Anatel pode dar anuência a novo quadro societário

Por Valor Econômico

Voto vencido na assembleia que aprovou, ontem, o plano de recuperação judicial da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai continuar brigando na Justiça para impedir que os créditos que a União tem a receber da operadora entrem nessa proposta. A autarquia, apesar disso, vai analisar normalmente as próximas etapas da recuperação judicial, como uma eventual reestruturação societária da empresa.

Poucas horas após o fim da assembleia de credores, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, esclareceu os motivos pelos quais a agência votou contra o plano. Segundo ele, o conselho diretor da Anatel rejeitou por unanimidade a proposta por entender que os créditos não tributários – resultantes de multas aplicadas à Oi – não podem entrar na recuperação e, muito menos, ser parcelados.

A Oi deve cerca de R$ 14,4 bilhões à Anatel por conta das multas recebidas. Com a aprovação do plano pela assembleia, boa parte desses valores deverão ser parcelados. A inclusão dos créditos na recuperação já é objeto de uma ação judicial impetrada pela agência reguladora, que continuará insistindo no pleito.

“São créditos públicos, e que não pode a agência, na instância ainda que primária, já aceitar como sendo a decisão a ser cumprida. O parcelamento em 20 anos não tem cobertura legal, então, nenhum gestor público pode tomar decisão sem esse respaldo”, afirmou o dirigente.

Ele esclareceu, entretanto, que o voto contrário da agência se restringiu à inclusão desses créditos no plano, ou seja, não há oposição para as próximas etapas da recuperação judicial. Isso pode significar a anuência da Anatel para uma eventual mudança na estrutura societária da operadora, algo que poderá ocorrer no decorrer do plano.

“Nosso voto foi acompanhado de uma ressalva. A Anatel se posicionou contra a inclusão dos créditos, sem prejuízo de olhar para as demais questões”, disse Quadros.

Ele contou que se reuniu com o presidente Michel Temer na noite de segunda-feira, véspera da assembleia de credores. Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros Gilberto Kassab (Comunicações), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (AGU). Na ocasião, Quadros disse a Temer que a posição contrária da Anatel ao plano de recuperação judicial não seria suficiente para derrubar a proposta na assembleia. O prognóstico de derrota, segundo o dirigente, estava baseado no “clima” que já estava consolidado entre os credores. Segundo Quadros, os valores que a União tem a receber da União não conseguiriam barrar um processo de R$ 65 bilhões.

O presidente da Anatel também fez críticas sutis à atuação da AGU no processo. Segundo ele, o parecer da ministra Grace Mendonça sobre o assunto demorou a ser encaminhado e, ainda assim, assumiu um caráter meramente “opinativo”, que não teria dado o respaldo esperado para a Anatel se posicionar.

No parecer, a ministra da AGU disse que a Anatel deveria observar “onde reside o melhor interesse público”. Um dia depois, o presidente da agência, em tom irônico, respondeu: “Não existe melhor ou pior interesse público. Existe o interesse público.”

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