Por Valor Econômico

A Oi informou ontem que, por conta de uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, datada de 25 de janeiro, não será realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo maior acionista da companhia, a Pharol, para hoje. Por meio do veículo de investimento Bratel, a Pharol havia solicitado na Justiça a reconsideração parcial da decisão que homologou o plano de recuperação judicial da Oi, em 8 de janeiro. O pedido foi rejeitado e, com isto, ficou mantida a decisão de não realização da assembleia de acionistas prevista para hoje, justificou a companhia em comunicado.

Ao cumprir a decisão da Justiça, suspendendo a realização da AGE, a Oi acirrou os ânimos com a Pharol, que acusa a companhia de tentar esvaziar a reunião. Por meio da assembleia de acionistas, a Pharol tentaria neutralizar pontos do plano de recuperação judicial da Oi aprovado por credores em dezembro. Dona de 22,24% do capital social da Oi, a antiga Portugal Telecom reafirmou ontem que a AGE será realizada e, em nota, fez ataques à operadora: “A informação divulgada pela Oi é mentirosa e faz parte de uma campanha de desinformação na tentativa de esvaziar a assembleia e tirar sua legitimidade. Para a Pharol, essa conduta deve ser objeto de apuração cível.

” Em 8 de janeiro, quando homologou o plano da Oi, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, destacou que submeter a eficácia das decisões da Assembleia Geral de Credores ao crivo dos acionistas numa AGE seria uma medida “contrária ao princípio da preservação da empresa.”

A Pharol tentou reverter parcialmente a decisão que homologou o plano de recuperação judicial mas seu pedido foi rejeitado, em 25 de janeiro, pelo juiz substituto Ricardo Lafayette Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Campos lembra que o plano foi aprovado por maioria absoluta dos credores e argumenta que a decisão que o homologou está devidamente fundamentada.

A Pharol, por sua vez, insiste que não há decisão judicial que impeça a realização da assembleia de acionistas, a partir das 11h de hoje.

Em nota, a assessoria de imprensa da Oi afirmou que a companhia “seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial da companhia” e acrescentou que “todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança.”

A antiga Portugal Telecom contesta mudanças na governança da Oi, estipuladas no plano de recuperação judicial, como a substituição do conselho de administração por um colegiado transitório que inclui três representantes dos credores. A acionista se opõe também aos níveis de diluição acionária previstos no plano. Fonte que acompanha de perto o embate entre a Oi e a Pharol revela que, informalmente, os portugueses chegaram a acenar com um acordo que poria fim ao conflito. Segundo a fonte, a Pharol estaria disposta a desistir de brigar na Justiça contra o plano.

A condição seria que a conversão de dívida em ações pelos credores ficasse restrita a 70% do capital da companhia, e não a 75%, conforme previsto no plano. Isso resultaria numa diluição menor. Mas, a Pharol nega que exista qualquer negociação nesse sentido.

 

Por Valor Econômico

Segmento da economia mais atrasado no processo de saída da recessão, o setor de serviços atingiu participação recorde nos pedidos de recuperação judicial e falências em 2017, apontam dados da Serasa Experian. A predominância de empresas de menor porte e obstáculos no acesso ao crédito estão entre as características do setor que têm dificultado sua solvência, apontam especialistas.

Desde 2012, o setor tem liderado os pedidos de recuperação judicial, tendência que se acentuou a partir de 2015 e atingiu o ponto mais alto da série histórica no ano passado. As recuperações judiciais de empresas de serviços foram 40,7% do total em 2017, contra 38,3% em 2016 e 33,1% em 2014, antes do agravamento da crise.

O ganho de participação acontece em meio à queda do número absoluto de pedidos de recuperação judicial, de um recorde de 1.863 em 2016 para 1.420 no ano seguinte, recuo de 24%. Para este ano, o número total de pedidos deve continuar a cair, mas o setor de serviços tende a manter a dominância, segundo projeções.

Nos pedidos de falência, a participação do setor chegou a 41,5% do total em 2017, contra 40,3% um ano antes. Já entre as falências decretadas, o salto foi ainda maior: de 32,7% do total em 2016, para 40,9% no ano passado (ou de 236 para 380, em números absolutos), o que sugere que as empresas de serviços podem estar tendo dificuldade para sair de maneira bemsucedida de processos de recuperação e renegociação iniciados em anos anteriores.

Para o setor de serviços, a crise se prolongou ao longo de 2017″, observa Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. Segundo o IBGE, enquanto a produção industrial cresceu 2,5% no ano passado e as vendas do varejo avançaram 2%, o volume de serviços acumulava queda de -3,2% até novembro (o dado para o ano fechado será conhecido amanhã). Os serviços prestados às empresas têm sido a âncora para a recuperação.

Diferentemente do IBGE, a Serasa inclui a construção civil dentro de serviços. O segmento foi gravemente afetado pela crise, por conta das investigações da Lava-Jato, mas também das dificuldades na área residencial, com grandes empresas como a PDG tendo recorrido à proteção contra credores no ano passado.

Para além do elemento macro, a passagem das prestadoras de serviços pela crise foi mais turbulenta devido a características próprias do setor, como a predominância de empresas de menor porte. “Por serem menores, elas têm menos acesso a outras fontes de financiamento como BNDES, mercado de capitais e emissões externas. Dependem basicamente do crédito bancário ou junto a seus fornecedores”, diz Rabi.

No ano passado, o saldo de crédito do sistema financeiro para empresas recuou 7% e as concessões de novos empréstimos diminuíram 2,6%. O mercado só começou a esboçar uma reação tímida no último trimestre.

Além da escassez de fontes de recursos, as empresas de serviços estão em desvantagem também na hora de renegociar dívidas, destaca Francisco Clemente, diretor da área de reestruturação da KPMG. “No setor de serviços, não há muitos bens imóveis, ou patrimônio fixo, que possam ser dado como garantia num momento de renegociação, o que dificulta a chegada de um acordo com os credores antes da recuperação judicial ou da falência”, afirma o executivo.

Segundo Clemente, os problemas que costumam levar as empresas à recuperação judicial são sempre muito parecidos. O mais comum é a realização de investimentos prevendo uma expansão do mercado que não acontece, o que leva a um desbalanceamento entre o peso da dívida e a geração de caixa. Outro problema recorrente é o perfil da dívida.

“O que mais vimos nesses últimos anos são empresas se alavancando com dívida de curto prazo, quando ela deveria ser de longo prazo para ser paga de acordo com o fluxo de caixa mais alongado. Quando essa equação não funciona, a empresa entra em crise de liquidez”, afirma.

 

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Outrora a principal empresa de dragagem do Brasil, a Enterpa Engenharia pediu recuperação judicial. Diante da escassez de contratos e da inadimplência de clientes públicos, a empresa recorreu ao instrumento para evitar a falência.

A companhia, totalmente familiar, tem R$ 160 milhões em dívidas, mas apenas R$ 76,2 milhões são sujeitos ao pedido de recuperação judicial – a diferença são débitos não abrangidos pela lei que regula a recuperação judicial, como dívidas fiscais.

A classe dos credores com garantia real é para quem a Enterpa mais deve: R$ 34,7 milhões. É liderada pelo Banco do Brasil, com R$ 16 milhões a receber, seguido pelo Bradesco, com R$ 8,5 milhões. Na classe dos fornecedores, o principal credor é a empresa chinesa de dragagem Shanghai Dredging Corporation, com R$ 7,1 milhões, do conglomerado China Communications Constructions Company (CCCC).

Companhia tem R$ 160 milhões em dívidas, mas apenas R$ 76,2 milhões são sujeitas ao pedido de recuperação judicial

Ao todo, são mais de 500 credores. O número é inflado pelos passivos com funcionários e ex-funcionários sem receber. O pedido de recuperação foi protocolado no fim do mês de janeiro na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.

A EEL Infraestruturas, que pertence ao grupo, ficou de fora do pedido de recuperação, pois não tem débitos. A empresa foi criada para separar parte do negócio de dragagem da controladora dos demais negócios do grupo.

A separação ocorreu porque havia interesse de um investidor chinês em se associar apenas ao braço de dragagem, mas a transação não foi adiante.

Em 2015 a EEL ganhou uma licitação para fazer a dragagem do porto de Santos, serviço avaliado em R$ 369,1 milhões e essencial para a competitividade do maior porto do país. Ganhou mas não levou, pois apresentou garantias que foram recusadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que tenta contratar a segunda colocada – a EEL judicializou o processo.

Douglas Duek, da Quist Investimentos, que trabalha em conjunto com o escritório Dasa Advogados na estruturação da recuperação judicial da Enterpa, afirma que, no auge, a companhia chegou a faturar R$ 500 milhões. Hoje, a receita caiu aproximadamente 70%.

O endividamento da companhia começou a piorar em 2014. Vale lembrar que a nova Lei dos Portos, publicada um ano antes, garantiu a possibilidade de as contratações das obras e serviços do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária serem feitas por meio de licitações internacionais, o que abriu o mercado para gigantes de fora. Desde então, praticamente não houve reposição da carteira da Enterpa.

“A lei protege as empresas em recuperação, que podem continuar prestando serviço público normalmente. Basicamente, ela congela as dívidas e não o dia a dia da empresa”, disse Carlos Deneszczuk, sócio-principal da Dasa. O advogado destaca que a lei é feita justamente para empresas “com longa história e credibilidade, que nunca gostariam de estar nessa situação, mas querem continuar seus negócios e precisam da ajuda da Justiça.”

Uma vez publicada a decisão de que o pedido foi processado, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em até 60 dias.

Duek adiantou ao Valor que o plano deverá ser um “mix” de possibilidades. Atrair um investidor é a primeira opção, porque só o alongamento das dívidas não resolve o problema da Enterpa.

“Pode ser um mix dessas coisas, ou seja, um investidor entra, coloca R$ 50 milhões, o que não paga todo mundo, mas dá capital de giro para alongar. Já estou falando com um investidor a quem inclusive só interessaria investir no ambiente da recuperação judicial, onde tudo fica protegido”, afirmou Duek.

A Enterpa foi fundada em 1957 para atuar em engenharia civil, especialmente nas áreas de pavimentação e saneamento. Na década de 70 diversificou as atividades, incluindo no portfólio serviços de limpeza de resíduos urbanos, construção de usinas de adubo orgânico, fabricação de aterros sanitários, obras de dragagem e construção de silos graneleiros.

Em 1984, por exemplo, respondeu por 70% da coleta de lixo do município de São Paulo.

O grupo expandiu a atuação para os campos de perfuração de poços de petróleos e construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Nos anos 90, criou a Enterpa Ambiental que reuniu contratos de limpeza urbana e de aterros sanitários e cujo controle acionário foi depois comprado pelo grupo argentino Macri.

Na sequência, o grupo passou por uma reestruturação e desativou as áreas de perfuração de petróleo e de transmissão de energia. Concentrou-se em construção de aterros sanitários e dragagem – hoje sua principal atividade.

 

 

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Depois de deixar a condição de empresa em recuperação judicial em novembro, a Industrial Pagé, fabricante catarinense de equipamentos para secagem, limpeza e armazenagem de grãos, faz planos para crescer em 2018 e sepultar de vez o período de turbulências que enfrentou desde 2012.

A empresa faturou R$ 150 milhões em 2017, mesmo patamar de 2014. Sua presidente, Ângela Pascoali, prefere não criar expectativas, mas prevê avanço de pelo menos 10% neste ano. Cerca de 55% da dívida de R$ 80 milhões da época do pedido de recuperação foi paga, e a ordem é olhar para frente.

É um bom momento para isso, já que o déficit de armazenagem cresceu no país com o aumento da safra de grãos e a demanda pelos equipamentos da Pagé está aquecida. Mas a empresa também vê boas oportunidades no exterior e pretende ampliar as vendas em outros países da América Latina, na África e no Leste Europeu.

As exportações representam aproximadamente 20% do faturamento da Pagé. O objetivo é elevar também em 20% a receita com os embarques este ano, segundo Ângela – a executiva está há um ano na presidência da empresa fundada por seu avô e seu pai.

As perspectivas positivas para os negócios motivaram a companhia a investir em melhorias em sua fábrica, localizada em Araranguá, no sul de Santa Catarina. Segundo Ângela, são aportes sobretudo na otimização de processos.

“Foi muito difícil sair da recuperação judicial. Mas foi um grande aprendizado para a empresa, que reduziu custos, melhorou a gestão e está investindo em seus processos produtivos. Vamos crescer em 2018”, disse. Ângela destaca que as inovações e melhorias em gestão e processos foram obtidas com a ajuda do Programa Parceiros pela Excelência da Fundação Dom Cabral. A Pagé tem cerca de 400 funcionários.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A Justiça homologou nesta sexta-feira (9) o plano de recuperação extrajudicial da Triunfo Participações e Investimentos (TPI) — pelo qual a empresa tenta reestruturar mais de R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras. O pedido foi feito em julho.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o maior credor da TPI. Na decisão, o juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz ter ficado demonstrado que foi atingido o quórum mínimo de três quintos de aprovação, previsto em lei.

Isso só foi possível porque a TPI retirou o BNDES da conta para se obter o quórum — o banco foi considerado um credor sujeito ao plano, mas não “votante”. A razão é que a instituição estaria “conflitada” para votar, porque seu braço de participações, a BNDESPar, é acionista do grupo.

Mesma interpretação teve a Justiça. Em um dia de forte oscilação no pregão da B3, as ações da TPI encerram com alta de 3,04%, cotadas a R$ 3,73.

Por Valor Econômico

Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que detalha em 11 artigos os procedimentos para esse tipo de operação.

A dação está prevista na Lei n° 13.259, de 2016, mas nunca foi aplicada, de acordo com a própria PGFN, por falta de regulamentação. Os pedidos administrativos de contribuintes interessados em oferecer imóveis como forma de extinguir o débito fiscal têm sido negados sob o argumento da ausência de critérios para a avaliação do bem.

De acordo com artigo 5° da portaria, o devedor deverá apresentar requerimento de dação em pagamento em unidade da PGFN, acompanhado, dentre outros documentos, de laudo de avaliação elaborado por bancos oficiais – como Caixa Econômica Federal (CEF) -, no caso de imóveis urbanos, ou emitido pelo Incra, para imóveis rurais.

Caso o débito esteja sendo discutido judicialmente (artigo 4º), o devedor será obrigado a desistir das ações judiciais que tenham por objeto os débitos que serão quitados. A PGFN vai disponibilizar na internet a relação de bens imóveis ofertados pelos devedores para consulta pelos órgãos públicos federais interessados.

Para o advogado Renato Vilela Faria, do Peixoto & Cury Advogados, a regra que obriga o uso de instituições oficiais é restritiva e pode tornar o processo burocrático e desinteressante. “Não faz sentido excluir empresas com maior expertise nesse tipo de trabalho, como as auditorias e empresas especializadas em avaliação imobiliária”, afirma.

No seu entendimento, já que os custos serão arcados pelo devedor, a avaliação deveria ser de livre escolha. Para o advogado, a procuradoria poderia criar um cadastro nacional com empresas que atendam aos parâmetros relacionados à avaliação de bens e onde o contribuinte pudesse escolher livremente.

O advogado Luis Augusto Gomes, do Tess Advogados, chama a atenção para o artigo 3º, parágrafo 3° do texto, cujas regras podem desestimular o uso do mecanismo por parte dos devedores e gerar futuras discussões judiciais. De acordo com o dispositivo, se o bem oferecido for avaliado com preço superior ao valor consolidado do débito inscrito em dívida ativa, o devedor deverá renunciar por escrito ao ressarcimento da diferença de valor. “Essa conduta leva ao enriquecimento ilícito da União, possui efeito confiscatório e viola o direito de propriedade dos contribuintes”, afirma o advogado.

Por Valor Econômico

A JBS está de volta à mesa de negociação com bancos credores brasileiros. Em pauta está um acordo para renovar a dívida de curto prazo da companhia por um período maior, ao redor de três anos, segundo pessoas a par do assunto. Em julho do ano passado, sob forte pressão depois da delação premiada de seus controladores, a companhia celebrou acordo com os credores para preservar suas linhas de crédito por doze meses, desde que realizasse amortizações periódicas do principal e pagasse os juros.

O prazo vence em julho, e bancos e companhia se anteciparam a ele para tentar fechar um novo acordo que deixe a JBS em situação financeira mais confortável. As conversas mostram uma distensão da relação entre a empresa e o sistema financeiro, num momento em que a companhia se prepara para reportar um dos melhores resultados de sua história, na expectativa de analistas. Embora seus controladores, Wesley e Joesley Batista, permaneçam presos, a JBS tem conseguido se restabelecer operacionalmente.

“A empresa vem cumprindo o acordo da dívida e também deu garantias. A parte da dívida em aberto será renegociada entre as partes”, disse um executivo de banco. A ideia é fechar um acordo em termos semelhantes ao vigente, porém por um prazo maior e com condições mais suaves de amortização. Taxa de juros e percentuais de amortização ainda estão em negociação.

Os principais credores envolvidos são Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil. No acordo fechado no ano passado com as mesmas instituições, e que envolvia R$ 20,5 bilhões em dívidas, a companhia se comprometeu a amortizar 10% desse valor no prazo de um ano, sendo 2,5% a cada trimestre. Também se comprometeu a fazer amortizações extraordinárias com 80% dos recursos líquidos obtidos com plano de vendas de ativos. Restam agora cerca de R$ 15 bilhões, que são o objeto da renegociação, disseram fontes.

O Itaú, que em julho de 2017 já exigira uma amortização maior de seu crédito, da ordem de 40%, novamente se mantém fora desse grupo agora, apurou o Valor. Procurado, o banco não quis comentar. JBS, Bradesco, Santander, BB e Caixa também não comentaram. A dívida de curto prazo total da empresa no país, incluindo o crédito do Itaú, estava em R$ 22 bilhões em julho. O último dado disponível é o de setembro (ver quadro).

“A empresa teve uma boa evolução, e o resultado do quarto trimestre deve apontar na direção de desalavancagem e liquidez”, disse um analista de um banco brasileiro. No terceiro trimestre, a JBS já registrou forte redução do índice de alavancagem (relação entre dívida líquida e Ebitda em doze meses). No fim de setembro, esse índice era de 3,4 vezes, ante 4,2 vezes em março, o último dado reportado antes da delação dos Batista.

Para esse analista, um novo acordo de dívida, mais favorável, faz sentido, já que o risco agora é menor do que em julho, no auge da crise financeira do grupo, e nem naquele cenário os bancos puxaram a corda do grupo. Renegociar a dívida é apenas um dos objetivos de curto prazo que a empresa trabalha para concluir no primeiro semestre.

Outros são a obtenção do aval dos auditores para o balanço anual, que precisa sair até março, e a conclusão das negociações da controladora J&F com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) em torno de um acordo de leniência também naquele país. Dentro da empresa, a expectativa é resolver essas pendências no primeiro semestre.

Ao mesmo tempo, a JBS mantém vivo o plano de fazer uma abertura de capital nos Estados Unidos, para melhorar sua estrutura de capital. Conseguir levar o IPO adiante, um objetivo traçado antes do turbilhão de maio de 2017, simbolizaria a volta à normalidade, do ponto de vista da JBS.

Para analistas, a retomada do IPO nos EUA ainda neste ano é uma possibilidade remota. A avaliação é que a companhia ainda tem muitos obstáculos a superar, dentre os quais destacam o acordo com o DoJ e as investigações que ainda correm na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Afora isso, para um analista, a manutenção da prisão dos irmãos Wesley e Joesley também é um empecilho para conseguir uma avaliação (“valuation”) que justifique a opção pelo IPO.

“A poeira já assentou em boa parte, mas eles vão ter que esperar mais”, apontou um analista de um banco brasileiro, que não quis ser identificado. Em todo o caso, esse analista diz que a companhia precisa manter o projeto vivo. “É uma obrigação demonstrar normalidade. Mas é difícil materializar [o IPO]”, avaliou, ressaltando que questões de governança também atrapalham, já que a empresa nomeou emergencialmente como CEO o patriarca dos Batista, com mais de 80 anos. Para Klaus Spielkamp, chefe de renda fixa da Bulltick, corretora baseada em Miami, o IPO vai demorar. “A impressão é que os problemas estão longe de acabar”, disse, citando também a ausência de um acordo com o DoJ.

 

Por Valor Econômico

O conflito entre a Oi e a Pharol (ex-Portugal Telecom) esquentou com a realização ontem de uma reunião de acionistas convocada pelos portugueses, detentores de 22,24% do capital social da operadora. A Oi não reconhece a legalidade e os efeitos da reunião, que teve participação de acionistas equivalentes a 34,12% do capital social da companhia. No encontro foi aprovada pela maioria dos presentes a proposição de ações civis públicas contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor administrativo e financeiro da companhia, Carlos Augusto Brandão. Também foi decidida a substituição desses executivos por outros alinhados aos atuais acionistas.

“A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça”, afirmou a Oi em nota, no fim da tarde de ontem, horas após o término da assembleia de acionistas.

Desde o início do ano, quando a Pharol convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 7 de fevereiro, a Oi e seu maior acionista vinham protagonizando uma queda de braço em torno da realização da reunião. Até a véspera da assembleia, a Oi reafirmava que o evento não ocorreria, por causa de decisões judiciais divulgadas em janeiro e fevereiro por juízes da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Já Pharol reiterou seguidamente que a reunião seria realizada.

Pouco antes das 11h de ontem, horário previsto para o início da assembleia, pouco mais de 30 pessoas (a maioria advogados de acionistas) esperavam para entrar na sede social da Oi, no centro do Rio. Impedidos de acessar o prédio, os representantes de acionistas se dirigiram para um hotel nas proximidades, alugado de antemão para essa finalidade.

Como consequência da aprovação em assembleia da iniciativa de abrir ações civis contra Teles e Brandão, por supostas irregularidades cometidas durante a recuperação judicial da Oi e também por questões alheias ao processo, os presentes à reunião votaram pela substituição de ambos os executivos. A substituição, nesses casos, é determinada por lei. Os nomes aprovados foram os de Pedro Morais Leitão (CEO), Thomas Reichenheim (diretor financeiro) e Leo Simpson (diretor jurídico, cargo acumulado por Eurico Teles). Leitão é consultor da Pharol.

Outros itens da pauta, relacionados a supostas violações do estatuto social da Oi contidas no plano aprovado em dezembro, não puderam ser votadas por falta de quórum qualificado (dois terços do capital social da companhia).

Presentes à reunião, representantes BNDESpar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, se abstiveram na votação sobre a abertura de ações contra executivos da Oi por entenderem que este item viola decisões anteriores da Justiça sobre o plano.

A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela “pretensa assembleia” por considerar que tais decisões são de “natureza ilegal” e, portanto, nulas. Em sua nota, a empresa cita despacho do juiz substituto Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, datado de 5 de fevereiro. Campos destaca no documento a falta de validade e eficácia de “qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano [de recuperação judicial da Oi]”, o que pode inviabilizar a assembleia de ontem.

Por Valor Econômico

A Pharol (exPortugal Telecom) prepara-se para pedir a instauração de um procedimento contra a operadora na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3 (Bolsa de Valores). Além da nova frente arbitral, a maior acionista da Oi tenta reverter na Justiça a homologação do plano de recuperação judicial da operadora, aprovado por credores em assembleia realizada em dezembro.

Representante da companhia portuguesa, o advogado Tiago Lopes, do escritório de advocacia Cescon Barrieu, informa que espera uma decisão “consensual e rápida” entre acionistas e a direção da companhia, mas acrescenta que a Pharol está preparada para uma longa batalha no âmbito jurídico. Acionistas e diretoria da operadora divergem com relação aos termos do plano de recuperação judicial.

Os portugueses argumentam que temas relativos à governança da companhia e ao futuro aumento de capital previsto no plano teriam de passar necessariamente pelo crivo de uma assembleia de acionistas. “A Justiça deveria estar excluída dessa discussão”, diz Lopes. O representante da Pharol lembra que o estatuto social da Oi inclui cláusula compromissória determinando que qualquer conflito envolvendo administradores, acionistas e diretoria seja resolvido na Câmara de Arbitragem do Mercado.

“O juízo da recuperação judicial não é o foro cabível para discutir ações de responsabilidade civil contra os diretores da companhia e nem para decidir sobre a necessidade de realização de uma assembleia de acionistas”, diz o advogado.

Em assembleia de acionistas realizada em 7 de fevereiro e não reconhecida pela Oi, representantes da Pharol, do investidor Nelson Tanure e outros participantes aprovaram a proposição de ações de responsabilidade civil contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor financeiro, Carlos Augusto Brandão. Mas os efeitos da reunião acabaram sendo anulados por força de uma liminar concedida no dia seguinte pelo juiz Ricardo Lafayette Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Além da instauração do procedimento, a Pharol espera, ainda em fevereiro, decisões da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a respeito de dois recursos protocolados pela companhia. Um deles pede que seja anulada parte da decisão judicial que homologou o plano de recuperação judicial em 8 de janeiro.

O segundo agravo de instrumento visa afastar a nomeação judicial de Teles para exercer as funções de negociação e elaboração do plano de recuperação judicial da operadora, submetido aos credores em assembleia realizada em dezembro. Com o afastamento, a Pharol espera que seja declarada a “inexistência” do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores.

Em nota, a Oi afirmou que o plano de recuperação judicial “está respaldado e seguro em decisões judiciais”. A tele acrescentou que segue focada em dar andamento a todos os atos previstos no plano, “aprovado por ampla maioria na assembleia de credores e homologado pela Justiça”. No texto, a Oi frisou ainda que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que os atos que praticou no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança.

Análise da consultoria Reorg Research, datada do dia 13 de fevereiro, indica que a oposição de acionistas da Oi ao plano aprovado pelos credores já estaria afetando a cotação dos títulos da operadora em circulação no mercado secundário.

A cotação dos papéis – que estava pouco acima da faixa de 40 centavos por dólar de valor de face no início do mês – caiu para a faixa em torno de 35 centavos nesta semana. A Oi deve permanecer em “estado de vigilância” em nova etapa de acompanhamento especial da concessão, processo instaurado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) há cerca de três anos. A decisão seria tomada em reunião fechada do conselho diretor da agência na tarde de ontem, mas foi adiada para 22 de fevereiro.

O estado de vigilância obriga a operadora a enviar regularmente informações detalhadas sobre a realidade operacional e financeira do grupo. Os dados são recebidos pelas áreas técnicas do órgão regulador que preparam relatórios periódicos ao conselho diretor. O procedimento ainda inclui a análise sobre a necessidade de decretar intervenção, se houver risco de deterioração da qualidade ou da oferta dos serviços por desequilíbrio econômico-financeiro.

Por Estadão

O grupo Heber, da família Bertin, pretende pagar seus credores com o que conseguir levantar na venda da concessionária que administra os trechos Leste e Sul do Rodoanel de São Paulo, a SPMar. Trata-se do ativo mais valioso do grupo, que também é dono de uma construtora, entre outras empresas. A venda da administradora do Rodoanel é a base do primeiro plano de recuperação judicial formulado pelo grupo, que deve cerca de R$ 8 bilhões.

O documento, ao qual o Estado teve acesso, propõe que o recebido com o leilão da SPMar vá diretamente para o pagamento dos credores. Sugere ainda que as dívidas acima disso sejam perdoadas. A Caixa é a principal credora do Heber, com quase R$ 3 bilhões a receber.

O grupo não apresentou no plano estimativa sobre quanto deve levantar com a venda da concessionária do Rodoanel. A ideia é que o leilão ocorra em até 24 meses após a aprovação do plano.

A proposta de reestruturação do Heber ainda deve sofrer alterações até que seja de fato levada à votação em assembleia de credores em alguns meses. A modelagem dessa primeira versão, porém, deve servir como base para as negociações a partir de agora.

O Heber entrou em recuperação judicial em agosto do ano passado. Foram incluídas dez companhias do grupo no processo – entre elas, a própria concessionária do Rodoanel.

Os negócios da família Bertin estão em crise há alguns anos. Endividada e sem dinheiro para arcar com os altos investimentos demandados no Rodoanel, a crise se agravou. No ano passado, o Banco Fibra entrou com pedido de falência da Contern, uma das empresas do grupo, precipitando o pedido de recuperação judicial.

O grupo é representada no caso pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil.

Os Bertin controlavam um dos mais importantes frigoríficos do País até que, por dificuldades financeiras, o negócio foi vendido à JBS.

O grupo decidiu então apostar no setor de infraestrutura, com investimentos em termoelétricas e lances em dois dos projetos mais cobiçados do País à época: a usina de Belo Monte e o Rodoanel. As térmicas não saíram do papel, e o grupo acabou deixando Belo Monte.

Procurados, grupo Heber e Caixa não quiseram comentar.