A vez dos leilões eletrônicos

Por Re Ação

Ferramenta potencializa o valor da venda dos bens sem custo adicional aos credores.

Quando uma empresa passa por uma crise financeira que a leva entrar com o pedido de recuperação judicial, a disponibilização de créditos praticamente desaparece do mercado. Em muitos casos, a companhia necessita levantar recursos para se reerguer e pagar seus credores ou precisa se livrar de patrimônios que já não fazem parte do seu novo plano de negócios. Desta forma, a venda de ativos é uma das alternativas mais importantes que a Lei de Recuperação de Empresas proporciona.

É possível, por exemplo, vender uma empresa em um bloco só, incluindo todos os ativos, móveis e imóveis, estabelecimentos, sede e filiais, e tudo a portões fechados. Outra hipótese é a venda das filiais ou unidades produtivas isoladas contendo os bens que estão dentro. Se a estratégia também não obtiver êxito, pode-se realizar a venda dos bens em blocos ou até a venda individual.

Esta é uma decisão estipulada anteriormente, quando da criação da estratégia de liquidação dos ativos. Neste contexto, encontra-se a alienação judicial, que nada mais é do que a venda feita dentro de um processo judicial. Ela pode, por exemplo, acontecer através de iniciativa particular ou por meio de um leilão judicial. Normalmente, a transferência de um bem dentro de um processo de recuperação é realizada por meio de um leilão, feito em juízo e comandado por um magistrado responsável pelo processo. “O leilão judicial traz diversas vantagens tanto para o adquirente como para os credores. A primeira e mais óbvia delas é a segurança jurídica, uma vez que a venda acontece dentro de um processo judicial, acompanhada por um juiz” comenta Renato Moisés, responsável, por leilões judiciais da Superbid.

Para Moysés, dentro das possibilidades de alienações judiciais, homologadas por um magistrado, o leilão eletrônico se mostra mais eficaz. A ferramenta traz transparência, segurança e uma audiência mais abrangente e qualificada para a alienação. “Antigamente os leilões presenciais traziam poucos participantes, que acabavam dominando os arremates, conquistando os bens por preços muito abaixo do valor de avaliação. Hoje, com a alternativa da internet, o alcance de eventuais interessados é muito maior.

A Superbid tem mais de 800 mil pessoas cadastradas, compradores no país inteiro, de todos os estados. E a pessoa interessada pode participar de um leilão judicial da sua casa, do seu escritório, com muito mais tranquilidade, ao invés de ter que se deslocar para um leilão presencial”, completa o leiloeiro. O leilão eletrônico ainda reduz os custos processuais, uma vez que este sistema dispensa, por exemplo, a necessidade de expedição de carta precatória para venda de bens na comarca onde estão localizados, podendo ser realizada a venda no processo de origem.

A contratação do leiloeiro é realizada por meio da nomeação do juiz do processo. No tribunal de São Paulo, por exemplo, existem empresas de leilão aprovadas e credenciadas à disposição dos magistrados. Para agregar mais valor e qualidade no trabalho é fundamental verificar a experiência do leiloeiro, sua estrutura e audiência do site, sob o risco de prejudicar o resultado final: a venda. O leilão eletrônico traz mais transparência ao processo, uma vez que os cadastros, as habilitações e troca de documentos são realizados através da internet, de forma rápida e segura. “Todas as ações são extremamente auditáveis. Em um pós-leilão, por exemplo, a ferramenta eletrônica emite um relatório apontando cada integrante que efetivamente fez um lance, assim como os seus valores e horários.

Esta apresentação em juízo traz maior credibilidade ao processo, facilitando o trabalho de averiguação por parte dos juízes e integrantes do ministério público”, conclui Moysés.

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