Por Valor Econômico

SÃO PAULO ­ O juiz Paulo Furtado, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, homologou na segunda-­feira o novo plano de recuperação judicial da companhia sucroalcooleira Infinity Bio­Energy, controlada pelo grupo Bertin. A empresa tem seis usinas e acumula um endividamento total de cerca de R$ 2 bilhões. O cálculo se baseia no câmbio de fevereiro, uma vez que aproximadamente metade da dívida é em moeda estrangeira.

O plano, desenvolvido pela consultoria EXM Partners e aprovado em assembleia em dia 29 de abril por credores que representavam mais de 80% dos valores devidos, prevê a alienação de quatro unidades para pagar parte dos credores. O valor deve abater quase toda a dívida da companhia. O plano de recuperação prevê ainda a reativação da produção nas outras duas unidades.

As usinas Usinavi, localizada em Naviraí (MS), e Ibirálcool, em Ibirapuã (BA), já estão sob controle de credores concursais (Bradesco, Santander, HSBC e fundos de investimento Carval e Amerra), com os quais a dívida da Infinity soma cerca de R$ 1 bilhão da dívida da Infinity.

Na terça-­feira, a Justiça autorizou a possibilidade de os credores leiloarem essas plantas. Se elas não forem vendidas, o valor que esses credores têm a receber será convertido em participação em ambas.

A unidade sul­-matogrossense tem capacidade de processamento de 3,4 milhões de toneladas de cana­de­açúcar por safra, enquanto a planta baiana tem capacidade de moagem de 1 milhão de toneladas.

O plano também prevê que as usinas Disa, localizada em Conceição da Barra (ES), e Alcana, localizada em Nanuque (MG), serão transferidas para os credores extra concursais e para o BNDES. Estão neste grupo os credores trabalhistas, que terão preferência para ter a dívida quitada, mas para os quais há limitação de abatimento de R$ 25 milhões do valor devido.

O grupo Infinity continuará com o controle das plantas Cridasa, localizada em Pedro Canário (ES), e Central Energética Paraíso (Cepar), de São Sebastião do Paraíso (MG), que serão responsáveis por gerar receitas para abater o restante da dívida, que é basicamente tributária. O endividamento da companhia com impostos é superior a R$ 400 milhões.

Essas duas usinas têm, juntas, capacidade de processamento de 2,7 milhões de toneladas de cana por safra e podem gerar mil empregos diretos.

Segundo Angelo Guerra Netto, sócio da consultoria EXM Partners, a permanência dessas duas unidades sob controle do grupo sucroalcooleiro é uma forma de garantir o cumprimento da lei de recuperação judicial, que prevê a continuidade da atividade empresarial para voltar a gerar receitas.

Caso existam credores que não queiram aderir ao plano, eles terão o direito de receber essas outras duas unidades. Porém, Netto diz que a expectativa é que totalidade do passivo seja quitado com alienação das quatro usinas, como previsto no plano.

A solução de vender parte dos bens da companhia sucroalcooleira foi proposta depois que o primeiro plano de recuperação judicial, ajuizado em 2009, não foi cumprido totalmente. Embora as principais premissas daquele plano, incluindo investimentos de novos acionistas, tenham ocorrido, o grupo Infinity não conseguiu cumprir o cronograma de pagamento das dívidas por causa do ciclo de queda dos preços de açúcar e etanol a partir de 2010.

“A Infinity vinha em um momento em que vários participantes e até credores não viam soluções que pudessem continuar com a operação e atender o interesse de cada uma das partes”, afirmou Netto. Segundo o consultor, a perspectiva dos credores até o ano passado era de que a companhia teria que entrar em falência.

Netto disse que a solução proposta foi possível por causa das “circunstâncias novas do setor”, em referência à tendência de recuperação dos preços do açúcar e do etanol observada já no ano passado, com a entrada da primeira safra global com déficit de oferta (2015/16).

Por Istoé

O grupo Infinity Bio-Energy, que chegou a faturar R$ 600 milhões na safra 2011/12 e ter seis usinas de etanol em operação, corre contra o relógio para garantir sua sobrevivência. Após chegar quase à falência no ano passado, os acionistas controladores da companhia começaram a estruturar um novo plano de recuperação com seus credores para retomar suas operações.

Fundada em 2006, com objetivo de competir de igual para igual com as gigantes do setor sucroalcooleiro, que, àquela época, viviam a euforia do ‘boom’ do consumo de etanol, a companhia não resistiu à crise e entrou em recuperação judicial em maio de 2009. Com uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão (exceto tributária), o grupo foi minguando aos poucos e das seis unidades, somente uma segue em operação.

Em agosto do ano passado, após sucessivas renegociações com credores e risco de quebrar de vez, o acionista controlador do grupo, a Tinto Holding, que tem entre os seus sócios o empresário Natalino Bertin contratou a consultoria Exame Partners para fazer um novo rearranjo na companhia.

Angelo Guerra Netto, sócio da Exame Partners, consultoria de reestruturação de empresa, especializada em agronegócio, afirmou que está em curso um novo plano que, se aprovado, poderá fazer a companhia retomar, aos poucos, suas atividades ainda que em menor escala.

Guerra retomou as conversas com credores no segundo semestre, depois de o plano de recuperação judicial ter fracassado.

No dia 29 de abril, parte dos credores, que representavam 80% dos valores devidos, aprovou essa nova reestruturação. Mas para o plano seguir adiante, precisa da homologação do juiz responsável pela recuperação judicial da companhia, Paulo Furtado, da 2ª Vara do Estado de São Paulo, prevista para os próximos dias.

Uma vez aprovado pelo juiz, essa reorganização terá de ser submetida, em até 30 dias, ao aval dos credores aderentes, ou seja, os que deram recursos após o plano original de recuperação judicial (os bancos Bradesco, HSBC, BNDES, Santander e os fundos Amerra e Carval). Esses credores detêm a alienação fiduciária das seis usinas. Mas a ideia é que eles fiquem duas unidades Usinavi, do Mato Grosso do Sul, e Ibirálcool, no sul da Bahia.

Os atuais controladores ficariam com outras duas unidades – a Cridasa, no Espírito Santo; e Cepar, em Minas Gerais. As outras duas – Disa e Alcana -, ambas no Espírito Santo, para os demais credores, com preferência para quitar dívidas trabalhistas.

Retomada. Se homologado o plano, os atuais controladores tentarão viabilizar a retomada das operações das duas usinas sob gestão: Cridasa e Cepar. As outras duas unidades (Disa e Alcana) poderiam ser vendidas e, os recursos obtidos, seriam distribuídos aos credores na proporção da dívida de cada um, ou mantidas, se for o caso.

“Havia um problema grave, mas a persistência e abertura para o diálogo com os credores permitiram achar uma solução. Talvez não a ideal, mas a possível, que é melhor que a inércia”, diz Guerra.

Com uma capacidade de 9,4 milhões de toneladas considerando as seis unidades, hoje o grupo fatura cerca de R$ 10 milhões. Quando fundada, a companhia tinha fundos estrangeiros como acionistas. A holding Tinto entrou no negócio após a recuperação judicial.

Crise setorial – Desde a safra 2008/09, boa parte das usinas do setor enfrenta sérias dificuldades financeiras. Endividadas, muitas companhias mudaram de mãos e outras em recuperação judicial.

De acordo com Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), cerca de 80 usinas estão paradas, de um total de 450 unidades. Dessas, cerca de 70 em recuperação judicial. “Muitas não têm condições de retomar a produção.”

O setor sucroalcooleiro, que registrou uma receita de R$ 87 bilhões na safra passada, a 2015/16, soma dívidas financeiras de cerca de R$ 100 bilhões.

A expectativa para o atual ciclo, 2016/17, é de recuperação dos preços do açúcar. A alta do dólar e a melhor competitividade do etanol em relação à gasolina deverão impulsionar parte do setor. Mas ainda não é suficiente para tirar boa parte dos grupos da profunda crise que abateu sobre essas companhias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Exame

São Paulo – A Máquina de Vendas fechou entre 100 e 130 lojas nos últimos dois meses, cerca de 10% de toda a sua base. Os locais eram alugados e os contratos foram encerrados, de acordo com o jornal Valor Econômico.

Segundo o veículo, cerca de 40% dos fechamentos foram de lojas Eletro Shopping, marca forte no Nordeste, e de unidades que que tinham performance abaixo do esperado.

A medida faz parte de uma reestruturação da Máquina de Vendas, o terceiro maior grupo de varejo eletroeletrônico do país, e que inclui a unificação das suas marcas.

No início do ano, Enéas Pestana deixou a presidência do grupo para ocupar um posto do conselho consultivo da empresa, cinco meses depois de ter assumido a liderança. Em seu lugar, entrou um dos principais acionistas e fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes.

Em entrevista a EXAME.com na época de sua saída, Pestana afirmou que seu plano sempre havia sido implementar mudanças profundas na gestão da companhia e, depois, deixar o cargo para outro executivo executar o plano.

Apenas um mês depois, o blog Primeiro Lugar da EXAME divulgou que a empresa irá tornar a Ricardo Eletro sua única bandeira, com a extinção das redes Insinuante, City Lar Eletro Shopping e Salfer.

Procurada, a empresa afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar o caso.

  1. Menos Consumo

São Paulo – O ano de 2015 tem sido difícil para o varejo, já que os consumidores, com menos dinheiro no bolso e insegurança em relação aos seus empregos, têm gastado bem menos que nos anos anteriores. Como resposta, algumas redes do setor estão tendo de fechar algumas lojas, consideradas pouco rentáveis, ou até se despedir do país de vez. Reunimos algumas das empresas que fizeram isso – até agora. Confira a seguir.

2. Via Varejo

As vendas mais fracas fizeram com que a Via Varejo, empresa de eletroeletrônicos do Grupo Pão de Açúcar, tivesse resultados menores no último trimestre. Por consequência, a companhia anunciou que irá fechar 28 lojas Ponto Frio e outras 3 da Casas Bahia, iniciativa que faz parte do seu plano de reestruturação. O processo de fechamento de lojas já havia começado antes. Até julho, a Via Varejo já havia fechado 19 lojas.

 

Por Valor Econômico

As mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) geram impactos no sistema de insolvência brasileiro. O novo código é lei geral que deve prevalecer sobre a lei especial. Todavia, em razão de sua aplicação supletiva e subsidiária, as regras trazidas pelo novo CPC também terão aplicação aos procedimentos especiais naqueles aspectos não regulados expressamente pela lei especial.

A Lei nº 11.101, de 2005, regula o procedimento especial da recuperação judicial de empresas, mas nada diz sobre como devem ser contados os prazos processuais.

Nesse sentido, devem ser aplicadas ao procedimento da recuperação judicial de empresas as regras de contagem de prazos estabelecidas pelo novo CPC. O próprio código reconhece sua condição de norma geral de aplicação supletiva e subsidiária ao dispor no artigo 15 que, “na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente”.

Devem ser aplicadas à recuperação das empresas as regras de contagem de prazos estabelecidas pelo novo CPC Diz o artigo 219, caput, do novo código que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar­se­ão somente os dias úteis”. Nesse sentido, tem­se que todos os prazos processuais previstos na Lei nº 11.101/05, estabelecidos em dias, deverão ser contados em dias úteis.

Assim, por exemplo, devem ser contados em dias úteis os prazos para habilitação e/ou divergência administrativa (artigo 7º, parágrafo 1º da LRF ­ 15 dias); para o administrador judicial apresentar a relação de credores (artigo 7º, parágrafo 2º da LRF ­ 45 dias); para apresentação de habilitações e/ou impugnações judiciais (artigo 8º, “caput”, da LRF ­ dez dias).

O prazo máximo para realização da assembleia­ geral de credores (AGC) é considerado processual, vez que estipula tempo para a prática de ato no processo. Portanto, o prazo de 150 dias previsto no artigo 56, parágrafo 1º, da LRF também deve ser contado em dias úteis.

Entretanto, deve­se atentar que a regra do artigo 219 do novo CPC aplica­se apenas a prazos processuais e que são contados em dias. Nesse sentido, as situações tratadas abaixo não estão abrangidas pela nova forma de contagem de prazo.

Os prazos estabelecidos na lei ou no plano de recuperação judicial para cumprimento das obrigações e pagamento dos credores não são considerados prazos processuais e, portanto, não são atingidos pela regra do artigo 219 do novo CPC. Assim, por exemplo, o prazo estabelecido no artigo 54, parágrafo único, da LRF para pagamento de créditos trabalhistas deve continuar a ser contado em dias corridos.

Os prazos previstos em horas, meses ou anos também não são atingidos pela regra do artigo 219 do novo CPC, vez que a nova forma de contagem de prazos se aplica apenas e tão somente aos prazos contados em dias. Portanto, por exemplo, o prazo de fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial, previsto no artigo 61 da LRF, continua sendo de dois anos, sem qualquer alteração na forma de sua contagem.

Questão interessante surge em relação ao prazo de suspensão das ações e execuções ajuizadas contra a empresa em recuperação judicial (automatic stay). O prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções movidas contra a recuperanda (automatic stay), previsto no artigo 6º, parágrafo 4º e no artigo 53, III, ambos da LRF, deve ser considerado, tecnicamente, como prazo material.

Isso porque, esses dispositivos não determinam tempo para a prática de ato processual. Assim, em tese, tal prazo não seria atingido pela nova regra do artigo 219 do novo CPC.

Entretanto, deve­-se considerar que o prazo de “automatic stay” tem origem na soma dos demais prazos processuais na recuperação judicial. O prazo de 180 dias foi estabelecido pelo legislador, levando em consideração que o plano deve ser entregue em 60 dias, que o edital de aviso deve ser publicado com a antecedência mínima, que os interessados têm o prazo de 30 dias para a apresentação de objeções e que a AGC deve ocorrer no máximo em 150 dias.

Nesse sentido, a intenção do legislador foi estabelecer um prazo justo e suficiente para que a recuperanda pudesse submeter o plano de recuperação judicial aos seus credores ­ já classificados de forma relativamente estável, vez que promovida a análise dos créditos pelo administrador judicial ­ e para que o juízo pudesse fazer sua análise de homologação ou rejeição. Vale dizer, foi a soma dos prazos processuais que determinou o prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções contra a empresa devedora.

O prazo do “automatic stay” não se estabelece em função da proteção dos interesses de credores, nem da devedora. A razão de existir da suspensão das ações e execuções contra o devedor é viabilizar que a negociação aconteça de forma equilibrada durante o processo de recuperação judicial, sem a pressão de credores individuais contra os ativos da devedora ­ que devem ser preservados para o oferecimento de plano de recuperação judicial que faça sentido econômico ­ como forma de proteger o resultado final do procedimento, qual seja, a preservação dos benefícios econômicos e sociais decorrentes da manutenção das atividades da devedora (empregos, recolhimento de tributos, circulação de bens, produtos, serviços e riquezas).

Diante disso, a interpretação de que o prazo de “automatic stay” deva ser contado em dias corridos, quando os demais prazos processuais na recuperação judicial se contarão em dias úteis, poderá levar à inviabilidade de realização da AGC e da análise do plano pelos credores e pelo juízo dentro dos 180 dias.

Em consequência, duas situações igualmente indesejáveis poderão ocorrer: o prazo de 180 dias será prorrogado pelo juízo como regra ­ quando a lei diz que esse prazo é improrrogável e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a prorrogação é possível, mas deve ser excepcional; ou o juízo autorizará o curso das ações e execuções individuais contra a devedora, em prejuízo dos resultados úteis do processo de recuperação judicial.

Dessa forma, tendo em vista a circunstância de que o prazo do “automatic stay” é composto pela soma de prazos processuais e a necessidade de preservação da unidade lógica da recuperação judicial, conclui­-se que também esse prazo de 180 dias deve ser contado em dias úteis.

Daniel Carnio Costa é juiz de direito titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos relacionados à Arbitragem, mestre e doutor em direito, pós­doutorando na Universidade de Paris 1 ­ Panthéon/Sorbonne e professor de direito empresarial da PUC-­SP.

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