Por Exame

São Paulo — A elétrica Renova Energia terá mudança no comando, com Marcelo José Milliet assumindo a posição de diretor-presidente da companhia em substituição a Cristiano Corrêa de Barros, segundo comunicado divulgado na noite de quarta-feira.

A alteração, aprovada pelo conselho de administração, acontece após a empresa de energia limpa que tem a estatal mineira Cemig entre os controladores ter entrado na semana passada em recuperação judicial, em meio a dívidas de 3,1 bilhões de reais.

A Renova disse no comunicado que Milliet é “profissional de mercado com larga experiência em reestruturação e gestão de empresas”, com “total aderência ao novo momento da companhia”.

O conselho de administração da Renova ainda aprovou a contratação da Íntegra Associados para assessoramento e suporte à gestão e à celebração de contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (AFACs) até o montante total e agregado de 50 milhões de reais “com qualquer acionista da companhia até 31 de dezembro de 2019”.

Além da Cemig, a Renova tem com controlador o fundo CG 1, que reúne participações dos ex-fundadores da elétrica renovável em empresas.

A companhia de energia limpa ainda tem acionistas o BNDEPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 5% do capital e o FIP Caixa Ambiental, com 3,9%.

A Renova disse ainda que o novo CEO, Milliet, ainda ocupará interinamente a diretoria de Relações com Investidores. Já a Diretoria de Finanças e Desenvolvimento de Negócios será assumida por Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar, “profissional de mercado com experiência no mercado financeiro e em reestruturação de empresas”.

Por Exame

São Paulo — Assessores da holding Odebrecht planejam pedir o adiamento da votação do plano de recuperação judicial do grupo, segundo duas fontes com conhecimento do assunto. A Odebrecht deverá marcar uma assembleia de credores para 18 de novembro para cumprir com prazos legais do processo, mas até o momento não esta definida uma proposta que possa ser votada, disseram as pessoas.

Os credores da Odebrecht, principalmente bancos, apresentaram objeções ao plano de recuperação no início do mês. A maior parte dos bancos argumentou que o plano era muito vago, sem um indicador de desconto sobre o valor nominal da dívida nem prazo para recebimento. A Caixa Econômica Federal chegou a pedir a falência do grupo, um dos principais alvos da operação Lava Jato.

Os assessores planejam instalar a assembleia no mês que vem e pedir aos credores que votem por sua suspensão. A assembleia seria retomada quando houver uma proposta para votação. Os assessores da Odebrecht esperam comunicar os credores do pedido de adiamento nos próximos dias. Consultada, a Odebrecht não comentou o assunto.

As discussões do conglomerado com os credores estão se concentrando na melhor estratégia para a venda da petroquímica Braskem, o ativo de maior valor do grupo.

Todos concordam que tentar vender a empresa agora seria difícil por causa das discussões com o Ministério Público de Alagoas sobre fenômeno de afundamento de solo em bairros de Maceió, atribuído pelas autoridades à atividade de mineração da companhia. A Braskem tem rejeitado estudos que atribuem à empresa responsabilidade pelo fenômeno.

Um plano semelhante, de convocação da assembleia com imediata suspensão, esta sendo negociado para a unidade de etanol do grupo, a Atvos. A assembleia de credores da Atvos esta convocada para 24 de outubro.

Por Money Times

Telefónica está negociando um acordo com a América Móvil e a Telecom Italia para realizar conjuntamente a compra de ativos de telefonia móvel da Oi (OIBR3), a quarta operadora de telecomunicações no Brasil, que se encontra em recuperação judicial, informou nesta segunda-feira o espanhol Expansión.

O jornal, que baseia suas informações em fontes próximas ao processo, indica que o plano é comprar em conjunto e dividir os ativos.

A América Móvil, empresa controlada pelo magnata mexicano Carlos Slim, e a Telecom Italia são os dois principais concorrentes da Telefónica no mercado brasileiro, segundo a Expansión.

Em 19 de setembro, fontes com conhecimento do processo disseram à Reuters que a Oi estava negociando com a Telefónica e a Telecom Italia para vender sua rede móvel.

A Oi fez pedido de recuperação judicial em junho de 2016 para reestruturar aproximadamente 65 bilhões de reais de dívida.

A maior operadora de telefonia fixa do Brasil espera levantar mais de 10 bilhões de reais através da venda de seus serviços móveis, segundo duas fontes.

A Oi afirmou ter cerca de 35 milhões de clientes de telefonia celular nos últimos resultados trimestrais.

 

Por G1

O Hopi Hari reincluiu os maiores credores no aditivo ao plano de recuperação judicial apresentado à Justiça de Vinhedo (SP), nesta semana. A proposta inicial chegou a ser aprovada pela 1ª Vara, mas foi declarada nula pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após alguns itens serem considerados ilegais.

A dívida é estimada pelo parque de diversões em R$ 300 milhões e a maior parcela é devida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), um dos que estavam foram do plano aprovado em abril e depois contestado pela 2ª Câmara de Direito Empresarial em dezembro. O Hopi Hari previa apresentar o aditivo em junho, mas alegou que o atraso ocorreu por conta de auditoria da situação financeira.

Em nota, a assessoria do parque destaca que “todas as inconsistências” indicadas no plano anterior foram resolvidas, mas o aditivo precisa ser aprovado na esfera jurídica. “A partir da aprovação deve-se marcar a assembleia de credores, cuja previsão é ocorrer no primeiro semestre de 2020”, diz texto.

O pedido de recuperação foi feito em agosto de 2016, para evitar falência, e a reabertura foi em 2017.

Reativação do brinquedo ‘La Tour Eiffel’?

A direção do parque sinaliza que a situação do brinquedo “La Tour Eiffel” segue indefinida, embora a gestão anterior tivesse garantido que ela seria reativada. “A possibilidade de reativar o brinquedo em algum momento do futuro existe, mas depende de diversos fatores ainda em aberto: aprovação do novo plano de recuperação judicial, estudos futuros de mercado e aprovação dos acionistas”, diz texto.

O “elevador” está fechado desde a morte da adolescente Gabriela Nichimura, em fevereiro de 2012. À época, a garota de 14 anos morava no Japão e veio ao Brasil para férias com os pais e a irmã.

Por Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir o futuro das recuperações judiciais no agronegócio. Os ministros vão discutir se as dívidas contraídas por produtor rural como pessoa física – antes de sua inscrição na Junta Comercial como empresário – podem ser incluídas no processo.

O julgamento na 4ª Turma, que envolve o Grupo JPupin, de Mato Grosso, vem sendo considerado um marco para o setor. Se a resposta dos ministros for negativa, segundo especialistas, produtores correm o risco de ir à falência.

A maior parte das dívidas dos que estão em recuperação, afirmam, são anteriores ao registro. O caso JPupin é um dos exemplos. As dívidas somam cerca de R$ 1,3 bilhão e praticamente tudo foi constituído na condição de pessoa física. “O que o STJ vai dizer é se o grupo vai ter a chance de se recuperar ou não”, diz o consultor Haroldo Filho, da Fource Consultoria, que assessora o JPupin. “Se decidir que só podem entrar na recuperação as dívidas posteriores ao cadastro, significará o mesmo que decretar a falência.”

Ele afirma que essa questão foi suscitada por nove credores do JPupin que, juntos, respondem por cerca de R$ 700 milhões da dívida total do grupo.

O julgamento teve início no mês de junho (REsp 1800032). Há, por enquanto, dois votos: um para cada lado. O relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que a recuperação judicial tem de ficar limitada à inscrição na Junta. Um dos argumentos foi de que a partir desta data teria sido criado um novo regime jurídico, com condições diferentes das estabelecidas na época que credor e devedor fecharam negócio.

Já o ministro Raul Araújo entendeu diferente. Ele levou em conta o fato de a atividade econômica, mesmo depois do registro, ter permanecido a mesma. Ainda faltam três votos para que o julgamento seja encerrado. A análise do caso será retomada com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão​.