$ 38,7 bilhões) tinha prazo de vencimento superior a 2021.

Não à toa, a taxa de rolagem de empréstimos externos das empresas em julho ficou em 117%. Isso significa que os recursos captados superaram as amortizações de dívida vencidas no mês.

Com liquidez em caixa, muitas empresas aproveitaram a queda do preço dos bônus no exterior para recomprar as dívidas que venciam no curto e médio prazos. Petrobras, Vale, Banco do Brasil, CSN, Minerva e General Shopping anunciaram ofertas de recompra de bônus neste ano, que somaram US$ 16,7 bilhões.

Algumas companhias fizeram emissões de bônus para recomprar parte dos papéis em mercado. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) aproveitou para alongar a dívida e emitiu US$ 350 milhões em títulos para 2023 e recomprou os papéis com vencimento em 2019 e 2020.

A Marfrig captou US$ 1 bilhão para 2025 e usou os recursos para recomprar títulos que venciam em 2018 e 2019. Há casos também de empresas que aproveitaram para quitar antecipadamente dívidas bancárias em dólar que tinham um custo maior. A Petrobras realizou o pré-pagamento de R$ 31,8 bilhões em empréstimos no mercado bancário nacional e internacional no primeiro semestre.

Com as amortizações, o endividamento bruto da companhia em reais recuou 2%. Para Diego Ocampo, especialista para América latina da S&P Global, as empresas que ainda não fizeram a rolagem dos bônus que vencem no ano que vem não devem ter grande dificuldade para honrar a dívida. A S&P Global não prevê nenhum default de bônus brasileiros neste ano.

A Moody’s também prevê um risco menor de refinanciamento da dívida das empresas brasileiras neste ano. Em 2017, 26% das 39 empresas analisadas pela agência de classificação de risco apresentavam alto risco de liquidez. Mais da metade destes emissores com risco elevado de financiamento, no entanto, acessaram os mercados de capitais para refinanciar suas dívidas no começo deste ano, reduzindo o percentual de empresas com alto risco de liquidez para 13%.

“As empresas conseguiram se refinanciar e o volume que tem para vencer em bônus até 2019 é de emissores conhecidos como Petrobras e Marfrig, que não têm ratings baixos”, diz Carolina Chimenti, vice-presidente assistente da Moody’s. Grande parte dos vencimentos de bônus está concentrada no setor financeiro, que capta recursos no mercado para financiar novos empréstimos. Caixa, BNDES, Banco Daycoval e Banco do Nordeste têm operações a vencer até o fim do ano que vem. A Caixa possui duas emissões de bônus, uma de US$ 1,25 bilhão que vence no mês que vem e outra de US$ 1,3 bilhão para maio de 2019.

“A princípio, a Caixa não deve rolar os bônus, promovendo o pagamento integral, tendo como motivação a possibilidade de captação de recursos a preços mais atrativos no mercado brasileiro”, informou o banco. O Banco Daycoval também informou que deve quitar a emissão de US$ 500 milhões que vence em 2019. “Dado o alto nível de liquidez do banco, a dívida em dólares será paga”, informou o banco, por meio de nota. O Daycoval ainda afirmou que, se optar por rolar a dívida, deve fazer isso no mercado local, onde o custo de financiamento está mais barato. Já o BNDES informou que a decisão de refinanciamento do bônus depende da atratividade das condições do mercado externo e da demanda por recursos em moeda estrangeira.

A Minerva é destaque entre as empresas com vencimento no exterior no curto prazo, com US$ 850 milhões em bônus para 2019. A companhia de alimentos chegou a recomprar cerca de US$ 53 milhões em papéis com vencimentos para 2026 e 2028, e no início do ano planejava fazer uma emissão para recomprar bônus perpétuos. Mas, devido à piora das condições de mercado, acabou cancelando a operação.

“O mercado externo não fechou para novas emissões, é só uma questão de preço”, ressalta Philip Searson, responsável por renda fixa internacional no Bradesco BBI.

Segundo relatório do Bradesco, o percentual da dívida em moeda estrangeira das 60 maiores companhias brasileiras de capital aberto no primeiro trimestre deste ano era de 29%, mesmo percentual estimado para segundo trimestre e que representa um ligeiro aumento em relação aos 28% do mesmo período do ano passado. Apesar de a dívida em reais ter aumentado com a desvalorização cambial, Pereira, do Bradesco, destaca que grande parte das companhias com dívida em dólar, como é o caso da Minerva, possuem “hedge” natural, pois são exportadoras que geram receitas em moeda estrangeira.

No grupo das empresas que não têm receita em dólar, segundo os analistas, a maioria buscou fazer hedge para a dívida externa. Há exceções. De acordo com analistas, entre as mais expostas estão Sabesp e Cemig. A Sabesp tinha em junho 48,6% da dívida total de R$ 13,2 bilhões em moeda estrangeira, sendo a maior parte em dólar e com organismos multilaterais.

Segundo o superintendente de captação de recursos e relações com investidores da Sabesp, Mário de Arruda Sampaio, como o custo desse passivo externo, de 3,3% ao ano, está abaixo do custo médio da dívida local, de 8,5%, e o vencimento é de longo prazo, a empresa optou por não fazer hedge cambial. “Fazer o hedge reduziria o lucro em torno de R$ 325 milhões”, diz, referindo-se à economia com a diferença de juros. Pereira, do Bradesco, destaca que, apesar de não contar com o hedge cambial, a alavancagem financeira da empresa é baixa. Segundo Sampaio, a dívida está em torno de 2,5 vezes o Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), abaixo do teto previsto para a companhia, de 3,5 vezes.

“Para descumprir esse limite, o dólar teria ir para R$ 7,2”, diz. Outra forma de a companhia mitigar o risco cambial, segundo Sampaio, é manter o caixa elevado. Em junho, ele era de R$ 2,8 bilhões. “Temos caixa suficiente para pagar as obrigações financeiras neste ano”, diz.

Ele afirma que a companhia ainda pode recomprar ou rolar antecipadamente os US$ 350 milhões em bônus que vencem em 2020.

A alta do dólar, contudo, tem impacto contábil para o balanço da empresa. “Isso eleva a despesa financeira e diminui o lucro, mas esse efeito tende a se diluir no longo prazo”, pondera Sampaio.

Já no caso da Cemig, a empresa fez hedge cambial, mas ele não elimina totalmente o risco dea dívida de US$ 1,5 bilhão em eurobonds. Em relatório divulgado na semana passada, os analistas do Itaú BBA destacaram que a empresa fez um hedge com vencimento em 2024 para proteger a dívida para uma cotação de dólar entre R$ 3,25 e R$ 5,00. No entanto, o dólar a termo para esse prazo já atingiu a cotação de R$ 6.

Se o dólar permanecer nesse nível, isso teria, segundo os analistas, um efeito negativo contábil de R$ 750 milhões no valor presente líquido da Cemig para 2018.

A Moody’s apontou em relatório, contudo, que o pagamento de R$ 1,1 bilhão do governo federal para a empresa ajuda a reduzir o risco de liquidez e elevou o rating da companhia para “B2”. No setor aéreo, em que a variação do câmbio costuma ter impacto no custo das empresas, Ocampo, da S&P, afirma que a Gol está mais exposta que outras empresas. “A Latam tem um mix de receita em moeda estrangeira com os voos internacionais maior, e consegue amenizar mais esse impacto”, diz Ocampo.

A Gol tinha em junho uma dívida de R$ 8,032 bilhoes, sendo cerca de 70% em dólar. A empresa teve uma perda contábil de R$ 1 bilhão no segundo trimestre com variações cambiais e monetárias. De forma geral, o analista da S&P não vê o vencimento das dívidas em dólar no curto prazo como preocupante quando comparado com 2015 e 2016.

O cenário econômico hoje é melhor do naquele período, em que a recessão econômica, o avanço da operação Lava-Jato e a queda do preço de commodities atingiram mais fortemente alguns setores como de construção e de açúcar e álcool. “O horizonte de necessidade de refinanciamento das empresas brasileiras é bastante confortável”, ressalta Ocampo.

Por Valor Econômico

Maior geradora termelétrica privada do país, a Eneva planeja investir no segmento de energias renováveis. A companhia inscreveu no último leilão de energia nova, há duas semanas, 230 megawatts (MW) de potência de projetos eólicos no Rio Grande do Norte, de um total de 900 MW que possui em carteira.

Porém, ela não fez lances para a fonte. Com relação à energia solar, a empresa estuda possibilidades de ampliar a usina atual que possui no Ceará, de 1 MW. No leilão A-6, que negociou contratos de energia de novos empreendimentos com início de fornecimento seis anos a frente (2024), a companhia comercializou 326,4 MW médios da termelétrica Parnaíba V, de 386 MW de potência. A usina, na prática, vai produzir energia a partir do vapor obtido da geração de Parnaíba I, movida a gás natural.

Foi a primeira vitória do grupo em leilões desde 2011 e após um processo de recuperação judicial e reestruturação do controle acionário, que culminou com a saída do seu fundador, o empresário Eike Batista, em 2016, e de um “re-IPO” (nova oferta inicial de ações), em 2017. Além de Parnaíba V e das eólicas, a companhia também inscreveu no certame a térmica a gás de Azulão, no Amazonas, mas não fechou contratos para esses projetos. “Com a reestruturação de balanço quase terminada, ainda falta uma fase final que devemos concluir ainda no fim deste ano, de otimização da estrutura de capital, a companhia passa a ter agora uma agenda e uma vertente de crescimento, com projetos do tipo Parnaíba V e Azulão, e oportunidades que há dentro [no setor] de ventos e outros segmentos que possam vir a surgir, como solar, um mercado promissor”, afirmou o presidente da Eneva, Pedro Zinner, ao Valor. “A cara da companhia mudou”.

Com receita líquida anual de R$ 2,7 bilhões e Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) anual de R$ 1,3 bilhão, a Eneva tem hoje valor de mercado de R$ 4,1 bilhões e um “enterprise value” (valor de mercado mais dívida líquida) de R$ 8,5 bilhões.

O parque gerador da empresa é de 2,2 gigawatts (GW), formado por termelétricas a gás natural (1,427 GW) e carvão (725 MW) e uma usina solar de 1 MW. Com Parnaíba V, a capacidade da geradora alcançará 2,5 GW até 2024. A expectativa da Eneva, porém, é antecipar o início de operação da térmica para o começo de 2022.

Por Valor Econômico

(Atualizada às 11h) A fabricante de pás eólica Tecsis conseguiu, na terça-feira, fechar o quórum de adesão necessário à reestruturação de R$ 800 milhões em dívidas com instituições financeiras e fornecedores por meio de uma recuperação extrajudicial.

O juiz do caso, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, reduziu de R$ 228 milhões para R$ 169 milhões o crédito que a multinacional GE, principal ex-cliente da companhia, possui dentro da recuperação. Com a decisão do juiz, de terça-feira, o percentual de aceitação dos credores superou 65% – mínimo necessário para homologação do plano. Antes, a empresa tinha o consentimento de detentores de pouco mais de 59% dos compromissos. Ficaram dentro do processo apenas créditos da GE relacionados a empréstimos na forma de adiantamento para encomendas. O juiz não reconheceu para cobrança na recuperação valores pleiteados pela multinacional ligados a questionamentos de garantias de qualidade, por entender que não houve perícia definitiva para constituição da dívida. Consultada, a GE afirmou ao Valor “que este avanço é positivo para a Tecsis, que poderá resolver pendências e retomar suas atividades”.

Na recuperação judicial, a multinacional não aderiu ao plano. Como ocorre nesses processos, porém, terá os créditos reestruturados conforme aprovação pela maioria. A expectativa é que a homologação do plano ocorra ainda neste mês, após verificação da adesão pelo administrador judicial.

Então, a dívida de R$ 800 milhões, que não considera pendências trabalhistas e fiscais, será reduzida em 68%, para R$ 250 milhões – valor presente dos compromissos, pois os prazos de vencimento foram alongados para um intervalo de oito a 30 anos. Fora da recuperação judicial, a Tecsis também está perto de finalizar a renegociação de adiantamento de contratos de câmbio (ACC) que somam R$ 200 milhões e devem passar a aproximadamente R$ 70 milhões, segundo fontes a par das discussões.

Assim, a empresa – hoje controlada pela Estáter com 91% do capital, em sociedade com o BNDES – sairá de toda a reestruturação financeira com dívida de R$ 320 milhões, ante compromissos de R$ 1 bilhão. Fundada em 1995, a companhia entregou mais de 50 mil pás eólicas, até o fim de 2016, e foi uma das histórias de empreendedorismo mais badaladas do país – alvo de citações da ex-secretária americana Hillary Clinton e da revista “The Economist”. No auge de sua atuação, chegou a empregar mais de 9 mil pessoas. Atualmente, tem 150 funcionários.

Credora na recuperação extrajudicial, a GE esteve umbilicalmente ligada ao nascimento e à derrocada da Tecsis. Foi sobre um contrato de US$ 1 bilhão com a gigante americana que o fundador Bento Koike sedimentou o negócio, a partir de Sorocaba (SP). Após a crise com derivativos cambiais espalhados por exportadoras no Brasil, em 2008, o engenheiro foi diluído por uma operação de aporte financeiro pela Estáter e Unipar, além de conversão de dívida por bancos credores. Ao longo dos últimos sete anos, na tentativa de desconcentrar a carteira de clientes, conquistou projetos da Alstom. Porém, o processo de verticalização promovido pela GE nesse segmento, com a compra da Alstom e depois da concorrente da Tecsis, a LM Wind Power, fez secar os projetos.

Após adquirir R$ 1 bilhão em pás, em 2016, a multinacional reduziu a conta a R$ 20 milhões, no ano passado. Agora, Tecsis e GE estão na iminência de um embate arbitral a respeito de multas e ressarcimentos pelo cancelamento de pedidos.

Por Valor Econômico

O Banco Central (BC) abriu caminho para reduzir a chamada “trava bancária”, mecanismo pelo qual um banco concentra o fluxo de recebíveis de uma empresa como garantia para antecipar recursos, ao colocar ontem em consulta pública uma proposta que prevê o registro de recebíveis de cartões usados por pequenas empresas para obter crédito. Com isso, o órgão regulador coloca em debate uma demanda antiga de varejistas e credenciadoras de cartões não ligadas a bancos.

O assunto foi discutido ontem pelo BC em reunião com os presidentes dos maiores bancos do país. Na ocasião, os representantes das instituições financeiras advertiram que acabar totalmente com a trava bancária poderia resultar em aumento de juros para as próprias empresas. A trava concentra o fluxo de recebíveis de uma companhia como garantia para antecipar recursos e outras operações de crédito.

Em contrapartida, o cliente trava seu domicílio bancário naquela instituição. O modelo remonta à época do duplo monopólio de Mastercard e Visa, e existe para evitar que os mesmos recebíveis sejam dados em garantia a mais de um banco. A proposta do BC contorna essa questão ao determinar que as credenciadoras de cartões registrem as operações (em entidade a ser autorizada pelo regulador) para que o estabelecimento comercial possa usá-las livremente. As instituições só poderão realizar operações vinculadas a recebíveis de cartões que estiverem registrados. O órgão regulador também pretende limitar o volume de recebíveis dados em garantia pelo lojista, de forma que seja proporcional à operação de crédito que pretende tomar.

Na prática, isso transforma a trava de total para parcial – pleito antigo do varejo. Hoje, quando um estabelecimento trava seu domicílio bancário, ele bloqueia todo o seu fluxo de recebíveis naquela instituição – inclusive o futuro. O banco faz uma estimativa da geração de caixa e, com base nisso, concede à empresa um limite que, no geral, é equivalente a até cinco vezes o volume de recebíveis de cartões.

É o que se chama “fumaça”. Funciona assim mesmo que a empresa não precise de todo esse montante de crédito e, por isso, o modelo é alvo de reclamação do varejo. Outra mudança importante prevista no texto colocado em consulta pública prevê a possibilidade de os recebíveis de cartões serem dados em garantia de operações com fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) e até com fornecedores. Hoje, os recebíveis só podem ser cedidos a instituições do sistema financeiro nacional.

Dessa forma, um varejista de eletroeletrônicos poderá financiar a compra de televisores, por exemplo, com o fabricante – muitas vezes, gigantes globais que podem oferecer taxas inferiores às dos bancos.

“Espetacular” e “extraordinária” foram alguns dos adjetivos usados por executivos que atuam no setor para se referir à proposta do BC. Porém, uma dessas fontes disse que ainda é preciso cautela para saber como o projeto irá evoluir. O esboço apresentado fica aberto a comentários até o fim de novembro.

Representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) não foram localizados para comentar o assunto até o fechamento desta edição.

O Valor noticiou em julho que havia discussões para a criação da trava parcial em substituição à total, mas havia divergências quanto ao formato.

Bancos e credenciadoras ligadas a eles defendiam um modelo em que todos os agentes do mercado aderissem a uma versão modernizada do Sistema de Controle de Garantias (SCG), que atualmente é onde se faz a leitura dos recebíveis de cartões.

Algumas credenciadoras independentes, no entanto, já vinham defendendo o modelo em que os recebíveis fossem registrados, e assim pudessem ser livremente negociados. Empresas como Stone, FirstData e, mais recentemente, Safra Pay, são adeptas dessa linha.

Já existe, no mercado, quem esteja disposto a atuar no registro desses ativos. A Central de Recebíveis (Cerc) tem um projetopiloto de uma plataforma para fazer o registro de recebíveis de cartões de crédito. A companhia recebeu em agosto autorização do BC para atuar como registradora de recebíveis que poderão ser usados como garantia em operações de crédito a empresas.

“Com isso, espera-se que mais instituições entrem no mercado de recebíveis, aumentando a concorrência. Com mais segurança, concorrência e eficiência, o mercado poderá aumentar a oferta de crédito para os estabelecimentos comerciais, de forma mais barata”, afirmou o BC.

Também ontem, o BC regulamentou a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros em entidades registradoras.

 

Por Valor Econômico

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve a suspensão dos membros do conselho de administração indicados pela Pharol (exPortugal Telecom) e pelo fundo Société Mondiale, que até o início do ano concentrava as participações do investidor Nelson Tanure na operadora Oi. A decisão do magistrado foi assinada em 3 de setembro.

Os conselheiros Luis Viana Palha e Pedro Zañartu Leitão (ligados à Pharol) e Hélio Costa (Société Mondiale) foram afastados por Viana em março, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado justificou o afastamento dos conselheiros com base na participação de representantes desses acionistas numa assembleia geral extraordinária realizada à revelia da Oi em 7 de fevereiro.

Na época, Viana entendeu que a realização da assembleia contrariava uma decisão anterior dele mesmo. “Naquela oportunidade, tomei essa medida drástica por entender que os fatos praticados pelos acionistas minoritários não deixavam outra opção”, justifica o magistrado na decisão proferida na semana passada. Ele acrescentou que o afastamento “buscou assegurar o fiel cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pela maciça maioria dos credores reunidos em assembleia geral de credores (AGC).

” Maior acionista da Oi até a conversão de dívida dos credores em ações, concluída no fim de julho, a Pharol detinha até então 22,24% do capital social da operadora brasileira. A acionista se opõe aos termos do plano aprovado em dezembro do ano passado, principalmente no tocante aos níveis de diluição e às mudanças no sistema de governança da Oi estipuladas no plano de recuperação judicial. O retorno da Pharol ao conselho de administração da Oi deveria ocorrer – no entendimento dos portugueses – após a operação de conversão ser finalizada. A antiga Portugal Telecom chegou a enviar notificação ao presidente do conselho de administração da Oi – com cópia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulador do mercado brasileiro de capitais – tratando da recondução dos conselheiros afastados aos seus postos.

No entendimento da Pharol, o afastamento deveria terminar com a conversão de dívidas em ações, operação concluída no dia 27 de julho.

Mas, de acordo com o juiz Fernando Viana, a suspensão dos conselheiros deverá vigorar “até que seja realizado o aumento de capital, previsto no plano de que trata a decisão”, o significa “até que seja realizado o aporte dos R$ 4 bilhões”. A capitalização é um dos pontos nevrálgicos do plano de recuperação judicial e o prazo para seja realizada vai até fevereiro do próximo ano.

“O aumento de capital com a diluição dos acionistas originários foi uma etapa. A segunda etapa, e de extrema relevância, é o aumento de capital com o aporte do dinheiro novo. Até que isso aconteça, a decisão de suspensão permanece inalterada”, explica Viana na decisão com data de 3 de setembro.

A Pharol detém atualmente, por meio da subsidiária Bratel, 7,85% do capital social da Oi. O percentual é inferior ao detido pelas gestoras Solus Alternative Asset Management (9,52%) e Goldentree (8,55%). Procurada pelo Valor, por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Pharol optou por não comentar a decisão do juiz Fernando Viana.

Por Valor Econômico

Navegando em águas turbulentas nos últimos anos e tendo pela frente um horizonte ainda nebuloso, cada vez mais usinas sucroalcooleiras do país, algumas bastante endividadas, começarão a receber nos próximos anos indenizações expressivas referentes a perdas do passado derivadas de uma fracassada política de controle de preços que vigorou no país nas décadas de 1970 e 1980.

Algumas companhias já receberam nos últimos oito anos indenizações após entrarem na Justiça, mas o leque de usinas deve crescer após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pela Copersucar – processo que envolve a maior indenização no setor nesse caso. Diante dessa vitória, muitos grupos, inclusive de capital aberto, começam a incorporar receitas futuras derivadas dessa decisão judicial em seus balanços. A decisão do STF estabeleceu que a Copersucar tem R$ 5,6 bilhões a receber parceladamente a partir deste ano – valor que será rateado entre as usinas que eram cooperadas em 1990.

O valor foi depositado em juízo e aguarda posição da União, cujo prazo para manifestação é semana que vem, segundo o advogado Hamilton Dias de Souza, que representa a cooperativa. Há mais um pleito da cooperativa, de R$ 12,8 bilhões, em discussão na Justiça. Para o advogado Gabriel Buscarini Leutewiler, do escritório Santos Neto, somadas outras ações que ainda podem surgir movidas pelas empresas que eram associadas à Copersucar, o valor a ser pago às usinas pode alcançar cerca de R$ 30 bilhões. Dias de Souza preferiu não fazer estimativa.

“Todas as empresas que tiveram prejuízos com o tabelamento do IAA estão reclamando seus direitos. Existe uma avalanche de ações na Justiça”, lembrou Leutewiler. “Como o STF reconheceu a legitimidade dos precatórios do IAA, estabeleceu-se inclusive um mercado para esses precatórios que atraiu a atenção de muitos bancos de investimentos”. Criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1933, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) definiu diretrizes para o segmento até 1990, quando foi extinto pelo governo de Fernando Collor de Mello em meio a acusações de incompetência, corrupção e muitas críticas do setor privado.

Conforme o advogado do Santos Neto, que representa algumas usinas associadas da Copersucar em processos em curso, os precatórios reconhecidos pela Justiça tendem a ser pagos em um período de três a sete anos. “Não são títulos públicos, mas [uma vez reconhecidos pela Justiça] têm pagamento garantido”. O montante exato dos precatórios garantidos pela Copersucar que deve virar caixa para as usinas deve ser menor que o valor a que têm direto.

Por ser cooperativa, a Copersucar questionou a Receita Federal para saber se precisará recolher impostos sobre esse recurso, mas ainda não obteve resposta. De qualquer forma, ao menos parcela desses precatórios é considerada pelas ex-cooperadas como receita provável.

Por Valor Econômico

As tradings que atuam no mercado brasileiro de soja podem estar acumulando um “passivo” bilionário enquanto perdura o embate jurídico em torno da nova tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário de cargas no país.

Ocorre que o escoamento da produção da safra 2017/18, em grande parte destinada à exportação, evolui a pleno vapor, e, segundo fontes do segmento, boa parte dos contratos de transporte fechados para tal está com valores mais baixos que os previstos na primeira tabela de fretes divulgada pelo governo, que está sendo contestada na Justiça por entidades setoriais como Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Associação Brasileira da Indústria Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove).

O Valor apurou que uma das grandes tradings de grãos presentes no Brasil calcula que, em seu caso, essa diferença entre os preços praticados nas últimas semanas e os previstos na tabela que está na berlinda já chegou a cerca de R$ 200 milhões.

Outra empresa projeta o montante em R$ 100 milhões. As maiores tradings de soja estabelecidas no Brasil, que lidera os embarques globais do grão, são multinacionais. Estão no rol companhias como Cargill, Bunge, ADM, Louis Dreyfus e Cofco International, entre outras.

Consultado sobre esse problema, André Nassar, presidente da Abiove, preferiu não estimar valores, mas confirmou que a grande preocupação das associadas da entidade atualmente é de fato esse “passivo”. “Como a questão dos fretes continua indefinida, as empresas temem operar na ilegalidade”, afirmou. O segmento espera que do imbróglio jurídico resulte uma nova tabela, com valores mais baixos e adequada à realidade do transporte de soja e outros produtos agrícolas.

Mas caso a tabela publicada inicialmente pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros prevaleça haverá problemas, porque transportadoras poderão apelar à Justiça para reaver valores eventualmente perdidos.

Nesse caso, a emenda sairá pior que o soneto para as tradings, já que a nova regulamentação dos fretes rodoviários prevê multas de 100% sobre eventuais valores praticados abaixo dos pisos definidos para os fretes rodoviários – que, segundo tradings, elevam os custos de transporte de soja em 50%, em média. Como já informou o Valor, a enxurrada de questionamentos judiciais que se seguiram à publicação da primeira tabela fez o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender todas as ações e convocar uma audiência pública sobre o tema para o próximo dia 27.

Nesse contexto, a versão que só depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei continua engavetada e a “neblina” que prejudica a visão dos players que movimentam o carro-chefe do agronegócio brasileiro vai ficando mais densa.

Um executivo observa que, diante da forte demanda externa pelo grão brasileiro – sobretudo por parte da China, que está em guerra comercial com os EUA – e dos bons preços das cargas, também inflados pelo câmbio, é impossível esperar por uma definição dos valores mínimos dos fretes. Em julho, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic), os embarques brasileiros de soja em grão voltaram a superar a marca de 10 milhões de toneladas e a render mais de US$ 4 bilhões. Embora essas barreiras tenham sido ultrapassadas também em junho, são patamares historicamente elevados, o que acabou por elevar o “passivo” potencial dos fretes. Cálculos da Abiove sinalizam que as exportações de soja em grão do país baterão novo recorde neste ano.

O volume total deverá alcançar 73,5 milhões de toneladas, com uma receita equivalente superior a US$ 30 bilhões. “Ninguém quer trabalhar na ilegalidade, e é claro que a possibilidade de uma empresa ser multada pelas diferenças de valores de fretes praticados preocupa. Como essa empresa vai se defender se for acionada judicialmente?”, questiona Nassar.

Circulam no mercado informações de que o mesmo problema está acontecendo em outras cadeias do agronegócio e mesmo em outros setores, mas, no momento, é difícil encontrar outro produto nas estradas do país com tanta frequência como a soja.

Por Folha Max

A juíza da 4ª Vara Cível de Sinop (500 km de Cuiabá), Giovana Pasqual de Mello, decretou a falência da D.R.F Comercial Agrícola, empresa cujo processamento da recuperação judicial foi autorizado pela Justiça em março deste ano, mas que não conseguiu superar a crise. Os autos não informam a dívida da organização, porém, uma fonte contou ao FOLHAMAX que ela ultrapassa R$ 78 milhões. A decisão é do dia 30 de julho de 2018.

De acordo com informações do processo a empresa teria cometidos crimes financeiros no período em que teve o processamento de recuperação judicial autorizado pela Justiça (entre março e julho deste ano). Um deles, conforme descreve a juíza Giovana Pasqual de Mello, foi a transferência de recursos da D.R.F. Comercial Agrícola às pessoas físicas de seus sócios – prejudicando, assim, o pagamentos de dívidas com seus credores.

“A recuperanda direcionou o recebimento de receitas para conta de terceiros, sem ao menos indicar nos autos tais valores para fins de contabilização, conduta esta que demonstra intenção de desvio de receita, sendo que o direcionamento de créditos não ocorreu devido a insistência dos pagamentos”, diz trecho do processo.

A administradora judicial do processo – responsável por auxiliar a Justiça em trabalhos extra-judiciais, como o levantamento dos débitos, bem como a convocação da Assembleia Geral dos Credores -, informou ainda indícios de uma fraude de operações de crédito na Bolsa de Valores. De acordo com ela, um dos acionistas da D.R.F., Dalton Cagnani, emitiu uma Certidão de Produto Rural (CPR) no valor de R$ 60 milhões.

A “CPR” é um título de crédito onde o produtor recebe por seu valor antecipadamente em troca do pagamento de um produto (soja, milho, algodão, por exemplo) ou de um “resgate financeiro”, segundo informações da BM&FBovespa. O ato teve como objetivo a emissão de Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA), que são outros títulos de renda fixa originados de negócios entre produtores rurais (a própria CPR).

A juíza Giovana Pasqual de Mello ressaltou que a empresa, por meio de um de seus sócios, realizou uma operação de crédito que não condizia com sua “situação econômica” e também falou em “simulação”, ato que infringe a Lei nº 6.385/1976, que disciplina as regras sobre o mercado de valores mobiliários.

“Ademais, os documentos apresentados pela administradora judicial demonstram indícios de atos que podem ser caracterizados como ilícitos penais, enquadrando-se na situação de simulação, notadamente diante da afirmação da própria recuperanda de que a CPR acima referida foi emitida com a finalidade de lastrear o CDC, ou seja, não representou, de fato, a existência da operação a que se refere a cédula”, diz trecho da operação.

Além de decretar a falência, a juíza da 4ª Vara Cível de Sinop determinou que a empresa entregue em até 5 dias a relação nominal de credores, além dos “livros, papeis e documentos, relacionando os bens a arrecadados”. A empresa também foi “lacrada” para evitar execuções.

A magistrada Giovana Pasqual de Mello também mandou expedir ofícios a órgãos e repartições públicas (Detran, Receita Federal, Banco Central, e Registro de Imóveis) informando a existência de bens da D.R.F. Agrícola. A juíza também determinou o envio de cópias da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho, às Varas Cíveis da Comarca de Sinop e da Capital, às Varas da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, além do Ministério Público do Trabalho.

OUTRO LADO

POr meio de nota, a empresa negou qualquer tipo de fraude ou crime financeiro por parte dos sócios da empresa. “Foi, sim, solicitada uma operação de crédito na Bolsa de Valores, com fiscalização e anuência de empresas reconhecidas e certificadas do meio financeiro, mas a a emissão dos Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA) não chegou a ser realizada, não havendo, portanto, nenhum recebimento de valores por parte dos acionistas da D.R.F Comercial Agrícola”, assinala a nota.

Íntegra da nota:

Em relação a decretação de falência da D.R.F Comercial Agrícola, com sede Sinop, os acionistas da empresa vem a público esclarecer que os fatos divulgados não condizem com a verdade, pois não houve fraudes ou crimes financeiros no pedido de falência da empresa. Os acionistas esclarecem que: 

– O pedido de falência da empresa foi solicitado pelos próprios acionistas, autofalência, após ser constatado que não seria possível cumprir as metas e medidas previstas no processo de recuperação judicial, autorizado pela Justiça em março deste ano;

– A acusação sem fundamento foi feita pelo administrador judicial da RJ, sendo que a juíza da 4ª Vara Cível de Sinop, Giovana Pasqual de Mello, decretou a falência, conforme o pedido dos acionistas, desconsiderando totalmente a acusação indevida e irresponsável;

– Não houve a transferência de recursos da D.R.F. Comercial Agrícola às pessoas físicas de seus sócios. 

– Foi, sim, solicitada uma operação de crédito na Bolsa de Valores, com fiscalização e anuência de empresas reconhecidas e certificadas do meio financeiro, mas a a emissão dos Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA) não chegou a ser realizada, não havendo, portanto, nenhum recebimento de valores por parte dos acionistas da D.R.F Comercial Agrícola; 

– O empresário Dalton Cagnani, acionista da D.R.F Comercial Agrícola, informa, ainda, que irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para esclarecer a verdade, especialmente em relação as alegações de fraude e crimes financeiros.

Por Valor Econômico

A Itajubá Investimentos fechou acordo com a Oaktree Capital para distribuir o fundo Oaktree Global Credit, um portfólio com mandato para investir em dez classes diferentes de dívida internacionais.

A gestora americana, criada em 1995 e com US$ 122 bilhões em ativos sob gestão, é conhecida pelas estratégias de investimento em crédito em todos os principais mercados do mundo, incluindo o Brasil. O veículo para os investidores locais acessarem o Oaktree Global Credit, domiciliado em Luxemburgo, será o multimercado Oaktree Global Credit FIM, que vai alocar 100% dos recursos no portfólio estrangeiro.

O fundo brasileiro, gerido pela Mongeral Aegon Investimentos e administrado pela BNY Mellon, será distribuído pela Itajubá. A estratégia de crédito global da Oaktree Capital busca retorno absoluto e pode alocar recursos em dez classes de ativos de crédito, que incluem papéis soberanos, crédito privado, títulos de países emergentes, “high yield” – papéis que oferecem prêmio mais elevado devido ao risco maior – e até “distressed”, de ativos de altíssimo risco, mas com possibilidade de ganhos igualmente elevados. “As possibilidades de diversificação ajudam a limitar a volatilidade, com um melhor controle de riscos e, ao mesmo tempo, oferecem um retorno atrativo em todos os ciclos do mercado”, diz o copresidente e fundador da Oaktree, Howard Marks.

O investimento no fundo multimercado daqui será feito diretamente em reais, mas terá “hedge” em moeda local para proteger o retorno da variação do câmbio. Isso significa que a rentabilidade final será apenas aquela obtida pelo portfólio estrangeiro, sem influência da oscilação do real em relação ao dólar. A Itajubá espera que o portfólio brasileiro multiplique de tamanho nos próximos meses, conforme amplie os canais de distribuição e se torne mais conhecido e acessível.

Segundo Filipe Carneiro, sócio da Itajubá, “nosso objetivo é que o fundo, que já nasce com um patrimônio líquido inicial de aproximadamente R$ 32 milhões, termine 2018 com ativos próximos a R$ 300 milhões e esteja disponível nas principais plataformas de mercado do país.”

Com foco em clientes de alta renda das instituições financeiras, do private banking e de investidores institucionais, como fundos de pensão, seguradoras e “family offices”, o Oaktree Global Credit FIM já está disponível no mercado brasileiro, afirmou. Segundo outro sócio da Itajubá, Agnaldo Andrade, o momento é favorável para a chegada de estratégias de diversificação internacional.

“Os juros no Brasil estão na mínima histórica e a perspectiva é de permanecerem baixos por um período considerável, além disso, a volatilidade aqui e lá fora têm afetado o desempenho dos ativos locais, o que torna importante para qualquer investidor, grande ou pequeno, ter na estratégia alocar recursos no exterior”, disse.