Via Extrapauta

De acordo com o Serasa, o aumento foi percebido na comparação com o mês de setembro

O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado neste mês, apontou que, em outubro de 2018, foram realizados 107 pedidos de recuperações judiciais, um aumento de 20%, no comparativo com o mês de setembro do mesmo ano.

A recuperação judicial foi criada para evitar a falência de empresas que estão endividadas e/ou com fluxo de caixa baixo, e é amparada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. De acordo com a Lei, as companhias que estão nessa situação devem elaborar um plano de recuperação que deve ser apresentado e aprovado pelos credores, com o acompanhamento de um administrador judicial e da Justiça.

Dr. Fernando Pompeu Luccas defende
mudanças na lei.

Os especialistas do setor defendem algumas mudanças e atualizações na lei, principalmente nas chamadas perícias prévias. De acordo com o sócio-diretor da Administradora Judicial Brasil Trustee e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas, Dr. Fernando Pompeu Luccas, o mecanismo possibilita que haja uma prévia constatação se a sociedade empresária que ingressou com o pedido de recuperação está, de fato, em funcionamento, ou se está usando o instituto da recuperação de forma desvirtuada, sem que tenha as mínimas condições de possível viabilidade para ingressar com a ação. Isso impede que o Judiciário seja utilizado de forma errada, por empresas que não geram os mínimos benefícios que a lei pretende tutelar.

Dr. Eronides dos Santos: é preciso discutir
mudanças e implementar novas visões
legais sobre o mercado.

De acordo com o coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD) e promotor de justiça de falência de recuperação judicial do Estado de São Paulo, Dr. Eronides dos Santos, os especialistas defendem um projeto que busque modernizar o sistema recuperacional, assegurar impactos positivos sobre geração de emprego e renda e de elevar a produtividade da economia.

A atual lei que regulamenta os pedidos de recuperação judicial  foi implementada em uma época em que o Brasil passava por um forte crescimento econômico. “Discutir mudanças e implementar novas visões legais sobre o mercado é fundamental para uma adequação de época”, defende Eronides dos Santos. “No IBAJUD desenvolvemos um forte trabalho de informação e formação de profissionais do direito com foco na recuperação judicial. Entendemos que esse mercado tem uma importância máxima para a preservação da economia empresarial e, principalmente, postos de trabalho”, analisa.

Via KBB por Gustavo Henrique Ruffo

 

Dívidas do grupo chegaria a exatos R$ 517.743.863,36, segundo a ação. Regime de recuperação judicial permite renegociá-las de modo mais vantajoso6

 

A JAC Motors viveu tempos delicados. Sua aposta em modelos baratos e bem equipados parecia excelente antes da recessão econômica que o Brasil atravessou. E que fez sumir o crédito para modelos baratos. Um dos reflexos disso foi o rompimento do grupo SHC com a PSA, em março deste ano. O outro aconteceu nesta segunda (5), quando o grupo SHC, por meio do escritório Thomaz Bastos Waisberg Kurzwel Advogados, pediu a recuperação judicial de todas as empresas do grupo SHC na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. O processo, protocolado sob o número 1113802-23.2018.8.26.0100, pede ajuda da Justiça para lidar com uma dívida que chega a R$ 517.743.863,36, de acordo com o processo. Entre as 40 empresas envolvidas no processo está a BRN Distribuidora de Veículos Ltda., que você conhece como JAC Motors.

A JAC Motors propriamente dita foi extinta em 9 de fevereiro de 2017, o que deu margem a rumores de que a empresa sairia do país, prontamente desmentidos pelo grupo à revista Quatro Rodas. A explicação, à epoca, foi que a JAC Motors foi criada em sociedade com a matriz chinesa, quando havia planos de construir uma fábrica em Camaçari para os modelos da marca. Com o cancelamento destes planos, a operação passou a ser da BRN Distribuidora, que está incluída entre as empresas que pedem a recuperação judicial.

No processo, os advogados defendem que o centro administrativo do grupo está em São Paulo, daí o pedido da recuperação judicial ser neste foro. Também justifica a presença das 40 empresas no mesmo processo por conta de o sucesso de uma interferir no das demais. Diz também que o grupo abriu mão de outras bandeiras, especificamente Volkswagen e Jaguar/Land Rover, para poder “cobrir a defasagem financeira de curto prazo causada pelas retenções unilaterais impostas pelo grupo PSA”. Por fim, faz um histórico das operações, creditando à crise econômica as dívidas que apresenta e mostrando que o novo cenário do mercado é propício ao retorno à boa saúde financeira. O plano de recuperação judicial, como determina a lei, será apresentado à Justiça em 60 dias. Considerando a importância do grupo, eis aqui um processo que o mercado acompanhará com bastante atenção.

Atualização

A assessoria de imprensa do grupo SHC preparou a seguinte nota à imprensa:

“O Grupo SHC iniciou suas atividades em 1990 como importador da marca Citroën no mercado brasileiro. Ao longo desse período, a empresa foi crescendo organicamente, até que, em 2011, com um total de 95 concessionários, atingiu a marca de 100 mil automóveis novos e usados vendidos no ano.

De 2011 a 2018, o mercado brasileiro de automóveis apresentou uma retração de mais de 30% nas vendas, consequência direta da crise econômica que assolou o país. A marca que representava o principal negócio do Grupo SHC, num movimento ainda mais expressivo, desmoronou cerca de 80% nas vendas neste período – caindo de 90 mil unidades vendidas em 2011 para menos de 20 mil em 2018.

Como consequência desse notável encolhimento e de um tratamento não isonômico, o Grupo SHC teve que fechar todas as concessionárias Citroën no país.

Em paralelo, a JAC Motors, marca que o Grupo SHC representa no Brasil, celebra excelentes resultados em 2018, crescendo mais de 20% neste ano, enquanto o mercado global de automóveis aumentou as vendas em apenas 14%.

Com o intuito de preservar e potencializar a JAC Motors no Brasil, o Grupo SHC entrou hoje, 1º de novembro, com um pedido de recuperação judicial na cidade de São Paulo. A decisão foi motivada pela necessidade de buscar proteção judicial para uma repactuação de seu passivo junto a bancos, parceiros e fornecedores e, dessa forma, fortalecer a JAC Motors Brasil, sua principal operação.

Após cinco anos da maior recessão já enfrentada no setor automotivo brasileiro e de diversos ajustes, que não foram suficientes para compensar a grande queda de volumes e prejuízos financeiros que tivemos principalmente na operação Citroën, tomamos essa decisão, prevista em lei, para proteger a nossa companhia, nossos 700 colaboradores e os mais de 100 mil clientes da marca”, disse Sergio Habib, presidente do Grupo SHC.

As atividades de importação, distribuição, vendas e pós-venda (garantia, manutenção e fornecimento de peças) da JAC Motors continuam inalteradas e preservadas, à medida que a marca goza de um ambiente favorável e próspero no mercado brasileiro. Vale reforçar que o pedido de recuperação judicial do Grupo SHC protege e preserva a relação entre a empresa e os consumidores da marca.

Em 2018, além do crescimento nas vendas, a JAC Motors promoveu um importante lançamento em abril, o T40 CVT, que logo se tornou o carro chinês mais procurado do Brasil, e apresenta, no próximo dia 13 de novembro outro novo modelo, o T50, de forte impacto positivo nas vendas da companhia. Em janeiro, a marca vai lançar um SUV de 7 lugares, o T80, e uma picape cabine dupla em meados do ano.

A JAC Motors reafirma seu compromisso com o mercado brasileiro, investindo na qualidade de seus produtos, atendimento no pós-venda e relacionamento com os clientes. Ressaltamos a relevância dos nossos parceiros comerciais e dos nossos 700 colaboradores pelo apoio e registramos nosso agradecimento.”

Por Valor Econômico

 

SÃO PAULO – A economia brasileira somou 5,608 milhões de empresas inadimplentes de todos os portes em setembro e voltou, assim, a estabelecer o maior número da série histórica. Na comparação com o mesmo mês de 2017, o acréscimo foi de 8%. Na comparação com agosto deste ano, o número de CNPJs no país subiu 0,5%.

Entre micro e pequenas empresas, o país também voltou a registrar recorde histórico da inadimplência, diz a Serasa. As MPEs com dívidas atrasadas chegaram a 5,327 milhões no nono mês do ano, o maior volume já apurado pelo levantamento da Serasa Experian, conduzido desde em março de 2016. O avanço é de 10,2% frente ao indicador de setembro de 2017 (4,834 milhões). Em relação a agosto de 2018 (5,276 milhões), houve alta de 1%.

Entre os setores de mercado, Serviços voltou a responder, no nono mês de 2018, pela maior participação (47,2%) entre as 5,327 milhões de micro e pequenas empresas com CNPJs negativados. Comércio totalizou 43,9% desse total, e a Indústria, 8,5%.

Na distribuição das MPEs em situação de inadimplência por regiões brasileiras, os referenciais de participação se repetiram no resultado consolidado de setembro deste ano. O Sudeste apresenta grande concentração (54,4%) e, nas posições seguintes, aparecem Nordeste (15,9%), Sul (15,7%), Centro-Oeste (8,8%) e Norte (5,2%). A variação mensal, em relação a agosto/2018, indicou alta em todas as regiões, com avanço mais acentuado no Centro-Oeste (aumento de 1,7%)

Por Estadão

O Bradesco anunciou nesta terça-feira, 2, a aquisição de 65% da RCB Investimentos, controlada da PRA Group Brazil Investimentos e especializada na recuperação de créditos vencidos e inadimplentes. Com a investida, o banco, que vem acessando este mercado mais recentemente, espera agregar eficiência ao seu processo de recuperação de empréstimos dentro de casa e ainda participar ativamente do setor. O valor da transação não foi revelado.

O banco informa ainda, em comunicado ao mercado, que as pessoas físicas fundadoras da RCB permanecerão como sócias e se manterão à frente da administração da empresa, juntamente com o Bradesco. Em paralelo ao anúncio da aquisição, a instituição anunciou ainda a constituição de dois Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDICs) para aquisição de carteiras de créditos não-performados, cabendo à RCB a administração da recuperação desses créditos. “Os FIDCs serão detidos majoritariamente pela PRA Group e pelos fundadores, com participação minoritária do Bradesco”, acrescenta o banco, no comunicado.

O Bradesco era o único grande banco que não tinha o seu próprio braço especializado em recuperação de crédito vencido e inadimplente (NPL, na sigla em inglês). Além do Banco do Brasil, que já atuava com a sua própria gestora, a Ativos, a venda da Recovery, antes do BTG Pactual, para o Itaú Unibanco, em 2015, estimulou o interesse das grandes instituições financeiras pelo segmento. No ano passado, o Santander Brasil comprou 70% da gestora Ipanema, que foi rebatizada e passou a se chamar Return, para investir no segmento de crédito podre no Brasil.

A operação entre o Bradesco e a RCB está sujeita à aprovação das autoridades competentes e demais condições contratuais usuais para este tipo de operação.

O Bradesco contou com a assessoria financeira exclusiva do Bradesco BBI.

Por Uol

As empresas em recuperação judicial no País devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, Estaduais e federal, cresceu 20% entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, atingindo um valor equivalente a dois anos de orçamento do Estado de São Paulo.

Com esse dinheiro, a União conseguiria eliminar o rombo fiscal de R$ 161 bilhões previsto para este ano e ainda teria recursos para investir. Os números, levantados pelo Instituto Nacional de Recuperação Judicial (INRE), refletem a dificuldade do País de retomar um crescimento mais vigoroso.

O ano começou com previsões otimistas de recuperação judicial, mas foi atropelado pela greve dos caminhoneiros, que abalou a confiança dos empresários.

A frustração com o crescimento fez os pedidos de recuperação voltarem a crescer. De janeiro a setembro, o número subiu quase 10% comparado ao ano passado, de 898 para 985. Isso ajuda a explicar o crescimento da inadimplência com o Fisco. Ao primeiro sinal de dificuldade, as empresas deixam de pagar os impostos para depois buscarem programas de refinanciamento, como o Refis.

“Em muitos casos, o passivo fiscal é igual ou maior do que os débitos com bancos e fornecedores”, diz Renato Carvalho Franco, sócio da Íntegra Associados, consultoria de recuperação empresarial. Pela legislação, os débitos fiscais não são incluídos na recuperação judicial e são tratados diretamente com o Fisco.

No âmbito judicial, são renegociadas dívidas financeiras, comerciais e trabalhistas com base numa previsão de fluxo de caixa futura. Mas, quando começam a cumprir o plano, as empresas se deparam com uma dívida total maior do que a renegociada. O passivo das empresas em recuperação é de R$ 325 bilhões, enquanto a dívida fiscal soma R$ 455 bilhões. O que significa que, no total, elas devem R$ 780 bilhões.

“Sem incluir os débitos fiscais, a conta não fecha. Não é uma renegociação real e não resolve o problema”, afirma a sócia do escritório Felsberg Advogados, Fabiana Solano. Isso explica parte da dificuldade que as empresas têm para sair de uma recuperação e para pagar os impostos em dia.

“O problema é que os grupos aderem ao programa, pagam as primeiras parcelas e voltam a atrasar os pagamentos”, diz o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro fundador do INRE, Carlos Henrique Abrão. Em julho deste ano, a Receita Federal cancelou as adesões de mais de 700 contribuintes a programas de regularização tributária por não pagarem as parcelas em dia.

No caso da recuperação judicial, há um programa da Receita de parcelamento em 84 vezes. “Mas, as empresas pouco usam, pois é mais vantajoso aderir aos parcelamentos especiais”, diz a Receita, em nota. Revisão cresce 50% O fraco desempenho da economia brasileira tem obrigado empresas e credores a voltarem à mesa para renegociar os planos de recuperação judicial aprovados no passado.

O movimento, que tem sido chamado de recuperação das recuperações, cresceu 50% neste ano e pode continuar subindo se as empresas não conseguirem reequilibrar seus negócios, segundo o Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). A onda de revisões é explicada por projeções frustradas.

A maioria dos planos desenhados no passado considerava que, nesta altura do ano, a atividade econômica já estaria mais forte e as empresas com um fluxo de caixa robusto o suficiente para iniciar os pagamentos previstos. “O ano começou promissor, mas o cenário degringolou com a greve dos caminhoneiros; o consumo voltou a diminuir e o caixa das empresas foi novamente afetado, num momento em que o período de carência (para pagar as dívidas) estava prestes a vencer”, afirma Eduardo Sampaio, diretor da consultoria Alvarez & Marsal.

Como o descumprimento do plano de recuperação leva à falência, vários grupos anteciparam as conversas para melhorar as condições do plano original. Segundo o levantamento do INRE, os setores que têm sido mais ativos na revisão das recuperações são comércio e agronegócio, especialmente as usinas de açúcar e álcool. A Aralco, grupo que têm usinas no oeste paulista, é uma delas.

A empresa entrou em recuperação judicial em maio de 2014 e teve o plano aprovado em dezembro do mesmo ano. Quando o plano foi desenhado, o dólar estava na casa de R$ 2,50 e o desempenho da economia já estava em queda. Naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,5%. E nos dois anos seguintes, despencou: 3,5% em 2015 e o mesmo porcentual em 2016. Hoje – com o dólar em torno de R$ 4 e uma economia que ainda não decolou – a companhia tenta revisar seu plano de recuperação por conta das projeções frustradas.

O grupo, que não quis falar do assunto, conseguiu aprovar uma proposta, mas foi contestado por um credor, que entrou na Justiça. A revisão de um plano de recuperação não é simples. Não basta querer renegociar.

É preciso também ter o aval da Justiça para convocar uma nova assembleia, além da disposição dos credores para rediscutir as propostas. “O problema é que os devedores já chegam para essa nova rodada de negociações enfraquecidos, sem poder de barganha já que os balanços estão no limite”, diz o sócio da Íntegra Associados, Renato Carvalho Franco.

Por outro lado, os bancos têm preferido empurrar o problema para frente para ver se os negócios melhoram. As negociações têm envolvido especialmente o alongamento dos prazos de pagamento da dívida que estão para vencer – ou já venceram -, afirma o advogado Sergio Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados.

Mas, segundo ele, há casos em que os credores concedem novos descontos no saldo devedor e incluem outras alternativas, como a venda de ativos para abater a dívida, uma fusão, o arrendamento de um braço da empresa ou a entrada de um novo investidor.

Planos irreais

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, responsável pelo levantamento do INRE, o aumento das revisões é resultado tanto da conjuntura econômica desfavorável como de planos irreais. “As propostas são irrealizáveis.

Vemos muitos planos artificiais, feitos apenas para evitar o pagamento da dívida.” Segundo ele, isso explica também o aumento do número de empresas que estão entrando em falência. No ano passado, o número já havia subido 60% e neste ano, mais 58%. Domingos Refinetti, da Stocche Forbes, avalia que o problema também é decorrente dos prazos. As empresas optam tarde pela recuperação judicial e depois demoram para ter seus planos aprovados. “E isso ocorre porque o devedor já não tem condições de apresentar um plano bem feito.”

A advogada Fernanda Neves Piva, do escritório Machado Meyer, tem o mesmo entendimento. Segundo ela, há casos em que os planos são aprovados um ano após a apresentação.

“Nesse prazo, a economia pode ter se agravado e as condições deixam de ser uma realidade.” Por causa dessa demora, poucas recuperações são encerradas no prazo definido em lei, que é de dois anos.

Outro fator importante que contribui para isso, diz o advogado do escritório Demarest, Guilherme Bechara, é que as empresas não reestruturam o negócio. Ou seja, renegociam a parte financeira e não mexem no operacional, que poderia reverter os resultados.

‘Dívidas empurradas com barriga’

Um dos principais especialistas em reestruturação de empresas do País, o advogado Eduardo Munhoz acredita que há um incentivo no Brasil para que as situações de dívidas sejam “empurradas com a barriga”, na tentativa de se evitar decisões difíceis, como assumir e dividir o prejuízo entre companhia, sócios e investidores. Para o advogado, que esteve à frente de casos emblemáticos – como o da empreiteira OAS, da operadora Oi e do Grupo EBX, de Eike Batista -, diante de uma companhia em crise, é preciso adequar o tamanho da dívida à nova realidade. “Só assim ela pode se dedicar a trabalhar e ter chance de novo de crescimento”.

Como as companhias brasileiras chegaram a esse nível de endividamento?

O Brasil saiu muito rapidamente de um momento de grande otimismo para uma forte crise, o que fez com que boa parte das empresas passasse a ter uma estrutura de dívidas incompatível com a capacidade de geração de caixa. No auge, as companhias brasileiras nunca tinham tido acesso a tantas fontes de financiamento – da onda de aberturas de capital ao aumento enorme da emissão de dívida, aqui e no exterior. Mas, com a crise, ficou claro que os projetos de crescimento que suportavam essas captações eram, em sua maioria, inexequíveis.

Por quê?

Eles se baseavam na expectativa de que o Brasil iria crescer a taxas muito elevadas, baseadas sobretudo no aumento do mercado interno.

As dívidas foram feitas com o pressuposto de que as empresas seriam muito maiores.

Mas ficaram muito menores. O risco faz parte do negócio, e o insucesso, do jogo. Mas esse insucesso deve ser partilhado entre os envolvidos. Não são apenas o sócio, os administradores, os executivos das empresas; mas também o banco, o investidor. Todo mundo, ao tomar suas decisões, errou em alguma medida.

A perda tem de ser dividida?

A lição que tiramos de economias resilientes, com capacidade de reagir rápido a crises, é assumir os prejuízos, zerar o jogo e começar de novo. É o que faz girar a economia. É duro, mas pior que não realizar a perda, é prolongá-la. Na crise de 2008, os EUA reestruturaram US$ 3,5 trilhões em dívidas em dois anos. Isso é uma divisão de perdas: se a empresa ficou menor e a dívida maior, não tem como pagar.

É preciso adequar o tamanho da dívida à nova realidade da empresa para que ela possa trabalhar e ter chance de crescer de novo.

Isso não é possível no Brasil? O crédito corporativo nunca teve grande peso no resultado dos bancos. O Brasil não tem tradição de grandes fontes de financiamento privado nem em como maximizar a recuperação do crédito de empresas em crise. Até pouco tempo, era apenas o departamento de contencioso do banco que lidava com companhias em reestruturação.

Que outras deficiências prejudicam a recuperação?

Uma empresa em crise tem muitas dificuldades em acessar novas fontes de financiamento e investimento. Isso faz com que ela evite ao máximo pedir a recuperação. Quando pede, está tarde demais. O sistema judiciário, que permite recursos infinitos, também é um complicador.

O sr. citaria algum caso afetado por essas dificuldades?

O plano de recuperação da OAS foi aprovado em sete meses pelos credores, mas demorou 15 meses para ser aprovado nas diversas instâncias judiciais.

Ainda na OAS, havia mais de 40 instituições interessadas em financiar a empresa tendo ações da Invepar como garantia. Mas, quando viram que havia o risco de o acordo ser anulado em recursos judiciais, só uma ficou à mesa. Não temos no Brasil o conceito, existente nos EUA, de que contratos celebrados durante a recuperação não podem ser anulados por recursos judiciais futuros.

E como ficam as empresas nesse cenário? Há incentivo para que situações de dívidas sejam empurradas com a barriga. O que se vê muitas vezes são rodadas de reestruturação, numa boa tradição brasileira, para inglês ver.

Todo mundo sabe que não vai dar certo, mas faz de conta que é uma reestruturação definitiva porque é uma maneira de ninguém tomar uma decisão difícil.

Mais pra frente, pode ser impossível salvar a empresa. Ela morre aos pouquinhos; são as empresas zumbis, que são péssimas para economia e para a sociedade.

Em que sentido?

Não têm capacidade de investimento, de inovação, perdem toda energia apagando incêndio. Além disso, travam o investimento. O investidor estrangeiro que quer comprar um negócio no país, em geral procura empresas estabelecidas para adquirir, porque é difícil começar do zero. O País afasta investidores com maior grau de exigência de compliance, sofisticação e diversificação.

O sr. cita questões culturais que dificultam os processos de reestruturação.

Há o conceito de “capital cívico”, de cumprimento voluntário de regras éticas, que tem relação direta com o nível de desenvolvimento econômico-social de um país. Você confia na pessoa com quem está negociando? No Brasil, apenas 9% confiam, contra 68% na Suécia. Isso diz muito do nosso ambiente regulatório e de negócios. Enquanto não conseguirmos inverter isso, por melhor que seja a lei, é difícil mudar. E é possível? Muitos países, EUA entre eles, têm em sua história uma época marcada por corrupção, que aos poucos deu lugar a um capitalismo baseado na regra da lei, o chamado Estado de Direito, na impessoalidade e meritocracia. A Lava Jato, a despeito de alguns excessos, talvez possa ser um ponto de inflexão.

Excessos de que tipo?

Há uma preocupação, mesmo na Lava Jato, de preservar as empresas, mas não é um conceito arraigado no Brasil. Nos EUA, o Departamento de Justiça americano (DoJ), quando faz acordos de colaboração, tem um conceito ability to pay: as punições às empresas obedecem a uma régua que não leva em conta só o tamanho do dano, mas também a capacidade da companhia de pagar. A ideia é punir os responsáveis, mas não matar as empresas.

Por Migalhas

A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar em MS para determinar que uma empresa de medicamentos não tenha de antecipar o pagamento diário de ICMS à Receita Estadual.

A empresa impetrou MS alegando estar submetida a recuperação judicial e requereu a suspensão de ato declaratório da Secretaria da Fazenda Estadual. De acordo com a companhia, em razão do ato, ela ficaria sob regime especial de fiscalização e arrecadação, o que geraria o aumento imediato da carga tributária que recai sobre seu patrimônio e atividades, ameaçando o bloqueio destas.

Ao analisar o caso, a juíza Patrícia Bretas ponderou que, para a concessão de liminar em MS, faz-se necessário a presença de dois requisitos legais objetivos: a relevância dos fundamentos da impetração e o periculum in mora.

A magistrada considerou precedente do TJ/GO segundo o qual “o Fisco não pode estabelecer qualquer tipo de sanção ou impedimento para o contribuinte que esteja em débito” além de não poder proibir o exercício de atividades profissionais por esses contribuintes e nem realizar sua inscrição em cadastro de restrição de crédito.

Ao entender que os requisitos para a concessão de liminar estão presentes no caso em questão, a juíza deferiu a liminar pleiteada e determinou que a Receita do Estado de Goiás afaste o dever da companhia de antecipar o pagamento diário de ICMS, sob alíquota de 4%; e se abstenha de bloquear a emissão de notas fiscais e o sistema da Fazenda para a empresa. A juíza também ordenou a não aplicação das sanções previstas no ato declaratório até o julgamento definitivo do caso.

Por Valor Econômico

NOVA YORK – Alertando que os recursos estão chegando ao fim, o diretorpresidente da varejista americana Sears, Edward Lampert, apresentou nesta segunda-feira uma proposta de reestruturação da companhia, faltando um mês para o vencimento do prazo de pagamento de dívidas.

O executivo – que também é presidente do conselho de administração, maior acionista e maior credor da empresa – defende a reestruturação de US$ 1,1 bilhão em dívida programada para vencer em 2019 e 2020. O plano prevê também a venda de US$ 1,5 bilhão em imóveis e US$ 1,75 bilhão em outros ativos, incluindo a Sears Home Services, serviço de consertos domésticos, e a marca de eletrodomésticos Kenmore.

Caso aprovado por credores e o conselho de administração, o plano pode reduzir a dívida da Sears de US$ 5,5 bilhões para US$ 1,2 bilhão, se todas as medidas tomadas forem usadas para reduzir o endividamento, segundo o documento divulgado pelo fundo de investimentos de Lampert, a ESL Investments.

O presidente do fundo, Kunal Kamlani, afirmou que a proposta foi elaborada para dar tempo à companhia para recuperar sua rentabilidade.

“Consideramos bem-vinda a ampla participação dos investidores e encorajamos o conselho da Sears e outras partes interessadas a trabalharem conosco o mais rápido possível”, disse ele, em nota. Desde que recuperou a varejista Kmart e a uniu à Sears, em 2005, Lampert fechou centenas de lojas e vendeu divisões.

Ele assumiu como diretor-presidente em 2013, mas a varejista de 125 anos encontra grandes dificuldades para voltar ao normal. A Sears perdeu mais de US$ 11 bilhões desde 2011. No período, a receita acumula queda de 60%. No segundo trimestre fiscal de 2018, encerrado em 4 de agosto, teve um prejuízo de US$ 508 milhões (perda de US$ 4,68 por ação), o dobro do registrado no mesmo período anterior.

A receita da companhia, na mesma base de comparação, caiu 25,6%, indo de US$ 4,3 bilhões para US$ 3,2 bilhões. Excluindo os resultados de lojas recém-abertas ou fechadas, a receita recuou 4%.

Por Valor Econômico

A Inbrands, donas das marcas Ellus, Richards e Salinas, aprovou em assembleia geral extraordinária realizada no dia 24 o plano de renegociação de suas dívidas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos acionistas. O plano envolveu o aumento de capital feito pelos acionistas majoritários e a renegociação de debêntures. Conforme antecipou o Valor no dia 1º de agosto, a varejista acertou com os credores a renegociação de debêntures que somam R$ 474,3 milhões para alongar o perfil da dívida.

A Inbrands conseguiu alongar o prazo para o pagamento das debêntures de quarta emissão, que venciam em 2019, com a emissão de novos papéis que expiram em 2025. Além disso, a empresa celebrou um contrato de alienação fiduciária das marcas Salinas e Bobstore da Inbrands para os detentores das debêntures.

Os títulos foram adquiridos por 53 investidores entre eles bancos como Itaú Unibanco, ABC Brasil, Bradesco e Votorantim. Entre as gestoras que tinham as debêntures em carteira estavam Votorantim Asset, Santander Brasil Gestão de Recursos, Quatá Gestão de Recursos e Western Asset. A Inbrands também aprovou um aumento de capital no valor de R$ 50 milhões, por meio da emissão de 13,98 milhões de novas ações ordinárias da companhia, ao preço de R$ 3,58 por ação. As ações foram subscritas pelos sócios da companhia.

Nelson Alvarenga Filho subscreveu 3,5 milhões de ações, pelo valor de R$ 12,5 milhões. O fundo Amazon – Multiestratégia subscreveu outros 3,5 milhões de ações pelo mesmo valor.

A companhia Bauer RJ subscreveu o restante das ações, por R$ 25 milhões. Com o aumento de capital, a companhia passou a deter um capital social de R$ 442,9 milhões. Procurada, a empresa não quis comentar o assunto.

Por Valor Econômico

O novo plano que a Brasil Pharma, rede controlada pela Lyon Capital, do empresário Paulo Remy, apresenta hoje a credores menciona a criação de duas redes de franquias para que a empresa continue a operar e gerar caixa, antecipou ontem o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Não há detalhes, porém, sobre esse projeto. A BR Pharma está em recuperação judicial desde janeiro.

O plano ainda faz mudanças na forma de amortizar a dívida e reduziu o desconto no débito para microcredores. Os sócios do BTG, os maiores credores, aprovaram o novo plano numa assembleia anterior, para debenturistas. A ação fechou ontem com avanço de 21,37%, a R$ 1,59, a terceira maior alta da B3.

Como o Valor antecipou na semana passada, ainda será apresentado aos credores hoje uma proposta de venda da rede Farmais por meio da criação de uma sociedade de propósito específico (UPI).

Neste caso, o grupo venderá a gestão das franquias e a marca, sem passivos. O novo dono receberia royalties sobre a receita dos franqueados. Ainda podem ser vendidos 102 pontos comerciais, que já foram lojas da rede e estão fechados. A empresa afirma no novo plano que espera um pagamento mínimo de R$ 2 milhões pela venda de seus ativos. No documento, a Farmais aparece com patrimônio líquido de R$ 797,4 mil em junho de 2018 e registra prejuízos acumulados de R$ 2,69 milhões. A receita foi de R$ 1,8 milhão de janeiro a junho, uma queda de 70%.

A alienação da Farmais foi solicitada pelos credores na última assembleia – este aspecto, portanto, deve ter o apoio dos participantes na reunião de hoje.

A BR Pharma menciona no plano a manutenção das suas atividades por meio do “crescimento das receitas decorrente da criação e implantação da rede de franquias das marcas Big Ben e Santana”. A empresa já atuou com bandeiras próprias de mesmo nome, mas fechou todas essas lojas próprias nos últimos meses. A BR Pharma tem hoje apenas a Farmais, com cerca de 400 franquias no país.

A companhia projeta atingir receita bruta de R$ 5 milhões com as duas novas redes em 2019 e R$ 142 milhões em 2048, mas não informa detalhes sobre como pretende promover o crescimento desses negócios. Uma das questões é como fazer novos investimentos ou acessar linhas de crédito considerando o quadro atual da empresa. O grupo afirma no plano que pode buscar “novos recursos por meio da celebração de financiamentos durante o cumprimento da recuperação judicial”.

A empresa contratada pela BR Pharma para fazer um laudo financeiro sobre a viabilidade do plano, a MS Cardim & Associados, afirma em documento que o projeto é viável e a geração de caixa estimada para pagamento de credores está baseada, em parte, na existência das duas novas redes de franquias e “no aumento gradual das lojas franqueadas”.

“A continuidade das operações, a geração de fluxos de caixa positivos e os ativos não operacionais se provam mais que suficientes para o pagamento das suas operações”, declara a MS Cardim. Esse laudo é encaminhado aos credores e à Justiça, que precisa homologar o plano.

Segundo o advogado de um laboratório farmacêutico credor, a BR Pharma precisa sinalizar aos credores e à Justiça outro projeto para manutenção das atividades, uma vez que propõe vender a operação da Farmais. Em assembleia de debenturistas realizada em 17 de setembro, o novo plano de recuperação foi aprovado.

No encontro estavam credores sócios do BTG – que formam a PPLA Participations e são os detentores da maior parte das debêntures recémemitidas. O voto deles é crucial para o avanço do plano.

O Valor ouviu alguns credores da indústria da farmacêutica ontem, que não ficaram satisfeitos com a manutenção do deságio de 95% para quem possui garantias reais. Mas houve redução no prazo de carência de 30 anos para 20 anos. Procurada, a BR Pharma não se manifestou.

O plano ainda faz mudanças na forma de amortizar a dívida. A amortização será feita de acordo com os valores recebidos com a venda de ativos – e não mais em parcela única em até 30 dias após a venda. Também diminuiu o desconto no débito para micro e pequenas empresas.

No primeiro plano, o desconto seria de 75%, e agora caiu para 50%. Paralelamente, outra empresa que já foi controlada pela BR Pharma está em situação difícil. A rede Mais Econômica, vendida em 2015 para a empresa de investimentos Verti Capital, está em recuperação judicial no Rio Grande do Sul desde 2017.

Com dívida de cerca de R$ 152 milhões, a rede aguarda a convocação de assembleia de credores, também para deliberar sobre o plano de recuperação.

A Mais Econômica ingressou com uma ação indenizatória contra seus antigos controladores por supostas fraudes contábeis. A BR Pharma nega as acusações.

Por Valor Econômico

A Brasil Pharma deve se desfazer da rede de franquias Farmais, varejista controlada pela empresa, com cerca de 400 pontos, para arcar com parte das dívidas com credores, apurou o Valor. A BR Pharma está em recuperação judicial desde janeiro.

A negociação em torno da Farmais passou a ser considerada após assembleia com os credores ocorrida na quinta-feira passada. A dívida bruta do grupo atinge R$ 1,2 bilhão. Apesar de afetada por uma queda na receita, a rede Farmais é a única em operação do grupo – as lojas remanescentes das redes Sant’ana e Big Ben deixaram de funcionar nas últimas semanas.

A BR Pharma administra a operação da Farmais e recebe royalties sobre as vendas. Esses direitos seriam repassados ao comprador da marca. “Os credores bateram muito nessa tecla e concordou-se em fazer um esforço complementar nesse sentido de avançar com a venda”, disse uma fonte próxima ao grupo. A BR Pharma tem cerca de 15 mil credores. Se conseguir vender a Farmais, o grupo ficará sem lojas para operar.

Em junho, a companhia decidiu desativar também os centros de distribuição. Ainda há 5% de ações ON no mercado (“free float”) e o restante está com o empresário Paulo Remy (ex-WTorre), controlador desde abril de 2017, quando adquiriu o negócio do grupo BTG. Na época, Remy aceitou assumir a empresa pagando R$ 1 mil, junto com um acordo de financiamento com o BTG Investments, veículo controlado pelo grupo BTG. Nesse processo de recuperação judicial, há questões a serem resolvidas. As ações da Farmais foram dadas como garantia a um grupo de sócios do BTG, numa operação de emissão de debêntures de R$ 400 milhões, ocorrida há um ano e meio.

Os sócios formam hoje a PPLA Participations, holding offshore de investimentos. O ponto central é que, com o pedido de recuperação da BR Pharma, a PPLA entrou na lista dos credores com garantias reais. Mas passou a não ter o direito de exercê-las, porque, de acordo com a lei de falências e recuperação, os credores estão sujeitos, igualmente, aos procedimentos de insolvência, sem preferências. Mas mesmo assim, é preciso a anuência dos sócios do BTG ao plano de venda da Farmais. Para aprovação de qualquer plano de recuperação judicial é necessário obter voto favorável da maioria simples dos credores, e ainda votos que representem mais da metade do valor total dos créditos. Os sócios do BTG têm cerca de 75% da dívida total da BR Pharma.

“Se é verdade que sozinhos os sócios do BTG não aprovarão nada, é verdade também que os credores, sem apoio do BTG, não vão a lugar nenhum. Estão todos amarrados”, resume um advogado de um dos credores.

O Valor apurou que a PPLA não se posicionará contra mudanças no plano, nem pretende impedir a negociação envolvendo a Farmais. Entende que é o único ativo disponível e um atraso maior na venda do que restou da empresa só afetaria ainda mais a operação, que já sofre de problemas no abastecimento e saída de franqueados. Nos bastidores, a PPLA defende uma solução que “não crie ainda mais confusão” na empresa, segundo interlocutores próximos. Está marcada para segunda-feira uma assembleia geral de debenturistas, incluindo a PPLA.

Nela, uma nova proposta deve ser apresentada. A postura dos sócios do BTG nesta assembleia é aguardada com expectativa pelos credores. Na prática não há disposição por parte dos credores – em especial da indústria farmacêutica e da PPLA -, em caminhar para a decretação de falência, apurou o Valor. Este é visto como o pior caminho. Mas credores de médio porte ouvidos pela reportagem entendem que uma demora em aprovar o plano também leva à perda no valor dos ativos. Se não houver acordo em torno do plano de recuperação, a Justiça pode decretar a falência.

Em plena recuperação judicial, com dificuldades para pagar credores, o grupo obteve uma linha de até R$ 29 milhões com o BTGI VIII Participações, controlado pela própria credora PPLA. Segundo comunicado da BR Pharma, “as subsidiárias da companhia entram como garantidoras”, afirmou, sem especificar.

O BTGI VIII foi o veículo usado para comprar cédulas de créditos bancários da varejista em 2017, numa operação de financiamento ao grupo. Portanto, o BTGI VIII já é credor da BR Pharma. Parte dos R$ 29 milhões serão usados para pagar verbas rescisórias e encargos trabalhistas. Pelos últimos dados divulgados ao mercado, além da Farmais, o grupo tinha em março 60 lojas da cadeia Sant’ana e 10 unidades da Big Ben, redes do Nordeste e Norte. Mas essas lojas teriam a atividade suspensa, informou a empresa em junho. Boa parte dos pontos são alugados e foram devolvidos. No plano de recuperação divulgado em abril, a Farmais era avaliada como o negócio que a BR Pharma usaria para “a retomada do crescimento”. Caso a negociação entre credores e BR Pharma avance, a questão central será buscar interessados na Farmais. Fontes próximas à rede entendem que fundos de investimento e empresas brasileiras familiares, donas de redes de franquias no país, podem ser potenciais interessados. Ainda não há negociação em andamento.

Com pouco mais de 400 pontos na região Sudeste, a Farmais chegou a ter 485 lojas três anos atrás no Sul, Centro-Oeste e Sudeste, mas a crise na empresa afetou o negócio. A varejista sente a queda na venda e nos ganhos com royalties. De janeiro a março, a receita com royalties da Farmais foi de R$ 1,8 milhão, recuo de pouco mais de 70% sobre os R$ 2,8 milhões de um ano antes. Em 2017, somou R$ 8,2 milhões, estável sobre 2016. Último relatório de vendas trimestrais divulgado mostrou que a BR Pharma vendeu R$ 16,2 milhões de janeiro a março deste ano, versus R$ 135 milhões um ano antes.

O prejuízo líquido foi de R$ 151 milhões, versus perda de R$ 230 milhões um ano antes. Todas essas questões sobre o desenho de um novo plano de recuperação foram tratadas na assembleia de credores na quintafeira passada, que foi suspensa porque não houve acordo. Por isso, foi acertado que o plano passará por mudanças e será reapresentado em outra assembleia, no dia 27.

Credores de médio e grande porte questionaram na quinta-feira a real disposição da BR Pharma em negociar a venda da Farmais, e também deixaram claro o pedido para que sejam alterados os prazos de pagamento e a taxa de desconto na dívida.

Inicialmente, a BR Pharma propôs o pagamento mínimo de R$ 4 mil por credor, em até 30 dias do recebimento dos recursos da venda de algum dos negócios da empresa. Por essa proposta, o desconto no débito chega a 95%. “O aceitável seria um deságio de 40% a 60%, como em outras RJs [recuperações judiciais]. Não propusemos uma taxa, mas houve sinalização deles [BR Pharma] de que esse desconto deve ser melhorado”, disse um credor ao Valor.

Outra opção é pagamento integral do débito, mas em até 30 anos. Alguns titulares das dívidas mencionaram na reunião que aceitariam prazo de 10 anos. Divergências são comuns na negociação de planos de recuperação judicial. “No momento, a posição da maioria é de apoio, de todos acharem juntos uma saída, mas tudo depende do que virá no novo plano”, disse a advogada de um laboratório farmacêutico.

O processo de recuperação da BR Pharma corre na 2 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sob responsabilidade do juiz Marcelo Sacramone. O escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados assessora o grupo.

É a maior recuperação judicial do varejo desde o início da crise econômica no país, em 2014. Procuradas pela reportagem, BR Pharma e PPLA não se manifestaram. (Colaborou Silvia Rosa)