Por Guilherme Pimenta para www.jota.info

 

A 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeiro grau que negou pedido de falência apresentado pela Unimed Paulistana. Isso porque a empresa é, pela lei, uma cooperativa, e não uma sociedade empresarial.

A decisão é fundamentada no artigo 1º da Lei 11.101/15. A norma dispõe que somente sociedades empresariais estão sujeitas à falência. Em fevereiro deste ano, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, já havia negado o pedido da cooperativa devido a essa questão processual.

A Unimed Paulistana passa por dificuldades financeiras desde 2014, quando foi estimado um patrimônio líquido negativo de R$ 169 milhões e um tributário de R$ 263 milhões.

Em 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os 740 mil clientes da Unimed fossem transferidos a outros planos de saúde. Em 2016, a agência decretou sua liquidação extrajudicial.

No pedido de falência, os advogados da operadora informaram que o ativo atual seria suficiente para quitar apenas 6,45% de seu passivo total, que hoje já ultrapassa R$ 3 bilhões.

“Apesar de não se constituírem em uma sociedade empresária, as sociedades cooperativas também desenvolvem, tal qual as sociedades empresárias, uma atividade econômica organização destinada a produção ou circulação de bens ou serviços, tanto que, atualmente, é reconhecida como uma empresa de economia social”, afirmaram os advogados da Unimed no recurso apresentado ao TJSP.

Segundo grau

Na segunda instância paulista, o desembargador Azuma Nishi, relator do recurso, entendeu que o juiz do primeiro grau agiu “corretamente” ao negar o pedido da Unimed. Seu voto foi seguido pelos magistrados Fortes Barbosa e Hamid Bdine.

Segundo ele, as cooperativas se caracterizam como um contrato de sociedade pelo qual seus integrantes “se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade de proveito comum, sem intenção de lucro”.

Por causa disso, argumentou Nishi, as cooperativas são necessariamente desenvolvedoras de atividades civis, integrando a categoria de sociedades simples.

“Somente os empresários, portanto, se submetem aos ditames da legislação falimentar, ficando claro que as normas da Lei 11.101/05 não se aplicam a devedores civis, os quais se submetem às regras gerais do concurso de credores ou, quando existir legislação específica, a regras próprias de liquidação extrajudicial”, assinalou o desembargador em seu voto.

Na apelação, a Unimed argumentou que deveria ser equiparada a uma sociedade empresária, alegando que houve um desvirtuamento da finalidade para a qual foi criada.

Esse argumento, de acordo com Azuma Nishi, “beira o absurdo, desmerecendo maiores considerações”.

“A alegação de que deve ser equiparada a uma sociedade empresária de fato, pois houve o desvirtuamento da sua finalidade de cooperativa, constitui indevida tentativa de se beneficiar da própria torpeza”, criticou o magistrado.

Com isso, caso a decisão seja mantida, a situação de insolvência da Unimed só poderia ser resolvida pelas regras do Código Civil.

O advogado José Eduardo Victória, que representou a Unimed no processo, afirmou que não poderia se manifestar sobre o caso por causa do sigilo profissional.

O processo tramita sob o número 1115021-08.2017.8.26.0100.

Por Gabriela Coelho para ConJur

 

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode dificultar os processos de recuperação judicial de empresas. Ele concedeu liminar para suspender acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que declarou inconstitucional a exigência de comprovação de regularidade fiscal para a homologação de plano de recuperação.

O ministro trouxe ao caso a jurisprudência do Supremo segundo a qual só os plenários ou órgãos de cúpula de tribunais podem declarar leis inconstitucionais. Segundo ele, a decisão do TJ-PR violou a Súmula Vinculante 10. Ela diz que “viola cláusula de reserva de Plenário (CF, artigo 97)” decisão de órgão fracionário que afasta incidência de lei.

“A jurisprudência do STF tem reiteradamente proclamado que a desconsideração do princípio em causa gera, como inevitável efeito consequencial, a nulidade absoluta da decisão judicial colegiada que, emanando de órgão meramente fracionário, haja declarado a inconstitucionalidade de determinado ato estatal”, enfatizou.

Olho no bolso
A dispensa de certidão de regularidade fiscal para homologação do plano é o que manda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para o tribunal, a exigência, prevista na Lei de Recuperação Judicial e Falência, contraria o princípio da recuperação judicial, que é permitir que empresas em dificuldades se reestruturem.

Mas é um entendimento que sempre foi combatido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É dela o recurso que tramita no Supremo para discutir a constitucionalidade da jurisprudência do STJ.

Para a Fazenda Nacional, a exigência de certidão fiscal é relevante por ser uma garantia de que receberá os tributos que entende devidos. Os débitos de empresas em recuperação judicial inscritas na Dívida Ativa da União chegam a R$ 22,4 bilhões, segundo a PGFN.

No entendimento do promotor de Justiça de Falência e Recuperação judicial de São Paulo, Eronides dos Santos, analisou, sob o ponto de vista legal, a competência de uma câmara cível do TJ-PR na declaração a constitucionalidade de um dispositivo legal. “Existe todo um regramento para análise de constitucionalidade da lei. E a decisão vem neste sentido de dizer quem seria órgão competente  para se manifestar a respeito da constitucionalidade  de um dispositivo legal”, explicou.

Superprivilégio
Segundo o promotor, se aguarda uma decisão a respeito desse tema, que poderá colocar um fim nessa discussão. “O fato e que enquanto não houver uma decisão definitiva a respeito da constitucionalidade deste dispositivo legal, cabe aos juízos de primeira instancias  e aos tribunais dizer se esta exigência está de acordo ou não  com o objetivo da lei de recuperação judicial.”

Para o promotor, a grande discussão que se instala sobre esse tema diz respeito ao superprivilégio concedido às Fazendas Públicas nos processos de recuperação e insolvência.

“Na medida em que a Fazenda Pública não se submete às regras da recuperação judicial, ela pode, por conta própria, promover os autos  de execução penal  que estão previstos em lei. Isto gera uma dupla exigência do devedor e como se sabe, e um princípio de processo civil em que a exigência de debitou de um devedor  deve ser feita de forma menos gravosa para o devedor”, explicou.

Por Fernando Martines para ConJur

 

Como a editora Abril está em recuperação judicial, todas as dívidas contraídas por ela antes de o pedido ser autorizado pela Justiça ficam congeladas. Isso inclui as derrotas judiciais que envolvam pagamento de indenização. Esse quadro pode levar jornalistas a arcar pessoalmente com as indenizações e multas a que a empresa é condenada a pagar.

Em muitos casos, quando alguém se sente ofendido ou incomodado com uma reportagem, ajuíza a ação contra a publicação e a editora e contra o jornalista que assina o texto. No caso da Abril, como as dívidas estão congeladas, pode ser que a conta sobre para os repórteres que tenham assinado sua produção.

O advogado Alexandre Fidalgo, que representa a empresa em causas de imprensa, levou recentemente o problema à Justiça. A petição, assinada junto com a advogada Juliana Akel, trata do caso do jornalista André Rizek, hoje apresentador do canal SporTV, mas que foi condenado, junto com a Abril, por uma reportagem publicada em 2001 na revista Placar. Hoje, a dívida está em R$ 700 mil, e Rizek já foi intimado como executado no processo.

Na petição, os advogados explicam que a obrigação financeira das derrotas judiciais é da Abril, jamais dos profissionais pessoalmente. É a regra do mercado e é o que está definido em convenção coletiva com o sindicato — “norma jurídica que produz efeitos de lei”, afirma Fidalgo.

O argumento não foi acolhido em primeira instância e a defesa interpôs agravo, que foi distribuído ao desembargador Fábio Quadros, da 4ª Câmara do TJ-SP. Na quarta-feira (14/11), ele concedeu efeito suspensivo ao agravo.

“Trata-se de um case e repercutirá para todos os grupos de mídia. Há inúmeros jornalistas que figuram no polo passivo das ações com os veículos de comunicação e que podem responder sozinhos pelo pagamento da dívida. Essa situação, se confirmada, traz implicações na garantia da atividade jornalística e na sua realização de forma plena. Não haverá mais matérias assinadas”, comenta Fidalgo à ConJur.

Por Fernanda Pires e Silvia Rosa para Valor Econômico

Com dívidas que alcançam quase R$ 10 bilhões, o grupo de infraestrutura Queiroz Galvão decidiu separar em quatro grandes pacotes a reestruturação dos débitos com os credores, com quem negocia há meses uma saída para salvar a companhia. As dívidas estão distribuídas sob os guarda-chuvas Queiroz Galvão Energia; Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário; Construtora Queiroz Galvão e concessões; e Move São Paulo. Conforme o Valor apurou, a negociação que está mais adiantada é a do braço de energia, cujas dívidas somam R$ 3,5 bilhões.

O fundo de investimento americano Castlelake deve assumir a empresa. Comprou os créditos do Santander, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e ING no valor de R$ 2,8 bilhões e negocia R$ 140 milhões detidos pelo Safra e BTG, além de um “waiver” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para troca acionária. O banco estatal é credor do negócio de energia com R$ 700 milhões. Só quando fechar essas negociações o Castlelake poderá converter tudo em equity e levar a empresa. A GE Capital, unidade de serviços financeiros da General Electric e também credora, deverá se juntar ao fundo.

O negócio de energia da Queiroz Galvão é grande. São três usinas hidrelétricas no Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina, uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e parques eólicos no Nordeste, com capacidade total de mil MW (megawatts). Há ainda uma comercializadora que faz a compra e venda de energia no atacado.

A Parceria Público-Privada (PPP) Move, responsável pela implantação da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo e da qual a Queiroz é sócia com Odebrecht e UTC, caminha para o desfecho da caducidade. Trata-se da extinção do contrato de forma unilateral pelo poder público por descumprimento de obrigações do privado.

O governo do Estado de São Paulo recebeu na semana passada o aval do conselho que acompanha a PPP para decretar a caducidade do contrato de construção. As obras da Move foram paralisadas em 2016 por dificuldade na obtenção do financiamento de longo prazo com o BNDES, especialmente após o envolvimento das empreiteiras na Lava-Jato. O BNDES é responsável pelo financiamento do projeto que conta com fiança do BTG, Crédit Agricole, Santander e ABC.

Na caducidade, os bancos e a concessionária têm direito a receber uma indenização que ainda precisa ser calculada. Os bancos estão executando as garantias dadas no empréstimo-ponte, tentando reaver o que conseguem com os sócios do projeto e com as indenizações devidas pelo investimento já feito na PPP.

Na Desenvolvimento Imobiliário a estrutura dos financiamentos já oferece menor risco. O débito é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 800 milhões na modalidade Plano Empresa da Construção Civil, conhecido como Plano Empresário. Nessa linha, o banco financia o custo de construção do empreendimento e a venda das unidades é usada para o pagamento da dívida, o que reduz a exposição do grupo. A empresa tem mais R$ 500 milhões de dívida corporativa cuja estrutura de pagamento é via “cash sweep” – o excesso do fluxo de caixa após o pagamento das obrigações vai para honrar as dívidas e não para os acionistas.

O quarto pacote engloba a construtora e as concessões. Será criada uma conta “escrow” em nome dos credores. Eles vão receber os recursos gerados desses ativos. Essa conta vai servir também para assegurar qualquer tipo de problema em algum dos outros pacotes. 20/11/2018 Queiroz Galvão renegocia dívida em quatro pacotes https://www.valor.com.br/imprimir/noticia/5988063/empresas/5988063/queiroz-galvao-renegocia-divida-em-quatro-pacotes 2/2

Com R$ 1,2 bilhão em dívidas, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) é uma negociação separada que pode ser incorporada à da construtora a qualquer momento se houver algum calote. A empreiteira responde por mais da metade das receitas do grupo. Desde a Lava-Jato e com a crise que reduziu o número de obras públicas no país, a receita da empreiteira caiu.

As instituições financeiras têm exigido mais garantias e querem que a Queiroz Galvão se desfaça de ativos para aceitarem a renegociação. A empresa tenta vender a participação no EAS, do qual é sócia com a Camargo Corrêa.

No caso das garantias, um dos ativos exigidos pelos bancos, apurou o Valor, eram as ações ou o acesso ao fluxo de caixa da Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP). Uma possibilidade é a empresa vender operações na área de óleo e gás para pagar a primeira parcela do refinanciamento.

19Está em discussão uma extensão do prazo de pagamento para até oito anos. Se a empresa cumprir os compromissos, os credores poderão estender o prazo para o acerto do valor restante, o que elevaria a duração da reestruturação total para até 18 anos. Apesar de não haver data para a conclusão, os bancos pressionam a empresa para concluir essa operação. O Itaú Unibanco notificou a empresa de que irá executar as dívidas se não houver acordo. O banco segue Santander e BTG, que já fizeram o mesmo. O BNDES é o maior credor e pediu para entrar com os bancos no compartilhamento das garantias. A complexidade do acordo decorre do fato de o grupo ter várias empresas e credores diferentes.

 

Via Extrapauta

De acordo com o Serasa, o aumento foi percebido na comparação com o mês de setembro

O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado neste mês, apontou que, em outubro de 2018, foram realizados 107 pedidos de recuperações judiciais, um aumento de 20%, no comparativo com o mês de setembro do mesmo ano.

A recuperação judicial foi criada para evitar a falência de empresas que estão endividadas e/ou com fluxo de caixa baixo, e é amparada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. De acordo com a Lei, as companhias que estão nessa situação devem elaborar um plano de recuperação que deve ser apresentado e aprovado pelos credores, com o acompanhamento de um administrador judicial e da Justiça.

Dr. Fernando Pompeu Luccas defende
mudanças na lei.

Os especialistas do setor defendem algumas mudanças e atualizações na lei, principalmente nas chamadas perícias prévias. De acordo com o sócio-diretor da Administradora Judicial Brasil Trustee e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas, Dr. Fernando Pompeu Luccas, o mecanismo possibilita que haja uma prévia constatação se a sociedade empresária que ingressou com o pedido de recuperação está, de fato, em funcionamento, ou se está usando o instituto da recuperação de forma desvirtuada, sem que tenha as mínimas condições de possível viabilidade para ingressar com a ação. Isso impede que o Judiciário seja utilizado de forma errada, por empresas que não geram os mínimos benefícios que a lei pretende tutelar.

Dr. Eronides dos Santos: é preciso discutir
mudanças e implementar novas visões
legais sobre o mercado.

De acordo com o coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD) e promotor de justiça de falência de recuperação judicial do Estado de São Paulo, Dr. Eronides dos Santos, os especialistas defendem um projeto que busque modernizar o sistema recuperacional, assegurar impactos positivos sobre geração de emprego e renda e de elevar a produtividade da economia.

A atual lei que regulamenta os pedidos de recuperação judicial  foi implementada em uma época em que o Brasil passava por um forte crescimento econômico. “Discutir mudanças e implementar novas visões legais sobre o mercado é fundamental para uma adequação de época”, defende Eronides dos Santos. “No IBAJUD desenvolvemos um forte trabalho de informação e formação de profissionais do direito com foco na recuperação judicial. Entendemos que esse mercado tem uma importância máxima para a preservação da economia empresarial e, principalmente, postos de trabalho”, analisa.

Via KBB por Gustavo Henrique Ruffo

 

Dívidas do grupo chegaria a exatos R$ 517.743.863,36, segundo a ação. Regime de recuperação judicial permite renegociá-las de modo mais vantajoso6

 

A JAC Motors viveu tempos delicados. Sua aposta em modelos baratos e bem equipados parecia excelente antes da recessão econômica que o Brasil atravessou. E que fez sumir o crédito para modelos baratos. Um dos reflexos disso foi o rompimento do grupo SHC com a PSA, em março deste ano. O outro aconteceu nesta segunda (5), quando o grupo SHC, por meio do escritório Thomaz Bastos Waisberg Kurzwel Advogados, pediu a recuperação judicial de todas as empresas do grupo SHC na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. O processo, protocolado sob o número 1113802-23.2018.8.26.0100, pede ajuda da Justiça para lidar com uma dívida que chega a R$ 517.743.863,36, de acordo com o processo. Entre as 40 empresas envolvidas no processo está a BRN Distribuidora de Veículos Ltda., que você conhece como JAC Motors.

A JAC Motors propriamente dita foi extinta em 9 de fevereiro de 2017, o que deu margem a rumores de que a empresa sairia do país, prontamente desmentidos pelo grupo à revista Quatro Rodas. A explicação, à epoca, foi que a JAC Motors foi criada em sociedade com a matriz chinesa, quando havia planos de construir uma fábrica em Camaçari para os modelos da marca. Com o cancelamento destes planos, a operação passou a ser da BRN Distribuidora, que está incluída entre as empresas que pedem a recuperação judicial.

No processo, os advogados defendem que o centro administrativo do grupo está em São Paulo, daí o pedido da recuperação judicial ser neste foro. Também justifica a presença das 40 empresas no mesmo processo por conta de o sucesso de uma interferir no das demais. Diz também que o grupo abriu mão de outras bandeiras, especificamente Volkswagen e Jaguar/Land Rover, para poder “cobrir a defasagem financeira de curto prazo causada pelas retenções unilaterais impostas pelo grupo PSA”. Por fim, faz um histórico das operações, creditando à crise econômica as dívidas que apresenta e mostrando que o novo cenário do mercado é propício ao retorno à boa saúde financeira. O plano de recuperação judicial, como determina a lei, será apresentado à Justiça em 60 dias. Considerando a importância do grupo, eis aqui um processo que o mercado acompanhará com bastante atenção.

Atualização

A assessoria de imprensa do grupo SHC preparou a seguinte nota à imprensa:

“O Grupo SHC iniciou suas atividades em 1990 como importador da marca Citroën no mercado brasileiro. Ao longo desse período, a empresa foi crescendo organicamente, até que, em 2011, com um total de 95 concessionários, atingiu a marca de 100 mil automóveis novos e usados vendidos no ano.

De 2011 a 2018, o mercado brasileiro de automóveis apresentou uma retração de mais de 30% nas vendas, consequência direta da crise econômica que assolou o país. A marca que representava o principal negócio do Grupo SHC, num movimento ainda mais expressivo, desmoronou cerca de 80% nas vendas neste período – caindo de 90 mil unidades vendidas em 2011 para menos de 20 mil em 2018.

Como consequência desse notável encolhimento e de um tratamento não isonômico, o Grupo SHC teve que fechar todas as concessionárias Citroën no país.

Em paralelo, a JAC Motors, marca que o Grupo SHC representa no Brasil, celebra excelentes resultados em 2018, crescendo mais de 20% neste ano, enquanto o mercado global de automóveis aumentou as vendas em apenas 14%.

Com o intuito de preservar e potencializar a JAC Motors no Brasil, o Grupo SHC entrou hoje, 1º de novembro, com um pedido de recuperação judicial na cidade de São Paulo. A decisão foi motivada pela necessidade de buscar proteção judicial para uma repactuação de seu passivo junto a bancos, parceiros e fornecedores e, dessa forma, fortalecer a JAC Motors Brasil, sua principal operação.

Após cinco anos da maior recessão já enfrentada no setor automotivo brasileiro e de diversos ajustes, que não foram suficientes para compensar a grande queda de volumes e prejuízos financeiros que tivemos principalmente na operação Citroën, tomamos essa decisão, prevista em lei, para proteger a nossa companhia, nossos 700 colaboradores e os mais de 100 mil clientes da marca”, disse Sergio Habib, presidente do Grupo SHC.

As atividades de importação, distribuição, vendas e pós-venda (garantia, manutenção e fornecimento de peças) da JAC Motors continuam inalteradas e preservadas, à medida que a marca goza de um ambiente favorável e próspero no mercado brasileiro. Vale reforçar que o pedido de recuperação judicial do Grupo SHC protege e preserva a relação entre a empresa e os consumidores da marca.

Em 2018, além do crescimento nas vendas, a JAC Motors promoveu um importante lançamento em abril, o T40 CVT, que logo se tornou o carro chinês mais procurado do Brasil, e apresenta, no próximo dia 13 de novembro outro novo modelo, o T50, de forte impacto positivo nas vendas da companhia. Em janeiro, a marca vai lançar um SUV de 7 lugares, o T80, e uma picape cabine dupla em meados do ano.

A JAC Motors reafirma seu compromisso com o mercado brasileiro, investindo na qualidade de seus produtos, atendimento no pós-venda e relacionamento com os clientes. Ressaltamos a relevância dos nossos parceiros comerciais e dos nossos 700 colaboradores pelo apoio e registramos nosso agradecimento.”