Por Capital Aberto

O pedido de recuperação judicial da PDG, uma das maiores incorporadoras do País, envolveu 512 empresas do grupo, inclusive a PDG Securitizadora, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) lastreados em recebíveis da PDG. O pedido de recuperação judicial pela PDG Securitizadora merece destaque especial. É a primeira vez no Brasil que uma securitizadora pede recuperação judicial e, além disso, poderemos enfrentar a potencial aplicação da MP 2.158, de 2001, que determina que afetações ou separações patrimoniais não produzem efeitos em relação aos débitos de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista.

A afetação do patrimônio pelas securitizadoras, mediante constituição de patrimônio separado para cada emissão de CRI, é garantida pela Lei 9.514/97, que dispõe, dentre outros temas, sobre securitização de créditos imobiliários e instituição de regime fiduciário sobre tais créditos. Entretanto, a exceção aos efeitos da separação patrimonial está clara na MP 2.158, sendo comumente tratada dentre os fatores de risco de CRI, fato este não atentado pelos investidores em razão do excelente momento vivido pelas incorporadoras e construtoras na última década.

“Muitas vezes se pensa que o patrimônio é separado de forma absoluta, mas não é”, adverte Fábio Cascione, sócio do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados. Segundo ele, uma certa despreocupação do mercado estava associada, sobretudo, ao fato de as companhias securitizadoras geralmente serem independentes e com riscos de negócio poucos significativos. Dada a situação da PDG Securitizadora, constituída dentro de uma grande organização, agora as preocupações ganham outra dimensão. “Com o mercado em crise e empresas perdendo a capacidade de honrar seus compromissos, investidores passam a questionar os efeitos da MP 2.158 sobre os CRIs e outros títulos de crédito, como os certificados de recebíveis do agronegócio [CRAs]”, avalia Cascione.

Para o advogado Diego Gonçalves Coelho, associado sênior do escritório, há um lado educativo na recuperação judicial da PDG. Ele vê a possibilidade de os investidores darem maior atenção à avaliação dos riscos envolvidos em operações feitas por securitizadoras que estão sob o guarda-chuva de um grupo econômico. O caso da PDG é emblemático: os documentos da emissão dos CRIs da PDG Securitizadora informavam claramente os riscos de os passivos do grupo contaminarem as operações da securitizadora. A partir de agora, observa Coelho, os investidores tendem a privilegiar os players independentes, até para evitar conflitos de interesse. “É comum passivos trabalhistas, fiscais ou previdenciários de uma empresa dragarem os recursos de todas as outras integrantes de um mesmo grupo”, comenta.

Os advogados do escritório destacam, ainda, que o mercado de securitização deve ganhar relevância a partir do caso PDG também na esfera do Judiciário. Ao deferir o pedido de recuperação judicial da PDG, no último dia 2 de março, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de falências e recuperações judiciais de São Paulo, solicitou informações detalhadas sobre a securitizadora, além de dados a respeito de cada CRI emitido com lastro em recebíveis da PDG. A expectativa é de que a decisão do magistrado no caso da PDG passe a nortear o entendimento do Judiciário sobre o regime de patrimônio separado das companhias securitizadoras. “A recuperação judicial da PDG serve de aprendizado, para o mercado avaliar com critérios mais rigorosos os riscos das emissões de securitização e de quem está por trás das operações”, completa Cascione.

 

Por Estadão

Fornecedores de produtos e serviços podem encontrar na venda a empresas em recuperação judicial uma oportunidade em tempos de crise. Nos últimos anos, o mercado presenciou o aumento nos pedidos de recuperações judiciais, mas as informações e estatísticas dizem respeito, basicamente, à empresa devedora. Pouco se tem notícia dos seus credores, principalmente fornecedores de médio e pequeno porte.

Quando uma empresa requer a proteção da Lei nº 11.101/05 – Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (LFRF) e tem seu pedido deferido, passamos a chamá-la de Recuperanda e a crise desta empresa pode ir além da parte financeira, podendo alcançar o relacionamento comercial entre cliente e fornecedor. Normalmente se verifica que o pedido de recuperação judicial acarreta o cancelamento de vendas e uma ruptura no fornecimento regular, abrindo oportunidades para a entrada de novos fornecedores, que podem encontrar a brecha que faltava para oferecer seus produtos e serviços.

No atual momento econômico, conseguir uma reunião para apresentar produtos e serviços é tão difícil quanto efetivar uma venda, principalmente na indústria, onde qualquer alteração no fornecimento depende de testes e homologações. Oferecer crédito através do prazo de pagamento na venda de mercadorias e prestação de serviços é uma porta de entrada. Inclusive existem várias instituições, como bancos, factorings e fundos de investimentos em direitos creditórios – FIDIC’s – que oferecem linhas de crédito para empresas em recuperação judicial, identificando essas oportunidades e oferecendo novas operações.

Compreender o momento da crise é importante para se aproximar do cliente, tornando-se, assim, um novo fornecedor, podendo ser uma excelente oportunidade de negócios, pois, ao se colocar no lugar de parceiro de uma empresa em recuperação judicial, novas condições comerciais podem ser apresentadas, alinhando o fornecimento a uma nova situação de mercado.

Além disso, novas vendas são consideradas crédito extraconcursal, pois tudo que se fornece a uma empresa em recuperação judicial após a data do pedido tem esse caráter e existem ao menos duas vantagens neste ponto. A primeira é que, na hipótese de ser decretada a falência, o credor extraconcursal tem prioridade sobre os credores sem qualquer garantia ou privilégio de lei, porém, ninguém deseja estar nessa situação, pois dependerá da venda dos ativos da falida e esses recursos serão utilizados respeitando uma hierarquia nos créditos que é estabelecida nos artigos 83 e 84 da LFRE. A segunda é que, após o pedido de recuperação judicial, a recuperanda poderá ter sua falência decretada se não pagar suas novas obrigações no vencimento, conforme o artigo 94° da LFRE. Neste cenário, é vantagem vender para quem tem obrigação na forma da lei em pagar em dia seus novos compromissos.

A mesma estratégia vale para as empresas que estão sujeitas ao processo de recuperação judicial. Existe a possibilidade de incluir no plano de recuperação cláusulas que favorecem os credores que concederem novas operações de crédito, prazo nas vendas de mercadorias ou prestação de serviços após a data do pedido. Estes são considerados “credores colaboradores” e poderão ter seus créditos liquidados de forma diversa dos demais. O procedimento é simplificado, mas deve constar no plano e ser aprovado pela maioria através da assembleia geral de credores.

O grupo de trabalho criado pela Portaria n° 467, de 16/12/2016 – Ministério da Fazenda, tem a finalidade de estudar, consolidar e propor medidas voltadas ao aprimoramento da LFRE e de outros instrumentos legais associados. Este grupo deve trazer em breve soluções para modernizar e resolver questões importantes, que darão mais celeridade ao processo. Encerrar rapidamente uma recuperação ou na falência liquidar em meses seus ativos, principalmente bens móveis e não duráveis, poderá mudar o rating destas empresas.

Atualmente, o cliente ideal, o bom pagador, pode surpreender tendo em vista a recente onda de inadimplência, pois em uma economia fraca e estagnada pode se afirmar que nenhum modelo de controle de crédito é suficiente para evitar a inadimplência, principalmente quando a renda cai e o desemprego aumenta, similar ao cenário atual. Neste caso, quem empreender e arriscar mais pode colher as vantagens de sair à frente.

O livro Recuperação de Empresas Médias e Pequenas – Guia Prático para o Credor e o Devedor (Trevisan Editora) reserva 50% do seu conteúdo explicando como o credor pode acompanhar o processo e, com isso, ter mais uma ferramenta segura na sua avaliação de crédito. Desta forma, este conhecimento trará o equilíbrio que as partes tanto almejam, gerando negócios, valor e riqueza.

É evidente que o objetivo não é interferir na análise de crédito individual de cada empresa, mas chamar a atenção para o fato de que o fornecimento para empresas em recuperação judicial pode ser uma oportunidade para novos negócios, abertura de portas, principalmente nesse momento de crise e forte retração de crédito.

É claro que, preliminarmente, os dados financeiros e a análise de balanços da recuperanda com seus indicadores estarão prejudicados. Entretanto, conhecendo o processo, entendendo o mercado e avaliando se a operação sem o antigo passivo é lucrativa, uma nova impressão do negócio será exposta, iniciando o relacionamento aos poucos e subindo os degraus em velocidade controlada através do histórico e também da análise de dados pós pedido de recuperação judicial.

Por Info Money

Uma boa ideia na cabeça não é o suficiente para ter sucesso no mundo dos negócios. A marca de roupas californiana DiLascia sentiu isso na pele quando, em 2016, quase fechou as portas por conta de gastos excessivos e decisões estratégias pouco eficientes. De controle familiar, a empresa apenas retomou o caminho do crescimento quando Marcus Lemonis, um multimilionário conhecido por recuperar empresas em dificuldades, entrou na sociedade e transformou a gestão da companhia.

A marca é especializada em roupas com estampas bem­humoradas, e Patrick DiLascia é a mente criativa por trás dos produtos. Trazendo um histórico profissional em diferentes redes da indústria da moda, o fundador investiu toda a reserva financeira para lançar a empresa e conta com a ajuda do irmão e da irmã – Kelly e Daniel DiLascia – para manter as operações funcionando no dia a dia.

A turbulência veio em 2016, quando a perda de um importante cliente reduziu o faturamento, que até então era próximo a US$ 1 milhão, em cerca de um terço. Acrescentando todas as despesas crescentes na ponta do lápis, a realidade passou de um negócio promissor para uma empresa que opera no vermelho. Ao analisar o balanço ainda mais a fundo, o problema era maior do que apenas um prejuízo pontual: os passivos superavam os ativos em grande escala. Ou seja: a empresa estava à beira da falência.

Essa é uma das histórias que será contada na nova temporada de O Sócio, série que estreia nesta terça­feira (25) no Canal History, às 23h35. Em cada episódio o investidor Marcus Lemonis mostrará como recupera companhias em dificuldades, participando ativamente da gestão – para conhecer mais sobre a nova temporada.

No episódio da DiLascia, apesar dos problemas de gestão típicos de uma empresa familiar, Lemonis demonstra otimismo na capacidade criativa de Patrick e entra na sociedade com um aporte de US$ 200 mil em troca de 40% de participação nos negócios e controle total nas decisões da companhia.

Logo ao assumir a gestão, o investidor e empresário promove mudanças significativas em todos os níveis da empresa, transformando desde o processo criativo até a estratégia e o modo como as negociações comerciais são conduzidas. Em pouco tempo, a marca consegue se tornar mais saudável financeiramente e com processos bem definidos para continuar crescendo de modo sustentável.

A série está na quarta temporada. Nos últimos anos, Lemonis recuperou dezenas de empresas à beira da falência, sempre seguindo essa fórmula de apostar capital em troca de participação em negócios com boas ideias e controle total das decisões estratégicas. Com 18 episódios, a nova temporada de O Sócio se estenderá até agosto, com veiculação exclusiva no Canal History.

Além de recuperar empresas em dificuldades, Marcus Lemonis é o diretor­presidente da Camping World, companhia especializada em produtos e serviços para entusiastas de motorhomes. O faturamento da empresa chega a cerca de US$ 3,5 bilhões por ano, encerrando o ano de 2016 com lucro líquido próximo a US$ 200 milhões.

Por Valor Econômico

Os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) são o veículo criado pela Instrução CVM 578 para os investimentos em “private equity”. Esta é a norma que modernizou as regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração desses fundos, que vêm florescendo no Brasil.

No entanto, um único aspecto, curiosamente ditado pelo mercado (e não pelo Regulador), vem tornando o veículo problemático. São os chamados “comitês de investimento”, cujas regras de composição, funcionamento e fiscalização são dadas pelo regulamento do próprio fundo. Mas, primeiro, precisamos entender o motivo da escolha e da existência de tais comitês ­ já que, em tese, a velha e boa Teoria do Agente determina que só há um principal especializado quando um agente menos preparado entende vantagens em maiores retornos e ganhos em custos de transação em contratá­-lo para gestão de seus recursos.

Sob a alegação de que é útil ter mais proximidade para fiscalizar o gestor, mas também para decidir, em última instância, sobre as propostas de investimento e desinvestimento apresentadas por ele, a presença dos comitês de investimentos nos FIPs traduz a dominância dos fundos de pensão na poupança nacional. Os principais fundos de pensão do país se tornaram importantes investidores no segmento e passaram a exigir uma participação crescente e determinante nas decisões dos investimentos propostos. O resultado, como poderia se esperar, foi a criação de um certo “cartel de decisões” na maior parte dos FIPs ­ o que, vale dizer, tornaria impossível aprovar um investimento se os fundos de pensão se unissem e votassem contra.

Ora, poder­se­ia alegar, ingenuamente, que a ausência de um histórico mais robusto e o interesse do gestor apenas pelo “fee” transformariam o conceito de comitê de investimentos em algo legítimo, já que alinha potenciais conflitos de interesse, visto que dele participam, em última análise, os cotistas. No entanto, tanto uma maior lentidão no processo quanto um potencial risco de confidencialidade com maior preparação de material tornam a ideia uma verdadeira jabuticaba.

Primeiro, o Fundo de Pensão representa pensionistas, e a decisão do gestor do FIP acaba sendo terceirizada. Mas, acima de tudo, outra grande desvantagem tem emergido: a imensa dificuldade na aprovação das propostas no comitê de investimento por razões alheias ao próprio investimento.

Explica­-se: os principais fundos de pensão tiveram os seus investimentos questionados pela operação Greenfield da Polícia Federal. Uma safra de novos e bons dirigentes tomou posse e, por meio de diversos órgãos de controle internos e externos, vêm questionando parte relevante dos investimentos efetuada pela gestão anterior. Muitos malfeitos foram descobertos e vários gestores de FIPs foram trocados. Nesse cenário, é natural que novos investimentos fiquem sobrestados e mesmo investimentos em veículos que não são objeto de investigação da Polícia Federal sejam, não de forma deliberada, sutilmente postergados via veto constante no comitê de investimento.

A justificativa para essa atitude vem de uma escola estatal (de onde a maioria dos novos dirigentes emergiu) que privilegiava a tomada de decisão ao invés do monitoramento. São frequentes as histórias envolvendo decisões de renegociação de dívidas que eram contestadas pelos órgãos de controle, pois geravam reconhecimento de perda em causa que ainda estava sub judice, constituindo verdadeiros incentivos à anomia.

Entretanto, não se pode permitir que qualquer comitê de investimentos paralise as atividades do gestor do FIP até que as questões envolvendo investimentos anteriores sejam julgadas. Essa prática, apesar de teoricamente “preservar o CPF” do dirigente do fundo de pensão, não é do melhor interesse do participante, pois, no mundo real, vetar bons investimentos significa perder boas oportunidades e ter a rentabilidade do seu plano reduzida.

É preciso avançar, distinguindo bons e maus gestores de “private equity”. Deve­-se premiar a meritocracia e o desempenho. Os tempos de cumprir metas atuariais apenas com aplicação em títulos públicos, e portanto sem qualquer risco, há muito se acabou. Incentivar a alocação de recursos para os bons gestores sem a jabuticaba dos comitês de investimentos formados por cotistas parece ser a solução sensata para tanto.

Por Linkedin

Prezados leitores,

Como vão?

Vamos começar uma série um pouco diferente sobre recuperações judiciais e falência. Essa série está focada no credor e nas dificuldades de recebimento de seu crédito, caso o seu antigo parceiro comercial peça recuperação judicial, extrajudicial ou entre em falência.

Evidentemente, apresentarei os principais pontos de forma simplificada. A ideia é apenas apresentar um panorama geral.

O que é recuperação judicial?

A própria Lei nº 11.101/05 (art. 47) conceitua o instituto: “[a] recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

Em outras palavras, por meio da recuperação judicial, o legislador quis disponibilizar uma forma de viabilizar a superação da crise do devedor, sem perder de vista o interesse dos credores.

Como ela me afeta?

Considerando o público-alvo desta postagem, é bem provável que você não seja uma instituição financeira ou uma entidade fiscal.

Desse modo, a menos que o seu crédito esteja garantido por algum tipo de propriedade fiduciária (cessão fiduciária de créditos, alienação fiduciária, etc.), decorra de uma promessa de compra e venda imobiliária, compra e venda com reserva de domínio (alguém ainda usa isso?); o seu crédito provavelmente está abrangido na recuperação judicial do seu devedor.

É que todos os créditos existentes até a data do protocolo do pedido de recuperação judicial estão sujeitos as regras desta. E não apenas as parcelas vencidas e inadimplidas, mas aquelas que ainda estão para vencer também.

Meu devedor me deve aluguéis vencidos de um contrato que ainda tem alguns meses de prazo. O que ocorre?

Nesse caso, temos duas situações. Primeira delas, os aluguéis vencidos até a data do protocolo da ação estarão sujeitos ao regime da recuperação judicial. Os aluguéis que vencerem após o protocolo, não estarão.

Isso importa porque os aluguéis que vencerem após o protocolo poderão ser objeto de cobrança separadamente dos que estiverem vencidos antes do protocolo. E isso tem consequências drásticas para o devedor.

Ouvi falar que o devedor que pede a recuperação judicial fica “blindado”. É verdade?

Como tudo no Direito a resposta é: “depende”.

Sim, com o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, o Juiz determina (art. 6º da Lei nº 11.101/05) a suspensão do curso de todas as ações e execuções que estiverem tramitando contra o devedor pelo prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão.

Isso significa que se você tiver ajuizado uma ação de cobrança ou uma execução de um título executivo (cheque, duplicata, contrato assinado por duas testemunhas, etc.), ela vai ficar parada por 180 dias, mesmo se o crédito não estiver sujeito à recuperação judicial (como no exemplo acima dos aluguéis que vencerem após o pedido). Porém, ainda no caso dos aluguéis, em que pese a cobrança dos aluguéis fique suspensa, você pode despejar o inquilino inadimplente e reaver o seu imóvel, segundo a jurisprudência atual do STJ.

Por outro lado, as garantias pessoais do seu crédito (avalistas, fiadores, co-devedores, etc.) não são afetadas pelo pedido. Desse modo, você poderá seguir com a cobrança e a execução contra essas pessoas normalmente.

O que é o Plano de Recuperação Judicial?

É a proposta do devedor de como os créditos abrangidos na recuperação judicial serão pagos. Aqui ele pode pedir desde questões mais simples, como prazos, reescalonamento de juros, parcelas menores, moratória temporária; como soluções mais complexas, tais como a formação de uma sociedade de credores, fusões, cisões, etc.

O plano será apresentado aos credores, que terão um prazo de 30 dias para apresentar alguma objeção. Se ninguém o fizer, o plano será aprovado tacitamente. Porém, caso alguém apresente uma objeção, uma assembleia geral de credores será convocada para deliberar e discutir sobre o plano.

Como faço para participar dessa assembleia?

Bem, você deve se atentar para algumas etapas importantes. A primeira dela é ter certeza que o seu crédito está incluído no 1º Edital publicado pelo administrador judicial, pois, caso contrário, você não terá direito a voto nas assembleias gerais que se seguirem. Se isso acontecer, outros credores decidirão os rumos da recuperação judicial que, certamente, afetará o seu crédito, e você não poderá dizer nada a respeito.

E o que acontece se a assembleia não aprovar o plano?

Nesse caso, a convolação da recuperação judicial em falência é obrigatória.

E isso não é uma vantagem?

Depende.

Os créditos, na falência, são pagos conforme uma ordem. Se você julgar que as chances de você receber o seu crédito são melhores na falência do que nos termos do plano de recuperação judicial propostos pelo devedor, então faz sentido você informá-lo desse fato e, caso ele não modifique o plano, vote pela rejeição.

Se, contudo, seu crédito não for um dos, digamos, “privilegiados”, então, por pior que seja o plano de recuperação judicial, é melhor perder os anéis, do que os dedos, não é mesmo?

O plano de recuperação judicial foi aprovado. E agora?

Bom, agora, o devedor ainda ficará “sob vigília” pelos próximos dois anos. Caso o devedor descumpra o plano durante esse período, será decretada a sua falência imediata, retornando os créditos renegociados ao seu estado original para serem pagos na falência.

Passados os dois anos, caso ele não cumpra com o plano, você poderá escolher entre executar o seu crédito ou pedir a sua falência.

Como dito, foi apenas um panorama geral. Caso tenha alguma dúvida específica, pode fazê-la nos comentários. Vai que a resposta ajuda mais alguém, né?

Quem disse que o Direito não pode ser Legal?

Por Revista Globo Rural

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de conflito de competência, que não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a busca e apreensão de produtos agropecuários de terceiros, depositados em armazém de empresa submetida aos efeitos da recuperação.

Segundo a ação, a Louis Dreyfus comprou 3 mil toneladas da Giovelli, de Guarani das Missões (RS), e pagou R$ 3,46 milhões. Em razão de a empresa ter entrado em recuperação judicial, a restituição dos grãos não foi efetivada e, então, Louis Dreyfus ajuizou ação de busca e apreensão, distribuída à 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, foro de eleição do contrato de depósito.

O juízo da 5ª Vara Cível (SP) determinou a entrega dos bens à empresa depositante, expedindo carta precatória para a comarca de Guarani das Missões (RS), local do depósito. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no entanto, em julgamento de agravo de instrumento, determinou que o pedido da depositante estaria sujeito à anuência do juízo da recuperação judicial.

A Louis Dreyfus suscitou o conflito de competência no STJ. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, votou pela declaração de competência do juízo da vara de Guarani das Missões para processar e julgar a ação de depósito. Ele levou em consideração que a atividade da empresa em recuperação também compreende o comércio de bens fungíveis, de forma que poderia utilizar os grãos que estão em sua posse no giro de seus negócios e restituir outros da mesma qualidade e quantidade.

Para o ministro, “a entrega dos bens que estão em depósito tem repercussão direta sobre a recuperação judicial, inclusive sobre a sua viabilidade, pois, diante da insuficiência do produto, poderá ser determinada a convolação da recuperação judicial em falência”.

Com o pedido de recuperação, destacou o relator, todos os proprietários de bens depositados poderiam pedir, ao mesmo tempo, a devolução de seus produtos, e aqueles que fossem mais rápidos receberiam os grãos em detrimento daqueles que têm o mesmo direito. Nessa circunstância, poderia ocorrer a quebra da empresa.

A ministra Isabel Gallotti, entretanto, apresentou voto divergente. Em seu entendimento, embora a Lei 9.973/00 permita ao depositário de produtos agropecuários a prática de atos de comércio de bens da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito, o depositário não tem o direito de dispor da coisa depositada sem a prévia concordância formal do depositante.

“O armazenador que comercializa a mesma espécie de bens dos que mantém em depósito deve conservar fisicamente em estoque o produto submetido à sua guarda, do qual não pode dispor sem autorização expressa do depositante”, disse a ministra.

Por considerar que os grãos depositados são bens de terceiros, a ministra aplicou ao caso a Súmula 480 do STJ, segundo a qual “o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa”.

A maioria do colegiado seguiu o entendimento da ministra Gallotti e definiu a competência do juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo para processar e julgar a ação de depósito, que decidiu sobre a retirada da totalidade da soja.

Por Folha de Londrina

A Seara, empresa com atuação de mais de 60 anos no setor de agronegócios com sede em Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina), fez nesta quinta-feira (20) um pedido de recuperação judicial no Fórum do município. Nessa semana, a empresa também fez demissões de aproximadamente 120 funcionários dos cerca de 800 das mais de 50 unidades espalhadas nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O débito da empresa chega a R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 2,1 bilhões são legalmente cobertos pela recuperação judicial. O maior credor são os bancos, que possuem R$ 1,7 bilhão desses débitos. Em 2016, a Seara teve faturamento de R$ 3,5 bilhões.

A decisão foi divulgada em comunicado enviado no final da tarde de quinta-feira. Nele, a Seara elenca os motivos para o pedido de recuperação judicial: “a grave crise econômica que já dura mais de 30 meses e seus impactos negativos sobre a atividade empresarial em todo o território nacional”; “os atrasos em pagamento de créditos tributários que a empresa tem a receber junto ao Governo Federal”; “a significativa redução de crédito no mercado financeiro brasileiro”, “o impacto destes problemas no balanço e no fluxo de caixa da empresa”; e “objetivando preservar a perenidade de suas atividades, a manutenção de empregos e a regularização de débitos juntos a fornecedores, parceiros e terceiros”.

Em setembro de 2014, a empresa inaugurou um novo terminal de embarque ferroviário em Marialva, com capacidade de embarque de 2 milhões de toneladas por ano. O investimento foi de R$ 80 milhões. Além da unidade em Marialva, a Seara vinha investindo em outros terminais, desde 2003, em Londrina, Maringá e Itiquira (MT) como forma de melhorar sua logística até o Porto de Paranaguá. A “grande dificuldade na utilização dos serviços de transporte ferroviário” foi outra das razões apontados pela Seara para o pedido de recuperação judicial.

Conforme justifica João Tavares de Lima Filho, advogado da empresa e autor do pedido, a crise econômica atingiu empresas de todos os setores e “foi aos poucos drenando a capacidade de (a empresa) fazer o enfrentamento de suas obrigações e de capital de giro”. “Fora isso, houve uma retração estupenda de linhas de crédito que ficaram mais caras e exigem mais garantias. Ao lado dessa crise, a Seara é credora de significativo valor de tributos que o Governo Federal deveria restituir.”

O valor dos créditos tributários a receber junto ao Governo Federal, constituídos ou não, varia entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, diz Lima Filho. O plano de recuperação judicial será feito por um escritório especializado em São Paulo e irá se basear, entre outros fatores, nesses valores e na capacidade de produção da empresa, continua ele.

O advogado lembra que, durante o período de recuperação judicial, a empresa permanece em atividade e seus funcionários recebem seus salários normalmente. Na nota enviada à imprensa, a Seara salienta que “a decisão foi tomada com o objetivo primordial de manter a geração de receitas e a atividade das empresas a fim de preservar os interesses de seus funcionários, parceiros, fornecedores e da comunidade onde atua.”

O passivo trabalhista é de R$1.049.000, valor que, após e se aprovado o plano de recuperação judicial, deve ser pago no prazo máximo de um ano. “Isso se não houver um acordo antes”, ressalva Lima Filho, que garantiu haver flexibilidade de acordo por parte da empresa conforme a sua capacidade de pagamento.

Plano de recuperação judicial tem de ser aprovado por credores
O advogado empresarial e de negócios Marcos de Lima Castro Diniz, do escritório de advocacia LC Diniz, de Londrina, esclarece que a recuperação judicial é um procedimento previsto em lei e uma ferramenta utilizada pelas empresas para a sua recuperação financeira seja em razão de dificuldades financeiras, seja em razão de uma crise econômica. O pedido de recuperação judicial deve ser deferido por um juiz, que avalia os motivos para tanto. Após o deferimento, a empresa tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, em que deve constar detalhes como a forma e o prazo em que se pretende pagar os credores. As dívidas trabalhistas têm prioridade segundo a lei. O plano de recuperação judicial é então votado em assembleia geral de credores a ser agendada pelo juiz.

Caso o plano não seja aprovado, o juiz decreta a falência da empresa. Caso seja, é eleito um administrador – geralmente uma pessoa com experiência comprovada à frente de empresas com problemas financeiros -, que passa assumir o comando da companhia enquanto ela estiver em processo de recuperação. “O administrador vai executar as ordens do juiz, que nada mais são que cumprir o plano de recuperação judicial, se aprovada em assembleia geral de credores.”

Na recuperação judicial os pagamentos das dívidas do passado são suspensos, mas a empresa continua obrigada a honrar com as dívidas que efetua no presente, explica Diniz. A recuperação judicial, segundo ele, é geralmente realizada com base em um redimensionamento “radical” da empresa, geração de “dinheiro novo” e até mesmo em novos empréstimos financeiros, conquistados após passado um período de recuperação e quando a empresa já se encontra com uma certa estabilidade. (M.F.C.)

Nota de esclarecimento:

A matéria publicada hoje, 21 de abril, pela Folha de Londrina, cujo título diz que “Seara faz pedido de recuperação judicial de R$ 2,1 bilhões” diz respeito exclusivamente a uma empresa sediada em Sertanópolis e com atuação no Sul e Centro-Oeste do País, que não possui nenhuma correlação com a Seara S.A., empresa do Grupo JBS.

Por Globo

Sem fôlego para pagar compromissos financeiros, a Máquina de Vendas, que resultou do casamento entre a Ricardo Eletro e a Insinuante, negocia diretamente com três grandes bancos — Itaú Unibanco, Bradesco e Santander — a reestruturação de sua dívida. Os débitos com esses credores já equivalem a 51% do patrimônio do terceiro maior grupo varejista no segmento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, afirma uma fonte próxima às negociações. E levanta questionamentos sobre o risco de perda do controle da operação para as instituições financeiras.

— Não há interesse dos bancos em tomar o controle da companhia. O que vem sendo feito é uma reestruturação da dívida, com reduções das taxas de juros, discussões sobre como melhorar a liquidez, subordinar dívidas a outras empresas ligadas ao grupo. É uma forma dos bancos receberem parte do que é devido e, se lá na frente a Máquina voltar a ser sadia, até reaver valores hoje já vistos como perdas — explicou essa fonte.

A companhia, avaliam especialistas, estaria adiando ou à beira de um inevitável pedido de recuperação judicial.

— Com o agravamento da crise econômica, os grandes bancos passaram a negociar diretamente com os devedores, principalmente em casos em que o passivo está muito concentrado em poucas instituições financeiras — explica a advogada Juliana Bumachar, especialista em recuperação de empresas.

Interessa aos bancos, continua ela, negociar antes de a empresa em dificuldades pedir proteção à Justiça:

— Na recuperação judicial, os grandes credores terão de entrar na corrida para ver quem negocia melhor e na frente, para tentar receber. Então, o melhor é negociar antes — diz ela.

TERCEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÕES

A reengenharia das finanças da Máquina de Vendas ganhou força em 2016, baseada em redução de despesas, fechamento de lojas e renegociação de dívida. A companhia encara, atualmente, a terceira rodada de renegociação de dívidas com os grandes bancos credores.

— É um problema muito grande. Houve uma primeira negociação com foco nas dívidas de longo prazo. Na segunda, já foi preciso refinanciar, além do longo prazo, também as linhas de capital de giro. E isso está acontecendo novamente — diz Ana Paula Tozzi, da AGR Consultores.

Um dos grandes impactos no caixa veio das dificuldades em cumprir os pagamentos previstos pela emissão de debêntures no valor de R$ 874 milhões feita em 2014. A solução foi encontrada em uma nova operação, que praticamente dobra o valor da primeira emissão, para pagar dívidas e rolar os débitos para adiante, conta Ana Paula.

Em 2015, as vendas da companhia encolheram 10%. O Ebitda, indicador de caixa, despencou de R$ 461 milhões em 2014 para R$ 80 milhões no ano seguinte. Com isso, os riscos que acompanham o alongamento da dívida podem comprometer o futuro do negócio, avalia Luís Alberto Paiva, da Corporate Consulting, também de recuperação de empresas.

— Essas rolagens de dívidas por até dez anos com redução de taxa de juro têm um custo que abala o resultado da companhia no longo prazo. Mas os bancos vão negociar porque não podem ter um calote na casa da centena de milhões em seus balanços.

O pedido de recuperação poderia estar sendo adiado à sombra de uma possibilidade de venda da companhia, explica Paiva. Mas também isso deveria ocorrer sob proteção judicial, diz ele:

— Só a recuperação permitiria ajustar a estrutura financeira da empresa ao tamanho da operação e da receita. E a companhia poderia criar uma unidade produtiva independente (UPI), com o que tem de melhor. E ceder essa unidade como parte do pagamento a esses credores. Essa UPI poderia ser vendida, com a vantagem de que o comprador não herdaria os passivos.

COM RECESSÃO, DIFICULDADES AUMENTARAM

As dificuldades do grupo foram agravadas pela recessão. As vendas do comércio varejista encolheram 6,2% em 2016, segundo o IBGE. Foi o pior resultado na série iniciada em 2001, com recuo de 12,6% no segmento de móveis e eletrodomésticos.

— Os lojistas do segmento dizem que venderam acima do esperado em janeiro, pela queima de estoque de Natal, e março, efeito do saque das contas inativas do FGTS. Mas a retomada só é esperada para o segundo semestre, quando o mercado de trabalho deve melhorar — diz Maria Paula Cantusio, analista do segmento de varejo da BB Investimentos.

Nesse cenário, vêm ocorrendo mudanças no setor:

— O Magazine Luiza ganhando mercado desde 2014, com expansão em vendas pela internet e nas operações regionais. A Via Varejo (que reúne Ponto Frio e Casas Bahia) vem atraindo investidores interessados em comprar a fatia do Grupo Pão de Açúcar na empresa. Esses investidores poderiam, eventualmente, se interessar pela Máquina de Vendas — diz Maria Paula, que destaca que o grupo da Ricardo Eletro sofre com a ampla rede de lojas físicas, que tem custo fixo alto.

A Máquina de Vendas foi criada a partir da união de Insinuante e Ricardo Eletro em 2010. Entre o surgimento da companhia e 2012, o grupo adquiriu outras três varejistas: City Lar, Eletro Shopping e Salfer. Desde o ano passado, colocou todas as marcas sob a bandeira Ricardo Eletro. Atualmente, tem 800 lojas em 23 estados, além do Distrito Federal, tendo fechado mais de uma centena ao longo de 2016, segundo fontes de mercado. Ao todo, são mais de 17 mil funcionários diretos.

A operação do terceiro maior grupo do segmento — atrás de Via Varejo e Magazine Luiza — está de pé, mas reflete a fragilidade do caixa. O portfólio de produtos e a composição de preços dos itens que a companhia vendeu no último Natal, por exemplo, destaca Ana Paula, já refletiam o ciclo de endividamento crescente:

— Eles entraram no Natal com estoque de produtos menos atualizados, que foram repassados a eles pela indústria com preços mais competitivos e que eles venderam com preços ainda menores.

Procurados, Bradesco, Santander e Itaú Unibanco não comentaram. A Máquina de Vendas não respondeu.

Por O Tempo

Com uma dívida de R$ 434 milhões – 98% do montante com oito bancos – e mais de 600 credores, a Mangels Industrial entrou com pedido de recuperação judicial em 2013, conseguiu a aprovação do plano um ano depois e, com o pagamento em ordem, conseguiu a certidão negativa de débito. “É importante sair da recuperação, vendemos para quase todas as montadoras, mas tem algumas que não fazem negócio com empresas que estão em recuperação judicial”, contou o diretor de finanças, administração e relação com investidores Fábio Mazini sobre a saída do processo no mês passado.

Com a planta fabril em Três Corações, no Sul de Minas, a fabricante de rodas de alumínio para os setores automotivo, de botijões GLP e de produtos de aço para diversos segmentos da indústria, a Mangels tem o Estado como posicionamento essencial. “Mais de 90% de nosso faturamento está centralizado na região de Três Corações, e somos a maior empregadora na região”, informou Mazini sobre os 1.600 empregados na fábrica, de um total de 1.964 funcionários em toda a companhia.

Produção e investimento. Numa área de 400 mil m² sendo 100 mil m² de área construída, a fábrica em Três Corações foi inaugurada em 1975 com a produção de cilindros para botijões GLP, e em 1989 teve início a produção de rodas de alumínio na unidade mineira.

Mesmo em recuperação, a Mangels investiu mais de R$ 45 milhões nos últimos quatro anos com a implantação de projetos como o SAP na gestão, injetoras de alumínio, aquisição de novo forno de tratamento térmico e implantação de sua primeira célula de usinagem robotizada. “Hoje já estamos no patamar de automação da fábrica. Já estamos com robô inaugurado em dezembro passado e outro que será agora em abril na usinagem”, explicou Mazini.

Para continuar investindo, mesmo em recuperação judicial, a Mangels fez cortes de cima para baixo. “Reduzimos o quadro de executivos de 52 para 25 cargos. No começo, não trocávamos uma lâmpada queimada e nem pintávamos paredes. Depois, vimos que dava para investir”, lembrou o executivo.
Com um trabalho que inclui a fabricação da roda inteira, atualmente, a Mangels produz 1,6 milhão de rodas por ano, mas tem capacidade instalada para a produção de 2 milhões de rodas. “É um produto lapidado, complexo de fazer. Vendemos muita roda para o mercado de alumínio diamantado”, explicou Mazini. No caso de botijões GLP, são fabricados 1,5 milhão de cilindros por ano.

GRANDES NÚMEROS

1,6 milhão de rodas de alumínio são produzidas por ano na fábrica da Mangels.

1,5 milhão de cilindros para GLP são produzidos por ano pela Mangels.

R$ 434 mi foi o volume da dívida que fez a Mangels pedir recuperação judicial.

Escolinha para ajudar a sair da crise é a proposta

Nos últimos três anos em que a Mangels viveu sob a recuperação judicial, o executivo Fábio Mazini contou que a cultura da empresa mudou. “Hoje, o funcionário está apto para ver com o supervisor qualquer desperdício. Pode ser de R$ 1 ou de milhões. É uma empresa enxuta onde conseguimos mudar muita coisa”, admitiu o diretor. Com a mudança também veio a ideia de abrir uma instituição sem fins lucrativos para empresas que precisam reverter o quadro e ter sucesso na recuperação judicial. “Não tínhamos ninguém a quem recorrer, só consultor cobrando milhões. Tivemos que desenvolver um modelo interno próprio e gostaríamos de ajudar outras empresas”, disse.

Depois de superar a recuperação judicial, Mazini listou alguns conselhos: investir de forma inteligente e correta é um deles. “Cortar todos os excessos, desde os menores até os maiores”. Para Mazini, a lei da recuperação judicial é importante para dar fôlego. “Só a lei não salva”. Para ele, credores têm poder grande. “Os bancos poderiam pensar mais na empresa, nos colaboradores, utilizar mais o poder que têm para ajudar as empresas”. (HL)

Por Computer World

A Avaya apresentou na terça-feira, 18, o seu plano de recuperação judicial (Chapter 11) e uma declaração de divulgação relacionada ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York. O plano detalha a trajetória para reduzir significativamente a dívida da empresa, o que, segundo ela, fortaleceria seu balanço, melhoraria a flexibilidade financeira e a posicionaria para o sucesso no longo prazo.

“Esse é um passo fundamental para recapitalizar o balanço da Avaya e criar uma empresa mais forte e saudável que possa gerar ainda mais valor para nossos clientes”, disse Kevin Kennedy, CEO da Avaya. “Estamos ansiosos para trabalhar junto de todos os stakeholders nas próximas semanas e meses para refinar o plano e chegar a um consenso”.

O plano proposto, que continuará a evoluir, segundo a Avaya, para obter o consenso dos credores e a confirmação pelo Tribunal, entre outras coisas, inclui os seguintes itens:

– A dívida anterior ao pedido de Chapter 11 da Avaya será reduzida em mais de US$ 4 bilhões;

– A reestruturação da Avaya será obtida por meio da troca da dívida por ações, na qual certos credores garantidos vão adquirir 100% do patrimônio remanescente da Avaya;

Os credores gerais não garantidos da Avaya serão proporcionalmente rateados em um cash pool;

– A Avaya continuará honrando e mantendo seus planos de previdência qualificados nos EUA, que compõem a grande maioria das obrigações de previdência da Avaya, após o surgimento da insolvência; e

– A Avaya continuará honrando e assumindo seus dois acordos de negociação coletivas e todos os acordos relacionados.

– A Avaya solicitou que o tribunal agendasse uma audiência no dia 25 de maio para apreciar a aprovação da declaração de divulgação relacionada ao plano.  Se aprovados, a Avaya distribuirá o plano e a declaração de divulgação aos credores votantes para sua deliberação.

“Nossas operações comerciais estão funcionando bem e continuamos a assinar renovações significativas e novos contratos com clientes. Além disso, o balanço patrimonial consolidado da companhia tem agora mais de US$ 750 milhões em caixa, refletindo os recursos de financiamento DIP [devedor em posse] e o fluxo de caixa positivo das operações. Permanecemos confiantes em nossa capacidade de maximizar o valor para todas as partes interessadas e de completar a reestruturação do balanço assim que isso for razoavelmente possível”, acrescenta Kennedy.

Com uma dívida de longo prazo de cerca de US$ 6 bilhões, a Avaya entrou com o pedido de recuperação judicial no dia 19 de janeiro. Apesar disso, as filiais da companhia no exterior não estão incluídas no acordo e continuam as operar normalmente.