Os pedidos de recuperação judicial dispararam em 2015, atingindo número recorde no ano em que a lei 11.101/05 completou uma década. Segundo dados divulgados pelo Serasa, foram 1.287 requerimentos, representando um aumento de 55% em relação ao ano anterior, com 828, e de 47% em relação a 2013, que até então permanecia com o maior número de ocorrências.

No primeiro quadrimestre de 2016, o ritmo de pedidos seguiu ainda mais acelerado, com 516, 50% a mais se comparado ao mesmo período de 2015, com 256. Se o mesmo ritmo for mantido, teremos até o final do ano mais de 2.550 ocorrências, um número estrondoso.

Mas o que chama a atenção não é somente o volume de recuperações judiciais, consequência direta do quadro recessivo pelo qual atravessa a economia brasileira, mas a mudança do perfil das empresas que se utilizam do instituto.

O primeiro ponto a ser observado é o crescimento da participação das grandes empresas que recorrem ao Judiciário, considerando que a esmagadora maioria dos pedidos costumava partir de pequenas e médias empresas, mais vulneráveis. Ainda de acordo com os dados do Serasa, nos últimos 03 anos, a participação das grandes saiu de 15% em 2013 para 17% em 2014, atingindo a fatia histórica de 20% em 2015 (o Serasa classifica como grande as empresas com faturamento acima de R$ 50 milhões). Grande parte desse crescimento pode ser atribuído aos setores de Óleo e Gás, Sucroenergético e às empresas investigadas pela operação Lava Jato.

O segundo ponto que salta aos olhos é o aumento significativo de empresas de varejo ingressando com pedidos de recuperação judicial. Nestes primeiros 10 anos de aplicação da nova Lei de Recuperação e Falências, a indústria era o setor que, em proporção, mais fazia uso do instrumento. Entretanto, 2015 e o primeiro quadrimestre de 2016 marcaram uma mudança nesse cenário, com um número cada vez maior de grandes varejistas acionando o Judiciário com o objetivo de renegociar suas dívidas.

Os fatos evidenciam não apenas a acentuada crise econômica a que chegamos, mas a pujança a que chegou o varejo brasileiro, tanto em porte quanto em desenvolvimento. Lembro que, em 2010, ao visitar a sede de uma das maiores redes de franquias nacionais, com várias unidades também no exterior, ouvi do fundador-presidente da empresa que o Brasil possuía uma indústria de “1º mundo”, mas um varejo de “3º”.

Ocorre que, na década passada, a facilidade de acesso ao crédito, baixa inflação e ascensão da classe C, que em 2002, representava 37% da população e hoje cerca de 60%, fazendo do Brasil um país de classe média, o varejo nacional passou por uma enorme evolução. Tanto pelas janelas de oportunidades abertas pelo alto consumo, quanto pela competição estimulada por concorrentes internacionais, que iniciaram e expandiram suas operações no país.

Essa evolução resultou numa onda de consolidação, formalização e profissionalização na gestão das redes varejistas nacionais.

Atualmente, guardadas as devidas proporções, podemos traçar um paralelo do varejo brasileiro com o norte-americano (o maior e mais desenvolvido do mundo), tanto pela relevância que grandes redes varejistas ganharam no cenário nacional e regional, quanto pelo grau de dificuldade e desarranjo que podem enfrentar, em decorrência de fortes quedas nas vendas, alto endividamento, estruturas de custos elevadas e perda de competitividade, em detrimento de modelos de negócio mais eficientes.

Contudo, coloco em perspectiva uma breve análise dos dois segmentos do varejo mais afetados no momento: Móveis e Eletrodomésticos e Vestuário.

O setor de Móveis e Eletrodomésticos, que aproveitou como poucos a forte expansão de consumo da última década, agora sofre como nenhum outro. A retração no segmento foi a mais severa, com queda de 14% nas vendas. A crise atingiu principalmente redes com estruturas inchadas e que ainda se encontram em fase de transição do modelo físico para o virtual.

Nos últimos cinco anos, as vendas de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis aumentaram num ritmo acelerado, representando um salto de 56%, ou R$ 50 bilhões, enquanto a economia brasileira registrou taxas de crescimento marginais.  A vendas de bens duráveis são diretamente proporcionais a oferta de crédito. Enquanto havia crédito disponível as vendas desse segmento aumentaram bem acima do que a do comércio em geral. A paralisação da oferta de crédito provoca exatamente o efeito contrário e o resultado nas vendas é catastrófico.

A falta de perspectiva quanto ao retorno das linhas crédito, tem forçado as empresas a baixar preços, reduzir custos e repensar os modelos de negócio. E sob esse aspecto os ajustes impostos pela crise podem ser considerados benéficos, pois forçam os varejistas a se atualizar e antecipar tendências. Muitas vezes, para viabilizar esse processo de reestruturação, assegurando a continuidade e retomada de operações viáveis, a recuperação judicial se faz fundamental. Somente em 2015 foram 6 casos de recuperação de grandes varejistas desse segmento, segundo a classificação de porte do Serasa.

A paranaense Darom Móveis, do grupo Simbal, com cerca de 90 lojas em três estados, somando dívidas de R$ 200 milhões, ou 40% da receita bruta do grupo. A também paranaense Liberatti, de eletroeletrônicos, com cerca de 90 lojas em São Paulo, Paraná e Rondônia fechou 69 unidades e demitiu 450 funcionários. A mineira Eletrosom, uma das 15 maiores varejistas do Brasil, com 184 lojas presentes em sete estados e no Distrito Federal, receita líquida de R$ 924 milhões, 3 mil funcionários e dívida superior a R$ 200 milhões. A catarinense Schumann Móveis e Eletrodomésticos, com mais de 80 filiais, distribuídas nos três estados da região Sul do País e dívida de aproximadamente R$ 130 milhões. A Dadalto, maior rede varejista do Espírito Santo, com 78 anos de mercado, anunciou o fechamento de 14 lojas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com dívidas acima de R$ 123 milhões. As lojas de departamento cearense Esplanada Brasil, com 24 unidades em sete Estados e criada há 60 anos.

Em 2016, foi a vez do Grupo Volpato, com mais de 50 lojas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina e 45 anos de atividade fechou 20 lojas e reportou dívidas em torno de R$ 80 milhões.  Os gigantes do setor, embora não tenham recorrido à recuperação judicial, também sofrem as consequências da forte queda nas vendas. A Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio), Magazine Luiza e Ricardo Eletro perderam valor de mercado, reportaram reduções significativas nos resultados, fechamento de lojas, demissões em massa e trabalham para reestruturar suas operações e o endividamento.

A necessidade de se reinventar não tem sido apenas dos varejistas brasileiros. Empresas tradicionais em todo o planeta também enfrentam o mesmo processo. A Circuit City, que chegou a ser a maior rede de eletroeletrônicos dos EUA e elencada como umas das 11 empresas feitas para vencer, no best-seller do guru Jim Collins, foi à falência em 2011 (Chapter 7). A Radio Shack, com mais de 4 mil lojas e mais de 90 anos de atividade no varejo norte-americano, também colapsou e entrou em recuperação judicial (Chapter 11). As maiores redes de eletrônicos da França, Duty e Fnac, se fundiram no final do ano passado com o objetivo de ganhar escala e viabilizar preços mais competitivos. A estadunidense Best Buy, passou por um processo de downsizing visando intensificar a prestação de serviços nas lojas, especializando-se em automação residencial e consequentemente desenvolvendo um atendimento educacional ao cliente.

Com o aumento do desemprego, da inflação e das taxas de juros, o brasileiro passou a economizar também com roupas. A retração do consumo ocasionou o fechamento de 9,7 mil lojas de vestuário em 2015, segundo dados do IBGE e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), em sua maioria de pequeno porte. Nos 10 anos anteriores o saldo foi positivo em 5,7 mil lojas abertas, em média. A indústria de confecção também acumula um dos maiores níveis de demissões já registrados. Em 12 meses terminados em janeiro de 2016, 107 mil pessoas foram dispensadas nas confecções de todo o país.

Os grandes varejistas de moda, além da forte redução nas vendas, foram impactados pela baixa rentabilidade, agravada pelos seguintes fatores: concessão de descontos, aumento da inadimplência, desvalorização do real, que encareceu os estoques e o custo da mercadoria vendida (em alguns casos 50% dos itens das lojas são importados), aumento nos custos de energia e da folha de pagamentos e elevação do endividamento. Ressalta-se ainda que a disparada da inflação em 2015 resultou num aumento significativo nos alugueis cobrados em shoppings.

De acordo com levantamento da Serasa Experian, no ano passado, 13 varejistas de moda pediram recuperação judicial, ante oito requisições em 2014.

As recuperações judiciais e reestruturações no segmento sinalizam uma crise econômica mais extensa e acentuada, considerando que essas empresas possuem um ciclo financeiro mais curto, com produtos de preços mais acessíveis do que o de móveis e eletrodomésticos.

Fundada em 2006, a Barred’s, de moda feminina, pediu recuperação judicial em maio de 2016. A rede opera atualmente com 108 lojas no país e 578 funcionários, possui uma dívida total de R$ 104,2 milhões e um número de credores próximo a 330. Destes, os maiores são empreendedores de shopping centers. A receita bruta da varejista caiu 37,6% em 2015, para R$ 73 milhões.

O Grupo Colombo optou pela recuperação extrajudicial e negocia uma dívida total que beira R$ 1,5 bilhão.

A carioca Leader, que conta com 90 lojas espalhadas por diversos estados do Brasil e com dívidas que somam R$ 1 bi, teve pedido de falência confirmado pelo BTG Pactual, que adquiriu a empresa em 2012.

O grupo GEP, dono das marcas Cori, Luigi Bertolli, Emme e Offashion e franqueado exclusivo da marca Gap no Brasil, que possui um total de 97 lojas e dívida de R$ 513,25 milhões, ajuizou o pedido em fevereiro. Dentre as causas da crise, o grupo aponta a operação da Gap. Segundo o GEP, a tradicional varejista norte-americana não se atualizou ao modelo fast fashion e cometeu erros consecutivos em suas coleções mundiais nos últimos anos, o que vem afetando o desempenho do grupo brasileiro desde 2013. Em junho do ano passado, a Gap anunciou um plano para fechar 175 lojas na América do Norte.

É surpreendente observar um varejista brasileiro sofrendo as consequências de erros estratégicos de um varejista estadunidense, o que representa clara evidência da transformação pela qual também atravessa o varejo mundial da moda. Assim como a GAP, outros varejistas americanos incorreram no mesmo erro. O caso mais recente é o da Aéropostale que anunciou no início de maio pedido de recuperação judicial (Chapter 11). Fundada em 1973 e com 800 lojas no hemisfério norte, já foi um das marcas mais populares entre o público jovem, e enfrenta há anos a concorrência acirrada de gigantes do fast fashion como a H&M, Forever 21 e Zara.

Outro caso bastante semelhante é o da Quiksilver, tradicional marca da moda de esportes de ação, fundada em 1969, e uma das mais populares nos anos 90. Apesar de ter marcado época naquele período, mudanças de preferência do consumidor e aumento da competitividade no segmento de vestuário frearam a marca, que em novembro de 2015 também pediu recuperação judicial (Chapter 11). Assim como Aéropostale e Gap, depois de um período de crescimento, a empresa também luta para fazer frente aos varejistas de fast fashion.

A atual conjuntura da economia brasileira e as transformações em curso no varejo mundial desafiam as empresas do setor a se reestruturar e reinventar seus modelos negócio. Nesse contexto, o instituto da recuperação judicial tem permitido empresas viáveis a equacionar seu endividamento, reorganizar suas operações, a repensar e corrigir suas rotas e estratégias.

Autor: André Rocha – Sócio EXM Partners, especializada em turnaround e reestruturação de empresas.

Fonte: Artigo publicado na 2ª edição da revista do IBAJUD (Instituto Brasileiro de Administração Judicial)

Por: Portal Cana Mix

O agronegócio, um dos principais pilares econômicos brasileiros, começa a descobrir a recuperação judicial como forma de superar os duros impactos deixados pela crise. A alta do dólar, que fez disparar o preço de insumos e sementes e também o endividamento (parte dos empréstimos e financiamentos são indexados à moeda americana) pode ser apontada com um dos agravantes, além de questões de ordem climática, que destruíram safras inteiras no biênio 2014/2015.

Debater esse estágio em que muitos produtores rurais se encontram, no qual precisam quitar dívidas contraídas e ao mesmo tempo recolocar o negócio nos trilhos, é o tema do painel “Recuperação Judicial no Agronegócio”. A palestra reunirá o escritório Dosso Advogados, especialista em direito empresarial, recuperações judiciais e falência, e a EXM Partners, consultoria referência em reestruturação e recuperação de empresas, durante a Fenasucro & Agrocana – 24 ª Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética.

“A recuperação judicial é um instrumento para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, reestruture sua dívida e possa realmente recuperar-se da momentânea dificuldade financeira que atravessa” explica o advogado Ricardo Dosso, sócio do escritório Dosso Advogados, que completa, “com a vantagem de ser uma solução que possibilita recolocar os negócios nos eixos e evitar uma possível falência dos produtores”.

Na visão de Pedro Magalhães Neto, sócio da EXM Partners, tanto o empresário como o produtor precisam estar atentos aos pequenos sinais de que algo não anda bem na produção e, o quanto antes, buscar um auxílio especializado “A redução do volume de vendas, a perda acentuada da margem das operações e da capacidade de geração de caixa são sinais que acendeu o sinal amarelo”.

A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência é uma ferramenta jurídica utilizada por empresas em crise de diversos setores da economia. No agronegócio, recorrer ao regime de recuperação judicial, nos termos instituídos pela lei, pode possibilitar diversas vantagens ao produtor rural que enfrenta uma situação financeira mais delicada, como a suspensão de todas as ações e execuções judiciais por 180 dias; a elaboração – pelo devedor – do plano de recuperação, com condições específicas para o pagamento das dívidas, como a previsão de deságio, carência, e prazos mais alongados, de acordo com a projeção de caixa para o negócio; além da possibilidade de negociação direta com os credores.

O painel “Recuperação Judicial no Agronegócio” será uma das atrações do terceiro dia da Fenasucro & Agrocana – 24 ª Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de agosto, em Sertãozinho, no Centro de Eventos Zanini.

Serviço

24ª Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética  – Fenasucro & Agrocana
Evento de Conteúdo: Recuperação Judicial no Agronegócio
Data: 25 de agosto 2016
Horário: das 15h30 às 16h30
Local: Espaço de Conferências 3, do Centro de Eventos Zanini | Marginal João Olézio Marques, 3.563 | Sertãozinho – São Paulo
Palestrantes: Ricardo Dosso e Pedro Magalhães Neto

Investimento: evento gratuito

Por Exame

São Paulo – A valorização do real frente ao dólar impulsionou os resultados financeiros da GOL no 2º trimestre, levando a companhia aérea a lucro de R$ 309,5 milhões.

A reestruturação da empresa, que reduziu número de voos e da frota de aeronaves e diminuiu a dívida, também foi importante para o 2o trimestre consecutivo de lucros, depois de anos no vermelho.

A variação cambial positiva em relação ao trimestre anterior gerou ganho de R$778,8 milhões para a empresa. O valor não tem efeito no caixa da empresa, impactando apenas o resultado financeiro.

Ainda que, nesse trimestre, a flutuação do dólar tenha sido benéfica, já foi motivo de muita dor de cabeça para a companhia aérea.

Nos trimestres anteriores, o dólar mais forte foi um dos principais motivos para os prejuízos, ao aumentar sua dívida e impactar os custos, que são em grande parte gastos com combustíveis feitos na moeda estrangeira.

A GOL acredita que ainda está muito exposta à mudança no câmbio. “Essa questão ainda merece toda atenção e estamos tomando medidas para reduzir a dívida em dólar”, afirmou Paulo Kakinoff, presidente da companhia.

Em julho, ela também concluiu uma oferta privada de troca para seus bonds em dólares, o que reduziu a dívida total em US$ 101,8 milhões, cerca de R$ 326,8 milhões.

Além do real mais forte, outro motivo a diminuir os custos da empresa no trimestre foi a queda de 28% nos gastos com cobustíveis por causa do preço baixo do barril de petróleo.

Segundo o presidente, a empresa já conseguiu o breakeven, ou seja, o equilíbrio entre custos e receitas, e espera terminar o ano no azul.

Para reduzir a pressão de pesados pagamentos que ela precisaria fazer em 2016 e 2017, a companhia aérea renegociou o cronograma de pagamentos de debêntures com bancos brasileiros, totalizando R$ 1,02 bilhão.

Diminuiu de tamanho

A companhia está dando os últimos passos de uma grande reestruturação que começou no fim do ano passado.

Ela reduziu a malha de voos, cortou alguns destinos e encolheu a oferta de assentos para adequar o tamanho da empresa ao mercado atual de crise econômica. O número os assentos disponíveis no 2º trimestre foi 9,3% menor, em relação ao ano passado.

A GOL adiou entregas de novas aeronaves da Boeing e antecipou a devolução de mais 15 aeronaves que estavam arrendadas. No final de 2016, ela estará operando 122 aeronaves, em comparação às 144 aeronaves do fim de 2015.

O desafio, segundo o presidente, é manter o nível de receita mesmo com uma operação menor. No trimestre, a receita líquida foi de R$ 2,09 bilhões, queda de 2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Por Folha do MS

A Usina São Fernando recebeu mais um pedido de falência por conta de seu endividamento. Desta vez, a solicitação aconteceu por conta da administradora judicial que acompanha o processo de recuperação judicial da empresa.
Conforme citou o Valor Econômico, a medida dá a opção de convocação imediata de uma nova assembleia de credores a mesma. As dívidas da empresa administrada pelos filhos do empresário José Carlos Bumlai, preso no âmbito das investigações Lava Jato, já chegam a quase R$ 1,1 bilhão.
Agora as próximas medidas do caso ficam a cargo do juiz responsável pelo caso, Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados. De acordo com o novo levantamento da administradora VC Consultoria e Perícia, desde o início de 2015 a empresa vem descumprindo os pagamentos acordados na última assembleia, em 2013.
Em somatória a esse pedido, existem outros como o do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ocorrido em outubro do ano passado, instituição que teria na época uma média de R$ 300 mi para receber veja aqui.
Outra empresa que realizou a solicitação foi a Transportadora Roma Logística Ltda devido a uma ação com pouco mais de R$ 143 mil. O fato aconteceu em abril deste ano entenda aqui.
Há mais de dois anos a Usina São Fernando vem passando por grave crise financeira. Em julho de 2015 49% da empresa foi comprada por um grupo de investidores dos Emirados Árabes Unidos, com expectativa de solução dos problemas, o que não aconteceu.
Foi relatada também dificuldade dos produtores rurais de Dourados e de Laguna Carapã para receber pelas terras arrendadas.
Em julho, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desligou a unidade de cogeração, a São Fernando Energia, após um pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por inadimplência. entenda aqui.
Ainda conforme o Valor Econômico, Angelo Guerra Netto, sócio da EXM Partners, afirmou que uma proposta de leilão da usina está sendo discutida com os credores e deverá ser apresentada em uma eventual nova assembleia.
Também está sendo avaliada a possibilidade de propor aos credores que eles troquem os créditos que têm a receber por participação acionária na usina.
Caso o pedido falência feito pela administradora judicial seja acatado, os atuais gestores são afastados e substituídos pela administradora, que dá início a um novo processo de classificação dos créditos. Nesse caso, os credores não participam das negociações, como ocorre na recuperação judicial.

Por Valor Econômico

A administradora judicial que está acompanhando o processo de recuperação judicial da Usina São Fernando ­ controlada pelos filhos do empresário José Carlos Bumlai, preso no âmbito das investigações da Lava­Jato ­ solicitou que o juiz responsável pelo caso, Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), decrete a falência da companhia ou convoque “imediatamente” uma nova assembleia de credores.

A usina tem dívidas de quase R$ 1,1 bilhão, segundo novo levantamento da administradora VC Consultoria e Perícia, e desde o início de 2015 vem descumprindo os pagamentos conforme aprovado na última assembleia, em 2013. “A usina não está conseguindo superar a crise e está processando um volume de cana muito abaixo da sua capacidade”, afirmou Pedro Coutinho, advogado da administradora, ao Valor.

Se o juiz aprovar o pedido, os atuais gestores são afastados e substituídos pela administradora, que dá início a um novo processo de classificação dos créditos. Nesse caso, os credores não participam das negociações, como ocorre na recuperação judicial.

O pedido foi feito enquanto a usina realiza um levantamento para avaliar o valor de seus ativos para colocá­los a venda. Para a consultoria EXM Partners, que está fazendo o estudo, o pedido foi feito para precipitar a realização da assembleia, que foi suspensa em março a pedido do BNP Paribas, um dos credores. A realização de uma assembleia depende agora apenas de uma decisão do juiz.

Segundo Angelo Guerra Netto, sócio da EXM Partners, a proposta de leilão da usina está sendo discutida com os credores e deverá ser apresentada em uma eventual nova assembleia. Também está sendo avaliada a possibilidade de propor aos credores que eles troquem os créditos que têm a receber por participação acionária na usina.

Ao pedido de falência protocolado pela administradora se somam outros que foram feitos por diversos credores, dentre os quais o BNDES, que tem R$ 268 milhões a receber da São Fernando e está há mais de dois anos sem receber pagamentos.

Em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desligou a unidade de cogeração, a São Fernando Energia, após um pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por inadimplência. Dessa forma, a usina está proibida de comercializar a energia elétrica gerada na unidade a partir do bagaço da cana. Pelo levantamento da administradora, a usina deve R$ 32 milhões à CCEE

Por IBAJUD

O ministro Ricardo Villas Boas Cueva, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu o megaprodutor rural José Pupin, o “Rei do Algodão”, e sua esposa Vera Pupin na ação de recuperação judicial do Grupo JPupin.

A decisão, em caráter provisório, é da última sexta-feira (05), mas a íntegra não foi publicada.

O grupo JPupin, que declarou dívidas de R$ 898,2 milhões, é composto pelas empresas Armazéns Gerais Marabá Ltda., Marabá Agroindustrial e Nutrição Animal Ltda., JPupin Indústria de Óleos Ltda., JPupin Reflorestamento Ltda., Marabá Construções Ltda. e Cotton Brasil Agricultura Ltda.

DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO

A recuperação judicial do grupo foi autorizada no ano passado pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara de Campo Verde, (134 km de Cuiabá).

Porém, a desembargadora Serly Marcondes atendeu a um recurso interposto pelo Banco Votorantim e suspendeu a inclusão de Pupin e sua esposa como partes da ação, na condição de empresários. A decisão foi confirmada posteriormente pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Com a nova decisão, a determinação do Tribunal de Justiça fica suspensa até que a 3ª Turma do STJ julgue o mérito do caso. A data de julgamento do mérito ainda não foi marcada.

Assim, José e Vera Pupin voltam a receber o benefício da “blindagem” da recuperação judicial e não poderão ser cobrados pelas dívidas com o banco e/ou demais credores, assim como seus respectivos nomes não poderão ser incluídos nos órgãos de restrição ao crédito.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.029, § 5º, II, do CPC/2015, defiro o pedido de tutela provisória para conferir efeito suspensivo ao recurso especial até julgamento final do recurso”, diz trecho da decisão.

 

A polêmica

No pedido que havia culminado na exclusão dos produtores da “blindagem”, o Banco Votorantim alegou que, para receber o benefício da recuperação judicial, a empresa ou empresário precisa estar registrada na Junta Comercial há mais de dois anos.

No caso em questão, o banco denunciou que Pupin e Vera Lúcia só se inscreveram na Junta Comercial às vésperas do pedido de recuperação judicial, “o que afasta, assim, as benesses do processamento da recuperação judicial a eles”.

Além disso, o banco reiterou que o casal está registrado na condição de produtor rural e, para serem beneficiados pela recuperação, precisaria figurar na condição de empresário.

Já Pupin e sua esposa alegaram que têm direito de serem incluídos na recuperação judicial na condição de produtores rurais, “sendo dispensável, neste caso, o registro de empresário”.

Eles ainda afirmaram que a suspensão do plano de recuperação em relação a eles poderá causar “grande prejuízo” ao grupo econômico e até mesmo o encerramento das atividades.

Por Canal Mix

O agronegócio, um dos principais pilares econômicos brasileiros, começa a descobrir a recuperação judicial como forma de superar os duros impactos deixados pela crise. A alta do dólar, que fez disparar o preço de insumos e sementes e também o endividamento (parte dos empréstimos e financiamentos são indexados à moeda americana) pode ser apontada com um dos agravantes, além de questões de ordem climática, que destruíram safras inteiras no biênio 2014/2015.

Debater esse estágio em que muitos produtores rurais se encontram, no qual precisam quitar dívidas contraídas e ao mesmo tempo recolocar o negócio nos trilhos, é o tema do painel “Recuperação Judicial no Agronegócio”. A palestra reunirá o escritório Dosso Advogados, especialista em direito empresarial, recuperações judiciais e falência, e a EXM Partners, consultoria referência em reestruturação e recuperação de empresas, durante a Fenasucro & Agrocana – 24 ª Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética.

“A recuperação judicial é um instrumento para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, reestruture sua dívida e possa realmente recuperar-se da momentânea dificuldade financeira que atravessa” explica o advogado Ricardo Dosso, sócio do escritório Dosso Advogados, que completa, “com a vantagem de ser uma solução que possibilita recolocar os negócios nos eixos e evitar uma possível falência dos produtores”.

Na visão de Pedro Magalhães Neto, sócio da EXM Partners, tanto o empresário como o produtor precisam estar atentos aos pequenos sinais de que algo não anda bem na produção e, o quanto antes, buscar um auxílio especializado “A redução do volume de vendas, a perda acentuada da margem das operações e da capacidade de geração de caixa são sinais que acendeu o sinal amarelo”.

A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência é uma ferramenta jurídica utilizada por empresas em crise de diversos setores da economia. No agronegócio, recorrer ao regime de recuperação judicial, nos termos instituídos pela lei, pode possibilitar diversas vantagens ao produtor rural que enfrenta uma situação financeira mais delicada, como a suspensão de todas as ações e execuções judiciais por 180 dias; a elaboração – pelo devedor – do plano de recuperação, com condições específicas para o pagamento das dívidas, como a previsão de deságio, carência, e prazos mais alongados, de acordo com a projeção de caixa para o negócio; além da possibilidade de negociação direta com os credores.

O painel “Recuperação Judicial no Agronegócio” será uma das atrações do terceiro dia da Fenasucro & Agrocana – 24 ª Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de agosto, em Sertãozinho, no Centro de Eventos Zanini.