Por Em.com.br

São Paulo, 31 – Com apoio da maior parte de seus fornecedores, a rede varejista Leader espera concluir mais um capítulo de sua reestruturação. A companhia carioca pediu ontem a homologação de Recuperação Extrajudicial na Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após extensa negociação com essa classe de credores – em reuniões presenciais e individuais – o que garantiu que a companhia firmasse acordo com cerca de 75% do volume total dos débitos, acima do mínimo exigido para dar entrada ao processo.

Para o presidente da rede varejista, André Peixoto, o pedido marca a “virada de página da empresa”. “Tivemos em 2016 um ano turbulento. Desde agosto estamos trabalhando no equacionamento da dívida da empresa”, afirma, em entrevista ao
Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Peixoto é sócio de Fábio Carvalho, conhecido em outros processos de reestruturação de empresas, como o da Casa & Vídeo. Com dívidas que superariam a marca de R$ 1 bilhão, a Leader, que era um dos investimentos problemáticos do BTG Pactual, foi vendida em abril deste ano e o negócio foi aprovado no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no fim de julho. A venda da varejista, afundada em dívidas, chamou atenção ao ser feita pelo valor simbólico de R$ 1.

Peixoto explica que a estratégia foi iniciar todo o trâmite sentando com cada um dos fornecedores para apresentar e debater o plano. “Percebemos que havia abertura para as negociações com os credores. Não houve discriminação dos valores das dívidas”, diz o executivo.

Com as conversas travadas, a Leader conseguiu, além da anuência ao plano por grande parte dos fornecedores, recompor seu estoque e se preparar para o Natal, data preciosa para o varejo. “As negociações permitiram aproximação com os fornecedores. Estávamos com dificuldade de abastecer e entramos em dezembro com a empresa muito mais redonda”, afirma o presidente da rede.

O plano de recuperação extrajudicial tem a adesão de mais de 170 fornecedores, somando uma dívida de R$ 220 milhões. Os termos previstos no acordo preveem pagamentos em 84 parcelas mensais, sem descontos.

As dívidas bancárias, que têm garantias, estão de fora desse processo e sendo negociadas bilateralmente. Grande parte dos acordos com esses credores já foi fechada e há apenas mais dois bancos para concluir as negociações, conta Peixoto.

Os trâmites com esses dois bancos, que o executivo preferiu não revelar os nomes, caminha bem e a conclusão dos acordos é esperada para a primeira quinzena de janeiro. “Os termos dessas negociações estão bem próximos dos da recuperação extrajudicial com os fornecedores”, garante Peixoto. Segundo ele, até o momento, 80% da dívida já está equacionada, isso contando os credores inclusos na recuperação extrajudicial.

Sem traumas

Apesar de uma recuperação judicial ter sido uma possibilidade real para a Leader desde o começo da crise financeira vivida pela empresa, a nova gestão, que assumiu a companhia em agosto, trabalhou para evitar essa alternativa, que só seria utilizada em última hipótese. Segundo o presidente da Leader, o processo de recuperação judicial traria abalos reputacionais. “Isso seria desastroso para o abastecimento da empresa”, explicou. Esse caminho afetaria negativamente ainda o crédito futuro para a empresa, além de ser mais custoso, conclui.

O plano que alonga o pagamento das dívidas para sete anos tem um viés conservador, pondera Peixoto. Evidência disso, aponta, é a projeção para crescimento em 2017, de 0% em relação a 2015. “Estamos muito otimistas. A maior ameaça é o Brasil não engrenar”, diz.

A despeito da entrada do pedido, estão descartados novos ajustes na rede, que já está mais enxuta. Neste ano, o corte de custos foi da ordem de 40%, sendo que nesse movimento 40 lojas fecharam as portas. Hoje, a rede tem 128 lojas e mais de quatro mil funcionários.

Os números fechados de 2016 devem ficar no vermelho, desempenho influenciado ainda pelo custos de desligamentos, por exemplo, mas o lucro já apareceu nos dois últimos meses do ano no azul, revela o presidente da companhia. “Em 2017, os números serão bons e com geração de caixa. Vimos que a empresa tem muita capacidade de reagir a estímulos.”

Ao contrário de estratégia já adotada no passado, a nova Leader não tem planos de expansão agressiva. “Queremos ocupar regiões já exploradas pela Leader e crescer de forma orgânica”, diz.

Uma das atenções, afirma Peixoto, será na Seller, rede que foi comprada pela Leader em 2013, que atua no interior de São Paulo, como em Campinas, e possui lojas ainda em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Um dos focos será adequar o sortimento da loja ao seu público. Já a bandeira Leader tem atuação no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO  – ­ O Hopi Hari, que se encontra em recuperação judicial, informou ao mercado na noite desta quinta­feira, por meio de Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o acionista controlador da companhia, Luciano Correa, vendeu hoje (29/12) 75% das ações representativas do capital social da HH Participações ­ controladora indireta do Hopi Hari ­ a José Luiz Abdalla, empresário do setor imobiliário, e, na mesma data, 5% das ações representativas do capital social da HH Participações a Marcel Andre Molon, diretor da companhia, formando bloco de controle regulado por acordo de acionistas.

De acordo com o comunicado, a operação integra o plano de capitalização e reposicionamento do Hopi Hari, o qual, somado à reestruturação dos passivos dentro do plano de recuperação judicial, resultará em uma companhia forte sob nova liderança, com novo balanço patrimonial e capacidade técnica e financeira que propiciará a implementação de seu plano de investimentos.

Em seu plano de investimentos, conforme o comunicado, o parque Hopi Hari será a âncora do novo projeto da companhia que prevê a implantação do complexo hoteleiro com, aproximadamente, 1.200 apartamentos dotado da mais completa estrutura de lazer e importante centro de convenções, eventos e exposições.

Por Migalhas

Fruto de discussões e projetos que se arrastavam desde a década de 1990, a criação de varas empresariais na Justiça do Estado de SP teve finalmente um desfecho favorável aos empresários. Na última semana, o Órgão Especial do TJ/SP aprovou, por unanimidade, que algumas varas cíveis, especificamente as de número 55ª, 56ª e 57ª, sejam destinadas essencialmente a julgar processos na esfera do Direito Empresarial. Mas, na prática, como os empresários poderão se beneficiar desta nova área do Direito na Justiça paulista?
De acordo com o advogado Breno Stefanini, especialista em Direito Cível-Empresarial do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a grande vantagem na criação de varas especializadas é o aumento da segurança jurídica.

“Sem dúvida, em quaisquer que sejam as áreas de conhecimento, a especialização traz, como consequência, a melhora do parecer técnico. Em uma vara judicial, obviamente, este ganho de escala na decisão dos magistrados não será diferente.”

As varas empresariais serão implantadas gradativamente e a previsão da Justiça de SP é que a primeira delas já esteja operando no primeiro semestre de 2017.

As varas estritamente empresariais certamente farão com que o empresariado paulista tenha maior segurança jurídica, já que os magistrados passarão a tratar exclusivamente deste tema em sua rotina”.

Em outras palavras, o advogado ressalta que o Direito Empresarial passa a ser prioridade no poder Judiciário paulista.

Ainda de acordo com o especialista do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, as novas varas especializadas em Direito Empresarial, quando em plena operação no TJ/SP, trarão mais do que a tão “sonhada” segurança jurídica para os empresários que investem no Estado de SP.

“Como os magistrados atuarão especificamente neste tema, os empresários terão a certeza de que houve uma solução adequada para os seus conflitos, o que neste momento de crise traz mais tranquilidade.”

Diante do atribulado momento de toda a Justiça brasileira e dos muitos processos a serem julgados, a criação de varas especializadas – como as que já estão plenamente implantadas nas questões de família, meio ambiente, Fazenda pública, por exemplo – parece ser um dos caminhos para a melhora da celeridade no poder Judiciário. Para o advogado Breno Stefanini, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, “é certo que cada uma das áreas do Direito tem a sua especificidade, e soa até desumano exigir de um magistrado que este tenha conhecimento técnico concomitante em diversas áreas”.

Por Valor Econômico

A Receita Federal e a Procuradoria ­Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial de débitos ­ vencidos até maio deste ano ­ para as microempresas e empresas de pequeno porte. Advogados chamam a atenção para o desconto que pode ser concedido em relação às multas de ofício e destacam o impedimento para a inclusão de dívidas de empresa com falência decretada.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.677, publicada ontem pela Receita, as multas de ofício serão reduzidas em 40%, se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da autuação fiscal. Ou 20%, se for feito em até 30 dias da notificação de decisão administrativa de primeira instância.

A norma também deixa claro que podem ser parcelados os débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, e inclusive os já parcelados anteriormente. E que não entram débitos relativos a ICMS e ISS já inscritos na dívida ativa dos Estados, multas por descumprimento de obrigação acessória (envio de declaração, por exemplo), referentes a tributos retidos na fonte e débitos de empresa com falência decretada.

Já de acordo com a PGFN, podem ser parcelados débitos inscritos em dívida ativa da União com exigibilidade suspensa ou não, parcelados anteriormente ou não, exceto no caso de empresa com falência decretada. A regulamentação da procuradoria consta na Portaria nº 1.110.

O advogado Marcelo Bolognese, de escritório que leva seu nome, lembra que a vedação para empresas com falência decretada não está na Lei Complementar nº 155, deste ano, que criou o parcelamento especial (artigo 9º). Para ele, essa restrição é ilegal.

“A restrição prejudica, por exemplo, a empresa que foi excluída do Simples em 2015, passou a apurar os débitos na modalidade de lucro presumido este ano e, enfim, teve a falência decretada”, afirma. “Essa pequena empresa só conseguirá ingressar nesse parcelamento mediante amparo judicial.

” Resultará na rescisão do parcelamento a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou a existência de saldo devedor após vencer a última parcela.

“Pela atual conjuntura de mercado poder parcelar débitos em até 120 meses é um alívio para as empresas do Simples. As regras vigentes permitem só em até 60 meses”, afirma Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria. A prestação mínima é de R$ 300 e o prazo para adesão vai até 10 de março.

Por Valor Econômico

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar nesta semana o pedido de anuência prévia para que os representantes do fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, possam ocupar seus assentos no conselho de administração da Oi.

“Falta apenas o conselho da Anatel deliberar [a concessão da anuência prévia], o que deve acontecer na terça ou quarta­-feira. Com isso, a Oi melhora o clima interno, uma vez que os novos conselheiros poderão se sentar no conselho da companhia”, afirmou Juarez Quadros, presidente da Anatel, na sexta­feira, em São Paulo.

No mês passado, a Anatel expediu uma medida cautelar determinando que todos os nomes indicados pelo fundo Société Mondiale não participassem das reuniões do conselho até que agência fizesse uma análise do caso. Desde então, os encontros do colegiado vêm sendo acompanhados por um técnico da Anatel. Este fiscal deverá permanecer cumprindo essa função, segundo apurou o Valor.

A tendência dos conselheiros da Anatel é manter o fiscal pois avaliam que ainda há necessidade de acompanhamento da Oi. Essa posição se sustenta em parecer da procuradoria especializada da Anatel, que recomenda a permanência. Os conselheiros devem decidir por circuito deliberativo, antes mesmo da reunião que fazem semanalmente.

Um e­mail enviado pelo empresário Nelson Tanure ao diretor jurídico da Oi, Eurico Teles, e a outros advogados em 30 de setembro deste ano, dá as linhas gerais do que ele pretende fazer na operadora. Na mensagem, obtida pelo Valor, Tanure menciona a necessidade de criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de recuperação judicial alternativo ao que foi apresentado à Justiça em setembro. A liderança caberia ao diretor jurídico da Oi, propôs Tanure, que no texto sugeriu ainda a participação no grupo de trabalho de dois escritórios de advocacia e da “assessoria jurídica interna de Docas Investimentos”, empresa sob o comando do empresário.

“Nós, juntamente com outros acionistas e conselheiros, em especial a Pharol [ex­Portugal Telecom e maior acionista individual da Oi], estamos fazendo um trabalho estratégico para delinear o futuro que desejamos para companhia e para melhorar a qualidade do atendimento dos clientes”, informa Tanure no texto. Procurada, a Pharol informou que participou unicamente da elaboração do plano de recuperação judicial homologado pela Justiça.

Para alcançar a meta ­ mencionada no e­mail ­ de sair da recuperação judicial com um passivo de longo prazo de no máximo R$ 15 bilhões, Tanure lista uma série de medidas, entre as quais estão a adoção de processos de mediação com os credores e a elaboração de um plano específico voltado para quitar débitos com pequenos credores. Ambas as ideias terminaram sendo postas em prática: no momento a Oi está envolvida numa mediação com a Anatel e já apresentou à Justiça plano para quitar débitos até R$ 50 mil.

Na sexta-­feira, credores da operadora representados pelo banco americano Moelis & Company informaram que apresentarão um plano alternativo de reestruturação para a Oi em duas semanas. Eles trabalham no projeto em parceria com o grupo Sawiris, do empresário egípcio Naguib Sawiris.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO ­ O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido do BNDES para suspender o leilão judicial da Usina Madhu, em Promissão, pertencente à Renuka do Brasil, que está em recuperação judicial.

O banco é titular da garantia hipotecária da fábrica e entrou com recurso para suspender o negócio.

Porém, o TJ avaliou que a garantia real não impede a venda do imóvel, já que a hipoteca “continuará gravando o imóvel, ainda que alienado a terceiros.A hipoteca somente será baixada mediante o pagamento do crédito concursal por ela garantido, nos termos previstos no plano de recuperação judicial”.

O leilão está marcado para o próximo dia 19, com lance mínimo de R$ 700 milhões.

Por Exame

São Paulo – A incorporadora PDG vai entrar com pedido de recuperação judicial em janeiro, apurou o jornal O Estado de S. Paulo com duas fontes a par do assunto.

Com dívida total estimada em cerca de R$ 7,5 bilhões, a necessidade do pedido de proteção da Justiça contra credores ficou mais evidente depois de a companhia informar ao mercado, na noite de terça-feira, 20, que não vai pagar juros relativos a debêntures (títulos de dívida) emitidas.

Essa decisão resultará no vencimento antecipado desses títulos, cujo saldo somava R$ 206,4 milhões na terça-feira, segundo comunicado da companhia na Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Em nota ao mercado nesta quarta-feira, 21, a PDG reiterou que não há decisão tomada sobre a recuperação judicial.

No entanto, pessoas familiarizadas com o assunto dizem que não há outro caminho possível e que o martelo já está batido.

A decisão só não virá logo no início do ano porque a empresa está “protegida” pelo recesso do Judiciário, que suspende citações e decisões. Desta forma, o mais provável é que a companhia formalize o pedido após o dia 20 de janeiro, quando o Judiciário retoma o expediente normal, explicou uma fonte.

Além do alto endividamento e do fato de seus títulos agora estarem sujeitos à execução, a PDG enfrenta problemas com atrasos na maioria das 30 obras que ainda está tocando, disse outra pessoa a par da situação da companhia. Esses problemas operacionais se refletem em um número considerável de processos de consumidores contra a companhia.

Mesmo após a formalização do processo, a PDG promete dar trabalho ao Judiciário. A empresa tem mais de 700 sociedades de propósito específico (SPEs) em parceria com outros empreendedores. Isso deve tornar o processo de protocolo da recuperação judicial bem mais lento do que o usual.

“É um caso emblemático do setor. A empresa já foi uma estrela do segmento e essa decisão pode ter repercussão sobre outras companhias que estão em situação financeira delicada”, disse uma fonte.

Embora a empresa não seja a primeira construtora a pedir proteção judicial – essa distinção é da Viver -, seu porte e influência no segmento são bem menores do que os da PDG.

De janeiro a setembro, a construtora teve prejuízo de R$ 2,89 bilhões, alta de 259% em relação ao mesmo período do ano anterior. A companhia reportou dívida bruta de R$ 5,4 bilhões no período.

A PDG encerrou o terceiro trimestre com R$ 250 milhões em caixa e R$ 490 milhões de dívidas corporativas que vencem em 2017, segundo documento divulgado em setembro.

Trajetória

A PDG emergiu como potência imobiliária na década passada, após fazer importantes aquisições. A companhia abriu o capital em 2007. Três anos depois, deu seu maior passo – a compra da Agra, então comandada pelo investidor espanhol Enrique Bañuelos, garantindo a liderança do setor.

Em 2012, no entanto, o negócio já enfrentava dificuldades. Apesar disso, atraiu investimento da Vinci Partners, que fez uma capitalização no negócio de R$ 483 milhões, em 2015.

As mudanças de estratégia e os novos investimentos, no entanto, não surtiram o efeito esperado. A PDG vem se esforçando para vender seus estoques e fez cortes profundos na operação – só em 2015, o total de funcionários foi reduzido em 60%, para 1.175.

Nos últimos meses, a companhia passou a estudar várias alternativas para sair da crise. Em novembro, a PDG anunciou a contratação da assessoria de reestruturação financeira RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, conhecido como Ricardo K.

Também mudou de comando: o executivo Vladimir Ranevsky assumiu a empresa, após ter liderar a OSX, de Eike Batista, durante o processo de recuperação judicial.

Procurados, PDG e RK Partners não retornaram os pedidos de entrevistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Istoé

A MMX informa que foi deferido pelo juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, seu pedido de recuperação judicial e da sua controlada MMX Corumbá Mineração. Os pedidos foram feitos no final de novembro.

O juiz nomeou como administrador judicial o escritório de advocacia Marcello

Macêdo Advogados, cujo representante é Marcello Ignácio Pinheiro de Macêdo, diz a MMX.

Com a decisão, ficam suspensas todas as execuções contra as empresas, que devem apresentar contas demonstrativas mensais durante todo o processamento da recuperação.

Por Economia Terra

O Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, autorizou a realização de uma mediação para priorizar o pagamento de pequenos credores da empresa, ou seja, aqueles que têm a receber até R$ 50 mil da operadora de telefonia.

Segundo o magistrado, a mediação poderá impactar positivamente no andamento do processo, já que 85% dos credores têm créditos de até R$ 50 mil, o que representa 57 mil credores em um universo de 67 mil. A estimativa é que com a conclusão das negociações seja liberado R$ 1 bilhão em depósitos judiciais.

Em junho, a companhia telefônica entrou na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial, incluindo no processo dívidas de R$ 65,4 bilhões.

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – ­ A Passaredo, companhia aérea regional baseada em Ribeirão Preto (SP) decidiu trocar de presidente para iniciar profissionalização da gestão da companhia e prevê concluir até junho de 2017 o processo de recuperação judicial que a companhia se encontra desde 2012.

A partir de janeiro assume a presidência da passaredo o comandante Adalberto Bogsan, que trabalha com a companhia como consultor aeronáutico desde julho de 2016. Antes, ele foi diretor de operações da Azul Linhas Aéreas, de 2014 a 2015, e vice presidente técnico­operacional da Gol (de 2010 a 2013).

Bogsan assume o lugar de José Luiz Felício Filho, que após 15 anos no comando da Passaredo, vai ocupar a presidência do conselho de administração da aérea. “Vemos um cenário de estabilização da economia brasileira para 2017 que vai abrir oportunidades para a aviação doméstica ano que vem. Queremos estar preparados”, disse Felício Filho.

“Somos a única companhia brasileira cem por cento voltada para a aviação regional, e acreditamos que em 2017 o governo vai lançar o programa de estímulo ao transporte aéreo regional”, afirmou o novo presidente da Passaredo, Bogsan.

Em agosto, o governo federal anunciou mudanças no programa de estímulo à aviação regional — originalmente planejado em 2013. O novo Programa Nacional de Aviação Regional cortou de 270 para 176 a carteira de projetos de aeroportos que receberão investimentos. E os aportes somarão R$ 300 milhões em vez dos R$ 7,3 bilhões como previsto na versão original.

“O novo programa é mais realista e por isso mais factível”, disse Bogsan. Para ele, independentemente de uma retomada mais forte da economia e da demanda pelo transporte aéreo no Brasil, a Passaredo por aumentar as receitas com foco na aviação regional. “Há uma grande demanda reprimida nas cidades menores. Vamos alimentar os hubs [aeroportos de conexão] das grandes companhias”, disse o novo presidente da Passaredo.

Desde janeiro do ano passado a Passaredo e a Latam tem um acordo de compartilhamento de voos por meio do qual passageiros de uma e de outra podem embarcar de aeroportos atendidos por uma das duas com o mesmo código de bilhete.

Os dois executivos da Passaredo, entretanto, não adiantaram detalhes do plano que por meio do qual a companhia poderá explorar as oportunidades em 2017 — caso esse quadro se confirme, uma vez que o programa de estímulo à aviação regional está emperrado há quase três anos e a demanda pelo transporte aéreo no país está em retração há 15 meses, tendo acumulado nesse período diminuição de 6,5% no tráfego.

Os executivos não abriram dados de balanço ou indicadores operacionais da Passaredo, que pediu recuperação judicial em 2012, na época para compromissos que somavam R$ 100 milhões. O plano prevê que a dívida possa ser quitada em 15 anos.

“Esperamos concluir o processo [de recuperação judicial] no começo de 2017”, limitou­se a dizer o agora presidente do conselho, Felício Filho.

Embora todas as companhias aéreas que tenham concessão para realizar o transporte regular de passageiros sejam obrigadas a enviar demonstrações contábeis trimestrais regularmente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o último dado disponível da Passaredo junto ao governo é referente a dezembro de 2014.

Procurada, a Anac disse ao Valor que o fato de estar em recuperação judicial não isenta uma empresa aérea de encaminhar as informações. “Sobre os dados da Passaredo, a empresa não encaminhou as informações do ano de 2015 e foi autuada por isso. Até o presente momento, estamos aguardando os dados. O auto de infração está em curso”, afirmou a Anac, sem revelar os valores das autuações.

Em 2014, a Passaredo registrava em balanço ativos de R$ 284,1 milhões, para um Patrimônio Líquido negativo de R$ 110,292 milhões). O passivo circulante somava R$ 212,7 milhões e o passivo circulante R$ 180,5 milhões.

A receita líquida da Passaredo em 2014 foi de R$ 232,3 milhões com lucro bruto de R$ 26,5 milhões, mas prejuízo líquido na última linha de balanço de R$ 6,137 milhões.

Em junho de 2016, a Passaredo Linhas Aéreas anunciou a demissão de 300 funcionários e reduziu a frota de 14 para oito aeronaves, ficando com modelos turboélices ATR 72-­500 e 72­-600.

A empresa atende atualmente 18 destinos: Araguaína, Barreiras, Belo Horizonte, Brasília, Cascavel, Cuiabá, Goiânia, Palmas, Porto Seguro, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, Salvador, São José do Rio Preto, São Paulo, Sinop, Três Lagoas e Vitória da Conquista.