Por Estadão

SÃO PAULO

O Grupo Abril, que pertence à família Civita, propôs aos seus credores pagar apenas 8% de sua dívida em até 18 anos. Se a oferta acabar sendo aceita, significará um calote de 92% dos débitos, que chegam a R$ 1,6 bilhão.

O prazo de pagamento previsto pela companhia é dividido em três anos de carência e um parcelamento mensal com 15 anos de duração. O indexador de reajuste sugerido é a TR, a mesma utilizada para a poupança, que atualmente está zerada.

A proposta consta no plano de recuperação judicial do Grupo Abril, ao qual a reportagem teve acesso. Em agosto, a empresa solicitou à Justiça uma trégua no pagamento de seus compromissos.
Fundada em 1950 por Victor Civita, o Grupo Abril —dono da Abril, a maior editora de revistas do país, que publica Veja e Exame— enfrenta grave crise financeira.

No ano passado, o conglomerado registrou prejuízo consolidado de R$ 331,6 milhões. O patrimônio líquido estava negativo em R$ 715 milhões, o que significa que seus ativos não cobriam sua dívida.

Os maiores credores do Grupo Abril são Itaú, Bradesco e Santander. Os bancos adquiriram debêntures (títulos de dívida) da companhia, que chegam a quase R$ 1 bilhão.

Mas também há dívidas com fornecedores de papel, empresas de telefonia, postos de gasolina, editoras concorrentes, centenas de microempresas, ex-funcionários etc.

As dívidas trabalhistas do Grupo Abril, que incluem débitos com jornalistas, gráficos, pessoal administrativo, entre outros profissionais, estão em cerca de R$ 90 milhões, o que significa apenas 5,6% do total. A administração da empresa propôs condições diferenciadas de pagamento de uma parte desse débito.

A empresa diz que vai quitar integralmente as dívidas trabalhistas até o limite de 250 salários mínimos por pessoa —o equivalente a R$ 238,5 mil. O débito seria pago ao longo de 12 meses após a aprovação do plano de recuperação.

Já aqueles funcionários cuja indenização supere esse patamar receberiam o restante nas mesmas condições dos demais credores —ou seja, apenas 8% do total em parcelas mensais durante 18 anos.

“Essa proposta é indecente. Os ex-funcionários com mais tempo de casa serão aqueles que terão o maior prejuízo”, diz Patrícia Zaidan, que integra o comitê de jornalistas demitidos da Abril.

Procurado pela reportagem, o presidente do Grupo Abril, Marcos Haaland, informou que o plano de recuperação foi protocolado no processo há cerca de um mês e está disponível aos credores, mas não quis comentar os detalhes.

Advogados de credores da empresa, ouvidos sob a condição de anonimato, acreditam que apresentar uma proposta tão agressiva de quitação das dívidas foi uma estratégia do Grupo Abril, porque qualquer concessão feita a partir daí é vista como um benefício importante.

O plano de recuperação judicial tem que ser aprovado por uma assembleia de credores, que ainda não tem data marcada para ocorrer, e homologado pela Justiça.

No documento apresentado aos credores, o Grupo Abril atribui suas dificuldades à crise do mercado editorial brasileiro. A administração da empresa diz que a circulação anual de revistas impressas no país caiu de 444 milhões de exemplares em 2014 para 217 milhões em 2017.

Também argumenta que a concorrência por anúncios com as mídias digitais reduziu a fatia dos investimentos em publicidade das grandes empresas nas revistas impressas de 8,4% em 2010 para 3% em 2017.

O plano de recuperação é vago sobre quais medidas serão tomadas pela administração do Grupo Abril para recuperar a companhia e torná-la lucrativa novamente.

O documento admite a possibilidade de entrada de novos sócios e a venda de bens e outros ativos. Menciona explicitamente a intenção de se desfazer das revistas VIP, Boa Forma, Casa Cor, Arquitetura & Construção, Placar, Minha Casa, Mundo Estranho e Viagem & Turismo, além das operações gráficas e das empresas Tex Courier, Dilogpar e Casa Cor.

Pouco antes do pedido de recuperação judicial, a família Civita já havia contratado a consultoria Alvarez & Marçal, especialista em reestruturação das empresas. Haaland, que é sócio da consultoria, assumiu o comando do Grupo Abril em julho de 2018 no lugar de Giancarlo Civita, filho de Roberto Civita, morto em 2013.

Como parte das medidas de saneamento das contas, a empresa já descontinuou vários títulos e demitiu cerca de 900 funcionários.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo determinou o afastamento do empresário Laerte Codonho do comando da Dolly, fabricante de refrigerantes.

Laerte é acusado de ter sonegado R$ 4 bilhões em impostos. O empresário nega. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O juiz considerou que há indicativo de que as empresas da marca, em processo de recuperação judicial, efetuaram remessas de valores relevantes para o exterior. De acordo com o magistrado, essa remessa teria ocorrido sem qualquer justificativa ou vinculação à atividade empresarial, “no auge da dívida ativa do grupo com a União”.

“Extrai-se daí indicativos de fraude contra o interesse dos credores”, afirmou. A fim de que a decisão não cause maiores danos aos credores, uma vez que a atividade sempre foi vinculada ao nome de Laerte, o juiz determinou que o empresário poderá continuar a praticar atos de gestão e representação de pessoas jurídicas.

Na prática, isso significa que o empresário poderá celebrar, por exemplo, contratos e determinar pagamentos de obrigações, entre outras questões de gestões.

O controle do grupo ficará com a Newport Consulting Brasil Ltda, que figurará como co-gestor da empresa, sendo responsável pela autorização final de atos administrativos.

Por Jota Info

O juiz do Trabalho Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo,ordenou, nesta segunda-feira (3/12), que a Editora Abril reintegre no prazo de 30 dias todos os funcionários demitidos desde julho de 2017. A decisão se deu nos embargos de declaração interpostos pela editora e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da  2ª Região (TRT2).

Em setembro, Matiota já havia determinado a reintegração de funcionários demitidos a partir de dezembro de 2017. Com a nova decisão, o período se estendeu até julho daquele ano.

O pedido para ampliação foi feito pelo MPT. O magistrado observou que os “documentos juntados aos autos demonstram que houve demissão em massa a partir de julho de 2017 como requerido na petição inicial”.

O juiz também decidiu que aos trabalhadores que se recusarem a reassumir suas funções “fica permitida a conversão da reintegração em indenização até a data da convocação” feita pela Abril.

Para o magistrado, os documentos presentes no processo confirmam que houve de fato uma demissão em massa na editora, no período de julho de 2017 a fevereiro de 2018, sem negociação prévia com sindicatos. Foram 446 funcionários demitidos neste primeiro período.

A Justiça paulista deferiu em agosto um pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Abril. Antes de ingressar com o pedido, a empresa demitiu mais 800 funcionários. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, as demissões deles também estão abarcadas pela decisão.

No embargo, a editora afirma que houve consenso com os trabalhadores da empresa e que “a questão controvertida colocada nos autos envolve duas entidades sindicais distintas”.

Entretanto, para o juiz, os documentos apresentados no processo não demonstram que houve consenso para a realização das demissões em massa. Ele acrescenta que, em reuniões realizadas em agosto e dezembro de 2017,  o sindicato da categoria não concordou com os termos propostos pela editora, mas apenas em homologar as rescisões “zeradas” para possibilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e percepção do seguro-desemprego.

O juiz cita no processo que, em nota, o sindicato da categoria afirmou que “não houve dispensa com rescisão ‘zerada’, reafirmada a negociação, não havendo outra solução, às palavras da empresa”.

Ele afirma na decisão, ainda, que “apenas para que não ocorram dúvidas, eventuais acordos homologados em ações individuais serão analisados caso a caso, nos limites da quitação conferida pelas partes nas respectivas demandas individuais.

Procurada, a Editora Abril não respondeu até a publicação desta matéria.

Ação Civil Pública

A decisão judicial ocorreu após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar, em janeiro, com uma Ação Civil Pública contra a Abril Comunicações. O motivo da ação foi a demissão de 446 empregados, de um total de 2.373, sem negociação prévia com o sindicato.

O MPT argumentou no documento que as demissões foram feitas de acordo com a idade dos funcionários, sendo a média de idade dos trabalhadores dispensados, na cidade de São Paulo, de 40 anos 10 meses e 9 dias, com tempo médio de serviço de mais de 11 anos.

O juiz não concordou com esta argumentação, mas, por outro lado, também determinou que a Editora Abril não demita mais funcionários “sem prévia e efetiva negociação coletiva”, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado. Por fim, fixou indenização de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por Valor Econômico

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se posicionou contrariamente ao banimento de empresas em recuperação judicial e extrajudicial assinarem contratos com o setor público. Conforme o Valor mostrou, uma alteração aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados na versão da nova Lei de Licitações introduziu exigências para “demonstrar a aptidão econômica” na habilitação a futuras concorrências.

Se a mudança passar incólume pelo veto presidencial, as empresas terão de entregar “certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial” para contratar com o poder público. Na prática, isso tira do páreo grandes construtoras que estão em recuperação e ameaça outras tantas que tentam reestruturar dívidas para evitar pedir proteção contra credores.

Não concordo com a barreira. Há empresas com acervo, engenharia, profissionais extremamente capacitados, que têm condições de prestar bom serviço. As empresas que se envolveram na Lava-Jato, por exemplo, são excelentes, com tradição de engenharia”, disse Freitas, em entrevista ao Valor após participar de evento sobre infraestrutura promovido pela consultoria Radar PPP. Segundo ele, foram desenvolvidos mecanismos justamente para salvar esse patrimônio, notadamente a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e os acordos de leniência.

“Qual é a lógica do acordo de leniência? Se a empresa admite que errou, ela implementa medidas de governança, você pune os administradores responsáveis, mas tem de salvar a empresa. É aquela história: Vá e não peque mais”, disse. Uma das prioridades do Ministério da Infraestrutura será resolver a situação dos ativos problemáticos ainda no primeiro ano de governo. Entre eles, citou as rodovias transferidas à iniciativa privada na chamada 3ª rodada do programa de concessões, em 2013 e 2014, e o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Alegando a grave crise econômica, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) decidiu em meados de 2017 devolver o ativo com base na lei de relicitações, de 2017.

Mas, devido à falta de regulamentação da legislação, até agora o processo não teve desfecho. São duas frentes. Trabalhar para regulamentar a lei na forma de um decreto que dará conforto jurídico a quem explora o ativo e ajudar na busca por uma solução privada.

“Uma troca de controle, por exemplo, seria ideal do ponto de vista da não descontinuidade da prestação de serviço. Se isso não for possível, ter a porta aberta para a devolução”, afirmou. O mesmo raciocínio vale para as rodovias. O regulamento vai ajudar as concessionárias de estradas a devolver o ativo.

Mas, paralelamente, a pasta vai conduzir uma ampla negociação com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar um arranjo que permita espraiar os investimentos obrigatórios ao longo do tempo.

Freitas é contrário à edição de uma nova medida provisória (MP) para estender os desembolsos nas estradas, conforme o governo Michel Temer (MDB) tentou com um texto que diluía os investimentos de 5 para até 14 anos. A MP caducou sem que qualquer aditivo tivesse sido assinado. A meta agora é usar instrumentos do próprio contrato, como as revisões quinquenais. Para tanto, será necessária uma concertação.

“Isso terá de ser amplamente debatido com os órgãos de controle, porque há certa quebra de paradigma, que é mexer nas condições originais da contratação. Sempre suscita a questão de que a condição mudou. Mas tem de enxergar onde está o interesse público, o que é melhor para o usuário. O que vai dar mais investimento, com menor tarifa, no mais curto prazo?”, questionou. (Colaborou Daniel Rittner, de Brasília)

Por Valor Econômico

O grupo Odebrecht se prepara para iniciar um processo amplo de reestruturação de suas dívidas, que somavam R$ 90 bilhões, em valores brutos ao fim de 2017. A discussão, contudo, será restrita aos grandes bancos nacionais e aos detentores de bônus garantidos pela construtora – o que representa cerca de R$ 40 bilhões.

O trabalho não afetará as controladas Braskem, o maior negócio atualmente, nem a Ocyan, nem as dívidas bancárias fora do Brasil. O plano inicial é realizar negociações privadas, preferencialmente sem recorrer a uma recuperação judicial – o que dependerá também do comportamento das próprias instituições nas conversas.

Do total devido, perto de R$ 30 bilhões são com grandes bancos brasileiros, já excluídos os vencimentos da companhia petroquímica, que tem uma vida operacional e financeira independente do grupo controlador. Não há nesse momento nenhum desenho já pronto sobre o resultado final esperado para essa renegociação.

O objetivo é que os compromissos sejam adaptados, em volume e condições, ao tamanho de cada negócio ao qual estão relacionados. Para auxiliar nesse plano, o grupo contratou a RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher. A assessoria financeira, especializada em reestruturação de companhias, atuará diretamente na controlada sucroalcooleira Atvos, que possui R$ 12 bilhões em dívidas, e na empresa de empreendimentos imobiliários OR, que tem R$ 2,9 bilhões em compromissos. A RK também atuará na holding Odebrecht S.A. (ODB) para coordenação das discussões, uma vez que a controladora concedeu avais e garantias a suas subsidiárias. A ODB deve instalar nesta semana um Comitê Financeiro para assessorar o conselho de administração no acompanhamento desses esforços, que será coordenado pelo novo integrante do colegiado João Nogueira Batista.

A holding também tem um novo diretor financeiro, Marco Rabello, que antes pertencia aos quadros da OEC. Com exceção da Braskem e da Ocyan, que teve sua dívida de US$ 5 bilhões já reestruturada, os demais negócios do grupo estão em default ou com bancos ou com fornecedores. Daí a necessidade de organizar os processos, em busca de “uma solução estruturante”, conforme o que o grupo tem dito aos bancos. Em 2017, a ODB teve receita bruta de R$ 82 bilhões, com Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 17 bilhões. Desde 2016, a ODB tem um programa de venda de ativos aberto, com meta de R$ 12 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões foram concluídos, com redução da dívida em cerca de R$ 10 bilhões. Os compromissos do grupo passavam de R$ 100 bilhões quando foi atingido pela Operação Lava-Jato. A holding está perto de fechar acordos para concluir a venda de Chaglla, no Peru, por US$ 1,4 bilhão, e da usina de Santo Antônio, que pode render, de imediato, R$ 1,3 bilhão.

Com a reestruturação, a companhia quer evitar consumir tudo que arrecada pagando dívidas bancárias apenas, como fez nos últimos anos. O objetivo é conseguir estar estruturada para o que espera ser um novo ciclo de crescimento do país.

O entendimento de pessoas próximas à Odebrecht é que o grupo decidiu que era o momento de dar foco às questões financeiras, após resolver os temas ligados à gestão e governança e aos acordos de leniência necessários à liberação, em especial, da OEC para contratação em novas obras. A discussão para renegociação da dívida de US$ 3 bilhões da construtora com títulos emitidos fora do Brasil, cuja largada foi dada na segunda-feira, ocorrerá de forma paralela às conversas com os bancos. Em maio, a Odebrecht sofreu críticas por consumir seu principal ativo, a Braskem, para obter R$ 2,6 bilhões em dinheiro novo para sanar dívidas de suas controladas.

No começo de 2018, o plano do grupo era obter R$ 3,1 bilhões em dinheiro novo. Fonte ligada à empresa afirma que o grupo não desistiu de buscar o volume total pretendido. BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander têm em garantia todas as ações da Braskem, detidas pela Odebrecht, desde 2016.

Após o acordo de maio com as instituições, pouco mais de R$ 12 bilhões são dívidas, dos mais variados negócios, garantidas com a petroquímica

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Biosev, companhia sucroalcooleira controlada pela Louis Dreyfus Company (LDC), contratou o Rabobank para vender mais usinas no Brasil, segundo informações da agência Reuters, citando uma fonte não identificadas.

Segundo essa fonte, quaisquer ativos poderiam ser vendidos, inclusive a Usina Vale do Rosário, em Morro Agudo (SP), a maior usina da companhia, com 6,5 milhões de toneladas de cana de capacidade de moagem por safra.

Ainda segundo a agência, outra fonte disse que um banco teria sido contratado para vender especificamente a Usina Santa Elisa, localizada em Sertãozinho (SP).

A unidade tem capacidade para processar 6,1 milhões de toneladas de cana por safra. A companhia vendeu nos últimos dois meses as duas usinas que tinha no Nordeste — a Usina Giasa e a Estivas —, levantando até o momento R$ 273,6 milhões.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOP) Constellation, que mudou o nome para Constellation Oil Services Holding, tenta uma negociação com os credores para reestruturar a dívida da empresa dentro de um processo de recuperação extrajudicial. Isso depende, no entanto, de um acordo com os detentores dos bônus, que têm dificultado essa saída para a empresa.

Se não chegar a um entendimento com esses investidores, o processo deverá caminhar para uma recuperação judicial. A solução deve sair nos próximos dias, já que em 10 de dezembro vence o período de carência para o pagamento de US$ 27 milhões em juros dos bônus com vencimento em 2024 e também de US$ 3 milhões em juros dos papéis para 2019, que deveriam ter sido pagos em 9 de novembro.

Segundo o Valor apurou, a companhia não tem caixa para esse pagamento, por isso a necessidade de renegociar a dívida com os credores. Para a recuperação extrajudicial acontecer, é preciso a aprovação de pelo menos 60% dos credores, o que a companhia ainda não conseguiu. A empresa, prestadora de serviços de perfuração de poços terrestres e marítimos e de operações de plataformas controlada pela família Queiroz Galvão, tinha uma dívida de US$ 1,7 bilhão, sendo cerca de US$ 700 milhões em bônus emitidos no exterior.

Do total da dívida, US$ 637 milhões são de curto prazo e a maior parte era referente a linhas bancárias para financiamento de projetos. Neste ano, a companhia já tinha pago com atraso, após o período de carência, os juros dos bônus para 2019 e 2024, que tiveram o rating rebaixado pela Fitch para “RD”, que indica “default restrito”. Em junho, o total dessas emissões no mercado era de US$ 96 milhões e US$ 595 milhões, respectivamente.

Desses papéis, apenas o vencimento para 2024 tinha como garantia as plataformas Olinda Star, Gold Star e Lone Star. Os credores bancários também contam com garantias. A dificuldade na negociação estava na resistência dos detentores dos bônus em aceitar o compartilhamento de garantias dadas nesses papéis com os demais credores. A companhia tem usado o período de 30 dias de carência para fazer os pagamento das obrigações referentes a esses papéis na tentativa de conseguir uma renegociação da dívida com os credores bancários e os detentores dos bônus.

No momento, estão sendo discutidas as garantias que poderiam ser oferecidas para os credores aceitarem estender a dívida, além da ordem dos credores com preferência no recebimento dos pagamentos. Enquanto não consegue chegar a um acordo de reestruturação da dívida, a companhia vem buscando rolar os pagamentos de curto prazo. No início de novembro, a empresa informou que sua subsidiária Constellation Overseas estendeu o vencimento da linha de US$ 150 milhões de capital de giro com o Bradesco, que vence nesta quinta.

A companhia ainda prorrogou para a mesma data o crédito relativo ao financiamento do navio sonda Amaralina Star com um grupo de bancos. Em relatório de junho, a Fitch destacou a dificuldade da empresa de recontratar suas plataformas de perfuração, cujos contratos com a Petrobras expiram em 2018.

Neste ano a empresa conseguiu fechar apenas um novo contrato. Isso provocou um descasamento de receitas com os vencimentos das dívidas, por isso, a empresa precisa reestruturar os débitos para ter uma folga no caixa.

Procurada, a empresa não quis comentar a negociação.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – O Hotéis Othon vai ajuizar nesta terça-feira (27) pedido de recuperação judicial, conforme comunicado divulgado pela empresa. A medida, segundo a companhia, foi tomada para a manutenção das operações em meio à crise do setor hoteleiro, além de permitir o prosseguimento do processo de reestruturação, preservar o valor e proteger o caixa.

Apesar dos esforços e dos avanços alcançados, ainda não foi possível encontrar, no âmbito extrajudicial, uma solução para a crise financeira, destacou a empresa no comunicado. O pedido de recuperação judicial será ratificado pelos acionistas em assembleia geral extraordinária.

Em outubro, a companhia, com sede no Rio, divulgou o fechamento das filiais em Salvador (BA) e em Belo Horizonte (MG). A empresa mantém hotéis próprios e administrados na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, Limeira (SP), Matão (SP), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Recife (PE).

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho aceitou hoje o pedido de recuperação judicial da Saraiva, protocolado na sexta-feira na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A maior rede de livrarias do país acumulou uma dívida de quase R$ 675 milhões. A partir de hoje estão suspensas ações contra a Saraiva por 180 dias.

O juiz fixou em R$ 100 mil a remuneração mensal do administrador judicial, o escritório Lucon Advogados. O advogado Ronaldo Vasconcelos será o responsável. A varejista tem agora 60 dias para apresentar seu plano de pagamento aos credores. A companhia, antes de ir à Justiça, estava propondo às editoras de livros um deságio de 45% e dez anos para pagamento da dívida. Para conseguir aprovar o acordo extrajudicial, ela precisaria do aval de 60% dos credores.

Mas não conseguiu. A Saraiva havia iniciado negociações para um acordo extrajudicial, no fim de outubro, com cerca de 500 fornecedores, cerca de metade do que consta no pedido de recuperação judicial. Os três maiores credores da Saraiva são o Banco do Brasil — o único que detém garantia real de parte da dívida; o BNDES e a Infosys Tecnologia.

Juntos, eles têm créditos a receber de R$ 166 milhões. Formando o bloco dos 11 maiores credores, a Saraica informou ainda os seguintes credores: Editora Moderna (R$ 19,7 milhões), seguida de Editora Schwarcz (Cia das Letras), com R$ 18,6 milhões, Samsung (R$ 18,4 milhões), Distribuidora Record (R$ 18,2 milhões), Saraiva Educação (vendida à Somos Educação, com dívida de R$ 18 milhões), Gen-grupo Editorial (R$ 15,6 milhões), Sony Editora (R$ 14,6 milhões) e Editora Intrínseca (R$ 13,2 milhões).

A proteção contra os credores, conforme o despacho, destina-se a duas empresas: a Saraiva e Siciliano S.A. (CNPJ 61.365.284/0001-04) e a Saraiva S.A. Livreiros Editores ( CNPJ 60.500.139/0001-26).

Por Extra

Entra em vigor nesta sexta-feira, após 45 de sua sanção, a “Lei da Desburocratização”, que prevê, entre outros pontos, a dispensa de autenticação de cópias e a não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que tiver de lidar com órgãos do governo. A nova lei foi aprovada no início de setembro, pelo Senado, e seguiu para sanção do presidente Michel Temer. Em outubro, Temer sancionou a lei, mas deu prazo de 45 para sua aplicação.

Pela nova legislação, os órgãos públicos de todas as esferas administrativas não poderão exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

A regra para o reconhecimento de firma, a partir de hoje, será a seguinte: o servidor público deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta em seu documento de identidade. Já no caso da dispensa da autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação — como em situações em que o documento está danificado —, o cidadão poderá apresentar uma declaração escrita atestando a veracidade das informações que estão sendo apresentadas. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais. Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Além das regras direcionadas aos contribuintes, a nova lei apresenta mecanismos para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Será aberta a possibilidade para a adoção de grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas ou exageradas, ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.

A lei também aponta para a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

O selo será concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração. Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada estado do país, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.