Por Exame

São Paulo – Um grupo de credores da Oi iniciou nos Estados Unidos um processo especial conhecido como “Chapter 15” para tentar forçar a companhia a negociar a proposta de recuperação judicial feita no fim do ano passado e que prevê injeção de capital, além da tomada de controle da operadora.

Segundo fonte próxima ao grupo de credores, o objetivo da medida é garantir uma forma de eventualmente rejeitar, nos Estados Unidos uma aprovação do plano de recuperação da Oi na justiça no Brasil que não leve em conta opções apresentadas pelo grupo em dezembro.

Procurados, representantes da Oi afirmaram que a companhia ainda não tomou conhecimento do processo para se pronunciar a respeito.

As ações da companhia encerraram em alta de 2,88 por cento. Os papéis fazem parte do índice Small Caps da B3, que avançou 2,3 por cento.

No fim do ano passado, o grupo de detentores de bônus da Oi assessorado pela Moelis & Co propôs injetar 1,25 bilhão de dólares de capital novo na operadora, oferta que lhes daria o controle imediato da empresa, por meio de uma troca de dívida por ações. O grupo é apoiado pelo bilionário egípcio Naguib Sawiris.

Já o plano proposto pela Oi, atualizado em março, daria aos credores 25 por cento das ações da empresa ou papéis conversíveis em bônus com vencimento em três anos, momento em que os credores poderiam ser donos de até 38 por cento das ações da empresa.

O plano poderia reduzir a dívida da Oi para cerca 21 bilhões de reais, menos da metade do nível atual, mas imporia descontos significativos para os detentores de bônus da empresa.

Pelo processo de Chapter 15, o grupo tentará reter a receita que a Oi obtém em acordos de interconexão acertados com operadoras de telecomunicações dos EUA.

“Se a empresa (Oi) consegue aprovação do plano de recuperação, o mesmo terá que ser admitido fora do país pelo fato da empresa ter acordos contratuais e fluxo de caixa fora do Brasil, inclusive os acordos de interconexão”, disse a fonte.

“Não tivemos nenhuma reunião significativa até agora para discutir os termos do plano com a Oi. O que estamos fazendo é preservar nossos direitos de recusar o plano e registrar o que está acontecendo no Brasil”, acrescentou a fonte.

Segundo ela, os contratos de interconexão com grandes operadoras dos EUA têm importância estratégica para a Oi.

“Se o plano não for admitido nos Estados Unidos, os credores poderiam tentar obter decisões judiciais no sentido de empenhar dinheiro (relativo aos contratos de interconexão) que de outra maneira iria para a Oi ou operadoras pagas pela Oi”, disse a fonte.

A fonte afirmou ainda que o procedimento Chapter 15 permite que credores de grupos fora dos EUA acessem a justiça norte-americana desde que um processo de recuperação judicial esteja ocorrendo no país onde se baseia o grupo internacional.

Por conta disso, disse a fonte, uma primeira audiência da Justiça dos EUA com a Oi poderia ocorrer apenas após aprovação do plano de recuperação judicial por assembleia de credores no Brasil, algo previsto para ocorrer a partir de setembro.

Por Valor Econômico

A recuperação judicial da Viver Incorporadora poderá tomar rumo bem distinto da condução que vem tendo até agora. Ontem, o desembargador Fabio Tabosa, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu seu voto referente a agravos do processo de ajuizamento da companhia.

Caso a decisão de Tabosa seja acompanhada pelos outros dois desembargadores da câmara, o impacto pode se estender, inclusive, ao formato da recuperação judicial da PDG Realty, que ainda não apresentou seu plano.

Em setembro, a Viver pediu recuperação judicial, propondo a consolidação substancial de todos os seus 64 projetos. O formato proposto pela incorporadora foi muito criticado por bancos e incorporadoras, com o argumento de que ia contra o patrimônio de afetação, instrumento que prevê a segregação entre ativos e passivos dos empreendimentos e os da companhia.

Em novembro, foi determinado que das 64 sociedades de propósito específico (SPEs) da Viver, as 16 com patrimônio de afetação precisariam de planos individuais e que os outros 48 projetos poderiam ser consolidados na recuperação da companhia.

No início de fevereiro, a Viver apresentou 17 planos de recuperação ­ um principal, para a holding e os 48 projetos sem afetação, e 16 para as SPEs com patrimônio afetado.

A Viver manteve o agravo apresentado em relação à consolidação substancial. Esse foi um dos cinco agravos julgados por Tabosa. Os demais foram apresentados pelos bancos Bradesco, Santander e Votorantim e pela família Cabral, também credora da incorporadora.

Com uma única explanação que reuniu sua análise a pontos de todos os agravos, o desembargador avaliou que cabe não à incorporadora, mas a uma comissão dos compradores das unidades de cada SPE com patrimônio de afetação definir o que deve ser feito em um cenário de insolvência. Por esse entendimento, a Viver não poderia, portanto, ter levado os empreendimentos afetados à recuperação judicial.

Não poderia haver também, de acordo com Tabosa, consolidação substancial de todas as SPEs em uma só recuperação judicial, como propõe o agravo apresentado pela Viver. O desembargador deferiu o agravo do Bradesco, que pedia que os empreendimentos com afetação não fossem incluídos na recuperação da companhia.

Tabosa disse ainda ter sentido falta de análise preliminar que aponte que todas as SPEs do grupo necessitam, de fato, recorrer à recuperação, pois pode haver alguma com situação de caixa melhor.

Diante da complexidade do assunto, os outros dois desembargadores fizeram pedido de vista ao processo. O voto deles ficou para o dia 12 de junho.

O valor total dos 17 planos de recuperação judicial da Viver é de R$ 1,2 bilhão, incluindo passivos com bancos e fornecedores, e dívidas trabalhistas. Em fevereiro, havia expectativa que a recuperação ocorreria em dois anos.

Procurada pela reportagem, a Viver preferiu não se pronunciar

Por Notícias Agrícolas

Os produtores que têm operações rurais contratadas até 31 de dezembro de 2011 na área de atuação da Sudene já podem procurar as agências do Banco do Brasil para liquidar suas dívidas com descontos que variam entre 20% e 95%.

A iniciativa atende a Lei 13.340, que autoriza o recálculo dessas dívidas por encargos de normalidade e a concessão de desconto para liquidação nos estados do Nordeste e das regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

A medida beneficia mais de 240 mil produtores que possuem operações que somavam até R$ 200 mil à época e atende operações adimplentes ou não. Os valores de todas as operações favorecidas somam R$ 2,6 bilhões e os descontos nestas operações ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2017.

Nas agências do banco, os produtores podem consultar as operações e o percentual de desconto que têm direito, além de simular o valor para liquidação da dívida.

Até 29 de dezembro, prazo definido na Lei para liquidação das dívidas, o BB inibiu o registro de anotações restritivas, suspendeu a condição de inadimplência das operações e cancelou as ações de cobrança, exceto débito automático.

Por Circuito MT

A Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou, recentemente em julgamento ocorrido no dia 18 de maio de 2017, ao desacolher os Embargos de Declaração de 3 instituições bancárias,  que a supressão das garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. Ou seja, agora nos processos de recuperação judicial as decisões em assembleia são soberanas e devem ser acatadas por todos.

Os Ministros Marco Aurélio Belizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino, entenderam que uma vez que há premissa específica que prevê a anuência exigida pela Lei de Recuperação Judicial foi alcançada pela aprovação do plano, isso vincula todos os credores tenham eles aprovado ou não.

A decisão ocorreu em processo da distribuidora de produtos alimentícios Dibox, com sede em Cuiabá, Mato Grosso. A empresa tem aproximadamente R$ 42 milhões, de créditos em garantia.

É preciso lembrar que a Lei de Recuperação Judicial (Lei N. 11.101/2005 ) é sistêmica, e tem alicerce sobre um conjunto de fundamentos jurídicos destinados exclusivamente à manutenção responsável da atividade empresária. A sua aplicação, portanto, não deve ficar limitada a uma única situação jurídica. Pelo contrário, deve o seu operador dar-lhe dimensão total, para garantir efetiva utilidade à norma, o que exige a análise de todo o texto da lei.

Os ministros, ao confirmar decisão tomada em acórdão em novembro de 2016, entenderam que a aprovação do plano, em todas as classes, já é suficiente para se cumprir a exigência da lei.  Assim, se o plano relacionar a previsão da supressão das garantias e for devidamente aprovado, nada mais justo que acatar a decisão colhida na Assembleia Geral dos Credores, até porque é fato que as decisões tomadas em conjunto  são as mais democráticas possíveis. Tendo em vista que atende aos interesses de todos.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão acertada,  consagrou o princípio da utilidade da lei. E  ao mesmo tempo permitiu a liberação de bens e das obrigações dos coobrigados, entendeu, acertadamente, que esta medida permitirá o ingresso de novos fomentadores ao negócio e gerará condições de captação de recursos para o pagamento do plano.

Portanto, pode-se afirmar – com segurança – que uma vez homologado o plano que previu o levantamento das garantias ou a sua inexigibilidade pelo período de cumprimento, não poderá o Magistrado, determinar a sua exclusão, sob pena de inviabilizar a própria Recuperação Judicial.

Por Diário Do Nordeste

A 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu na última quarta-feira (24) a entrada do pedido de recuperação judicial do Grupo Rabelo. Em nota, o Grupo confirmou a informação. Sob a tutela do juiz Cláudio de Paula Pessoa, o processo tem ação no valor de R$ 158.389.705,52.

“Embora a recuperação judicial não estivesse inicialmente nos planos do Grupo, a queda nas vendas ao longo dos últimos anos, impulsionada pela crise econômica generalizada que afeta o nosso País, tornou necessária a adoção de uma medida legal e eciente para a manutenção das atividades da empresa, preservação dos empregos de centenas de funcionários e seguimento de uma das marcasde maior reputação do Estado do Ceará, não restando outra alternativa senão buscar guarida na Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas)”, informou, em nota, o advogado do Grupo, Roberto Lincoln.

O objetivo, segundo acrescenta, é viabilizar a reestruturação da empresa, que tem sede no Ceará e atua mais sete estados do Nordeste. “Possibilitará à Rabelo renegociar de forma isonômica suas dívidas junto aos credores, e implementar medidas de aprimoramento gerencial aptas a permitir a retomada do crescimento que acompanhou o Grupo ao longo das últimas décadas”, arma

Por Folha Max

O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Quarta Vara Cível de Várzea Grande, decretou a falência da rede de supermercados Compre Mais.

A sentença é datada desta quinta-feira (25) e leva em consideração indícios de que a empresa não vinha cumprindo o plano de recuperação judicial aprovado junto aos credores.

O pedido de recuperação da rede Compre Mais foi aprovado em junho de 2013, pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Quarta Vara Cível de Várzea Grande. Na oportunidade, a rede de supermercados alegava possuir dívidas que chegavam na ordem de R$ 37,7 milhões.

Segundo o magistrado que decretou a falência da empresa, além dos diversos pedidos de convolação (alteração) do plano de recuperação judicial apresentado, o próprio administrador judicial nomeado para acompanhar o processo apontou o não pagamento de dívidas inicialmente discutidas e acordadas com a rede de supermercado.

“O inadimplemento da recuperanda para com os credores também foi noticiado pelo administrador judicial quando da apresentação do ‘relatório de atividades’, no qual afirmou que nenhum pagamento foi realizado às instituições financeiras e ‘conforme lançado nos registros contábeis da recuperanda além do inadimplemento dos acordos celebrados na assembleia geral de credores, a recuperanda praticamente não efetuou nenhum pagamento dos credores com carência de 12 e 18 meses, encontrando-se inadimplente no cumprimento do plano de recuperação judicial’ (sic)”, diz trecho da decisão.

Na sentença, o magistrado pontuou que um novo plano de recuperação judicial chegou a ser cogitado por ele, “por acreditar que a recuperanda poderia adimplir suas obrigações de modo diverso ao inicialmente pactuado, sem maiores sacrifícios aos credores e, sobretudo, para preservar a empresa, os postos de trabalho e a fonte de arrecadação tributária”.

Na oportunidade da discussão desse novo plano, no entanto, a rede de supermercados buscou aumentar o período de pagamento das dívidas e ainda pleiteou um prazo de carência de um ano para o início dos parcelamentos o que, de acordo com o juiz, desatendeu aos limites previstos na decisão inicial do processo de recuperação judicial.

Além disso, no entendimento do magistrado, a medida sobrecarregaria “por demais os credores, que desde o ano de 2013 aguardam o recebimento de seus créditos”, já que foi frustrada a tentativa inicial de recuperação da empresa.

Fechamento de unidades

Outro ponto que pesou para a decisão do juiz, de acordo com a sentença, foi o fechamento de unidades da rede de supermercados Compre Mais que, no decorrer do processo de recuperação, passou de oito filiais para somente uma.

Os fechamentos, conforme exposto na sentença, ocorreram sem uma comunicação prévia à Justiça o que, no entendimento do magistrado, demonstrou inaptidão da empresa e até mesmo “falta de vontade” para cumprir o plano de recuperação judicial.

Tais notícias fizeram com que o magistrado sequer desse continuidade a ideia inicial de discussão de um novo plano de recuperação que, conforme o próprio, “foi formalizado tardiamente, já que a maioria das unidades já haviam encerrado suas atividades na ocasião”.

“A bem da verdade, a rede de mercados ‘Compre Mais’, se antes tinha envergadura no mercado de produtos alimentícios, cada dia que se passa perde a sua força e valor”, escreveu.

“Diante desse quadro totalmente negativo, sem qualquer expectativa otimista, tanto é que o administrador judicial já havia noticiado que seria questão de tempo para que a recuperanda encerrasse suas atividades, e tudo indica que assim será, pois apenas uma unidade tenta sobreviver a esse emaranhado de dívidas, resta flagrante que a recuperanda não possui condições de arcar com o passivo acumulado, nem mesmo nas condições do novo plano, de modo que prolongar suas atividades constitui um erro, cujos prejuízos podem ser amargados principalmente pelos credores”, completou o juiz.

Venda de imóveis

Além de decretar a falência do grupo Compre Mais, o juiz Luis Otávio Pereira Marques proibiu a venda dos imóveis onde funcionavam as filiais do Parque Cuiabá e da Morada do Ouro.

A medida se deu em face a um pedido do administrador judicial e levando em conta, de acordo com a sentença, o encerramento das atividades dessas unidades sem a prévia comunicação ao Poder Judiciário.

De acordo com o magistrado, a rede de supermercados não só não informou o fechamento das unidades, como também não deu explicações sobre a destinação dos imóveis, “se houve a venda ou não deles, o que representa ofensa ao regramento que dispõe sobre o procedimento de recuperação judicial, diante da ocultação de informações sobre o ativo da empresa devedora”.

Diante disso, a decisão datada desta quinta-feira também determina prazo de 15 dias para que os representantes legais das empresas “De Castro Supermercado Ltda.” e “Iguaçu Supermercados Ltda.” se manifestem, apresentando toda a documentação referente à negociação de compra e venda das unidades em questão firmada com a rede Compre Mais.

O mesmo prazo também foi determinado aos credores para que apresentem os valores que têm a receber da empresa.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO ­ Os credores da sucroalcooleira Renuka do Brasil, controlada pela indiana Shree Renuka Sugars, aprovaram em assembleia na última segunda­-feira o aditamento do plano de recuperação da empresa. A decisão, que ainda precisa ser homologada pela Justiça, basicamente alterou a usina da Renuka que irá à venda, afirmou uma fonte ao Valor.

No plano de recuperação original, a companhia venderia a Usina Madhu, localizada em Promissão (SP). No entanto, o leilão de venda dessa usina foi cancelado em janeiro devido a uma liminar obtida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco estatal é titular de garantias hipotecárias da Usina Madhu.

No aditamento de segunda-­feira, foi aprovado o leilão da Usina Revati, localizada em Brejo Alegre (SP). De acordo com uma fonte, há pelo menos duas vantagens nessa unidade na comparação com a Madhu. Há mais interesse na aquisição da Revati e o BNDES não possui garantia hipotecária dessa usina.

Para ir em frente com o leilão da Revati, a Renuka do Brasil precisa da homologação da Justiça. Na assembleia, 65% dos credores da companhia aprovaram o aditamento. Entre as classes de credores, apenas a classe 2 — de credores com garantia real, o que inclui bancos — não aprovaram o plano. No entanto, como mais de 1/3 dos credores da classe 2 aprovaram o plano, o juiz poderá homologá­-lo pelo mecanismo de “crawn down”.

Assim que houver a homologação, o leilão da usina Revati ocorrerá em até 90 dias. A expectativa é que o leilão ocorra em meados do segundo semestre. A Czarnikow é a assessora financeira para a venda da Revati.

Por G1

A Justiça negou nesta quarta-feira (24) o pedido de recuperação judicial feito pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). De acordo com o advogado da empresa, Thiago Mendes, o pedido foi feito nesta semana com o intuito de tentar tempo para que a Esurb organize as contas, que ultrapassam R$ 20 milhões.

Um dos motivos para o colapso financeiro enfrentado pela empresa municipal, de acordo com o advogado, foi a perda do contrato para coleta de lixo. “Foi tirado da empresa sem qualquer planejamento, deixando funcionários sem recebimento, deixando multas a serem pagas por falta de honradez com os compromissos da empresa. Ou se fechava as portas da empresa e, consequentemente, deixava funcionários e fornecedores sem os devidos recebimentos, ou buscava uma opção jurídica razoável e plausível para quitar estes débitos, e a opção é a recuperação judicial”, alega o advogado.

Mendes afirmou ainda que o pedido é inédito no país. Porém, o juiz da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, entendeu que o pedido de recuperação judicial não se aplica a empresas públicas.

A decisão cabe recurso, mas a Prefeitura de Montes Claros e a Esurb entraram com um pedido de embargos de declaração.

Por Valor Econômico

Com dívidas de R$ 237 milhões à espera da execução do plano de recuperação judicial, o grupo catarinense Zanatta pôs em marcha uma ampla reestruturação dos negócios em meados do ano passado e os resultados do primeiro trimestre indicam que a operação pode voltar a ser rentável ainda em 2017, de acordo com o executivo responsável pela reorganização do grupo, Leandro Buciani.

Um dos mais tradicionais fornecedores de copos plásticos e pratos descartáveis, o Zanatta fechou essa unidade de negócio e se concentrou em recuperar as atividades da Canguru, empresa de embalagens flexíveis, e da Imbralit, fabricante de telhas onduladas de fibrocimento e caixas d’ água de plástico.

Com isso, no primeiro trimestre, o faturamento subiu 5% frente aos últimos três meses do ano passado, para R$ 50 milhões. Ante o mesmo intervalo do ano passado, porém, houve queda de 31%, como reflexo da suspensão das atividades da Zanatta Descartáveis (Inza).

A margem Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização), negativa em 12,9% nos três primeiros meses do ano passado, voltou ao terreno positivo e ficou em 4,6%, apesar do cenário doméstico desafiador. “A melhora da eficiência operacional, ações comerciais nas duas empresas, que levaram à retomada das vendas, e a melhora da credibilidade ajudaram a segurar os impactos da crise”, diz

Por causa do cenário econômico, explica o executivo, o grupo ainda está aproximadamente 9% abaixo do orçamento definido, assim como tem ocorrido em uma série de clientes, incluindo multinacionais, que sentiram a redução das vendas ao consumidor final. Mas a expectativa é a de que o segundo semestre seja mais forte, consolidando o “novo” grupo Zanatta como operação rentável.

Na Canguru, seis novos clientes por mês têm sido adicionados à carteira neste ano. Mas, como o ciclo de especificação e aprovação das embalagens e consolidação das vendas pode levar até seis meses, o impacto de contratos relevantes firmados recentemente deve ficar para o segundo semestre. Na Imbralit, as vendas de telhas ficaram dentro do esperado nos três primeiros meses do ano, com a entrada de 80 clientes por mês ao longo deste ano. A maior competição nesse mercado, na esteira da crise, foi compensada por redução de custos e melhoria operacional.

Boa parte das iniciativas previstas no plano de reestruturação já foi executada ­ incluindo a redução das despesas financeiras. Agora, com algum fôlego financeiro, o Zanatta vai executar pequenos investimentos que garantirão melhorias operacionais. Projetos mais ousados, diz o executivo, dependerão da venda de ativos, que é parte do plano de recuperação judicial. “O plano prevê a venda de ativos para pagar credores e também para reinvestir no negócio.”

O pedido de recuperação judicial foi aceito pela Justiça há dez meses, mas o plano ainda não foi aprovado pelos credores. A expectativa é que a assembleia que tomará essa decisão seja convocada no segundo semestre, conta Buciani. “Já estamos falando com os principais credores”, diz, referindo­-se a fundos de investimento e fornecedores locais e internacionais. Uma das medidas contempladas no plano é justamente a venda da Inza, além de outros imóveis e bens do grupo.

Por Tribuna

O plano de recuperação judi­cial do grupo Leão Engenharia foi aprovado em 8 de maio, durante assembleia geral que contou a participação de credores respon­sáveis por 76,71% do valor da dívida, de aproximadamente R$ 113 milhões. A empresa entrou em processo de recuperação há doze meses – maio do ano passa­do – e contratou, no final de janei­ro, a EXM Partners, consultoria da região de Ribeirão Preto com amplo conhecimento em reestru­turação, para assumir a ação com a missão de elaborar um plano que finalmente atendesse as ex­pectativas dos cobradores, evitan­do a falência da empresa.

“Este é um processo de gran­de importância para a economia de Ribeirão Preto, uma vez que a Leão Engenharia foi reconheci­da como uma das maiores e me­lhores empresas de infraestrutu­ra do interior de São Paulo e do Brasil”, comenta Angelo Guerra Netto, sócio fundador da EXM Partners. Segundo ele, a expecta­tiva de faturamento para 2017 é de aproximadamente 60 milhões –em 2014 chegou a faturar mais de R$ 300 milhões.

Gerou cerca de mil postos de trabalhos diretos e indiretos, numa cadeia que abrange forne­cedores e credores e atinge toda a região nordeste do Estado de São Paulo e cidades do Paraná. Em­presa do setor de infraestrutura, a Leão Engenharia tem mais de 55 anos atuando na execução de ser­viços de engenharia e produção e venda de materiais necessários para execução das obras, com a montagem de usina de asfalto, concreteiras e aquisição de pe­dreiras para a produção de brita, além de fábrica de artefatos de concreto (tubos e aduelas).

A proposta de recuperação judicial da Leão Engenharia e da Ativa Administração Patrimo­nial, ambas do grupo, foi autori­zada pela juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto. A ação foi protocolada em abril do ano passado, em Porto Alegre (RS). O despacho foi di­vulgado em 20 de maio de 2016.

Segundo a ação inicial, o grupo alegou ser “imprescindvel a manutenção de bens mveis essenciais ao desempenho da atividade empresarial, que dependem da liberação dos re­cebíveis alienados a bancos para conseguirem recuperar-se e dis­correram sobre o desequilíbrio causado pelo alto custo dos fi­nanciamentos que tomam”.

Na época, o presidente Car­los Alberto Ferreira Leão con­firmou uma dívida de R$ 163 milhões junto a fornecedores e empregados. Os advogados dele pediram concessão de liminar ordenando a manutenção dos veículos objeto das ações e a li­vre movimentação de valores e recebíveis vinculados a contra­tos bancários. A ação já conta com 6,4 mil páginas.