Por Época Negócios

Em um plano de reestruturação mundial anunciado nesta quinta-feira (21/07), a General Mills — que é dona da marca Yoki — vai fazer mudanças em sua estrutura em Brasil, Estados Unidos e China. Nos planos para os negócios brasileiros, está o fechamento de uma fábrica da marca brasileira e a transferência das atividades de outra.

A empresa vai fechar sua fábrica localizada na cidade de Marília, em São Paulo, e vai transferir a produção da unidade de São Bernardo do Campo, também naquele estado, para outras fábricas da General Mills no país. Em São Bernardo permanecerão, apenas, as aéreas corporativas.

Segundo a empresa, as mudanças vão afetar 420 funcionários e estão sendo negociadas com representantes dos sindicatos das duas localidades. O fechamento da unidade de Marília e a transferência das atividades de São Bernardo do Campo acontecerão no dia 19 de agosto, ainda conforme o comunicado da General Miils.

De acordo com o jornal americano “The Wall Street Journal”, a empresa espera despesas extras de US$ 120 milhões em função das mudanças anunciadas nesta quinta-feira.

Também faz parte da reestruturação a decisão de abandonar as atividades de lanches de frutas na China. O fim da produção do cereal Trix vai levar à demissão de cerca de 300 pessoas, informou a empresa.

A General Mills tomou, ainda, uma decisão provisória de fechar sua fábrica em Vineland, no estado americano de New Jersey. Mas a operação depende de negociação com sindicatos.

A empresa conseguiu um acordo também provisório para vender sua unidade em Martel, em Ohio. O negócio também depende de negociação com sindicatos. Ao todo, as mudanças nos EUA devem levar à demissão de 370 pessoas em Vineland e de 180 em Ohio.

Por Valor Econômico

Em 2005 foi criada a recuperação extrajudicial, recebida como uma grande inovação, e que viria a regulamentar e dar segurança jurídica ao que era vulgarmente chamado de concordata branca. O devedor passou a poder convocar seus credores sem necessidade de ação judicial prévia e aprovar um plano de pagamento para suas dívidas, dentro de suas reais possibilidades.

O plano seria levado ao Judiciário para homologação, sem necessidade de convocação de assembleia de credores e fiscalização da empresa anos a fio por um administrador judicial. Seu procedimento, portanto, apresenta custo e agilidade bem menores se comparado ao da recuperação judicial. Vale lembrar que a lei anterior considerava como “ato de falência” o empresário convocar credores e propor dilação de pagamentos.

Nesta modalidade de recuperação, o plano pode prever deságio, dilação de prazos de pagamentos, quase tudo o que se permite propor no formato judicial da recuperação. O plano será homologado pelo Judiciário bastando a aprovação de 3/5 dos credores de cada classe, obrigando a minoria discordante a aceitar seus termos.

Há de se derrubar a ideia de que a recuperação judicial ou extrajudicial seria ineficaz ao soerguimento da empresa É bem verdade que mencionado quórum mostra-­se mais qualificado que o da recuperação judicial (3/5 versus 1/2), mas a redução do desgaste e do custo envolvido é menor na recuperação extrajudicial, sobretudo quando se verifica a possibilidade de inclusão de somente uma ou de algumas espécies de créditos. Apenas para exemplificar, na extrajudicial poderia o plano incluir somente credores com garantia real, ou com privilégio especial, ou apenas quirografários. E não atinge os credores trabalhistas e fiscais.

O instituto ganha ainda mais relevância diante da atual crise econômica, e teria tudo para se tornar uma alternativa muito utilizada. Mas os números mostram que isso não vinha ocorrendo, sendo registradas poucas recuperações extrajudiciais em relação às judiciais.

Entre outros motivos, o receio em relação à modalidade extrajudicial seria a ausência de previsão expressa de que, enquanto o plano permanecesse pendente de aprovação pelo Juízo, os credores discordantes (mesmo sujeitos ao procedimento), poderiam executar ou pedir a falência da empresa, causando prejuízos ou inviabilizando a execução do plano. Isso porque só há previsão legal de que esta recuperação não atinge os direitos dos credores não sujeitos ao plano, enquanto na modalidade judicial a suspensão de ações e execuções é explícita.

Contudo, conforme já vinha sendo objeto de estudos doutrinários (Manoel Justino Bezerra Filho; Lei de recuperação de empresas e falência, RT, 11ª edição, 2015, p. 375), o Judiciário vem aplicando a suspensão de ações ou execuções e barrando pedidos de falência formulados por credores sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial, até decisão final sobre a concessão ou não do pedido.

E nem poderia ser diferente, pois se a lei permite aos credores não sujeitos ao plano o prosseguimento de suas execuções, por outro lado e até por uma questão de bom senso, seria razoável que os credores sujeitos experimentassem a suspensão de seus direitos de cobrança.

Vale citar modernas decisões dos juízes especializados da Capital de São Paulo nesse sentido, proferidas pelos Cultos Magistrados Paulo Furtado de Oliveira Filho (2ª Vara de Falências e Recuperações de SP, proc. nº 1058981­ 40.2016.8.26.0100) e Daniel Carnio Costa (1ª Vara de Falências e Recuperações de SP, proc. nº 1003856­87.2016.8.26.0100), em rumorosos casos recentes como os das Lojas Colombo e Isolux.

Espera-­se que com o sucesso dos casos citados, o instituto passe a ser mais comumente utilizado e que o fantasma do insucesso dos institutos seja afastado da nossa cultura. Há de se derrubar a equivocada ideia de que a recuperação, judicial ou extrajudicial, seria ineficaz ao soerguimento da empresa. As estatísticas que acusam somente 3% de êxito efetivo no manejo da recuperação estão longe de espelhar a realidade, pois ambas as modalidades deste instituto constituem ferramenta útil e eficaz para que empresas viáveis superem crises passageiras.

Para que essas ferramentas sejam ainda mais utilizadas, urge realizar­-se uma reforma legislativa pontual, sujeitando à recuperação das empresas os créditos protegidos por garantias fiduciárias. Com a medida proposta, o Brasil abrirá ainda mais oportunidade para que suas empresas possam superar esta crise e outras que porventura possam vir.

Julio Kahan Mandel e Victor Menezes são, respectivamente, advogado especialista em recuperação de empresas, sócio da Mandel Advocacia, autor de Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas Anotada (Saraiva) e membro da Comissão de Estudos sobre Instituições Financeiras da OAB­SP; advogado processualista, com foco em direito empresarial e recuperação de empresas, associado da Mandel Advocacia

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Por Indicador Econômico

O Fundo de Investimento Carval, que recebeu em dívidas a Usinav (Usina de Açúcar e Álcool de Naviraí) anunciou ao prefeito da cidade, Leo Matos, a sua reativação. As contratações dos novos supervisores e líderes de área começam na próxima semana.
De acordo com o gerente da Casa do Trabalhador de Naviraí, Waldemar Gomes, os currículos para seleção podem ser entregues na sede da unidade situado, na Rua Jardim.
Segundo o gerente, a princípio os novos proprietários da usina estarão contratando supervisores e lideres de área, que montarão suas equipes para realizar a parte de manutenção da indústria. “Assim que ela estiver rodando em definitivo mais de 1.500 pessoas serão contratadas”, diz o gerente.
A indústria passará a se chamar de “Nova Usina de Naviraí”. O prefeito diz que a volta da empresa trará alivio aos moradores e aquecerá a encomia local. “Sofremos muito com o fechamento. Perdemos não apenas em geração de empregos, mas também na arrecadação”, afirma.
A unidade tem capacidade de processar 3,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra.

HISTÓRIA
A Usinav pertencia a um grupo local de empresários e foi fundada na década de 1980, durante o programa Pro-Álcool, do Governo Federal.
Por último pertencia ao Grupo Bertim, que controla a Infinity Bio-Energy, que pediu falência com seis usinas e dívida acumula de R$ 2 bilhões.
O plano de recuperação judicial, homologado pelo juiz Paulo Furtado, foi desenvolvido pela consultoria EXM Partners e aprovado em assembleia em dia 29 de abril por credores que representavam mais de 80% dos valores devidos.
A usina de Naviraí e a Ibirálcool, em Ibirapuã (BA), ficaram sob controle dos credores Bradesco, Santander, HSBC e fundos de investimento Carval e Amerra, com os quais a Infinity tinha dívida de R$ 1 bilhão.
Agora o Fundo Carval, que ficou com a gestão da usina de Naviraí, começa a por em prática a sua reativação.