Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo aponta “fortíssimos indícios” de fraude em uma operação de venda feita pela Siemens em 2005. A suspeita é de que a transação tenha sido uma forma de blindar o patrimônio do grupo, impedindo que credores pudessem cobrar dívidas deixadas pela empresa. À época, a Siemens, que havia acumulado prejuízos milionários com sua divisão de celulares, anunciou sua venda à companhia taiwanesa BenQ, em uma operação global.

Cerca de um ano depois da transação, porém, a Benq declarou a falência das unidades da empresa na Alemanha. No Brasil, onde o grupo tinha uma fábrica em Manaus, a companhia vendeu o negócio para outros empresários.

O fracasso da companhia deixou um rastro de ações de funcionários que reivindicavam o pagamento de direitos trabalhistas e empresas que buscam recuperar dívidas não pagas.

Só em São Paulo, há R$ 40 milhões de cobranças pendentes até hoje. Em um dos processos, movido por uma agência de publicidade que prestou serviços à companhia e não foi paga, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já autorizou a intimação da Siemens para que a empresa preste esclarecimentos. No acórdão, o desembargador afirma que há “inúmeros elementos que indicariam conluio e confusão patrimonial” entre a BenQ e a Siemens.

Diz ainda que há “fortíssimos indícios de uso da personalidade jurídica das agravadas como forma de impedir alcance de patrimônio de qualquer delas pelos credores”. Procurada, a Siemens afirmou, em nota, que a empresa “não comenta processos em andamento”. A tese de que a Siemens poderia ser cobrada por dívidas da BenQ já foi aceita na Justiça do Trabalho.

Em uma ação movida por um funcionário demitido em 2008, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concordou com a decisão da corte regional, que havia determinado que a Siemens arcasse com os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos após a operação de venda.

“Não restou caracterizada a sucessão empresarial, pois jamais houve efetivamente uma cisão, mas sim fraude na sucessão”, diz a decisão. Segundo credores da empresa, a desconfiança de que a Siemens continuou no negócio após a venda à BenQ se comprova pelos termos estabelecidos no contrato global da operação.

O conteúdo desse acordo, à época confidencial, só foi revelado por determinação do TJ-SP. Segundo o contrato, uma parte do pagamento da BenQ se deu em forma de ações da companhia taiwanesa à própria Siemens – que, com isso, passaria a ser sócia da empresa e, portanto, do negócio de telefones celulares.

Foram entregues à Siemens ações no valor de 50 milhões de euros (o equivalente a R$ 212 milhões, na cotação atual), equivalentes a uma participação de cerca de 2,5%.

A informação de que a Siemens passaria a ter ações da BenQ já havia sido anunciada à época da operação, em julho de 2005. Na divulgação global do acordo, a empresa afirmava que iria “investir na BenQ por meio da compra de ações da companhia” e que a empresa poderia continuar usando o nome “Siemens” em seus produtos por cinco anos.

Em outra cláusula que gerou estranhamento aos credores, foi definido que a outra parte do pagamento, em dinheiro, teria que ser direcionada aos próprios ativos da empresa. Ou seja, o pagamento que a Siemens receberia pela venda seria, na verdade, reinvestido na própria companhia de telefones da qual estaria se desfazendo.

Além do preço de compra, a Siemens se comprometeu a fazer mais um pagamento, desta vez de 205 milhões de euros (R$ 868 milhões, na cotação atual). Esse valor seria direcionado à modernização da produção. A justificativa para o pagamento, apresentada no contrato, é que “a compradora [Benq] acredita que a plataforma atual usada pela vendedora [Siemens] para desenvolver e fabricar os dispositivos móveis pode não estar totalmente alinhada com as exigências de cliente”. Portanto, a Siemens se comprometia a pagar esse valor para cobrir eventuais passivos que a BenQ teria com a modernização da plataforma.

Para os credores, os termos do contrato sinalizam que a Siemens continuou sócia do negócio, e que a operação não teria sido de fato uma venda, o que a tornaria responsável pelas dívidas deixadas. A Siemens também não quis se manifestar sobre os termos do contrato.

Por Valor Econômico

Os bancos credores da Abril S.A. devem decidir esta semana para quem venderão, com desconto, a dívida de R$ 1,1 bilhão que têm em mãos e que representa 70% do endividamento total da empresa, em recuperação judicial. Bradesco, Itaú e Santander são os titulares da dívida e quem vier a comprá-la, na prática, terá o poder de aprovar ou não o plano de recuperação da Abril em assembleia de credores.

Segundo fontes familiarizadas com o tema, as conversas dos bancos avançaram bastante com o advogado Fábio Carvalho, que conta com o respaldo financeiro do BTG Pactual na operação.

Carvalho já comprou as ações da família Civita no fim de dezembro e agora tenta fechar também a compra das dívidas, sem o que a transação não para em pé. Embora o desfecho mais provável no momento seja a venda para Carvalho, pessoas envolvidas ressaltam que nada está fechado.

Paralelamente a essa oferta, há outras duas propostas de compra dos créditos sendo negociadas com os três bancos. Uma da Jive, gestora de recursos especializada em créditos podres, e outra coordenada pela Guilder, butique de assessoria financeira do executivo João Consiglio, que conta com recursos de empresários e investidores. Os três bancos acordaram fechar com um único comprador. O Bradesco é o maior credor entre os três, com cerca de 60% da dívida a ser vendida, e, por conta dessa predominância, tem peso decisivo na negociação.

O Valor apurou que o banco da Cidade de Deus está mais inclinado a fechar com Carvalho, o que pode determinar os rumos do negócio. Carvalho se comprometeu com a família Civita a resolver a dívida bancária rapidamente, mas as tratativas estão levando mais tempo do que esperava.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – O conselho de administração da Oi, em recuperação judicial, aprovou a convocação de assembleia geral extraordinária (AGE) para o dia 19 de março. A AGE havia sido convocada inicialmente para 3 de setembro de 2018, mas foi adiada para 17 de setembro, postergada novamente e agora remarcada para o mês que vem.

Na pauta da assembleia estão o ajuste das regras relativas à alienação de controle, cancelamento de registro de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3.

Também serão submetidos à aprovação dos investidores a mudança do limite de capital autorizado. Durante a reunião, será ratificada a eleição da chapa consensual indicada pela administração da companhia para composição do novo conselho de administração.

Os acionistas também deverão ratificar a contratação da Valore Consultoria e Avaliações para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da subsidiária integral Copart 5 Participações S.A., a ser utilizado na sua incorporação pela companhia.

Por Folha de São Paulo

A Justiça de São Paulo aponta “fortíssimos indícios” de fraude em uma operação de venda feita pela Siemens em 2005. A suspeita é que a transação tenha sido uma forma de blindar o patrimônio do grupo, impedindo que credores pudessem cobrar dívidas deixadas pela empresa.

À época, a Siemens, que havia acumulado prejuízos milionários com sua divisão de celulares?, anunciou sua venda à companhia taiwanesa Benq, em uma operação global.

Cerca de um ano depois da transação, porém, a Benq declarou a falência das unidades da empresa na Alemanha. No Brasil, onde o grupo tinha uma fábrica em Manaus, a companhia vendeu o negócio para outros empresários.

O fracasso da companhia deixou um rastro de ações de funcionários que reivindicavam o pagamento de direitos trabalhistas e empresas que buscam recuperar dívidas não pagas.

Só em São Paulo, há R$ 40 milhões de cobranças pendentes até hoje.

Em um dos processos, movido por uma agência de publicidade que prestou serviços à companhia e não foi paga, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já autorizou a intimação da Siemens para que a empresa preste esclarecimentos.

No acórdão, o desembargador afirma que há “inúmeros elementos que indicariam conluio e confusão patrimonial” entre a Benq e a Siemens.

Diz ainda que há “fortíssimos indícios de uso da personalidade jurídica das agravadas como forma de impedir alcance de patrimônio de qualquer delas pelos credores”.

Procurada, a Siemens afirmou, em nota, que a empresa “não comenta processos em andamento”.

A tese de que a Siemens poderia ser cobrada por dívidas da Benq já foi aceita na Justiça do Trabalho.

Em uma ação movida por um funcionário demitido em 2008, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concordou com a decisão da corte regional, que havia determinado que a Siemens arcasse com os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos após a operação de venda.

“Não restou caracterizada a sucessão empresarial, pois jamais houve efetivamente uma cisão, mas sim fraude na sucessão”, diz a decisão.

Segundo credores da empresa, a desconfiança de que a Siemens continuou no negócio após a venda à Benq se comprova pelos termos estabelecidos no contrato global da operação.

O conteúdo desse acordo, à época confidencial, só foi revelado por determinação do TJ-SP.

Segundo o contrato, uma parte do pagamento da Benq se deu em forma de ações da companhia taiwanesa à própria Siemens —que, com isso, passaria a ser sócia da empresa e, portanto, do negócio de telefones celulares.

Foram entregues à Siemens ações no valor de 50 milhões de euros (o equivalente a R$ 212 milhões, na cotação atual), equivalentes a uma participação de cerca de 2,5%.

A informação de que a Siemens passaria a ter ações da Benq já havia sido anunciada à época da operação, em julho de 2005. Na divulgação global do acordo, a empresa afirmava que iria “investir na Benq por meio da compra de ações da companhia” e que a empresa poderia continuar usando o nome “Siemens” em seus produtos por cinco anos.

Em outra cláusula que gerou estranhamento aos credores, foi definido que a outra parte do pagamento, em dinheiro, teria que ser direcionada aos próprios ativos da empresa.

Ou seja, o pagamento que a Siemens receberia pela venda seria, na verdade, reinvestido na própria companhia de telefones da qual estaria se desfazendo.

Além do preço de compra, a Siemens se comprometeu a fazer mais um pagamento, desta vez de 205 milhões de euros (R$ 868 milhões, na cotação atual). Esse valor seria direcionado à modernização da produção.

A justificativa para o pagamento, apresentada no contrato, é que “a compradora [Benq] acredita que a plataforma atual usada pela vendedora [Siemens] para desenvolver e fabricar os dispositivos móveis pode não estar totalmente alinhada com as exigências de cliente”.

Portanto, a Siemens se comprometia a pagar esse valor para cobrir eventuais passivos que a Benq teria com a modernização da plataforma.

Para os credores, os termos do contrato sinalizam que a Siemens continuou sócia do negócio, e que a operação não teria sido de fato uma venda, o que a tornaria responsável pelas dívidas deixadas.

A Siemens também não quis se manifestar sobre os termos do contrato.

Por Valor Econômico

Cerca de um terço das empresas listadas no Novo Mercado não possui uma área de auditoria interna, responsável por aferir a qualidade e a efetividade das regras de governança. Quase 64% das empresas possuem essa área, mas precisam adaptá-la ao novo regulamento do segmento e apenas 6% delas apresentam uma área totalmente em conformidade com as exigências da B3, um ano após a entrada em vigor das novas regras.

O dado faz parte de um estudo da B3 obtido com exclusividade pelo Valor, que mediu o nível de adequação das companhias às regras aprovadas em 2017. As empresas têm até abril de 2021 para se adequarem ao regulamento. Flavia Mouta, diretora de regulação de emissores da B3, considera que os percentuais estão dentro do esperado, tendo em vista o prazo para adaptação.

“Entendemos que as empresas devem fazer as alterações necessárias em sua estrutura de forma refletida e que isso demanda tempo”, afirmou ela. Pelo regulamento, todas as empresas do segmento devem dispor de uma área de auditoria interna cujas atividades sejam reportadas ao conselho de administração diretamente ou por meio do comitê de auditoria.

As atribuições dessa área, assim como a estrutura e o orçamento, devem passar por avaliação dos conselheiros pelo menos uma vez ao ano. O levantamento foi feito a partir da análise dos formulários de referência de 128 das 142 companhias que fazem parte do grupo.

Foram excluídas da amostra as que estavam em recuperação judicial, em processo de saída do segmento ou que se listaram a partir de janeiro de 2018 e que, por essa razão, têm a obrigação de já cumprirem integralmente com as regras.

O estudo não mostra percentual médio do cumprimento das regras, mas se as companhias estão ou não em conformidade com as obrigações do novo regulamento, como implantar funções de compliance, controles internos e riscos corporativos, ter e divulgar processo de avaliação dos administradores, adaptar estatuto social, ter comitê de auditoria e divulgar regimentos e políticas internas. Segundo a B3, as companhias que estão mais próximas de cumprir integralmente todas as regras são CCR, Lojas Renner, Sabesp, Totvs, Localiza e B2W.

Outra obrigação que ainda é pouco cumprida pelas companhias do Novo Mercado se refere à divulgação de políticas internas. Apenas 9% das empresas do segmento tornam públicas suas políticas de transação com partes relacionadas, gerenciamento de riscos, indicação e remuneração.

Do restante, 47,5% não divulgam qualquer política e 43,5% tornam públicas de uma a três das quatro políticas exigidas. Na época em que a revisão era discutida, analistas já apontavam a divulgação de políticas como um desafio para as empresas, uma vez que algumas delas se relacionam a temas espinhosos como a remuneração da diretoria.

Entre as novas exigências, a que apresenta o maior nível de cumprimento é a criação de funções de compliance, controles internos e riscos corporativos. De acordo com o estudo, 69% das companhias listadas no Novo Mercado já atendem essa regra.

Flavia, da B3, considera o percentual alto. Para ela, além da própria necessidade de adequação das empresas que compõem o segmento, o número reflete uma mudança no ambiente de negócios e na visão das companhias, que deixaram de ver o compliance apenas como um custo. Segundo a diretora, há três anos, quando foram iniciadas as discussões para a reforma do segmento, algumas empresas relutavam em adotar funções voltadas para conformidade.

Em meio à interação com as companhias, ela ouvia que, em momentos de crise econômica, a B3 não deveria exigir novos custos das empresas. “A nossa resposta era que, de uma forma ou de outra, ter funções ligadas ao compliance se tornaria uma cobrança do próprio mercado”. O resultado da pesquisa mostra que isso realmente ocorreu, ressalta Flavia.

Para Rodrigo Bertoccelli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, essa “cobrança” do mercado se tornou mais forte a partir de 2013, com o surgimento de marcos como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais. “As companhias foram estimuladas a se preparem em termos de governança”, diz.

Com a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, várias empresas envolvidas em casos de corrupção firmaram acordos de leniência com as autoridades e foram obrigadas a implementar um programa de compliance como parte do acordo. Consequentemente, esse cenário gerou um movimento em que o mercado como um todo passou a enxergar a adoção de programas de conformidade como inevitável para a sustentabilidade das empresas.

O novo regulamento do Novo Mercado não exige que seja criada uma área específica dentro das companhias, mas, sim, que sejam implantadas funções de compliance, controles internos e riscos corporativos.

A única restrição é que tais funções não sejam acumuladas com atividades operacionais da empresa. Até 2021, as companhias do Novo Mercado também devem se adaptar para divulgar regimentos como o do conselho de administração e o do comitê de auditoria. Hoje, 80% delas não cumprem plenamente com a regra.

Em relação à exigência de ter um comitê de auditoria, aproximadamente 9% das empresas possuem um comitê que cumpre com as exigências da B3, 51% precisam adaptar o comitê existente e 40% não possuem o órgão.

A pesquisa mostra ainda que 23% das companhias cumprem com a obrigação de ter e divulgar processos de avaliação de administração, enquanto 77% não cumprem ou executam parcialmente. Em relação à adaptação do estatuto social, 38% já o fizeram.

 

Por Estadão

Um impasse entre os bancos credores e os interessados em assumir o comando do Grupo Abril, que controla a Editora Abril, colocou em risco a sobrevivência da maior editora de revistas da América Latina.

Segundo pessoas que acompanham o assunto, os bancos consideraram ruins as três propostas apresentadas por investidores para adquirir a dívida financeira do grupo, que soma mais de R$ 1 bilhão. Itaú, Bradesco e Santander são os maiores credores da Abril, que está em recuperação judicial desde agosto.

No total, a dívida da empresa chega a R$ 1,6 bilhão —R$ 90 milhões são passivos trabalhistas. Em dezembro, a família Civita acertou a venda do grupo para o empresário Fábio Carvalho, com o apoio do banco BTG, mas o negócio não selou o destino da Abril. A discussão da dívida bancária é ainda mais importante.

Como maior credor, quem detiver a dívida financeira poderá aprovar ou reprovar o plano de recuperação na assembleia marcada para 19 de março.

No limite, pode até ganhar força para impor sua própria proposta e acabar tomando o controle da empresa. Mas, se não houver acordo entre os bancos e os interessados na compra da dívida, o plano de recuperação pode ser simplesmente rejeitado, e a falência da Abril, decretada. Segundo apurou a reportagem, os bancos não querem ser os responsáveis pela quebra da editora, mas o calote previsto nas propostas em discussão é muito expressivo.

Três grupos estão negociando com os bancos: a Enforce, braço de recuperação de ativos do BTG; a Guilder Capital, em conjunto com um grupo de empresários; e a Jive Asset Management, especialistas em empresas em crise. Segundo pessoas envolvidas no processo, a oferta da Enforce prevê o pagamento de 8% do crédito, mas não inclui participação na venda posterior de ativos. A Jive colocou na mesa um pagamento de 3% do crédito e 20% do que for obtido com a venda de ativos.

Já a oferta da Guilder Capital é de longo prazo: um valor simbólico de R$ 1.000 e venda de ativos para pagar primeiro aos ex-funcionários e só depois aos bancos. Se a empresa se recuperar, os bancos receberão com o passar dos anos. Com o apoio de um grupo de empresários que prefere o anonimato, a ideia da Guilder é criar uma fundação para salvar e administrar a Abril ao mesmo tempo em que mantém sua independência jornalística.

A Enforce atua em conjunto com Carvalho. Se sua proposta for aceita, o empresário administrará a companhia, enquanto o BTG aproveitará a base de clientes da revista Exame para promover a plataforma de notícias financeiras que pretende lançar.

Especialistas em recuperação dizem que a grande dificuldade da Abril é que a empresa tem poucos ativos —o prédio da gráfica e as marcas— para uma dívida muito alta.

Procurados, Itaú, Bradesco, Santander, BTG, Enforce, Guilder e Jive não se pronunciaram.

Por Economia

Braço do grupo citado na Lava Jato tenta reorganizar dívida de R$ 3,8 bilhões em processo derecuperação extrajudicial; alguns credores, no entanto, apontam conflito de interesse que beneficiaria dois fundos estrangeiros – movimento que chamou a atenção do MP

Credores da Queiroz Galvão Energia (QGE) entraram na Justiça para questionar o plano derecuperação extrajudicial da empresa, que tem dívida de R$ 3,8 bilhões. Um deles, a Eng Participações, acusa a companhia de conluio para beneficiar dois credores que teriam participação no grupo. O caso já chamou a atenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, que se manifestou semana passada sobre o processo.

O promotor Joel Bortolon Junior afirmou que vai aguardar o prazo para apresentação de todas as impugnações dos credores, que termina dia 19 de fevereiro, para “se manifestar a respeito de possível indeferimento do plano de recuperação extrajudicial”. No fim de janeiro, o juiz responsável pelo processo já havia sinalizado que poderia impugnar o plano caso seja confirmado o conflito de interesse.

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Proposta da empresa é pagar 2% da dívida após dez anos.

Os questionamentos envolvem os credores que assinaram o plano de recuperação da QGE, um dos braços do grupo envolvido na Lava Jato. Ao contrário do que ocorre no processo judicial, numa recuperação extrajudicial o plano precisa ser assinado previamente por credores detentores de mais de 60% da dívida afetada. Só depois disso é feito o pedido de homologação da recuperação. No caso, da QGE, a aprovação alcançou 68,2%. Com esse quórum, o plano passou a valer para todos os demais credores.

Opções

Pela proposta apresentada, uma das opções aos credores é o pagamento de 2% da dívida após dez anos da homologação do plano. Há também a alternativa de permuta do montante por ações de sociedade de propósito especifico (SPE), que terá a QGE como holding; e a troca de 10% dos créditos por debêntures emitidas pela SPE e 90% por bônus de subscrição de ações ordinárias da mesma empresa.

Para os credores que não assinaram o plano, a proposta é uma provocação. Mais o problema maior está na composição de quem aceitou a proposta (chamados de credores signatários), afirma o advogado que representa a Eng Participações, Ronaldo Cramer, do escritório Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer, Duarte Advogados. Ele afirma que, nos últimos tempos, esses credores compraram créditos que os bancos tinham com a QGE e passaram a praticamente controlar a empresa. Isso ocorreu por meio de dois fundos de investimentos, que seriam controlados pela gestora Castlelake – conhecida como fundo abutre, que investe em empresas em dificuldades, diz ele.

Na petição da Eng, os advogados afirmam que tiveram acesso ao contrato confidencial entre a empresa e os credores. No documento, dizem eles, a Queiroz cede aos credores signatários (que assinaram ao plano) o “direito de eleger executivos para comandar a administração do grupo e assume a obrigação de pagar a eles R$ 200 milhões (por meio da emissão de debêntures da holding Queiroz Galvão)”. A QGE foi procurada, mas não quis se pronunciar. A Castlelake não respondeu.

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A insatisfação da Eng Participações, que detém algo em torno de R$ 250 milhões de créditos a receber, também é de outros detentores da dívida da Queiroz. A Casa dos Ventos, empresa que desenvolve e vende projetos de energia eólica, também questiona o plano da QGE na Justiça. A empresa vendeu parques eólicos para o grupo e tem o direito de receber um porcentual da produção dos empreendimentos em operação e daqueles que ainda serão concluídos. A Casa dos Ventos foi procurada, mas não quis falar sobre o assunto.

O pedido de recuperação extrajudicial da QGE foi feita no fim de novembro por causa da inadimplência com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Sem o pagamento, o órgão poderia expulsar a empresa do ambiente de negócios, o que complicaria ainda mais sua situação financeira.

Grupo

A recuperação da QGE faz parte de uma reestruturação mais ampla do grupo Queiroz Galvão, que deve cerca de R$ 10 bilhões. As negociações se arrastam desde 2016 e ainda não foram concluídas. Não está descartado o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.

Por Exame

Dois anos e meio depois de entrar com o maior pedido de recuperação judicial do Brasil, a Oi parece estar de volta à moda entre os analistas de telecomunicações.

O Itaú BBA, o Bradesco BBI e o BTG Pactual são algumas das corretoras que deram recomendações positivas para a ação recentemente, após a operadora de telecomunicações do Rio de Janeiro concluir o aumento de capital de R$ 4 bi que foi a etapa final de sua gigantesca reestruturação da dívida.

“Vemos uma taxa de recompensa assimétrica positiva após a conclusão do aumento de capital e a eleição de um governo focado em reformas”, escreveram analistas liderados por Fred Mendes na corretora do Banco Bradesco, em nota de 5 de fevereiro, quando elevaram a recomendação para a Oi de neutro para outperform.

A ação faz parte do portfólio recomendado do BTG Pactual no Brasil. “A empresa acabou de cumprir a última etapa do plano de reestruturação e deve voltar a aumentar capex”, disse Carlos Sequeira, chefe de pesquisa de equity para a América Latina, em entrevista. “A Oi é um call muito específico e mais arriscado, mas temos visão de que o papel pode ter alta substancial”, disse Sequeira.

As ações ordinárias da Oi agora têm 4 recomendações de compra, 1 de manutenção e 3 de venda, com um preço-alvo médio de R$ 1,90, implicando um aumento de cerca de 34%, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

A operadora da maior rede de fibra ótica do Brasil trabalhou duro para reconquistar alguma confiança. A luta feroz entre os credores e acionistas para reestruturar US$ 19 bilhões em dívida incluiu grandesempresas no mercado de distressed debt, como Aurelius Capital Management e BlackRock, confrontos no conselho, saída de vários executivos de nível C e suspensão dos direitos de alguns de seus acionistas. Também resultou no maior processo de mediação do mundo, de modo que aempresa pudesse se contentar com nada menos que 55.000 credores.

A Oi contratou recentemente o Boston Consulting Group para ajudá-la a rever sua estratégia, o Bank of America Merrill Lynch para ajudar a avaliar possíveis vendas de ativos ou outras oportunidades de M&A e a Oliver Wyman para apoiar seu plano de alocação de capital, que inclui a expansão de sua rede de fibra ótica e de sua cobertura 4G. O objetivo é formar uma equipe altamente qualificada para ajudar a administração a definir seus próximos passos, agora que a dívida foi reestruturada.

A esperada aprovação de um projeto de lei que ajudará a modernizar o setor de telecomunicações do Brasil, após as eleições do Congresso e da Presidência do ano passado, também está melhorando o cenário para a Oi. A empresa opera sob um regime de concessão altamente regulado que a força a manter redes telefônicas fixas obsoletas e a proíbe de vender ativos como imóveis e hardware, mesmo que não sejam mais necessários para fornecer os serviços.

A aprovação da nova lei de telecomunicações traria economias operacionais de R$ 880 milhões para a Oi, de acordo com Mendes, do Bradesco, além da possibilidade de venda de ativos e uma simplificação da estrutura corporativa.

 

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – O conselho de administração da Hotéis Othon aprovou, em reunião realizada na sexta-feira passada, o plano de recuperação judicial da companhia. O plano foi enviado no mesmo dia à 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.

No plano de recuperação judicial, a empresa reconhece a existência de 880 credores, totalizando uma dívida de R$ 47,1 milhões. Os credores foram divididos em três grupos – trabalhistas, quirográficos, microempresas e empresas de pequeno porte.

As dívidas trabalhistas somam R$ 3,6 milhões. As dívidas quirografárias somam R$ 43,2 milhões e as dívidas com pequenas e microempresas somam R$ 235,6 mil. O plano da Hotéis Othon estabelece o pagamento aos credores trabalhistas de 100% dos créditos em até 12 meses.

As micro e pequenas empresas credoras também receberão o pagamento de 100% do crédito reconhecido em até 12 meses. Os credores quirográficos poderão receber de quatro maneiras distintas. Uma delas é o pagamento em parcela única, em até 24 meses, de uma quantia equivalente ao menor valor entre o seu crédito reconhecido e R$ 100 mil.

Outra opção é receber em parcela única, paga em até 36 meses, de quantia equivalente ao menor valor entre 70% do crédito reconhecido e R$ 500 mil. Uma terceira opção é receber o equivalente ao menor valor entre o crédito reconhecido e R$ 8 milhões, dividido em 120 parcelas iguais, pagas mensalmente. Para essa opção existe carência de três anos.

As parcelas serão corrigidas pela variação do IGP-M. A quarta opção é receber o valor total em 20 parcelas iguais, pagas anualmente, vencendo a primeira parcela após a carência de quatro anos. Esses valores serão corrigidos pela variação da TR. Os credores devem informar a opção escolhida em até 15 dias após a homologação do plano de recuperação judicial. Com essa proposta, a empresa prevê pagar 49,2% dos credores no primeiro ano da recuperação judicial e 97,4% dos credores no prazo de dois anos.

Ao fim do terceiro ano, 98,5% dos credores terão recebido os pagamentos. A rede Othon entrou em recuperação judicial no dia 29 de novembro. A empresa fundada por Othon Bezerra de Mello acumulava, no fim do terceiro trimestre de 2018, dívida de R$ 344,4 milhões. Desse total, R$ 340,9 milhões integram o programa de refinanciamento tributário (Refis) e não entram na recuperação judicial. Em novembro, a Hotéis Othon fechou duas filiais, em Salvador e Belo Horizonte, após 40 anos de funcionamento.

A rede tem dez unidades próprias e administradas distribuídas no Rio de Janeiro, em São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. O maior credor da rede é a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, com R$ 24,34 milhões. Outros credores com créditos expressivos são Supra Construções (R$ 4,396 milhões), Lazar Empreendimentos Imobiliários (R$ 2,128 milhões) e Hexa Empreendimentos Imobiliários (R$ 2,777 milhões).

Por Folha de Londrina

Os credores da Seara Agroindustrial de Sertanópolis aprovaram nesta terça-feira (5) o PRJ (Plano de Recuperação Judicial) da empresa. A assembleia geral, que foi realizada no Buffet Planalto, também instituiu um comitê para acompanhar o cumprimento do PRJ. A Seara entrou com pedido de recuperação em abril de 2017 e tem um passivo estimado em R$ 2,1 bilhões.

Pelo plano, somente os trabalhadores e produtores rurais pessoas físicas vão receber 100% dos débitos. Segundo a Credibilità Administrações Judiciais, a dívida com os primeiros, que gira em torno de R$ 3,6 milhões, será paga com recursos do próprio caixa da empresa. Já os produtores rurais vão receber seus débitos por meio de um empréstimo de R$ 77 milhões que deverá ser feito pela Seara. São aproximadamente 1.100 pessoas neste caso.

Um dos produtores com crédito na empresa é José Claver Júnior, de Primeiro de Maio. Ele participou da assembleia e avaliou o acordo como positivo “já que não tem outro jeito”. A família dele entregou 8 mil sacas de soja à Seara em 2017 e ficou no prejuízo. “Acredito que vamos receber daqui uns dois meses”, afirmou.

O advogado Dirceu Rosa Júnior também achou o acordo favorável. “Para os trabalhadores e produtores está bom. Vão receber 100% da dívida. E se a Seara não conseguir arcar com esse pagamentos, serão repassados bens da empresa como garantia”, avaliou ele, que representava um produtor rural.
Também, pelo acordo aprovado, os bancos cujos negócios com a empresa de Sertanópolis gozam de garantia receberão terminais ferroviários como pagamento. Já as transações sem garantia devem ser pagas com deságio de 75% e carência de 24 meses. Isso serve para bancos e fornecedores.
De acordo com a Credibilità, a recuperação judicial da Seara é a oitava maior em andamento no País.