Por: Valor Econômico

SÃO PAULO ­ O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a comunicar às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos.

A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não conformidade com leis e regulações, na sigla em inglês), está atualmente em fase de tradução, segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho. Ele participa nesta segunda­feira do 6º Encontro de Contabilidade e Auditoria, promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Ibracon, em São Paulo.

“O Brasil vai adotar essa norma em 2017, trazendo maiores responsabilidades àqueles que preparam as demonstrações contábeis”, afirma Coelho. Segundo ele, a criação da norma permite ao profissional reportar uma irregularidade ou suspeita de irregularidade sem incorrer em quebra de sigilo profissional.

Para o presidente do Ibracon, há ainda detalhes que precisam ser definidos para a efetivação da norma, como qual será a autoridade competente a qual o profissional deverá se reportar.

“A norma é internacional e não detalha isso, então estamos discutindo com Ministério Público, com a CVM [Comissão de Valores Mobiliários]”, relata.

Segundo Coelho, a nova norma cria desafios principalmente para o contador que é funcionário de empresa, pois para auditores independentes, a orientação hoje é que, uma vez identificada a irregularidade, a firma rompa o contrato. “No limite, o profissional pode ser obrigado a pedir demissão, então é uma coisa muito grave”, afirma.

A norma orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá­las a seus superiores. Se a situação não for resolvida internamente, a irregularidade deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades.

“Estamos discutindo com o Conselho Federal de Contabilidade para que seja dada a dosagem certa”, explica Coelho. Falta ser definido, por exemplo, se a denúncia será anônima ou não, qual deve ser o procedimento do profissional se a companhia não tomar providências, entre outros detalhes.

Em 18 de novembro, o Ibracon realiza uma sessão aberta ao público com um especialista do Iesba, órgão internacional responsável pela criação da norma, para discutir o tema.

Por: Valor Econômico

A operadora Oi, em processo de recuperação judicial, vai anunciar nesta semana a companhia que atuará como novo assessor financeiro e ficará responsável por conduzir as negociações com os “bondholders” (detentores de papéis emitidos no exterior) e bancos, segundo apurou o Valor. O nome já foi escolhido e não será um banco, disse uma fonte que acompanha o processo. Falta apenas o comando da Oi validar a escolha.

A decisão foi um dos motivos da discussão acalorada ocorrida na reunião de conselho da Oi, sexta­-feira, numa mostra do estado de deterioração das relações entre os principais acionistas da companhia. O embate foi protagonizado por Raphael Mora, representante da Pharol, maior acionista individual da tele (22,4%), e Nelson Tanure, mais recente acionista, com 7% de fatia, por meio fundo Société Mondiale. O confronto teve socos na mesa, com gritos e palavrões. Chegou a ocorrer um empurrão, o que deixou os demais conselheiros atônitos. Mas os ânimos se acalmaram ainda durante a reunião.

Diante do episódio, e de sua repercussão, os conselheiros concluíram que seria necessário esclarecer aos acionistas que o fato foi superado com a publicação de uma nota. Até o fechamento desta edição, nenhum comunicado foi divulgado.

O novo assessor financeiro vai substituir a PJT Partners, que deixou de prestar serviços para a Oi no fim de setembro. A saída da consultoria foi atribuída por uma fonte à falta de experiência em recuperação judicial.

Ainda nesta semana, espera-­se que a Oi encaminhe ao juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ­ responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa ­ pedido de mediação com os pequenos credores. São cerca de 65 mil nomes que representam em torno de 95% dos credores da tele, embora em valores tenham apenas R$ 1,2 bilhão de crédito exposto em relação à dívida total de R$ 65,4 bilhões da Oi.

Paralelamente a essas negociações, oito grupos já demonstraram interesse em investir na Oi. Nenhum deles, no entanto, apresentou comprovação financeira para fazer o investimento, segundo fonte próxima ao governo.

À frente da lista está Naguib Sawiris, empresário egípcio associado ao banco Moelis, que representa um grupo de credores internacionais da Oi. Trata­se do segundo homem mais rico do Egito, com fortuna estimada em US$ 3 bilhões. Na sequência está o Elliot Management, fundo americano criado por Paul Elliott Singer.

Também estão no páreo o grupo formado pelo ex-­presidente da Claro, João Cox; o ex-­presidente da TIM, Mario Cesar de Araújo; a butique de investimento ACGM, e a Íntegra Associados.

O fundo LetterOne, do bilionário russo Mikhail Fridman, chegou a discutir uma capitalização de US$ 4 bilhões na operadora. Mas colocava como condição uma fusão da tele com a TIM Brasil.

A própria Telecom Italia esteve sondando o governo. Ao Valor, o presidente mundial do grupo italiano, Flavio Cattaneo, disse em outubro que vai observar o resultado da reestruturação da companhia, mas sem considerar a Oi como um alvo em potencial.

A americana AT&T, dona da DirecTV/Sky no Brasil, manifestou interesse em investir no país para completar a operação da Sky. Em setembro, Jeffery McElfresh, presidente para a DirecTV Latin America, disse ao Valor que reconhecia Oi, Nextel e TIM como possibilidades de aquisição.

Um mês depois, porém, a AT&T fechou um negócio de US$ 85,4 bilhões para comprar a gigante de mídia Time Warner, o que poderia mudar os planos no Brasil, inclusive com a venda da Sky.

Ainda no segmento das teles, a Telefônica, dona da marca Vivo, tem procurado concentrar­se no segmento digital, sem demonstrar interesse por investimentos na infraestrutura física, o que a afastaria de uma potencial aquisição da Oi. Mas para o grupo mexicano América Móvil, dono da Claro/Net e da Embratel no Brasil, a compra de ativos da tele pode ser interessante, como a rede de fibras ópticas em São Paulo.

Sob o ponto de vista do governo, entretanto, a venda de ativos não é considerada uma saída favorável, pois reduz o valor da companhia como um todo, o que afasta potenciais investidores. Para o governo, o ideal é garantir a continuidade da Oi, com qualidade de serviços e rentabilidade financeira.

Por fim, a empresa americana de investimentos Cerberus Capital Management também manifestou interesse na Oi. O fundo é representado no Brasil pela RK Partners, do empresário Ricardo Knoepfelmacher, conhecido no mercado como Ricardo K.

Por Folha Uol

A japonesa Takata está considerando entrar com pedido de proteção judicial para sua unidade norte­americana, enquanto busca um parceiro que a ajude a arcar com custos relacionados a seus airbags com defeitos, de acordo com a Reuters.

A empresa vem trabalhando para escolher um parceiro financeiro que a ajude a arcar com os enormes custos decorrentes do recall global de milhares de potenciais airbags defeituosos. Um comitê diretivo nomeado pela empresa apontou o banco de investimentos Lazard para assessorar o processo.

A Takata tem enfrentado dificuldades para fornecer peças substitutas para os airbags potencialmente defeituosos —que foram relacionados a pelo menos 16 mortes em todo o mundo, principalmente nos Estados Unidos— e se empenha para recolher aproximadamente 100 milhões de unidades globalmente.

O pedido de proteção judicial para a unidade norte-­americana da Takata, baseada em Michigan, que responde por quase metade das vendas globais da Takata, é uma das opções em estudo, mas não se espera que ocorra em breve, de acordo com a fonte.

Nesta sexta­-feira, a fabricante japonesa reiterou seu interesse em chegar a um acordo com os clientes do setor automotivo acerca da reestruturação, idealmente até o fim do ano. Mas completou que qualquer decisão será tomada pelo comitê diretivo.

“Nossa preferência seria reestruturar os débitos por meio de acordo não judicial com os credores. Essa tem sido nossa posição desde o começo, e não mudou”, afirmou o diretor financeiro da companhia, Yoichiro Nomura, a repórteres durante divulgação de resultados. “Fora isso, estamos abertos a todas as opções”, acrescentou.

Nesta semana, a Toytota convocou recall de veículos Etios e Corolla por falha em peça do airbag da Takata.

Por: Valor Econômico

A crise tem levado empresas a buscar melhores condições de pagamento de dívidas trabalhistas. Além de conseguirem reunir várias execuções em uma única vara do trabalho, estão fechando acordos para pagar o que devem em até 36 vezes. Em 2015, 25,3% das decisões da Justiça do Trabalho apenas homologaram acordos, segundo o levantamento Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parcelamento também pode ser feito em execuções judiciais que não resultaram em acordos. Porém, o pagamento deve ser feito em até seis vezes, com depósito inicial de 30% do valor total, com base em dispositivo do novo Código de Processo Civil (leia mais abaixo).

A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Wilméia da Costa Benevides, que atua na secretaria de execuções, criou um núcleo apenas para assessorar companhias que sofreram diversas ações trabalhistas ao mesmo tempo. No chamado “procedimento de reunião de execuções”, todos os processos que tramitam contra uma empresa são concentradas para que se ache uma solução para os pagamentos. “Existem casos que estamos parcelando em até 36 meses”, afirma.

A ideia é fazer que a empresa que responde por várias condenações consiga pagar todos os trabalhadores por meio de acordos. “Se cada vara fizer uma penhora on­line de uma conta ou de um bem, a empresa não terá paz e poderá fechar suas portas. Por isso, fazemos audiências junto às partes e advogados para ver um acordo que seja possível”, diz a juíza.

O projeto começou em 2010 com o gerenciamento das execuções trabalhistas do Hospital São Francisco, em Belo Horizonte. “O hospital estava fechando e não conseguia arcar com os débitos trabalhistas. Na época, tinha um leito funcionando. Agora funciona normalmente”, diz Wilméia. Por meio da iniciativa, o hospital conseguiu pagar tudo o que devia.

Com a resolução do problema, o tribunal resolveu, em 2012, regulamentar o uso dessa medida. Hoje, oito empresas estão passando pelo procedimento e estão sob análise solicitações de reunião de execuções de mais três empresas. Em 2015, foram 12 empresas. A participação dobrou em relação a 2014.

No Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região), que atende 599 municípios paulistas, também há iniciativa semelhante, por meio dos Núcleos de Gestão de Processos em Fase de Execução. Em projeto­piloto, também tem como prática a reunião de execuções. Um exemplo é o caso do Guarani Futebol Clube, que conseguiu praticamente quitar todas as suas dívidas.

As execuções contra a Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias (Femecap) também correram conjuntamente e 85 trabalhadores foram beneficiados com a homologação de um acordo no valor de R$ 7,7 milhões, em 2015.

Em São Paulo, o juízo auxiliar em execução do TRT é responsável por reunir as execuções contra um mesmo devedor, pedido que pode ser feito por indicação do juiz ou da própria empresa (que deve comprovar a viabilidade do plano de liquidação das execuções). No momento, o setor reúne execuções contra 60 empresas, entre elas o Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos, o Sindicato dos Estivadores de Santos, a Gazeta Mercantil e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

A advogada trabalhista Tricia Oliveira, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, afirma que os juízes têm sido mais compreensíveis e aceitado acordos mais flexíveis fechados por empresas em dificuldades financeiras.

Para o advogado de sindicatos e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marthius Sávio Cavalcante Lobato, porém, os parcelamentos “só demonstram que não cumprir a legislação trabalhista tem sido vantajoso para as empresas”. Isso porque, de acordo com ele, o empregador não paga o que deve ao encerrar o contrato de trabalho, aguarda o processo judicial e o arrasta por cinco ou seis anos e, por fim, faz um acordo com a anuência de um juiz para pagar 50% do valor devido.

Os acordos, na opinião de Lobato, não têm sido vantajosos para o trabalhador, “que recebe muito menos com a anuência do juiz que tem como intenção desafogar o Judiciário”.

Por: Valor Econômico

RIO – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ¬SP) determinou a suspensão da rescisão do contrato de afretamento da sonda Vitória 10.000, entre a Schahin e a Petrobras. A petroleira notificou a fornecedora sobre o encerramento do contrato, sob a alegação de que o grupo Schahin vinha atrasando o pagamento de parcelas do financiamento (leasing) tomado pela estatal para a construção da sonda.

O magistrado Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determinou, ainda, a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, na próxima sexta¬feira. A decisão assegura também que a Schahin seja mantida na posse do navio.

A dívida acumulada é de US$ 2,1 milhões. Segundo uma fonte a par do assunto, a Petrobras já havia notificado a fornecedora ao menos duas vezes sobre a possibilidade de rescisão, já que o pagamento das parcelas do leasing faz parte das cláusulas de cumprimento contratual.  “De modo preliminar, esse inadimplemento não é suficiente para justificar a rescisão imediata do contrato, ainda mais porque foi demonstrado que a parte contratante [Petrobras] foi cientificada de que o valor devido encontrava-se depositado judicialmente e que seria prontamente satisfeita assim que os recursos fossem liberados”, argumenta o juiz, na decisão.

A Vitória 10.000, que vinha operando no pré¬sal, é considerada peça fundamental dentro do plano de recuperação judicial da Schahin. A empresa de engenharia possuía seis contratos de afretamento de sondas com a Petrobras, mas cinco deles já foram rescindidos pela estatal este ano, após o início dos problemas financeiros da fornecedora ¬ que paralisou as atividades dos navios alegando falta de recursos. Procurada, a Petrobras preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Em setembro, o juiz federal que conduz a Operação Lava¬Jato, em primeira instância, Sergio Moro, condenou o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nove anos e dez meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Segundo as investigações do o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai seria peça-chave do empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao banco Schahin e destinado ao PT. Como contrapartida pelo empréstimo, o Grupo Schahin foi beneficiado em contrato de R$ 1,6 bilhão, sem licitação, com a Petrobras, em 2009, para operar o navio-¬sonda Vitória 10.000.

Por: Valor Econômico

A Unimed­Rio está propondo a contratação de um empréstimo de cerca de R$ 340 milhões com o Santander , tendo o sistema Unimed como avalista, segundo o Valor apurou. O sistema Unimed ainda não aceitou a proposta. A garantia da transação seria correspondente a 30% do valor dos honorários dos médicos cooperados. Mas o sistema Unimed teme que a cooperativa do Rio encerre as atividades e que essa garantia se perca.

A ideia do empréstimo bancário surgiu porque a proposta de criação de um fundo imobiliário não foi aprovada e a capitalização de R$ 120 milhões a ser levantada junto aos cooperados ainda é uma incógnita, podendo ser novamente reprovada na próxima assembleia marcada para ser realizada na primeira quinzena deste mês. O Santander tem uma operação de debêntures com a Unimed­Rio de cerca de R$ 30 milhões. Além disso, o banco espanhol foi o ‘adviser’ da Unimed ABC, que vendeu a carteira de clientes e ativos à NotreDame Intermédica no mês passado.

Os recursos do financiamento seriam usados para pagar, principalmente, os prestadores de serviço. Com 830 mil clientes, a Unimed­Rio atravessa uma grave crise financeira. O Ministério Público do Rio, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sistema Unimed e prestadores de serviço negociam um termo de ajustamento de conduta (TAC), que deveria ter sido assinado ontem. No entanto, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRio) pediu o adiamento da entrega do documento.

O SindRio discordou da multa proposta pelo MP. Segundo fontes do setor, uma das exigências é que os prestadores de serviço ­ hospitais, clínicas médicas e laboratórios ­ paguem uma multa de R$ 100 mil, por dia, caso não atendam os clientes da Unimed­Rio. “Não faz sentido os hospitais prestarem serviço, não receberem e ainda pagarem uma multa se não atenderem”, disse uma fonte que preferiu não se identificar.

Segundo o presidente do SindhRio, Fernando Boigues, o grupo “chegou a um denominador comum, para ajudar a Unimed. O termo é um comprometimento que garantirá o atendimento aos usuários da Unimed”. Ainda de acordo com fontes do setor, a multa deve ser um valor simbólico. O Ministério Público e a agência reguladora de saúde exigem que 80% dos prestadores de serviço assinem o documento.