Por Diário do Nordeste

A empresa não deixa claro quantas vezes por semana o voo será realizado, mas possivelmente dependerá do número de aeronaves que terá à disposição no período

Em recuperação judicial desde dezembro e com aviões em disputa na Justiça, a Avianca irá reduzir a operação dos voos entre Brasília e Juazeiro do Norte. De acordo com a companhia, o voo deixará de ser diário para ser operado “alternadamente”.

A empresa não deixa claro quantas vezes por semana o voo será realizado, mas possivelmente dependerá do número de aeronaves que terá à disposição no período.

A devolução de duas aeronaves que hoje fazem voos internacionais às empresas de arrendamento já custou à Avianca quase todas as suas rotas internacionais. Os voos entre Guarulhos e Nova York, Miami e Santiago serão encerrados no dia 31 de março. Ao todo, já foram entregues 7 aviões.

Das rotas para o exterior operadas pela empresa – que vinha ampliando sua atuação nesse segmento – restarão apenas duas: Fortaleza e Bogotá e Salvador e Bogotá. Em sua reestruturação, a Avianca reduzirá sua frota em um terço. Eram 57 aeronaves e restarão apenas 38 ao fim do processo.

Crise

Com 13,77% do mercado brasileiro e dívidas de quase R$ 500 milhões – sem incluir débitos com arrendatários -, a Avianca vem tendo dificuldades para honrar compromissos desde o segundo semestre do ano passado.

Com o atraso no pagamento de contratos, os donos de aeronaves entraram na Justiça para retomar os aviões em posse da Avianca e conseguiram decisões favoráveis – que só foram revertidas após o pedido de recuperação judicial ser aceito.

Leia a íntegra da nota abaixo:

“A Avianca informa que, a partir de abril, o trecho entre Brasília e Juazeiro do Norte será operado alternadamente – e não mais diariamente.

A companhia está dando suporte aos passageiros que adquiriram bilhetes que sofreram alteração. A Avianca lamenta o transtorno causado e reafirma seu compromisso de atender seus clientes, sua prioridade, com excelência.”

Por Zero Hora

Artecola está em recuperação judicial e precisa que credores aprovem o plano apresentado Reprodução site Artecola

Foi adiada pela terceira vez a votação do plano de recuperação judicial da Artecola. Mais de 85% dos credores presentes na assembleia aprovaram a suspensão solicitada pela empresa. A próxima convocação ficou para 12 de março, também em Novo Hamburgo.

A ideia da empresa é apresentar um novo plano de recuperação judicial até 19 de fevereiro. A informação é do Medeiros & Medeiros Administração Judicial, escritório que atua como administrador judicial, confirmada depois em nota da Artecola sobre a assembleia.

Se o plano de recuperação judicial for aprovado pelos credores, irá depois para homologação da Justiça. Só então, começa a ser executado. A Justiça autorizou em fevereiro de 2018 o pedido de recuperação judicial da Artecola Química. A empresa ajuizou o pedido ainda naquele mês. A dívida atinge R$ 820 milhões, contemplando cerca de 1 mil credores das seis empresas do grupo.

A Artecola é uma empresa da holding FXK Administração e Participações, que tem sede em Novo Hamburgo. O grupo havia contratado a consultoria Iwer para reestruturar o negócio. O grupo sofreu descapitalização com a MVC, empresa na qual a Artecola era sócia da Marcopolo, de Caxias do Sul. Enfrentou problemas no cumprimento de contratos públicos para construção de 208 creches.Paralisou obras e argumentou falta de pagamento por parte dos governos.

Trecho de nota enviada pela empresa após o adiamento da assembleia:

“Em processos de Recuperação Judicial de tamanho similar a este, o adiamento da votação da Assembleia Geral de Credores é perfeitamente normal, sendo de praxe a avaliação de todos os pontos sinalizados pelos credores e eventuais ajustes antes da homologação da proposta final.

A empresa ressalta que tem investido nas melhores alternativas para chegar a uma proposta que atenda todas as partes envolvidas neste processo, inclusive disponibilizando imóveis para dação como forma de antecipar pagamentos.

Outra fonte de recursos que poderá ser utilizada no pagamento do plano – além do resultado operacional das suas atividades de negócios – é a Ação Indenizatória movida contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em trâmite na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). A ação busca ressarcimento de danos causados à empresa e seus acionistas por descumprimento nos pagamentos de contratos por parte do Governo Federal/Ministério da Educação. Em caso de resultado positivo no julgamento, a indenização será utilizada para liquidar os valores destinados aos credores.

A Artecola segue operando normalmente, atendendo com a qualidade e confiabilidade que marcaram seus 70 anos de atuação. Seguimos firmes e confiantes, trabalhando para a sustentabilidade e crescimento da companhia.”

Por Jornal do Comércio

Depois de 13 anos em vigor, a lei de recuperações e falências precisa de ajustes. Entre as mudanças necessárias está a inclusão de todos os créditos tributários e de alienação fiduciária, defende o advogado João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior, que atua na assessoria de empresas que encaram a recuperação e no posto de administrador judicial. Medeiros também considera crucial mudar a cultura empresarial sobre o uso do mecanismo. O advogado, que presidiu a Comissão deFalências e Recuperações Judiciais da OAB-RS entre 2016 e 2018, e integra escritório que acompanha mais de 50 processos de recuperação – entre eles, o maior do Rio Grande do Sul, que é o da Ecovix – e 300 de falências, conjunto que soma passivos de mais de R$ 10 bilhões, aponta mudanças em exame no Congresso Nacional para dar mais transparência aos processos e atrair investidores. Em 2018, o Rio Grande do Sul somou 140 pedidos de recuperação, ante 162 de 2017, mas a busca do instrumento disparou em dezembro, com 30 pedidos, segundo a Serasa. Já solicitações de falência chegaram a 91, ante 62 do ano anterior.

JC Contabilidade – Os pedidos de recuperação judicial cresceram no fim de 2018, e os de falênciasno ano. O que este quadro indica?

João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior – O aumento dos pedidos de recuperação no fim do ano é comum, principalmente pelo efeito do 13º salário para empresas que enfrentam dificuldades. Já os pedidos de falência são provenientes da crise político-econômica que assola o Brasil nos últimos anos. Além desses elementos nefastos, 2018 ainda foi agravado pela greve dos caminhoneiros e o período eleitoral. Não dá para ignorar que, entre 2013 e 2015, as empresas tomaram crédito muito facilmente e, depois, sofreram quando os bancos enxugaram a oferta. Quem estava nesse ciclo vicioso, dependendo desse crédito, enfrentou problemas. Como a engrenagem trancou, empresastiveram de buscar um mecanismo para gerir a situação financeira, como a recuperação judicial. Para 2019, podemos ter, já no começo do ano, rescaldo de uma crise mais longa, e, com isso, podem surgir mais casos. A retomada da economia também pode criar melhores condição para a reestruturação do passivo das empresas.

Contabilidade – O que leva uma empresa à Justiça?

Medeiros – Uma empresa com melhor planejamento de fluxo de caixa consegue superar períodos de crise, normais no ciclo dos negócios. Mas muitas se alavancaram demais, fizeram investimentos muitos fortes, apostando na perspectiva promissora do País. Escândalos como a Lava Jato trouxeram também dificuldades maiores, rompendo o ciclo. Mas há empresas que não se planejaram para passar por essas oscilações ou não sabem trabalhar com planejamento econômico-financeiro.

Contabilidade – A recuperação é a melhor solução?

Medeiros – A recuperação judicial é um dos remédios possíveis para se usar na crise, mas há outros mecanismos de negociações e até recuperações extrajudiciais. A recuperação judicial estabelece um período no qual as obrigações deixam de ser exigidas, o que dá fôlego para que a empresa possa se refazer, estruturar seu plano de recuperação e promover as mudanças necessárias. É o momento de fazer o dever de casa. Mas a maior parte dos empresários acha que a recuperação judicial é o único remédio, e não é. Ela é apenas um tipo de tratamento mais invasivo e, por vezes, mais efetivo.

Contabilidade – As empresas revisam hábitos?

Medeiros – O empresário, muitas vezes, acha que vai entrar um administrador judicial para comandar sua empresa. Não é nada disso. Ele será o link entre a empresa, o juiz e os credores, dá transparência ao processo e fiscaliza as atividades. Isso é importante: a empresa está pedindo um auxílio ao Poder Judiciário, então precisa ser transparente sobre seu ativo e passivo, e também quanto à situação do negócio. Muitos donos de empresas ou administradores têm uma barreira cultural, pois acham que o instrumento é suficiente e podem seguir fazendo a mesma coisa. Quem usa a recuperação dentro do que a lei se propõe tem de fazer o dever de casa, que é reestruturar a operação.

Contabilidade – Os empresários seguem as soluções indicadas?

Medeiros – É uma pergunta difícil, porque alguns seguem, mas outros não. Empresário, por natureza, é um sonhador, um visionário, por isso é um empreendedor. Muitas vezes, espera por uma solução mágica, que venha um investidor, alguém que queira comprar a empresa ou parte dela, e isso não é possível, especialmente pelo risco existente. Essas alternativas são legais e viáveis, mas devem ser utilizadas através do próprio plano de recuperação a ser aprovado pelos credores. Faz parte de um planejamento. Por menor que seja a crise, é importante buscar um especialista para diagnosticar o que está ocorrendo, se é problema de gestão, endividamento, mercado ou até de produto.

Contabilidade – O repasse de informações é feito com profundidade e a contabilidade é aberta sem subterfúgios?

Medeiros – A gente parte do pressuposto de que uma empresa que busca a recuperação está em real crise, que não usará o instrumento para fraudar credores. A legislação, com acerto, é pesada nesses casos. Um processo de recuperação tem de ter bons profissionais, com expertise para fazer o diagnóstico da operação, além de juízes experientes e administradores judiciais com estrutura necessária. É importante, também, que quem estiver envolvido dê transparência aos números. Uma das exigências da lei é que o administrador judicial apresente mensalmente o relatório de atividades. É uma forma de mostrar ao magistrado do processo, credores e interessados o que está efetivamente acontecendo para conseguirem avaliar riscos e identificar as atitudes que estão sendo adotadas para a recuperação da empresa.

Contabilidade – Qual é a fatia de empresas que consegue se recuperar?

Medeiros – Diria que 50% dos casos têm sucesso, mas a questão é o tempo que usam esse recurso. O mercado está mais aberto hoje, como os bancos que representam os maiores volumes de passivos, à negociação extrajudicial para reestruturar as dívidas. Os empresários começaram a usar mais esse instrumento, pois a via judicial gera transtornos. A lei também impede que alguns créditos, como os da alienação fiduciária, sejam incluídos na recuperação judicial. Os bancos quase não usam mais a garantia real nos contratos, justamente para não correrem risco em eventual processo judicial.

Contabilidade – A exposição gerada pelo processo atrapalha?

Medeiros – Se atrapalha, é muito mais por desconhecimento, pois a visão geral é que, se está em recuperação judicial, é porque a empresa está falida. Mas não é nada disso. Não está falida. Está em processo de reestruturação. O empresário tem de abrir o coração (da empresa) e dar transparência a tudo. Tem de mostrar a realidade e, em contrapartida, o que pode ser feito. Se o processo de recuperação for sério e transparente com os credores e o juiz, a chance de sucesso é muito grande.

Contabilidade – Quais mudanças na lei ajudariam as empresas a reverterem as dificuldades?

Medeiros – Citaria três mudanças. A primeira seria sujeitar todos os credores ao procedimento recuperacional, estabelecendo pesos de voto diferenciado de acordo com a qualidade do crédito e o tipo de garantia. A segunda é criar incentivo para atrair aporte de dinheiro novo para fomentar empresas em recuperação judicial. O recurso injetado teria de ter garantias efetivas de prioridade sobre os pagamentos. A lei brasileira não tem regras claras para esse tipo de financiador, importante para ingresso de dinheiro novo na restruturação empresarial. A terceira medida é encontrar uma solução para os débitos tributários, como melhores condições de pagamento, que, hoje, no âmbito Federal, é limitado a 84 parcelas, o que é muito pouco para quitar os passivos, especialmente porque a maioria dos débitos das empresas é com bancos e tributos.

 

Por C Service

As ações levam a operadora de telefonia a reduzir dívidas e aumentar investimentos

Rio de Janeiro – Na véspera de se tornar CEO da Oi, Eurico Teles estava literalmente no escuro. Internado e se recuperando de uma cirurgia para corrigir um problema nas pálpebras, o então vice-presidente jurídico da Oi tinha uma venda nos olhos quando recebeu a visita de três outros executivos em seu quarto. Um deles, o então CEO Marco Schroeder, não fez rodeios antes de dar a notícia: “Colega, acabei de renunciar.”

No dia seguinte, a diretoria da Oi escolheu Eurico como seu novo líder, colocando um veterano de 38 anos do sistema Telebrás e sem experiência operacional para desatar um nó épico: evitar a falênciade uma empresa com R$ 64 bilhões de dívida, em recuperação judicial há um ano e meio, e cujo colapso afetaria mais de 50 milhões de usuários.

Nos 14 meses seguintes, Eurico conseguiu o improvável: prevaleceu numa briga contra Nelson Tanure, desenhou um plano de recuperação aprovado por quase unanimidade, e acaba de conseguir R$ 4 bilhões para o caixa da companhia no maior aumento de capital em curso no país.

Desde seu malfadado casamento com a Brasil Telecom, a Oi era um negócio destinado a quebrar. O principal negócio da empresa (a linha fixa) era corroído pela migração para o celular e pelo WhatsApp. Dívidas contraídas em dólar causavam um desequilíbrio estrutural e explodiam a cada crise cambial, minando o balanço da empresa.

Além disso, na maior parte do tempo a companhia era controlada por um conselho em cuja presidência se revezavam a Andrade Gutierrez, o grupo Jereissati e a GP Investimentos. Nenhum tinha uma visão estratégica ou operacional de telecom.

Quando Eurico foi ungido como CEO, a Oi estava sendo disputada, de um lado, pelos credores estrangeiros, donos de R$ 32 bilhões em créditos. De outro, pelos acionistas, que, liderados pelo empresário Nelson Tanure, aceitavam uma diluição máxima de 25%.

Uma das sortes de Eurico foi ter conquistado a confiança do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que presidia a recuperação judicial. Os dois se encontravam regularmente, ocasiões nas quais Eurico prestava contas do progresso e das derrotas sofridas pela Oi.

Preocupado com o risco crescente de a Oi quebrar, Viana instalou Eurico como interventor da empresa, dando-lhe plenos poderes para desenhar o plano de recuperação sem passar pelo conselho. Numa empresa em guerra civil entre credores e acionistas, isso faria toda a diferença.

Um banco de primeira linha fez um laudo e concluiu que mesmo um plano que impusesse uma diluição de 75% ainda geraria valor para os acionistas da Oi. O percentual foi adotado por Eurico. “No dia de assembleia de credores, eu percebi que aquela era a última oportunidade de a companhia não morrer, e a responsabilidade estava toda na minha mão”, conta.

Costurar a aprovação do plano de recuperação exigiu traquejo. Estimulado pelo juiz, Eurico estruturou um programa de acordo com pequenos credores que acabou se tornando a maior mediação extrajudicial já realizada no país. Foram celebrados quase 35 mil acordos, o que possibilitou que mais de 70% dos credores da Oi – milhares de pessoas físicas e jurídicas com créditos de até R$ 50 mil – recebessem antecipadamente.

A assembleia de credores começou às 8h de um dia escaldante de dezembro e terminou às 4h do dia seguinte, com o sol prestes a nascer sobre o Riocentro, o único foro capaz de acomodar a assembleia de uma companhia tão superlativa.

Negociação

E foi aí que Eurico jogou pesado. Em várias ocasiões ao longo do dia, deu prazo de 5 minutos para credores recalcitrantes decidirem: era pegar ou largar. Vários deles, incluindo grandes bancos, queriam adiar a assembleia mais uma vez, alegando que ainda havia muitos pontos a serem negociados. “Não vou adiar. Ou essa companhia vai falir hoje, ou vai se recuperar,” respondia o CEO.

Quando percebeu que a Anatel e a Advocacia-Geral da União votariam contra o plano, Eurico mandou os advogados transferirem os créditos de ambas para o que chamou de “dívida residual”. Tradução: a Oi vai pagar-lhes o que deve ao longo de 20 anos.

Depois de mais de 15 horas de discussões, o plano foi aprovado. A aprovação do plano cortou a dívida financeira bruta da Oi de R$ 49 bilhões para R$ 14 bilhões. Só com os maiores credores, a dívida caiu de R$ 32,8 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

No dia em que os credores aprovaram o plano de recuperação, Eurico não conseguiu dormir. Saiu do Riocentro e voltou à sede da empresa, no Leblon. Pegou um megafone e desceu os oito andares do prédio dando a boa notícia aos funcionários – e chamando todos para a guerra.

Ao longo do processo de recuperação judicial, a Oi manteve o foco no negócio. Até o terceiro trimestre de 2018, seu custo operacional caiu quase R$ 1 bilhão, e a companhia encerrou o ano investindo cerca de R$ 6 bilhões (5,5% a mais que no ano anterior), com foco em melhoria da qualidade e transformação digital. Como resultado, as reclamações na Anatel e os processos nos juizados especiais Cíveis caíram cerca de 20%.

Apesar de ser o CEO, Eurico recebe o salário de vice-presidente até hoje. “Como é que eu ia ter moral para pedir a alguém para apagar a luz, para não imprimir, se eu não abrisse mão do salário?” diz o executivo, que usa carro próprio para chegar ao trabalho.

“Como é que eu ia ter moral

para pedir a alguém para apagar

a luz, para não imprimir, se eu não abrisse mão do salário?”

. Eurico Teles, presidente da Oi

Por Valor Econômico

Os funcionários da Avianca Brasil aprovaram ontem a proposta feita pela companhia de conceder licenças não remuneradas e realizar um programa de demissão voluntária (PDV). A proposta foi discutida em assembleia realizada no Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em São Paulo.

A meta da companhia é atingir 600 pessoas, o que equivale a 11% do seu quadro total de funcionários. De acordo com o sindicato, a Avianca Brasil vai implantar primeiro o programa de licenças não remuneradas. Caso não atinja o número necessário, a empresa colocará em prática o programa de demissão voluntária. A Avianca Brasil propôs colocar em licença 167 comandantes e copilotos e 433 comissários de bordo.

O período de licença não remunerada pode ser de um ano, prorrogável por acordo entre as partes, ou de três anos, sem prorrogação. Os empregados que optarem pela licença não remunerada terão seu início concedido até 2 de abril. Para o programa de demissão voluntária, a Avianca Brasil propôs pagar aos funcionários que aderirem as mesmas verbas rescisórias pagas em uma dispensa sem justa causa.

Os empregados receberão o FGTS com multa de 40% sobre o valor depositado. Os empregados também ficam dispensados de cumprir o aviso prévio. Os outros valores que integrarão o termo de rescisão (saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, dentre os demais títulos) serão pagos em 12 parcelas mensais e iguais.

O pagamento da primeira parcela será em dez dias contados a partir do último dia trabalhado. A Avianca Brasil se comprometeu a limitar o corte aos aeronautas que aderirem ao PDV. Em nota, a empresa informou que “permanece focada em garantir a continuidade de suas operações e a sustentabilidade do negócio e por isso segue trabalhado no plano de reestruturação da empresa”.

Por Diário da Região

A Rede de Supermercados Laranjão protocolou pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira, 25, que será analisado pelo juiz da 6ª Vara Cível, Marcelo de Moraes Sabbag. Na ação, consta que o valor da dívida do grupo com fornecedores e bancos é de R$ 65,8 milhões. A empresa conta com sete unidades distribuídas em Rio Preto e cidades da região.

A empresa pede liminar à Justiça para que sejam suspensos, por seis meses, qualquer tipo de cobrança de dívidas, além de cancelar, por exemplo, parcelas de financiamentos. Há pedido para a nomeação de um administrador judicial durante o período de intervenção judicial.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – Os funcionários da Avianca Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (24), em assembleia realizada no Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em São Paulo, a proposta feita pela companhia de conceder licenças não remuneradas e realizar um programa de demissão voluntária (PDV).

De acordo com o sindicato, a empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro, vai implantar primeiro o programa de licenças não remuneradas. Caso não atinja o número necessário (de 600 pessoas), a empresa vai colocar em prática o programa de demissão voluntária.

A Avianca Brasil propôs colocar em licença 167 comandantes e copilotos e 433 comissários de bordo. O período de licença não remunerada pode ser de um ano, prorrogável por acordo entre a empresa e o empregado, ou de três anos, sem prorrogação. A empresa e o empregado podem solicitar o retorno antecipado às atividades. Os empregados que optarem pela licença não remunerada terão seu início concedido até 2 de abril.

Já no programa de demissão voluntária, a empresa não estabeleceu o número de funcionários que pretende atingir. A Avianca Brasil propôs pagar aos funcionários que entrarem no PDV as verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, sem cumprimento do aviso prévio.

O empregado vai receber multa de 40% sobre o FGTS depositado e o valor será liberado para saque. Os demais valores que integrarão o termo de rescisão do contrato de trabalho (saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, dentre os demais títulos) serão pagos em 12 parcelas mensais e iguais.

O pagamento da primeira parcela será em dez dias contados a partir do último dia trabalhado. Em contrapartida ao acordo, a Avianca Brasil se comprometeu a limitar o corte aos aeronautas que aderirem ao PDV, garantindo, assim, que não ocorra demissões adicionais. Segundo a empresa o programa de demissão voluntária (PDV) e de licença não remunerada fazem parte do plano de reestruturação da companhia.

“Os colaboradores elegíveis já foram comunicados e terão acesso à íntegra do acordo, com seus detalhes e orientações”, informou a Avianca, em nota. A companhia acrescentou que “permanece focada em garantir a continuidade de suas operações” e que “continua operando normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos dentro do cronograma previsto”.

 

Por Valor Econômico

Sem encontrar compradores para seus ativos, a Brasil Pharma deve abrir uma nova negociação com credores para alterar o seu atual plano de recuperação judicial, apurou o Valor com fontes próximas à rede.

A companhia tentará, no fim de março, um novo leilão de seus pontos comerciais e da marca da rede de drogarias Farmais e, caso não tenha sucesso, deve convocar uma assembleia geral de credores para deliberar sobre mudanças no plano.

Inicialmente, o teor do plano foi criticado por alguns fornecedores, nas atas das assembleias de credores no fim do ano passado, por considerá-lo “inviável” do ponto de vista econômico.

P&G, Hypera, EMS e Banco do Brasil fizeram ressalvas ao plano. No dia 27 de novembro, o plano de recuperação judicial foi homologado. Estão à venda lojas próprias e a marca da rede de franquias Farmais – cujos pontos são alugados pelos franqueados e não pertencem à BR Pharma. A companhia é controlada desde 2017 pelo empresário Paulo Remy, fundador da Lyon Capital.

Naquele ano, a BTGI Prop Feeder, controlada pelo BTG Pactual, e a Lyondel, empresa de investimentos da Lyon, assinaram acordo para transferência do controle por R$ 1 mil. O maior credor da companhia é a PPLA, veículo de investimento de sócios do BTG Pactual, e dona de 90% das dívidas da rede, que totalizam R$ 1,2 bilhão.

Segundo advogados de dois credores ouvidos ontem, considerando a baixa expectativa de sucesso na venda dos bens – após um primeiro leilão sem a apresentação de interessados – a BR Pharma teria que seguir o que foi acordado com os credores.

Pelo determinado, é preciso ocorrer um segundo leilão e, se 120 dias após a homologação do plano o projeto de alienação de ativos não avançar, é preciso renegociar as tratativas. Esses 120 dias terminam no fim de março. Na segunda-feira, a empresa informou ao mercado, em fato relevante, que o primeiro leilão de imóveis, que ocorreria ontem, não teve o registro de interessados.

Houve habilitação para a compra só de duas lojas – em relatório de setembro, a empresa tinha 600 pontos (entre próprios e franquias), número que diminuiu. Proprietários de imóveis têm solicitado, no processo de recuperação judicial, o fim do acordo de locação por causa de atrasos em aluguéis e, além disso, franqueados têm buscado o fim do acordo com a franqueada Farmais.

“A Justiça tem sempre buscado mitigar o risco de uma falência. Essa possibilidade de tratar a questão numa nova assembleia é para evitar que se chegue nisso, já que o descumprimento das condições do plano, que passam pela alienação de ativos, teoricamente levaria ao fim da empresa”, diz uma advogada de um credor da indústria farmacêutica.

O plano, aprovado em setembro, teve o apoio de 97,44% dos detentores de créditos trabalhistas, 80,23% dos donos de créditos quirografários (sem garantia real) e 100% dos credores de micro e pequenas empresas.

Uma nova deliberação envolvendo alterações no plano aconteceria após assembleias anteriores em que houve discordâncias entre empresa e credores. A Hypera (ex-Hypermarcas), em ação ajuizada no fim de 2018, mencionava que a BR Pharma não dizia como pretendia se financiar, nem como manter sua atividade.

O plano geral era criar novas redes no Brasil.

Procuradas, a empresa e a administradora judicial Deloitte Touche Tohmatsu não quiseram comentar.

Por Valor Econômico

Credores de empresas em recuperação judicial terão a chance de se manifestar sobre o processo, por meio de audiências de mediação, antes de o plano de pagamento ser colocado em votação. Essa é uma iniciativa que está sendo desenvolvida em São Paulo, pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e tem como objetivo tornar os processos mais democráticos e eficientes. A Saraiva, maior rede de livrarias do país, será a estreante na modalidade.

Os mais de mil credores da empresa – que está em processo recuperação desde novembro do ano passado – estão sendo convidados a participar de uma sessão de mediação marcada para a próxima terça-feira em um hotel na capital paulista. Será um primeiro encontro, dirigido pelo administrador judicial, mas sem a presença de representantes da companhia. Ele vai coletar as informações e entregá-las à Saraiva, antes da apresentação do plano de pagamento.

Tendo acesso a esses dados, a empresa poderá, já na primeira proposta, conciliar os interesses dos credores com a sua capacidade financeira. O plano deve ser apresentado no dia 4 de fevereiro. Depois da data, uma nova rodada de conversas deve ocorrer, mas dessa vez com a participação tanto dos credores como da devedora. “A mediação cria mais um caminho de negociação e conversa entre as partes.

Pode ser que una tanto os pontos que quando chegar a assembleia o negócio seja meramente homologatório”, diz Ronaldo Vasconcelos, sócio do Lucon Advogados e que atua como administrador judicial no processo da Saraiva. Pelo trâmite normal do processo, sem a mediação, isso raramente ocorre. A lei que regula esses procedimentos (nº 11.101, de 2005) determina que a assembleia-geral – evento em que se coloca o plano da devedora em votação – deve ocorrer até seis meses após o início do processo e o clima não costuma ser muito amistoso. Isso porque os planos geralmente preveem descontos, prazos de carência e parcelamento dos valores devidos pela empresa. As assembleias costumam se estender por horas, dias às vezes, e são passíveis, inclusive, de pedidos de suspensão. O uso de técnicas tanto de mediação como de conciliação já foi usado em processos de recuperação, mas em situações específicas.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, no caso da Oi, por exemplo, o procedimento da mediação em uma discussão sobre as multas aplicadas à companhia pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Havia divergência entre as partes em relação aos valores estarem ou não sujeitos à recuperação judicial. No processo da Oi também ocorreu uma mediação entre a companhia e os credores com valores de até R$ 50 mil a receber.

Já em São Paulo, recentemente, foi feita uma audiência de conciliação entre a Avianca, que entrou com o pedido de recuperação no mês de dezembro, e arrendadores de aeronaves que tentavam retomar parte da frota da companhia. O que a 2ª Vara da Capital paulista está propondo, no entanto, é algo mais abrangente.

A mediação será usada de forma coletiva, a todos os credores envolvidos no processo, e para tratar do plano como um todo. Quem custeará o serviço no caso da Saraiva, por exemplo – que contará com mediadores profissionais de duas empresas diferentes – será o administrador judicial.

“Fazer com que o credor e o devedor consigam conversar e chegar a uma solução consensual é muito melhor do que o juiz ter que decidir de forma impositiva”, diz o juiz Paulo Furtado, titular da 2ª Vara e idealizador da proposta. O que se espera, ele complementa, é que as audiências de mediação tenham como resultado o melhor plano de pagamento que a devedora possa oferecer aos credores. Além de facilitar a aprovação, na assembleia-geral, tende a evitar contestações futuras no Judiciário.

Paulo Furtado afirma, no entanto, que as audiências de mediação não serão aplicadas a todo e qualquer processo de recuperação. Vai depender do caso. “Temos que verificar se é possível e se pode ser eficaz”, frisa o juiz. Será levado em conta, por exemplo, se os credores e a devedora têm mais interesses em comum do que divergências. A Saraiva tem na sua lista de credores uma quantidade expressiva de fornecedores.

Essa condição, aos olhos do juiz e do administrador judicial, a torna “o caso perfeito” para o uso das técnicas de mediação. “Para os credores é muito ruim que o negócio deixe de existir. A Saraiva responde por cerca de 30% das vendas de livros no país.

Sem ela as editoras, por exemplo, teriam dificuldade para escoar as suas produções”, diz Ronaldo Vasconcelos. O uso da mediação está também previsto para questões específicas do processo da Saraiva. Uma das discussões em que o procedimento deve ser aplicado é a que trata da venda consignada de livros. Não está claro no processo ainda quanto isso representa em valores. A Saraiva entrou com o pedido de recuperação judicial em novembro do ano passado para reestruturar uma dívida de quase R$ 700 milhões.

Foram registrados, até agora, 1,2 mil credores, mas é possível que esse número aumente. Os maiores são o Banco do Brasil, que tem crédito de R$ 90,7 milhões, e o BNDES, com R$ 41,7 milhões a receber.

Com esses credores, segundo afirmam fontes que acompanham a tramitação do processo, a empresa já estaria negociando. Advogados da área ainda não têm uma opinião formada sobre as audiências de mediação, no modelo como pretende implantar a 2ª Vara de São Paulo, porque trata-se de algo inédito. Se der certo, afirmam especialistas ouvidos pelo Valor, “pode ajudar bastante no processo”.

Há o receio, entre aqueles que advogam para devedoras, no entanto, de que se a empresa não conseguir atender a vontade dos credores possa haver frustração e isso acabe complicando o relacionamento com a devedora e, consequentemente, prejudicando o processo.

“As negociações são sempre muito complexas nas recuperações judiciais. Então tem que tomar cuidado para que isso não se torne um complicador”, pondera um advogado. A Saraiva informou que vê de forma positiva a iniciativa do administrador judicial e juízo da recuperação.

“Acreditamos que o dialogo aberto com nosso fornecedores é um dos pilares para o sucesso da nossa reestruturação”.

Por Exame

Avianca contratou a Galeazzi & Associados, consultoria especializada em reestruturação de empresas e conhecida por realizar cortes drásticos de custos, para assessorá-la financeiramente em seu processo de recuperação judicial. A Galeazzi já tem participado da renegociação das dívidas da companhia aérea com credores e nas conversas com eventuais investidores, entre eles o fundo Elliott.

Segundo fontes próximas à Avianca, três investidores estão analisando a possibilidade de realizar um aporte na empresa. A agência de notícias Bloomberg havia informado, na última sexta-feira, que o fundo Elliott é um dos que vem negociando – informação que foi confirmada pelo Estado.

O Elliott, do bilionário americano Paul Singer, é conhecido por comprar empresas em dificuldades – chegou a olhar a operadora Oi, por exemplo. Foi também um fundo de Singer que adquirir a dívida da Argentina, em 2002, após o país ter dado calote. Conseguiu, 14 anos depois, receber até 15 vezes o valor investido inicialmente. O Estado apurou, porém, que as conversas com o Elliott ainda estão em fase inicial.