Por Valor Econômico

RIO – O novo diretor-presidente da Oi, Eurico Teles, reconheceu, nesta quinta-feira (30), que as discussões a respeito da proposta de apoio ao plano de recuperação judicial (PSA, na sigla em inglês) da operadora voltaram “à estaca zero” com a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibiu a assinatura do documento.

Na semana passada, a agência reguladora determinou que a diretoria estatutária da Oi não poderia assinar o PSA uma vez que documento continha cláusulas “ruinosas” ao caixa da empresa.

“É como se nós tivéssemos, quanto ao PSA, voltado à estaca zero”, disse Teles em entrevista antes da cerimônia de inauguração do Oito, centro de empreendedorismo e inovação da Oi, na zona sul do Rio.

Teles, que é também diretor jurídico da Oi, opinou que a escolha de seu nome pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para conduzir as negociações em torno do plano de recuperação fiscal foi uma tentativa de conciliar interesses de acionistas e credores por meio de uma proposta “que não desagrade totalmente a todos.”

“A Anatel, na cautelar dela, desceu a detalhes do PSA e ficou inviável a assinatura por parte de qualquer diretor estatutário diante das colocações da agência”, justificou Teles ao falar do adiamento da assembleia geral de credores de 7 para 19 de dezembro

Por Diário do Transporte

Fundador e ex-dono diz que pode ter havido conluio entre magistrado e ex-assessor da empresa, em favor do atual grupo controlador

ADAMO BAZANI

Responsável pelo julgamento do processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim e das empresas coligadas, o juiz Paulino José Lourenço, titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, se afastou nesta terça-feira, 28 de novembro de 2017, do caso após representação movida pelo fundador e ex-dono da empresa, Camilo Cola.

Na reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Camilo Cola sugere a existência de uma espécie de conluio entre o juiz José Lourenço e o juiz aposentado e ex-assessor jurídico da empresa, Rômulo Barros Silveira, que poderia resultar em benefícios ao atual grupo controlador da Itapemirim. Rômulo Silveira se desligou do cargo de assessor jurídico da Itapemirim no último dia 05 de novembro de 2017. Também fariam parte deste suposto conluio, segundo a petição inicial movida por Camilo Cola, o ex- administrador judicial, Jerry Edwin Ricaldi Rocha, apelidado de Boliviano.

Jerry Rocha não faz parte do caso, mas foi apontado como braço financeiro do grupo acusado de conluio e foi administrador judicial de diversas recuperações julgadas pelo juiz Paulino José Lourenço.

A representação diz que Jerry Rocha é amigo íntimo do juiz Paulino José Lourenço e lança suspeita sobre supostos repasses de valores de Rômulo para Jerry, que resultariam em decisões favoráveis aos atuais controladores da Itapemirim: Sidnei Piva de Jesus, Camila de Souza Valdívia, com Milton Rodrigues Junior também atuando na empresa de ônibus.

Ainda na reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, Camilo Cola cita o desembargador Jorge do Nascimento Viana, que integrada 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e uma funcionária pública que também atua na 4ª Câmara, onde são julgados os recursos do caso Itapemirim.

A funcionária citada é Bruna Stefenoni Queiroz Bayerl de Lima, esposa de Gustavo Bayerl Lima, um dos advogados da Itapemirim.

A reclamação formalizada por Camilo Cola no CNJ sugere que o suposto esquema de ligações permitia que Rômulo Barros Silveira tivesse informações privilegiadas da primeira e segunda instância, e assim, agia de maneira mais rápida que os demais envolvidos no processo que têm demandas contra os atuais donos da Itapemirim.

O CNJ não decidiu pelo afastamento, que foi espontâneo pelo juiz Paulino José Lourenço, mas corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deu 15 dias para que o magistrado e os demais citados possam apresentar suas defesas.

O juiz Paulino José Lourenço rebateu as suspeitas em despacho. Segundo o magistrado, não havia relação com Jerry Edwin Ricaldi Rocha.

“Eis o quadro: alguém, sob circunstâncias que desconheço, declara ter levado ‘envelopes [que supostamente teriam dinheiro] para uma pessoa conhecida como Jerry’, que, repito, nunca nomeei para nada e que não atua neste processo. Subitamente, a representação acrescenta, de forma venenosa ao extremo, a expressão ‘ao braço direito do magistrado Paulino’, que jamais fora pronunciada pelo depoente, e eis-me transformado em corrupto!”, diz trecho do despacho.

O juiz Paulino Lourenço também negou envolvimento com os advogados e administradores judiciais.

O magistrado ainda rechaçou a suspeita lançada por Camilo Cola que a transferência da sede administrativa do atual Grupo Itapemirim de São Paulo para uma sala comercial em Vitória tem fins escusos.

“É quando alcançamos o paroxismo: o denunciante, Camilo Cola, denuncia a si próprio! Ora, foi ele mesmo a fazer tal transferência! É evidente: se foi ele a propor a ação de Recuperação Judicial aqui em Vitória, é precisamente porque para cá já havia transferido a sede de sua empresa”

No final do despacho, o juiz Paulino Lourenço diz que não pode mais continuar no processo por sensível falta de condições institucionais.

No lugar do magistrado, entra a substituta legal, a juíza Débora Ambos Corrêa da Silva, que pode decidir se continua ou sai do processo.

SEGUNDA POLÊMICA:

É a segunda polêmica em menos de 15 dias envolvendo a recuperação judicial do Grupo da Itapemirim.

O juiz Marcos Horacio Miranda, também da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, destitui no último dia 13 de novembro, a administradora judicial Saraiva e Alves Advogados Associados, representada no processo por João Manuel de Souza Saraiva.

A destituição atende a parecer do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que aponta quatro pontos contestáveis de atuação da Alves Advogados Associados:

– “Relatórios Sofríveis”, evidenciando “inoperância do administrador judicial” no acompanhamento da situação financeira da Itapemirim. Os relatórios, segundo o MPE, tinham apenas percentuais de aumento ou queda de receitas e despesas, sem especificar os valores utilizados ou as justificativas dessas variações.

– Não manifestação pela administradora dos impactos da formalização de um empréstimo de US$ 150 milhões junto a fundo norte-americano.  As garantias dadas no empréstimo foram imóveis do grupo Itapemirim.

– Ainda de acordo com o MPE-ES, a administradora também não se manifestou a respeito de pagamentos mensais da Itapemirim à empresa Delta X Tecnologia de Informação, cujos sócios são Camila e Sidnei, atuais donos da empresa de ônibus.

– O MPE-ES também mostrou relações de amizade entre envolvidos na recuperação. Os promotores suspeitam dos impactos da relação entre ex-diretor jurídico da Itapemirim, Rômulo Barros Silveira, e João Manuel de Souza Saraiva, responsável pela administração judicial. Rômulo seria amigo de João Manuel de Souza Saraiva e já o representou numa ação judicial.

O juiz designou a Official Prime Serviços Empresariais, de Chapecó (SC), para ser administradora.

O Grupo da Itapemirim está em recuperação judicial desde março de 2016. As dívidas trabalhistas e com fornecedores são de R$ 336,49 milhões e, relativas a impostos, chegam a R$ 1 bilhão.

Fazem parte da recuperação judicial a Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. A Viação Kaissara foi incluída posteriormente por ordem da Justiça.

Por Valor Econômico

Pelo menos uma das cláusulas da proposta de apoio ao plano de recuperação judicial (PSA, na sigla em inglês) protocolada pela Oi na noite de anteontem terá de ser alterada para se adequar às determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O PSA – que estabelece as condições para credores participarem de um futuro aumento de capital da operadora – prevê o cancelamento do acordo em caso de intervenção governamental no processo de recuperação judicial ou na Oi.

Uma versão anterior do documento, analisada pela Anatel, continha cláusula similar. A agência reguladora divulgou na segunda-feira uma decisão em que proíbe a assinatura dessa minuta anterior do PSA ou “de documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas”. Em relação à cláusula específica que estabelece o fim do contrato em caso de intervenção, o conselheiro relator Leonardo Euler de Morais destaca na decisão divulgada anteontem à noite que eventos deste tipo “podem acontecer independentemente da vontade das partes.”

“Aliás, tais eventos ali previstos não serão obstados pela celebração do PSA, pois, este instrumento contratual não retira do poder público, e aqui fala-se especificamente da atuação da Anatel, a obrigação de organizar a exploração dos serviços de telecomunicações”, argumenta Morais no acórdão.

Embora a agência não tenha analisado ainda o novo PSA protocolado pela Oi anteontem, fontes próximas ao Société Mondiale – fundo ligado ao investidor Nelson Tanure, um dos principais acionistas da Oi – admitem que essa cláusula terá de ser renegociada com os credores interessados em participar de uma futura capitalização da companhia, prevista dentro do plano de recuperação judicial.

Protocolada também na noite de segunda-feira, a quarta versão do plano de recuperação judicial da Oi manteve várias das características da proposta anterior, apresentada à Justiça em 11 de outubro. Entre as alterações que foram feitas está o aumento no valor da capitalização de até R$ 9 bilhões para até R$ 11 bilhões. E, também, a criação de um teto (R$ 5,5 bilhões) para o volume de dinheiro novo que poderia ser injetado pelos credores na companhia dentro do processo de capitalização. “É mais do mesmo”, comentou uma fonte próxima aos “bondholders” da Oi.

Ontem, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, disse que está trabalhando para fechar uma solução para a crise da Oi até o dia 7 de dezembro, data prevista para realização da assembleia de credores que votará o plano de recuperação judicial da empresa. Entre as principais pendências está uma solução para as dívidas com o setor público. Pela proposta do governo, os créditos da Anatel com a companhia, que somam cerca de R$ 11 bilhões, ficarão fora do plano de recuperação judicial. (Colaboraram Fabio Graner e Rafael Bitencourt, de Brasília)

Por Valor Econômico

São Paulo – Os credores da holding da Viver Incorporadora acabam de aprovar o plano de recuperação judicial da companhia. Nas classes I e IV — trabalhista e microempresas, respectivamente —, houve aprovação por 100% dos presentes. Na classe III, dos quirografários, o percentual de aprovação foi de 80,51%. No total, a aprovação do plano ficou em 80,64%.

No começo de setembro, a Viver apresentou um plano principal de recuperação, o da holding, e 16 planos individuais para Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Está previsto que cerca de 99% da Viver será entregue aos credores para pagamento de dívidas, por meio de emissão de ações. A conversão de papéis da companhia para pagamento de dívidas chegará a pelo menos R$ 880 milhões.

Os maiores credores da Viver são Bradesco, Caixa Econômica Federal, Polo Capital, Credit Suisse, Santander, Votorantim e Paladin — este também o principal acionista.

Por Época

O Conselho de Administração da Oi escolheu, na segunda-feira (27), o advogado Eurico Teles para a presidência da empresa – que está em recuperação judicial –, em substituição a Marcos Schroeder. Conforme revelou EXPRESSO em maio de 2016, Teles, que também é diretor jurídico, representa a Oi na Gamecorp, empresa de Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula. A Oi e empresas ligadas a ela aportaram dezenas de milhões na Gamecorp.

Atualização – após a publicação da notícia, a Oi, por meio de sua assessoria de imprensa, entrou em contato para dizer que Teles só atuou como representante da Oi Internet, subsidiária da companhia telefônica, em assembleias da Gamecorp – e não como representante da Oi na gestão da Gamecorp. Diz, ainda, que os investimentos da Oi na Gamecorp seguiram “regras amparadas em fundamentos de mercado e sua gestão está em conformidade com todos os ritos de governança previstos”.