Anatel rejeita caducidade de concessão da Oi

Por Valor Econômico

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve ontem a Oi em acompanhamento regulatório especial e rejeitou o pedido de instauração do processo de caducidade da concessão e de cassação das autorizações de serviços do grupo, como antecipou o Valor, ontem. O presidente da agência, Juarez Quadros, disse que a decisão, tomada em reunião fechada do colegiado, foi por unanimidade.

A adoção de medidas regulatórias mais duras contra a Oi foi aventada no segundo semestre do ano passado, frente ao desacordo entre a diretoria executiva e grupos de acionistas. Agora, nas palavras de um integrante da agência, o “pior já passou”. Uma fonte da Anatel informou que a aprovação do plano em assembleia de credores e sua homologação pela Justiça afastam as possibilidades de impor intervenção ou caducidade à concessão.

A Anatel manteve, porém, todas as medidas de monitoramento preventivo adotadas anteriormente, o que inclui a presença de representantes da agência nas deliberações do comando da Oi. Com isso, técnicos da agência continuarão a acompanhar as reuniões da diretoria executiva e do conselho de administração.

Mesmo com a melhora de perspectiva de recuperação da Oi, o comando da Anatel julgou que ainda é necessário manter o estado de vigilância. O rigor no monitoramento deve permanecer até a realização do aumento de capital previsto no plano de recuperação homologado pela Justiça. Ficou definido que seria realizado o aporte de R$ 4 bilhões até o início de 2019.

Quadros disse que, durante a reunião, três representantes da Oi se pronunciaram. A agência já havia informado, na semana passada, sobre a possibilidade de manifestação de executivos da empresa. Ofícios de aviso foram enviados ao diretorpresidente, Eurico Teles, e ao presidente do conselho de administração, José Mauro da Cunha.

O processo de “Acompanhamento Especial do Grupo Oi” foi aberto em 2015. A fiscalização da agência chegou a cair em descrédito por não resultar em medidas regulatórias que pudessem evitar o alto endividamento e o posterior pedido de recuperação judicial, em junho de 2016. Integrantes da agência ouvidos pelo Valor reconhecem que a autarquia enfrentava dificuldade de impor determinações às prestadoras com contratos de concessão de telefonia fixa e autorizações para oferta dos demais serviços (celular, TV por assinatura e banda larga).

Inicialmente, o caso foi relatado pelo conselheiro Igor de Freitas, que deixou a agência em novembro. Partiu dele a ideia de instaurar o processo de caducidade da concessão e cassação de autorizações, o que foi rejeitado ontem. A estratégia de Freitas foi adotada porque ele considerava que eventual intervenção na concessão produziria efeitos somente sobre a operação de telefonia fixa.

Ontem, prevaleceu a visão do novo relator, o conselheiro Leonardo de Morais. Para o diretor, a intervenção na Oi poderia abranger a gestão de todos os serviços, sem que fossem necessárias mudanças na lei. Uma das razões é o simples fato de todas autorizações estarem sob o guarda-chuva de uma holding, a concessionária de telefonia fixa.

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