Por Exame

São Paulo – A Oi publicou nesta terça-feira, 28, seu novo Plano de Recuperação Judicial, que pretende levar à votação no próximo dia 7 de dezembro, em assembleia geral de credores.

No documento, a tele oferece a opção de reestruturação de créditos quirografários da Classe III, sem conversão (em ações) para montante de até US$ 500 milhões, mediante deságio de 50% do valor do respectivo crédito – tal deságio será aplicado inicialmente ao juro e, depois, ao principal.

Nessa opção, há carência de seis meses para amortização, a contar da data da homologação do plano. O principal será amortizado em 12 parcelas semestrais e sucessivas, com juro de 6% ao ano em dólar.

Uma outra opção de reestruturação oferecida pela Oi foi para créditos quirografários da Classe III, sem conversão, para valor de até US$ 1,5 milhão. Nesse caso, o plano prevê pagamento em até seis meses a partir da sua homologação.

Para a reestruturação com conversão: detentores de créditos de até US$ 1,5 milhão – ou o equivalente em reais ou euros – também poderão optar pelo pagamento em até seis meses, a contar da homologação do plano.

A companhia informa que credores, até um limite de R$ 31,896 bilhões em créditos, poderão optar por um pacote de novas notas internacionais e debêntures conversíveis emitidas pela Oi.

As novas notes serão emitidas ao preço global de US$ 343,878 mil, representando um valor de face de US$ 251 mil e prêmio de emissão de US$ 92,5 mil.

O limite de emissão de novas notes é de R$ 5,8 bilhões, levando em consideração as que serão emitidas em favor de credores quirografários e credores parceiros.

O vencimento dos notes é de 10 anos após a emissão e o juro a ser pago é de 10% ao ano, com amortização a partir do 15º mês. Esses papéis são garantidos por penhor de 89,651 milhões de ações ordinárias de emissão da Pharol e detidas indiretamente pela Oi.

Por TeleSintese

A Oi protocou na noite de ontem, na Justiça e na CVM, o plano de recuperação que será votado na assembleia geral de credores marcada para ocorrer em 7 de dezembro. Também publicou o termo de apoio ao plano (PSA, na sigla em inglês). O plano prevê a venda de ativos e aumento de capital para obter dinheiro novo, e praticamente não traz mudanças em relação ao que foi apresentado em outubro.

Ficou claro

Quem optar por aceitar trocar dívida por ações da companhia vai receber juros anuais e o principal será pago a partir do décimo ano. A ideia é reduzir até R$ 32,3 bilhões do endividamento a apenas R$ 5,8 bilhões. Nada novo, exceto que agora o plano diz, claramente, que os credores terão como garantia ações detidas pela Pharol, hoje, o maior acionista individual da operadora, com pouco mais de 22% do capital social.

“As Novas Notes serão integralmente garantidas pelo penhor sobre 89.651.205 (oitenta e nove milhões, seiscentas e cinquenta e uma mil, duzentas e cinco) ações ordinárias de emissão da Pharol, SGPS S.A. e detidas indiretamente pela Oi”, informa o documento. O montante equivale a 13,4% das ações ON da Oi.

O plano de recuperação prevê que empresas do grupo serão incorporadas umas às outras. A Copart 5 será fundida à Telemar, e a Copart 5 à Oi. Ambas são veículos de emissão de dívida, e os títulos dos credores passarão às outras empresas do grupo.

Aumento de capital

Os credores parceiros, aqueles que optarem por receber debêntures novas e também aportar dinheiro novo na Oi, poderão colocar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões. Ao fim das contas, o aumento de capital ficará entre R$ 7,1 bilhões e R$ 11,15 bilhões, somando-se o dinheiro novo e o desconto da dívida desses casos.

Aqui também há uma novidade. A Oi vai pagar 14% de prêmio ao investidor que se comprometer, e de fato aportar, dinheiro no aumento de capital logo após a homologação do plano na Justiça. Depois, pagará 8% ao ano. Antes, em todos os casos, o prêmio não passava de 8%.

Além da conversão de dívida com aumento de capital, a Oi prevê a realização de um aumento de capital adicional, na ordem de R$ 2,5 bilhões, entre seis meses depois do aporte dos credores parceiros, ou dois anos após a homologação do plano de recuperação pela Justiça – exatamente a data prevista para a saída da operadora da recuperação judicial – caso todas as obrigações previstas sejam satisfeitas.

Não mudou nada

O plano mantém as mesmas condições que já eram previstas para os credores classe 2, formada por bancos públicos (como BNDES). Prazo de 15 anos para quitação da dívida, com seis anos de carência para a amortização. O principal deverá ser pago em 18 parcelas semestrais.

O crédito trabalhista Fundação Atlântico será pago nas seguintes condições: período de carência de amortização de principal de cinco anos, contados a partir da data da Homologação Judicial do Plano. Amortização do principal em 6 (seis) parcelas anuais e sucessivas, vencendo-se a primeira no último dia útil do prazo de carência.

Para os quirografários que tiverem até R$ 1 mil a receber, os valores serão depositados 20 dias depois que o plano de recuperação for homologado pela Justiça. Valores maiores passarão por deságio de 15% (dívida de até R$ 5 mil) a 50% (valores acima de R$ 150 mil).

Os quirografários poderão escolher como querem ser tratados na recuperação. A opção mais simples prevê o recebimento de até US$ 500 milhões. Nesse caso, o credor abre mão de 50% do valor da dívida. O pagamento acontecerá de modo parcelado, e começa a ser pago após seis anos de carência.

Outra modalidade de adesão ao plano sem conversão de dívida em ações da companhia se destina a detentores de dívida de ao menos US$ 1,5 milhão. Nada muda em relação ao plano apresentado em outubro pela companhia.

A Oi pretende também emitir R$ 3 bilhões em debêntures conversíveis (com a garantia das ações da Pharol), que começam a ser pagas a partir do décimo ano, se não convertidas. Equivalem ao limite de 15% do capital da Oi. Cada papel poderá ser transformado em 39 ações ordinárias. Outra possibilidade é escolher a debênture conversível de tipo 2, em que um papel representará 75 ações ordinárias. A grande diferença entre ambos é que a tipo 2 paga juros mais baixos.

Anatel e venda de ativos

O pagamento das multas detidas pela Anatel, que somam R$ 13 bilhões, será feito em 240 parcelas (20 anos), sendo a primeira equivalente a 20% do valor total, 60 dias depois da homologação do plano na Justiça. O valor será corrigido pelo IPCA.

No caso de venda de ativos, 70% do valor poderá ser usado para amortizar dívidas, desde que o ativo valha no máximo US$ 200 milhões. A partir do sexto ano após a homologação do plano, a Oi poderá destinar 70% do caixa excedente para pagar os credores.

A operadora pretende vender os seguintes negócios: Unitel (operadora angolana); Brasil Telecom Call Center; Timor Telecom; além de uma série de bens imóveis espalhados pelo Brasil.

O novo plano pode ser visto neste link. Todos os anexos foram colocados para consulta dos credores na CVM e no site de relacionamento com o investidor da Oi.

Por Gazeta Online

Em mais uma reviravolta da recuperação judicial do Grupo Itapemirim, o juiz Paulino José Lourenço, titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, que cuida do caso, decidiu sair do julgamento do processo.

A decisão foi motivada por uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formulada pelo fundador e ex-sócio do grupo, Camilo Cola. O magistrado também afirmou ver uma “sensível falta de condições institucionais” para continuar nos autos.

Com dívidas trabalhistas e com fornecedores de R$ 336,49 milhões, além de um passivo tributário de R$ 1 bilhão, o Grupo Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016.

O substituto legal é a juíza Débora Ambos Corrêa da Silva, que vai decidir se vai julgar ou não o processo da companhia.

A reclamação cita o juiz Paulino, o desembargador Jorge do Nascimento Viana, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça – onde os recursos do caso Itapemirim são julgados – e uma servidora também da 4ª Câmara, além do ex-assessor jurídico da empresa, Rômulo Barros Silveira, e o administrador judicial Jerry Edwin Ricaldi Rocha.

O documento já foi apreciado pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, que decidiu não afastar os citados, mas determinou um prazo de 15 dias para que os acusados se defendam.

Na petição inicial, Camilo Cola alega a existência de conluio entre o juiz Paulino, o juiz aposentado Rômulo Silveira, que era assessor jurídico da Itapemirim até o último dia 5, e o administrador judicial Jerry Rocha – que não atua no caso. Paulino e Rômulo manteriam relação íntima e Jerry seria o braço financeiro do grupo e indicado como administrador judicial em centenas de recuperações pelo juiz Paulino.

Segundo a reclamação, Jerry receberia valores de Rômulo, amigo íntimo do juiz Paulino, que passaria a proferir decisões em favor de Rômulo. Além disso, os filhos de Jerry e de Paulino seriam sócios ocultos em empresa de advocacia.

O juiz da 13ª Vara encontraria “guarida” na segunda instância, já que a chefe de secretaria da 4ª Câmara Cível, Bruna Stefenoni Queiroz Bayerl de Lima, é esposa de Gustavo Bayerl Lima, advogado da Itapemirim.

Portanto, diz a peça, Rômulo receberia informações privilegiadas das decisões do desembargador Jorge do Nascimento Viana, que tomaria decisões céleres e favoráveis ao grupo.

“Camilo Cola não acusa ninguém. Meu cliente trouxe informações para o CNJ investigar, pois há coincidências e fatos estranhos”, disse o advogado de Cola, José Carlos Stein Júnior.

“ABSURDAS”

Ontem, o juiz Paulino Lourenço proferiu despacho em que se defendeu das acusações ponto por ponto. Segundo ele, a peça “traz acusações absurdas, destinadas exclusivamente a provocar estrépito (barulho)”.

O magistrado apresentou certidões e informou que não há nenhum processo em que ele nomeou Jerry como administrador judicial ou perito. O juiz ainda afirmou que não tem relação próxima com Rômulo Barros Silveira e pontuou que não recebeu valores.

ENTENDA

Recuperação judicial

O que é?

É uma medida para evitar a falência de uma empresa, pedida quando a companhia perde a capacidade de pagar suas dívidas. A empresa continua funcionando, e mantém o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores (que querem ser pagos).

Como funciona?

Ao entrar na Justiça com o pedido de recuperação, a empresa tem que apresentar um plano de como sairá da crise. Nesse plano, ela diz aos credores como é que as dívidas serão pagas, em qual prazo e como irá gerar caixa para fazer isso.

Assembleia de credores

Esse plano precisa ser aprovado em uma assembleia de credores marcada pela Justiça.

Quem acompanha?

Um administrador judicial é nomeado pelo juiz como intermediador entre a empresa, os credores e a Justiça. A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores.

E se o acordo não for cumprido?

Caso a empresa não cumpra o acordo, o juiz pode decretar a falência da empresa.

O caso da Itapemirim

Pedido

Uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, a Viação Itapemirim, entrou em recuperação judicial em março de 2016, junto com outras empresas que pertenciam à família Cola. O pedido foi protocolado na 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, cujo titular é o juiz Paulino José Lourenço.

Dívidas

Na época, a empresa alegou ter R$ 336,49 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores, além de um passivo tributário de cerca de R$ 1 bilhão.

Viação Kaissara

Antes da recuperação, em junho de 2015, 40% da operação da Itapemirim foi vendida à Viação Kaissara.

Venda

Cerca de 7 meses depois, a família vendeu as empresas recuperandas para um grupo empresarial de São Paulo.

Golpe

Em abril deste ano, o patriarca da família, Camilo Cola, junto com o filho Camilo Cola Filho, afirmaram ter sofrido um “golpe”, alegando que os empresários que compraram a empresa não honraram com o acordo. A família tenta, desde então, anular o negócio.

Dentro da lei

Os sócios da Itapemirim, Camila Valdivia e Sidnei Piva de Jesus, refutaram as acusações e afirmaram que tudo foi feito dentro da lei.

Assembleia de credores

Até hoje, a assembleia de credores do caso não foi marcada. Em dezembro do ano passado, os prazos foram reabertos pois o juiz entendeu que a criação da Viação Kaissara seria uma forma de desviar patrimônio da Itapemirim, incluindo-a na recuperação judicial.

Por Economia Estadão

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que a Anatel pede que a operadora se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade.

A Anatel determinou ainda que a empresa que mantenha o envio de notificação à Superintendência de Competição acerca das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, na mesma data em que forem convocadas.

“Caso a Superintendência de Competição entenda por oportuno e conveniente encaminhar representante para acompanhar as reuniões de que trata, que lhe seja franqueado acesso a todos os documentos pertinentes, tais como informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais da companhia, de modo que possa informar imediatamente ao Conselho Diretor da Anatel sobre quaisquer atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão e a observância dos deveres fiduciários por parte dos dirigentes da empresa”, diz a agência.

Conforme o órgão regulador, o descumprimento das determinações citadas ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do Conselho de Administração e aos Diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar.

Nova versão. Em outro documento enviado à CVM, a Oi informa que diante da aprovação pelo conselho de administração, em reunião realizada no último dia 22, das diretrizes de ajustes aos termos e condições do Plano de Recuperação Judicial e do “Plan Support Agreement” (PSA) da Oi e de suas subsidiárias, protocolou na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial, novas versões com alterações ao Plano de Recuperação Judicial e ao PSA que incorporam os ajustes aprovados. Segundo a empresa os ajustes serão submetidos à Assembleia Geral de Credores marcada para 7 de dezembro de 2017, às 11h, em primeira convocação.

Por Olimpia 24 horas

Um exemplo é a Tereos Agroindustrial disponibiliza 235 lotes entre máquinas agrícolas e industriais com preços acessíveis; Ofertas podem ser realizadas por meio da Superbid.

Grandes empresas do agronegócio estão buscando leilões online para realizar a venda de ativos agrícolas que não estão sendo utilizados em sua produção. Com isso, outras empresas do setor podem ser beneficiadas, já que os produtos são vendidos com até 60% de desconto.

A Tereos Agroindustrial, por exemplo, oferece ao segmeto 235 lotes com valores iniciais que variam entre R$ 100 e R$ 85 mil. Os lances podem ser realizados até o dia 6 de dezembro. Eles estão localizados em Olímpia, Colina, Guarani, Pitangueiras, Tanabi e Guaíra (SP).

Uma motoniveladora Caterpillar com lance inicial de R$ 85 mil é o destaque do pregão. Além dela, podem ser adquiridas três colhedoras John Deere, com preço inicial de R$ 23 mil cada; um rolo de irrigação turbo Maq, com valor inicial de R$ 1,8 mil; e um lote com 13 peças de engates traseiros de tratores Case e Valtra, com oferta inicial de R$ 100.

Todos os lances já podem ser realizados por meio do portal Superbid (www.superbid.net), plataformaonline de leilões, presente em cinco países da América Latina. Também é possível realizar lances presenciais na sede da companhia, em São Paulo, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105, Edifício Berrini One – 4º Andar.

Por Folha Uol

Nas palavras da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Rio de Janeiro vive um “clima de terra sem lei”. Para o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, trata-se do exemplo mais visível de corrupção sistêmica no país.

Ao puxar o fio da investigação de contratos da Petrobras, descobriu-se no segundo Estado mais rico da Federação, de acordo com o magistrado, “um esquema mais complexo e abrangente”.

No entender da Polícia Federal, opera no Rio uma “grande confraria do crime organizado”, que seria mantida por agentes dos poderes Executivo e Legislativo em conluio com empresários ligados principalmente à construção civil e ao setor de transporte de passageiros.

Por Valor Econômico

A renúncia de Marco Schroeder ao cargo de diretorpresidente da Oi na sexta-feira, somada à rejeição de credores relevantes à quarta versão do plano de recuperação judicial da operadora, torna improvável a votação da proposta – que teve suas linhas gerais divulgadas na semana passada – ainda este ano. A assembleia de acionistas está marcada para 7 de dezembro.

“É pouco provável que isso ocorra ainda este ano”, disse uma fonte a par das negociações, sob condição de anonimato. A assembleia poderia até ser aberta – acredita a fonte -, mas no estágio em que se encontra o plano atualmente as chances de aprovação seriam mínimas. Representantes de um grupo de “bondholders” que preferem não se identificar informaram que são contrários à versão proposta. A rejeição empurraria a companhia para a falência. Procurada, a Oi optou por não comentar a possibilidade de o plano ser votado apenas em 2018.

“A saída do [diretor-presidente] Marco Schroeder foi um reflexo dessa situação”, acrescentou a fonte, referindo-se à renúncia do diretor-presidente da Oi na sexta-feira, como consequência de atritos com acionistas e membros do conselho da tele. Se não houver quórum para instalar a assembleia no dia 7, está prevista uma segunda convocação para 1º de fevereiro de 2018.

Na opinião do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, a renúncia de Schroeder tende a retardar a conclusão do processo de recuperação judicial da companhia. “A saída do presidente Schroeder, até prova em contrário, apenas empurra esse horizonte de obter um plano confortável um pouco mais para longe”, disse Castro ontem em evento em São Paulo.

A companhia oficializou ontem – por decisão unânime do seu conselho de administração – o diretor jurídico Eurico Teles no cargo de CEO da Oi. Em reunião de diretoria realizada na sexta-feira, ele já havia sido eleito interinamente para o posto.

No Rio de Janeiro para participar de um evento da União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que uma intervenção governamental seria um desfecho não desejável para as turbulências enfrentadas pela Oi. “A intervenção é uma cirurgia de alto risco”, disse Quadros. “E continua não desejada.”

O presidente da Anatel disse que a renúncia de Schroeder não chegou a ser uma surpresa, uma vez que o executivo vinha num processo de desgaste com acionistas e conselheiros da operadora. “Só que ele fez essa renúncia num momento muito delicado, crítico”, afirmou Quadros.

Estava prevista para ontem a apresentação do plano de recuperação judicial, que inclui também um novo PSA (“Plan Support Agreement”), documento que estabelece condições para a participação de credores num futuro aumento de capital da operadora. Mas, até o fechamento desta edição, a proposta ainda não havia sido protocolada na Justiça. Divulgadas na última quarta-feira pela Oi, as linhas gerais do plano e do PSA incluem uma capitalização que pode chegar a R$ 11 bilhões. (Colaborou Ana Conceição, de São Paulo).

 

Por Valor Econômico

As plataformas de transações estão sendo consideradas uma possível solução para o estoque elevado de empréstimos de liquidação duvidosa ou inadimplentes (NPLs) na Europa.

Segundo levantamento do Banco Central Europeu (BCE), o volume bruto total de NPLs na União Europeia (UE) situava-se em cerca de € 1,3 trilhão no final de março 2017 (último dado disponível), dos quais € 921 bilhões em balanços de bancos da área do euro. Portanto, a proporção de NPL sobre o total de empréstimos da UE e sobre o total de bancos da zona do euro eram, naquele mês, de 5,1% e 6,1%, respectivamente.

Em relatório publicado ontem, o BCE defendeu a criação de uma plataforma de negociação centralizada para estes empréstimos de má qualidade – o que, segundo a instituição, poderia ajudar a reduzir custos para potenciais investidores e, assim, aumentar os preços dos empréstimos.

É o último de uma série de movimentos feitos pelo BCE, principal supervisor bancário da zona do euro, para estimular os credores a se livrar desses empréstimos que estão obstruindo os balanços e travando o crescimento econômico.

A plataforma poderá ser configurada pelos bancos que pretendem usá-la para vender NPLs ou por um provedor de dados de terceiros, disse o BCE. A ferramenta deve coletar, validar e harmonizar dados em empréstimos inadimplentes e oferecer aos investidores a capacidade de executar as transações, afirmou a autoridade.

O mercado secundário de NPLs na área do euro atualmente sofre com vários problemas, especialmente por ter característica de oligopólio, isto é, tem um número limitado de grandes compradores e baixos volumes de transações e preços. Isso porque é caro para os investidores pesquisarem os detalhes e a história de cada empréstimo individualmente. Dessa forma, os volumes e os preços das transações tendem a estar abaixo do que poderiam em um mercado totalmente competitivo.

Na visão do BCE, a plataforma poderia aliviar essas falhas de mercado padronizando e validando os dados de níveis de empréstimos, reduzindo custos de diligência e, portanto, aumentando o número de potenciais investidores no mercado. “Ao trazer transparência ao mercado e reduzir os custos de transação, as barreiras à entrada podem ser reduzidas e uma base de investidores mais ampla e diversificada pode ser trazida ao mercado, aumentando a concorrência de preços e resultando em um mercado mais profundo e mais líquido”, diz o documento.

O BCE, entretanto, considera ser ainda necessária uma análise mais aprofundada para avaliar a viabilidade do conceito de plataforma, especialmente no que se refere ao impacto da proteção de dados e às regras de sigilo bancário.

 

Por Valor Econômico

Credores da construtora Mendes Júnior propuseram ontem alterações no plano da empresa para saldar uma dívida de R$ 302,2 milhões. A proposta foi assinada durante assembleia dos credores ocorrida em Belo Horizonte. A empreiteira terá até 25 de janeiro para dizer se aceita as demandas dos credores ou se responderá com uma nova proposta.

A empresa, um dos alvos da Operação Lava-Jato, requereu no início do ano à Justiça de Minas Gerais a instauração de recuperação judicial e inscreveu nesse processo 3,3 mil credores. Ontem, aproximadamente 450 deles participaram da assembleia.

A empreiteira tem pendências com trabalhadores, empresas que alugaram máquinas e equipamentos, pequenos prestadores de serviço e também com escritórios de advocacia. Os credores estão em várias regiões do país. Entre as mudanças propostas ontem, estão as que afetam ex-funcionários e as companhias de locação de máquinas como escavadeiras, carregadeiras e tratores.

Para o primeiro grupo, a Mendes Júnior havia proposta pagar o que deve apenas onze meses após a homologação pela Justiça do plano de recuperação. A contraproposta feita ontem prevê que o pagamento seja feito imediatamente após a homologação. Do total de credores, 1.760 são trabalhadores, a quem a empresa deve R$ 30 milhões.

Para o segundo grupo – que é para quem a empresa mais deve, R$ 46 milhões – a proposta da empreiteira era de pagamento em parcela única, mas somente 15 anos depois da homologação e somente 50% do devido.

Conforme o Valor já havia informado, dois dos maiores credores da Mendes Júnior disseram que não aceitariam esse prazo. Ontem, os credores presentes propuseram dar à Mendes Júnior carência de três anos para que comece a pagar esses créditos e o desembolso deve ser feito ao longo de 60 meses corrigidos pelo IPCA. O deságio cairia de 50% para 25%, segundo informou a advogada Maria Celeste Guimarães, administradora da recuperação judicial.

“São modificações razoáveis”, disse ontem à reportagem, após a assembleia, o advogado que defende a construtora, José Murilo Procópio. Ele afirmou que as propostas dos credores serão agora analisadas pela companhia.

“Desde que eu entrei com o pedido de recuperação judicial, o Brasil mudou e as condições foram melhorando. É natural que a gente faça um reequilíbrio na proposta”, disse Procópio.

A Mendes Júnior tem um histórico de sete décadas de obras públicas, entre elas a Ponte Rio-Niterói, a hidrelétrica de Itaipu, uma etapa inicial da Transamazônica, o Memorial da América Latina, em São Paulo, além de obras no exterior.

A empresa também firmou, ao longo de anos, contratos importantes com a Petrobras. Um dos mais recentes foi a construção de plataformas para a petroleira.

Mas as investigações da Lava-Jato chegaram à construtora mineira e levaram à condenação de executivos da empresa por crimes relacionados à corrupção ativa. Sérgio Cunha, um dos executivos condenados, é sobrinho do presidente da Mendes Júnior, Murillo Mendes, de 91 anos.

Em abril do ano passado, a construtora foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), o que impede a companhia de assinar contratos públicos por dois anos.

Por Hoje em Dia

A Assembleia Geral de Credores da Mendes Júnior Trading e Engenharia fez algumas modificações no plano de recuperação judicial. A empresa agora tem prazo de 60 dias para analisar as propostas e modificar formas e prazos de pagamento de uma dívida estimada em mais de R$ 350 milhões. As modificações foram aprovadas por 98% dos presentes de acordo com a representatividade, que varia conforme a classe de credores.

Foi rejeitada a proposta de um comitê de credores que negociaria diretamente com a Mendes Júnior. O novo plano também será submetido à análise da Primeira Vara Empresarial, em Belo Horizonte.

A reunião de ontem foi a segunda, uma vez que na primeira convocação, na semana passada, não foi obtido o quórum.

Para os débitos trabalhistas, representantes e funcionários se reuniram e fizeram uma proposta de correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de incluir no plano “garantias para seu cumprimento”.

Pelo plano inicial, aqueles com direito a valores menores do que cinco salários mínimos (cerca de R$ 4.700) deverão receber em até 30 dias após a aprovação e homologação do acordo. Acima deste valor, o débito deverá ser dividido em até 11 parcelas.

A maior parte da dívida é com os chamados ME/EPP, sigla para microempresários e empresários de pequeno porte. São 401 credores que têm direito a receber mais de R$ 40 milhões. Na assembleia eles apresentaram uma proposta alternativa prevendo um deságio de 30% com um período de carência de 36 meses para início do pagamento e com o montante pago em 60 parcelas.

Inicialmente, o processo previa um desconto de 50% da dívida e o pagamento em uma única parcela, somente 180 meses depois da aprovação do acordo, acrescida de correção monetária.

Presente à assembleia, o advogado José Murilo Procópio de Carvalho, um dos representantes da empresa, pediu que o plano fosse aprovado para a recuperação da companhia e pela manutenção de mais de 4 mil empregos. “O dinheiro não é para a diretoria, é para a empresa que quer honrar seus compromissos”, justificou.

Situação Atual
Segundo consta no processo, a empresa conta atualmente com 4 mil funcionários e ainda é responsável pela geração de 20 mil empregos indiretos.

Por conta de processos administrativos em decorrência da Operação ‘Lava Jato’, a Mendes Júnior está proibida, desde abril do ano passado, de assinar novos contratos com empresas públicas nos níveis federal, estadual e municipal. A determinação partiu da Controladoria Geral da União (CGU) e a sanção deve se encerrar em abril do ano que vem.