Por Folha de São Paulo

O aumento do número de falências foi uma boa notícia ao menos para os leiloeiros. Em 2015, o volume de mercadorias anunciadas em sites do ramo disparou, segundo empresários do setor.

Na Lut Leilões, o número de clientes que buscaram o site para vender patrimônio em busca de dinheiro rápido subiu 205% de 2014 para 2015. Para escoar tanta oferta, os leiloeiros aumentaram os descontos e diminuíram o tamanho dos lotes, atraindo mais pessoas físicas.

Se antes eram anunciados conjuntos de dez geladeiras, hoje são de quatro, por exemplo, diz Fernanda Alonso, gerente de marketing da Lut Leilões. O valor de arremate, por sua vez, pode ser até 20% mais baixo do que no período anterior à crise, de acordo com Henri Zylberstajn, do site de leilões Sold.

Além das empresas, a Receita Federal também realiza leilões on-line de mercadorias apreendidas ou abandonadas com a instituição após a fiscalização na alfândega de aeroportos, por exemplo.

Para acessar o sistema, o consumidor deve ter um certificado digital (uma identificação eletrônica, como um CPF). Nem todos os leilões, entretanto, são abertos para pessoas físicas.

A compra de móveis e eletrodomésticos em leilões pode ser vantajosa em termos de preço, mas tem problemas, como ausência de garantia e necessidade de pagar à vista.

Magnus Quandt de Freitas, 56, advogado, criou uma técnica para ter certeza de que está fazendo um bom negócio. “Antes do leilão faço uma pesquisa de mercado sobre o produto e não pago mais que 20% do valor médio.”

Com esse método, ele conseguiu renovar 60% do apartamento: comprou geladeira, cook top, coifas, armários, sofá e material de construção.

Pelo lote em que comprou a geladeira –em que vieram também três máquinas de lavar roupa, dois fogões e mais um refrigerador– ele pagou R$ 9.000. No varejo, somente pela geladeira ele pagaria R$ 4.000, afirma.

Ao vender o restante dos itens em sites de comércio virtual, Freitas diz que conseguiu compensar todo o dinheiro gasto no lance.

Apesar de ser um grande usuário desse tipo de plataforma, Freitas recomenda cautela. “Leilão é sempre compra de risco”, diz. “Tem coisas que, quando você vai buscar, diz, ‘meu Deus, que lixo que eu comprei’. Já deixo na caçamba”, conta.

Em uma das vezes, o lote inteiro era sucata. “Eram lâmpadas usadas. Até o descarte delas era difícil”, afirma.

Para evitar esse tipo de problema, ele recomenda ler atentamente o edital, sempre visitar o produto antes de fazer um lance e nunca retirar a mercadoria quando seu estado for diferente do que o que fora anunciado.

Por G1

Uma lista atualizada dos credores da Oi vai ser divulgada em janeiro de 2017 pelo administrador que trata diretamente da recuperação judicial da empresa, disse nessa segunda-feira (19) o diretor financeiro da operadora de telefonia, Ricardo Malavazi Martins, em reunião com analistas e investidores.

Segundo Martins, há algumas contestações sendo feitas em cima da primeira lista apresentada em junho. “Estamos na segunda onda que é: o administrador judicial recebeu todas as objeções e modificações que os credores já colocaram e deve publicar uma segunda lista”, disse o executivo.

“A partir dessa lista, vai ter uma outra rodada em que os credores vão poder fazer objeções diretas ao juiz e não mais ao administrador judicial para que a empresa possa se posicionar. Com a lista definida você define quem são os credores. É um processo lento…mas não temos como acelerar”, acrescentou.

A primeira lista de credores da Oi foi apresentada em junho, quando a empresa fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil sob peso de R$ 65,4 bilhões em dívidas.

Na última sexta-feira, uma proposta alternativa ao plano de recuperação judicial da Oi foi apresentada à empresa por um grupo de credores que se aliou ao bilionário egípcio Naguib Sawiris. A proposta prevê troca de dívida por ações e prevê R$ 37 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos.

O plano prevê que os credores vão assumir controle da Oi em uma operação de troca de dívida por ações na qual R$ 24,82 bilhões em dívida será trocada por 95% do patrimônio líquido da Oi.

Martins evitou comentários específico sobre a proposta alternativa apresentada na sexta-feira.

Ele estimou que uma proposta consensual para a recuperação da Oi poderá ser divulgada até o fim de março de 2017. “Nossa expectativa é que no primeiro trimestre a gente consiga formular um outro plano que possa ser encaminhado a uma assembléia de uma forma negociada”, disse Martins.

Recuperação judicial

Maior operadora de telefonia fixa do país e quarta maior de telefonia móvel, junto com suas seis subsidiárias, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, com uma dívida estimada em R$ 65,4 bilhões.

A Oi apresentou seu plano de recuperação judicial à Justiça do Rio em 5 de setembro. A proposta desagradou os credores da empresa, que consideram que ela favorecia os acionistas majoritários. Hoje o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, empresa que tentou uma fusão com a Oi e a formação de um grupo internacional de telecom.

Desde então, um grupo de detentores de dívidas da Oi emitidas no exterior, os chamados “boldholders” montou um comitê para estudar uma proposta alternativa para a empresa. Representado pela consultoria financeira Moelis & Company, o grupo reúne cerca de 70 instituições financeiras que detém mais de 40% dos títulos de dívida emitidos pela Oi.

Eles encontraram no bilionário egípcio um aliado, mas ainda precisarão convencer a Justiça e os demais credores de que seu plano é a melhor opção para a Oi.

Por G1

As micro e pequenas empresas sofrem os efeitos da crise com mais intensidade que as médias e grandes. De janeiro a novembro deste ano, os pedidos de recuperação judicial e falência das pequenas empresas cresceram mais na comparação com 2015 do que entre as companhias maiores, segundo pesquisas da Serasa Experian e da Boa Vista SCPC.
Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, afirma que “a crise afeta mais intensamente as pequenas empresas porque elas têm uma estrutura menor de capital, e menos condição de sobreviver por um tempo maior num ambiente econômico ruim”. “A pequena empresa não tem tantos recursos como uma grande. Na questão de crédito, dependem praticamente única e exclusivamente dos bancos, não têm acesso ao mercado de capitais.”
Flavio Kalil, economista da Boa Vista SCPC, aponta ainda outras causas para as dificuldades serem mais desafiadoras para pequenos e médios empresários. “Por terem menos recurso em caixa, as pequenas empresas têm menos capacidade de diversificar com suas receitas, de diversificar produtos. E, muitas vezes, suas receitas acabam sendo diminuídas ainda porque as grandes empresas param de contratar os serviços das pequenas para cortar seus próprios custos.”
Segundo dados da Serasa Experian, nos primeiros 11 meses do ano a quantidade de pequenas empresas que pediram recuperação judicial aumentou 80% na comparação com o ano passado. A variação é bem maior que a registrada pelas médias e grandes empresas, de 28% e 5%, respectivamente.
Dados da Boa Vista SCPC também apontam essa tendência. Enquanto os pedidos de recuperação judicial de pequenas empresas subiram 57%, os de médias tiveram alta de 11% e os de grandes, queda de 66%.

A recuperação judicial é o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar sua dívida com credores. A lei de 2005 acabou com o instrumento da “concordata” no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.Os números sobre pedidos de falência dos primeiros onde meses do ano também mostram que a crise tem sido mais pesada para os pequenos empresários. Segundo a Serasa, houve aumento de 7% no número de pequenas empresas que pediram falência de janeiro a novembro, enquanto para as médias a alta foi de menos de 1%. Já entre as grandes empresas, houve queda de 0,2%. Já de acordo com a SCPC Boa Vista, o aumento no número de falências solicitadas foi de 12% entre as pequenas empresas, contra 3% entre as médias. Entre as grandes, houve aumento de 16%.

Empresas tentam se reerguer
O empresário Victor Sarue conta que a crise atingiu em cheio as contas de sua confecção de roupas masculinas em São Paulo, que vende as peças para lojas do varejo em todos os estados. O acúmulo de dívidas levou a empresa a pedir recuperação judicial, em novembro de 2015, depois de 20 anos de funcionamento. “Eu nunca passei por nada parecido”, afirma o sócio e diretor industrial MVS Industria e Comercio de Confecções, de São Paulo.
“A principal causa foi a queda brusca da demanda, de 50%, o consumo está muito baixo. O faturamento caiu na mesma proporção”, diz Saue, que prefere não divulgar valores. “Fora isso, a carga tributária é elevadíssima. Para ‘ajudar’, teve a inflação e as taxas bancárias cada vez mais crescentes, e mais a concorrência do importado”, lista o empresário. Ele aponta também que “o crédito escasso” também prejudicou a empresa no último ano.
Depois que o pedido de recuperação foi aceito, as principais mudanças para a realidade da empresa foram o aumento da restrição ao crédito e o enxugamento de custos, segundo Sarue. A confecção, que já chegou a ter cerca de 100 funcionários, tem hoje aproximadamente 50. Sarue aponta que a prioridade no corte de gastos é reduzir a quantidade de maquinário e de unidades. “Esse é o tamanho do mercado hoje. O mercado consumidor encolheu.”
“A empresa estava alavancada, ociosa, com mais funcionários e estabelecimentos do que precisava. A lição de casa foi enxugar custos”, diz o especialista Julio Cesar Teixeira de Siqueira, que trabalha na assessoria da recuperação judicial da empresa.
Com a recuperação em andamento, as dívidas das empresas ficam suspensas temporariamente. Foi o que aconteceu com o grupo de fabricação de itens plásticos Canguru, de Criciúma (SC), que produz materiais como embalagens plásticas.
No pedido de recuperação, em julho de 2016, a empresa pedia, entre outras medidas, para que não fossem cortados os serviços de energia elétrica, telefone, água e gás, que estavam com pagamentos atrasados. A Justiça aceitou o argumento, apontando em decisão que os serviços são essenciais para a manutenção das atividades. A empresa continua na ativa.
No pedido, a empresa apontou entre as causas das dificuldades o endividamento acima das receitas, além da oferta de crédito menor e demanda fraca por causa da crise. A alta do dólar também aumentou os custos de produção. O endividamento chegou a R$ 200 milhões.
Luis Alberto de Paiva, presidente da Corporate Consulting, que cuida do processo da empresa, diz que ela está conseguindo reverter a situação. “Até a recuperação, a empresa já tinha acumulado prejuízo de R$ 12 milhões. O quadro deve fechar em R$ 8 milhões negativos em 2016. Já o ano de 2017, devemos fechar com cerca de R$ 18 milhões de lucro, que serão usados para amortização de dívidas.”
Segundo Paiva, a Canguru adotou práticas como redução de custos, como a matéria prima. “A empresa representava um risco de não pagamento, e os fornecedores se aproveitavam dessa situação. Fizemos a renegociação com fornecedores, e alguns foram até substituídos.”
Os gastos com a folha de pagamentos também tiveram corte. A empresa, que tem 45 anos, já chegou a ter 2 mil funcionários. Quando pediu recuperação, tinha 850 empregados. Hoje, são 400.
O Grupo Zanatta, dono da Canguru, tinha outras duas empresas em dificuldades. A Inza, de descartáveis, foi fechada. Já a Imbralit, de telhas e caixas d’água, também está em recuperação judicial.
Inadimplência
Para que o crescimento do número de pedidos de falência e recuperação judicial comece a desacelerar entre as micro e pequenas empresas, Luiz Rabi aponta que é preciso, primeiro, que o crescimento da inadimplência seja estancado.
Segundo a Serasa Experian, os dados mais recentes sobre a inadimplência mostram que o número empresas com contas em atraso vem aumentando, e chegou a 4,5 milhões até agosto, somando R$ 108 milhões em dívidas no total. O valor médio das dívidas por CNPJ é de R$ 24 mil, segundo a Serasa.

“A gente está ainda numa tendência de piora”, diz Rabi. “As empresas começam a deixar de pagar uma série de compromissos antes de entrar com pedido de recuperação judicial. Enquanto a inadimplência não der nenhum sinal de queda, não vamos ver também sinal de queda nos pedidos de falência e recuperação judicial. ”

Retomada difícil

De cada quatro empresas que entram em recuperação judicial, apenas uma consegue retomar suas atividades depois do encerramento do processo. É o que revela outro estudo feito pela Serasa Experian logo após a entrada em vigor da Lei de Recuperação Judicial e Falência, em 2005.

O tempo médio de recuperação para empresas que entraram em Recuperação Judicial Deferida é de 4 anos e 7 meses. Segundo a pesquisa, entre junho de 2005 e dezembro de 2014, 23% das companhias que encerraram seu processo de recuperação judicial tiveram sucesso. Outros 77% dos casos terminaram em falência.

O economista Luiz Rabi aponta que uma das justificativas para os números é que algumas empresas solicitam a recuperação quando já estão numa situação irreversível.

Luis Alberto de Paiva, presidente da Corporate Consulting, diz que “a maioria das recuperações judiciais não tem sido tratada adequadamente”. “A maior parte das empresas não tem conseguido reverter a gestão. Pedem recuperação, mas continuam fazendo a mesma coisa, obtendo os mesmos resultados.”

Por Valor Econômico

SÃO PAULO ­- A Engevix Construções Oceânicas (Ecovix) protocolou hoje pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cívil da Comarca de Rio Grande. A companhia tenta negociar uma dívida de R$ 8 bilhões.

Esse saldo não inclui as verbas rescisórias que o estaleiro vem pagando após demitir cerca de 3,8 mil funcionários. Os valores referentes a esses desligamentos estão sendo quitados pela empresa sem passar pelo processo de recuperação.

Do total da dívida a ser listada, metade é apenas com a Tupi/BV, consórcio formado pela Petrobras, BG Group e Galp.

Cerca de R$ 1,5 bilhão diz respeito a créditos detidos pelos bancos contra a Ecovix, como Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil. Grandes fornecedores, como a chinesa Cosco e a norueguesa NOV, somam algo próximo de R$ 1 bilhão.

Um montante menor, de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, é devido a credores trabalhistas, mas dizem respeito a ações pendentes e eventuais verbas não quitadas.

O modelo que se desenha, com o processo sendo tocado pelo escritório Felsberg e com assessoria financeira do Banco Plural, é a venda dos ativos e ao menos dois grupos chineses já estariam realizando análises preliminares.

Por O Globo

BRASÍLIA – Os credores da Refinaria de Manguinhos aprovaram em assembleia o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Ele prevê pagamentos escalonados com uma parcela à vista.

Os recursos do fluxo de caixa da empresa serão destinados aos credores e ao pagamento das obrigações assumidas pela Refinaria de Manguinhos. As verbas rescisórias serão pagas na totalidade em 12 meses.

Numa segunda classe de credores, a proposta é de pagamento de 10% do valor devido à vista ou 50% do valor devido em 120 meses(reajustados pelo índice da poupança) ou 60% do valor devido em 180 meses (também reajustados pelo índice da poupança). O pagamento pode ser reduzido no caso de venda de bens classificados no ativo permanente e de recebimentos extras, como pagamentos realizados a partir de decisões judiciais.

Na classe III de credores, a proposta é de 10% do valor devido à vista ou 50% do valor devido em 120 meses (reajustados pelo índice da poupança) ou, ainda, 60% do valor devido em 180 meses (também reajustados pelo índice da poupança). Nesta opção, qualquer crédito originário de venda de ativos e de recebimentos extras, como pagamentos realizados a partir de decisões judiciais, seriam destinados para quitação dos credores que optaram por esta modalidade, sendo os valores divididos proporcionalmente entre os credores optantes.

Os credores das classes II e III terão 30 dias da homologação para optarem pela forma de pagamento.

A companhia iniciou um processo de recuperação no fim de 2014 após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da desapropriação da refinaria decretada pelo governo do Rio. Em 2012, a empresa foi obrigada a interromper suas atividades.

Por Pontal em Foco

A abertura dos envelopes para as propostas de compra de duas usinas, de propriedades da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A – as unidades Vale do Paranaíba e Triálcool, deveria ter sido realizada nesta quinta-feira, 15 de dezembro de 2016, às 10h30 na Comarca de Coruripe.

A audiência, no entanto, foi suspensa. O administrador judicial, João Daniel e o gestor judicial, Henrique Cunha, além de cinco advogados de credores, pelo menos, compareceram ao local, mas não houve apresentação de propostas, nem realização de audiência.

A audiência havia sido confirmada por decisão liminar do desembargador João Luiz Azevedo Lessa – Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. A suspensão se deu por falta de juiz – literalmente.

O magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da Comarca de Coruripe, se averbou suspeito, no final de novembro, depois de tentar substituir os administradores judiciais e ter sua decisão revogada por liminar do desembargador Tutmés Airan.

A juiza substituta também se averbou suspeita. Veja o despacho, do dia 7 de dezembro: “Em virtude de amizade com advogado de uma das partes no feito, averbo-me suspeita para atuar no processo. Intimações necessárias. Coruripe (AL), 07 de dezembro de 2016. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito”.

Nesta quinta-feira, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa nomeou um novo juiz para responder pelo processo de falência da Laginha. O juiz nomeado para o caso (veja portaria abaixo) é Leandro De Castro Folly, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe. Ele vai atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707- 30.2008.8.02.0042, da Comarca de Coruripe.

Após a nomeação, o magistrado terá de “mergulhar” no processo, que tem mais de 60 mil páginas e deve marcar, após o recesso judicial, que começa a partir desta sexta-feira, a nova data para realização da audiência.

Outra pendência que o magistrado deve decidir é a homologação do contrato de arrendamento da Usina Guaxuma, de Coruripe/AL. O contrato está assinado desde agosto deste ano pelas partes e pelos administradores judiciais, faltando apenas a homologação para que o arrendamento seja iniciada.

Patrimônio

O novo juiz da falência da Laginha também terá que tomar decisões que preservem o patrimônio do Grupo João Lyra. Desde o início do processo, que se arrasta há quase três anos (desde fevereiro de 2014), existem várias denúncias de perda patrimonial.

Além disso, algumas partes interessadas, questionam também o uso inadequado de recursos. Desde o início da falência, mais de R$ 36 milhões foram recebidos pela Laginha, créditos da Conab de R$ 16 milhões, venda de cana e de equipamento. Nenhum centavo destes recursos foi usado para pagamento de dívidas, nem mesmo as trabalhistas.

Segundo um dos credores, todo o dinheiro foi utilizado para pagar apenas as despesas da administração judicial.

Assim como houve troca de juízes, o processo também foi marcado pela troca de três administrações judiciais. Os atuais administradores informam que assumiram a gestão com saldo de R$ 9 mil e mais de R$ 2 milhões em dívidas. Atualmente, trabalham para receber cerca de R$ 6 milhões de venda de cana para duas usinas de Alagoas. Além disso, informa Henrique Cunha, parte dos recursos foi utilizado, anteriormente para pagar trabalhadores: “só em salários atrasados e impostos foram mais de R$ 18 milhões, além disso a administração judicial é responsável pela preservação patrimonial dos parques industriais e de 40 mil hectares de terras em Alagoas e Minas Gerais”, pondera.

Avaliação

As duas usinas da Laginha em MG foram avaliadas, em fevereiro de 2015, por quase R$ 440 milhões. O valor atual, com a recuperação do preço do açúcar no mercado internacional, pode ser maior. A alienação de apenas uma destas unidades seria suficiente para pagar todas as dívidas trabalhistas da Laginha, calculadas em menos de R$ 200 milhões.

Por Exame

São Paulo – A fabricante de motores e equipamentos para energia WEG adquiriu o controle da TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões, sediada na cidade de Sertãozinho (SP), informou em comunicado divulgado nesta quinta-feira, sem especificar o valor da transação.

Conforme o documento, a quantia paga na aquisição da TGM não representa investimento relevante para WEG.

A operação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições e à obtenção de aprovação por parte de autoridades de proteção à concorrência.

A TGM apurou receita líquida de 238 milhões em 2015 e conta com unidades em Maceió, São José dos Campos e Nuremberg, na Alemanha.

Por Revide

Empresas sediadas na região de Ribeirão Preto estiveram envolvidas na última quinta-feira, 15, em acordos que mobilizaram o mundo dos negócios, principalmente naqueles ligados à geração de energia renovável. O grupo São Martinho, de Pradópolis, incorporou totalmente a Nova Fronteira Bioenergia, um empreendimento criado em conjunto com a Petrobrás, já a TGM, de Sertãozinho, foi adquirida por multinacional.

A fabricante de equipamentos elétricos WEG S.A., de Santa Catarina, anunciou a aquisição do controle da TGM, fabricante de turbinas e transmissões com sede na cidade de Sertãozinho. O valor da aquisição não foi divulgado pelas companhias, mas elas informam que buscam soluções mais competitivas para o mercado.

A empresa sertanezina é líder brasileira no fornecimento de equipamentos para acionamentos de geradores de energia elétrica renovável. De acordo com o diretoria da WEG, a aquisição ampliará a linha de produtos da empresa no segmento de geração térmica.

Em 2015, a TGM teve receita líquida de R$ 238 milhões. A empresa conta com unidades em Maceió-AL, São José dos Campos e Nuremberg, na Alemanha, além de Sertãozinho. A transação ainda está sujeita ao cumprimento de determinadas condições e à obtenção da aprovação das autoridades de proteção à concorrência.

São Martinho acolhe empreendimento da Petrobrás

Já o grupo São Martinho anunciou que incorporará totalmente a Nova Fronteira Bionergeia, empreendimento que mantinha em conjunto com a Petrobrás, desde 2010. A estatal detinha 49% das ações da companhia.

A transação, de acordo com a Agência Estado, que levou em consideração os valores das ações da empresa no último mês, chega a quase R$ 480 milhões, valor semelhante ao investido pela Petrobrás no acordo em 2010.

Com o acordo, a Petrobrás passa a deter 6,5% do capital da São Martinho, mas que de acordo com a avaliação do mercado, a estatal deve desfazer vendendo as ações.

Por O Povo

O governo deve incluir no mini-pacote de medidas econômicas que será divulgado hoje proposta de lei para facilitar a recuperação de empresas. Segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, a proposta é mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras, como em recuperação judicial.

A medida pode reduzir a incerteza jurídica por risco de passivos de processos judiciais relacionados aos ativos adquiridos, como os trabalhistas. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião com senadores do PSDB. Caberá ao presidente Michel Temer dar o aval final à proposta.

Outra medida em estudo pelo governo é a criação de um programa de regularização tributária como forma de estimular as empresas a liquidarem seus débitos fiscais, melhorando sua situação financeira. Meirelles não quis dar mais detalhes do programa, apenas disse que haverá o aproveitamento de “prejuízos das empresas na liquidação de uma parte dos débitos fiscais”.

Ou seja, as empresas devem poder utilizar os prejuízos registrados para compensar dívidas tributárias com o governo federal. O ministro não disse nada, porém, sobre abatimento de juros e multas, nos moldes do Refis – programa de parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas. Apenas se limitou a apontar que o projeto conta com o apoio da Receita Federal. A área técnica do órgão é contra o Refis por considerar que o programa serve como reforço negativo para não pagar os tributos em dia.

Construção

No cardápio do pacote também está a criação de uma Letra Imobiliária Garantida para estimular a construção civil. O governo deve também lançar uma nova faixa no Minha Casa Minha Vida, com aumento no valor do imóvel que pode ser financiado pelo programa (hoje, o teto é de R$ 225 mil).

No encontro, segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Meirelles apresentou 17 medidas que serão adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. “Não há hipótese alguma de ser utilizado o que foi praticado pelo governo Dilma. Ou seja, não há previsão de ser feita nenhuma desoneração. Essa é uma agenda velha”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também esteve no almoço e citou outra proposta do governo: a redução no prazo para comerciantes receberem compras pagas pelo cartão de crédito – hoje, esse prazo é de 30 dias, e os comerciantes querem receber em 18.

Além disso, deverão ser adotadas medidas para simplificação e desburocratização de processo de importação e exportação. Na saída do encontro, o ministro da Fazenda confirmou que o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem recursos do FGTS para pagamento de dívidas bancárias. O limite deve ser de R$ 1 mil para cada trabalhador.

O governo também deve diminuir gradualmente a multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissões sem justa causa. A ideia é que o porcentual caia 1 ponto porcentual a cada ano. A redução desse pagamento terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.

A equipe econômica ainda avalia distribuir os resultados positivos do FGTS com os cotistas (os trabalhadores), como forma de compensar o baixo retorno dado pelo fundo, de 3% ao ano mais TR, nível bem inferior à inflação.

“Resolvido isso (a aprovação da PEC do Teto, que será promulgada hoje ), estamos entrando no processo das reformas microeconômicas para facilitar a vida das empresas e dos cidadãos”, afirmou Meirelles em debate promovido pelo jornal Correio Braziliense.

Segundo o ministro, a projeções da Fazenda apontam para que no último trimestre de 2017 o PIB cresça 2,8% em relação ao último trimestre deste ano. Já a projeção da equipe econômica para o crescimento da economia em 2017 é de apenas 1%. “Esperamos que o crescimento aumente gradualmente nos próximos anos. Acreditamos que a taxa de expansão do PIB possa chegar a 4% ao ano no período à frente”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por ConJur

A criação de varas empresariais em São Paulo, discutida pelo menos desde a década de 1990, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (14/12) pelo Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o Órgão Especial definiu que até três varas cíveis hoje no papel (55ª, 56ª e 57ª) poderão se tornar Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da capital. O número ainda será definido.

Essa especialização só existe no segundo grau, com duas câmaras reservadas de Direito Empresarial. Já funcionam na capital a 1ª e a 2ª varas de Falências e Recuperações Judiciais, que julgam também eventuais vícios em arbitragens, mas processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, por exemplo, atualmente são distribuídos a diferentes juízos.

O corregedor-geral da Justiça do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, afirmou na sessão que a falta de especialização na primeira instância prejudica o fim de muitos casos. Um parecer da Corregedoria estima que pelo menos 5.740 novos casos empresariais chegaram à capital entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, equivalente a 130 por mês, em média. O documento afirma que o número é bem maior, pois nem sempre advogados das partes cadastram o assunto antes da distribuição.

Outro indicativo está nos casos julgados nas câmaras empresariais do TJ-SP: quase metade dos processos tem origem na capital paulista e, desse total, só 30% envolve falência ou recuperação judicial.

O desembargador Antônio Carlos Malheiros afirmou que não faz sentido a ausência dessas varas em São Paulo enquanto o Rio de Janeiro já conta com sete. Pereira Calças acrescentou que o Judiciário fluminense tem juízos para cuidar de causas empresariais desde 1808, quando D. João VI criou tribunais de comércio do Império português.

Também integrante do Órgão Especial, o desembargador Ricardo Anafe chegou a questionar a necessidade de adotar três varas, enquanto outros juízos de primeira instância também sofrem com grande quantidade de processos. O presidente do tribunal, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o número dependerá de estudos sobre a demanda.

Segurança jurídica
Em sustentação oral, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Ribeiro, declarou que a iniciativa vai gerar segurança jurídica ao empresariado. Sem questionar a capacidade de qualquer juiz analisar processos de natureza empresarial, ele afirmou que o tema demanda mais trabalho e exige atenção constante, porque envolve diversas cadeias. Assim, muitas decisões apresentam uma série de consequências que podem impactar milhares de pessoas.

Neste ano, advogados e juízes chegaram a se reunir com a cúpula do tribunal para discutir o assunto. O Movimento de Defesa da Advocacia defende a ideia desde 2013. Para o presidente da entidade, Rodrigo Monteiro de Castro, a novidade trará previsibilidade, agilidade e garantia, além de segurança jurídica — necessária não só em tempos de crise. Por esses motivos, ele avalia que empresários agora terão estímulo para exercer suas atividades. “Como reflexo, o tribunal vai contribuir com o desenvolvimento econômico do estado e, dessa forma, também com o desenvolvimento social.”

Em 2014, participantes do Congresso Brasileiro de Direito Comercial também passaram a reforçar o coro a favor da mudança. “A criação das varas transcende o mundo do Direito. O empresário precisa prever decisões judiciais que dizem respeito a sua atividade, para não ser surpreendido com obrigação além ou direito aquém”, afirma o advogado Fábio Ulhoa Coelho, presidente da associação que organiza o evento e professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da PUC-SP.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, elogia o fato de o tribunal ter mantido a separação entre varas empresariais e varas de falência, por considerar que o último tema exige procedimentos específicos. Ele também vê a iniciativa como um primeiro passo, que pode ser seguido futuramente por juízos especializados também em outras comarcas do estado.

Em novembro, Costa já havia declarado à revista eletrônica Consultor Jurídico que considera “até desumano exigir que um juiz, lá no interior, que está julgando juizado especial, júri, processo crime, ação de despejo, guarda, pensão de alimentos, tenha que conduzir um processo de recuperação judicial complexo”.