Por Valor Econômico

A Bratel, veículo de investimento da Pharol (ex-Portugal Telecom), publicou nesta segunda-feira uma convocação de assembleia geral de acionistas da Oi para 7 de fevereiro para tratar de temas aprovados pela assembleia de credores, ocorrida nos dias 19 e 20 de dezembro, que, segundo a Bratel, violam o estatuto social da companhia, uma vez que são temas de competência exclusiva dos acionistas. A Bratel é dona de 22,24% do capital social da Oi.

Na pauta está prevista a deliberação de uma proposta de ação de responsabilidade civil contra o presidente da empresa, Eurico Teles, e o diretor-financeiro Carlos Brandão, alegando que eles extrapolaram suas competências durante o processo de recuperação judicial. A Bratel afirma que ambos apresentaram o plano de recuperação judicial diretamente à Justiça, mas os termos e condições do plano dependeriam de aprovação dos acionistas em assembleia geral para terem validade.

A Bratel também quer tratar da criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. Pela proposta, o conselho será formado por nove membros, que já foram indicados. Os atuais integrantes que não foram listados terão suas funções imediatamente suspensas. No entanto, de acordo com o estatuto social da companhia e a Lei das S.A., compete à assembleia de acionistas a eleição ou destituição de administradores.

O plano de recuperação também retira do conselho de administração o direito de substituir e eleger diretores. Durante o período de um ano, os membros da diretoria de transição serão mantidos nos mesmos cargos e funções que ocupam atualmente, sendo os únicos responsáveis pela execução e implementação do plano. Após o período de transição, o diretor-presidente e o diretor de finanças e relações com investidores deverão ser reconduzidos aos cargos que exerciam anteriormente, dos quais não poderão ser destituídos até o encerramento da recuperação judicial.

Outra questão que a Bratel quer discutir é o aumento de capital aprovado na assembleia de credores. A operação acontecerá em etapas, com a conversão de parte da dívida, que poderá superar o valor de R$ 17 bilhões, a emissão de bônus de subscrição como vantagem adicional à emissão de novas ações ordinárias, e um aumento de capital de R$ 4 bilhões. Segundo a Bratel, a proposta de capitalização supera o limite de capital autorizado da companhia, que, atualmente, é R$ 12,6 bilhões.

A Bratel fez um pedido pela convocação da assembleia de acionistas no dia 29 de dezembro. A Oi submeteu o pedido ao Juízo que trata da recuperação da companhia no dia seguinte, que decidiria sobre a legalidade e conveniência da convocação.

Por Brazil Journal

A Quiksilver está comprando a Billabong, reunindo na mesma prancha duas das maiores marcas de surfe depois de anos de queda nas vendas e tentativas de turnaround.

A fusão acontece dois anos antes do surfe estrear como esporte olímpico, o que deve ampliar o leque de patrocinadores do esporte.

A combinação cria uma empresa com US$ 2 bilhões em faturamento, 11 marcas, e 630 lojas em 28 países. A Billabong perdeu US$ 44 milhões em 2017 e só deu lucro uma vez nos últimos cinco anos.

Segundo o The Wall Street Journal, a Boardriders Inc. — sediada em Huntington Beach, Califórnia, e anteriormente conhecida como Quiksilver — vai pagar aproximadamente 400 milhões de dólares australianos (US$ 315 milhões) pela concorrente australiana. A oferta havia sido anunciada no início de dezembro, e foi aceita agora pelo conselho da Billabong.

Em 2012, a Billabong rejeitou uma oferta do TPG Capital Management de 3,50 dólares australianos/ação. A Quiksilver está pagando 1 dólar/ação.

A Quiksilver também já levou seus caldos: pediu proteção contra os credores em 2015 e saiu da crise em 2016, mudando seu nome para Boardriders um ano depois.

O WSJ nota que ambas as companhias cresceram rapidamente na década de 90 vendendo shorts de surfe, t-shirts de skate e, mais tarde, equipamento de esqui. Mas começaram a se enrolar quando o varejo de roupas esportivas esfriou, deixando as duas concorrentes com muitas lojas e poucas vendas. Além disso, novas marcas que começaram a explorar o filão de roupas atléticas, como Under Armour e Lululemon, ganharam mercado.

O casamento na praia está sendo arranjado pela Oaktree Capital Management, a gestora que controla a Quiksilver e é dona de 19% na Billabong — além de ser um dos credores da empresa.

Dave Tanner, um managing director da Oaktree que será o CEO depois da fusão, disse ao WSJ: “O rápido crescimento das décadas de 1990 e 2000 levou a uma sobreexposição. Muitas empresas foram operacionalmente indisciplinadas e assumiram muita dívida”.

Quando a Oaktree passou a controlar a Quiksilver convertendo dívida em equity, Tanner foi encarregado do ‘turnaround’: cortou custos, reduziu bastante a distribuição e tornou o desenvolvimento de produto da companhia mais rápido e econômico.

O WSJ cita o exemplo de outras marcas de streetwear que também se deram bem limitando sua distribuição: a Supreme, uma marca de skate com apenas 11 lojas e poucos lançamentos de produtos, recentemente vendeu uma participação de 50% para o Carlyle Group por quase US $ 500 milhões.

Tanner disse ao Journal que vai manter as 11 marcas e buscar sinergias nas operações de back office: finanças, distribuição e tecnologia. Ele não antecipa grandes fechamentos de lojas.

A Goldman Sachs assessorou a Billabong. SCOPE Advisors foi o principal assessor financeiro da Boardriders, que também trabalhou com o BofA Merrill Lynch, Deutsche Bank e Macquarie Capital.

Por Folha Uol

As usinas de açúcar e etanol do país poderiam produzir muito mais do que fazem atualmente. Canaviais envelhecidos e usinas endividadas viraram rotina no setor sucroenergético nos últimos anos e impedem o crescimento da produtividade no campo.

As lavouras de cana-de-açúcar, responsáveis pela matéria-prima do açúcar e do etanol, produziram em média 77 toneladas por hectare, ante as 85 consideradas ideais.

Atingir tal patamar, porém, será difícil com o cenário atual, na avaliação de Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). mecanização e envelhecido, não tem como ter produtividade.”

A avaliação é que, com novos ambientes de produção e novas tecnologias, é possível atingir 85 toneladas em média por hectare. Há variedades modernas que ultrapassam 100 toneladas.

Em São Paulo, principal Estado canavieiro, foram produzidas 79,6 toneladas de cana por hectare na última safra, superando a média nacional, segundo o pesquisador Vagner Azarias Martins, do IEA (Instituto de Economia Agrícola), órgão da Secretaria da Agricultura.

O Estado produziu 339,3 milhões de toneladas de cana até o último dia 1º, das 568,18 milhões de toneladas do centro-sul do país -59,71% do total.

O envelhecimento das lavouras de cana ou a falta de uso de novas variedades se deve também ao endividamento do setor, estimado pelo Itaú BBA no início da safra, em março, em R$ 84 bilhões. Levantamento da Unica mostra que 30% da cana processada no centro-sul é proveniente de grupos endividados.

De acordo com Rodrigues, caso a produtividade fosse a adequada, com a mesma estrutura atual as usinas poderiam processar de 70 milhões a 80 milhões de toneladas a mais de cana.

Por Gazeta Online

Um grupo de motoristas da Viação Itapemirim decidiu cruzar os braços na manhã e em parte da tarde desta quarta-feira (27), em Itabuna e Vitória da Conquista, no Sul da Bahia, e em São Paulo. A informação foi confirmada pela empresa e por sindicatos. O motivo da paralisação é o atraso no pagamento da primeira de três parcelas do 13º salário.

Mais de dez ônibus sofreram atrasos em suas viagens. O movimento, que começou pela manhã, foi encerrado por volta das 14h50 na Bahia. De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas de Itabuna (BA), Arlensen Nascimento, foi publicado um edital de greve no último dia 21.

“O prazo encerraria no dia 24, mas negociamos com a empresa e demos até o dia 26 para eles concluírem o pagamento. Até hoje (dia 27), os trabalhadores só tinham recebido um terço da primeira parcela do 13º. Os trabalhadores passaram o Natal sem 13º e sem pagamento. Fizemos a greve para que eles pagassem os funcionários. Assim que depositaram o restante, liberamos os carros”, afirma.

Segundo Nascimento, a maior dificuldade dos trabalhadores tem sido o atraso no pagamento de salários, tíquetes e quinzenas.

“O salário é para pagar dia 5, eles pagaram dia 15. A quinzena deveria ser depositada no dia 20, e eles pagam perto do dia 5. Tem trabalhador dizendo que não recebe tíquete há dois meses. A gente publica edital de greve praticamente mensalmente por causa dos atrasos. A gente acaba penalizando pessoas que não têm nada a ver com a situação, os passageiros. Mas eu não posso deixar o trabalhador ir para a estrada com conta pendente, não sabendo se vai conseguir colocar a comida na mesa dos filhos, pois ele tem responsabilidade sobre vidas humanas”, observa.

Em Itabuna, na Bahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local da paralisação, em um posto de parada da Rede Flecha.

De acordo com o diretor do Sindirodoviários no Espírito Santo, Uedilson da Vitória, não houve registro de paralisação no Estado. No entanto, ele afirma que a situação está difícil. “Eles parcelaram o 13º em três vezes, não pagaram o tíquete e nem pagaram o adiantamento. Nas próximas semanas, estamos avaliando fazer uma manifestação por causa dessa situação”, destaca.

DECISÃO

No último dia 19, o juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes decidiu afastar da gestão da empresa os atuais sócios da Itapemirim, Camila Valdivia e Sidnei Piva de Jesus. A administradora judicial no processo, Saraiva e Alves Advogados Associados, fica no comando da empresa enquanto a assembleia de credores não deliberar sobre a escolha.

O representante da administradora judicial, João Manuel de Sousa Saraiva, foi procurado pela reportagem durante toda a tarde desta quarta-feira, mas não atendeu as ligações. Nesta quinta-feira (28), por e-mail, informou que “qualquer informação ou dado deverá ser obtido diretamente no processo judicial em tramitação perante a 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falências de Vitória”, onde são prestadas contas semanalmente.

As paralisações também preocupam a Justiça. O magistrado disse, na mesma decisão, que movimentos como o desta quarta-feira podem levar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cassar a concessão de linhas da Itapemirim, colocando em risco o resultado da recuperação judicial.

ACORDO

Os sócios da Viação Itapemirim, Camila Valdivia e Sidnei Piva, afirmaram por nota que tinham feito acordos com todos os sindicatos, estabelecendo um cronograma de pagamento da parcela 1 de 3 do 13º salário no último dia 20.

“Este ponto foi cumprido por esta gestão. Havia também um acordo de pagamento do adiantamento salarial até o dia 28/12, porém, devido à decisão judicial tomada de forma abrupta, sem ao menos nos dar o direito de defesa, os acordos não estão sendo cumpridos”, informam os sócios.

Eles também afirmaram que entraram “em contato com o interventor, tendo em vista as notícias de paralisação nas filiais de São Paulo, Vitória da Conquista e Itabuna, e nos colocamos à disposição para ajudar”. Os empresários salientaram que colaboram “no sentido de orientá-lo, mas a decisão final, claro, é do interventor.”

Camila e Sidnei também afirmam que estão “tristes com essa situação, pois sentimos que todo trabalho de reestruturação de 12 meses à frente da empresa está se perdendo”, e pedem desculpas aos passageiros e clientes. “A nós, neste momento, só cabe pedir desculpas a nossos passageiros e pedido de calma para nossos funcionários, pois não mediremos esforços para continuar lutando pela Itapemirim”, concluem.

Por Diário do Transporte

Funcionários cruzaram os braços pelo atraso no pagamento de vale-alimentação e do adiantamento salarial. Três viagens tiveram atrasos. Situação já foi normalizada

ADAMO BAZANI

Passando por uma recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 350 milhões somente com bancos, fornecedores e trabalhadores, e com uma indefinição jurídica por causa da disputa entre a família fundadora Cola e um grupo de empresários de São Paulo que assumiu a companhia em 2016, a Viação Itapemirim enfrentou nesta quinta-feira, 28 de dezembro de 2017, mais uma paralisação.

Desta vez, foram os trabalhadores da base de Vitória, no Espírito Santo.

Os trabalhadores não haviam recebido o adiantamento salarial referente ao próximo mês, conforme convenção coletiva. Também estava atrasado, o vale-alimentação.

Três partidas sofreram atrasos superiores a três horas: às 9h, 11h e 13 h.

A situação só foi normalizada, de acordo com Sindrodoviários, no início da tarde com os depósitos.

O presidente de honra do Sindirodoviários, Carlos Alberto Mazoni, disse agora há pouco, por telefone, ao Diário do Transporte, que os atrasos são recorrentes e que com o afastamento por ordem da Justiça  dos empresários que estavam à frente da empresa, a situação está mais indefinida ainda.

“Não é de hoje que há esses atrasos, mas tínhamos recebido dos administradores um cronograma de pagamentos para regularização até abril. Estávamos até com uma planilha acompanhando, agora não sabemos o que vai acontecer com os trabalhadores. A situação está bastante complicada”  – disse Mazoni.

A destituição do controle da empresa de Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, atuais donos da companhia, juntamente com as empresas SSG incorporação e assessoria – EIRELI e CSV incorporação e assessoria empresarial EIRELI, das quais são sócios, ocorreu após denúncia de fraudes e desvio de recursos da Viação Itapemirim e da Viação Kaissara.

Ontem, motoristas de ônibus e demais funcionários da Viação Itapemirim em Itabuna, na Bahia, cruzaram os braços depois de atrasos no pagamento do 13º salário. A situação só foi normalizada com os depósitos.

Com dívidas de mais de R$ 350 milhões entre fornecedores, bancos e funcionários e ex-funcionários, e de R$ 1 bilhão, contando tributos, a tradicional empresa, que já foi uma das maiores do setor rodoviário brasileiro, enfrenta a pior crise da história e tenta escapar da falência.

Fundada por Camilo Cola, em 4 de julho de 1953, a Viação Itapemirim Ltda, mas com origens em 1946, a companhia, em recuperação judicial, foi assumida no final de dezembro de 2016 pelos empresários Sidnei Piva de Jesus e Camila de Souza Valdívia. O empresário Milton Rodrigues Júnior, que foi sócio da transportadora de cargas Dalcóquio, também se apresentou no dia que a gestão da empresa anunciou investimentos, em 06 de abril de 2017.

A transição da família Cola para o grupo de empresários gera disputas judiciais.

Camilo Cola disse que foi “vítima de um golpe” e que os empresários foram contratados para ajudar a família fundadora no processo de recuperação judicial, mas que teriam se “apoderado” da empresa.

Os empresários negam e dizem que a negociação foi total com consentimento da família Cola.

Diante das denúncias de irregularidades, como desvios de recursos, e das manifestações de Camilo Cola, o juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no último dia 19 de dezembro, destituiu até realização de uma audiência de conciliação, os empresários Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, atuais donos da companhia, juntamente com as empresas SSG incorporação e assessoria – EIRELI e CSV incorporação e assessoria empresarial EIRELI, das quais são sócios.

“ O agora admitido assistente litisconsorcial, o Sr. Camilo Cola, pleiteia às fls. 17.861/17.903 o afastamento da SSG INCORPORAÇÃO E ASSESSORIA – EIRELI e CSV INCORPORAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI da administração das recuperandas, com a imediata recondução dos legítimos acionistas, e a consequente expedição de ofício à JUCEES para que promova as devidas alterações contratuais…

…. Ante o exposto, dada a gravidade dos atos informados às fls. 17.861/17.903 e pelos documentos apresentados pelo Administrador Judicial às fls. 14.451/14.482 a serem juntados em autos sigilosos em apartado, na forma dos incisos IV, alíneas “b” e “c”, e V, do art. 64, da lei n. 11.101/2005, DEFIRO EM PARTE o requerimento do assistente litisconsorcial para DETERMINAR A DESTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES DAS RECUPERANDAS, AS EMPRESAS SSG INCORPORAÇÃO E ASSESSORIA – EIRELI e CSV INCORPORAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, bem como de seus sócios CAMILA DE SOUZA VALDIVIA e SIDNEI PIVA DE JESUS.” – diz o despacho da tarde desta terça-feira, 19.

O juiz, entretanto, não reconduziu a família Cola ao controle do gripo de empresas da Itapemirim que está em recuperação judicial

“Entendo não ser possível, no bojo dos presentes autos, a modificação do quadro societário e do controle das empresas recuperandas, sob pena de tumultuar o processo e desnaturar o seu objeto, devendo os terceiros interessados discutirem a pretensão de recondução ao quadro societário em ação própria.”

O magistrado Leonardo Mannarino Teixeira Lopes determinou audiência de conciliação para o dia 09 de janeiro para ser definido um novo interventor no Grupo da Itapemirim até a assembleia dos credores.

A reiteradas paralisações de trabalhadores da Itapemirim em diversas partes do Brasil também preocupam a Justiça.

O magistrado Juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes ainda teme que por causa das paralisações de funcionários devido a atrasos nos salários e benefícios e pelo cancelamento de viagens, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres possa até mesmo cassar a concessão das linhas da Itapemirim, o que arruinaria de vez o processo de recuperação judicial.

“De acordo com o noticiado às fls. 17.894/17.902 há sério risco das atividades das recuperandas serem paralisadas, colocando em risco o resultado da recuperação judicial, prejudicando os credores. Inclusive, caso as atividades sejam descontinuadas, mesmo que provisoriamente, há risco da ANTT – agência reguladora da atividade fim das recuperandas – vir a cassar a concessão/permissão/autorização para operação das linhas de transporte de passageiros, para garantia da continuidade do serviço público, colocando um fim em todo o esforço de recuperação das empresas.”

Os atuais controladores da Itapemirim, por meio da assessoria de imprensa, não responderam os pedidos de resposta e posicionamento à notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A reportagem enviou e-mails para dois endereços e falou por telefone com uma assessora de imprensa. Não houve resposta, apesar da solicitação.

Mas em seu Facebook Oficial, os gestores da Itapemirim que foram destituídos por ordem da justiça, escreveram um “direito de resposta”, negando as acusações e criticando a família Cola.

O comunicado considera a decisão um “absurdo”.

BREVE HISTÓRICO

O Grupo da Viação Itapemirim está em recuperação judicial desde março de 2016. Em dezembro de 2016, a assessoria de imprensa da Itapemirim confirma que a empresa foi vendida a um grupo de investidores de São Paulo, juntamente com a Viação Kaissara.  Entre os investidores estão Sidnei Piva de Jesus e Camila de Souza Valdívia. Sobre Milton Rodrigues Júnior, a Itapemirim não diz que o empresário é sócio da companhia, mas ele tem uma empresa registada no mesmo endereço da Itapemirim e se apresentou na entrevista coletiva do novo grupo e falou sobre previsões de investimentos. A Itapemirim disse na época que o empresário auxilia com a experiência que possui.  Milton Rodrigues Júnior foi sócio da transportadora de cargas Dalcóquio, mas nunca atuou em empresas de ônibus.

Em maio de 2017, o fundador e antigo proprietário da Itapemirim, Camilo Cola, disse que não queria vender a empresa de ônibus e que foi vítima de um “golpe”. O fundador também afirmou que transferiu poderes dentro da Itapemirim ao novo grupo, o que resultou em sua própria destituição do comando, ou seja, não era para os três empresários se tornarem donos da Itapemirim.

O Grupo Itapemirim tem dívida trabalhistas e com fornecedores que ultrapassam R$ 336,49 milhões e, relativas a impostos, chegam a R$ 1 bilhão..

Fazem parte da recuperação judicial a Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. A Viação Kaissara foi incluída na recuperação posteriormente, em dezembro de 2016, por ordem da Justiça, que identificou uma “manobra” da família Cola em relação à transferência de 68 linhas interestaduais da Itapemirim para a Viação Kaissara. O ex-juiz do caso, Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, foi enfático ao classificar a existência de desvio de patrimônio na transferência das linhas da Itapemirim para a Kaissara (nome fantasia da Viação Caiçara Ltda – fundada em 2009) que ocorreu em dia 4 de junho de 2015. O magistrado também apontou indícios de uso de “laranjas”, já que a Kaissara tinha como sócios dois funcionários do grupo que não teriam condições, ainda segundo o juiz, de assumir um negócio de tamanha magnitude.

Em 28 de novembro de 2017, o juiz Paulino José Lourenço se afastou do caso após reclamação de Camilo Cola ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça que sugeria que o magistrado fazia parte de um suposto conluio para beneficiar os atuais controladores da Itapemirim.

– 07 de março de 2016: A Viação Itapemirim protocolou pedido de recuperação judicial na 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. O pedido envolveu todas as empresas do grupo da família de Camilo Cola: Viação Itapemirim, Transportadora Itapemirim, ITA – Itapemirim Transportes, Imobiliária Bianca, Cola Comercial e Distribuidora e Flecha Turismo Comércio e Indústria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2016/03/08/itapemirim-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial/

– 18 de março de 2016: A 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, no Espírito Santo, aceitou o pedido de recuperação judicial da Itapemirim e de outras empresas do grupo: https://diariodotransporte.com.br/2016/03/21/itapemirim-tem-60-dias-para-apresentar-plano-de-recuperacao-senao-pode-ir-a-falencia/

– 07 de junho a 01º de julho de 2016: Funcionários de diversas bases da Itapemirim promovem paralisações pelo País contra demissões e atrasos em pagamentos de salários e benefícios:

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/01/funcionarios-da-itapemirim-cruzam-os-bracos-novamente/

https://diariodotransporte.com.br/2016/06/21/funcionarios-da-viacao-itapemirim-cruzam-os-bracos-em-vitoria-da-conquista/

https://diariodotransporte.com.br/2016/06/07/contra-atrasos-nos-pagamentos-funcionarios-da-itapemirim-realizaram-paralisacao/

– 29 de dezembro de 2016: A assessoria de imprensa da Viação Itapemirim confirmou ao Diário do Transporte  que a empresa foi vendida a um grupo de investidores de São Paulo, juntamente com a Viação Kaissara.  Entre os investidores estão Sidnei Piva de Jesus, Milton Rodrigues Júnior e Camila de Souza Valdívia. Milton Rodrigues Júnior foi sócio da transportadora de cargas Dalcóquio. No mesmo dia, a imprensa da Itapemirim também confirmou ao Diário do Transporte, a compra de ônibus usados da Viação Cometa para baixar a idade média da frota.  Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/29/oficialmente-itapemirim-confirma-fusao-com-a-kaissara-e-venda-para-grupo-de-investidores/

– 30 de dezembro de 2016: Em parceria, o site de jornalismo de transportes, Diário do Transporte, e o site de imagens de ônibus, Ônibus Brasil, conseguiram com exclusividade a informação de que a 13ª Vara Cível de Vitória determinou a inclusão da Viação Kaissara (nome fantasia da Viação Caiçara Ltda) no processo de recuperação. A justiça verificou indícios de irregularidades na transferência de linhas da Itapemirim para a Kaissara, ainda sob a gestão de família Camilo Cola. A suspeita é que foram usados funcionários da Itapemirim como laranjas para a transação.  No dia 4 de junho de 2015, a Itapemirim repassou 68 linhas interestaduais para a Viação Kaissara entre as quais, trajetos de grande demanda, como São Paulo / Rio de Janeiro, São Paulo / Rio de Janeiro (via ABC Paulista), São Paulo / Curitiba, Rio de Janeiro / Curitiba, Salvador/ Rio de Janeiro, Brasília / Belo Horizonte, Rio de Janeiro / Curitiba. Em torno de 40% da frota que era operada pela Itapemirim foram assumidos pela Kaissara na ocasião.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/30/exclusivo-viacao-itapemirim-justica-ve-irregularidades-e-kaissara-entra-na-recuperacao-judicial-do-grupo/

– 11 de janeiro de 2017: Em parecer, o juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, foi enfático ao classificar a existência de desvio de patrimônio na transferência das linhas da Itapemirim para a Kaissara (nome fantasia da Viação Caiçara Ltda – fundada em 2009) que ocorreu em dia 4 de junho de 2015. O magistrado também apontou indícios de uso de “laranjas”, já que a Kaissara tinha como sócios dois funcionários do grupo que não teriam condições, ainda segundo o juiz, de assumir um negócio de tamanha magnitude.  “Analisando detidamente toda a documentação é de fácil constatação que as pessoas físicas que compõem o quadro societário da Viação Caiçara Ltda não possuem condições econômicas de constituir o patrimônio societário, avaliado em mais de R$ 100 milhões, levando em consideração a cessão de linhas/itinerários em número de 68; aquisição de frota e imóveis. Para chegar a esta conclusão destaco que ambos os sócios são empregados de empresas que compõem o grupo econômico Itapemirim …Alio a este meu pensar, como destacou o ilustre representante do MPF, que a Kaissara para conseguir operacionalizar o negócio ‘utiliza a mesma frota, a mesma estrutura operacional (escritórios, agências, postos de venda de passagens, estruturas de apoio, garagens, linhas telefônicas, telemarketing, etc…), empregados e – até, a mesma cor de ônibus’, além dos funcionários da Viação Caiçara Ltda terem o pagamento de seus salários efetuados pela Viação Itapemirim … Não me resta dúvida que a Kaissara é empresa do mesmo grupo econômico com personalidade jurídica própria, sendo que a venda/cessão das linhas se mostrou verdadeiro artifício para desviar patrimônio” – Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/01/11/juiz-e-enfatico-e-ve-desvio-de-patrimonio-e-uso-de-laranjas-no-caso-itapemirimkaissara/

– 20 de março de 2017: A Itapemirim passou a ser investigada por suspeitas de desvios de recursos ao exterior. O juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, remeteu ao Ministério Público um fato novo: a administradora judicial Saraiva e Alves Advogados Associados, responsável pelo processo de recuperação da Itapemirim e empresas ligadas encontrou comprovantes de remessas de recursos para o exterior, contratos de câmbio, planilhas de pagamentos, dólares e equipamentos de emissão de bilhetagem eletrônica que estavam escondidos na unidade principal do Rio de Janeiro. Todo o material não havia sido informado no processo de recuperação judicial e para os novos investidores. O fato aumentou as desconfianças da Justiça e do Ministério Público em relação à postura dos antigos controladores do Grupo da Itapemirim, de Camilo Cola e família. No início de 2017,  o mesmo juiz foi enfático ao dizer que há indícios de graves irregularidades na Viação Kaissara. Quando a Kaissara assumiu linhas da Itapemirim, se apresentou como uma empresa independente. O discurso foi desmontado na Justiça. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/02/itapemirim-agora-e-investigada-por-suspeitas-de-desvios-de-recursos-ao-exterior/

– 06 de abril de 2017: Os novos controladores da Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, Milton Rodrigues Junior e Camila de Souza Valdívia, nomeada presidente, concederam uma entrevista coletiva na qual prometeram investimentos na empresa e a criação da marca Tour Itapemirim. Na ocasião, os empresários também anunciaram investimentos nos ramos de hotelaria e aviação:

https://diariodotransporte.com.br/2017/04/06/novos-proprietarios-da-itapemirim-anunciam-investimentos-e-falam-em-setores-aereo-e-de-imoveis/

– 07 de abril de 2017: Viação Itapemirim não paga aluguéis atrasados para o Grupo JSL (Júlio Simões) e Polícia Militar cumpre por determinação judicial reintegração de posse dos veículos: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/07/policia-cumpre-mandados-de-reintegracao-de-posse-de-onibus-da-itapemirimkaissara-alugados-pela-jsl/

– 08 de abril de 2017: O Diário do Transporte revela com exclusividade a imagem de 34 ônibus retomados da Itapemirim em um dos pátios do Grupo JSL:

https://diariodotransporte.com.br/2017/04/08/onibus-usados-pela-itapemirimkaissara-ja-estao-no-patio-da-jsl-apos-mandados-de-reintegracao-de-posse/

– 12 de maio de 2017: Camilo Cola, ex dono e fundador da Itapemirim diz que foi “vítima de golpe” dos atuais controladores. Cola disse que os atuais controladores foram contratados para ajudar a família fundadora no processo de recuperação judicial. O fundador também afirmou que transferiu poderes dentro da Itapemirim ao novo grupo, o que resultou em sua própria destituição do comando, ou seja, não era para os três empresários se tornarem donos da Itapemirim, segundo o fundador. Cola era assessorado por um diretor de carreira na empresa, Anísio Fioresi, e pelo advogado e ex-juiz Rômulo Silveira, diretor jurídico do grupo com a administração antiga. Camilo Cola falou em quebra de confiança. Fomos enganados de todas as maneiras e tivemos a nossa confiança traída por pessoas de nossa maior consideração. Foi uma articulação monstruosa e sem precedentes, que, infelizmente, só descobrimos há pouco tempo … Já demitiram inúmeros funcionários sem o pagamento de verbas rescisórias, multas e FGTS, como determina a legislação. Não irá demorar muito, como já identificamos em outras empresas onde aplicaram o mesmo golpe, para demitirem muitos outros funcionários, sem também efetuar o pagamento de direitos trabalhistas, denegrindo um grupo que se orgulha de sua história no Espírito Santo e no país. Não vamos deixar isso acontecer. Cachoeiro de Itapemirim e o Espírito Santo precisam saber quem é essa gente e nos ajudar a recolocar as empresas no caminho da recuperação” – Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/13/camilo-cola-diz-que-itapemirim-foi-vitima-de-golpe-e-novo-grupo-afirma-que-contratou-auditoria/

– 18 de maio de 2016: A juíza Adriana Bertier Benedito, da 36ª Vara Cível – Foro Central Cível de São Paulo, determinou a reintegração de 170 ônibus alugados da JSL pela Kaissara. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/05/19/justica-determina-reintegracao-de-posse-para-jsl-de-170-onibus-usados-pela-kaissara/

– 16 de junho de 2017: Apesar de dívidas de mais de R$ 330 milhões e reclamações de atrasos em salários e benefícios dos funcionários, a presidente do novo grupo da Itapemirim, Camila Valdívia, anunciou a compra de  400 novos ônibus, com investimentos totais de R$ 200 milhões. Até dezembro, nenhum ônibus zero quilômetro havia sido comprado pelo grupo.   https://diariodotransporte.com.br/2017/06/16/mesmo-com-dividas-nova-socia-da-viacao-itapemirim-anuncia-compra-de-400-onibus-ate-o-fim-do-ano/

– 3 de julho de 2017: A Passaredo Linhas Aéreas anunciou para imprensa, inclusive ao Diário do Transporte,  que foi comprada pelo grupo que controla a Viação Itapemirim, que atua em transportes de cargas e passageiros. Durante dois meses, haveria uma gestão compartilhada. Com isso, contando as linhas de ônibus e as 20 cidades onde a Passaredo opera em 9 estados, a integração entre as malhas aérea e rodoviária deveria atingir a 2,5 mil cidades brasileiras, segundo divulgação da época. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/07/03/passaredo-linhas-aereas-e-vendida-para-grupo-da-viacao-itapemirim/

– 10 de julho de 2017: O Diário do Transporte revela que salários e benefícios trabalhistas ainda não tinham sido pagos plenamente em consonância às convenções e acordo com os sindicatos. A matéria também mostrou que a família Cola entrou com ações na 13ª Vara Civil Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES) para anular a transferência de controle da companhia e bloquear a venda de ativos da empresa.

https://diariodotransporte.com.br/2017/07/10/enquanto-novo-grupo-da-itapemirim-anuncia-compras-funcionarios-reclamam-de-atrasos-nos-salarios-e-beneficios/

– 11 de setembro de 2017: A Passaredo linhas aéreas, também em recuperação judicial,  anuncia que foi desfeito o negócio com a Itapemirim. Segundo a companhia, o Grupo da Itapemirim não cumpriu cláusulas previstas na negociação. “Diante do não cumprimento das condições precedentes estabelecidas em contrato, os compradores foram notificados pela Passaredo na data de hoje, 11 de setembro de 2017, sobre o encerramento formal do negócio”. As obrigações impostas aos empresários da Itapemirim, como plano de operação e pagamento das primeiras parcelas, não foram cumpridas num prazo de 60 dias estipulado no acordo. Em nota sobre o negócio desfeito, a Itapemirim disse que o rompimento foi consensual. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/09/12/passaredo-linhas-aereas-desfaz-negocio-com-itapemirim/

– 01º  de novembro de 2017: Outro negócio é desfeito. As empresas Rápido Marajó e Transbrasiliana, também em recuperação judicial, se separam da Itapemirim. As companhias de ônibus, a exemplo da Passaredo Linhas Aéreas, acusaram os controladores da Itapemirim de não cumprir cláusulas do acordo. Já a Itapemirim alegou que o negócio foi desfeito por consenso. “Tratam-se de duas recuperações judiciais distintas. Para que possa haver recuperações judiciais mais eficazes e mais transparentes, a decisão foi por separar as empresas e fazer as prestações de contas de maneira mais precisa” Gradativamente, estruturas, garagens e operações realizadas em conjunto serão separadas, garantiu.

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/01/itapemirim-atribui-as-recuperacoes-judiciais-separacao-da-rapido-marajo/

– 13 de novembro de 2017 e 28 de novembro de 2017: Recuperação judicial do Grupo da Itapemirim sofre reveses. No dia 13, o juiz Marcos Horacio Miranda, da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, destituiu a administradora judicial Saraiva e Alves Advogados Associados, representada no processo por João Manuel de Souza Saraiva. A destituição atendeu a parecer do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que apontou eventuais erros e ineficiência de atuação da Alves Advogados Associados. O juiz designou a Official Prime Serviços Empresariais, de Chapecó (SC), para ser administradora. Já no dia 28, o juiz Paulino José Lourenço, titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, responsável pelo julgamento do processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim e das empresas coligadas, se afastou do caso após representação movida pelo fundador e ex-dono da empresa, Camilo Cola. Na reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Camilo Cola sugere a existência de uma espécie de conluio entre o juiz José Lourenço e o juiz aposentado e ex-assessor jurídico da empresa, Rômulo Barros Silveira, que poderia resultar em benefícios ao atual grupo controlador da Itapemirim. Rômulo Silveira se desligou do cargo de assessor jurídico da Itapemirim no último dia 05 de novembro de 2017. Também fariam parte deste suposto conluio, segundo a petição inicial movida por Camilo Cola, o ex- administrador judicial, Jerry Edwin Ricaldi Rocha, apelidado de Boliviano. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/29/juiz-do-caso-itapemirim-se-afasta-do-processo-apos-reclamacao-de-camilo-cola-junto-ao-cnj/

01º de dezembro de 2017: Matéria especial do Diário do Transporte releva que após retomada dos ônibus da Itapemirim/Kaissara, começaram a faltar veículos nas linhas. Várias partidas passaram a ser canceladas. Os problemas trabalhistas se agravaram. Itapemirim não negou cancelamento de horários e falta de ônibus e disse apenas que renovaria frota, mas não informou quantidade de veículos. Sobre agravamento de problemas trabalhistas, novo grupo diz que cumpre convenções: No mesmo dia, por volta das 19h, os empresários Sidnei Piva de Jesus e Camila Valdívia, que estão à frente da Viação Itapemirim, divulgaram um comunicado dizendo que o grupo tem sido alvo de “conspiração”. No comunicado, os dois empresários e o Grupo Itapemirim dizem que vão acionar judicialmente as pessoas que divulgaram as informações que considera “sigilosas” e também, generalizando, chama de meios de comunicação de “pouca credibilidade” os que publicaram notícias sobre a Itapemirim e faz uma acusação pública e grave:

“A intenção de tais meios de comunicação, que valem-se inclusive de ligações obscuras com terceiros já conhecidos, é de apenas e tão somente denegrir a imagem da atual administração e frustrar os negócios do Grupo Itapemirim.”

– 04 de dezembro de 2017: Trabalhadores das empresas de ônibus Viação Itapemirim e Viação Kaissara, da base de Guarapari, no Espírito Santo, realizaram entre a manhã e a de 04 de dezembro de 2017, uma manifestação e, com dois veículos, impediram a saída dos outros coletivos. Em entrevista ao Diário do Transporte, por telefone, o diretor do Sincovig – Sindicato dos Rodoviários, Wanderley Gonçalves, disse que o protesto ocorreu entre 07h e 16h por causa de atrasos em salários, benefícios e pela possibilidade de parcelamento no 13º salário.

“Tem trabalhador que há três meses não recebe todos os tipos de tickets. São, ao todo, quatro tipos, às vezes pagam dois, depois pagam os outros. Nunca pagam os salários como deve. Às vezes pagam um percentual, no dia seguinte outra parte, e muitas vezes, com isso, o salário não é pago integralmente até o quinto dia útil de cada mês, como está na convenção. Isso sem contar que só pagam as férias depois que os trabalhadores voltam. O plano de saúde, a empresa desconta dos salários, mas não repassa para a administradora. Já teve trabalhador doente que não conseguiu ser atendido” – relatou Gonçalves.

Segundo o sindicalista, o grupo não pagou o aumento salarial de maio, também acordado convenção coletiva.

A Itapemirim foi procurada pelo Diário do Transporte, mas não respondeu.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/04/funcionarios-da-itapemirim-fazem-manifestacao-e-bloqueiam-saida-de-onibus-em-guarapari/

– 11 de dezembro de 2017: Vem à tona a notícia de que juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, afastou de forma definitiva do controle do Grupo TTT os atuais donos da Viação Itapemirim Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva de Jesus e o empresário do setor de cargas, Milton Rodrigues Júnior, que atua com ambos. A Capital Administradora Judicial, responsável pela recuperação do Grupo TTT, alega que foram transferidos em abril, 21 ônibus da frota da Rápido Marajó e da Transbrasiliana para a Itapemirim. Apesar da parceria naquele momento, os grupos continuaram distintos e a administradora acusa a Itapemirim de não pagar pelos veículos ou fazer os repasses pela operação. A administradora também acusa desvios de recursos que causaram prejuízos no mínimo de R$ 7 milhões ao Grupo TTT – Transbrasiliana Transportes e Turismo. Os donos da Itapemirim negam.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/11/justica-de-goias-afasta-grupo-controlador-da-itapemirim-da-administracao-da-transbrasiliana/

– 19 de dezembro de 2017: O juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, atendeu parcialmente pedido da defesa do ex-proprietário e fundador da empresa, Camilo Cola, e destituiu até realização de uma audiência de conciliação, os empresários Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, atuais donos da companhia, juntamente com as empresas SSG incorporação e assessoria – EIRELI e CSV incorporação e assessoria empresarial EIRELI, das quais são sócios. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/19/justica-destitui-atuais-socios-da-viacao-itapemirim-ate-audiencia-de-conciliacao/

– 27 de dezembro de 2017: Motoristas de ônibus e demais funcionários da Viação Itapemirim em Itabuna, na Bahia, cruzaram os braços. Os trabalhadores dizem que a empresa não pagou o 13º salário.

“Este é um problema sério. Trabalhador não pode ficar sem 13º salário. Soubemos de outras regiões que não houve pagamento, mas em Itabuna, nós paramos e só vamos retornar depois do pagamento” – disse por telefone ao Diário do Transporte, o presidente da federação que reúne os sindicatos de rodoviários do Estado da Bahia, Walter Freire dos Santos.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/27/funcionarios-da-viacao-itapemirim-em-itabuna-entram-em-greve/

– 28 de dezembro de 2017: Funcionários da Itapemirim em Vitória, no Espírito Santo, cruzam os braços porque empresa não depositou o adiantamento salarial, previsto em convenção coletiva e o vale-alimentação. A situação só foi normalizada depois dos depósitos.

Por Valor Econômico

O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis – que permite ao devedor transmitir ao credor, com escopo de garantia, a propriedade resolúvel do bem, com trâmite extrajudicial de execução no caso de inadimplemento – não passou ileso de aprimoramentos e atualizações ao longo dos anos. Recentemente, foi promulgada a Lei nº 13.465/2017, que estabeleceu relevantes alterações no ordenamento, inclusive refletindo mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC) e criando especificações para o financiamento habitacional.

O artigo 24 estipula os elementos que deverão constar do contrato de alienação fiduciária. Dentre eles, a lei impõe a indicação do valor do imóvel e do seu critério de revisão para fins da eventual venda em leilão. A previsão vinha gerando celeuma, na medida em que em muitos casos havia substancial valorização do bem imóvel e o valor original do contrato se mostrava defasado em relação ao valor de mercado.

A despeito de os leilões serem cada vez mais concorridos (na medida em que realizados on-line), o constante socorro dos mutuários ao Judiciário parece ter invocado a inclusão do novo parágrafo único, prevendo que, caso o valor indicado seja inferior ao utilizado pelo órgão competente como base de cálculo para apuração do imposto sobre transmissão intervivos (em regra valor venal e cobrado quando da consolidação da propriedade), será este último tido como valor mínimo para efeito de venda no primeiro leilão.

A Lei nº 13.465, deste ano, estabeleceu relevantes alterações no ordenamento, inclusive refletindo mudanças do novo CPC

O artigo 26, por seu turno, trata do chamado procedimento de consolidação da propriedade, ou seja, a forma com que a propriedade resolúvel se torna definitiva ao credor. O novo regramento (artigo 26, parágrafo 3º-A) permite que, após duas tentativas infrutíferas sem localização do devedor, e havendo suspeita de ocultação (como hodiernamente ocorre), poderá se dar a chamada intimação “por hora certa”, assim como em processos judiciais, vide artigos 253 e 254 do CPC, com a intimação de qualquer pessoa da família ou vizinho e comunicando do retorno no dia útil subsequente.

Foi ainda estatuída a possibilidade de tal intimação ser realizada ao funcionário da portaria no caso de condomínios edilícios ou outros conjuntos imobiliários, novamente seguindo ditames da nova lei processual (artigo 248, parágrafo 4º).

Implementou-se um regime próprio de cobrança para as operações de financiamento habitacional. Fixou-se o prazo de 30 dias para consolidação da propriedade após a não purgação da mora e a possibilidade de pagar a dívida e despesas até a data da averbação da consolidação da propriedade.

Neste último tocante, o legislador optou por se afastar do entendimento atual da jurisprudência, a qual vinha autorizando a purgação da mora até o auto de arrematação (AgInt no REsp 1567195-SP, relator ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13 de junho).

Já o artigo 27, que disciplina os leilões públicos, recebeu novos parágrafos, prevendo agora que as datas, horários e locais dos leilões serão comunicados ao devedor por meio de correspondência dirigida aos endereços indicados no contrato, incluindo em endereço eletrônico (parágrafo 2º-A).

O parágrafo 2º-B estipula agora o direito de preferência do devedor para adquirir o imóvel pelo valor da dívida, além dos encargos e despesas, podendo tal direito ser exercido após a consolidação da propriedade e até a data da realização do segundo leilão, arcando ainda o devedor com os encargos tributários e despesas da operação.

No que tange às previsões de reintegração de posse, a nova lei também prevê (artigo 30, parágrafo único) que nas operações de financiamento imobiliário, após a consolidação da propriedade, os processos que versem acerca de estipulações contratuais ou requisitos para cobrança ou leilão, exceto com relação à notificação do devedor, deverão ser resolvidas em perdas e danos e não impedem a reintegração de posse.

Alterou-se ainda a redação do artigo 37-A, que trata da chamada “taxa de ocupação” (1% do valor do contrato ou valor base do ITBI), para fins de especificar que tal encargo se torna exigível desde a data da consolidação da propriedade (não mais do leilão), ou seja, desde que o credor se torna proprietário pleno, até a data da imissão na posse.

Resolveu-se assim a incongruência normativa, sobretudo ao considerarmos a formatação da reintegração da posse (viável desde o momento da consolidação) e a ilegitimidade da posse do devedor (artigo 24, V da Lei de AF), conforme já entendera o STJ (REsp 1328656-GO, relator ministro Marco Buzzi, julgado em 18 de agosto de 2012).

Por fim, visando encerrar potenciais controvérsias decorrentes da aplicação subsidiária de prerrogativas legais, o novo diploma firmou que as disposições do Decreto-Lei nº 70 de 1966 servem exclusivamente para o crédito hipotecário, ratificando destarte, em especial, o descabimento da tardia purgação da mora pelo devedor (como se permite no referido regramento da hipoteca, artigo 34).

Eduardo Chulam é mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo e sócio do escritório Chulam Colucci Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Por Valor Econômico

Há ilegalidades no plano de recuperação judicial da Oi aprovado em assembleia de credores na semana passada, diz o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, para quem seria bem-vinda uma medida provisória que desse “abrigo legal” à reestruturação das dívidas da operadora com a União. Mas o reposicionamento da companhia não deve ser prejudicado pelas ilegalidades presentes no plano, acredita Quadros, acrescentando que enxerga já em 2018 espaço para que um novo sócio entre na Oi.

Pelas contas da Anatel, a Oi necessita de uma injeção anual de recursos da ordem de R$ 8 bilhões para atualizar sua rede, depreciada por anos de investimentos inferiores à média de mercado. A projeção da operadora – anterior à aprovação do plano – é de investimentos médios anuais de R$ 7 bilhões ao longo do próximo triênio.

Em 2016, os investimentos da Oi em suas operações brasileiras totalizaram R$ 4,75 bilhões. “Continuamos dizendo que são necessários R$ 8 bilhões por ano, porque R$ 4 bilhões garantem apenas a manutenção. Mas não basta garantir a manutenção da qualidade do serviço, [a companhia] precisa também ter a condição de ser competitiva para enfrentar a concorrência. Ela está perdendo mercado, sim”, afirma o presidente da agência reguladora. Desde junho de 2016, quando entrou em recuperação judicial, até setembro deste ano, a Oi perdeu mais de 6 milhões de clientes.

A entrada de um investidor estrangeiro na Oi já no próximo ano é considerada viável por Quadros. “O plano sendo aceito pela Justiça em primeira instância já é uma demonstração que se quer uma solução para a companhia. O próprio presidente da Oi, Eurico Teles, se manifestou dizendo que a empresa está pronta para ser vendida. Há necessidade de anuência prévia, que depende da Anatel”, afirma.

Dentro desse cenário, a homologação do plano pela Justiça – prevista para fevereiro – é um ponto crucial para a normalização das operações da companhia. “Com isso, a iminente intervenção praticamente se afasta”, diz.

Quadros lembra que o plano aprovado deixou de cumprir uma série de procedimentos legais com relação aos créditos públicos, as dívidas que a Oi tem com a Anatel. Antes da assembleia realizada no dia 19, a Anatel aparecia na relação de credores da Oi com pouco mais de R$ 11 bilhões a receber. Esse valor acabou subindo para R$ 14,4 bilhões – a Oi reconheceu R$ 8,3 bilhões em multas administrativas que já transitaram em julgado e mais R$ 6,1 bilhões ainda na esfera administrativa.

Independentemente dessa divisão, a agência reguladora vem perseguindo a retirada de todos os créditos públicos do processo de recuperação judicial. “Não é permitido aos administradores públicos aceitar o processo como findo”, argumenta Quadros. “Tem que se ir até a última instância. Isso vale para multas de centavos, milhões ou, no caso, de bilhões de reais. Além disso, os créditos são superiores aos R$ 11 bilhões definidos pela empresa. Esse valor é de junho de 2016”, explica. A legislação estabelece que o valor apresentado no plano de recuperação judicial refere-se ao momento de abertura do processo. Mas a Anatel está fazendo o cálculo para valor presente. “Imagino que esse valor é que vai despertar atenção especialmente dos órgãos de controle”, acrescenta o presidente da Anatel.

Numa assembleia marcada por altos níveis de apoio dos credores ao plano de recuperação judicial, a Anatel foi a principal voz dissonante. A agência reguladora votou contra a aprovação do plano e Quadros justifica: “Como o conselho diretor da agência pode assumir uma responsabilidade dessas? É claro o dano ao erário público”, afirma. E ainda questiona a forma de pagamento dos créditos públicos estabelecidos no plano: “Absurdo esperar 25 anos, como foi apresentado, para poder receber esse valor com toda redução de juros e redução de multas de valores de mora”, diz.

De acordo com o plano de recuperação judicial aprovado na semana passada, os R$ 6,1 bilhões em multas aplicadas pela Anatel que ainda tramitam na esfera administrativa foram enquadrados na chamada “modalidade geral”. Nessa categoria de pagamento está prevista uma carência de 20 anos para o principal da dívida, com pagamento em cinco parcelas anuais. A correção será feita pela Taxa Referencial (TR). O montante total de juros e correção monetária será quitado com a última parcela de pagamento do principal, ao fim do 25º ano. “Não vejo falhas [no plano]. Eu diria que tem ilegalidades. Não sei o que é pior”, resume o presidente da Anatel.

A edição de uma medida provisória (MP) que dê cobertura legal às condições de pagamento dos créditos públicos previstas no plano da Oi é uma possibilidade vista com bons olhos por Quadros. “Que venha [a MP]. Se houver abrigo legal que venha proteger as condições, aí tudo bem. Vamos obedecer as leis que estejam em vigor. Hoje, não há lei”, afirma.

Quadros destaca que, mesmo contestando o tratamento dado aos créditos públicos, a Anatel não faz juízo de valor quanto às demais partes do plano de recuperação judicial que tratam dos créditos privados.

Por Gazeta Online

Os ônibus da Viação Itapemirim no Espírito Santo não saíram da principal garagem da empresa, no bairro Alto Lage, em Cariacica, nesta quinta-feira (28). Desde às 8h da manhã, motoristas e cobradores bloquearam a saída de veículos em protesto pelo atraso de salários e outras remunerações. Com isso, pelo menos três linhas atrasaram o embarque na Rodoviária de Vitória em até duas horas.

Segundo o presidente de honra do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), Carlos Alberto Mazoni, a paralisação foi encerrada por volta das 13h30. Após negociação com a empresa, foram liberados os pagamentos da quinzena dos funcionários e os tíquetes de alimentação. Os trabalhadores da empresa no Espírito Santo se juntaram a movimentos realizados também na Bahia e em São Paulo , que também cruzaram os braços na última quarta-feira (27).

“A administração estava colocando os pagamentos em dia, chegou a ficar cinco meses atrasados, mas faltavam dois para normalizar o pagamento. Até o plano de saúde, que descontaram dos funcionários, não foi repassado às operadoras. Queremos que a empresa pague ao menos o 13º salário, para o trabalhador não passar o Réveillon sem dinheiro. Até lá, não vai sair nenhum ônibus”, afirmou, no fim da manhã.

Após o encerramento do movimento, Mazoni disse que foi feita uma planilha de pagamentos e afirmou que as paralisações voltarão a acontecer se os pagamentos atrasarem novamente.

Apesar da paralisação de parte da frota, funcionários trabalhavam normalmente dentro das dependências da empresa. A reportagem tentou falar com alguns deles, que atuavam nos guichês da Rodoviária de Vitória, mas não quiseram dar nenhuma declaração.

Enquanto isso, na rodoviária, cerca de 50 passageiros esperavam por uma definição da viação. Depois de duas horas de espera, algumas pessoas que estavam com passagens para o Rio de Janeiro, com previsão de saída às 11h, conseguiram embarcar. A empresa colocou parte deles em vagas disponíveis em um ônibus da Itapemirim que saiu do Ceará e seguia para o Rio de Janeiro. A empresa fez o reembolso de algumas passagens, mas usuários reclamaram que apenas os bilhetes pagos em dinheiro estavam sendo devolvidos.

“Tentei pegar o reembolso para comprar passagem em outra empresa. Essa época de feriado fica mais difícil de arrumar passagem e a gente quer encontrar nossa família, não dá para esperar eles passarem por todo o processo de estorno e a gente perder esse tempo todo. A moça me disse que não tinha dinheiro para pagar o reembolso de todo mundo”, conta a empresária Marlene Alves Pinto. A passagem dela estava marcada para as 11h, mas ela só conseguiu embarcar às 13h.

O garçom Luiz Cláudio Mendes Victoria conseguiu pegar o reembolso de uma das passagens que comprou. Ele reclama da falta de informação por parte dos funcionários e está preocupado se conseguirá chegar a seu destino.

“Eu não sei como vou chegar. Estou indo para o Rio de Janeiro a passeio, não conheço ninguém lá. Tem uma pessoa me esperando, mas dependendo da hora que sair daqui, não sei se ela estará disponível para me buscar. Ninguém da empresa sabe explicar nada e a gente fica aqui a mercê disso tudo”, desabafa.

Procurados pela reportagem, os sócios da empresa, Camila Valdivia e Sidnei Piva, afirmaram que no momento não podem auxiliar os funcionários como gostariam, já que foram afastados da gestão da empresa por decisão do juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, no último dia 19 .

“Estamos aguardando os prazos e reunindo documentos para nossa defesa. A única coisa que podemos afirmar é que na nossa gestão esses pagamentos estavam sendo resolvidos em parte. Infelizmente, estamos de mãos atadas, aguardando e confiando que a justiça será feita e seremos reconduzidos a nossas funções”, afirmaram, em nota.

Camila e Sidnei afirmam que “tudo que está ocorrendo é fruto da má gestão dos antigos proprietários”. “Nos solidarizamos com todos os funcionários e continuamos à disposição para fazer o possível e o impossível pela nossa empresa”.

O representante da administradora judicial Advocacia Saraiva e Associados, João Manuel Saraiva, que foi nomeado interventor da empresa até a assembleia de credores, afirmou que os valores devidos foram pagos e o movimento se encerrou. “A gestão foi nomeada e está solucionando os problema detectados”, afirmou.

Por Valor Econômico

Desde a crise que começou a atingir a construção imobiliária, a Rossi Residencial sempre foi citada como uma das mais sensíveis a uma possível quebradeira do setor. Depois de iniciar uma restruturação financeira em 2015 e passar dois anos e meio sem lançar um novo empreendimento, a administração da companhia chegou a um acordo com os principais bancos credores que deve ser o marco zero para uma nova Rossi.

Conforme comunicado divulgado na noite de ontem, serão cerca de R$ 1,66 bilhão reestruturados com Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, os três maiores credores da Rossi.

O principal montante envolve a dívida corporativa de R$ 1 bilhão com Bradesco, com o qual um memorando de entendimento não vinculante foi assinado. Parte do valor deve ser amortizado por meio de ativos que já fazem parte das garantias dos financiamentos, e o restante terá os prazos de pagamento estendidos.

Um acordo semelhante foi negociado com o BB, credor de uma dívida corporativa de R$ 250 milhões. No caso específico do banco, a incorporadora terá três anos para reduzir a dívida com a venda de apartamentos prontos e terrenos.

Segundo fontes do mercado, a Rossi deve ter uma carência de dois anos para iniciar os pagamentos do montante remanescente e dos juros da dívida corporativa. A negociação com os dois bancos representa 90% do endividamento corporativo da empresa.

Já com a Caixa, os R$ 410 milhões reestruturados respondem a contratos de nove obras, que ganharam uma extensão em três anos no vencimento.

A administração defende que esse acordo encerra um ciclo, com a empresa mantendo sua capacidade de acessar financiamentos para novos projetos, e que uma recuperação judicial nunca esteve na mesa de negociações. “O maior ponto de acordo entre bancos e a companhia era de que a continuidade da operação era obrigatória”, afirmou Fernando Miziara, diretor financeiro e de relações com investidores da Rossi, em entrevista exclusiva ao Valor.

Após essa virada de página, que deve ser concluída nos próximos meses com a assinatura das bases finais dos acordos, a Rossi pretende retomar de vez os lançamentos, iniciados no segundo semestre deste ano.

“Desde o início, tínhamos a preocupação de que não houvesse uma ruptura com os bancos, era necessário saber que haveria um dia seguinte”, disse João Paulo Rossi Cuppoloni, diretor presidente da companhia desde o início de 2017, num movimento que representou o retorno da família Rossi ao comando da incorporadora.

A nova companhia, porém, terá focos bastante específicos, se distanciado da diversidade regional e de segmentos de atuação que marcou a Rossi nos últimos anos.

A empresa deve se voltar a loteamentos e incorporação dentro do Minha Casa, Minha Vida, inclusive nas faixas 1,5 e 2, e no segmento de média renda, com imóveis de até R$ 500 mil. Os empreendimentos serão concentrados nas regiões de São Paulo e Campinas (SP).

“Percebemos que esse mercado é mais robusto que o tradicional, com uma demanda reprimida muito grande, e com poucas empresas, pois é necessário o compromisso com o custo baixo”, destacou Rossi Cuppoloni, lembrando que a companhia já tem experiência em produtos padronizados.

Das diversas operações espalhadas pelo Brasil resultantes do período de expansão, só deverá ser mantida a Norcon Rossi, sediada em Aracaju.

Além da negociação com os bancos, o ano da Rossi foi utilizado para reestruturar a atuação, com a compra de terrenos que atendessem às faixas de renda almejadas. “Nessa tempestade que o setor enfrentou nos últimos dois anos, sair vivo e com um banco de terrenos bom e crédito para lançar, significa que a lição de casa foi feita, mas que ainda temos muito a fazer”, completou Miziara.

Não há prazo para os novos empreendimentos, que, com o banco de terrenos remanescente da negociação com os bancos deve representar um valor geral de vendas (VGV) de R$ 4 bilhões.

Por Gazeta Online

Os atuais donos da Itapemirim, Camila Valdivia e Sidnei Piva, informaram, por meio de nota, que a decisão tomada pelo juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, de afastá-los da gestão da empresa , é “um grande absurdo”.

“Um grande absurdo foi o que ocorreu! Esperamos que as autoridades do Espírito Santo, que foram induzidas a erro, consigam enxergar o grande engano dessa decisão”, afirmam os sócios. Eles dizem que a empresa entrou em recuperação judicial por causa da má gestão da família Cola, fundadora do grupo.

Os atuais sócios da Itapemirim, Camila Valdivia e Sidnei Piva, afirmam que entraram na Justiça contra a família, cobrando um montante de R$ 300 milhões “que desviaram da empresa”, segundo eles.

Eles pontuam que até esta quarta-feira (20) não tiveram acesso e nem tomaram ciência da totalidade da decisão. Mas destacam que vão buscar as autoridades para reverter a decisão que, segundo eles, “de maneira muito estranha saiu no período da tarde, um dia antes do recesso do Judiciário, e mais: sem ao menos dar o direito de defesa a essas pessoas que vêm reerguendo a empresa”.

Os donos da companhia dizem ainda que, quando assumiram a empresa, a encontraram abandonada, e que a família Cola cometeu fraudes à frente da companhia, que são objeto de investigação. Os sócios se referem à investigação do Grupo de Apuração Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual, e da Delegacia Fazendária , sobre supostos crimes cometidos por membros da família Cola, quando estavam à frente da gestão da empresa.

Os sócios da Itapemirim ressaltam ainda que não vão se calar. “Estamos cansados. A empresa foi vendida pela família, os antigos donos da Viação Itapemirim foram até São Paulo atrás de Sidnei e Camila para vender a empresa, e venderam”, observam.

Em novembro, o juiz Paulino José Lourenço, titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória decidiu sair do julgamento do processo . Ele estava no caso desde o deferimento da recuperação judicial, em março de 2016. A decisão aconteceu após uma reclamação disciplinar contra ele, formulada pelo fundador e ex-sócio do grupo, Camilo Cola, ter sido protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com dívidas trabalhistas e com fornecedores de R$ 336,49 milhões, além de um passivo tributário de R$ 1 bilhão, o Grupo Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016. Cerca de 7 meses depois, a família informou que vendeu as empresas recuperandas para um grupo empresarial de São Paulo.

Em abril deste ano, o patriarca da família, Camilo Cola, junto com o filho Camilo Cola Filho, afirmaram ter sofrido um “golpe” , alegando que os empresários que compraram a empresa não honraram com o acordo. A família tenta, desde então, anular o negócio. Os sócios da Itapemirim, Camila Valdivia e Sidnei Piva de Jesus, refutaram as acusações e afirmaram que tudo foi feito dentro da lei.

Até hoje, a assembleia de credores do caso não foi marcada. Em dezembro do ano passado, os prazos foram reabertos pois o juiz entendeu que a criação da Viação Kaissara seria uma forma de desviar patrimônio da Itapemirim, incluindo-a na recuperação judicial .