Por Valor Econômico

(Atualizada às 9h56) A concessionária do aeroporto de Viracopos pediu ontem à noite recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 2,88 bilhões, dos quais R$ 2,71 bilhões com credores financeiros, apurou o Valor. O processo foi protocolado no foro de Campinas, sede do aeroporto. A concessionária fracassou, até agora, na tentativa de convencer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a reequilibrar o contrato e também não conseguiu devolver o aeroporto.

Concedido à iniciativa privada em 2012 no auge da euforia econômica, Viracopos é o primeiro aeroporto privado a recorrer à recuperação judicial no país.

Os sócios privados da concessionária são a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e a construtora UTC (com 51%). A estatal Infraero tem 49%. A Triunfo confirmou nesta segunda-feira que protocolou o pedido.

O maior credor é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como financiador direto e subscritor de debêntures. Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Haitong são detentores de créditos, como repassadores do BNDES. E BTG, o próprio Haitong e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) são credores do bloco privado. Os quase R$ 180 milhões restantes são pulverizados em dívidas trabalhistas, outros fornecedores e pequenas empresas.

O pedido de recuperação está em nome de três empresas: a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária que explora o ativo; a Aeroportos Brasil, que é o acionista privado formado pela TPI e UTC; e a Viracopos Estacionamento, subsidiária da ABV.

Multas aplicadas pela Anac e outorgas vencidas e a vencer não estão nessa conta. Foram listadas no pedido de recuperação, mas sem valores, pois são considerados créditos ainda em discussão, seja com a Anac ou na Justiça.

Conforme o documento, um conjunto de situações tornou “imperativo” o ajuizamento da recuperação. São eles: a não recomposição integral do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a “omissão” em relação à relicitação, a recusa à proposta de celebração de um termo de ajustamento de conduta para ajustar o contrato, e as dificuldades para flexibilizar a ordem de pagamentos (os financiadores recebem antes do que o poder concedente).

A ABV fez seis pleitos de reequilíbrio do contrato à Anac. Apenas um foi parcialmente deferido – o da cobrança da tarifa de armazenagem de cargas, conhecida como “teca-teca”. Dias após a assinatura do contrato de concessão, o governo baixou a remuneração, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por kg, reduzindo a margem de uma receita essencial para a ABV.

Se o pedido de recuperação judicial for deferido, o devedor tem até 60 dias para apresentar um plano de pagamento que será votado em uma assembleia de credores.

07/05/2018 Viracopos pede recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 2,9 bi http://www.valor.com.br/imprimir/noticia_impresso/5506177 2/2 O estopim para Viracopos recorrer ao instrumento foi a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a um pedido de liminar para que o governo decidisse definitivamente sobre o pleito de relicitação, feito em julho. Até agora não houve decisão ou manifestação por parte do governo. Além disso, a Anac instaurou em fevereiro um processo de caducidade contra a concessionária, o que acelerou esse desfecho.

Na ocasião em que os acionistas decidiram pedir o enquadramento do aeroporto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para relicitação, a hipótese de recuperação estava na mesa. O contrato já estava desequilibrado e as sócias privadas enfrentavam dificuldades – a TPI está em recuperação extrajudicial e a UTC em judicial.

Viracopos é hoje um “elefante branco”. Foram investidos R$ 3 bilhões na construção de um novo terminal de passageiros quase seis vezes maior que o antigo, que já abarcava com folga a demanda. O novo terminal era exigência do edital de licitação. Em 2016, o aeroporto movimentou 52% a menos de passageiros e 60% a menos de carga do que o previsto para o ano.

Do ponto de vista da operação, Viracopos é considerado o melhor aeroporto de passageiros do país, segundo uma pesquisa do Ministério dos Transportes. Foi recém-eleito o melhor do mundo para cargas, pela publicação “Air Cargo Excellence Awards 2018”, uma das principais do setor.

Por Valor Econômico

Nova decisão judicial reverteu parcialmente os efeitos da administração judicial imposta à Malibu Holding, controladora da fabricante de água de coco Ducoco.

O juiz Miguel Ferrari Jr, da 43ª Vara Cível de São Paulo, acatou recurso do empresário Nelson Pinheiro para desfazer os efeitos da restrição sobre as ações da Malibu e a consequente administração judicial que havia sido imposta sobre sua participação na empresa.

O juiz acatou o argumento de que Pinheiro não tem mais participação acionária direta na Malibu. Mas, ele é controlador da Dec Participações, que tem 60% da holding.

A administração judicial havia sido concedida em nome de Antonio Montoro, que acusa Pinheiro de ter desviado recursos de sua conta no FPB Bank, no Panamá. O banco era controlado por Pinheiro e está em liquidação. O objetivo da medida era garantir que os dividendos gerados pela Ducoco para Pinheiro fossem revertidos para o pagamento dessa dívida.

A gestão judicial com essa finalidade continua valendo para Roberto Montoro, irmão de Antonio, que também move ação contra Pinheiro na 12ª Vara Cível de São Paulo. Em processos separados, os irmãos alegam ter a receber de Pinheiro cerca de R$ 48 milhões, em valores atualizados, referentes a depósitos no FPB Bank. Diversos clientes do banco tentaram sacar seu dinheiro depois que o FPB Bank foi envolvido na Operação Lava-Jato, em 2016, mas dizem que os recursos não estavam mais lá. No total, reclamam cerca de R$ 200 milhões em ações contra Pinheiro.