Por Estadão

Em 12 meses até janeiro, houve queda de 19% nos pedidos de falência. Os pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas também recuaram, 20,2% e 17,8%, respectivamente. Por outro lado, as falências decretadas subiram 54,2%.

Conforme análise da Boa Vista SCPC, a comparação em 12 meses mostra que as empresas apresentam sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito.

“Fato que deve continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado recuperação em diversos setores produtivos”, afirma em nota.

Por Valor Econômico

São Paulo – Ivan Zurita, presidente das operações brasileiras da Nestlé entre 2001 e 2012, e sua esposa Beatrice Zurita pediram à Justiça para que os efeitos do processo de recuperação judicial do grupo AgroZ, que pertence ao empresário, sejam estendidos às pessoas físicas dos dois. Em 6 de novembro, o juiz da 1ª Vara Cível de Araras, Rodrigo Nagase, deferiu o pedido de recuperação judicial da AgroZ, que tem dívidas de R$ 240 milhões.

Se acatada pela Justiça, a medida protegeria os Zurita da execuções judiciais movidas contra eles. No pedido, enviado em 18 de dezembro, os advogados do casal argumentaram que, na condição de empresários rurais individuais, as atividades do Zurita e das companhias do grupo AgroZ “sempre foram exercidas por meio de um patrimônio comum”.

Além disso, os advogados sustentaram que as empresas e as pessoas físicas do casal estão em “incontestável interdependência […], especialmente porque as garantais das obrigações sempre foram recíprocas entre as pessoas físicas e jurídicas”.

Em dezembro, o casal Zurita quase teve o apartamento na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, leiloado para quitar uma dívida com o banco Pine, que consta como um dos credores do AgroZ no processo de recuperação judicial que tramita em Araras (SP).

O leilão do apartamento, que tinha lance mínimo de R$ 33,4 milhões, foi cancelado em 6 de dezembro, um dia antes da realização do certame. Conforme o Valor já informou, o Pine decidiu suspender o leilão após Zurita acenar com uma proposta melhor para não perder o apartamento em São Paulo. Procurado na ocasião, o empresário não comentou.

No pedido de extensão dos efeitos da recuperação judicial, o casal Zurita alega que a recessão econômica no Brasil e a crise setorial do mercado de cana-de-açúcar levaram o grupo AgroZ às dificuldades financeiras. A incursão dos Zurita no mercado imobiliário, que foi abalado durante a recessão brasileira, também foi apontada como um agravante para a situação do grupo.

Por Valor Econômico

A assembleia geral de credores da Agropecuária Tuiuti, dona da Shefa, foi suspensa ontem e será retomada no dia 22 de março, quando a companhia apresentará um novo plano de recuperação judicial. A empresa de lácteos, que pediu recuperação judicial há um ano com dívidas de cerca de R$ 220 milhões, havia apresentado um plano em maio, mas solicitou a suspensão da assembleia ontem para que possa fazer uma nova proposta, o que foi aceito pela maioria dos credores.

A suspensão acontece após um dos credores da Shefa, a BS Factoring, ter obtido liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para que possa votar na assembleia. A BS, controlada por Francisco Benedito da Silveira, havia sido impedida de dar seu voto por determinação do juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara do Foro de Amparo (SP), onde corre o processo de recuperação judicial do laticínio Shefa.

Campanella tomou a decisão, no dia 12 janeiro, baseado em apuração realizada após pedido de impugnação de créditos da BS Factoring (de R$ 82,7 milhões) pelo credor Kobold Mercantis e Financeiros, que alega que os créditos da BS na recuperação judicial seriam uma fraude. Segundo o Kobold, o crédito “é fruto de uma fraude” montada por Silveira, controlador da BS Factoring, “o qual, valendo-se de duas interpostas pessoas (João Sidnei Silveira Leite e João Edson Sório) comprou todas as ações da empresa recuperanda junto aos antigos sócios-proprietários”, a família Benedictis, por meio de “contrato de gaveta”.

Em sua decisão do mês passado, Campanella diz que “pelos elementos colhidos [na apuração], Francisco [Silveira] pode ser reputado como controlador da recuperanda e, nessa condição, (…) sua empresa BS Factoring está vedada de votar na assembleia geral de credores”.

Mas o controlador da BS recorreu no dia 24 de janeiro, afirmando não ser controlador da Shefa, e o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para que o credor vote “em apartado”.

De acordo com Fernando Pompeu Luccas e Filipe Marques Mangerona, da Brasil Trustee Assessoria e Consultoria, administradora judicial da Shefa, com a decisão do TJ o voto da BS será colhido em separado. Assim, em um cenário, a BS vota e em outro, apenas os demais credores participam da votação do plano. Com a liminar do TJ, as apurações sobre as relações da BS e da Shefa continuam.

Procurado ontem, o advogado que representa a BS Factoring, Gilmar Menighini, não retornou à ligação da reportagem. O plano de recuperação original apresentado pela Shefa em maio propunha longos prazos para quitação de dívidas e deságios de até 60% no valor dos débitos.

Por Valor Econômico

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deu ontem o primeiro passo para reequilibrar seu perfil financeiro, com um plano de rolagem da dívida que ajudará a empresa a sanar suas finanças nos próximos anos. Um acordo foi fechado com o Banco do Brasil para alongar os vencimentos de cerca de R$ 8 bilhões em obrigações até 2024 e outro está em vias de ser concluído com a Caixa Econômica Federal, em valor semelhante. Além disso, ela pretende recomprar US$ 750 milhões em bônus no exterior até março.

Atrelado a esse acordo com os credores, está o compromisso de vender ao menos um ativo de valor relevante, apurou o Valor. O mais simples de vender no momento, devido à maior liquidez, é a participação acionária na concorrente Usiminas. Analistas também veem chance de a CSN se desfazer da LLC, uma unidade de laminação de aços planos nos Estados Unidos.

Pelo valor de mercado de ontem, na B3, a fatia na Usiminas poderiam render R$ 2,66 bilhões. A CSN é dona de 16,4% do capital total, sendo 14,2% de ações ordinárias e 19,8% de preferenciais.

Há dois anos e meio, a empresa informou a intenção de se desfazer de um pacote de ativos. Além de Usiminas, incluia o Sepetiba Tecon, participações em duas hidrelétricas e na MRS, e a fabricante de latas Metalic. Apenas a última foi vendida, por US$ 100 milhões.

Com o alongamento da dívida, a empresa presidida por Benjamin Steinbruch consegue ampliar os prazos de vencimentos das obrigações – de 26 para 45 meses. Como BB e Caixa são os principais credores da siderúrgica, com cerca de metade do endividamento, a CSN obteve um alívio temporário. Agora, aposta em geração maior de caixa nesse período e dinheiro extra da venda de um ou mais ativos.

A companhia lançou também oferta de recompra dos bônus da dívida no exterior, que têm amortização em 2019 e 2020. Os papéis chegam a quase US$ 2 bilhões – R$ 6,3 bilhões – e são outra parte importante do endividamento. Há ainda aproximadamente R$ 7 bilhões que deve para BNDES, debenturistas e outros. No total, dívida bruta de R$ 29 bilhões. Sua alavancagem (dívida líquida/Ebitda) era de 5,6 vezes em setembro.

A empresa está disposta a pagar até US$ 750 milhões pelos títulos, com preferência para os que vencem antes. Caso algum credor não aceite, a oferta passa para os bônus de 2020. Segundo fontes, os recursos devem vir de uma emissão internacional, para a qual já contratou Bank of America Merrill Lynch (BofA), BB Securities, Bradesco BBI e Morgan Stanley. O plano é levantar cerca de US$ 1 bilhão e sair com o preço de venda até quinta-feira.

O anúncio da CSN levou as agências de classificação de risco Moody’s e S&P Global Ratings a elevarem a nota de crédito da companhia, de “Caa2” para “B3” (perspectiva estável) e de “CCC” para “CCC+” (negativa), respectivamente. As instituições citaram como motivos a perspectiva melhor para os negócios da empresa e o potencial que a rolagem traz para reduzir o custo de capital.

Mas a situação da siderúrgica está longe de ser confortável. Mesmo com o alongamento de prazos e o plano de recompra, sobrariam ao menos R$ 12,5 bilhões a serem pagos até 2020. O caixa da CSN era de R$ 4,3 bilhões ao fim do terceiro trimestre, último balanço disponível.

O Credit Suisse classificou o acerto com os bancos como “abaixo do esperado pelo mercado”. Mesmo assim, os analistas Ivano Westin, Renan Criscio e Rafael Cunha, que assinaram relatório, viram o evento como positivo. Leonardo Correa e Gerard Roure, do BTG Pactual, disseram que faltam informações para análise mais profunda, mas avaliam que o cenário já é melhor para a siderúrgica.

As ações da CSN subiram 1,18% ontem, para R$ 11,12. No acumulado de 2018, os papéis sobem 32%. O BTG e o Credit têm recomendação neutra, com preços-alvo de R$ 11 e R$ 10,50.

Com a recuperação do mercado de aço no Brasil e a sustentação dos preços do minério de ferro em patamares maiores do que se esperava, os resultados da empresa já davam sinais de melhora no ano passado. O BTG acredita que neste ano no mínimo R$ 1 bilhão de caixa livre deve ser gerado. Todavia, o mercado ainda está ansioso por desinvestimentos. (Colaboraram Marcelle Gutierrez, Paula Selmi e Sérgio Tauhata)

Por Valor Econômico

A Oi e seu maior acionista, a Pharol (ex-Portugal Telecom), travam uma queda de braço em torno da assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelos portugueses para o dia 7 de fevereiro. Na pauta da reunião de acionistas estão pontos do plano de recuperação judicial aprovado por credores da operadora em dezembro e que são contestados pela Pharol.

A empresa publica, hoje, aviso aos acionistas informando que, cumprindo decisão judicial, não realizará assembleia de acionistas na próxima semana. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Oi preferiu não comentar o assunto.

Aos acionistas que procuraram o atendimento via telefone, ontem, a área de relações com investidores da companhia esclareceu que, no entendimento da Oi, a AGE não tem validade jurídica. A afirmação se baseia na decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que homologou o plano de recuperação.

“Submeter a eficácia das decisões da assembleia geral de credores à realização de assembleia geral extraordinária em que se vislumbra a real possibilidade de descumprimento do plano, convertendo-se eventual descumprimento em imposição de sanções a seus acionistas e ressarcimento por perdas e danos, seria medida, no entender desse juízo, contrária ao princípio da preservação da empresa”, afirmou Viana na decisão preferida em 8 de janeiro. Por meio do seu serviço de atendimento a investidores, a área de RI da Oi informou, por telefone, que a operadora “não está fazendo nada para que a assembleia aconteça.”

A Pharol, por sua vez, informava até ontem que está mantida a convocação da assembleia para 7 de fevereiro, em horário e local que serão determinados. O maior acionista da Oi se opõe a mudanças na governança da companhia estipuladas no plano de recuperação judicial, como a substituição do conselho de administração por um colegiado transitório que inclui representantes dos credores. Outro ponto contestado pela antiga Portugal Telecom diz respeito aos direitos reservados aos acionistas, em especial quanto aos aumentos de capital. O plano prevê uma capitalização de R$ 4 bilhões.

Na quarta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou recurso à Justiça contra a decisão que homologou o plano de recuperação judicial da Oi. Ontem, em a nota, a Pharol afirmou que os pedidos formulados pelo MP trazem coerência à discussão, por esclarecerem que a condução de um processo de recuperação judicial deve observar as Lei das Sociedades Anônimas.

“A realização da AGE marcada para a próxima semana é essencial para debater sobre o futuro da companhia e os direitos, garantidos por lei, de seus acionistas”, acrescentou a Pharol.

Por Valor Econômico

RIO DE JANEIRO – Maior acionista da Oi, a Pharol (ex-Portugal Telecom) teve rejeitado um pedido feito à Justiça em que solicitava a reconsideração parcial da decisão que homologou o plano de recuperação judicial da operadora, em 8 de janeiro. O plano foi aprovado em assembleia de credores realizada em dezembro.

Por meio do veículos de investimento Bratel, a Pharol pedia a suspensão de algumas cláusulas do plano até a realização de uma assembleia de acionistas convocada por ela própria para 7 de fevereiro.

“Pelo que se infere do pedido de reconsideração formulado pela acionista Bratel, o ponto nefrálgico da questão prende-se a decisão de governança”, esclareceu o juiz substituto Ricardo Lafayette Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na decisão datada de 25 de janeiro. “O acionista minoritário entende que os atos da diretoria estariam suplantando os poderes dos órgãos deliberativos da companhia”, acrescentou.

No texto da decisão em que rejeitou o pedido da Pharol, Lafayette Campos lembra que “o plano de recuperação judicial foi aprovado pela maioria absoluta dos credores e a decisão que o homologou está devidamente fundamentada e reafirmou o acerto da determinação que conferiu ao presidente do Grupo Oi [Eurico Teles] a prerrogativa e a responsabilidade de negociar com os credores um plano que atendesse aos interesses da coletividade”.

 

Por Migalhas

A juíza de Direito Anglizey Solivan de Oliveira, de Cuiabá/MT, estendeu os efeitos da falência da massa falida da empresa Olvepar S.A., proferida em 2002, à Olvepar Alimentos. Para tanto, a magistrada aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades, reconhecendo que integram o mesmo grupo econômico.

O incidente processual no qual se pretendeu a extensão dos efeitos da falência foi instaurado sob argumento de que restou configurado o desvio de finalidade, além da confusão patrimonial.

Confusão patrimonial

Com relação à existência de grupo econômico entre a massa falida e a Olvepar Alimentos, a juíza Anglizey ponderou que muito embora exista a possibilidade de constituição formal de grupos de sociedade, “frequentemente nos deparamos os grupos econômicos de fato, cuja identificação nem sempre é fácil”, especialmente diante dos vários contornos que podem assumir as relações econômicas entre as sociedades empresárias “que não deixam de possuir personalidade e patrimônio próprios, com aparente independência”.

A magistrada apontou na decisão que a circunstância de uma empresa possuir a maioria das ações ou capital social da empresa controlada, por si só, não basta para revelar o controle, posto que mesmo sendo detentora de pequeno percentual de ações, poderá, em alguns casos, exercer controle sobre as demais empresas.

No caso em análise a Massa Falida possui mais da metade das ações com direito a voto da Olvepar Alimentos S.A (69,9977200%), sendo, portanto, acionista controladora, nos termos do disposto no art. 116, da Lei 6.404/76. (…)Mesmo sem nunca ter operado de fato, o patrimônio da Olvepar Alimentos era utilizado para garantia de operações realizadas em prol da Massa Falida, tendo sido posteriormente arrecadado pela Massa Falida que, por força de acordo celebrado perante este Juízo Falimentar, passou a arrendar os bens da Olvepar Alimentos, revertendo a receita gerada em proveito da Massa.”

Dessa forma, para a julgadora, tais conjunturas revelam a existência de controle entre a Massa Falida e Olvepar Alimentos, direção única, e vínculo empresarial, e “demonstram de forma inequívoca a existência de grupo econômico, e confusão patrimonial”.

Desvio de finalidade

Reconhecido pela juíza o grupo econômico de fato, esta tratou da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica.

De acordo com a magistrada, o desvio de finalidade configura-se pela existência formal que, em regra, limita-se a promover um esvaziamento patrimonial de uma ou mais empresas que integram o grupo, com o escopo de frustrar o adimplemento das obrigações assumidas com seus credores.

Ao se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, os direitos patrimoniais das demais empresas componentes do grupo, no que tange a determinadas obrigações contraídas, deverão compor um patrimônio único com o intuito de satisfazer os direitos que decorrem das aludidas relações obrigacionais.”

Para a julgadora, a Olvepar Alimentos nunca cumpriu com seu objeto social, e mesmo após ter obtido aprovação de seu projeto de viabilidade econômico-financeira para sua implantação, nunca chegou efetivamente a operar, haja vista irregularidades na execução do projeto.

O Poder Judiciário precisa coibir a prática de abuso de personalidade jurídica dos atos exercidos no âmbito dos grupos econômicos, mormente quando evidente, como é o caso dos autos, a confusão patrimonial e o desvio de finalidade da empresa controlada.”