Por Endeavor

Quando empresas grandes e bem-sucedidas como a LEGO se perdem e começam a declinar, elas o fazem de maneira praticamente imperceptível. A complexidade e o peso das burocracias borram as suas visões. A mentalidade dos seus fundadores (Founder’s Mentality) desbota gradualmente: eles perdem de vista o centro da sua proposta de valor, e as suas conexões com os clientes começam a se desgastar. Comumente, eles se distraem com sua expansão, esperando encontrar um novo crescimento fora de um negócio que amadureceu e diminuiu o ritmo. O declínio pode começar devagar e silencioso, mas sem ser detectado, logo se acelera e estoura em uma grande crise.

Em nossa experiência de uma década, essa queda espiral não precisa significar fim de jogo. Mas como nós demonstramos em nosso livro “Repeatability” (Repetibilidade), ela requer que a empresa encontre uma forma de recuperar o foco, a flexibilidade e a intensidade que foram tão centrais em seu sucesso. Resumidamente, é preciso reviver a Mentalidade do Fundador e se voltar para o core business.

Recentemente, nós vimos um lembrete de quão poderoso isso é, quando saiu a notícia que Grupo LEGO da Dinamarca superou a Hasbro e se tornou segunda maior empresa de brinquedos do mundo, ficando atrás apenas da Mattel.

Há menos de uma década, a LEGO estava em uma luta desesperada pela sobrevivência. Liderada por anos por Kirk Kristiansen, neto do fundador original, a companhia havia crescido em vendas de $100 milhões em 1978 para $1.3 bilhão em 1993. Mas pouco depois de Kristiansen renunciar o posto de CEO devido a problemas de saúde, ondas subsequentes de gestão perderam a confiança no potencial de receita futura dos icônicos tijolos de plástico da companhia. Eles expandiram em uma série de novos negócios, de parques temáticos e programas de televisão até roupas. O resultado foi desastroso: um deslize na margem de lucros, de 15% em 1993 para 28% negativos em 2004. Em 10 anos, a LEGO perdeu valor em uma média de 300 mil euros por dia.

Entra Jorgen Vig Knudstorp, quem assumiu como CEO em 2004. Apesar de não ser um dos fundadores, ou da família dos fundadores, ele logo abraçou o princípio de fundação da empresa: a LEGO estava em um negócio para criar brinquedos de construção inovadores em que as crianças poderiam aprender com eles.

O pensamento convencional era que o negócio de tijolos da LEGO era pequeno e estava condenado, com altos custos para competir no crescente e cruel mercado global de brinquedos. Mas logo depois de ganhar exposição entre um grupo fanático de consumidores de LEGO — ambos crianças e adultos —, Knudstorp reconheceu a paixão pela marca. Então ele convenceu o Conselho da empresa a cortar uma série de negócios adjacentes distrativos, para que a LEGO pudesse embarcar em um esforço de cinco passos em sete anos para retornar ao seu cerne.

Reviver um negócio em meio a uma crise era uma decisão ousada. Para alcançar o sucesso, a LEGO teve que reduzir sua complexidade e remendar sua cadeia de suprimentos — tudo isso enquanto construía uma inovação para diferenciar suas ofertas. Para reconciliar os laços entre consumidor e empresa, a LEGO promoveu sistemas de aprendizado, como comunidades online e convenções, e começou a coletar Net Promoter Scores (NPS – uma métrica que avalia a satisfação dos clientes com a marca), em cada ponto de contato. Isso proporcionou uma base para a criação de flagship stores (lojas enormes e temáticas) e criou uma forte relação com os principais varejistas.

O aprendizado e o novo senso de urgência ajudaram a LEGO a reduzir o tempo de desenvolvimento do seu produto em até 50%, e a empresa rapidamente percebeu que a inovação ao redor dos produtos em bloco e dos temas que eram parte de seu core ofereciam uma grande chance de renovação. A marca criou um mundo virtual da LEGO e fortaleceu sua parceria com empresas como Walt Disney, para criar personagens e video games licenciados pela LEGO. Sua última inovação — as Lendas de Chima, um grupo de personagens feitos de bloquinhos temáticos — está em grande crescimento. Assim como uma expansão bem-sucedida para a Asia, compensando o crescimento mais lento em mercados mais saturados como Europa, EUA e Japão.

Knudstorp é um devoto fervoroso da repetibilidade. Como o jornalista dinamarquês Niels Lunde escreveu em seu best-seller “Miraklet i Lego” (Milagre na Lego), Knudstorp gosta de citar um poema de T. S. Eliot que ele acredita que captura sua essência:

“Nós não devemos cessar nossa exploração
E o final de tudo que exploramos
Será chegar aonde começamos
E conhecer o lugar pela primeira vez”

Ele está convencido de que repetibilidade não é muito diferente dos desafios apresentados pelos tijolos de LEGO:

assim como as crianças usam seus LEGOs velhos de novas maneiras sempre que os colocam sobre a mesa, empresas precisam se abraçar ao core de sua proposta de valor repetindo-o, aprendendo com ele e constantemente o desafiando.

“Nós não devemos temer a repetição”, Knudstorp escreveu em um antigo post para blog desenterrado por Lunde. “Não impensadas, infinitas repetições, mas repetições como em grandes variações de um belo tema e ideia. Todo o sucesso inicial dessa empresa se construiu a partir de repetições”.

Por Jornal Dia Dia

Franca, 14 de junho de 2017 – O plano de recuperação judicial da empresa francana Eletro Pires, elaborado pela consultoria EXM Partners, foi aprovado pelos credores em assembleia geral na última sexta feira, 9 de junho.

“A aprovação da recuperação judicial pelos credores foi fundamental para a economia da cidade, uma vez que a empresa poderá manter suas atividades e os empregos atuais, gerando renda e arrecadação de impostos para o município”, comenta Douglas Nakau, sócio da EXM Partners.

Fundada há 47 anos, em 1970, a Eletro Pires atua no varejo de materiais elétricos com mais de 15 mil itens de produtos, em projetos de engenharia Elétrica e Hidráulica, montagens de painéis elétricos, instalações hidrossanitárias, projetos luminotécnicos, sistema de combate a incêndio, projetos de automação predial e de áudio e vídeo.

Com uma estrutura de seis mil metros quadrados e gerando mais de 250 empregos diretos e indiretos, a empresa possui uma dívida de quase R$ 20 milhões (R$ 19.978.878,06) que envolve 384 credores. A dívida trabalhista (41 credores), cerca de R$ 422 mil será liquidada em até 12 parcelas; o credor com garantia real (1) receberá mais de R$ 4 milhões em parcela única com 50% de deságio; e os demais credores receberão o valor devido ao longo de 19 anos com 60% de deságio.

“A redução do número de projetos e do volume de serviços nestes últimos anos prejudicou o fluxo de caixa da empresa. Trabalhamos numa proposta que readequasse o tamanho da empresa à realidade do mercado atual, passando por uma reestruturação operacional. Como próximo passo, promoveremos a venda do imóvel atual, avaliado em torno de R$ 7 milhões, para pagar os credores e continuar a operação da empresa em outro local. Hoje, o quadro de funcionários já está equalizado”, conclui Nakau.

A EXM Partners é uma das principais consultorias do País especializada em Turnaround, Reestruturação e Recuperação de Empresas. Fundada em 2002, iniciou sua atuação com foco em auditoria e consultoria financeira e contábil para pequenas e médias empresas, segmento que na época não eram bem servido pelas “Big four”.

Com a entrada em vigor da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência brasileira, em 2005, um novo mercado foi aberto para Turnaround Management e Reestruturação de Dívidas. A empresa anteviu esta oportunidade e foi pioneira neste setor.  Desde então, a EXM Partners conduziu com êxito mais de 100 casos de turnaround e recuperação de empresas, incluindo transações de fusões e aquisições, vendas de ativos, melhoria de performance operacional, entre outras soluções.

Principais serviços: Turnaround e Reestruturação de Empresas, Recuperação Judicial, Reestruturação de Dívidas, Melhoria de Performance, M&A e Valuation, Auditoria e Impostos.

Por G1

A fabricante de airbags Takata entrou com pedido de recuperação judicial em sua sede, o Japão, e nos Estados Unidos, informam as agências de notícias Reuters e Associated Press.

A Takata é a responsável pelo maior recall da história da indústria automotiva, com uma falha nos airbags que causou recall de mais de 30 milhões de veículos em todo o mundo.

  • Quase 2 milhões de carros no Brasil ainda rodam com ‘airbags mortais’
  • Takata tem 3º ano seguido de prejuízo após ‘airbags mortais’
  • Takata se declara culpada por ‘airbags mortais’ nos EUA e deve pagar US$ 1 bilhão
  • Entenda a falha nos airbags

Em fevereiro, a empresa fechou acordo com a justiça americana para pagar US$ 1 bilhão como compensação a fabricantes de carros e vítimas dos acidentes relacionados ao defeito – 16 pessoas morreram nos Estados Unidos e na Malásia.

As autoridades de transporte globais pediram que cerca de 100 milhões de insufladores fossem substituídos, um processo que se prolongou por quase uma década. Fontes da indústria disseram que os custos de recall poderiam subir para cerca de US$ 10 bilhões (R$ 33,4 bilhões).

Os custos até agora têm empurrado as contas da empresa para o vermelho nos últimos três anos, forçando a matriz a vender subsidiárias para pagar multas e outros passivos.

Passivos bilionários

De acordo com a Reuters, os passivos (dívidas e outros compromissos) da Takata do Japão chegam a 1 trilhão de ienes (o equivalente a US$ 9 bilhões, ou R$ 30 bilhões). Nos Estados Unidos, os passivos ficam entre US$ 10 bilhões e US$ 50 bilhões (R$ 33,4 bilhões a R$ 167 bilhões).

A Takata também está investindo no reparo e na substituição das peças com defeito. A japonesa tem como clientes fabricantes como Honda, Toyota, General Motors, Subaru, Nissan e BMW.

As perdas da empresa em 2016 somaram 79.6 bilhões de ienes (US$ 699,04 milhões). Mesmo assim, a Takata prevê para o próximo ano fiscal, um lucro líquido de 5 bilhões de ienes.

A Takata tem buscado investidores para custear os gastos com o escândalo e a produção de airbags para substituir aqueles com falha. Segundo a agência Reuters, há duas empresas americanas interessadas, a Key Safety Systems (KSS) e a Bain Capital.

A falha

O escândalo ficou conhecido como “airbags mortais”. O defeito se tornou público em 2013. A partir do ano seguinte, quando a falha passou a ser associada a mortes no exterior, o fato ganhou destaque no Brasil.

Uma falha na vedação do insulflador, onde fica o gás que abre o airbag, pode fazer essa peça trincar e também alterar o gás, devido à exposição à umidade.

Assim, quando for necessário o uso do equipamento, ele não abre normalmente, mas explode. O insuflador se parte e seus pedaços são atirados contra os ocupantes dos veículos. Os ferimentos de algumas vítimas foram confundidos com facadas ou tiro.

No Brasil

No Brasil, há quase 3 milhões de unidades (veja se seu carro ou moto está envolvido) equipadas com os airbags defeituosos. Deste total, quase 2 milhões ainda rodam sem ter o defeito corrigido.

Por Valor Econômico

A Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – LRF) previu em seu artigo 73 que “o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: (…) IV – por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do parágrafo 1º do artigo 61 desta Lei”.

À primeira vista do aludido dispositivo, não parece haver dúvidas a respeito da obrigação do magistrado em decretar, ex officio, a falência de empresa em recuperação judicial que tenha, por qualquer motivo aparente, descumprido obrigações assumidas em seu plano de recuperação deliberado e aprovado em assembleia geral de credores.

A letra fria da lei, contudo, merece uma leitura mais sintonizada com os princípios que norteiam o processo de recuperação judicial.

Não se pode ignorar, em primeiro lugar, que, durante o processo de recuperação judicial, de acordo com a doutrina majoritária, a relação entre o devedor e os credores consiste em uma relação privada, de cunho contratual, a qual se encontra disponível para deliberação (CPC/2015, artigo 190), como bem defende o professor Sergio Campinho, que vê o plano de recuperação judicial como um verdadeiro “contrato judicial”.

Muito embora o texto legal verse, expressamente, acerca da consequência automática de eventual descumprimento do plano, entendemos que, por se tratar de uma relação privada, de índole contratual, cabe ao credor prejudicado (interessado), exercer a sua faculdade e requerer a tutela de seus direitos junto ao Judiciário.

Pode, perfeitamente, o credor, mesmo prejudicado pelo inadimplemento das obrigações assumidas no plano, preferir o prosseguimento da recuperação judicial à falência.

Por isso mesmo que só a ele pode ser atribuído o “direito” de requerer ao douto juízo recuperacional a convolação do processo recuperacional em falência. Com efeito, tal circunstância advém da definição de interesse de agir, uma vez que caberia ao credor tido como “prejudicado”, requerer ao douto juízo recuperacional a convolação em falência da empresa em recuperação judicial.

Considerando esta premissa e, trabalhando a hipótese de não haver qualquer manifestação por parte dos credores “prejudicados” neste sentido, pergunta-se: será que haveria obrigatoriedade do juiz recuperacional, de ofício, decretar a falência de determinada empresa em recuperação judicial?

Ponderamos que a letra “fria” de lei não possa ser interpretada e aplicada ao caso concreto de maneira isolada, sem levar em consideração o conjunto fático existente, sob pena de colocar em xeque o princípio maior da preservação da empresa, o qual norteia todo o processo de recuperação judicial (LRF, artigo 47).

Observa-se que tal orientação, aparentemente, contra legem, não é novidade no ordenamento jurídico pátrio, especialmente no caso da recente Lei 11.101/2005, que vem sendo flexibilizada pela jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sempre que o teor literal da lei entra em confronto com as normas de cunho principiológico que orientam todo o sistema legal de recuperação de empresas. Como exemplos podemos citar o caso do (i) artigo 6º, parágrafo 4º, e do (ii) artigo 57, caput.

Acerca do artigo 6º, parágrafo 4º, em que pese a vedação expressa nele existente, a prorrogação do prazo de suspensão de 180 dias tem sido amplamente admitida, conforme pacífica jurisprudência do STJ e dos tribunais estaduais, de acordo com as circunstâncias dos autos (REsp 1278819).

No que tange ao artigo 57, caput, deve-se observar que, não obstante o dispositivo ser claro acerca da necessidade de apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, tal regra infraconstitucional também vem sendo flexibilizada pela jurisprudência (REsp 1.187.404, REsp 1.471.315 e REsp 1.512.118).

Com efeito, pondera-se que tais interpretações ao texto legal vêm sendo aplicadas para o fim de viabilizar a superação da momentânea crise econômico-financeira vivenciada pela empresa devedora, assegurando, assim, a manutenção da atividade produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, de modo a evitar qualquer medida desproporcional, ainda que prevista em lei, afastando-se de um interpretação positivista-gramatical da norma legal.

Isto posto, diante do apresentado neste breve artigo, que teve como objetivo o estudo e crítica à norma legal que impõe a decretação da falência pelo juiz de ofício, como consequência automática ao descumprimento do plano pelo devedor, ponderamos pela necessária interpretação sistemática dos princípios e normas da Lei de Recuperação Judicial, com base na própria tendência jurisprudencial de modular os efeitos da regra legal, com vistas a assegurar o princípio maior da preservação da empresa e sua função social, evitando, assim, drásticas consequências para toda a coletividade de credores, empregados e fornecedores, e ainda para o recolhimento de impostos e para a geração de riquezas (LRF, artigo 47).

Juliana Bumachar e Bruno Prima são, respectivamente, sócia do Bumachar Advogados Associados e presidente da Comissão de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência da OAB/RJ e advogado do Bumachar Advogados Associados.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Por Valor Econômico

O governo federal anunciou recentemente o novo programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários para os contribuintes inadimplentes junto à Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017.

Em que pese o Programa Especial de Recuperação Tributária tenha trazido um parcelamento de débitos tributários e não tributários mais vantajoso para as empresas em recuperação judicial, quando comparado ao regime previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), que apenas prevê a hipótese de pagamento das dívidas em 84 parcelas, a Medida Provisória não disciplina um antigo risco das organizações que enfrentam dificuldades financeiras.

Com efeito, se de um lado, pela Medida Provisória, as empresas em recuperação podem optar por pagar os débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN, com entrada de 20% da dívida consolidada em cinco parcelas e a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para quitação das dívidas – ou a opção pelo pagamento do saldo remanescente em até 175 parcelas com descontos de multa e juros dos débitos vencidos até 30 de abril de 2017 – por outro o efeito tributário perverso decorrente dos descontos concedidos pelos credores privados, também conhecidos como “haircut”, não foi disciplinado pela referida Medida Provisória, assim como poderia ter sido criada regra especial sobre a utilização de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa para reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Como é de conhecimento dos operadores que atuam com empresas em recuperação, os credores privados costumam aprovar planos que preveem descontos significativos para permitir a continuidade da empresa devedora. Por inexistir regra específica que regulamente a situação desses casos, os descontos concedidos poderiam ser considerados pelo Fisco perdão de dívida e, como tal, poderiam estar sujeitos ao pagamento dos tributos federais, tais como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), além das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e sobre o faturamento (Cofins).

Apenas para exemplificar. Se uma empresa em recuperação judicial consegue aprovar um plano em que os credores privados concordam em conceder um desconto de 50% do saldo credor, como última alternativa de sobrevivência da empresa devedora e como forma de recebimento de parte do crédito, sobre esse desconto existe o risco de incidência de uma carga tributária que pode atingir 43,25%. Em outras palavras, se os credores privados concordam em abrir mão de um crédito de R$ 1.000.000,00, o Fisco federal poderia entender ser titular de um crédito de até R$ 432.500,00, podendo inviabilizar empresas que já estão em dificuldade financeira.

Essa questão torna-se ainda mais complicada se atentarmos para o fato de que esse eventual crédito tributário não pode ser reduzido com a compensação integral de prejuízos passados, o que, para as empresas insolventes, representa uma dificuldade adicional, pois a ausência de fluxo de caixa torna praticamente inexistente a possibilidade de pagamento imediato da exação.

Note-se que as empresas em recuperação judicial possuem as mesmas limitações de utilização de prejuízos fiscais que as empresas com saúde financeira. Desde janeiro de 1996, as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real apenas podem utilizar o prejuízo de exercícios anteriores até o limite de 30% do lucro líquido.

Para facilitar o entendimento do problema, uma empresa que possua prejuízo acumulado de R$ 2.000.000,00, mas que tenha um lucro líquido, em função do haircut, de R$ 500.000,00, apenas poderá utilizar R$ 150.000,00 (30% do lucro líquido) para reduzir a base de cálculo do IRPJ e não R$ 500.000,00, ainda que o saldo de prejuízo acumulado seja de R$ 2.000.000,00.

A expectativa das empresas em recuperação judicial era de que essas eventuais distorções tributárias, geradas pelos descontos concedidos pelos credores privados, fosse regulamentada pela Medida Provisória que criou o Programa Especial de Recuperação Tributária, pois esse é um problema enfrentado desde o início da vigência da Lei de Recuperação Judicial. Isso já foi, inclusive, objeto de proposta de emenda à Medida Provisória nº 766, de 2017, que criou o Programa de Regularização Tributária, pelo senador Ronaldo Caiado. Ele propôs a inclusão de regra para que os descontos concedidos pelos credores para viabilizar os planos de recuperação das empresas fossem expressamente excluídos da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, bem como afastar a limitação de compensação dos prejuízos acumulados com lucros do exercício corrente para essas empresas.

No atual contexto brasileiro, em que muitas empresas estão em dificuldade financeira e em busca de soluções de sobrevivência, a criação de parcelamento tributário é bastante salutar, mas espera-se que o caso peculiar das empresas em recuperação judicial, especialmente as que são beneficiárias de descontos privados, seja também regulamentado na conversão da nova Medida Provisória para impedir que o Fisco pretenda ser sócio de mais de 40% do desconto concedido pelos credores privados ou impeça a compensação de prejuízos de exercícios anteriores.

Thomas Felsberg e Marcelo Botelho Pupo são, respectivamente, sócio-fundador e associado do departamento tributário de Felsberg Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Conjur

Dos 194 pedidos de recuperação judicial distribuídos na capital paulista entre setembro de 2013 e junho de 2016, 60% foram aceitos no período, mas boa parte demorou mais de um ano para conseguir aprovação de credores. O prazo mediano (descontando as desproporções) foi de 386 dias, superando os 180 (stay period) que a Lei de Falências fixa para empresas em crise começarem os pagamentos. Enquanto esperavam a assembleia geral, 6% das companhias faliram.

É o que aponta a primeira fase do Observatório de Insolvência, projeto conduzido pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e por professores da PUC-SP, com estudantes da instituição. O objetivo é produzir índices anualmente, auxiliando os meios jurídico e empresarial a avaliarem riscos, e estender a análise para processos do estado e para todo o país.

O estudo diz que cerca de 30% das empresas conseguiram prorrogar o chamado stay period, estendendo por mais tempo a suspensão de cobranças. Quase 80% tiveram o plano aprovado em assembleia geral e 8,47% por cramdown (por maioria de votos dos credores, seguindo requisitos da Lei de Falências). Ainda assim, 13% das empresas em recuperação fecharam as portas depois de conseguirem o sinal verde para agir.

Só uma teve o processo declarado concluído até junho de 2016. Esse número aparentemente baixo de sucesso num intervalo de quase três anos não surpreendeu os pesquisadores, já que a assembleia geral demora mais de um ano para votar as condições para melhorar o cenário no vermelho.

Fase prévia
De acordo com a pesquisa, a proporção de deferimentos de recuperações judiciais é 50% maior quando juízes determinam perícia antes de decidir se aceitam o pedido. O professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho afirma que, antes do levantamento, imaginava-se o contrário: a nomeação de administradores judiciais antes do início controlaria com mais rigor as concessões.

Uma das explicações, segundo ele, é que os especialistas nomeados podem auxiliar as empresas a demonstrar seus argumentos à Justiça. Embora a prática seja adotada por juízes para verificar se as autoras têm condições mínimas de se recuperar no futuro, Ulhoa Coelho entende que cabe aos credores debater se existe ou não essa esperança.

O juiz e professor Marcelo Barbosa Sacramone, que atua na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital e também coordenou o estudo, aponta mais um argumento: como o administrador não recebe remuneração na fase de perícia prévia, tem interesse de ser nomeado caso o processo avance.

Ele avalia que esse tipo de medida deve ser excepcional, pois a lei atribui ao empresário reunir toda a documentação necessária e ao próprio juiz a obrigação de verificar se tudo foi atendido. “Como a lei não previu, não se poderia impor ao empresário o ônus de ter que arcar com uma perícia prévia não determinada por lei, o que poderia prolongar o período em que as ações e execuções contra o empresário não são suspensas”, afirma.

O grupo de pesquisa é coordenado ainda pelo professor Ivo WaisbergCom informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Por Istoé Dinheiro

A Pharol (antiga Portugal Telecom), um dos principais acionistas da Oi, vai apoiar um eventual aumento de capital na companhia, mas ainda não definiu se irá participar desse processo, informou ao Estadão/Broadcast o presidente da empresa portuguesa, Luís Palha da Silva. “Não nos opomos a nenhum aumento de capital. A hipótese de diluição não nos assusta”, afirmou.

A Pharol é o maior acionista individual da tele, com participação de 22,24% por meio da subsidiária Bratel. Outro acionista relevante da tele é o empresário Nelson Tanure, por meio do fundo Société Mondiale – dono de 6,32% do capital social.

A tele estuda incluir a capitalização de até R$ 8 bilhões no processo de recuperação judicial. O tema foi tratado na quarta-feira na reunião do conselho, mas não houve definições sobre o assunto, segundo fontes.

O executivo destacou que ainda é prematuro falar em aderir à capitalização. “Queremos avaliar todas as condições. Não temos como definir isso sem saber minimamente quais são as condições”, disse.

Questionado se a Pharol teria recursos para ingressar no aumento de capital, afirmou que se a operação for atrativa eles “aparecem”. Palha não quis, entanto, dizer até quanto poderiam aportar em recursos novos na companhia.

Já Tanure pretende manter a sua posição na companhia. Em abril, havia informado ao Estadão/Broadcast que estaria disposto a colocar US$ 2 bilhões na Oi, com fundos de investimentos. Junto a fundos que estão alinhados com ele, a participação sobe para cerca de 35% da Oi.

Credores. Sobre o processo de recuperação judicial, o executivo da Pharol afirmou que após a última mudança na proposta aos credores, apresentada em março, não foram feitas contrapropostas. O presidente da Pharol destacou que a companhia está focada em realizar a assembleia de credores para votar o plano de recuperação judicial até o fim de setembro.

Por Salvador Notícias

Juiz titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais de São Paulo apresentará aos magistrados da Bahia e seus assessores detalhes da legislação de insolvência nacional
Desde a sua criação em 2005, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) vem ganhando cada vez mais relevância no cenário empresarial brasileiro. O elevado número de processos e as diversas peculiaridades da matéria fizeram com que o Estado de São Paulo criasse varas especializadas em direito falimentar com a finalidade de gerar maior celeridade e qualidade técnica nas decisões processuais.
Para disseminar toda esta experiência obtida na capital paulista aos magistrados baianos e seus assessores, a EXM Partners e a Mubarak Advogados Associados trazem, para Salvador, o Dr. Daniel Carnio Costa – Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo – que ministrará, nos próximos dias 13 e 14 de julho, o curso de Recuperação Judicial e Falências, na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O evento realizado pela UNICORP, Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) tem inscrição gratuita através do site: https://www.educacionalrj.com.br.
Serviço:
Data: 13 de Julho, quinta-feira, das 9h às 17h e 14 de Julho, sexta-feira, das 9h às 12h
Local: Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Endereço: Travessa Rio São Francisco, 01 – Salvador/BA
Contato e Informações: curso@educacionalrj.com.br
Dr. Daniel Carnio Costa – Graduado em direito pela USP, mestre pela FADISP, doutor pela PUC/SP, LLM em direito comparado pela Samford University (EUA), pós-doutorando na Universidade de Paris 1 – Pantheon/Sorbonne, professor e coordenador da Autumn School da Universidade de Paris 1 – Pantheon/Sorbonne. Membro titular da Academia Paulista de Magistrados, da Academia Paulista de Direito e da Comissão de Juristas formada pelo Ministério da Fazenda para reforma da Lei de Recuperação e Falências. Autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.

Por G1

Do “país mais divertido do mundo” ao cenário que lembra um cemitério de brinquedos, o Hopi Hari, em Vinhedo (SP), registrou nos últimos seis anos estatísticas que, sem mágica, viraram um pesadelo para fãs e investidores: o recorde de visitantes e as projeções positivas deram lugar ao prejuízo crescente, pedido de recuperação judicial e incertezas desde a suspensão das atividades. A promessa da empresa, porém, é de que nova linha de crédito permita reabertura, com data incerta.

As explicações sobre o declínio do complexo, que já foi o maior da América Latina, se entrelaçam em relatos feitos ao G1 pelo presidente nos primeiros três anos de atividades, Marcelo Lopes Cardoso, um ex-gestor que trabalhou no local por dez anos e funcionários. O momento mais crítico começa em 2012, após a morte de uma adolescente no brinquedo elevador (“La Tour Eiffel”).

Localizado na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) – uma das principais ligações entre a capital e interior do estado –, o Hopi Hari está fechado desde 12 de maio para reformas e reestruturações, segundo a administração, e o prazo anunciado para retomada seria a primeira quinzena de junho, o que não ocorreu. À época, não houve aviso prévio aos visitantes sobre a suspensão e até colaboradores foram surpreendidos, avisados posteriormente sobre a licença remunerada.

Na tarde de sexta-feira (23), o parque, entretanto, voltou atrás e disse que não há data para a reabertura. “Continuamos trabalhando nisso. Informaremos”, diz texto enviado por email.

Além disso, supostas falhas de planejamento financeiro e de organização acumuladas ao longo da história que começou em novembro de 1999 também se refletiram em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para cobrar salários atrasados e melhores condições aos funcionários; na insatisfação de parte dos consumidores e relatório da Proteste que indica problemas de segurança.