Por Valor Econômico

RIO – O diretor-presidente da Oi, Eurico Teles, informou na madrugada desta quarta-feira (20), em entrevista após o término da assembleia de credores da companhia, que a companhia já tem garantias firmes de credores interessados em participar de um futuro aumento de capital no valor de R$ 4 bilhões.

A capitalização está prevista no plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta pelos credores.

De acordo com ele, até o fundo Aurelius Capital — um dos mais combativos credores dentro do processo de recuperação judicial da Oi — se comprometeu a participar da operação.

Documento obtido pelo Valor mostra que o fundo Golden Tree Asset Management deverá ser responsável por quase um quinto (19,83%) dos recursos a serem aportados na capitalização. O aporte de recursos não seria feito pelo próprio Golden Tree, mas em nome de outros fundos e contas que têm seus investimentos gerenciados por ele.

Logo em seguida, aparece o York Capital Management Advisors, que se comprometeu a contribuir com 18,83% do montante da operação. A empresa estaria representando outros investidores.

A Solus Alternative Asset Management, que durante muito tempo foi citada como aliada do acionista da Oi Nelson Tanure, aparece na terceira posição, com um compromisso firme de injetar 13,75% dos recursos necessários ao aumento de capital.

O Syzygy Capital, gestora ligada ao Aurelius, aparece no documento com um percentual de 0,83% no aumento de capital.

Por Valor Econômico

Voto vencido na assembleia que aprovou, ontem, o plano de recuperação judicial da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai continuar brigando na Justiça para impedir que os créditos que a União tem a receber da operadora entrem nessa proposta. A autarquia, apesar disso, vai analisar normalmente as próximas etapas da recuperação judicial, como uma eventual reestruturação societária da empresa.

Poucas horas após o fim da assembleia de credores, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, esclareceu os motivos pelos quais a agência votou contra o plano. Segundo ele, o conselho diretor da Anatel rejeitou por unanimidade a proposta por entender que os créditos não tributários – resultantes de multas aplicadas à Oi – não podem entrar na recuperação e, muito menos, ser parcelados.

A Oi deve cerca de R$ 14,4 bilhões à Anatel por conta das multas recebidas. Com a aprovação do plano pela assembleia, boa parte desses valores deverão ser parcelados. A inclusão dos créditos na recuperação já é objeto de uma ação judicial impetrada pela agência reguladora, que continuará insistindo no pleito.

“São créditos públicos, e que não pode a agência, na instância ainda que primária, já aceitar como sendo a decisão a ser cumprida. O parcelamento em 20 anos não tem cobertura legal, então, nenhum gestor público pode tomar decisão sem esse respaldo”, afirmou o dirigente.

Ele esclareceu, entretanto, que o voto contrário da agência se restringiu à inclusão desses créditos no plano, ou seja, não há oposição para as próximas etapas da recuperação judicial. Isso pode significar a anuência da Anatel para uma eventual mudança na estrutura societária da operadora, algo que poderá ocorrer no decorrer do plano.

“Nosso voto foi acompanhado de uma ressalva. A Anatel se posicionou contra a inclusão dos créditos, sem prejuízo de olhar para as demais questões”, disse Quadros.

Ele contou que se reuniu com o presidente Michel Temer na noite de segunda-feira, véspera da assembleia de credores. Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros Gilberto Kassab (Comunicações), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (AGU). Na ocasião, Quadros disse a Temer que a posição contrária da Anatel ao plano de recuperação judicial não seria suficiente para derrubar a proposta na assembleia. O prognóstico de derrota, segundo o dirigente, estava baseado no “clima” que já estava consolidado entre os credores. Segundo Quadros, os valores que a União tem a receber da União não conseguiriam barrar um processo de R$ 65 bilhões.

O presidente da Anatel também fez críticas sutis à atuação da AGU no processo. Segundo ele, o parecer da ministra Grace Mendonça sobre o assunto demorou a ser encaminhado e, ainda assim, assumiu um caráter meramente “opinativo”, que não teria dado o respaldo esperado para a Anatel se posicionar.

No parecer, a ministra da AGU disse que a Anatel deveria observar “onde reside o melhor interesse público”. Um dia depois, o presidente da agência, em tom irônico, respondeu: “Não existe melhor ou pior interesse público. Existe o interesse público.”

Por Valor Econômico

Foram 18 meses de muita polêmica e muito barulho desde que a Oi pediu proteção contra credores em 20 de junho de 2016. A maior recuperação judicial já feita no Brasil, com R$ 64 bilhões em dívidas, foi durante todo esse período também a mais controversa. Mas esse cenário ficou no passado.

De maneira surpreendente a qualquer profissional da indústria de reestruturação, o processo conquistou na madrugada de ontem legitimidade ao ter índices de aprovação de fazer inveja a qualquer outro. Não fosse a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que na encruzilhada dos dilemas de Estado votou contra, a aprovação do plano da Oi teria sido quase unânime.

O resultado? A dívida financeira, que era de R$ 49,5 bilhões e pesava bilhões em despesas anuais, cai para R$ 24 bilhões, e com peso de 10% do anterior nos primeiros cinco anos.

A Oi teve 100% de aval em três das quatro classes de credores da recuperação judicial, em volume: trabalhadores (classe I), credores com garantia (classe II) e pequenas e médias empresas (classe IV).

O percentual na classe dos credores sem garantia (III), que ficou em 72%, só não chegou em 100% porque a agência votou contra, devido a situação de “credora fiscal”. Estão nesse grupo todas as dívidas financeiras, mais Anatel e grandes fornecedores, exceto o BNDES.

A Anatel tinha R$ 11,1 bilhões em créditos listados no processo – 18% de um total de R$ 60 bilhões na classe a que pertencia.

Os percentuais de aprovação não são fatos apenas a serem comemorados – e foram muito – pelos que vararam a madrugada. Eles também darão à Oi conforto para qualquer batalha jurídica contra questionadores do plano.

Os 18 meses até esse índice de sucesso resumem-se a 17 meses de brigas com acionistas e um mês de negociação. Pharol (exPortugal Telecom), a maior acionista da Oi, com 22,3 % do capital total, e Nelson Tanure, que montou uma posição da ordem de 6% do capital às vésperas do pedido de recuperação judicial, em junho de 2016, gastaram meses numa batalha em busca da preservação do máximo valor para suas participações.

A despeito desse período ter resultado num grande custo de competitividade para a Oi e dois presidentes (Bayard Gontijo e Marco Schroeder), ele foi usado pelos executivos da empresa para extrair as melhores condições possíveis para sua situação financeira.

A assembleia de credores da Oi, iniciada às 11 horas da manhã da terceira-feira, já começou com todos os principais atores cansados.

Advogados e assessores financeiros dos grandes credores e os principais executivos da Oi já estavam sem dormir havia dois dias.

Vinham num esforço de fechar as condições finais para garantir R$ 4 bilhões em dinheiro novo, além do corte da dívida. Mas, num cenário raro em recuperações judiciais, a assembleia tornou-se palco de uma verdadeira negociação para tornar viável a saída para Oi.

Os atores cansados do começo da reunião encontraram disposição incansável para dar ali um fim àquela novela. A história da Oi até o 20 de janeiro de 2017 no espaço de eventos Riocentro começara muito antes, quase na privatização, em 1998. Quase ninguém ali tinha relação com esse passado. Mesmo assim, não foram poucos os envolvidos no esforço de manter acordado o espírito do sucesso na madrugada de quarta-feira. A tele sofreu anos de subinvestimento, com os acionistas Andrade Gutierrez e La Fonte (Jereissati) explorando dividendos. Mas a derrocada final veio após o projeto de campeã nacional, com a compra da Brasil Telecom e depois a entrada e associação da Portugal Telecom. Dos R$ 64 bilhões em dívida levados à Justiça, metade veio do insucesso dessas operações.

Original de Piripiri, no Piauí, o atual presidente Eurico Teles, que entrou na Oi como estagiário há 37 anos, foi descrito como o presidente com “a personalidade certa, na hora certa”.

Famoso Brasil afora no mercado do Direito, economista e advogado, executivo eterno do controverso bastidor de poder da Oi pós-privatização como diretor jurídico, Teles não cansou. Antes do holofote da presidência, era o diretor jurídico, com apelido de “o maior escritório de advocacia do Brasil” pelo orçamento que em tempo áureos superou R$ 500 milhões.

Aos 61 anos, depois de levar o primeiro plano plausível à 7ª Vara empresarial do Rio de Janeiro em oito dias, após 17 meses, saiu na virada da terça para quarta conversando com todos os “trabalhadores” da recuperação judicial da tele, pedindo paciência e disposição para fechar aquele capítulo. Enquanto isso, os executivos da Oi Carlos Brandão, Antonio Rabelo e Eduardo Ajuz costuravam com os assessores da LaPlace, Renato Carvalho, e do escritório BMA, Rafael Calábria, o capítulo final. Após a catarse da aprovação, Teles não dormiu: concedeu entrevista coletiva, falou com credores, foi para casa tomar um banho e chegou ainda de manhã à sede da Oi, uma antiga central telefônica no Leblon (RJ), com megafone na mão passando em cada um dos oito andares animando a todos para o “trabalhar”. Desde que assumiu a negociação, sem Tanure, adotou um mantra que os credores traduziram como “muito duro”.

O recado era simples e o repetiu quando todos estavam no limite, no encontro de ontem: “Ou fazemos isso agora ou vocês [credores] farão sem mim. Eu não passo por isso de novo. Se não tiver acordo, entrego a companhia para a intervenção da Anatel”.

A dureza de Eurico somou-se à disposição de conciliação daqueles que antes eram os “duros”, os bondholders, apelidados por muitos – inclusive Tanure – de abutres. São os fundos que recompram dívida de empresas quase quebradas e garantem a liquidez do mercado para quem investe na dívida das companhias enquanto estão saudáveis, a custo baixo.

O maior grupo de credores, representados pela assessoria Financeira Moelis & Company, liderada por Otávio Guazelli, e pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, na figura do sócio Juliano Colombo, buscaram todo o tempo uma solução. Conduziram os esforços em torno de um consenso, para chamarem depois o estrangeiro belicoso Aurelius e o grupo que antes estava próximo a Tanure. Daniel Farias, do Banco do Brasil, foi o maestro dos bancos públicos, que ineditamente, num caso tão polêmico, aprovaram o plano.

O coração da Oi, na madrugada de ontem, eram três salas no Riocentro, com cerca de 50 homens: uma da companhia, uma dos credores privados e outra, dos públicos.

Numa sala, uma dívida de R$ 64 bilhões, na outra, R$ 32,3 bilhões em créditos privados, e na terceira, mais R$ 9,3 bilhões em créditos com bancos públicos. O futuro ainda é duro, de muito trabalho. Três homens descansados, eleitos pelos bondholders, Marcos Grodetzky, Marcos Rocha e Eleazar de Carvalho participarão do comando da segunda maior rede de telecomunicações do mundo, com um terço do conselho de administração, para implementar o plano mais polêmico e de maior sucesso da história das recuperações judiciais do Brasil. Eles vão se juntar a Marcos Duarte e Ricardo Reisen, o independentes indicados pelo BNDES, e ao presidente do colegiado, José Mauro Mettrau Carneiro. Além destes seis, a Pharol ficará com dois indicados e Tanure, com um. Os acionistas, após muitas brigas, também ficarão com uma fatia relevante inédita para uma conversão de dívida do volume que a Oi passará: R$ 26 bilhões para uma empresa não valia mais do que R$ 4 bilhões na bolsa.

Por Valor Econômico

Depois de 18 meses, a Oi concluiu na madrugada de ontem um capítulo decisivo da sua recuperação judicial, a maior já realizada no país, com a aprovação pelos credores de um plano que reduz a dívida bruta da companhia em aproximadamente 40%, para um patamar em torno de R$ 38,5 bilhões. Numa assembleia de credores que durou cerca de 15 horas ficou decidido que os credores receberão, de saída, até 75% do capital da empresa com a conversão inicial de dívidas em participação acionária, estimada para ocorrer num prazo aproximado de seis meses. A reunião serviu para ratificar a injeção de R$ 4 bilhões em novos recursos na companhia, por meio de um aumento de capital.

A aprovação maciça do plano pelos credores presentes à reunião significou, na prática, uma derrota para dois dos principais acionistas da operadora, o investidor Nelson Tanure e a empresa portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom). Segundo apurou o Valor, se todos os detentores de títulos (“bondholders”) da Oi optarem por participar da conversão inicial de créditos em ações, ficando então com uma fatia de 75% do capital social, os atuais acionistas teriam suas participações diluídas a um quarto do tamanho atual.

Com isso, o Société Mondiale – fundo que concentra os investimentos de Tanure na Oi – veria sua fatia na empresa encolher dos atuais 5,28% do capital social para algo em torno de 1,3%. Posteriormente, com o aumento de capital previsto para ocorrer até 28 de fevereiro de 2019, a diluição dos atuais acionistas se ampliaria, com a participação dos credores podendo chegar a até 90%.

Em nota, o Société Mondiale atacou com virulência o plano aprovado ontem, classificado como “lesivo à empresa”, por “promover uma desapropriação maciça de seu patrimônio”. Num ataque direto ao presidente da Oi, Eurico Teles, o acionista afirma que o plano “resultou de um conluio entre um indivíduo e um grupo de especuladores internacionais”. Já os dois principais grupos de “bondholders” da Oi – assessorados pelo banco Moelis e pela consultoria G5/Evercore – consideraram o resultado da assembleia extremamente positivo. Ambos votaram a favor da proposta.

“É o melhor plano? É um plano que busca nesse momento alinhar as necessidades da companhia e dos interesses dos credores. A operadora ainda vai ter muitos desafios pela frente, de governança e busca equilíbrio do ponto de vista de gestão financeira, de buscar contratos, pois a empresa perdeu muitos contratos ao longo desse tempo”, resumiu credor financeiro que preferiu não se identificar.

A opção de converter dívida em participação acionária – disponível apenas para os “bondholders” – não deve ser exercida por todos os detentores de títulos: a expectativa é de que, em vez de 75% da companhia, estes credores fiquem inicialmente com 70%.

Contrário à diluição prevista no plano, Tanure deflagrou na semana passada uma série de ataques nas esferas jurídica e regulatória contra a proposta apresentada à Justiça por Eurico Teles em 12 de dezembro. Foi essa proposta, com ajustes sugeridos pelos credores durante a assembleia, que resultou no plano aprovado ontem.

Entre os grandes credores públicos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a única a votar contra. Ontem, o regulador informou que não se opõe ao plano como um todo, mas só ao tratamento dado aos seus créditos. O entendimento da agência é de que esses valores não deveriam estar incluídos na recuperação judicial.

“Foi um apoio absurdo [em todas as classes de credores]. Ficou evidente quem era o problema”, ironiza um representante dos “bondholders”, numa referência a Tanure. Apesar de deter uma participação muito inferior à da Pharol, era Tanure quem dava as cartas no conselho de administração. Ele também influenciou diretamente as três primeiras versões do plano.

A situação mudou a partir do fim de novembro, com a decisão judicial que deu ao presidente Eurico Teles poderes para fechar uma nova proposta sem ter de passar pelo crivo do conselho de administração. Um dos resultados dessa “independência” foi a inclusão no plano de cláusulas referentes à governança corporativa. A partir da homologação do plano pela Justiça, prevista para fevereiro, será empossado um conselho de transição com nove membros – seis escolhidos do colegiado atual e outros três indicados por “bondholders” que já se comprometeram a participar do aumento de capital.

Uma vez concluída a conversão de dívida em ações, que deve ocorrer em cerca de seis meses, a empresa passará a ter uma nova base acionária. Será, então, realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas que elegerá um novo conselho de administração. A previsão é que Teles e o diretor financeiro da Oi, Carlos Brandão, permaneçam na empresa por um ano a contar da homologação do plano pela Justiça.

Ontem, após o encerramento da Assembleia Geral de Credores (AGC), o diretor-presidente da Oi confirmou que a companhia já tem garantias firmes de credores interessados em participar de um futuro aumento de capital no valor de R$ 4 bilhões. Documento obtido pelo Valor mostra que o fundo GoldenTree Asset Management deverá ser responsável por quase um quinto (19,83%) dos recursos a serem aportados na capitalização. O aporte de recursos não seria feito pelo próprio GoldenTree, mas em nome de outros fundos e contas que têm seus investimentos gerenciados por ele.

A Solus Alternative Asset Management, que durante muito tempo foi citada como aliada de Nelson Tanure, aparece na lista com um compromisso firme de injetar 13,75% dos recursos necessários ao aumento de capital. O Syzygy Capital, gestora ligada ao Aurelius, figura no documento com um percentual de 0,83% no aumento de capital.

“A companhia está pronta para qualquer um que queira comprá-la”, afirmou Teles após a assembleia, acrescentando que não há hoje negociação em curso. O plano aprovado foi bem recebido pelo mercado. Na sessão de ontem da B3, as ações preferenciais da Oi chegaram a subir 17,8% no início do dia e encerraram o pregão com valorização de 5,65%, cotadas a R$ 3,55. (Colaboraram Sergio Tauhata, Paula Selmi e Juliana Machado)

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – Uma casa de câmbio de criptomoedas da Coreia do Sul pediu falência nesta terça-feira (19), depois de sofrer o seu segundo ataque cibernético em oito meses e perder uma grande parte das suas reservas em moeda virtual.

A Yapian, companhia que opera a casa de câmbios Youbit, em Seul, suspendeu as negociações em criptomoedas e entrou com um pedido de falência depois que os seus sistemas foram hackeados na madrugada desta terça-feira. A casa de câmbio negocia 10 moedas virtuais, incluindo o bitcoin e o ethereum.

A companhia disse, em nota, que na última invasão perdeu 17% dos seus ativos. A companhia não especificou quais foram os tipos de moedas que foram roubadas ou o valor das perdas. O ataque anterior, em abril, também resultou em perdas nas suas reservas

. Os cliente com moedas digitais em suas contas foram informados nesta terça-feira pela Youbit que podem retirar cerca de 75% das suas moedas virtuais no momento. O restante será retornado aos clientes depois que a companhia concluir o processo de falência, disse.

A Coreia do Sul se tornou recentemente um importante centro de negociações em bitcoin e outras criptomoedas, atraindo muitos investidores de varejo ao mercado. A disparada nos volumes atraiu a atenção do governo sul-coreano, que propôs medidas na semana passada para limitar a especulação. Os reguladores do país também multaram a BTC Korea.Com Co., a operadora de uma grande casa de câmbio de criptomoedas, por vazar as informações pessoais de milhares de usuários depois de uma invasão eletrônica neste ano.

A segurança permanece sendo uma das questões mais críticas para esse mercado. No começo do mês, mais de US$ 70 milhões em bitcoins foram roubados de um serviço de produção de criptomoedas chamada NiceHash, depois de uma brecha de segurança. A companhia interrompeu as atividades há mais de uma semana e permanece fora de operação.

Ainda assim, o preço do bitcoin disparou neste ano e dá poucos sinais de que pode perder fôlego. A moeda opera em baixa de cerca de 5,5% nesta terça-feira, a US$ 17.880,00, mas ainda opera muito acima dos cerca dos US$ 1.000, sua cotação no começo de 2017.

 

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RIO DE JANEIRO – Credores da Oi reunidos em assembleia aprovaram às 2h30 desta quarta-feira (20), no centro de convenções Riocentro, o plano de recuperação judicial da Oi com alterações apresentadas durante a reunião.

Antes de iniciarem a votação do plano, os credores decidiram sobre a sua consolidação – havia a opção de que a proposta fosse desmembrada em sete outras, uma para cada companhia do grupo em recuperação judicial. Apenas sete presentes votaram contra a consolidação, que foi então aprovada.

Iniciada na manhã de terça-feira (19), a reunião foi suspensa temporariamente diversas vezes para que representantes da empresa e dos credores pudessem negociar alterações na versão do plano que foi apresentada à Justiça no último dia 12 de dezembro.

“Posso não ter conseguido 90%, 100%, mas foi o melhor que poderíamos ter feito”, disse o diretor-presidente da Oi, Eurico Teles, antes da votação do plano pelos credores.

O diretor financeiro da operadora, Carlos Brandão, apresentou as principais mudanças, que incluem – entre outros pontos – detalhamento da taxa de juros para seis casas decimais no caso da dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , com ratificação das garantias contratuais. O BNDES é o único credor da Oi com garantia real.

Com relação aos créditos decorrentes de multas administrativas, a Oi reconheceu um total de R$ 14,4 bilhões em dívidas a serem quitadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com a Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, R$ 8,4 bilhões estão na esfera da AGU por já terem transitado em julgado. Esses créditos serão pagos de acordo com a versão anterior do plano, protocolada em 12 de dezembro.

Os R$ 6,1 bilhões restantes serão pagos dentro das condições da chamada modalidade de pagamento geral. Para esses créditos, a carência é de 20 anos e o pagamento será feito anualmente ao longo de cinco anos, com juros sendo liquidados apenas no último ano. A correção será feita pela Taxa Referencial (TR).

Na classe dos credores sem garantia real (quirografários), dentro da Opção de Reestruturação I prevista no plano, houve aumento da taxa de juros de 75% para 80% para os créditos denominados em reais. Outras alterações acordadas foram: a remoção do mecanismo atrelado ao Ebitda para pagamento de juros em dinheiro durante período de carência e a redução do prazo para notificação em caso da cessão de direitos de 60 para 30 dias.

Também nessa classe de credores, só que na Opção de Reestruturação II, foi definido que, caso não atinja o limite da Opção de Reestruturação I em dólares, os créditos não alocados serão adicionados ao limite da Opção II.

Entre os credores quirografários que detém títulos da empresa (“bondholders”), ocorreu alteração dos pagamentos de juros de anuais para semestrais no caso de créditos acima de US$ 750 mil. Também foi acordada a exclusão dos “bondholders” do mecanismo de “cash sweep” (pagamento sobre recursos líquidos oriundos da venda de ativos relevantes e do saldo de caixa que exceder um patamar mínimo). Ainda com relação ao “cash sweep” foi acertado que haverá reinvestimento de 100% dos recursos provenientes da venda de ativos durante os primeiros cinco anos, em vez de três anos.

Com relação ao aumento de capital de R$ 4 bilhões previsto no plano, houve inclusão de prazo limite para a realização da operação: 28 de fevereiro de 2019.

Na questão da governança corporativa, ficou decidido que o conselho de administração transitório será composto por seis integrantes do conselho de administração atual e mais três membros indicados pelos investidores a serem aprovados pela Anatel. No primeiro ano após a homologação do plano, a atual diretoria executiva da Oi será mantida no cargo. A partir daí haverá transição a ser definida pelo conselho de transição.

Outro ponto que mudou foi a limitação das exceções para restrição de dividendos.

 

Por Valor Econômico

BRASÍLIA E RIO – (Atualizada às 14h52) Em parecer assinado nesta terça-feira (19), a Advocacia Geral da União (AGU) não dá garantia de que chegará ao fim o embate jurídico travado com a Oi, caso os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da própria advocacia manifestarem votos favoráveis ao plano de recuperação da operadora na Assembleia Geral de Credores (AGC).

“Registre-se que a adoção de eventual posicionamento favorável na assembleia em nada prejudica a regular tramitação das ações judiciais e recursos já submetidos ao Poder Judiciário”, indica o parecer.

A própria AGU, representada pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Anatel, tem contestado, em primeira e segunda instâncias da Justiça, a inclusão de multas nas negociações do plano de recuperação judicial da operadora. A PFE representa a União em todos os processos de multas já em fase de execução judicial.

O parecer, assinado pela ministrada da AGU, Grace Mendonça, indica que as multas — vistas como créditos públicos de natureza não tributária — deveriam receber tratamento especial e, por isso, não poderiam compor o conjunto de créditos negociados em recuperação judicial.

Apesar de reforçar as alegações que justificam a decisão da Anatel de votar contra o plano, a AGU ressaltou no documento que a “adoção de eventual posicionamento favorável [da agência sobre o plano] na assembleia em nada prejudica a regular tramitação das ações judiciais e recursos já submetidos ao Poder Judiciário”

O documento informa que o gestor público deverá levar “a conhecimento da assembleia que, para a viabilidade econômica da empresa, seja considerado o pagamento dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, sem os quais o plano não poderá ser aprovado”.

A AGU sustenta que a Anatel estaria liberada para votar a favor do plano de recuperação ao reforçar que “o gestor deverá avaliar, com base em imperioso interesse público, a decisão a ser tomada em assembleia, sopesando por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais”.

Antes da divulgação do parecer, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o representante do órgão regulador, que participa nesta terça-feira da assembleia seguia com a determinação de votar contra o plano de recuperação da Oi. Até então, a agência não tinha recebido nenhuma nova orientação da AGU que justificasse a mudança de posição.

Quórum

A assessoria de imprensa da Oi informou que, pouco antes das 11h desta terça-feira, a assembleia já tinha quórum suficiente em todas as classes de credores para ser realizada. O critério para o quórum de instalação da reunião é de mais de 50% do valor dos créditos detidos por cada uma das quatro classes: trabalhista, garantia real (BNDES), quirografários (sem garantia real) e microempresas.

A reunião estava prevista para ter início às 11h, mas começou com um “pequeno atraso”, segundo o advogado Arnoldo Wald Filho, do escritório nomeado para ser administrador da recuperação judicial, por conta do processo de cadastro dos credores. O evento teve início às 11h45. A lista de presença foi encerrada, o que impede a entrada de mais credores na reunião.

A assembleia é realizada no Riocentro, na zona oeste do Rio de Janeiro. O centro de convenções está preparado para receber até 4 mil credores. Mas ainda não há informações oficiais sobre o número de participantes no local.

Por Valor Econômico

RIO – Os representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de credores trabalhistas da Oi, do Banco do Brasil (BB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defenderam, na assembleia geral de credores (AGC) da operadora, nesta terça-feira, um plano de recuperação judicial consolidado para a companhia.

O superintendente de competição da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, disse que o melhor para a operadora é que haja um plano de recuperação judicial único. O representante do Banco do Brasil, Julio Brigoni, por sua vez, afirmou que a empresa sempre foi analisada como um único grupo econômico. “Todas as análises feitas pelo banco indicam possível viabilidade do plano feito sob um grupo consolidado”, afirmou.

A assembleia de credores da companhia é realizada nesta terça-feira no Rio de Janeiro e teve início por volta de meio-dia. Primeiramente, os credores deveriam escolher se querem um plano de recuperação único para todas as empresas do grupo ou um para cada uma das sete coligadas da Oi em recuperação judicial.

“A consolidação da votação do plano único é a votação pela sobrevivência desta companhia, é a sustentabilidade desta companhia”, afirmou o presidente da Oi, Eurico Teles.

Ele acrescentou que a Oi está presente em grandes eventos como o Rock in Rio. “A empresa oferece a todos uma gama de serviços que vai para uma única conta. Este é apenas um exemplo da necessidade de votação do plano único pela consolidação do plano”, afirmou, ressaltando que planos de recuperação diferentes para as companhias trariam uma situação difícil.

O diretor financeiro da Oi, Carlos Augusto Brandão, adotou o mesmo tom. Segundo ele, a lógica de integração será rompida casos as empresas tenham que ser separadas, afetando a capacidade de manter serviços convergentes.

Por Valor Econômico

RIO – (Atualizada às 22h42) A assembleia da Oi tem 36.348 credores representados por cerca de 600 participantes, segundo informações dos organizadores. O total equivale a 83,02% da dívida bruta da operadora, que é de R$ 63,95 bilhões.

O clima na reunião, realizada no Riocentro, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro, é de tranquilidade até o momento. O local foi organizado de modo a acomodar cerca de 4 mil pessoas.

São quatro classes de credores previstas no plano de recuperação judicial, todas representadas na reunião: trabalhista, garantia real (cujo único credor é o BNDES), quirografários (sem garantia real) e microempresas.

A imprensa não teve acesso aos credores durante a assembleia. Uma sala foi reservada aos jornalistas com uma transmissão ao vivo do evento. Além disso, a cerca de 80 metros do palco onde a reunião é presidida, foi instalada uma espécie de arquibancada para que os jornalistas possam visualizar o salão e os participantes.

Por volta das 13h, a assembleia foi suspensa para a análise de proposta feita por representantes de credores, de inverter a ordem de votação originalmente prevista. A reunião foi retomada por volta das 14h30. Ao retomar os trabalhos, O advogado Arnoldo Wald Filho, do escritório nomeado para ser administrador da recuperação, determinou que será mantida a ordem de votação do plano de recuperação judicial.

Cada uma das quatro classes de credores votará pela consolidação ou não do plano de recuperação judicial da Oi. Neste caso, os credores terão de optar por um plano único para a Oi ou por sete planos individuais, um para cada empresa do grupo em recuperação judicial. Só após concluída essa votação, haverá deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado pela Oi à Justiça no dia 12 de dezembro.

Entre outros representantes de credores que defenderam a inversão, o advogado Marcelo Lamego Carpenter — que atende a um grupo de “bondholders” — argumentou que possíveis modificações no plano de recuperação judicial poderiam interferir na votação da consolidação.

Às 16h30, a assembleia foi novamente suspensa, desta vez por duas horas e meia, com retorno previsto para as 19h, com o objetivo de analisar as propostas de modificações no plano feitas pelo BNDES e Banco do Brasil.

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RIO – A desembargadora Mônica Maria Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu na tarde desta terça-feira que caberá ao administrador judicial do processo de recuperação da Oi definir a melhor forma de realizar a consulta aos credores da operadora sobre a consolidação ou não do plano. Segundo ele, o administrador poderá, inclusive, “dispensar a respectiva votação caso certificado o alcance de quórum para a deliberação”.

A decisão do administrador, no entanto, é de não dispensar essa consulta.

Antes de votar o plano de recuperação judicial propriamente dito na assembleia geral que está sendo realizada hoje, os credores teriam — de acordo com o cronograma estabelecido para a reunião — de decidir se a Oi deve ter um plano único ou, então, uma proposta para cada uma das sete companhias em recuperação judicial que fazem parte do grupo.

Na prática, o administrador judicial da Oi pode decidir da forma como achar conveniente a consulta sobre a chamada “consolidação substancial” do plano.